ARTIGO: Os 81 anos do Dia do Servidor Público e o TCESP

* Marcus Cerávolo

Há exatos 81 anos, o Decreto-Lei nº 5.936/1943  declarava 28 de outubro como o dia do ‘Servidor Público’, uma referência à criação do ‘Conselho Federal do Serviço Público Civil’, órgão que organizou e regulamentou a atividade no Brasil.

Passados 25 anos, em 1968 o Estado de São Paulo promulgava a Lei estadual nº 10.261 , estabelecendo a mesma data como o dia do ‘Funcionário Público Estadual’ . 

Em dezembro de 1990, a Lei federal nº 8.112  reafirmava 28 de outubro como o ‘Dia do Servidor Público’. 

Este breve registro histórico nos convida a uma interessante reflexão inicial, sobre as semelhanças e diferenças entre os conceitos de ‘funcionário’ e ‘servidor’ público.