Cartilha - Fiscalização Rede Escolar

Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo efetuou uma ampla fiscalização de natureza operacional na área da Educação, envolvendo as redes de ensino de 56 municípios paulistas, localizados no interior do Estado e na Região Metropolitana de São Paulo. Com esta iniciativa, o TCESP estende para o controle externo dos municípios, de maneira sistemática e coordenada, a apreciação de programas, ações e atividades sob responsabilidade das Administrações municipais, à luz de critérios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, visando contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e da qualidade dos serviços prestados à população.

Em âmbito estadual, fiscalizações dessa natureza são efetuadas, desde 2008, pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), que, desde então, realizou diversos trabalhos na área da Educação, abordando programas de formação continuada de professores, de avaliação externa da Educação Básica, de acessibilidade das instalações prediais e de disponibilidade de diversos recursos pedagógicos nas unidades da rede pública estadual de ensino, entre outros.