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A Ouvidoria das Mulheres foi criada para apoiar, acolher e orientar servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que se sintam vítimas de qualquer tipo de violência ou que tenham informações sobre abusos envolvendo colegas de trabalho.

Este espaço também está aberto para orientações e encaminhamentos externos, caso as denúncias indiquem a existência de crime, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts.129, I, e 144 da Constituição Federal.

Membros, servidores e estagiários do TCESP, bem como colaboradores e visitantes, desde que os casos sejam relacionados a ocorrências internas e/ou externas vinculadas ao TCESP.

Denúncias de violência contra a mulher e desigualdade de gênero envolvendo membros, servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes do Tribunal de Contas em ocorrências internas e/ou externas relacionadas ao TCESP. 

As demandas recebidas pela Ouvidoria das Mulheres serão tratadas com autonomia e sigilo.

Use linguagem simples e objetiva.

São requisitos necessários ao recebimento da denúncia: 

  • dados mínimos para a identificação da ofendida e do(a) ofensor(a);
  • descrição dos fatos (lugar, data e horário da ocorrência).

Formulário eletrônico disponível em https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?1lid=66

E-mail: ouvidoria-mulheres@tce.sp.gov.br

Teleatendimento:
0800.8007575 (discar direto)
(11) 3292-3742 – ramal direto com a responsável pela Ouvidoria das Mulheres.

Whatsapp:
(11) 99508-7638

Atendimento Pessoal:
Avenida Rangel Pestana, 315. 18º andar (edifício Sede).
Centro. São Paulo – SP.
Horário de Funcionamento – das 08:00hrs às 17:00Hrs.

Espaço

A Ouvidora das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) possui um espaço de acolhimento para vítimas de violência. A ideia é proporcionar um ambiente seguro, sigiloso e receptivo para servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes que desejem relatar casos de assédio, discriminação ou qualquer tipo de violência relacionada a questões de gênero, buscando apoio e orientações. As denúncias devem envolver ocorrências internas e/ou externas vinculadas à Corte.

A iniciativa reforça o compromisso do TCESP com a promoção dos direitos das mulheres e de um ambiente de trabalho livre de desigualdades.

O Espaço Acolhimento da Mulher está localizado no 1º andar do anexo I, no Departamento de Saúde e Assistência Social (DASAS).

Ouvidora

Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira é graduada em Direito no ano de 1998 pela Faculdade de Direito de Bauru – Instituição Toledo de Ensino - ITE. Especializações em Direito Administrativo Aplicado, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, e em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Gestão em Ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. Assessora junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (1999 a 2001). Advogada da Companhia Paranaense de Energia – COPEL (2002 a 2009). Ingresso no Tribunal de Contas em 2009 no cargo efetivo de Agente da Fiscalização Financeira (atualmente denominado Auditor de Controle Externo). Início das atividades na 2ª Diretoria de Fiscalização. Assessora junto à Secretaria-Diretoria Geral de 2010 a 2013. Assessora-Técnico Procuradora junto ao Gabinete da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, de 2013 a 2018 quando passou a responder pelo respectivo Cartório.

Histórico de Ouvidoras das Mulheres

  • Tatiana Higa Massutani - 2022
  • Cibele Trivelato de Carvalho Ampudia - 2023
  • Mariana Freitas de Carvalho Florio Rosa - 2024
  • Receber demandas relativas à desigualdade de gênero e à violência contra a mulher, envolvendo membros, servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes do Tribunal de Contas, em ocorrências internas e/ou externas relacionadas ao TCESP;
  • Propor, com base nas denúncias recebidas, a adoção de iniciativas que busquem a igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres no âmbito da Corte;
  • Promover a integração entre a Ouvidoria e demais órgãos e instituições envolvidos na prevenção e no combate à violência contra a mulher, propondo parcerias com instituições públicas ou privadas e iniciativas para o aperfeiçoamento das atividades vinculadas ao assunto no TCESP;
  • Encaminhar à Comissão de Ética e/ou autoridades competentes denúncias que envolvam o corpo funcional da Corte — inclusive aquelas relacionadas a situações que ocorram durante atividades externas — para as providências cabíveis.

Resolução nº. 19/2023 - Dispõe sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências 
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/resolucao/ouvidoria-tribunal-contas-estado-sao-paulo

Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio e à Discriminação
https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/cartilha-conscientizacao-e-combate-ao-assedio-e-discriminacao

Eventos 

Acordo de Cooperação Técnica

Firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo para:

  • dar celeridade e facilitar o trâmite de manifestações de interesse recíproco;
  • fomentar a implantação de ouvidorias em todas as Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo.

Campanhas

  • Foram confeccionados adesivos informativos para campanha de combate ao assédio sexual, orientando a forma como as vítimas podem procurar ajuda. Os adesivos foram fixados nos banheiros femininos dos prédios do Tribunal de Contas localizados na capital e nas 20 Unidades Regionais.
  • Durante o mês de março de 2023 foram expostos banners nas entradas dos prédios do Tribunal de Contas localizados em São Paulo (Prédio-Sede e Anexo II), divulgando o canal da Ouvidoria das Mulheres. Posteriormente, o banner foi fixado no Espaço de Convivência, localizado no 7º andar do Prédio-Sede.