Resultado da Sessão de 29/06/2022
| ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 29 DE JUNHO DE 2022, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”. Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas. |
| PAUTA DOS EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL SEÇÃO ESTADUAL LISTA RELATOR – CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO TC-14310/989/22 Representante: L.C PRIME TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE GUARATINGUETA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2022, Processo nº SEDUC-PRC-2021/45381, promovido pela Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá, que tem por objeto a Pr Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14331/989/22 Representante: L.C PRIME TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE FERNANDOPOLIS Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2022, processo nº 2021/53888, oferta de compra Nº 080306000012022OC0002, promovido pela Diretoria de Ensino ? Região de Fern Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14349/989/22 Representante: EDINILSON FERREIRA DA SILVA Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE GUARATINGUETA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2022, Processo nº SEDUC-PRC-2021/45381, promovido pela Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá, que tem por objeto a Pr Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14393/989/22 Representante: DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE FERNANDOPOLIS Objeto: Representação visando ao exame prévio de Edital do Pregão Eletrônico n° 002/2022, Processo n° 2021/53888, promovido pela Diretoria de Ensino Região de Fernandópolis - Secretaria da Educação,quetem por Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14426/989/22 Representante: NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE FERNANDOPOLIS Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de edital do Pregão Eletrônico n° 002/2022, Processo n° 2021/53888, Oferta de Compra nº 080306000012022OC00020, promovido pela Diretoria de Ensino - Região de Fer Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14525/989/22 Representante: TRANSPORTES E TURISMO TRANSFLASH LTDA Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE GUARATINGUETA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 03/2022, Processo nº SEDUC-PRC-2021/45381, promovido pela Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá, que tem por objeto a Pr Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14560/989/22 Representante: TRANSPORTES E TURISMO TRANSFLASH LTDA Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE GUARULHOS SUL Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão eletrônico nº 04/2022, processo nº SEDUC-PRC-2021/46399, promovido pela Diretoria de Ensino Região Guarulhos Sul objetivando a prestação de se Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. TC-14561/989/22 Representante: TRANSPORTES E TURISMO TRANSFLASH LTDA Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE GUARULHOS NORTE Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Eletrônico n° 03/2022, Processo SEDUC - PRC n° 38108/2021, promovido pela Diretoria de Ensino da Região Guarulhos Norte - Secretaria da Educaç Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. TC-14620/989/22 Representante: L.C PRIME TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE GUARULHOS NORTE Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Eletrônico n° 03/2022, Processo SEDUC - PRC n° 38108/2021, promovido pela Diretoria de Ensino da Região Guarulhos Norte - Secretaria da Educa Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. TC-14645/989/22 Representante: NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE GUARULHOS NORTE Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Eletrônico n° 03/2022, Processo SEDUC - PRC n° 38108/2021, promovido pela Diretoria de Ensino da Região Guarulhos Norte - Secretaria da Educaç Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. TC-14649/989/22 Representante: NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA Representada: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO LESTE 4 Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Eletrônico n° 05/2022, Processo SEDUC - PRC n° 2022/15292, promovido pela Diretoria de Ensino da Região Leste 4 - Secretaria da Educação, que Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. MÉRITO RELATOR – CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES TC-13083/989/22 Representante: DAYANE DE OLIVEIRA FERREIRA Representada: CENTRO ESTADUAL EDUCACAO TECNOLOGICA"PAULA SOUZA" Objeto: Trata-se de Embargos de Declaração que apresenta um respeitoso dissenso ao voto de Vossa Excelência quanto ao desprovimento do Pedido de Reconsideração (TC nº 08543.989.22-2) - sob fundamento de mera Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS. |
| SEÇÃO ESTADUAL RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONTAS DO GOVERNADOR – PARECER PRÉVIO 01 TC-004345.989.21-4 Assunto: Contas Anuais do Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2021 (artigo 23 da Lei Complementar nº 709/93 e artigo 73, §2º, combinado com artigo 186, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal). Interessado: Governador do Estado de São Paulo. Responsável: João Dória. Procurador-Geral de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procuradores da Fazenda Estadual: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes, Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado. Acompanham: TC-005044.989.21-8, TC-005072.989.21-3, TC-005074.989.21-1, TC-005075.989.21-0, TC-005076.989.21-9, TC-022692.989.21-3, TC-022694.989.21-1, TC-022697.989.21-8, TC-022698.989.21-7, TC-022699.989.21-6, TC-022723.989.21-6, TC-022726.989.21-3, TC-023432.989.21-8 e TC-024392.989.21-6. Referenciados: TC-005733.989.21-4, TC-008312.989.21-3, TC-011322.989.21-1, TC-012618.989.21-4, TC-011118.989.21-9, TC-014464.989.21-9, TC-017348.989.21-1, TC-017722.989.21-7, TC-018757.989.21-5, TC-017464.989.21-9, TC-020817.989.21-3, TC-023429.989.21-3, TC-001010.989.22-6, TC-001351.989.22-3, TC-023231.989.21-1, TC-016946.989.21-7, TC-011315.989.22-8 e TC-011058.989.22-9. Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E ALERTAS. |
PAUTA DOS EXAMES PRÉVIOS DE EDITAL SEÇÃO MUNICIPAL LISTA RELATOR - CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI TC-13797/989/22 Representante: CAMILA PAULA BERGAMO Representada: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GARCA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Presencial Nº 011/2022, Processo Administrativo CC nº 031/2022, promovido pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto - SAAE - Garça, que tem por Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14588/989/22 Representante: CAMILA PAULA BERGAMO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital de Pregão Eletrônico nº 166/2022, Processo Administrativo nº 117260/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Olímpia, que tem por objeto a aquisição Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-13485/989/22 Representante: RICARDO FATORE DE ARRUDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão presencial nº 34/2022, processo nº 277/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Guararema objetivando o registro de preços para locação de Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. TC-13780/989/22 Representante: CAMILA PAULA BERGAMO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Eletrônico nº 77/2022, Processo nº 16.866/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, que tem por objeto o Registro de Preços Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. TC-13796/989/22 Representante: CAMILA PAULA BERGAMO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital de Pregão Presencial nº 025/2022, Processo nº 091/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Tabapuã, que tem por objeto o registro de preços visando Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. TC-14144/989/22 Representante: RUBEN DARIO GARCIA RODRIGUES Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 77/2022, Processo nº 16.866/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, objetivando registro de preços de pneus Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. RELATOR – CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES TC-14401/989/22 Representante: LITOMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão Eletrônico n.º 51/2022, Processo Administrativo n.º 13.528/2022, da Prefeitura Municipal de São Vicente, objetivando o registro de preços para Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14519/989/22 Representante: CLAUDIO LUIZ URSINI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº 51/2022, Processo Administrativo nº 13.528/2022, da Prefeitura Municipal de São Vicente, objetivando o registro de preços para a Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14535/989/22 Representante: A3D COMERCIO EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CORRENTE Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 03/2022, Processo Administrativo nº 71/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente, objetivando o registro de Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. TC-12649/989/22 Representante: JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão presencial (SRP) nº 019/2022, processo nº 078/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Panorama objetivando a contratação de empresa espec Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. TC-13304/989/22 Representante: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão Eletrônico SUPRI nº 152/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Barueri objetivando a cessão de uso de software de educação complementar Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. TC-13407/989/22 Representante: COMERCIAL LICYTARE EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital do Pregão Eletrônico SUPRI nº 152/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Barueri objetivando a cessão de uso de software de educação complementar Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. TC-13640/989/22 Representante: NETBIL EDUCACIONAL E INFORMATICA LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital da Tomada de Preços nº 009/2022, processo nº 044/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Pirajuí objetivando a contratação de empresa especializada Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. RELATOR – CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA TC-14316/989/22 Representante: JAIRO JOSEF CAMARGO NEVES Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Presencial nº 39/2022, Processo nº 67/2022, promovido pela pela Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, que tem por objeto a Contratação Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14428/989/22 Representante: ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital do Pregão Presencial nº 39/2022, Processo nº 67/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, objetivando a contratação de empresa Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14468/989/22 Representante: MAZZA, FREGOLENTE & CIA - ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência pública nº 01-A/2021, processo de compras nº 365/2021, processo administrativo nº 12.173/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Va Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. TC-14520/989/22 Representante: SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência pública nº 01-A/2021, processo de compras nº 365/2021, processo administrativo nº 12.173/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Va Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. TC-14611/989/22 Representante: FAZ EVENTOS E LOCACOES EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital da Tomada de Preços nº 08/2022, processo administrativo nº 975/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de São Pedro objetivando a contratação de empr Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. TC-13626/989/22 Representante: RUBEN DARIO GARCIA RODRIGUES Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital de Pregão Eletrônico nº 068/2022, processo nº 14724/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba objetivando registro de preços de locação Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. RELATOR – CONSELHEIRO ROBSON MARINHO TC-13907/989/22 Representante: ANA LIDIA CARVALHO VILLELA GODOY Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Objeto: Representação visando o Exame Prévio do Edital da Tomada de Preços n. 014/2022, Processo Administrativo nº 2972/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, que tem por objeto a Resultado: CIÊNCIA DA EXTINÇÃO, POR PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. RELATORA - CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES TC-14227/989/22 Representante: CONSFAB ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM - EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTA Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital da Tomada de Preços nº 005/2022, processo nº 025/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Flórida Paulista objetivando a contratação de empresa espe Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. RELATOR – CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO TC-14228/989/22 Representante: CONSFAB ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM - EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital nº 31/2022 referente à Tomada de Preços nº 09/2022, processo nº 78/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Parapuã objetivando a contratação de emp Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14348/989/22 Representante: DIEGO PAIXAO DE SOUZA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUA Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão presencial nº 012/2022 (edital nº 001/2022), processo administrativo nº 043/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Catiguá objetivando a Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. TC-14565/989/22 Representante: MARMITARIA EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Eletrônico nº 055/2022, Processo nº 126/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis, tendo por objeto a contratação de empresa e Resultado: SUSPENSÃO EM PLENÁRIO. MÉRITO RELATOR - CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI TC-11799/989/22 Representante: JAMES EDUARDO CRISPIM MEDEIROS Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão eletrônico nº 145/22-DLC, processo administrativo nº 26639/21, promovido pela Prefeitura Municipal de Guarulhos objetivando o registro de preç Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM ANULAÇÃO DO CERTAME. TC-11887/989/22 Representante: S & T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E INFORM Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão eletrônico nº 145/22-DLC, processo administrativo nº 26639/21, promovido pela Prefeitura Municipal de Guarulhos objetivando o registro de pre Resultado: IMPROCEDENTE, COM ANULAÇÃO DO CERTAME. TC-13277/989/22 Representante: CAMILA PAULA BERGAMO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão Presencial nº 22/2022, processo nº 931/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Itariri objetivando o registro de preços para aquisição d Resultado: PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. RELATOR – CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES TC-12966/989/22 Representante: DEIANE PEREIRA DA SILVA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Chamamento Público nº 002/2022, processo nº 320543/2022, lançado pela Prefeitura Municipal de Arujá com o objetivo de escolher entidade de direito pr Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÃO. RELATOR – CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA TC-11722/989/22 Representante: JOICE DE ALBERGARIA MOTA MOSSIN DIAZ Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital da Tomada de Preços nº 004/2022, processo nº 11.994/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Botucutu objetivando a contratação de empresa para elab Resultado: PROCEDENTE, COM ANULAÇÃO DO EDITAL E DETERMINAÇÃO. TC-12684/989/22 Representante: CONVIDA REFEICOES LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital nº 074/2022, correspondente à Concorrência nº 001/2022, promovida pela Prefeitura Municipal de Louveira objetivando a contratação de empresa especializa Resultado: PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. TC-13026/989/22 Representante: REFEICOES BRAS FOOD LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital da Concorrência nº 001/2022, Processo Licitatório nº 120/2022, promovido Prefeitura Municipal de Louveira, que tem por objeto a Contratação de empresa e Resultado: PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. RELATOR – CONSELHEIRO ROBSON MARINHO TC-12680/989/22 Representante: PUBLICA CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVICOS S/S LTDA Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão presencial nº 12/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Cesário Lange objetivando a contratação de empresa especializada para a prestaçã Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM ANULAÇÃO DO CERTAME E DETERMINAÇÃO. TC-12367/989/22 Representante: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão Eletrônico nº 14022/2022, processo nº 70062/2021-87, promovido pela Prefeitura Municipal de santos objetivando o registro de preços visando ao Resultado: REFERENDADAS AS MEDIDAS PRELIMINARES ADOTADAS. MÉRITO: PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. TC-10408/989/22 Representante: CLEBERSON CORREA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão presencial nº 012/2022, processo administrativo nº 050/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Pinhalzinho objetivando a contratação de e Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. TC-10563/989/22 Representante: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão presencial nº 012/2022, processo administrativo nº 050/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Pinhalzinho objetivando a contratação de e Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. TC-10743/989/22 Representante: MIRIAM ATHIE Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital do Pregão Presencial nº 012/2022, Processo Administrativo nº. 050/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, que tem por objeto a contrat Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. RELATORA - CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES TC-12697/989/22 Representante: DPC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital da Tomada de Preços nº 008/2022, processo administrativo nº 030/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Jacupiranga objetivando contratação de empr Resultado: PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. RELATOR – CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO TC-13739/989/22 Representante: IVANI FERREIRA DOS SANTOS Representada: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão presencial nº 44/2022, protocolo nº 868/2022, requisição nº 9094-9095/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Rio Claro objetivando a con Resultado: IMPROCEDENTE. |
SDG-1, 29 de junho de 2022 |