Abertura:
DIMAS RAMALHO - Conselheiro do TCESP
Palestrantes:
BRUNO MITSUO NAGATA - Assessor Técnico-Procurador do TCESP
RAFAEL HAMZE ISSA - Assessor Técnico de Gabinete do TCESP
Objetivo:
Apresentar aos participantes as principais questões da Nova Lei de Licitações para os Municípios. Em especial, serão tratados aspectos relacionados aos seguintes temas: dispensa de licitação pelo valor; regime de adiantamento; agentes públicos na contratação; vigência da nova Lei e prorrogação da Lei 8.666/1993.