Sessão de 01/08/2023
ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
REPRESENTAÇÃO
01 TC-001968.989.20-2
Representante(s): Sindicato dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular do Estado de São Paulo. Representado(s): Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Responsável(is): Paulo Roberto Falcão Ribeiro (Diretor-Presidente do DETRAN/SP). Assunto: Representação contra a Portaria nº 11/2020, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, objetivando o credenciamento de empresas para prestação de serviço de estampagem de placas de identificação veicular. Advogado(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB/SP nº 121.497) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-011772.989.17-4
Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT. Contratada(s): Consórcio CJ Plano Alto Tietê (constituído pelas empresas COBRAPE – Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos e JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento Ltda.). Objeto: Prestação de serviços profissionais técnicos e especializados de assessoria e consultoria com vistas à realização dos estudos necessários para elaborar o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – UGRHI-06. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Hélio César Suleiman (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-06-17. Valor – R$3.299.300,00. Advogado(s): Shirley Aparecida Martins Sales Rodrigues Emílio (OAB/SP nº 377.910), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437) e Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 04-07-23.
Resultado: REGULAR.
03 TC-020497.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT. Contratada(s): Consórcio CJ Plano Alto Tietê (constituído pelas empresas COBRAPE – Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos e JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento Ltda.). Objeto: Prestação de serviços profissionais técnicos e especializados de assessoria e consultoria com vistas à realização dos estudos necessários para elaborar o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – UGRHI-06. Responsável(is): Hélio César Suleiman (Diretor-Presidente da FABHAT). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Shirley Aparecida Martins Sales Rodrigues Emílio (OAB/SP nº 377.910), Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437) e Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 04-07-23.
Resultado: CONHECIDA.
REPRESENTAÇÃO
04 TC-007565.989.16-7
Representante(s): COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos e JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT. Responsável(is): Hélio César Suleiman (Diretor-Presidente da FABHAT). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT, na Concorrência nº 001/2014, objetivando a prestação de serviços profissionais técnicos e especializados de assessoria e consultoria com vistas à realização dos estudos necessários para elaborar o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – UGRHI-06. Advogado(s): Gabriela Soeltl (OAB/SP nº 396.437), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964) e Shirley Aparecida Martins Sales Rodrigues Emilio (OAB/SP nº 377.910). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 04-07-23.
Resultado: ARQUIVADO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-022159.989.21-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Obras de recuperação de pista em diversos trechos das rodovias SP-461 e SP-250, totalizando 58,92 Km de extensão – Lote 1. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Paulo César Tagliavini (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 28-06-21. Valor – R$41.298.520,17. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
06 TC-022304.989.21-3
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Obras de recuperação de pista em diversos trechos das rodovias SP-461 e SP-250, totalizando 58,92 Km de extensão – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional (analisada no TC-022159.989.21-9). Contrato de 28-06-21. Valor – R$48.855.413,21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
07 TC-023029.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Advogado(s): Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
08 TC-022828.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
09 TC-023950.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-21. Advogado(s): Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
10 TC-000403.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
11 TC-022382.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos. Contratada(s): Nissan do Brasil Automóveis Ltda. Objeto: Aquisição de 18 veículos automotores do tipo pick-up cabine dupla, para as atividades desenvolvidas nas operações ostensivas e/ou reservadas de combate às fraudes e sonegações fiscais pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP Responsável(is): Cléber Stefani (Coordenador), Daniel Estevão Guimarães Roscoe (Subcoordenador Adjunto) e Marcio Rodrigues da Costa (Diretor Adjunto de Fiscalização). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
RECURSO ORDINÁRIO
12 TC-007029.989.19-1(ref. TC-013628.989.18-8)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2016. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-02-19, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Elizabete Wenzel de Menezes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
13 TC-023699.989.22-4(ref. TC-009044.989.22-6)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor) e Gilmar Dias da Silva (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-11-22, que julgou ilegal o ato de admissão de Juliana Oliveira Anconi, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-014759/026/09
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): O&M Implantação de Projetos Especiais Ltda. Objeto: Fornecimento de caminhão rodoferroviário com carroceria e guindaste, caminhonete rodoferroviária com baú, caminhão rodoferroviário com baú, caminhonete rodoferroviária e 12 trolleys para transporte de trilhos e/ou AMVs para a manutenção da Via Permanente na Linha 2 – Verde do METRÔ. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Corrêa Brasil, Conrado Grava Souza, Mário Fioratti Filho (Diretores do METRÔ), Walter Ferreira de Castro Filho e Milton Gioia Junior (Gerentes do METRÔ). Em Julgamento: Termos de Aceitação Provisória de 29-10-10 e 22-12-10. Termo de Aceitação Definitiva de 16-02-12. Advogado(s): Vital dos Santos Prado (OAB/SP nº 37.606), Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Acompanha(m): TC-005048/026/18. Procurador(es) da Fazenda: Vitorino Francisco Antunes Neto e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
15 TC-017875/026/09
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Schalke-EMME2 (constituído pelas empresas Schalker Eisebhütte Maschinenfabrik GMBH e EMME2 Indústria, Comércio e Representação de Máquinas e Equipamentos Ltda.). Objeto: Fornecimento de 2 trens esmerilhadores de vias de alto rendimento – elétricos – bitola de 1600mm, para a manutenção da via permanente do METRÔ. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Corrêa Brasil, Conrado Grava de Souza, Laércio Mauro Santoro Biazotti, Mário Fioratti Filho (Diretores do METRÔ), Walter Ferreira de Castro Filho, Milton Gioia Junior e Carlos Eduardo Gomes da Silva (Gerentes do METRÔ). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-04-09. Valor – R$41.716.532,10. Termos Aditivos de 13-05-10, 13-10-10, 14-04-11 e 14-12-11. Termo de Aceitação Provisória de 17-12-12. Termo de Aceitação Definitiva de 06-08-14. Advogado(s): Vital dos Santos Prado (OAB/SP nº 37.606), Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vitorino Francisco Antunes Neto e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
16 TC-005930.989.18-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS. Contratada(s): Transrim Serviços Médicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de hemodiálise à beira do leito para as unidades hospitalares subordinadas à Coordenadoria de Serviços de Saúde. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho, Antonio Pires Barbosa, Antônio Jorge Martins (Coordenadores da CSS), Edina Rodrigues Neves Ortega, Claudia Aparecida Pereira Borges de Sousa e Vanessa Tiscar Oliveira (Diretores da CSS). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
17 TC-019711.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS. Contratada(s): Transrim Serviços Médicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de hemodiálise à beira do leito para as unidades hospitalares subordinadas à Coordenadoria de Serviços de Saúde. Responsável(is): Antonio Pires Barbosa (Coordenador da CSS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-06-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
18 TC-004368.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS. Contratada(s): Davita Transrim Serviços de Nefrologia Ltda. (anteriormente Transrim Serviços Médicos Ltda.). Objeto: Execução de serviços de hemodiálise à beira do leito para as unidades hospitalares subordinadas à Coordenadoria de Serviços de Saúde. Responsável(is): Antonio Pires Barbosa (Coordenador da CSS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
19 TC-004375.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS. Contratada(s): Davita Transrim Serviços de Nefrologia Ltda. (anteriormente Transrim Serviços Médicos Ltda.). Objeto: Execução de serviços de hemodiálise à beira do leito para as unidades hospitalares subordinadas à Coordenadoria de Serviços de Saúde. Responsável(is): Antonio Pires Barbosa (Coordenador da CSS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-09-20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
20 TC-024575.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Administração e Planejamento – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação da ala esquerda do 14º pavimento, da ala direita do 13º pavimento e dos respectivos saguões, do Edifício denominado "Palácio da Polícia Civil". Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Ruy Ferraz Fontes (Delegado Geral de Polícia). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Francisco Ferreira Dias (Delegado de Polícia Divisionário). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 18-10-21. Valor – R$1.390.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
21 TC-008251.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Administração e Planejamento – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação da ala esquerda do 14º pavimento, da ala direita do 13º pavimento e dos respectivos saguões, do Edifício denominado "Palácio da Polícia Civil". Responsável(is): João Francisco Ferreira Dias (Delegado de Polícia Divisionário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-01-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
22 TC-012439.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Administração e Planejamento – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação da ala esquerda do 14º pavimento, da ala direita do 13º pavimento e dos respectivos saguões, do Edifício denominado "Palácio da Polícia Civil". Responsável(is): João Francisco Ferreira Dias (Delegado de Polícia Divisionário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
23 TC-017804.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Administração e Planejamento – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação da ala esquerda do 14º pavimento, da ala direita do 13º pavimento e dos respectivos saguões, do Edifício denominado "Palácio da Polícia Civil". Responsável(is): João Francisco Ferreira Dias (Delegado de Polícia Divisionário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-07-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
24 TC-022157.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Administração e Planejamento – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação da ala esquerda do 14º pavimento, da ala direita do 13º pavimento e dos respectivos saguões, do Edifício denominado "Palácio da Polícia Civil". Responsável(is): João Francisco Ferreira Dias (Delegado de Polícia Divisionário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
25 TC-000709.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Administração e Planejamento – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação da ala esquerda do 14º pavimento, da ala direita do 13º pavimento e dos respectivos saguões, do Edifício denominado "Palácio da Polícia Civil". Responsável(is): João Francisco Ferreira Dias (Delegado de Polícia Divisionário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
26 TC-000711.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Administração e Planejamento – Divisão de Suprimentos. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequação da ala esquerda do 14º pavimento, da ala direita do 13º pavimento e dos respectivos saguões, do Edifício denominado "Palácio da Polícia Civil". Responsável(is): João Francisco Ferreira Dias (Delegado de Polícia Divisionário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
27 TC-010166.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a custeio – aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, mediante atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde na região DRS-V – Barretos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador da CGOF), Rosimeire Aparecida Campanholi Felca (Diretora de Saúde) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho Consultivo da Fundação Pio XII). Em Julgamento: Convênio de 08-04-22. Valor – R$27.000.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-023132.989.19-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da USP – FFM/USP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Márcia Bello Matias, Vânia Soares de Azevedo Tardelli, Volnei Gonçalves Pedroso (Diretores Técnicos de Saúde da CGOF), Antonio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM/USP) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$16.144.301,71. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
29 TC-020862.989.20-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da USP – FFM/USP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Márcia Bello Matias, Vânia Soares de Azevedo Tardelli, Volnei Gonçalves Pedroso (Diretores Técnicos de Saúde da CGOF), Antonio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM/USP), Yassuhiko Okay e José Otávio Costa Auler Junior (Vice-Diretores da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$23.843.786,87. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
30 TC-000361/026/20
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Paulo – Secretaria de Habitação do Município de São Paulo. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Elisabete França, Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores-Presidentes da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU) e Fernando Barrancos Chucre (Secretário de Habitação do Município de São Paulo). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.266.340,75. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
RELATORA SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO AUDITORA SILVIA MONTEIRO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
31 TC-002610.989.19-6
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): André Luis Balbi (Superintendente) e José Carlos Souza Trindade Filho (Chefe de Gabinete). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
32 TC-006170.989.23-0
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial e ronda motorizada (motocicleta), desarmada, sob demanda, integrados com sistema de vigilância eletrônica, incluindo áudio, alarme e sistema de circuito fechado de televisão (CFTV), com instalação de infraestrutura, locação e manutenção para monitoramento remoto estratégico. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11-01-23. Valor – R$66.669.969,65. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
33 TC-014992.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$20.703,57. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
34 TC-020059.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Paulo. Responsável(is): Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga (Secretário Estadual), Michael Sotelo Cerqueira, Adailton Ferreira Trindade, Paulo Shibuya (Coordenadores da UCCMCP), Bruno Covas (Prefeito) e Vitor Levy Castex Aly (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$100.554,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
35 TC-022103.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Paulo. Responsável(is): Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga (Secretário Estadual), Paulo José Galli (Secretário Executivo Estadual), Adailton Ferreira Trindade (Coordenador da UCCMCP), Bruno Covas e Ricardo Luis Reis Nunes (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$170.425,86. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
36 TC-016184.989.22-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL. Objeto: Implantação de estrutura, gestão, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde relacionados ao atendimento de sintomáticos respiratórios na Unidade Sentinela da Região Central. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Roberto Gonella Junior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-22. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB/SP nº 379.357), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
37 TC-011326.989.23-3
Contratante: Câmara Municipal de Campinas. Contratada(s): Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de produção de imagens e sons para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet simultaneamente e com inserção de imagens de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na maior parte da programação, bem como gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara Campinas. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marcos José Bernardelli (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 22-05-19. Valor – R$4.620.000,00. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
38 TC-011962.989.23-2
Contratante: Câmara Municipal de Campinas. Contratada(s): Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de produção de imagens e sons para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet simultaneamente e com inserção de imagens de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na maior parte da programação, bem como gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara Campinas. Responsável(is): Marcos José Bernardelli (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-05-20. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
39 TC-011965.989.23-9
Contratante: Câmara Municipal de Campinas. Contratada(s): Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de produção de imagens e sons para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet simultaneamente e com inserção de imagens de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na maior parte da programação, bem como gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara Campinas. Responsável(is): José Carlos Silva (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-21. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
40 TC-011975.989.23-7
Contratante: Câmara Municipal de Campinas. Contratada(s): Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de produção de imagens e sons para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet simultaneamente e com inserção de imagens de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na maior parte da programação, bem como gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara Campinas. Responsável(is): José Carlos Silva (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-04-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
41 TC-011983.989.23-7
Contratante: Câmara Municipal de Campinas. Contratada(s): Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de produção de imagens e sons para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet simultaneamente e com inserção de imagens de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na maior parte da programação, bem como gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara Campinas. Responsável(is): Luiz Carlos Rossini (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-23. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
42 TC-011985.989.23-5
Contratante: Câmara Municipal de Campinas. Contratada(s): Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de produção de imagens e sons para canal de TV aberta digital, TV a cabo e internet simultaneamente e com inserção de imagens de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na maior parte da programação, bem como gerenciamento técnico e operacional da TV Câmara Campinas. Responsável(is): Luiz Carlos Rossini (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-23. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
43 TC-019173.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Biovida Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos servidores municipais (Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Poder Legislativo) e seus dependentes diretos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marília Marton (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marisa Catalão de Carvalho Campozana (Chefe de Gabinete), Mylene Benjamin Giometti Gambale (Controladora-Geral do Município), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora-Geral do Município), Marília Marton, Silvia de Campos, Janice Paulino César, Regina Maura Zetone Grespan, Roberto Luiz Vidoski, Jefferson Cirne da Costa, Elaine Maria Biasoli, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Júlio Marcucci Sobrinho, Geová Maria Faria, Iliomar Darronqui, Magali de Cássia Rosolem, Adriana Gomes da Fonseca, João Manoel da Costa Neto (Secretários Municipais), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA), João Manoel da Costa Neto (Presidente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul), Charly Farid Curi (Presidente da Fundação Pró-Memória), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal) e Leandro Campi Prearo (Respondendo pela Reitoria da Universidade de São Caetano do Sul – USCS). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21-05-18. Valor – R$23.483.160,00. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
44 TC-014039.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Biovida Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos servidores municipais (Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Poder Legislativo) e seus dependentes diretos. Responsável(is): Bruno Vassari (Chefe de Gabinete), Mylene Benjamin Giometti Gambale (Controladora-Geral do Município), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora-Geral do Município), Silvia de Campos, Regina Maura Zetone Grespan, Jefferson Cirne da Costa, Jorge Martins Salgado, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Geová Maria Faria, Iliomar Darronqui, Daniel Fernandes Barbosa, Adriana Gomes da Fonseca, João Manoel da Costa Neto (Secretários Municipais), Fabricio Coutinho de Faria, Marco Aurélio Astolfi, Maria de Lourdes da Silva, Fernando Trincado Simon (Responsáveis pelo Expediente de Secretaria Municipal), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA), João Manoel da Costa Neto (Presidente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul), Charly Farid Curi (Presidente da Fundação Pró-Memória), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal) e Marcos Sidnei Bassi (Reitor da Universidade de São Caetano do Sul – USCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-19. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
45 TC-019616.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Biovida Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos servidores municipais (Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Poder Legislativo) e seus dependentes diretos. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito), Marisa Catalão de Carvalho Campozana, Bruno Vassari (Chefes de Gabinete), Mylene Benjamin Giometti Gambale (Controladora-Geral do Município), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora-Geral do Município), Marília Marton Correa, Silvia de Campos, Janice Paulino César, Regina Maura Zetone Grespan, Roberto Luiz Vidoski, Jefferson Cirne da Costa, Elaine Maria Biasoli, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Júlio Marcucci Sobrinho, Geová Maria Faria, Iliomar Darronqui, Magali de Cássia Rosolem, Adriana Gomes da Fonseca, Jorge Martins Salgado, Daniel Fernandes Barbosa (Secretários Municipais), Fabricio Coutinho de Faria, Marco Aurélio Astolfi, Maria de Lourdes da Silva, Fernando Trincado Simon (Responsáveis pelo Expediente de Secretaria Municipal), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA), João Manoel da Costa Neto (Secretário Municipal e Presidente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul), Charly Farid Curi (Presidente da Fundação Pró-Memória), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal), Marcos Sidnei Bassi (Reitor da Universidade de São Caetano do Sul – USCS), Leandro Campi Prearo (Respondendo pela Reitoria da Universidade de São Caetano do Sul – USCS), Adriana Berringer Stephan, Rosiane de Andrade Vaitkevicius (Gestoras do Contrato), Patrícia Aparecida Sá Silva (Diretora da Câmara Municipal) e Jairo Givaldo da Costa (pelo SAESA). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
46 TC-019424.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Biovida Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos servidores municipais (Administração Direta, Indireta, Fundacional, Autárquica e Poder Legislativo) e seus dependentes diretos. Responsável(is): Bruno Vassari (Chefe de Gabinete), Mylene Benjamin Giometti Gambale (Controladora-Geral do Município), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora-Geral do Município), Marília Marton Correa, Silvia de Campos, Regina Maura Zetone Grespan, Roberto Luiz Vidoski, Jefferson Cirne da Costa, Jorge Martins Salgado, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Geová Maria Faria, Iliomar Darronqui, Daniel Fernandes Barbosa, Adriana Gomes da Fonseca (Secretários Municipais), Fabricio Coutinho de Faria, Maria de Lourdes da Silva, Fernando Trincado Simon (Responsáveis pelo Expediente de Secretaria Municipal), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA), João Manoel da Costa Neto (Secretário Municipal e Presidente da Fundação das Artes de São Caetano do Sul), Charly Farid Curi (Presidente da Fundação Pró-Memória), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal) e Marcos Sidnei Bassi (Reitor da Universidade de São Caetano do Sul – USCS). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 16-03-20. Advogado(s): Fabiane Verones Vigílio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
47 TC-017810.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Contratada(s): Campos Luz Iluminação Pública Ltda. Objeto: Concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marcos Antônio Chiovetti (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Padovan (Prefeito) e Leandro Gonçalves Ferraz (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-06-21. Valor – R$31.814.835,76. Advogado(s): Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Matheus Henrique Corrêa Ferreira (OAB/MG nº 157.223) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
REPRESENTAÇÃO
48 TC-011403.989.20-5
Representante(s): Camila Monteiro Pereira Bretas de Campos – Advogada. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito) e Marcos Antônio Chiovetti (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 006/2019 realizada pela Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, objetivando a concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município. Advogado(s): Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Matheus Henrique Corrêa Ferreira (OAB/MG nº 157.223) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
49 TC-011415.989.20-1
Representante(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito) e Marcos Antônio Chiovetti (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 006/2019 realizada pela Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, objetivando a concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município. Advogado(s): Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Matheus Henrique Corrêa Ferreira (OAB/MG nº 157.223) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
50 TC-011449.989.20-1
Representante(s): Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito) e Marcos Antônio Chiovetti (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 006/2019 realizada pela Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, objetivando a concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município. Advogado(s): Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Elias Nejar Badu Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Matheus Henrique Corrêa Ferreira (OAB/MG nº 157.223) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
51 TC-008573.989.21-7
Representante(s): Marcos Vinicius Limão de Melo Freitas e Vanessa Cristine Binotto da Silva – Advogados. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Responsável(is): Frederico Guidoni Scaranello (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 006/2019 realizada pela Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, objetivando a concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município. Advogado(s): Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Marcos Vinicius Limão de Melo Freitas (OAB/SP nº 405.504), Vanessa Cristine Binotto da Silva (OAB/SP nº 325.458) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
52 TC-010396.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Gaudi Editorial Ltda. Objeto: Aquisição de Kits de Metodologia Didática Explorum para os 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Autorização de Fornecimento de 22-12-21. Valor – R$11.449.860,00. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Roberto Cardone (OAB/SP nº 196.924), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
53 TC-012328.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Gaudi Editorial Ltda. Objeto: Aquisição de Kits de Metodologia Didática Explorum para os 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal), Alessandra Bianca Cornaglia, Hesfrânia Cruz de Carvalho, Sérgio Raposo do Amaral, Thais Cristina Lucena Bassan (Gestores do Contrato) e Carolina Rodrigues de Souza (Assessora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Roberto Cardone (OAB/SP nº 196.924), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
54 TC-001891.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Gaudi Editorial Ltda. Objeto: Aquisição de Kits de Metodologia Didática Explorum para os 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is): Carolina Rodrigues de Souza (Assessora). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 11-02-22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Roberto Cardone (OAB/SP nº 196.924), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
55 TC-019198.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de tiras reagentes para teste da glicose sanguínea. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): José Sérgio Iglesias Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-06-18. Valor – R$6.084.000,00. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
56 TC-019517.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de tiras reagentes para teste da glicose sanguínea. Responsável(is): José Sérgio Iglesias Filho (Secretário Municipal), Luiz Antonio Borghesi Junior (Chefe de Seção Administrativa) e Wesley Alan Navarro (Supervisor de Setor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
57 TC-019208.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de tiras reagentes para teste da glicose sanguínea. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29-10-19. Valor – R$4.371.900,00. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-019581.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de tiras reagentes para teste da glicose sanguínea. Responsável(is): José Mário Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-07-20. Termo Aditivo de 10-09-20. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-019518.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de tiras reagentes para teste da glicose sanguínea. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva, José Mario Stranghetti Clemente (Secretários Municipais), Luiz Antonio Borghesi Junior, Valdeilton Clementino da Silva (Chefes de Seção) e Wesley Alan Navarro (Supervisor de Setor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
60 TC-006195.989.20-7
Câmara Municipal: Ipiguá. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Antonio Cassiano. Advogado(s): Carlos Edmur Marquesi (OAB/SP nº 174.177). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
61 TC-006228.989.20-8
Câmara Municipal: Lutécia. Exercício: 2021. Presidente: Paulo Henrique Zandoná da Costa. Advogado(s): Matheus da Silva Druzian (OAB/SP nº 291.135), Igor Vicente de Azevedo (OAB/SP nº 298.658) e Danilo Pierote Silva (OAB/SP nº 312.828). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
62 TC-006285.989.20-8
Câmara Municipal: Paulicéia. Exercício: 2021. Presidente: Gilson dos Santos Ferreira. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
63 TC-006308.989.20-1
Câmara Municipal: Potirendaba. Exercício: 2021. Presidente: João Antônio Loureiro. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
64 TC-006438.989.20-4
Câmara Municipal: Cabrália Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Albanise Aparecida Dionisio Betoni. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
65 TC-004651.989.22-0
Câmara Municipal: Rancharia. Exercício: 2022. Presidente: Márcia Regina Enz dos Santos. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
66 TC-006583.989.20-7
Câmara Municipal: Paraguaçu Paulista. Exercício: 2021. Presidente: José Roberto Baptista Júnior. Advogado(s): Mário Roberto Plazza (OAB/SP nº 110.714). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
67 TC-007288.989.20-5
Prefeitura Municipal: Bebedouro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lucas Gibin Seren. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação oral proferida em sessão de 30-05-23.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
68 TC-008810.989.22-8
Representante(s): Sanerget Construções e Comércio Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Olímpia. Responsável(is): Fernando Agusto Cunha (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Olímpia, na Concorrência nº 01/2022, objetivando o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para conclusão da obra de ampliação do SAA de Olímpia – Captação – Conclusão da ETA – Adutora, Rede de Distribuição, Estação Elevatória e Reservatórios. Advogado(s): Maiko Phillipe Vendramini Xavier (OAB/SP nº 276.433), Iscilla Christina Vietti Aidar Piton (OAB/SP nº 110.976), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
69 TC-024583.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Contratada(s): VH Pavimentações e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Gregório Rodrigues Pontes Maglio (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 25-09-20. Valor – R$752.524,21. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
70 TC-024635.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Contratada(s): VH Pavimentações e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal. Responsável(is): Gregório Rodrigues Pontes Maglio, Dany Wilian Floresti (Prefeitos), Claudio Vizeu Fernandes (Secretário Municipal) e Jaqueline Cristine de Miranda (Engenheira). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 30-06-21. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
71 TC-004481.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Contratada(s): VH Pavimentações e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal. Responsável(is): Gregório Rodrigues Pontes Maglio (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-11-20. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
72 TC-015424.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Contratada(s): VH Pavimentações e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal. Responsável(is): Dany Wilian Floresti (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-01-21. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
73 TC-015425.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Contratada(s): VH Pavimentações e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal. Responsável(is): Dany Wilian Floresti (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-21. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
74 TC-015427.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Contratada(s): VH Pavimentações e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal. Responsável(is): Dany Wilian Floresti (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-21. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
75 TC-018055.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus. Contratada(s): VH Pavimentações e Construções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal. Responsável(is): Claudio Vizeu Fernandes e Jaqueline Cristine de Miranda (Engenheiros). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22-09-21. Advogado(s): Marcos Sérgio de Souza (OAB/SP nº 147.427). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
76 TC-024258.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Magda. Contratada(s): Noromix Concreto S/A. Objeto: Execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Conjunto Habitacional Pedro Teixeira. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Alexandre Paiva Batello (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 27-09-21. Valor – R$205.913,89. Advogado(s): Fábio Roberto Borsato (OAB/SP nº 239.037) e José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
77 TC-024436.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Magda. Contratada(s): Noromix Concreto S/A. Objeto: Execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Conjunto Habitacional Pedro Teixeira. Responsável(is): Alexandre Paiva Batello (Prefeito) e André Diogo Agostinho Colodino (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio Roberto Borsato (OAB/SP nº 239.037) e José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDA.
78 TC-012276.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Magda. Contratada(s): Noromix Concreto S/A. Objeto: Execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Conjunto Habitacional Pedro Teixeira. Responsável(is): Alexandre Paiva Batello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-22. Advogado(s): Fábio Roberto Borsato (OAB/SP nº 239.037) e José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
79 TC-014501.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Magda. Contratada(s): Noromix Concreto S/A. Objeto: Execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Conjunto Habitacional Pedro Teixeira. Responsável(is): Alexandre Paiva Batello (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-06-22. Advogado(s): Fábio Roberto Borsato (OAB/SP nº 239.037) e José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
80 TC-014504.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Magda. Contratada(s): Noromix Concreto S/A. Objeto: Execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Conjunto Habitacional Pedro Teixeira. Responsável(is): Alexandre Paiva Batello (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 21-06-22. Advogado(s): Fábio Roberto Borsato (OAB/SP nº 239.037) e José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO..
81 TC-016300.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Adilson Vedroni (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Orlando José Bolçone, Israel Cestari Junior, Adilson Vedroni, Valdeci Pedro Ganga, Amaury Hernandes, Fábio Ferreira Dias Marcondes, José Martinho Wolf Ravazzi Neto (Secretários Municipais) e José Roberto Moreira (Chefe de Gabinete e Dependências). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 21-06-22. Valor – R$5.604.819,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
82 TC-022744.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Claudia Raquel de Giuli Alves (Secretária Municipal) e José Roberto Moreira (Chefe de Gabinete e Dependências). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-11-22. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
83 TC-001759.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): José Roberto Moreira (Chefe de Gabinete e Dependências). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-22. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
84 TC-001782.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Adilson Vedroni (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-01-23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
85 TC-006158.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Adilson Vedroni, Israel Cestari Junior, Orlando José Bolçone, Valdeci Pedro Ganga, Amaury Hernandes, Fábio Ferreira Marcondes, José Martinho Wolf Ravazzi Neto (Secretários Municipais) e José Roberto Moreira (Chefe de Gabinete e Dependências). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-02-23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
86 TC-007924.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jorge Luis de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
87 TC-016466.989.19-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito), Fabrício de Freitas Fonseca, Marli Aparecida Ferreira Bozzo (Secretários Municipais) e Jerônimo Martins de Sousa (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$9.353.143,01. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fernanda Cornetta de Almeida Fonseca (OAB/SP nº 201.929), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
88 TC-004563.989.21-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito), Fabrício de Freitas Fonseca, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, Angélica Lazarini (Secretários Municipais) e Jerônimo Martins de Sousa (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.473.322,32. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Rafael Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 229.353), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
89 TC-006626.989.20-6
Câmara Municipal: Mongaguá. Exercício: 2021. Presidente: Antonio Eduardo dos Santos. Advogado(s): Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e Daniela de Souza Oliveira Cruz (OAB/SP nº 151.518). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
90 TC-007200.989.20-0
Prefeitura Municipal: Guararapes. Exercício: 2021. Prefeitos: Tarek Dargham e Alex Peramo de Arruda. Períodos: (01-01-21 a 04-03-21) e (05-03-21 a 31-12-21). Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
91 TC-022844.989.20-2(ref. TC-016206.989.20-4)
Recorrente(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Poá ao Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM, no valor de R$1.779.162,16. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Siva (Prefeito) e Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-20, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da mencionada Lei. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 4096.441), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
92 TC-006821.989.21-7(ref. TC-000616.989.16-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Prefeitura Municipal de Ilhabela às Associações de Pais e Mestres: E.M. Prof. Dercy de Andrade de Castro, E.M. Prof. Euripedes da Silva Ferreira, E.M. Prof. José Benedito de Moraes, E.M. Prof. Leonardo Reale, E.M. Profa. Maria Thereza de Freitas Vidal, E.M. Profa. Mércia do Nascimento Dias, E.M. Profa. Orphélia Reale Montanhesi, E.M. Dr. Salvador Arena, E.M. Sebastião Leite da Silva e E.M. Prof. José Antonio Verzegnassi, nos valores de R$72.854,59, R$286.671,89, R$224.298,81, R$61.534,83, R$145.170,00, R$301.760,68, R$244.276,01, R$536.365,32, R$330.545,83 e R$270.216,31. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito), Lidia Lucia Sarmento de Lima (Secretária Municipal), Marilena Squizato de Souza, Valdirene Aparecida da Silva Dionisio, Laurelena Penha Garcia, Yeda Cristina Sena Lopes, Lilian Nogueira de Oliveira, Ana Paula dos Santos Silva, Stella Maria Salinas Santos Abreu, Maria Rosa Simões Silva, Monik Alves Capra e Ester Andrade de Souza (Presidentes das Beneficiárias). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-02-21, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XVII do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
93 TC-014705.989.22-6(ref. TC-016314.989.21-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Morro Agudo. Assunto: Termo de Fomento celebrado entre a Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Hospital São Marcos, objetivando a manutenção quantitativa e qualitativa dos atendimentos médicos, prestadores de serviços e funcionários, bem como a regularização dos pagamentos dos encargos, no valor de R$1.440.000,00. Responsável(is): Vinícius Cruz de Castro (Prefeito), Gilberto Bruza Neto (Presidente da Beneficiária), Bruno Fernandes da Silva e Joel Inácio de Faria Junior (Interventores da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-06-22, que julgou irregulares a inexigibilidade do chamamento público e o termo de fomento. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261) e outros. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
94 TC-014772.989.22-4(ref. TC-016314.989.21-1)
Recorrente(s): Hospital São Marcos. Assunto: Termo de Fomento celebrado entre a Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Hospital São Marcos, objetivando a manutenção quantitativa e qualitativa dos atendimentos médicos, prestadores de serviços e funcionários, bem como a regularização dos pagamentos dos encargos, efetivando o direito constitucional à saúde e proporcionando atendimento de excelência, no valor de R$1.440.000,00. Responsável(is): Vinícius Cruz de Castro (Prefeito), Gilberto Bruza Neto (Presidente da Beneficiária), Bruno Fernandes da Silva e Joel Inácio de Faria Junior (Interventores da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-06-22, que julgou irregulares a inexigibilidade de chamamento público e o termo de fomento. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735), Thiago Tanajura Macedo Chicote (OAB/SP nº 406.261) e outros. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
95 TC-017652.989.22-9(ref. TC-006956.989.18-0)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Itapetininga. Assunto: Representação formulada por Márcio Camilo de Oliveira – Munícipe de Itapetininga, acerca de possíveis irregularidades no âmbito do Poder Legislativo local, questionando a promulgação da Lei Complementar Municipal nº 114, de 15 de setembro de 2016, que excetua os Assessores Parlamentares do cômputo geral dos cargos de livre provimento no qual se baseia o quantitativo (30%) das funções comissionadas a serem preenchidas por servidores efetivos da Edilidade. Responsável(is): Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-07-22, que julgou procedente a representação. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Nelson José Brandão Junior (OAB/SP nº 185.949) e Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
96 TC-001319.989.23-2(ref. TC-022940.989.20-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim à Associação Brasileira de Assistência a Unidades Terapêuticas de Saúde – ABRAUT, no valor de R$2.080.000,00. Responsável(is): Walter Hideki Tajiri (Prefeito) e Márcio Favrin Gomes (Diretor-Presidente da ABRAUT). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-11-22, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473) e Ana Leticia Netto Marchesini Araújo (OAB/SP nº 429.983). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
97 TC-002045.989.23-3(ref. TC-002833.989.18-9)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental – Mogi Guaçu. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-01-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB/SP nº 291.117), Juliana de Amoedo Campos Velo Cavalheiro Ceregatti (OAB/SP nº 266.514) e Carolina de Lima (OAB/SP nº 364.038). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
98 TC-002057.989.23-8(ref. TC-021603.989.22-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV. Assunto: Pensão concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV, no exercício de 2021. Responsável(is): Rubens Romão Fagundes e Marcelo Menegatti dos Santos Cruz (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-01-23, que julgou legais os atos de concessão de pensões, determinando ao IPRESV que se abstenha de pagar as verbas a título de “cestas básicas” aos beneficiários. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-005466.989.23-3(ref. TC-014514.989.20-1, TC-014522.989.20-1, TC-020050.989.20-1, TC-021744.989.19-5, TC-022081.989.19-6, TC-026142.989.20-1 e TC-026143.989.20-0)
Recorrente(s): AFZ Construções e Terraplenagem Ltda. Assunto: Contrato entre a DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí e AFZ Construções e Terraplenagem Ltda., objetivando a execução de obra de terraplanagem, drenagem, infraestrutura e pavimentação, reconfigurando as áreas de preservação, aumentando o controle de conservação ambiental dos mananciais, com a extensão do atual Parque da Cidade, no valor de R$5.331.556,80. Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Karin Palhares Köper, Armando Mietto Júnior, Walter da Costa e Silva Filho e Martim de França Silveira Ribeiro (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-01-23, que julgou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB/SP nº 164.556), Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Alexandre Izubara Mainente Barbosa (OAB/SP nº 307.203), Thiago Campos Destro (OAB/SP nº 342.266), Renato Luis Ferreira (OAB/SP nº 309.065) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
100 TC-007109.989.23-6(ref. TC-013744.989.16-1, TC-016914.989.18-1, TC-016931.989.18-0, TC-018580.989.16-8, TC-020682.989.18-1, TC-020687.989.18-6, TC-020688.989.18-5, TC-020936.989.17-7, TC-020948.989.17-3 e TC-006621.989.18-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e M.H. Pereira Construção Civil, objetivando a execução de infraestrutura (cercamento e iluminação) no Centro de Convergência Turística. Responsável(is): Ediney Taveira Queiroz e Elmira Ribas Garms (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27-02-23, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634), Thiago Ramos Francischetti (OAB/SP nº 320.758) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATORA SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO AUDITORA SILVIA MONTEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
101 TC-013966.989.17-0
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho, Ademir Martins Boaventura (Prefeitos) e Antônio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.491.576,78. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antônio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB/SP nº 99.309) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
102 TC-024174.989.18-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho, Ademir Martins Boaventura (Prefeitos), Lúcio Doval (Diretor Municipal) e Antônio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.938.649,31. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antônio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB/SP nº 99.309) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
103 TC-020177.989.19-1
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho, Ademir Martins Boaventura (Prefeitos), Heloisa Aparecida Bernardi Trafani (Diretora Municipal) e Antônio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$5.520.875,97. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antônio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB/SP nº 99.309) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
104 TC-022481.989.20-0
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Fernando Carlos Delatti (Diretor Municipal) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.994.650,60. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antônio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB/SP nº 99.309) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
105 TC-016682.989.21-5
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeito), Fábio Silvério Ferraz (Diretor Municipal) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.935.077,07. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antônio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB/SP nº 99.309) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
106 TC-003943.989.20-2
Câmara Municipal: Ubatuba. Exercício: 2020. Presidente: Silvio Carlos de Oliveira Brandão. Advogado(s): Luiz Silvio Moreira Salata (OAB/SP nº 46.845) e Maria Silvia Madeira Moreira Salata (OAB/SP nº 281.440). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
107 TC-006565.989.20-9
Câmara Municipal: Itápolis. Exercício: 2021. Presidente: Marcelo Porto Francischetti. Advogado(s): Jarbas Franco (OAB/SP nº 159.693). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
108 TC-007302.989.20-7
Prefeitura Municipal: Itaquaquecetuba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eduardo Boigues Queroz. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
109 TC-007332.989.20-1
Prefeitura Municipal: Jundiaí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luiz Fernando Arantes Machado. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
110 TC-012371/026/15
Embargante(s): Ilumitech Construtora Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Ilumitech Construtora Ltda., objetivando a prestação de serviços de engenharia para operação integrada, manutenção, ampliação e cadastro do sistema iluminação pública do Município, no valor de R$23.630.685,40. Responsável(is): Jorge Lapas (Prefeito), Ivan Madeira, Carlos Alberto Baba (Secretários Municipais) e Mônica Cristina Pereira de Godoy (Diretora). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 25-11-21, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Thamires Vieira Pinheiro (OAB/SP nº 378.359), Rodrigo de Jesus Genuncio de Carvalho (OAB/SP nº 458.602) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
111 TC-021303.989.20-6(ref. TC-002975.989.19-5)
Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Aparecido Amaral de Carvalho e Igor Matthaus Miranda Leite (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-08-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB/SP nº 220.289). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
112 TC-008395.989.23-9(ref. TC-004577.989.20-5)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa – UCHOA-PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa – UCHOA-PREV, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Maria Aparecida da Silva Lourenci (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-03-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709/93, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno, que será realizada, exclusivamente, de forma remota.
SDG-1, 01 de Agosto de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL