Legislação
Legislação
- Publicação: Processo: TC-023408/026/92
- Área: GP Nº: 3/1993 Publicação:
- Consulta
Contagem de tempo para servidores municipais com cargo em comissão que passaram para a CLT.Publicação: Processo: TC-061495/026/90 - Área: GP Nº: 2/1993 Publicação:
- Área: GP Nº: 1/1993 Publicação:
- Área: GP Nº: 02/1993 Publicação:
- Resolução
Aprova Instruções 01/1993Área: GP Nº: 01/1993 Publicação: Processo: TC-A-1675/026/93 - Legislação Estadual
Lei Complementar N° 709/1993 - Versão original da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 709/1993 Publicação: - Área: GP Nº: 06/1993 Publicação: