Sessão de 04/02/2025
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002903.989.23-4
Órgão: Fundação Odontológica de Ribeirão Preto – FUNORP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2023. Responsável(is): Fabrício Kitazono de Carvalho (Diretor). Advogado(s): Anderson Romão Polverel (OAB/SP nº 251.509) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
02 TC-001005.989.16-5
Órgão: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2016. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Reitor) e Álvaro Penteado Crósta (Coordenador Geral). Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
03 TC-004125.989.20-2
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Paloma Aparecida Libanio Nunes (Superintendente) e João Paulo Kemp Lima (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
04 TC-001442/026/13
Órgão: Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Paulo Sérgio Franco Barbosa (Diretor-Presidente) Acompanha(m): TC-001442/126/13, TC-021576/026/13, TC-021577/026/13, TC-027427/026/13, TC-030501/026/13. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-015426.989.20-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa de Misericórdia de São José dos Campos. Objeto: Promover a contribuição para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio – aquisição de material de consumo e prestação de serviços de terceiros (Santas Casas Sustentáveis). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador da CGOF), Nádia Maria Magalhães Meireles (Diretora Técnica Estadual) e Ivã Molina (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 28/02/20. Valor – R$26.943.600,00. Advogado(s): Tarcísio Rodolfo Soares (OAB/SP nº 103.898) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-003854.989.15-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – APAMIR. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (manutenção de prestação de serviços de saúde regional, em atendimento ao SUS – Hospital São João de Registro). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e José Antônio Jeremias Júnior (Presidente da APAMIR). Em Julgamento: Convênio de 05/02/15. Valor – R$15.732.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
07 TC-008175.989.20-1
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com apoio financeiro geral (Custeio - Entidades) – Pró Santa Casa 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual), Silvia Elisabeth Forti Storti (Diretora Técnica Estadual) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 29/01/20. Valor – R$13.608.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
08 TC-016997.989.21-5
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$3.406.471,73. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
09 TC-014955.989.22-3
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$3.406.558,67. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, João Carlos Pietropaolo e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
10 TC-021994.989.23-4
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$12.183.509,98. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-017324.989.23-5
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao Custeio – folha de pagamento, material de consumo e prestação de serviço, mediante atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde na Região DRS XI – Presidente Prudente. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) eFrancelino de Souza Magalhães (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 25/07/23. Valor – R$30.000.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-5 Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
12 TC-003275.989.21-8
Órgão: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Vargas de Oliveira Figueira (Diretor Executivo). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
13 TC-008404.989.20-4
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Registro – APAMIR. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio – Pró Santa Casa 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Sérgio Guilhermino (Presidente da APAMIR). Em Julgamento: Convênio de 30/01/20. Valor – R$6.048.000,00. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
14 TC-000976.989.24-4
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Avelino Fernandes” – AME Jales Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no ambulatório médico de Especialidades "Avelino Fernandes” – AME Jales. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Amaro Ricardo Queiroz Rodero (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Advogado(s): Fabiana Baldissera Marão Duarte (OAB/SP nº 139.375). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
15 TC-019037.989.24-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas estações, terminais urbanos, sanitários públicos e obras de arte da Linha 3 – Vermelha doMETRÔ. Responsável(is): Fernando Serafim (Gerente) e Fábio Siqueira Netto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/09/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387)e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
16 TC-019204.989.24-8
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ekan Soluções e Sistemas Integrados Ltda. Objeto: Prestação de serviços envolvendo análise de negócios, requisitos, desenvolvimento, implementação, suporte e sustentação de sistemas informatizados, de forma remota e presencial. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente do IAMSPE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/11/23. Advogado(s): Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
17 TC-019211.989.24-9
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ekan Soluções e Sistemas Integrados Ltda. Objeto: Prestação de serviços envolvendo análise de negócios, requisitos, desenvolvimento, implementação, suporte e sustentação de sistemas informatizados, de forma remota e presencial. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente do IAMSPE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/01/24. Advogado(s): Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
18 TC-019251.989.24-0
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ekan Soluções e Sistemas Integrados Ltda. Objeto: Prestação de serviços envolvendo análise de negócios, requisitos, desenvolvimento, implementação, suporte e sustentação de sistemas informatizados, de forma remota e presencial. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente do IAMSPE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/04/24. Advogado(s): Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
19 TC-019256.989.24-5
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ekan Soluções e Sistemas Integrados Ltda. Objeto: Prestação de serviços envolvendo análise de negócios, requisitos, desenvolvimento, implementação, suporte e sustentação de sistemas informatizados, de forma remota e presencial. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente do IAMSPE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/08/24. Advogado(s): Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-024928.989.19-3
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Mauá. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Glalco Cyriaco (Diretor Técnico Estadual) e Átila César Monteiro Jacomussi (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$10.463.328,67. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), João Pedro de Souza Braga (OAB/SP nº 475.343), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
21 TC-007154.989.24-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Moisés Taglietta (Diretor Técnico Estadual) e José Coral (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.074.797,54. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
22 TC-007799.989.24-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Bruno Vilanova (Executivo Público Estadual), Moisés Francisco Baldo Taglietta (Diretor Estadual) e José Coral (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$2.785.294,78. Advogado(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB/SP nº 155.678), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
23 TC-010428.989.24-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Maria Catarina Nunes Xavier de Souza, Márcio Roberto de Lucio (Diretores Técnicos Estaduais) e Orlando Morando Junior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$34.004.443,83. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
24 TC-010783.989.24-7
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Registro – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Barra do Turvo, Cananéia, Jacupiranga e Pariquera-Açu. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Gabriel Marcos Spinula (Dirigente Regional de Ensino), Cleonice Barbosa dos Santos (Diretora Estadual), Antonio Carlos de Lima, Pedro Ferreira Dias Filho, José Cândido Macedo Filho e José Carlos Silva Pinto (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$4.838.708,32. Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156), Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
25 TC-002679.989.22-8
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Anapaula Haipek Campos (Diretora-Superintendente). Advogado(s): Rodrigo Crispim Moreira (OAB/SP nº 378.317). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
26 TC-013408.989.21-8
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Araras. Objeto: Auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente os que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Pedro Eliseu Filho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
27 TC-015107.989.21-2
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Araras. Objeto: Auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente os que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Pedro Eliseu Filho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/06/21. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
28 TC-005465.989.22-6
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Araras. Objeto: Auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente os que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Pedro Eliseu Filho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/22. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
29 TC-018613.989.24-3
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Santa Marcelina" do Itaim Paulista. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Santa Marcelina" do Itaim Paulista. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505) e Bruna Graziella Biancardi (OAB/SP nº 377.980) Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
30 TC-001223.989.24-5
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Santa Marcelina" do Itaim Paulista. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Santa Marcelina" do Itaim Paulista. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/23. Advogado(s): Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505) e Bruna Graziella Biancardi (OAB/SP nº 377.980) Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
31 TC-017720.989.24-3
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Santa Marcelina" do Itaim Paulista. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Santa Marcelina" do Itaim Paulista. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/07/24. Advogado(s): Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505) e Bruna Graziella Biancardi (OAB/SP nº 377.980) Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
32 TC-019566.989.23-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Multiservice Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços destinados às atividades que envolvem a comercialização de bilhetes de passagem, cartões, créditos eletrônicos e outras opções para pagamento de tarifas que vierem a ser criadas, nas estações do sistema metroviário (Linha 15 – Prata). Responsável(is): Edvaldo Pedreira Sobrinho (Gerente) e Paulo Menezes Figueiredo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
33 TC-022302.989.23-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Multiservice Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços destinados às atividades que envolvem a comercialização de bilhetes de passagem, cartões, créditos eletrônicos e outras opções para pagamento de tarifas que vierem a ser criadas, nas estações do sistema metroviário (Linha 15 – Prata). Responsável(is): Edvaldo Pedreira Sobrinho (Gerente) e Paulo Menezes Figueiredo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
34 TC-021571.989.24-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Multiservice Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços destinados às atividades que envolvem a comercialização de bilhetes de passagem, cartões, créditos eletrônicos e outras opções para pagamento de tarifas que vierem a ser criadas, nas estações do sistema metroviário (Linha 15 – Prata). Responsável(is): Cintia Cristina Kondo (Gerente) e Paulo Menezes Figueiredo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/10/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
35 TC-017691.989.24-8
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Entidade Gerenciada: Hospital das Clínicas de Bauru – HCB. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual), Valdair Francisco Muglia (Diretor-Executivo da FAEPA) e Sonir Roberto Rauber Antonini (Diretor Científico da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
36 TC-021556.989.24-2
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício de vale refeição, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com recarga automática, sistema de controle de saldo e senha numérica para validação em equipamento POS/PDV. Responsável(is): Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente) e Liv Nakashima Costa (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/10/24. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
37 TC-024952.989.19-2
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Porto Seguro – Seguro Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente), Francisco Eiji Wakebe, Giuliano Vincenzo Locanto (Diretores), Márcio Silva Neves, Alexandre Galantte Bravo Hernandez (Gerentes), Rui Stefanelli e Rosa Maria Neves (Chefes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB/SP nº 117.536), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
38 TC-000468.989.23-1
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/22. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
39 TC-016749.989.20-8
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Marisete Cespedes Perico, Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Coordenadores da CGCSS) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$19.181.597,18. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
40 TC-011398.989.20-2
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes e Adriana Berringer Stephan (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$18.791.906,05. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
41 TC-011409.989.21-7
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$18.138.745,67. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
42 TC-013385.989.23-1
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Marcelo Pégolo da Silveira (Coordenadora da CGCSS), Regina Maura Zetone Grespan, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes e Adriana Berringer Stephan (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$20.472.762,52. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
43 TC-021155.989.23-9
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Moisés Taglietta (Diretor Técnico Estadual), José Roberto Piccinin e Marcos Antônio Ribeiro Bozza (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.513.894,59. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
44 TC-021158.989.23-6
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Moisés Taglietta (Diretor Técnico Estadual), José Roberto Piccinin e Marcos Antônio Ribeiro Bozza (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$633.946,20. Advogado(s): Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
45 TC-023582.989.22-4
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Responsável(is): Reinaldo Inácio de Lima, Luciane Magalhães de Carvalho, Perla Paulo Pires (Dirigentes Regionais de Ensino), Jorge José da Costa (Prefeito) e Paulo Pereira (Vice-Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.880.759,53. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
46 TC-023585.989.22-1
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Responsável(is): Luciane Magalhães de Carvalho (Dirigente Regional de Ensino) e Francisco Tadao Nakano (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$10.823.306,52. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
47 TC-011485.989.21-4
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde Organização Social Beneficiária: Associação Congregação de Santa Catarina. Entidade Gerenciada: Centro de Referência do Idoso da Zona Norte – CRI Norte. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Maria Gregorine (Presidente do Conselho de Administração da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$15.277.439,14. Advogado(s): Renato Guilherme Machado Nunes (OAB/SP nº 162.694), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DA INTERESSADA E DO REPRESENTANTE DO MPC, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
48 TC-011610.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação "Lucy Montoro" de Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$3.181.139,41. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
49 TC-014999.989.19-7
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação "Lucy Montoro" em Fernandópolis Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.743.904,28. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718), André Luis Silva Lopes (OAB/SP nº 270.060), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM ALERTAS.
50 TC-020454.989.23-7
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Apiaí – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Apiaí. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Renilda Peres da Silva (Secretária Executiva Estadual), Ana Paula Dorini Santos (Dirigente Regional de Ensino), Giovana Aparecida Santini Casagrande, Josemar da Silva Oliveira (Dirigentes Regionais de Ensino Substitutos) e Sérgio Victor Borges Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$7.035.144,58. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
51 TC-015714.989.19-1
Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Museu Afro Brasil – AMAB. Entidade Gerenciada: Museu Afro Brasil. Responsável(is): José Luiz de França Penna, Romildo de Pinho Campello, Alessandro Soares (Secretários Estaduais), Patrícia Oliveira Penna (Secretária Adjunta Estadual) e Emanoel Alves de Araújo (Diretor Executivo e Curador da AMAB). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$12.681.652,92. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926) e Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
52 TC-011198.989.20-4
Contratante: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – Secretaria da Cultura, Indústria e Economia Criativas. Organização Social Beneficiária: Associação Museu Afro Brasil – AMAB. Entidade Gerenciada: Museu Afro Brasil. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Antonio Thomaz Lessa Garcia Júnior, Davidson Panis Kaseker, Leticia Nascimento Santiago, Mirian Midori Peres Yagui (Coordenadores da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico), Emanoel Alves de Araújo (Diretor-Executivo e Curador da AMAB) e Luiz Henrique da Silva Cordeiro (Diretor da AMAB). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$8.449.844,67. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitorio Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
53 TC-004907.989.23-0
Câmara Municipal: Sales Oliveira. Exercício: 2023. Presidente: Natália Fernanda Martins. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
54 TC-005004.989.23-2
Câmara Municipal: Bocaina. Exercício: 2023. Presidente: Edson Aparecido Valério. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
55 TC-008717.989.22-2(ref. TC-005038.989.16-6)
Embargante(s): Francisco Marcelo de Oliveira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Mauá. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Mauá, relativas ao exercício de 2016. Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira e Roberto Rivelino Ferraz (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 24/03/22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 300 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Rene Reis Marques (OAB/SP nº 318.799) e Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099). Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
RECURSO ORDINÁRIO
56 TC-013940.989.23-9(ref. TC-002852.989.21-9)
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento de São Vicente – CODESAVI – em Liquidação. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente – CODESAVI – em Liquidação, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Osvaldo Bueno dos Santos Junior e Leandro Lima dos Santos (Liquidantes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/06/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável Leandro Lima dos Santos, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antônio Carlos Bispo de Almeida (OAB/SP nº 160.691), Maria Carolina Fernandes Pereira Lisboa (OAB/SP nº 336.520) e Amanda Serra Carvalho Afonso Barbosa (OAB/SP nº 242.727). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
57 TC-021495.989.24-6
Recorrente(s): Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victorio Cardassi – IMESB. Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victorio Cardassi – IMESB, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Luiz Carlos Jaca (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/09/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
58 TC-006188.989.17-2
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Responsável(is): Luiz Henrique Rodrigues Zanetta (Secretário Municipal) e Ana Lucia Rodrigues Malufi (Diretora do Departamento de Relações do Meio Ambiente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em procedimentos ilegais de conversão de compensações ambientais em pecúnia, com eventuais danos ambientais e improbidade administrativa. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Sonia Ligia Fantoni (OAB/SP nº 308.891), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota, (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
59 TC-018246.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Piratininga. Contratada(s): Mirassol Med Comércio de Medicamentos EIRELI. Objeto: Aquisição de Ventiladores Pulmonares para combate/prevenção à COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alessandro Franco Borro de Matos (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 02/04/20. Valor – R$168.000,00 Advogado(s): Daniela Cristina Coneglian (OAB/SP nº 215.948), Wellington Rodrigo Passos Correa (OAB/SP nº 227.086) e Hugo Tamarozi Gonçalves Ferreira (OAB/SP nº 260.155). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
60 TC-020775.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Piratininga. Contratada(s): Mirassol Med Comércio de Medicamentos EIRELI. Objeto: Aquisição de Ventiladores Pulmonares para combate/prevenção à COVID-19. Responsável(is): Carlos Alessandro Franco Borro de Matos (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniela Cristina Coneglian (OAB/SP nº 215.948), Wellington Rodrigo Passos Correa (OAB/SP nº 227.086) e Hugo Tamarozi Goncalves Ferreira (OAB/SP nº 260.155). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
61 TC-013701.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal para as unidades de saúde, com fornecimento de equipamentos em comodato. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Aldenis Albaneze Borim, André Luciano Baitello (Secretários Municipais), Gabriela Ribeiro Simão Marques (Diretora Municipal) e Renan Ramalho (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Taís Borja Gasparian (OAB/SP nº 74.182), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Virgínia Veridiana Barbosa Garcia (OAB/SP nº 155.190), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
62 TC-001859.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal para as unidades de saúde, com fornecimento de equipamentos em comodato. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e Gabriela Ribeiro Simão Marques (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/22. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Taís Borja Gasparian (OAB/SP nº 74.182), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Virgínia Veridiana Barbosa Garcia (OAB/SP nº 155.190), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-018638.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal para as unidades de saúde, com fornecimento de equipamentos em comodato. Responsável(is): André Luciano Baitello (Secretário Municipal) e Gabriela Ribeiro Simão Marques (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 02/05/23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Taís Borja Gasparian (OAB/SP nº 74.182), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Virgínia Veridiana Barbosa Garcia (OAB/SP nº 155.190), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
64 TC-015481.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, incluindo mão de obra, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais e entidades conveniadas de responsabilidade do Município. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita) e Deise Gonçalves Mota (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Johnny Edson Souza Vieira de Jesus (OAB/SP nº 439.286) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
65 TC-019780.989.22-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 3 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is): Fábia Aparecida Costa (Secretária Municipal em exercício). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18/02/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
66 TC-000738.989.23-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 3 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/12/22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
67 TC-011196.989.23-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 3 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal) e José Carlos Domingues Latorraca (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/05/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
68 TC-007577.989.24-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de até 3 anos e 11 meses na Unidade de Educação situada na Avenida José Brumatti, nº 3.310. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal) e Márcia Oliveira Araújo (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/24. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
69 TC-019880.989.22-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Jesus Roque de Freitas (Vice-Prefeito), Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal), Fábia Aparecida Costa (Subsecretária Municipal) e José Carlos Domingues (Diretor-Presidente da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.200.957,40. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
70 TC-019882.989.22-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Movimento Solidário. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal), Fábia Aparecida Costa (Subsecretária Municipal) e José Carlos Domingues Latorraca (Diretor-Presidente da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$959.339,71. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
71 TC-001336.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): L G Poços Tubulares Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/geologia, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução de perfuração de poços tubulares profundos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13/06/22. Valor – R$7.333.070,00. Advogado(s): Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB/SP nº 274.241) e Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
72 TC-010878.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): L G Poços Tubulares Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/geologia, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução de perfuração de poços tubulares profundos. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/10/22. Advogado(s): Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB/SP nº 274.241) e Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
73 TC-010881.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): L G Poços Tubulares Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/geologia, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução de perfuração de poços tubulares profundos. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/11/22. Advogado(s): Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB/SP nº 274.241) e Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
74 TC-010883.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Contratada(s): L G Poços Tubulares Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/geologia, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução de perfuração de poços tubulares profundos. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/01/23. Advogado(s): Aratus Glauco Martins Fernandes (OAB/SP nº 274.241) e Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
75 TC-008678.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Potim. Contratada(s): TCBASE Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Érica Soler Santos de Oliveira (Prefeita), Raphaela Caroline Pedroso Abrantes (Secretária Municipal), Maurino Pena da Silva Junior (Pregoeiro), Bruno Camilo Franca de Abreu (Presidente da Comissão Permanente de Licitações), Geyse Layanne Santiago Silva (Assessora de Gabinete Municipal) e Davi Castilho (Controlador Interno Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
76 TC-007201.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Potim. Contratada(s): TCBASE Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Érica Soler Santos de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/23. Advogado(s): Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
77 TC-010523.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Publicomunicação Propaganda e Marketing Ltda. Objeto: Prestação de serviços de impressão de materiais de divulgação: placas, faixas, banner, envelopamento, adesivos, papel de parede, cartazes, jornal informativo, folder, flyer e colagens. Responsável(is): Rodrigo Marcon Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivode 09/05/23. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Thiago de Siqueira Coscia (OAB/SP nº 262.169), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910) e Edison Pavão Junior (OAB/SP nº 242.307). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
78 TC-000782.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Contratada(s): Companhia Prudentina de Desenvolvimento – PRUDENCO. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e apoio dos prédios vinculados a Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Edson Tomazini (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18/09/23. Valor – R$7.149.495,72. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
79 TC-017348.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de São Caetano do Sul. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Prefeito), Regina Maura Zetone Grespan (Secretária Municipal), Roberto Gomes Nogueira e Marcos Idagawa (Diretores do FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$11.992.042,35. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
80 TC-012503.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de São Caetano do Sul. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Prefeito), Roberto Gomes Nogueira e Marcos Idagawa (Diretores do FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$10.320.102,12. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
81 TC-012056.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviços de diagnóstico por imagem na rede pública do Município. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito), Roberto Luiz Vidoski (Vice-Prefeito), Regina Maura Zetone Grespan (Secretária Municipal), Adriana Berringer Stephan (Diretora Municipal), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$10.495.009,72. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), Fabrício Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496),José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
82 TC-012517.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviços de diagnóstico por imagem na rede pública do Município. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito), Regina Maura Zetone Grespan (Secretária Municipal), Eclerson Pio Mielo (Presidente da Câmara Municipal), Adriana Berringer Stephan (Diretora Municipal), Eliana Peluso Arroyo Rstom (Coordenadora Municipal), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$10.355.184,15. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabrício Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
83 TC-004664.989.23-3
Câmara Municipal: Boa Esperança do Sul. Exercício: 2023. Presidente: Daniel Aparecido Garcia. Advogado(s): Vinicius Ahern Braga (OAB/SP nº 247.902). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
84 TC-004666.989.23-1
Câmara Municipal: Bom Jesus dos Perdões. Exercício: 2023. Presidente: José Fernando de Oliveira. Advogado(s): William Oliveira Matos (OAB/SP nº 368.787) e Adilson Aparecido dos Santos (OAB/SP nº 356.269). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
85 TC-004751.989.23-7
Câmara Municipal: Ibaté. Exercício: 2023. Presidente: Horácio Carmo Sanchez. Advogado(s): Juliane Rodrigues Gaião (OAB/SP nº 409.174). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
86 TC-004803.989.23-5
Câmara Municipal: Marapoama. Exercício: 2023. Presidente: Carlos José Bortolozzo. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
87 TC-004811.989.23-5
Câmara Municipal: Mira Estrela. Exercício: 2023. Presidente: Gleice Aparecida Castrequini. Advogado(s): Wilson Francisco Domingues (OAB/SP nº 311.352) e Graciely Vieira Garcia (OAB/SP nº 340.724). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
88 TC-004011.989.23-3
Prefeitura Municipal: Marapoama. Exercício: 2023. Prefeito(a): Márcio Perpétuo Augusto. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
89 TC-004037.989.23-3
Prefeitura Municipal: Santa Ernestina. Exercício: 2023. Prefeito(a): Marcelo Aparecido Veronezi. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
90 TC-004166.989.23-6
Prefeitura Municipal: Borebi. Exercício: 2023. Prefeito(a): Anderson Pinheiro de Goes. Advogado(s): Matheus Amâncio Piotto (OAB/SP nº 423.614). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
91 TC-004176.989.23-4
Prefeitura Municipal: Juquitiba. Exercício: 2023. Prefeito(a): Ayres Scorsatto. Advogado(s): José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
92 TC-004263.989.23-8
Prefeitura Municipal: Queluz. Exercício: 2023. Prefeito(a): Laurindo Joaquim da Silva Garcez. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
93 TC-013366.989.24-2(ref. TC-018276.989.23-3 e TC-021185.989.23-3)
Recorrente(s): Cláudio José Schooder – Prefeito do Município de Nova Odessa. Assunto: Contrato entre a Prefeitura do Município de Nova Odessa e Primordial Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de gerenciamento, operação, manutenção, transporte e destinação final de resíduos sólidos diversos, no valor de R$1.823.899,68; e Representação formulada por Wagner Fausto Morais, acerca de supostas irregularidades praticadas durante o procedimento do Pregão Presencial nº 26/2023, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Aryhane Massita (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/05/24, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
94 TC-015258.989.24-3(ref. TC-021614.989.23-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Pensões concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022. Responsável(is): Marcelo Menegatti dos Santos Cruz (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/06/24, que julgou ilegal o ato de concessão de pensão aos beneficiários, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
REPRESENTAÇÃO
95 TC-010089.989.23-0
Representante(s): Lupércio Aparecido Borracini – Vereador do Município de Neves Paulista. Representado(s): Prefeitura Municipal de Neves Paulista. Responsável(is): Márcio Rogério Rodrigues dos Santos (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Executivo do Município de Neves Paulista, relacionadas a diversas notas fiscais de despesas realizadas em 2022 com recursos da Quota Estadual do Salário-Educação – QESE. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
96 TC-020346.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. Objeto: Prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no Município. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Mário Santana Neto (Secretário Executivo Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Kayo Felype Nachtajler Amado (Prefeito) e Silvio Damaceno Simora Ribeiro (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvio Damaceno Simora Ribeiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/07/22. Valor – R$29.292.775,20. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Duílio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Claudia Regina Araújo Rolfsen (OAB/SP nº 244.934), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonca (OAB/SP nº 351.058), Carlos Alberto Vieira dos Santos Filho (OAB/SP nº 416.637) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-021187.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Baquirivu-Guaçu – Lote 01 (constituído pelas empresas Construtora Augusto Velloso S/A, Enterpa Engenharia Ltda. e Sial Construções Civis Ltda.). Objeto: Execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu entre as estacas 285 a 413 – parque linear contínuo e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 01. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/10/24. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
98 TC-006213.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Objeto: Execução dos serviços de confecção, impressão, emissão e postagem de carnês de tributos do exercício de 2017, e seu recebimento no período de novembro de 2016 a dezembro de 2017. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Luis Claudio Bili (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sílvio Vassão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 29/11/16. Valor – R$21.160.620,00. Advogado(s): Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB/SP nº 247.319), Marco Antonio da Silva (OAB/SP nº 306.891) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
99 TC-006399.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Objeto: Execução dos serviços de confecção, impressão, emissão e postagem de carnês de tributos do exercício de 2017, e seu recebimento durante o período de novembro de 2016 a dezembro de 2017. Responsável(is): Luis Cláudio Bili Lins da Silva, Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior (Prefeitos) e Silvio Vassão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB/SP nº 247.319), Marco Antonio da Silva (OAB/SP nº 306.891) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
100 TC-010951.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: UPA Vetor Oeste – Jundiaí. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor da Unidade de Saúde), Maria Luiza das Graças Nunes e Eliana Donizetti Girotto Silva (Diretoras Executivas da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$14.943.561,78. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 32.239,00.
101 TC-019280.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Instituto Gerir. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Paulo Silas Reis (Secretário Municipal) e Eduardo Reche de Souza (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$11.092.328,36. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Rodrigo Queiroz Fernandes (OAB/GO nº 36.968), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
102 TC-004302.989.23-1
Prefeitura Municipal: Itajobi. Exercício: 2023. Prefeito(a): Sidiomar Ujaque. Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140) e Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
103 TC-011130.989.24-7(ref. TC-023433.989.22-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Prefeitura Municipal de Osasco à Ser Especial – Associação Assistencial de Integração ao Trabalho. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Carlos Vido (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/04/24, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor de R$313.488,00 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Erick Domaraschi Araújo (OAB/SP nº 331.789), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 04 de Fevereiro de 2025
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL