Sessão de 02/07/2024
ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 02 DE JULHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-018135.989.19-2
Órgão: Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial – FIPAI. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Luiz Gonçalves Neto (Diretor-Presidente). Advogado(s): Luiz Fernando Biazetti Prefeito (OAB/SP nº 168.981), Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-015673.989.19-0
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP (incorporadora da Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP). Contratada(s): Bry Tecnologia S.A. Objeto: Fornecimento de solução de Autoridade de Carimbo do Tempo, composta por licenciamento de software de gestão, atualização, prestação de serviços de implantação, capacitação, suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), João Batista de Oliveira (Vice-Presidente), Luiz Cássio Aguiar Becker Filho, Wagner Schunck de Godoy, Carlos Alberto Fernandes Gomes, Paulo Freitas Santos (Superintendentes), Eduardo Yoshio Yokoyama, Fuad Miguel Pacha Neto, Ivail José de Andrade, Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores), Roseli Ramalho de Jesus Caccaos, Alessander Mônaco Ferreira, Paulo Roberto Ferreira Wirth, Maurício Bouçós Vitale (Gerentes), Wanderson Rogério Ribeiro (Supervisor), João Paulo Foini (Gestor do Contrato), Roberto Alfredo Picirillo Junior, Ivan Carlos de Souza Diniz, Ramiro Xavier Chebel, Rodolpho Domingos D'Oliveira, Fernando José V. H. de Andrade e Souza e Eduardo Melo da Silveira (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 17/04/24. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
03 TC-010101.989.24-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP (incorporadora da Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP). Contratada(s): Bry Tecnologia S.A. Objeto: Fornecimento de solução de Autoridade de Carimbo do Tempo, composta por licenciamento de software de gestão, atualização, prestação de serviços de implantação, capacitação, suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica. Responsável(is): Luiz Cássio Aguiar Becker Filho e Wagner Schunck de Godoy (Superintendentes). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 19/12/23. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
04 TC-024690.989.20-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S.A. Objeto: Prestação de serviços de disposição final em aterro sanitário de resíduos sólidos não inertes classe II-A, a partir das ETEs da Unidade de Negócio de Tratamento de Esgoto da Metropolitana MT – Diretoria Metropolitana M. Responsável(is): Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente), Paulo Massato Yoshimoto, Francisco Celso Dal Rio Filho, Bruno Forissier, Ricardo Daruiz Borsari (Diretores), Jefferson Alexandre de Aguiar (Gerente e Gestor do Contrato) e Edmilson Barbosa do Prado (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Olga Helena Pavlidis (OAB/SP nº 207.251) e outros. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
05 TC-023127.989.23-4
Contratante: Universidade de São Paulo – USP – Coordenadoria de Administração Geral. Contratada(s): Nobre Facilities Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios em próprios da Universidade. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/11/23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-001058.989.24-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Interlagos – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Carolina Lastra (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/23 Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
07 TC-022802.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Doutor Amaral Carvalho. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Vitório Munerato Neto (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$19.866.004,45. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
08 TC-010605.989.17-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/02/17. Valor – R$55.900.000,00. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
09 TC-011484.989.17-3
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/02/17. Valor – R$55.900.000,00. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
10 TC-016465.989.18-4
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/18. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
11 TC-005808.989.19-8
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/19. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
12 TC-007613.989.20-1
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/20. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
13 TC-021185.989.20-9
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/20. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
14 TC-005661.989.21-0
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/21. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
15 TC-001571.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
16 TC-013514.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente), José Luiz Correa Barbosa (Gestor) e Hamilton Pires (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 25/04/22. Termo de Recebimento Definitivo de 05/05/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
17 TC-007767.989.17-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente do METRÔ). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22/03/17. Valor – R$48.605.883,84. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
18 TC-008038.989.17-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ), Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente do METRÔ), Eduardo Guilherme Costa e Orlando Ferreira Filho (Engenheiros do METRÔ). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
19 TC-011847.989.18-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e Luís Antônio da Silveira (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/05/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
20 TC-015578.989.18-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
21 TC-021174.989.18-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/10/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
22 TC-000038.989.19-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras civis complementares de acabamento, instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus da Linha 15 – Prata do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 19/12/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
23 TC-007902.989.18-5
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho. Contratada(s): Santa Inês Buffet e Eventos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênicas sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual. Responsável(is): Cássia Regina Furtado (Dirigente Regional de Ensino), Ângela Maria Toniollo Sarni (Dirigente Regional de Ensino Substituta), Tereza Leonor Lorenço, Osmar David Júnior, Regina R. Soares Policeno (Diretores) e Adriana Cristina Bacchin Correa (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO.
24 TC-023408.989.21-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Murilo Macedo, Izabel Camargo Lopes Monteiro, Fernando Hideyo Yokemura (Diretores), Wagney Schunck de Godoy (Superintendente), João Batista de Arruda Mota Junior (Gestor do Contrato) e Paulo Freitas Santos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
25 TC-019136.989.23-3
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is): Fernando Hideyo Yokemura (Diretor) e Wagney Schunck de Godoy (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 25/09/23. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
26 TC-024663.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – Coordenadoria de Parques e Parcerias. Contratada(s): BLN Obras e Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins, limpeza, asseio e conservação predial para o Parque Villa-Lobos e Parque Cândido Portinari. Responsável(is): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete), Ana Lúcia Sant'Ana Seabra (Coordenadora) e Karine Piedade Pedrosa (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
27 TC-020693.989.23-8
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Fundação Instituto de Administração – FIA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio no desenvolvimento e na implementação de metodologia de gestão de contratos administrativos. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Carlos Eduardo Pignatari (Presidente) e Luiz Fernando Teixeira Ferreira (1º Secretário). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Júlio César Forte Ramos (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/03/23. Valor – R$3.678.400,00. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
28 TC-020838.989.23-4
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Fundação Instituto de Administração – FIA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio no desenvolvimento e na implementação de metodologia de gestão de contratos administrativos. Responsável(is): Murilo Mohring Macedo (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 19/09/23. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
29 TC-020846.989.23-4
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Fundação Instituto de Administração – FIA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio no desenvolvimento e na implementação de metodologia de gestão de contratos administrativos. Responsável(is): Carlos Eduardo Pignatari (Presidente), Luiz Fernando Teixeira Ferreira (1º Secretário), Júlio César Forte Ramos e Murilo Mohring Macedo (Secretários Gerais de Administração). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
30 TC-002664.989.22-5
Órgão: Fundação UNI – Botucatu. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Pasqual Barretti (Diretor-Executivo) e Maria Cristina Pereira Lima (Presidente do Conselho). Advogado(s): Maurício Sérgio Forti Passaroni (OAB/SP nº 152.167) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-008531.989.17-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Tecdata Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apuração de consumo informatizada, com apresentação imediata do resultado apurado, através de software desenvolvido pela SABESP, vistoria para a verificação de anormalidade no consumo, vistoria predial, análise e reforma dos valores de contas de consumo com negociação de débitos e parcelamento para a recuperação de ligações inativas, aferição “in loco” de hidrômetro até 5m3/h (com ou sem troca de hidrômetro), medição de pressão, georeferenciamento das ligações, atualização sócio econômica e cadastral e agência de atendimento móvel, para os clientes do rol comum das UGR’s Freguesia do Ó e Santana – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), José Júlio Pereira Fernandes, Débora Pierini Longo (Superintendentes), Valdemir Viana de Freitas (Gerente) e Simone Costa Ribeiro (Fiscal do Contrato) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Fabrício Maggi Reusing (OAB/PR nº 27.416), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
32 TC-010114.989.20-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Tecdata Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apuração de consumo informatizada, com apresentação imediata do resultado apurado, através de software desenvolvido pela SABESP, vistoria para a verificação de anormalidade no consumo, vistoria predial, análise e reforma dos valores de contas de consumo com negociação de débitos e parcelamento para a recuperação de ligações inativas, aferição “in loco” de hidrômetro até 5m3/h (com ou sem troca de hidrômetro), medição de pressão, georeferenciamento das ligações, atualização sócio econômica e cadastral e agência de atendimento móvel, para os clientes do rol comum das UGR’s Freguesia do Ó e Santana – Unidade de Negócio Norte – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Valdemir Viana de Freitas (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30/09/19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Fabrício Maggi Reusing (OAB/PR nº 27.416), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
33 TC-011652.989.18-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): KPMG Auditores Independentes. Objeto: Prestação de serviços de auditoria e emissão de parecer das demonstrações financeiras da SABESP dos exercícios findos em 2016 e 2017. Responsável(is): Marcelo Miyagi (Superintendente) e Rui de Britto Álvares Affonso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/17. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Luiz Fernando Fernandes Felici (OAB/SP nº 303.874), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB/SP nº 139.002), Claudia Moura Salomão Cruz (OAB/SP nº 252.783), Renato da Silva Marques (OAB/SP nº 428.927) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
34 TC-017569.989.18-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): KPMG Auditores Independentes. Objeto: Prestação de serviços de auditoria e emissão de parecer das demonstrações financeiras da SABESP dos exercícios findos em 2016 e 2017. Responsável(is): Marcelo Miyagi (Superintendente) e Rui de Britto Álvares Affonso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/18. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Luiz Fernando Fernandes Felici (OAB/SP nº 303.874), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB/SP nº 139.002), Claudia Moura Salomão Cruz (OAB/SP nº 252.783), Renato da Silva Marques (OAB/SP nº 428.927) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
35 TC-010496.989.21-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): KPMG Auditores Independentes. Objeto: Prestação de serviços de auditoria e emissão de parecer das demonstrações financeiras da SABESP dos exercícios findos em 2016 e 2017. Responsável(is): Marcelo Miyagi (Superintendente) e Rui de Britto Álvares Affonso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/07/20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Luiz Fernando Fernandes Felici (OAB/SP nº 303.874), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB/SP nº 139.002), Claudia Moura Salomão Cruz (OAB/SP nº 252.783), Renato da Silva Marques (OAB/SP nº 428.927) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
36 TC-010500.989.21-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): KPMG Auditores Independentes. Objeto: Prestação de serviços de auditoria e emissão de parecer das demonstrações financeiras da SABESP dos exercícios findos em 2016 e 2017. Responsável(is): Marcelo Miyagi (Superintendente) e Rui de Britto Álvares Affonso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/04/21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Luiz Fernando Fernandes Felici (OAB/SP nº 303.874), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB/SP nº 139.002), Claudia Moura Salomão Cruz (OAB/SP nº 252.783), Renato da Silva Marques (OAB/SP nº 428.927) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
37 TC-017788.989.22-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): KPMG Auditores Independentes. Objeto: Prestação de serviços de auditoria e emissão de parecer das demonstrações financeiras da SABESP dos exercícios findos em 2016 e 2017. Responsável(is): Marcelo Miyagi (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15/08/22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Luiz Fernando Fernandes Felici (OAB/SP nº 303.874), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB/SP nº 139.002), Claudia Moura Salomão Cruz (OAB/SP nº 252.783), Renato da Silva Marques (OAB/SP nº 428.927) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
38 TC-021589.989.18-5
Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE – Centro de Estudos. Contratada(s): Hexa Solution Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e desenvolvimento de sistemas computacionais, baseados em tecnologia de banco de dados relacional e ambiente web, desenvolvimento do sítio da PGE, dentre outros. Responsável(is): Anna Candida Alves Pinto Serrano, Cintia Byczkowski (Procuradoras-Chefes do Centro de Estudos da PGE), Renato Peixoto Piedade Bicudo e Virgílio Bernardes Carbonieri (Procuradores do Estado / Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
39 TC-009770.989.24-2
Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE – Centro de Estudos. Contratada(s): Hexa Solution Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e desenvolvimento de sistemas computacionais, baseados em tecnologia de banco de dados relacional e ambiente web, desenvolvimento do sítio da PGE, dentre outros. Responsável(is): Cintia Byczkowski (Procuradora-Chefe do Centro de Estudos da PGE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-23. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
40 TC-009772.989.24-0
Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE – Centro de Estudos. Contratada(s): Hexa Solution Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e desenvolvimento de sistemas computacionais, baseados em tecnologia de banco de dados relacional e ambiente web, desenvolvimento do sítio da PGE, dentre outros. Responsável(is): Cintia Byczkowski (Procuradora-Chefe do Centro de Estudos da PGE). Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual de 29-02-24. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
41 TC-009773.989.24-9
Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE – Centro de Estudos. Contratada(s): Hexa Solution Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e desenvolvimento de sistemas computacionais, baseados em tecnologia de banco de dados relacional e ambiente web, desenvolvimento do sítio da PGE, dentre outros. Responsável(is): Cintia Byczkowski (Procuradora-Chefe do Centro de Estudos da PGE). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 08/04/24. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
42 TC-001662.989.24-3
Convenente: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Conveniada(s): Secretaria da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP. Objeto: Conjugação de esforço e cooperação mútua, com finalidade de empregar policiais militares no interior das estações de trens, em apoio ao corpo de segurança operacional da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente CPTM), Antonio Júlio Castiglioni Neto (Diretor-Presidente do METRÔ), Guilherme Muraro Derrite (Secretario Municipal) e Cássio Araújo de Freitas (Comandante-Geral da PMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/23. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322),Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Marcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
43 TC-020369.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos – UGP da Coordenadoria de Tecnologia e Administração – CTA. Contratada(s): Security4it Soluções de Segurança da Informação Ltda. Objeto: Ampliação da solução de firewall externo composta por hardware, software e licenças destinada à sede da SEFAZ-SP, serviço de instalação, configuração, testes e documentação da solução, serviço de suporte técnico, manutenção, incluindo reposição de hardware, e atualização de software para a solução de firewall externo e banco de horas, para eventuais implementações de melhorias e/ou alteração da configuração na solução de firewall externo. Responsável(is): Maurício Barutti de Oliveira (Coordenador da CTA). Em Julgamento: Termo de Resilição Bilateral de 24-10-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
44 TC-023126.989.19-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM-USP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli, Volnei Gonçalves Pedroso (Diretores Estaduais), Antônio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes da HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM-USP) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor da FFM-USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$7.009.884,51. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
45 TC-016701.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual “Valdemar Sunhiga” de Sapopemba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$130.215.375,62. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR A PRESTAÇÃO CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$138.603.00,00 E IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$160.773.061,00, COM DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO VALOR IRREGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
46 TC-005530.989.23-5
Recorrente(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Deconstri Construtora Ltda., objetivando a construção de prédio escolar contendo 10 salas em estrutura pré-moldada de concreto. Responsável(is): João Cury Neto (Presidente da FDE), Selene Augusta de Souza Medeiros e Luiz Haroldo da Silva Freire (Técnicos da FDE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/01/23, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
47 TC-011166.989.24-4
Representante(s): Aglon Comércio e Representações Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itápolis. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Dispensa Eletrônica nº 03/2024 realizada pela Prefeitura Municipal de Itápolis, objetivando a aquisição de medicamentos a serem distribuídos pela farmácia municipal. Advogado(s): Felipe Silveira Andreani (OAB/SP nº 410.713). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
48 TC-020644.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Jeferson Rubens Boava, Osvaldo Luiz de Oliveira, Washington Bortolossi, Anderson Wilker Sanfins, Hermínio Geromel Junior e Fábio Luiz Alves (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 14/07/17. Valor – R$7.839.691,74. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
49 TC-020938.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Jeferson Rubens Boava, Washington Bortolossi, Anderson Wilker Sanfins, Hermínio Geromel Junior, Fábio Luiz Alves (Secretários Municipais) e Stefania Penteado Corradini Rela (Responsável pela Secretaria Municipal da Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/10/17. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
50 TC-000404.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira, Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeitos), Antonio de Carvalho, Renan Dias Irabi, Luis Soares de Camargo, Sueli de Moraes Tuon, Adilson Franco Penteado, Gustavo Cosenza de Almeida Franco, Marcelo Cyrillo, Alcides Bedani Neto, André Húngaro, Anderson Wilker Sanfins, Fábio Flores Nani, Jeferson Rubens Boava, Washington Bortolossi, Karen Miyuki Bando, Natalina Aparecida Delforno dos Santos Alves, Igor Hungaro, Alberto Hiroshi Bando, Hermínio Geromel Junior (Secretários Municipais), Diego José de Freitas (Responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura), Mariana Silva Sanches Torcatti (Responsável pela Secretaria Municipal de Governo), Suelen Aparecida de Carvalho Rela (Responsável pela Secretaria Municipal de Educação), Osvaldo Luiz de Oliveira, Luiz Henrique Monte, Eduardo Antonio Sesti Junior e Stefania Penteado Corradini Rela (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
51 TC-019101.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Anderson Wilker Sanfins, Fábio Luiz Alves (Secretários Municipais) e Stefania Penteado Corradini Rela (Responsável pela Secretaria Municipal da Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/18. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
52 TC-019107.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Jeferson Rubens Boava, Karen Miyuki Bando, Anderson Wilker Sanfins, Hermínio Geromel Junior (Secretários Municipais) e Stefania Penteado Corradini Rela (Responsável pela Secretaria Municipal da Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/05/18. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
53 TC-021740.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Luiz Henrique Monte, Washington Bortolossi, Anderson Wilker Sanfins e Karen Miyumi Bando (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/10/18. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
54 TC-000534.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Luiz Henrique Monte, Fábio Luiz Alves, Washington Bortolossi, Hermínio Geromel Junior (Secretários Municipais), Suelen Aparecida de Carvalho Rela (Responsável pela Secretaria Municipal de Educação), Mariana Silva Sanches Torcatti (Responsável pela Secretaria Municipal de Governo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/07/19. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
55 TC-020827.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Stefania Penteado Corradini Rela, Luiz Henrique Monte, Alcides Bedani Neto, André Húngaro, Anderson Wilker Sanfins, Hermínio Geromel Junior e Fabio Flores Nani (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/07/20. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
56 TC-017005.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Eduardo Antonio Sesti Junior, Antonio de Carvalho, Renan Dias Irabi, Luis Soares de Camargo, Adilson Franco Penteado, Marcelo Cyrillo e Sueli de Moraes Tuon (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/07/21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
57 TC-019384.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Luiz Henrique Monte, Natalina Aparecida Delforno dos Santos Alves e Igor Húngaro (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/20. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
58 TC-022926.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Eduardo Antonio Sesti Junior, Antonio de Carvalho, Renan Dias Irabi, Luis Soares de Camargo, Adilson Franco Penteado, Marcelo Cyrillo e Sueli Moraes Tuon (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/10/21. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
59 TC-001797.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Eduardo Antonio Sesti Junior, Antonio de Carvalho, Renan Dias Irabi, Luis Soares de Camargo, Sueli de Moraes Tuon, Adilson Franco Penteado, Gustavo Cosenza de Almeida Franco e Marcelo Cyrillo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/01/22. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
60 TC-006157.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Eduardo Antonio Sesti Junior, Antonio de Carvalho, Renan Dias Irabi, Luis Soares de Camargo, Sueli de Moraes Tuon, Adilson Franco Penteado, Gustavo Cosenza de Almeida Franco e Marcelo Cyrillo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/02/22. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
61 TC-015988.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Eduardo Antonio Sesti Junior, Sueli Moraes Tuon, Renan Dias Irabi, Antonio de Carvalho, Luis Soares de Camargo, Adilson Franco Penteado, Marcelo Cyrillo (Secretários Municipais) e Diego José de Freitas (Responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/07/22. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
62 TC-020963.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Vagner Borges Dias – ME. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Eduardo Antonio Sesti, Sueli de Moraes Tuon, Renan Dias Irabi, Antonio Carvalho, Luis Soares de Camargo, Adilson Franco Penteado, Alberto Hiroshi Bando e Marcelo Cyrillo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/07/23. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
63 TC-018237.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Rodoville Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos para utilização em serviços públicos de natureza permanente, destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Mauro da Silva (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Kleber Ferreira Maruxo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16/01/18. Valor – R$3.313.560,00. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
64 TC-010554.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Rodoville Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos para utilização em serviços públicos de natureza permanente, destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Osmar Rodrigues de Moraes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/01/19. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
65 TC-009155.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Rodoville Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos para utilização em serviços públicos de natureza permanente, destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Mantovani Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/01/20. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
66 TC-007771.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Rodoville Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos para utilização em serviços públicos de natureza permanente, destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Mantovani Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/01/21. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
67 TC-008550.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Rodoville Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos para utilização em serviços públicos de natureza permanente, destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Mantovani Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/01/22. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
68 TC-005907.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Rodoville Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos para utilização em serviços públicos de natureza permanente, destinados a usuários definidos, para apoio às suas atividades técnico-administrativas. Responsável(is): Mantovani Franco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/01/23. Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
69 TC-018474.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Alelo S/A. Objeto: Serviços especializados de administração de benefício de auxílio alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética. Responsável(is): Silvia de Araujo Donnini (Secretária Municipal) e Kátia Cilene Sgrignoli Marmo (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termos de apostilamento de 26/08/20 e 23/09/20 e termo de encerramento de 16/11/20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Boas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Pereira (OAB/SP nº 352.178). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
70 TC-008663.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de alimentos perecíveis para os alunos das unidades escolares do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/03/23. Valor – R$19.842.950,00. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
71 TC-008764.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de alimentos perecíveis para os alunos das unidades escolares do Município. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal) e Leandro Marques Yoshizumi (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
72 TC-012793.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Krauss Editora e Distribuidora de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de kits de leitura integrantes do Projeto Literário 'Semeando a Cultura da Infância', destinado aos alunos pré-leitores e leitores da educação infantil e ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: José Aprígio da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal) e Dirce Matiko Takano (Secretária Municipal e Gestora do Contrato). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17/05/23. Valor – R$8.684.109,00. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Júlia de Souza Ferreira da Costa Soares (OAB/SP nº 492.760) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
73 TC-014374.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Krauss Editora e Distribuidora de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de kits de leitura integrantes do Projeto Literário 'Semeando a Cultura da Infância', destinado aos alunos pré-leitores e leitores da educação infantil e ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal) e Dirce Matiko Takano (Secretária Municipal e Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Júlia de Souza Ferreira da Costa Soares (OAB/SP nº 492.760) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
74 TC-000647.989.24-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Jacareí. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. Responsável(is): Izaias José de Santana (Prefeito), Rosana Gravena (Secretária Municipal), Elisete Sgorlon, Ana Cristina Nascimento Quina de Siqueira Prado e Carlos Felipe Sepinho Apparecido (Superintendentes da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$62.308.828,66. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Onivaldo Freitas Junior (OAB/SP nº 206.762), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
75 TC-005115.989.19-6
Câmara Municipal: Gabriel Monteiro. Exercício: 2019. Presidente: Valdecir dos Santos. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
76 TC-005146.989.19-9
Câmara Municipal: Ilha Solteira. Exercício: 2019. Presidente: Valdeci Ferreira Lima. Advogado(s): Ludmilla Vasques Coimbra Cassiano (OAB/SP nº 324.040) e Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos (OAB/SP nº 378.318). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
77 TC-005249.989.19-5
Câmara Municipal: Pedrinhas Paulista. Exercício: 2019. Presidente: Felippe Cofone. Advogado(s): Renato Franzoso de Souza (OAB/SP nº 209.978). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
78 TC-003582.989.20-8
Câmara Municipal: Palmeira d´Oeste. Exercício: 2020. Presidente: Antonio Ponce Soler. Advogado(s): Gabriel Fernandes Terencio (OAB/SP nº 325.391). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
79 TC-004956.989.22-2
Câmara Municipal: Itatiba. Exercício: 2022. Presidentes: Ailton Antonio Fumachi e Fernando Cecon Júnior. Períodos: (01/01/22 a 02/05/22; 18/05/22 a 02/08/22; 13/08/22 a 31/12/22) e (03-05-22 a 17/05/22; 03/08/22 a 12/08/22). Advogado(s): Thiago Vinicius de Carvalho Soares (OAB/SP nº 275.803), Victoria Quaglia (OAB/SP nº 391.191), Alysson Aldo Sanson (OAB/SP nº 295.610), Kênia Maria Noma de Melo (OAB/SP nº 345.038), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
80 TC-012688.989.24-3(ref. TC-010113.989.23-0 e TC-018891.989.22-0)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e Lass Máquinas e Equipamentos Ltda., objetivando a aquisição de uma pá carregadeira nova, no valor de R$700.000,00. Responsável(is): Odemil Ortiz de Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 24/05/24, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para cancelar a multa no valor de 200 UFESPs imposta ao responsável, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/04/23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB/SP nº 137.045), Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960), Eliana Flora dos Reis (OAB/SP nº 187.679), Ana Lucia Flora dos Reis (OAB/SP nº 216.263) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
81 TC-013018.989.24-4(ref. TC-012940.989.20-5 e TC-013398.989.20-2)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e Terracom Construções Ltda., objetivando a prestação de serviços contínuos de limpeza urbana, no valor de R$102.949.192,32. Responsável(is): Válter Suman (Prefeito) e Hassen Ahmad Hammoud (Secretário Municipal) e Carlos Alberto de Souza (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12/06/24, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 350 UFESPs aos responsáveis Válter Suman e Hassen Ahmad Hammoud, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Lucas Maia dos Santos (OAB/SP nº 449.706), Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557), Priscilla Dondon Salum da Silva Sant'Anna (OAB/SP nº 465.354), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
82 TC-012368.989.23-2(ref. TC-018621.989.21-9, TC-019532.989.20-9 e TC-019702.989.20-3)
Recorrente(s): Elvis Leonardo Cezar – Ex-Prefeito do Município de Santana de Parnaíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e JB Construções e Empreendimentos EIRELI, objetivando a execução de serviços complementares no Estádio Municipal localizado na Rua João Santana Leite, s/nº, Campo da Vila, no valor de R$2.269.463,33. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/05/23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, o termo de recebimento definitivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
83 TC-000405/014/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Organização Social Beneficiária: Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social. Objeto: Garantir atendimento exclusivo aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Márcio de Siqueira (Prefeito) e Hermínio Cabral de Rezende Júnior (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 20-12-13. Valor – R$32.346.522,66. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Acompanha(m): TC- 003279/026/19. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
84 TC-000271/020/15
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Implantação de corredores de transporte coletivo nas avenidas marginais à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal), Átila Csobi e Robin Capistrano de Almeida (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16/03/15. Valor – R$71.449.098,90. Termos Aditivos de 26/10/15, 05/07/17, 15/03/18, 16/09/19 e 12/03/21. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678) e outros. Fiscalizada por: UR-20 e NAEC. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
85 TC-020082.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário Frederico Ozanam – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), José Turano Junior, Glaucio Lamarca Rocha, Fábio Rayel Pasquini (Secretários Municipais), Flávia Di Bisceglie Pitombo (Secretária Adjunta Municipal), Vladimir Alberto de Mello Junior (Chefe de Projetos Especiais) e Jarbas Pereira de Carvalho (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 06/10/22. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
86 TC-005280.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Implantação e adequação de vias entre a Estrada do Imperador e o Terminal Rodoviário Frederico Ozanam – Projeto Linha Verde. Responsável(is): Fábio Rayel Pasquini (Secretário Municipal), Vladimir Alberto de Mello Junior (Chefe de Projetos Especiais) e Jarbas Pereira de Carvalho (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 04/01/23. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
87 TC-021892.989.20-3
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita), João Rogério de Oliveira (Gestor Executivo do SAMS) e Frauzo Ruiz Sanches (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 01/01/20. Valor – R$7.560.000,00. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
88 TC-021947.989.20-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): João Rogério de Oliveira (Gestor Executivo do SAMS) e Frauzo Ruiz Sanches (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/20. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
89 TC-021948.989.20-7
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): João Rogério de Oliveira (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/20. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
90 TC-021949.989.20-6
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): João Rogério de Oliveira (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/20. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
91 TC-018462.989.21-1
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Roberto Gonella Junior (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/03/21. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
92 TC-018509.989.21-6
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Roberto Gonella Junior (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/21. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
93 TC-018510.989.21-3
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Roberto Gonella Junior (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/21. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
94 TC-018511.989.21-2
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/07/21. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
95 TC-020960.989.21-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/21. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
96 TC-022460.989.21-3
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/21. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
97 TC-000273.989.22-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/21. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
98 TC-000275.989.22-6
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
99 TC-005578.989.22-0
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/22. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
100 TC-005593.989.22-1
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/22. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
101 TC-012513.989.22-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/22. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
102 TC-013190.989.22-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita), Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30/05/22. Advogado(s): Kilza Goncalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Goncalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
103 TC-025044.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Obras de infraestrutura e manutenção da Praça dos Eventos, localizada na Avenida Antonio Massa. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito), Alexsandro Avelino de Souza (Fiscal de Obras) e Alberto de Pinho Novo (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Güido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-020737.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Contratada(s): Frank Bertuso Toniello – ME. Objeto: Fornecimento de equipe padrão com materiais e insumos para prestação de serviços gerais de limpeza, conservação e zeladoria em áreas verdes, próprios municipais, vias públicas, canteiros, rotatórias, inclusive em áreas alagadas (margem de rios e córregos) e execução de pintura de meio fio. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Valdir Zamoner (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito), Luiz Alberto Perticarrari e Luciana Fernandes Ambrósio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 26/04/22. Valor – R$9.699.999,36. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
105 TC-023638.989.22-8
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul (SAESA-SCS). Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operação de zeladoria e conservação urbana do Município de São Caetano do Sul. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Bráulio Baptista Júnior (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10/10/22. Valor – R$46.890.000,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
106 TC-021974.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Alto. Contratada(s): JGGMED Prestação de Serviços Médicos e na Área da Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos no Pronto Socorro Municipal. Responsável(is): Maria Helena Aguiar Rettondini (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/23. Advogado(s): Marcelo Daniel da Silva (OAB/SP nº 76.303), Fernanda Maria da Silva (OAB/SP nº 202.087), Alex José da Paixão Zavitoski (OAB/SP nº 239.405), José Henrique Frascá Junior (OAB/SP nº 258.747) e Ângela Mascarenha da Silva (OAB/SP nº 425.092). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
107 TC-021975.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Alto. Contratada(s): JGGMED Prestação de Serviços Médicos e na Área da Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos no Pronto Socorro Municipal. Responsável(is): Maria Helena Aguiar Rettondini (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/08/23. Advogado(s): Marcelo Daniel da Silva (OAB/SP nº 76.303), Fernanda Maria da Silva (OAB/SP nº 202.087), Alex José da Paixão Zavitoski (OAB/SP nº 239.405), José Henrique Frascá Junior (OAB/SP nº 258.747) e Ângela Mascarenha da Silva (OAB/SP nº 425.092). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
108 TC-000561.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): JEA Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de campo de futebol americano – Avenida Sorata, nº 400 – Jardim Lenize. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/10/23. Valor – R$8.507.008,19. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
109 TC-005370.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Luxor Engenharia, Construções e Pavimentação Ltda. Objeto: Construção de um novo prédio do velório no Cemitério Municipal. Responsável(is): Estanislau Steck (Prefeito) e Clayton Roberto Finamore (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/01/24. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
110 TC-004678.989.22-9
Câmara Municipal: Sandovalina. Exercício: 2022. Presidente: Luiz Henrique Rocha da Silva. Advogado(s): Adriano Gimenez Stuani (OAB/SP nº 137.768) e Rogério Leandro Ferreira (OAB/SP nº 142.624). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
111 TC-004728.989.22-9
Câmara Municipal: Taquarituba. Exercício: 2022. Presidentes: Ricardo Alexandre Rodrigues de Almeida e Antonio Paulo Dias Batista. Períodos: (01/01/22 a 09/05/22; 17/05/22 a 31/12/22) e (10/05/22 a 16/05/22). Advogado(s): Anderson Luiz Roque (OAB/SP nº 182.747). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
112 TC-004781.989.22-3
Câmara Municipal: Clementina. Exercício: 2022. Presidente: José Francisco Lima Filho. Advogado(s): Luciane Ishikawa Novaes Duarte (OAB/SP nº 161.793). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
113 TC-004870.989.22-5
Câmara Municipal: Amparo. Exercício: 2022. Presidente: Carlos Benedito Cazotti. Advogado(s): Simone dos Santos (OAB/SP nº 322.043). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
114 TC-004932.989.22-1
Câmara Municipal: São José do Rio Pardo. Exercício: 2022. Presidentes: Rafael Castro Kocian e Lúcia Helena Libânio da Cruz. Períodos: (01-01-22 a 09-10-22) e (14-10-22 a 31-12-22). Advogado(s): Nelson Crispim Silveira Nesio (OAB/SP nº 398.352). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
115 TC-003971.989.22-3
Prefeitura Municipal: Piacatu. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ricardo Francisco Lemes da Silva. Advogado(s): Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
116 TC-004148.989.22-1
Prefeitura Municipal: Jambeiro. Exercício: 2022. Prefeito(a): Carlos Alberto de Souza. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
117 TC-004211.989.22-3
Prefeitura Municipal: Taiaçu. Exercício: 2022. Prefeito(a): Maurício Lofrano Geraldo. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
118 TC-004282.989.22-7
Prefeitura Municipal: Registro. Exercício: 2022. Prefeito(a): Nilton José Hirota da Silva. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036) e Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
119 TC-011231.989.24-5(ref. TC-003968.989.22-8)
Embargante(s): Dirceu Polo Filho – Prefeito do Município de Pedregulho. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Pedregulho, relativas ao exercício de 2022. Responsável(is): Dirceu Polo Filho (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no DOE-TCESP de 02/05/24. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
REPRESENTAÇÃO
120 TC-013965.989.19-7
Representante(s): Spalla Engenharia EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Osasco no edital da Concorrência Pública nº 02/2019, objetivando o registro de preços para execução de serviços de baixa complexidade para reparo, manutenção e conservação em próprios públicos. Advogado(s): Dennys Antônio Dias (OAB/SP nº 309.768), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976) e Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
121 TC-014062.989.19-9
Representante(s): Tower Engenharia e Construção Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Osasco no edital da Concorrência Pública nº 02/2019, objetivando o registro de preços para execução de serviços de baixa complexidade para reparo, manutenção e conservação em próprios públicos. Advogado(s): Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP nº 275.372), Iago do Couto Nery (OAB/SP nº 274.076), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
122 TC-004599.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Poá. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços médicos especializados em ortopedia e traumatologia ortopédica e serviços técnicos de imobilização ortopédica junto à Unidade Básica de Saúde "Dr. Cypriano Mônaco" – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Antonio Andrade Borges, Giancarlo Lopes da Silva (Prefeitos), Alexandre Russo Cardani (Secretário Municipal) e Eliana Donizetti Girotto Silva (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 02/12/16. Valor – R$1.354.124,52. Advogado(s): Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Raphael Cardoso Duarte Ramos (OAB/SP nº 322.227), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
123 TC-004603.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Poá. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços no apoio diagnóstico por imagem junto às Unidades Básicas de Saúde Vereador Wellington Lopes e "Dr. Cypriano Mônaco" – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Antonio Andrade Borges, Giancarlo Lopes da Silva (Prefeitos), Alexandre Russo Cardani (Secretário Municipal) e Eliana Donizetti Girotto Silva (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 12/12/16. Valor – R$2.500.967,88. Advogado(s): Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Raphael Cardoso Duarte Ramos (OAB/SP nº 322.227), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
124 TC-018115.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para reurbanização de diversos logradouros do Município. Responsável(is): Luiz Paladino de Araújo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento de 07/02/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Mateus Miranda Roquim (OAB/SP nº 260.035), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Oliver Alexandre Reinis (OAB/SP nº 167.232), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
125 TC-018202.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para reurbanização de diversos logradouros do Município. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Mateus Miranda Roquim (OAB/SP nº 260.035), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Oliver Alexandre Reinis (OAB/SP nº 167.232), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
126 TC-018211.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para reurbanização de diversos logradouros do Município. Responsável(is): Márcio Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/08/17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Mateus Miranda Roquim (OAB/SP nº 260.035), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Oliver Alexandre Reinis (OAB/SP nº 167.232), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
127 TC-017365.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/22. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
128 TC-017370.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/03/23. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
129 TC-017371.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/05/23. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
130 TC-017373.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/23. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
131 TC-016840.989.16-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Organização Social Saúde Revolução. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Cubatão. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva, Ademário da Silva Oliveira (Prefeitos), Rafael Ferreira de Abreu, Benjamin Rodriguez Lopez (Secretários Municipais) e Carlos Adriano Cides Pereira (Conselheiro-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$15.620.915,89. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Fátima Ali Khalil (OAB/SP nº 383.276), Roberto Mohamed Amin Junior (OAB/SP nº 140.493), Rudge Silva Rot Dias (OAB/SP nº 341.922), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
132 TC-009284.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Cubatão – Pronto Socorro Central Guiomar Roebellen, Pronto Socorro Infantil Enf. Joaquim Nogueira e SAMU. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva, Aguinaldo Alves de Araújo, Ademário da Silva Oliveira (Prefeitos), Antônio Carlos Ferreira Castro, Benjamin Rodriguez Lopez (Secretários Municipais) e Isac Tolentino Pereira (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.942.427,50. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Victória Cuculo Abdul Hak Antelo (OAB/SP nº 464.554), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649), Amintas Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 244.917), Rudge Silva Rot Dias (OAB/SP nº 341.922), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
133 TC-015896.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal Antônio Giglio. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Carlos Vido, Fernando Machado Oliveira, Regiane Santo Trevelato (Secretários Municipais) e Maria Aparecida Batistel Damaia (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$74.879.477,65. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO VALOR DE R$ 1.566.344,79 E REGULAR O VALOR RESTANTE.
134 TC-015947.989.19-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Castilho. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): Aparecida de Fátima Gavioli Nascimento (Prefeita) e Fábio Antônio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$2.341.128,14. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
135 TC-005007.989.22-1
Câmara Municipal: São Carlos. Exercício: 2022. Presidente: Roselei Aparecido Françoso. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. Sustentação oral proferida em sessão de 25-06-24.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
136 TC-005003.989.22-5
Câmara Municipal: Santo André. Exercício: 2022. Presidentes: Pedro Luiz Mattos Canhassi Botaro e Edilson Elias dos Santos. Períodos: (01/01/22 a 11/07/22; 17/07/22 a 31/12/22) e (12/07/22 a 16/07/22). Advogado(s): Ivan Antonio Barbosa (OAB/SP nº 163.443), Alessandra Rodrigues de Souza (OAB/SP nº 255.677), Natália Rodrigues Rubinelli (OAB/SP nº 351.265), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Kleberson Tavares Marques (OAB/SP nº 394.408) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
137 TC-003902.989.22-7
Prefeitura Municipal: Lavínia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Salvador Cazuo Matsunaka. Advogado(s): José Renato Montanhani (OAB/SP nº 136.790), Aliete Nakano Nagano (OAB/SP nº 161.944) e Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES .
138 TC-004388.989.22-0
Prefeitura Municipal: Santo André. Exercício: 2022. Prefeitos: Paulo Henrique Pinto Serra, Pedro Luiz Mattos Canhassi Botaro e Luiz Zacarias de Araújo Filho. Períodos: (01/01/22 a 11/07/22; 17/07/22 a 12/10/22; 18/10/22 a 30/12/22), (12/07/22 a 16/07/22) e (13/10/22 a 17/10/22; 31/12/22). Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
139 TC-003849.989.22-3
Prefeitura Municipal: Guapiara. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Matheus Rodolfo de Freitas. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
140 TC-004216.989.22-8
Prefeitura Municipal: Torrinha. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rene José Blumer. Advogado(s): Roberto Cezar Moreira (OAB/SP nº 93.888) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
141 TC-013371.989.24-5(ref. TC-014639.989.17-7, TC-014641.989.17-3, TC-014643.989.17-1, TC-014645.989.17-9, TC-014648.989.17-6, TC-014652.989.17-9, TC-014656.989.17-5 e TC-006435.989.18-1)
Embargante(s): César José Bonjuani Pagan – Ex-Prefeito do Município de Amparo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Amparo e BOP Construtora Ltda., objetivando a execução da obra referente ao sistema de afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos urbanos do Município. Responsável(is): César José Bonjuani Pagan e Paulo Turato Miotta (Prefeitos). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/06/24, que julgou irregulares os termos aditivos e o termo de rescisão, e conheceu do termo aditivo de 29/11/07, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Priscila Chebel (OAB/SP nº 162.480), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Marcela Belic Cherubine (OAB/SP nº 113.601), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
142 TC-013378.989.24-8(ref. TC-021419.989.23-1, TC-025950.989.19-4, TC-021420.989.23-8, TC-026088.989.19-9, TC-021421.989.23-7 e TC-026091.989.19-4)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Taiaçu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taiaçu e Lara Construtora e Empreendimentos Imobiliários EIRELI, objetivando a reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso, no valor de R$229.851,32. Responsável(is): Wladimir Sanches (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/06/24, que negou provimento a Recursos Ordinários apresentados em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/10/23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413) e outros. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
143 TC-023790.989.23-0
Recorrente(s): Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB. Assunto: Balanço Geral da Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Luiz Antônio Ribeiro e Roger Carrara Navarro (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/11/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Moleiro dos Reis (OAB/SP nº 157.556), José Adriano de Oliveira Barros (OAB/SP nº 313.315), Ligia Marquez Simões (OAB/SP nº 285.943), Luiz Armando Roggero Costa e Silva (OAB/SP nº 301.459), Luís Fernando Cunha (OAB/SP nº 394.935) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
144 TC-016540.989.23-3
Recorrente(s): Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB Santista. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB Santista, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Maurício Queiroz Prado (Diretor Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/07/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da mencionada Lei. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e JoãoVicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
145 TC-009994.989.24-2
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS (atualmente Consórcio Intermunicipal para Ações Sustentáveis) – Jundiaí. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Hélio Carletti Frigeri (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/03/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Roberta Kandas De Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Rogério Bruno (OAB/SP nº 155850), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
146 TC-021038.989.23-2
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ipeúna. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ipeúna e FCB Engenharia e Construções Ltda., objetivando a execução da obra de reforma do anfiteatro, sito à Rua Araripe Custódio da Fonseca, esquina com Avenida Antonio Pasetto, bairro Altos de Ipeúna, no valor de R$507.024,57. Responsável(is): Diego Heron Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09/10/23, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Carlos Miguel Lima (OAB/SP nº 432.956), Bruno Augusto Monteiro (OAB/SP nº 431.160) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 02 de Julho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL