O Sistema de Registro de Preços

"A partir da Deliberação 1482508 - SEI nº 0005763/2025-11, aprovada na 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 1º/7/2026, pela Presidente do Tribunal de Contas – Dr.ª Cristiana de Castro Moraes, pelo Relator - Conselheiro Dr. Marco Aurélio Bertaiolli e pelos Senhores Conselheiros Dr. Renato Martins Costa, Dr. Dimas Ramalho, Dr. Wagner de Campos Rosário, Dr. Carlos Cezar e pelo Conselheiro Substituto - Auditor Dr. Samy Wurman, esta Corte fixou importante entendimento sobre o Sistema de Registro de Preços.

Sem dúvida, o tema Sistema de Registro de Preços (SRP) encontra-se em constante destaque nas pautas das sessões e, consequentemente, nas decisões deste Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ensejando a publicação de diversos artigos produzidos por Conselheiros e servidores desta Casa, alguns dos quais listamos ao final deste trabalho.

Mensalmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo edita e divulga o “Boletim de Atualização de Licitações e Contratos”, em que destaca as principais decisões, bem como sinaliza as publicações específicas e eventos ocorridos no período.

Segundo dados estatísticos disponibilizados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da ferramenta Vade Mecum em Licitações2, elaborados com base nas informações contidas naqueles boletins mensais, o tema Sistema de Registro de Preços em abril/2026 se mostrava o mais recorrente, com 149 menções – sendo que o segundo colocado (Qualificação Técnica) apresentava 95."