Sessão de 03/10/2023
ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-003271.989.19-6
Órgão: Fundação Adib Jatene – FAJ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Fausto Feres (Presidente do Conselho Curador), José Roberto Mendonça de Barros (Diretor-Presidente) e Fernando Alves de Gusmão (Superintendente Geral). Advogado(s): José Barbuto Neto (OAB/SP nº 207.975) e Paulo Miguel dos Anjos (OAB/SP nº 244.001). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-013899.989.21-4
Representante(s): Israel Domingues Ferreira Filho. Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente do DER). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, referentes às execuções de obras e serviços emergenciais ao longo da SP-125 – Rodovia Oswaldo Cruz, nos Municípios de Taubaté, Ubatuba e Caraguatatuba. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-015676.989.21-3
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Preserva Engenharia Ltda. Objeto: Obras e serviços emergenciais para substituição da ponte no km 015+970m da SP-125 (Rodovia Oswaldo Cruz), no Município de Taubaté. Responsável pela Autorização da Dispensa de Licitação: Adevilson Maia (Superintendente Substituto do DER). Responsável pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Paulo César Taglianivi (Superintendente do DER). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 12-04-21. Valor – R$7.735.523,44. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
04 TC-015776.989.21-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER Contratada(s): Preserva Engenharia Ltda. Objeto: Obras e serviços emergenciais para substituição da ponte no km 015+970m da SP-125 (Rodovia Oswaldo Cruz), no Município de Taubaté. Responsável(is): Paulo César Taglianivi (Superintendente do DER), Adevilson Maia (Superintendente Substituto do DER), Antônio Moreira Júnior, Sérgio Donizete Aleixo Ferreira (Diretores do DER) e Silas de Oliveira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
05 TC-008824.989.23-0
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Preserva Engenharia Ltda. Objeto: Obras e serviços emergenciais para substituição da ponte no km 015+970m da SP-125 (Rodovia Oswaldo Cruz), no Município de Taubaté. Responsável(is): Antônio Moreira Júnior, Sérgio Donizete Aleixo Ferreira (Diretores do DER) e Silas de Oliveira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 12-04-23. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
06 TC-000318.989.17-5
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): MC Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para reforma e obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB do empreendimento denominado Itaquaquecetuba "E", no Município de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Nédio Henrique Rosselli Filho, Marcos Rodrigues Penido, Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832) e outros. Fiscalizada por: NAEC e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
07 TC-024968.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 04-11-20. Valor – R$59.205.105,00. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
08 TC-000076.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM) e João Francisco Romano (Diretor do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
09 TC-020286.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
10 TC-000500.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), João Francisco Romano e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
11 TC-013334.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
12 TC-014756.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-014580.989.22-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Monica de Souza Bomfim Pinheiro (Diretora do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$16.677.311,47. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
14 TC-019387.989.16-3
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Limeira. Responsável(is): Aloisio de Toledo César, Luiz Flaviano Furtado, Márcio Fernando Elias Rosa (Secretários Estaduais), Luiz Souto Madureira (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Alex Barbin Barbosa, Ivete Maria Ribeiro, Leonardo de Moraes Barros, Lucimara Nunes de Paula (Chefes de Gabinete), Luiz Orsatti Filho (Assessor), Paulo César Junqueira Hadich, Mário Celso Botion (Prefeitos) e Luís Antonio Faber (Ordenador de Despesa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2015, 2016, 2017 e 2018. Valor(es): R$2.691.709,88, R$5.584.047,79 e R$111.790,50. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
15 TC-016823.989.20-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Sandra Checcuci de Bastos Ferreira, Marisete Céspedes Perico, Gisela Ferreira Onuchic (Coordenadoras Substitutas da CGCSS) e Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$29.776.042,18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
16 TC-001771/003/12
Recorrente(s): Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP e Fernando Sarti – Diretor Executivo da FUNCAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP, nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Responsável(is): Paulo César Montagner e Paulo Sérgio Franco Barbosa (Diretores-Executivos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-01-21, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Helena Cristina Alves de Oliveira, negando-lhe registro. Advogado(s): Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
17 TC-020195.989.19-9
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Reestruturação do calçadão e vias de acesso da Praia de Pitangueiras. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinicius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual) e Valter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 06-09-19. Valor – R$5.082.263,35. Advogado(s): Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
18 TC-016214.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Reestruturação do calçadão e vias de acesso da Praia de Pitangueiras. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual), Valter Suman e Adriana Soares Araújo Machado (Prefeitos). Em Julgamento: Termos Aditivos de 15-06-22 e 19-07-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
19 TC-012774.989.21-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e Apoio Operacional. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Macedo (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 12-02-21. Valor – R$46.405.729,04. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
20 TC-021775.989.21-3
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is): Murilo Macedo e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
21 TC-022469.989.21-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Macedo (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-012774.989.21-4). Contrato de 12-02-21. Valor – R$46.405.729,04. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
22 TC-000652.989.22-9
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
23 TC-005596.989.22-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is): Murilo Macedo e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
24 TC-005877.989.22-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is): Murilo Macedo e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
25 TC-000655.989.22-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
26 TC-005887.989.22-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de tecnologia da informação e comunicação – TIC e apoio operacional. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
27 TC-023759.989.22-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): WKJ Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 70 unidades habitacionais denominado Catanduva "N", no Município de Catanduva. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 29-11-22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
28 TC-005618.989.23-0
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Unimed de Piracicaba – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos. Objeto: Execução de serviços médicos e complementares, destinados aos servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) vinculados ao Campus Administrativo de Piracicaba, e seus dependentes cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde, da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP). Responsável(is): Paulo Andrade Lotufo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
29 TC-015938.989.16-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretário Estadual), Cleide Bauab Eid Bochixio, Irene Kazumi Miura (Secretárias Adjuntas Estaduais), Consuelita Rosário da Silva Freitas, Célia Regina Guidon Falótico (Coordenadoras da CISE), Claudete Barcelos da Silva, Valdemar Carlos Azevedo Neto (Diretores Estaduais), Maria da Graça Pardi Walderrama (Diretora Substituta Estadual) e Barjas Negri (Presidente da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2015. Valor(es): R$836.960,19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
30 TC-013957.989.17-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Adjunta Estadual), Juliana Ribeiro e Silva de Paula, Célia Regina Guidon Falótico (Coordenadoras da CISE), Claudete Barcelos da Silva (Diretora Estadual), Barjas Negri e Antonio Henrique Filho (Presidentes da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$4.534.647,72. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
31 TC-025591.989.18-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Juliana Ribeiro e Silva de Paula, Penha Aparecida Gomes (Coordenadoras da CISE), Flávia Cristina da Silva Romano (Diretora Estadual) e João Cury Neto (Presidente da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$172.555,21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
32 TC-014162.989.19-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), José Cândido Chimionato e Tony Graciano (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$6.722.713,57. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
33 TC-016207.989.20-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo Druzian Otto, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Danilo César Fiore, Marisete Céspedes Perico, Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Coordenadores da CGCSS), José Cândido Chimionato e Tony Graciano (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.041.347,79. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
34 TC-001383.989.21-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Rosana Marques de Oliveira (Respondendo pelo Expediente da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo – DRS-I), Antonio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM/USP) e José Otávio Costa Auler Júnior (Vice-Diretor da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$20.062.924,95. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999)e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
35 TC-004821.989.20-9
Órgão: Fundação Instituto de Pesquisas Farmacêuticas – FIPFARMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Terezinha de Jesus Andreoli Pinto (Diretora-Presidente). Advogado(s): Roberta Modena Pegoretti (OAB/SP nº 258.285) e Marcos de Sino (OAB/SP nº 434.085). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
36 TC-005603.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA), Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA) e Silvana Pischiottin Peroni (Coordenadora da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
37 TC-005604.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
38 TC-005605.989.23-5
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
39 TC-010236.989.23-2
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): VR Benefícios e Serviços de Processamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, para um número estimado de 1.950 empregados da CETESB, lotados na Sede e Unidades Descentralizadas na Região Metropolitana de São Paulo e Interior do Estado. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente), Aruntho Savastano Neto, Glaucio Attorre Penna, Carlos Roberto dos Santos e Domenico Tremaroli (Diretores). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Celso Massari (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente) e Aruntho Savastano Neto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09-06-22. Valor – R$9.324.120,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
40 TC-014364.989.17-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Augusto Rios Carneiro (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$11.633.046,41. Advogado(s): Daniel Barauna (OAB/SP nº 147.010) e Fernanda Barauna Perdoná (OAB/SP nº 211.921). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
41 TC-012349.989.23-6
Representante(s): Roriz Comércio e Importação Ltda. (anteriormente Roriz Instrumentos Musicais Ltda.). Representado(s): Prefeitura Municipal de Riversul. Responsável(is): José Guilherme Gomes (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Riversul no Pregão Eletrônico nº 01/2023, objetivando a aquisição de instrumentos musicais para a banda marcial do Município. Advogado(s): Bruna Oliveira (OAB/SC nº 42.633) e Tiago Griebeler Sandi (OAB/SC nº 35.917). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IMPROCEDENTE. ARQUIVADO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
42 TC-010277.989.15-8
Contratante: Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Contratada(s): Arcapes Serviços de Construção e Mão de Obra Ltda. – ME (atualmente Arcapes Serviços Especializados Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços de manutenção de redes de abastecimento de água, com fornecimento de mão de obra e veículos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Alessandro Baumgartner (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 16-10-15. Valor – R$2.646.000,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901), Fabiano Souza da Cruz (OAB/SP nº 242.988), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Ewerton Henrique de Oliveira (OAB/SP nº 344.965) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MPE.
43 TC-010385.989.15-7
Contratante: Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Contratada(s): Arcapes Serviços de Construção e Mão de Obra Ltda. – ME (atualmente Arcapes Serviços Especializados Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços de manutenção de redes de abastecimento de água, com fornecimento de mão de obra e veículos. Responsável(is): Alessandro Baumgartner, Paulo Sérgio Suares, Israel Aleixo de Melo, Mauro Sérgio Moreira, Paulo Sérgio Pereira, Antonio Bertucci, Gino Manzi, Heloise de Oliveira Villela, Adriano Bueno de Oliveira, Luis Antonio Ferreira, José Francisco Jacinto (Superintendentes), Geraldo Laurentino da Silva Júnior (Diretor), Ricardo dos Santos Silva (Chefe de Departamento) e Osvaldo dos Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 12-12-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901), Fabiano Souza da Cruz (OAB/SP nº 242.988), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Ewerton Henrique de Oliveira (OAB/SP nº 344.965) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MPE.
44 TC-018284.989.21-7
Contratante: Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Contratada(s): Arcapes Serviços de Construção e Mão de Obra Ltda. – ME (atualmente Arcapes Serviços Especializados Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços de manutenção de redes de abastecimento de água, com fornecimento de mão de obra e veículos. Responsável(is): Paulo Sérgio Suares (Superintendente) e Geraldo Laurentino da Silva Júnior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-10-16. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901), Fabiano Souza da Cruz (OAB/SP nº 242.988), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Ewerton Henrique de Oliveira (OAB/SP nº 344.965) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MPE.
45 TC-018287.989.21-4
Contratante: Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Contratada(s): Arcapes Serviços de Construção e Mão de Obra Ltda. – ME (atualmente Arcapes Serviços Especializados Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços de manutenção de redes de abastecimento de água, com fornecimento de mão de obra e veículos. Responsável(is): Paulo Sérgio Pereira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-18. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901), Fabiano Souza da Cruz (OAB/SP nº 242.988), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Ewerton Henrique de Oliveira (OAB/SP nº 344.965) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MPE.
46 TC-018289.989.21-2
Contratante: Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Contratada(s): Arcapes Serviços de Construção e Mão de Obra Ltda. – ME (atualmente Arcapes Serviços Especializados Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços de manutenção de redes de abastecimento de água, com fornecimento de mão de obra e veículos. Responsável(is): Israel Aleixo de Melo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-17. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901), Fabiano Souza da Cruz (OAB/SP nº 242.988), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Ewerton Henrique de Oliveira (OAB/SP nº 344.965) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MPE.
47 TC-018293.989.21-6
Contratante: Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Contratada(s): Arcapes Serviços de Construção e Mão de Obra Ltda. – ME (atualmente Arcapes Serviços Especializados Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços de manutenção de redes de abastecimento de água, com fornecimento de mão de obra e veículos. Responsável(is): José Francisco Jacinto (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-10-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901), Fabiano Souza da Cruz (OAB/SP nº 242.988), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Ewerton Henrique de Oliveira (OAB/SP nº 344.965) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MPE.
48 TC-018294.989.21-5
Contratante: Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. Contratada(s): Arcapes Serviços de Construção e Mão de Obra Ltda. – ME (atualmente Arcapes Serviços Especializados Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços de manutenção de redes de abastecimento de água, com fornecimento de mão de obra e veículos. Responsável(is): José Francisco Jacinto (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-06-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901), Fabiano Souza da Cruz (OAB/SP nº 242.988), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Antonio Ferreira (OAB/SP nº 169.608), Ewerton Henrique de Oliveira (OAB/SP nº 344.965) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MPE.
49 TC-001521.989.22-8
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery – Franco da Rocha. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimento na rede básica de saúde do Município em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Charlene Gleyce Santana (Diretora-Geral). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-10-21. Valor – R$1.501.800,00. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Eduardo Gomes de Carvalho (OAB/RJ nº 182.720), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-005667.989.22-2
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery – Franco da Rocha. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimento na rede básica de saúde do Município em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is): Charlene Gleyce Santana, Carolina Giliardi Guerra (Diretoras-Gerais), Leonardo Pereira Leite, Priscila Fernanda R. Araújo (Coordenadores), Merilyn Maeivim Dias Amaral e Heloisa de Cássia del Canale (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Eduardo Gomes de Carvalho (OAB/RJ nº 182.720), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-006362.989.22-0
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery – Franco da Rocha. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimento na rede básica de saúde do Município em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is): Charlene Gleyce Santana (Diretora-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-01-22. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Eduardo Gomes de Carvalho (OAB/RJ nº 182.720), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
52 TC-023646.989.22-8
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery – Franco da Rocha. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimento na rede básica de saúde do Município em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is): Carolina Giliardi Guerra (Diretora-Geral). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 01-06-22. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Eduardo Gomes de Carvalho (OAB/RJ nº 182.720), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
53 TC-023647.989.22-7
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery – Fundação Juquery – Franco da Rocha. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimento na rede básica de saúde do Município em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is): Carolina Giliardi Guerra (Diretora-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-22. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Eduardo Gomes de Carvalho (OAB/RJ nº 182.720), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
54 TC-024178.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): César Containers e Equipamentos – EIRELI. Objeto: Execução de obras para construção de hospital para atendimento de pacientes com COVID-19. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Paulo Sérgio Ferreira da Silva e Filemon de Lima Silvano (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18-06-21. Valor – R$5.350.692,61. Advogado(s): Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122) e Ivan Henrique de Sousa Filho (OAB/GO nº 10.121). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
55 TC-024472.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): César Containers e Equipamentos – EIRELI. Objeto: Execução de obras para construção de hospital para atendimento de pacientes com COVID-19. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito), Paulo Sérgio Ferreira da Silva (Secretário Municipal) e Ana Beatriz de Oliveira R. Cabana (Fiscal dos Serviços). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122) e Ivan Henrique de Sousa Filho (OAB/GO nº 10.121). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
56 TC-009548.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): César Containers e Equipamentos – EIRELI. Objeto: Execução de obras para construção de hospital para atendimento de pacientes com COVID-19. Responsável(is): Paulo Sérgio Ferreira da Silva (Secretário Municipal) e Ana Beatriz de Oliveira R. Cabana (Fiscal dos Serviços). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 06-09-21. Termo de Recebimento Definitivo de 03-12-21. Advogado(s): Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122) e Ivan Henrique de Sousa Filho (OAB/GO nº 10.121). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
57 TC-003795.989.20-1
Câmara Municipal: Pardinho. Exercício: 2020. Presidente: Cristiano Camargo Moreira. Advogado(s): Artur Andrade Rossi (OAB/SP nº 379.616) e Rafaela Orsi (OAB/SP nº 251.354). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
58 TC-006191.989.20-1
Câmara Municipal: Indiaporã. Exercício: 2021. Presidente: Marlom da Silva Rodrigues Mendonça. Advogado(s): Adriana Ushijima (OAB/PR nº 48.914) e Marco Antonio Candido (OAB/SP nº 243.651). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
59 TC-006223.989.20-3
Câmara Municipal: Lucélia. Exercício: 2021. Presidente: Fagner Vinicius Bussi da Silva. Advogado(s): Carlos Eduardo Ruiz Guerra (OAB/SP nº 184.606). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
60 TC-006410.989.20-6
Câmara Municipal: Valparaíso. Exercício: 2021. Presidente: Bruno Eduardo Rodrigues de Araújo. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749), Gleison Aires de Carvalho (OAB/SP nº 352.459) e Ana Paula Leite Borda (OAB/SP nº 412.483). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
61 TC-006591.989.20-7
Câmara Municipal: Registro. Exercício: 2021. Presidente: Gerson Teixeira Silvério. Advogado(s): Hans Gethmann Netto (OAB/SP nº 213.418). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
62 TC-006803.989.20-1
Prefeitura Municipal: Guapiara. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Matheus Rodolfo de Freitas. Advogado(s): Carlos Felipe Gonçalves Demétrio (OAB/SP nº 358.638). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
63 TC-006830.989.20-8
Prefeitura Municipal: Irapuã. Exercício: 2021. Prefeito(a): Reni Aparecida da Silva. Advogado(s): Willians Kester Millan (OAB/SP nº 309.947). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
64 TC-007111.989.20-8
Prefeitura Municipal: Miguelópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Naim Miguel Neto. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Sustentação oral proferida em sessão de 13-06-23.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
65 TC-012364.989.21-0(ref. TC-010176.989.19-2 e TC-020547.989.18-6)
Recorrente(s): Nelson Prestes de Oliveira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Piedade. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Piedade e DHCON Construções e Serviços EIRELI, objetivando a conclusão da construção do prédio sede da Edilidade, no valor de R$899.663,66. Responsável(is): Nelson Prestes de Oliveira (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-05-21, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Anderson Lui Prieto (OAB/SP nº 271.105) e Reginaldo Silva de Macedo (OAB/SP nº 370.599). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
66 TC-014630.989.21-8(ref. TC-010960.989.15-0, TC-000110.989.17-5, TC-005690.989.17-3 e TC-000084.989.16-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cravinhos e José Carlos Carrascosa dos Santos – Ex-Prefeito do Município de Cravinhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cravinhos e Mult Beef Comercial Ltda., objetivando a aquisição de carne bovina em cubos, carne moída, carne suína (pernil) em cubos, peito de frango, salsicha, atum, fígado em tiras, iscas de filé de peixe congeladas e mini almôndegas, destinados à merenda escolar, no valor de R$214.206,00. Responsável(is): José Carlos Carrascosa dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-06-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os temos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Chaves Busatta Pessini (OAB/SP nº 300.841), Jardiel Garcia Passini (OAB/SP nº 343.331), Luis Fernando Silveira Pereira (OAB/SP nº 153.295), Weslon Charles do Nascimento (OAB/SP nº 262.779) e outros. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
67 TC-005516.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Saulo Pedroso de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 15-02-17. Valor – R$6.144.000,00. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
68 TC-005991.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza, Emil Ono (Prefeitos), Márcia Aparecida Bernardes, Jairo de Oliveira Bueno, Maria Amélia Sakamiti Roda, Lucas de Oliveira Cardoso, Sonia Cristina de Carvalho, Eliane Doratiotto Endsfeldz, Sidney de Oliveira Poloni, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretários Municipais), Henrique Eisfeld Trigueiro, Silvia Aparecida Pinto de Oliveira Campos (Diretores Municipais) e Leda Maria Moreno Maria Cargo (Gerente Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Felix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
69 TC-012317.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-10-17. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
70 TC-012321.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Emil Ono (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-17. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
71 TC-012329.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Maria Amélia Sakamiti Roda e Márcia Aparecida Bernardes (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
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72 TC-012333.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
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73 TC-015976.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
74 TC-020662.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno e Lucas de Oliveira Cardoso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
75 TC-023432.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes, Jairo de Oliveira Bueno, Maria Amélia Sakamiti Roda e Lucas de Oliveira Cardoso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
76 TC-025222.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
77 TC-007741.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Ross Locação e Construção EIRELI (atualmente Obramix Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes, Jairo de Oliveira Bueno e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
78 TC-013100.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes, Jairo de Oliveira Bueno e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
79 TC-013101.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
80 TC-019588.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno e Márcia Aparecida Bernardes (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
81 TC-001624.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Márcia Aparecida Bernardes e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
82 TC-020571.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Márcia Aparecida Bernardes e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-20. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
83 TC-020573.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Márcia Aparecida Bernardes e Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-20. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
84 TC-011781.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jairo de Oliveira Bueno, Sonia Cristina de Carvalho e Eliane Doratiotto Endsfeldz (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-02-21. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
85 TC-012009.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Eliane Doratiotto Endsfeldz, Sidney de Oliveira Poloni e Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-22. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
86 TC-012011.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Eliane Doratiotto Endsfeldz (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-02-22. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
87 TC-018677.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios administrativos, escolares e de saúde, com manutenção de seus jardins, bem como seus mobiliários e equipamentos, de forma contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-18. Advogado(s): Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Karina Rocha Xerfan (OAB/SP nº 238.669), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Michele Pereira Carlos de Lima (OAB/SP nº 374.181), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
88 TC-017209.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, incluindo reparação de buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural, e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Paulo Cezar Junqueira Hadich, Mário Celso Botion (Prefeitos), Marcelo José Coghi e Dagoberto de Campos Guidi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO.
89 TC-007572.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada), para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazéns, mercearias, açougues, peixarias, hortimercados, comércio de laticínios e/ou frios, padarias e similares). Responsável(is): José Carlos Mantovani (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-03-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528), Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541) e Claudia Gennari (OAB/SP nº 195.977). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
90 TC-013859.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, incluindo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-23. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
91 TC-003950.989.20-2
Câmara Municipal: Cajamar. Exercício: 2020. Presidente: Saulo Anderson Rodrigues. Advogado(s): Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia (OAB/SP nº 162.870), Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB/SP nº 182.792) e Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
92 TC-006953.989.20-9
Prefeitura Municipal: Ribeira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ari do Carmo Santos. Advogado(s): Geovana Patricia César Borges Nunes (OAB/SP nº 265.545). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
93 TC-007269.989.20-8
Prefeitura Municipal: Mongaguá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Melo Gomes. Advogado(s): Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 18-04-23.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
94 TC-006864.989.20-7
Prefeitura Municipal: Magda. Exercício: 2021. Prefeito(a): Alexandre Paiva Batello. Advogado(s): José Augusto Alegria (OAB/SP nº 247.175) e Zaqueu Diego Palhares da Silva (OAB/SP nº 363.942). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
95 TC-006872.989.20-7
Prefeitura Municipal: Mesópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Carlos da Silva. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
96 TC-023886.989.22-7(ref. TC-004607.989.20-9)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIMSA – Birigui e Rubens Fernando de Souza – Ex-Presidente do CIMSA. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIMSA – Birigui, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Rubens Fernando de Souza (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-11-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b” c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 250 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cleber Rodrigues Manaia (OAB/SP nº 147.969). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
97 TC-015247.989.23-9(ref. TC-001259.989.23-4 e TC-000448.989.23-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Savannah Soluções em Comunicação Ltda., objetivando a prestação de serviços em Consultoria, Planejamento Estratégico e Assessoria de Imprensa. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito) e Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10-07-23, que julgou irregulares os termos aditivos de 04-01-23 e 18-01-23, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688), Michelle Kviatkoski Da Cruz (OAB/PR nº 81.431), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e José Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB/SP nº 50.460). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
98 TC-002363.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de copa, atendimento e portaria – Lote 2. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito), Fernanda Bomfim, Jefferson Cirne da Costa, Pedro Henrique Bellato, Maria Carolina Fernandes Junta, Rodrigo Gonçalves Toscano, Silvia de Campos, Marília Marton Correa, Jefferson Cirne da Costa, Regina Maura Zetone Grespan, Janice Paulino César, Roberto Luiz Vidoski, Elaine Maria Biasoli, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Filinto de Almeida Teixeira, Magali de Cássia Rosolem, Iliomar Darronqui, João Manoel da Costa Neto, Ênio Moro Júnior, Silvio Augusto Minciotti, Adriana Gomes da Fonseca, Geová Maria Faria, Jorge Martins Salgado, Daniel Fernandes Barbosa, Marisa Catalão de Cavalho Campozana, Flávio Prado (Secretários Municipais), Luis Alberto Garcia de Galagarra, Maria Aparecida Rós, Stefania Wludarski, Caio Lessio Previato, Renata Oliveira, Rosiena de Andrade Vaitkevicius (Diretores), Cibele Monteiro (Coordenadora), Bruno Vassari (Chefes de Gabinete), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora), Fabrício Coutinho de Faria, Maria de Lourdes da Silva, Fernando Trincado Simon, Marco Aurélio Astolfi, Maria Aparecida Benta Apone, Eliane V. Di Giorgio (Responsáveis pelos Expedientes de Secretarias Municipais), Mylene Benjamin Gionetti Gabale (Controladora Geral), Daniela Túbero, Erika Martin Doja (Gestoras do Contrato), Maria Teresa de Andrade (Fiscal do Contrato), Cristina Bonilha Jarnyk, Dulce Bezerra de Lima (Corregedoras), Marco Russo (Ouvidor Geral Municipal), Rosendo B. Nascimento (Responsável pela Ouvidoria), Robson Pereira (Chefe de Divisão), Ezequias Ribeiro dos Santos e José Marcelo de Vietro (Servidores Administrativos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240)e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-011880.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de copa, atendimento e portaria – Lote 2. Responsável(is): Carla Freitas Nascimento, Thiago Correia Mata, Stefânia Wiudarski, Jefferson Cirne da Rocha, Iliomar Darronqui, Minea Paschoaleto Fratelli, Luis Alberto Garcia Vigílio de Galarraga, Erike Laerte Busoni, Diego Santos Vido Faria, Lourival dos Santos Silva, Andrea Alencar de Oliveira, Mauro Roberto Chekin, Daniel Fernandez Córdoba Barbosa, Matheus Lothaller Gianello (Secretários Municipais), Bruno Vassari (Chefes de Gabinete), Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (Respondendo pelo Expediente da Procuradoria Geral do Município) Em Julgamento: Termo de Rescisão de 15-03-23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240)e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
100 TC-000370.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de metodologia pedagógica voltada ao desenvolvimento de habilidades cognitiva, social, emocional e ética, abrangendo o fornecimento de kits de materiais para escolas, alunos e professores da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública do Município. Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito), Gabriela Antonia Correa da Silva, Vera Lúcia Scortecci Hilst (Secretárias Municipais), Flávia Cristina de Oliveira e Amanda Migotto (Coordenadoras Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
101 TC-001567.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de metodologia pedagógica voltada ao desenvolvimento de habilidades cognitiva, social, emocional e ética, abrangendo o fornecimento de kits de materiais para escolas, alunos e professores da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública do Município. Responsável(is): Vera Lúcia Scortecci Hilst (Secretária Municipal), Flávia Cristina de Oliveira e Amanda Migotto (Coordenadoras Municipais). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 02-12-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
102 TC-019186.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de aparelhos e de tiras reagentes para medição de glicemia capilar. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14-07-22. Valor – R$1.800.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
103 TC-000398.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de aparelhos e de tiras reagentes para medição de glicemia capilar. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
104 TC-019516.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de aparelhos e de tiras reagentes para medição de glicemia capilar. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal), Adriana Bezerra Lima, Isis de Carvalho Orsini (Supervisoras Municipais), Valdeilton Clementino da Silva, Manoel Francisco dos Santos (Chefes de Seção Municipal) e Danielle Alves Feitosa de Sousa (Chefe de Divisão Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
105 TC-006557.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Renov Pavimentação e Construções Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de pavimentação asfáltica no Jardim São Luiz,mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais emão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-22. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
106 TC-008807.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Arvek Técnica e Construções Ltda. Objeto: Recapeamento Asfáltico nas seguintes vias urbanas: Luiz Fernando, Amazonas, São José, Antonio Carlos, Kinzo Fuji, Joaquim Belchior, Carajás, Urano, dos Mellos, Júpiter, Netuno, Pedro Pereira Leite, Prudeciano Alves de Lima, Buri, Santana de Parnaíba, Camboriú, Ipanema, Maranduva, Monte Castelo, John Lennon, Erick Rose, Armando José e Henrique Dias. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-02-23. Valor – R$8.955.387,95. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
107 TC-011914.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S/A. Objeto: Execução de serviços contínuos de conservação e saneamento (coleta de resíduos domiciliares e públicos). Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-23. Advogado(s): Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
108 TC-012127.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Altbit Informática Comércio e Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento/locação de chromebooks com gerenciamento em nuvem, gabinete de carregamento e painel interativo educacional. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Minea Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 22-05-23. Valor – R$24.993.240,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
109 TC-001620.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos, com utilização de caminhões com sistema de rastreamento via satélite, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteneirizada semi-enterrada em locais de grande concentração de resíduos, operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal, manutenção e monitoramentos geotécnico, de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Regina Aparecida Silva dos Santos (Secretária Municipal Interina). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-22. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Marcos Moreira Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Edival Marcos Oliveira Junior (OAB/SP nº 271.373), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
110 TC-006374.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos, com utilização de caminhões com sistema de rastreamento via satélite, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteneirizada semi-enterrada em locais de grande concentração de resíduos, operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal, manutenção e monitoramentos geotécnico, de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Regina Aparecida Silva dos Santos (Secretária Municipal Interina). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-01-23. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Marcos Moreira Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Edival Marcos Oliveira Junior (OAB/SP nº 271.373), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
111 TC-004557.989.22-5
Câmara Municipal: Louveira. Exercício: 2022. Presidente: José Marcos Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Rafael Creato (OAB/SP nº 276.345) e Ricardo dos Santos Martins (OAB/SP nº 276.347). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
112 TC-004785.989.22-9
Câmara Municipal: Estrela d'Oeste. Exercício: 2022. Presidente: André Pelarin. Advogado(s): Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
113 TC-006744.989.20-3
Prefeitura Municipal: Cabrália Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Odemil Ortiz de Camargo. Advogado(s): Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB/SP nº 137.045) e Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
114 TC-006817.989.20-5
Prefeitura Municipal: Ibirarema. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Benedito Camacho. Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
115 TC-007155.989.20-5
Prefeitura Municipal: São João de Iracema. Exercício: 2021. Prefeito(a): Valdir Cândido Ribeiro. Advogado(s): Wilson Francisco Domingues (OAB/SP nº 311.352). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
116 TC-007106.989.20-5
Prefeitura Municipal: Luiz Antônio. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo Mello Marques. Advogado(s): Mário Aparecido Euzébio Júnior (OAB/SP nº 184.897) e Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
117 TC-007285.989.20-8
Prefeitura Municipal: Araraquara. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edson Antônio Edinho da Silva. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Fernando Gaspar Neisser (OAB/SP nº 206.341), Paula Regina Bernardelli (OAB/SP nº 380.645), Letícia Maesta (OAB/SP nº 426.043), Luiz Otávio da Silva de Carvalho (OAB/SP nº 401.349), Daniel Calife Guerra Costa (OAB/SP nº 471.272), Vitor Silva de Araújo (OAB/SP nº 477.243) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
118 TC-017612.989.23-6(ref. TC-010396.989.22-0, TC-012328.989.22-3 e TC-001891.989.23-8)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Gaudi Editorial Ltda., objetivando a aquisição de Kits de Metodologia Didática Explorum para os 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, no valor de R$11.449.860,00. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal), Alessandra Bianca Cornaglia,Hesfrânia Cruz de Carvalho, Sérgio Raposo do Amaral, Thais CristinaLucena Bassan (Gestores do Contrato) e Carolina Rodrigues de Souza(Assessora). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 25-08-23, que julgou irregulares a inexigibilidade de licitação e a autorização de fornecimento, e conheceu da execução contratual e do termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Rogério Lins Wanderley, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Roberto Cardone (OAB/SP nº 196.924), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
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RECURSO ORDINÁRIO
119 TC-015045.989.22-5(ref. TC-001168.989.22-6)
Recorrente(s): Adriana Crivelli Biffe – Prefeita do Município de Piquerobi. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piquerobi e Wellinton Regis Pereira Liberal EIRELI, objetivando a locação de mão de obra para desempenho de serviços continuados de apoio administrativo nível I, II e III, com regular exercício de atividades materiais, acessórias e complementares, no valor de R$1.101.600,00. Responsável(is): Adriana Crivelli Biffe (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-06-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848) e Edilson Gomes da Silva (OAB/SP nº 196.438). Fiscalização atual: UR-5.
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120 TC-012676.989.23-9(ref. TC-021809.989.22-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Assunto: Representação formulada por Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos na condução do Pregão Eletrônico nº 004/2022, objetivando o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços em publicações de atos oficiais do Município, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais necessários. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01-06-23, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Roberto Emiliano Leite (OAB/SP nº 361.302) e Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 03 de Outubro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL