Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Comunicado SDG 03/2018 - Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras
Área: SDG Nº: 3/2018 Publicação: 01/02/2018
Comunicado

Comunicado GP Nº 01/18 - Exames Prévios de Edital
Área: GP Nº: 01/2018 Publicação: 01/02/2018
Ato

Institui Observatório do Futuro
Área: GP Nº: 2/2018 Publicação: 31/01/2018
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2018 Publicação: 23/01/2018
Comunicado

AUDESP Fase IV - Alteração na Prestação de Dados
Área: Audesp Publicação: 15/01/2018
Comunicado

Comunicado SDG 02/2018 - Valor atualizado de remessa
Área: SDG Nº: 2/2018 Publicação: 13/01/2018
Comunicado

Comunicado SDG 01/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 1/2018 Publicação: 09/01/2018
Comunicado

Coletor – XSD´s 2018 - Ambientes Piloto e Produção - Fase IV
Área: Audesp Publicação: 08/01/2018
Comunicado

Comunicado GP Nº 06/18 - Exames Prévios de Edital
Área: GP Nº: 06/2018
Legislação Federal

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Decreto Lei 4.657/1942
Área: SDG Nº: DL 4.657/42/1942 Publicação: 04/09/1942