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Reclamação: manifestação de insatisfação com ação ou omissão do Tribunal, seus órgãos e agentes.
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Comunicação de possível irregularidade: relato de ato irregular praticado por agente, órgão ou entidade sujeito ao controle exercido pelo Tribunal.
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Elogio: demonstração de reconhecimento, apreço ou satisfação em face de um serviço prestado pelo Tribunal ou pela atuação de seus agentes.
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Solicitação: pedido de providência, orientação ou esclarecimento sobre a atuação do Tribunal.
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Denúncia de assédio e/ou discriminação: notícia de fatos que possam configurar assédio moral, assédio sexual ou discriminação, identificados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, inclusive em situações que ocorram durante atividades externas.
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