Orientação aos RPPS - Investimentos

Esta cartilha visa orientar gestores, comitês de investimentos, conselhos deliberativo e fiscal, bem como servidores, acerca das aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Destinados aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, os RPPS buscam assegurar a subsistência do segurado e de seus dependentes em hipóteses de incapacidade laboral, aposentadoria ou falecimento.

Para garantir autonomia ao regime e minimizar o ônus ao erário no custeio dos benefícios, é imperativo que os RPPS constituam reservas financeiras sólidas, fundamentadas em uma gestão de investimentos eficiente, pilar essencial da sustentabilidade atuarial e financeira do sistema previdenciário.

Nesse contexto, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução CMN nº 5.272/2025, com o intuito de reforçar a segurança, a governança e o gerenciamento de riscos nas aplicações dos recursos, respondendo à necessidade de normas protetivas diante de fragilidades recentemente observadas no mercado.

O presente documento aborda as diretrizes para investimentos e, primordialmente, as diligências necessárias e as alterações normativas introduzidas pela citada Resolução.

Esta iniciativa propõe-se a auxiliar os RPPS no período de transição regulatória, fomentando a adoção de práticas que assegurem rentabilidade, liquidez e segurança, em prol do aperfeiçoamento da governança pública.