Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Aprova Instruções 02/1994
Área: GP Nº: 02/1994 Publicação: 02/02/1994
Resolução

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 01/1994 Publicação: 02/02/1994 Processo: TC-A-987/026/94
Ato

Gratificação do Controle Externo
Área: GP Nº: 1/1994 Publicação: 20/01/1994
Ato

Trabalhos de informatização do TCESP
Área: GP Nº: 2/1994 Publicação: 20/01/1994
Ato

Edição da revista do TCESP
Área: GP Nº: 3/1994 Publicação: 20/01/1994
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 4/1994 Publicação: 22/03/1984
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Nº: 33/2024