Edição 143 - Janeiro/2019

Marcado por um período de intensas transformações sociais e mudança de paradigmas, o ano de 2018 será lembrado, sobretudo, pela efetiva participação da sociedade em relação às decisões políticas e econômicas que constituem o dia a dia da sociedade.

E o Tribunal de Contas paulista, ao lado de instituições e órgãos que atuam no controle externo, tem cada vez mais agido no sentido de se tornar uma ferramenta de controle social, não só no exame de conformidade das contas públicas, mas também no acompanhamento das políticas públicas implantadas nos municípios e no Estado.

Cada vez mais o TCESP, seja por meio de suas fi scalizações ordenadas, ações de capacitação e debates com os gestores públicos e servidores, tem proporcionado o exercício legítimo da democracia previsto nos artigos da nossa Carta Maior, que completou 30 anos de promulgação.

Também em 2018 o Tribunal avançou na fiscalização em tempo real dos seus jurisdicionados: mais de 65% das cidades – um total de 432 – tiveram suas contas municipais fi scalizadas quadrimestralmente pelos Agentes do Tribunal de Contas. Até 2020, a meta, como parte da política de aprimoramento das ações da Corte, é atingir a totalidade dos municípios.

O que era feito uma vez no ano seguinte ao exercício fi scalizado agora é realizado três vezes durante o próprio exercício. Isso significou um progresso no que se trata da qualidade das atividades de fiscalização, ao mesmo tempo em que, também, permite aos gestores e responsáveis corrigir os possíveis erros e impropriedades durante o decorrer do ano.

As fiscalizações ordenadas, ações surpresa realizadas em tempo real, indicam cada vez mais o caminho do Tribunal em checar a efi ciência das políticas públicas nas mais diversas áreas. Além de detectar falhas e problemas em vários setores da administração, a ação passou a trazer o cidadão como parte desse processo de decisão e acompanhamento: isso se chama controle social.

Prova desse reconhecimento foi a menção honrosa recebida pela Corte paulista no Prêmio Innovare, maior premiação jurídica do país, ao disputar as boas práticas administrativas ao lado de 89 instituições de todo o Brasil. Nesta edição da Revista TCESP, com os últimos fatos e notícias de 2018, o leitor poderá acompanhar uma retrospectiva dos principais acontecimentos e eventos promovidos durante o terceiro quadrimestre do ano. Boa leitura.