O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, hoje (15/4), das 10h00 às 13h00, no plenário da Câmara Municipal de Campinas, o quinto encontro dos 10 previstos no calendário do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos em 2024. Um público de cerca de 550 participantes oriundos de 62 municípios da região participou das atividades.
O encontro, das 10h00 às 13h00, foi aberto pelo Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa e contou com a presença de Diretores e equipe técnica de palestrantes que por meio de painéis, debateram a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21); os repasses públicos ao Terceiro Setor; os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.