Manual IEG-M 2023

Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M/TCESP mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. Apresenta, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Ele pode ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O IEG-M/TCESP permite observar quais são os meios utilizados pelos municípios jurisdicionados no exercício de suas atividades que devem ser disponibilizadas em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço (economia), de modo a entender a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos (eficiência), visando ao alcance dos objetivos específicos fixados no planejamento público (eficácia).

Ele propicia também a formulação de relatórios objetivos em áreas sensíveis do planejamento público para a alta administração da Corte de Contas paulista e alimenta com dados técnicos o pessoal da fiscalização, em complementação às ferramentas hoje disponíveis.

O IEG-M/TCESP é um índice perene que proporciona visões da gestão pública para 7 dimensões da execução do orçamento público:

• Planejamento;
• Gestão Fiscal;
• Educação;
• Saúde;
• Meio Ambiente;
• Cidades Protegidas;
• Governança em Tecnologia da Informação.