Manual - Novo Fundeb - Perguntas e Respostas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sua missão de "Fiscalizar e orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade", além do trabalho atinente à fiscalização propriamente dita, in loco e anualmente, de mais de 3.400 entidades jurisdicionadas, disponibiliza, de forma regular e pedagógica  aos jurisdicionados, manuais, cursos e encontros nas diversas regiões do Estado.

Por essa razão, o TCESP, dada a relevância do tema, dedicou um trabalho específico na área de educação, por meio de uma linguagem de fácil compreensão, no intuito de apresentar os aspectos que precisam de especial atenção no dia a dia das gestões municipais, proporcionando a renovação do compromisso, da função didática e de prevenção, orientando os caminhos a serem seguidos e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão municipal no que se refere à nova legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

O trabalho ora apresentado não pretende esgotar o tema e tampouco as ações de natureza pedagógica que esta instituição mantém com seus jurisdicionados. A sua estrutura de “perguntas e respostas” contempla explicações técnicas e esclarecimentos, bem como procura, de uma forma simples e resumida, difundir os princípios e as regras do Fundeb, acrescentando a estas o entendimento deste Tribunal de Contas. 

Trata-se de um trabalho informativo devidamente estruturado, que busca trazer elementos acessíveis à sociedade, aos profissionais de imprensa, e a todos os interessados em melhor conhecer aspectos característicos do Fundeb.

São Paulo, março de 2021

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Presidente