LIVE: Eficiência na gestão e acompanhamento da Dívida Ativa

Eficiência na gestão e acompanhamento da Dívida Ativa
- Desafios e aspectos gerais -

LIVE pelo canal da EPCP no YouTube: streaming.tce.sp.gov.br/lives 

Haverá emissão de certificado aos participantes on-line
(mais informações no fim desta programação).

Público-alvo: Servidores dos Sistemas de Controle Interno.

Data: 03/07/2025
Horário das 14h00 às 16h00 

INSTRUTORES

GERMANO FRAGA LIMA
Secretário-Diretor Geral do TCESP

DENIS CASSIO GABRIEL
Chefe Técnico da Fiscalização do TCESP

FRANCISCO JOSÉ PUPO NOGUEIRA FILHO
Chefe Técnico da Fiscalização do TCESP

OBJETIVO

Levar o servidor que atua no Sistema de Controle Interno a compreender melhor procedimentos acerca do gerenciamento da Dívida Ativa, com a finalidade de aprimorar a atividade de controle, promovendo a eficiência, eficácia e transparência na gestão 
pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Baixo índice de recuperação da Dívida Ativa: efetividade das ações de cobrança, sobretudo na área administrativa.
2. Controle da prescrição intercorrente da Dívida Ativa pela Procuradoria.
3. Atendimento ao Tema nº 1184 do STF e aos artigos 2º e 3º da Resolução CNJ nº 547, de 22/02/2024.
4. Municípios que não aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica TCESP, TJSP e CNJ (Programa Execução Fiscal Eficiente).
5. Constante repetição de programas de recuperação de crédito (Refis).
6. Contabilização da Dívida Ativa: aspectos gerais.
7. Software de controle da Dívida Ativa: sistema aberto/fechado, com backup e amplo registro no tempo, exigência de login de usuários para inscrição, cancelamento, parcelamento e armazenamento desses dados. Integração sistêmica do Setor de 
Dívida Ativa com a Contabilidade (integração entre os setores por sistema informatizado de gerenciamento).

O evento promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável
(ODS): ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem 
(AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso. 
Curso no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/edit.php?id=995
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/4cRjy3n

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível 
até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não será mais possível respondê-lo. Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no chat da transmissão.

Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para assistir à transmissão: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/