Manual de Boas Práticas - Recuperação Extrajudicial dos Créditos

É com muita satisfação que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em parceria com o Ministério Público de Contas, lança o Manual de Boas Práticas para a Racionalização na Cobrança da Dívida Ativa.

Em sua primeira versão, a publicação adota uma linguagem acessível ao tratar dos instrumentos extrajudiciais disponíveis para a cobrança dos créditos inscritos em Dívida Ativa, que representa uma importante fonte de receita pública.

Vivemos uma realidade em que as organizações estatais enfrentam desafios cada vez mais complexos, com demandas crescentes e recursos frequentemente limitados por restrições orçamentárias. Portanto, é necessário fomentar a cultura de fortalecimento das capacidades institucionais, otimizar processos e, assim, ampliar a capacidade de resposta à sociedade.

A presente iniciativa reflete o esforço do controle externo em colaborar com os jurisdicionados na adoção de ações administrativas que resultem na melhoria da governança pública.

É com esse espírito colaborativo e transformador que desejamos uma excelente leitura a todos os interessados.

Renato Martins Costa
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 

Leticia Formoso Delsin Matuck Feres
Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo