Orientação às Secretarias Estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, e suas Unidades Gestoras

Este Manual de Orientação às Secretarias Estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, tem o propósito de apresentar, de forma sintetizada, a Instituição TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, sua estrutura operacional e as orientações básicas para prestação de contas das Unidades Gestoras e Executoras do orçamento do Estado.

Composto por 18 tópicos, trata, de forma objetiva, da estrutura e organização do Tribunal de Contas, norteando os procedimentos e obrigações legais a serem cumpridas pelos jurisdicionados a esta Corte, abrangendo os atos de governo e de gestão.