Cartilha: Conscientização e combate ao Assédio e à Discriminação

    A primeira parte da Constituição da República, que estabelece seus princípios fundamentais, enuncia como objetivo a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, além de enfatizar a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo.
    O pacto político brasileiro, portanto, deixa evidente as diretrizes que instituições devem adotar em seus códigos de conduta, no intuito de construir um ambiente organizacional produtivo, saudável e respeitoso.
    Alinhado com esses valores constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo trouxe o assunto à mesa para construir uma política de enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação.
    Em 2022, foi implantada a Ouvidoria das Mulheres, que estabeleceu um canal direto e especial para relatos de abusos sofridos por servidoras. Em seguida, todo o público interno foi convidado a responder um questionário anônimo sobre assédio e discriminação, cujos resultados contribuíram para a elaboração desta cartilha.
    Já no segundo semestre, foi realizada a primeira pesquisa de clima organizacional, para fazer um diagnóstico e propor ações de melhoria do ambiente de trabalho a partir dos relatos e das sugestões dos próprios servidores.
    Iniciativas como essas e eventos periódicos para debater a temática são formas de conscientizar vítimas e abusadores, que nem sempre têm clareza da dimensão e da gravidade de práticas muitas vezes toleradas, apesar de ilícitas.
    Como o abuso moral ou sexual acontece na prática? O que é discriminação e como devo reagir? Essas e muitas outras perguntas são respondidas de forma direta e simples nesta cartilha, editada para estimular a convivência harmoniosa e para auxiliar o TCESP a concretizar o que determina a Constituição.

DIMAS RAMALHO
Presidente