Sessão de 04/04/2023
ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-018144.989.19-1
Órgão: Fundação Instituto de Pesquisas Farmacêuticas – FIPFARMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Teresinha de Jesus Andreoli Pinto (Diretora-Presidente). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-016393.989.18-1
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote A. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Henrique Poiani (Diretor) e Carlos Alberto Fernandes Gomes (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 16-07-18. Valor – R$24.740.462,16. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Vera Wolff Bava, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
03 TC-017538.989.18-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote A. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Murilo Mohring Macedo, João Henrique Poiani, Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores), Carlos Alberto Fernandes Gomes, Antonio Martinez Carrara (Superintendentes), Norberto de Castro Poletti e João Batista de Arruda Mota Junior (Assistentes Administrativos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Vera Wolff Bava, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
04 TC-022914.989.18-1
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote A. Responsável(is): João Henrique Poiani (Diretor) e Antonio Martinez Carrara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-18. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
05 TC-016652.989.19-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote A. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Antonio Martinez Carrara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-19. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
06 TC-008474.989.20-9
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote A. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-02-20. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
07 TC-017806.989.20-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote A. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Antonio Martinez Carrara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-20. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
08 TC-006118.989.22-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote A. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 29-12-21. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
09 TC-016420.989.18-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CTIS Tecnologia S/A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote B. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Henrique Poiani (Diretor) e Carlos Alberto Fernandes Gomes (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (Analisada no TC-016393.989.18-1). Contrato de 16-07-18. Valor – R$24.740.462,16. Advogado(s): Andressa Lima Santoro (OAB/DF nº 32.694), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
10 TC-017540.989.18-3
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CTIS Tecnologia S/A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote B. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Murilo Mohring Macedo, João Henrique Poiani (Diretores), Carlos Alberto Fernandes Gomes, Antonio Martinez Carrara (Superintendentes), Jorge Antônio Weschenfelder, Norberto de Castro Poletti (Assistentes Administrativos), Leandro Rocha Carvalho e Suely da Silva Trindade (Analistas). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Andressa Lima Santoro (OAB/DF nº 32.694), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
11 TC-016114.989.19-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CTIS Tecnologia S/A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote B. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Antonio Martinez Carrara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-19. Advogado(s): Andressa Lima Santoro (OAB/DF nº 32.694), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
12 TC-008477.989.20-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CTIS Tecnologia S/A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote B. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-02-20. Advogado(s): Andressa Lima Santoro (OAB/DF nº 32.694), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-004408.989.21-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): CTIS Tecnologia S/A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico em tecnologia da informação e comunicação, compreendendo os serviços de suporte técnico (on site) básico e avançado, administração e gerenciamento dos ambientes TIC e gestão de serviços TIC para atender as demandas e projetos da PRODESP e de seus clientes – Lote B. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-21. Advogado(s): Andressa Lima Santoro (OAB/DF nº 32.694), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
14 TC-020535.989.19-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.A.V. (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Augusto Velloso Engenharia S.A. e Vad Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Execução de obras de complemento de Estação Elevatória de Esgoto 12 e linha de recalque, coletor tronco Mombaça I, coletor tronco Vale da União e Interligação – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-08-19. Valor – R$10.800.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
15 TC-013242.989.20-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.A.V. (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Augusto Velloso Engenharia S.A. e Vad Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Execução de obras de complemento de Estação Elevatória de Esgoto 12 e linha de recalque, coletor tronco Mombaça I, coletor tronco Vale da União e Interligação – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
16 TC-017415.989.21-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.A.V. (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Augusto Velloso Engenharia S.A. e Vad Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Execução de obras de complemento de Estação Elevatória de Esgoto 12 e linha de recalque, coletor tronco Mombaça I, coletor tronco Vale da União e Interligação – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-017943.989.21-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.A.V. (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Augusto Velloso Engenharia S.A. e Vad Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Execução de obras de complemento de Estação Elevatória de Esgoto 12 e linha de recalque, coletor tronco Mombaça I, coletor tronco Vale da União e Interligação – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-08-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-000103.989.22-4
Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI – Salto. Objeto: Realização conjunta, pelos convenentes, mediante colaboração técnica e financeira do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e execução, pelo Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI, de obras destinadas à execução das obras para implantação da Barragem do Piraí. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE) e Nilson Alcides Gaspar (Presidente do CONIRPI). Em Julgamento: Convênio de 17-12-21. Valor – R$162.113.876,83. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
19 TC-015294.989.22-3
Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Conveniada(s): Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI – Salto. Objeto: Realização conjunta, pelos convenentes, mediante colaboração técnica e financeira do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e execução, pelo Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI, de obras destinadas à execução das obras para implantação da barragem do Piraí. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE) e Nilson Alcides Gaspar (Presidente do CONIRPI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-07-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
20 TC-000781.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de São João da Boa Vista – AME São João da Boa Vista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antônio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP), Renato Falcão Dantas e Pascoal José Giglio Pagliuso (Diretores-Executivos da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
21 TC-004124/026/19
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniado: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores-Presidentes da CDHU), Elisabete França, Carlos Alberto Fachini (Diretores da CDHU) e João de Altayr Domingues (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$5.101.799,91. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES.
22 TC-001446.989.23-8
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos. Conveniado: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Responsável(is): Rossieli Soares Silva (Secretário Estadual), Haroldo Correa Rocha (Secretário Executivo Estadual), Maria Beatriz Salles de Oliveira (Dirigente Regional de Ensino), Felício Ramuth (Prefeito) e Jhonis Rodrigues Almeida Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$19.324.809,42. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288) e André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
23 TC-014989.989.22-3
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER, Lote 24 – Residência de Conservação 7.1 – Assis – Extensão total de 187,028 km. Responsável(is): Edson Caram (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 23-06-22. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
24 TC-015809.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação. Conveniada(s): Caixa Econômica Federal. Objeto: Aporte de recursos financeiros estaduais em complementação aos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (PMCMVFAR), para, em território paulista, serem aplicados na aquisição de terrenos para produção de imóvel novo ou requalificação de imóvel urbano, com a finalidade de viabilizar o acesso à moradia para o público-alvo. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual) e David Prando Cotta (Superintendente da Caixa Econômica Federal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-22. Advogado(s): Rodrigo Otávio Paixão Branco (OAB/SP nº 245.526) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
25 TC-009703.989.17-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): RP Manutenção Industrial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para manutenção eletromecânica, por desempenho, em boosteres, estações elevatórias de água, estações de tratamento de água, estações elevatórias de esgoto e poços no âmbito da Unidade de Negócios Sul, nos Municípios atendidos pela U.N. Sul – Diretoria M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29-05-17. Valor – R$8.570.000,00. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
26 TC-010094.989.17-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): RP Manutenção Industrial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para manutenção eletromecânica, por desempenho, em boosteres, estações elevatórias de água, estações de tratamento de água, estações elevatórias de esgoto e poços no âmbito da Unidade de Negócios Sul, nos Municípios atendidos pela U.N. Sul – Diretoria M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Roberval Tavares de Souza (Superintendente), Marco Antonio Oliveira (Gestor do Contrato) e Ricardo Barros Cunha (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
27 TC-006969.989.17-7
Representante(s): CTA Construções e Tecnologias Ambientais EIRELI – EPP. Representado(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Roberval Tavares de Souza (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no edital do Pregão Eletrônico MS 07.553/17, realizado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a prestação de serviços de engenharia para manutenção eletromecânica, por desempenho, em boosteres, estações elevatórias de água, estações de tratamento de água, estações elevatórias de esgoto e poços no âmbito da Unidade de Negócios Sul, nos Municípios atendidos pela U.N. Sul – Diretoria M. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
28 TC-001808.989.21-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração – INCI. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo (Secretária Executiva Estadual), Frederico Maia Mascarenhas (Chefe de Gabinete), Genoveva Figueiredo de Moura (Presidente da Comissão de Avaliação), Alessandra de Almeida Santos (Diretora-Executiva da Beneficiária) e Thiago da Silva Santos (Diretor Administrativo da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$13.548.446,79. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
29 TC-009664.989.22-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Itamar Alves de Oliveira (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.071.443,43. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
30 TC-030170/026/06
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade de São Paulo – USP, nos exercícios de 2005 e 2006. Responsável(is): Marco Antonio Zago, Suely Vilela (Reitores), Plácido Zoega Taboas, István Jancsó, Antonio Walter Ferreira, Francisco César Polcino Milies, Roberto Mendonça Faria, Geraldo Francisco Burani e Douglas Wagner Franco (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-02-17, que julgou irregulares as admissões, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733) e Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-001655.989.17-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Centro Infantil de Investigações Hematológicas "Dr. Domingos A. Boldrini". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante transferência de recursos financeiros para despesas de custeio (material de consumo, prestação de serviços e pessoal), no Centro de Reabilitação "Lucy Montoro". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Estadual Adjunto) e Silvia Regina Brandalise (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Convênio de 19-12-16. Valor – R$16.828.416,00. Advogado(s): Carina Moisés Mendonça (OAB/SP nº 210.867), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
32 TC-019027.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura. Organização Social: Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo – Fundação OSESP. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades junto à Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, ao Complexo Cultural Júlio Prestes/Sala São Paulo e ao Festival de Inverno de Campos do Jordão. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Marcelo de Oliveira Lopes (Diretor-Executivo da Fundação OSESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-05-22. Advogado(s): Frederico da Silveira Barbosa (OAB/SP nº 156.389), Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes (OAB/SP nº 292.306), Nasta Catarina Galatro Curi (OAB/SP nº 454.371) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
33 TC-022084.989.22-7
Convenente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Conveniada(s): Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel – FUNAP. Objeto: Prestação de serviços de assistência jurídica suplementar às pessoas privadas de liberdade e internadas que não tenham advogados constituídos. Responsável(is): Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior (Defensor Público-Geral), Nivaldo César Restivo (Secretário Estadual) e Henrique Pereira de Souza Neto (Diretor-Executivo da FUNAP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-22. Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546), Paulo Ernesto Rahal Gianini (OAB/SP nº 222.035), Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
34 TC-000652/013/11
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços. Objeto: Fornecimento de licença de uso de software por prazo determinado (locação), com atualização mensal. Responsável(is): Marcelo Fortes Barbieri (Prefeito). Em Julgamento: Termos Aditivos de 30-07-12, 02-08-12, 06-09-12, 07-08-13, 10-02-14, 29-08-14 e 26-02-15. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULARES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
35 TC-007440.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Construção de remanescente de obras do Restaurante Popular III – Taboão – Guarulhos. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Genilda Sueli Bernardes (Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Marques Luiz Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-09-11. Valor – R$2.698.970,70. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Resultado: IRREGULAR. SEM MULTA. VENCIDO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI, PRESIDENTE E RELATOR. DESIGNADO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO, REDATOR DO ACÓRDÃO.
36 TC-008564.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Construção de remanescente de obras do Restaurante Popular III – Taboão – Guarulhos. Responsável(is): João Marques Luiz Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-12. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Resultado: IRREGULAR. SEM MULTA. VENCIDO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI, PRESIDENTE E RELATOR. DESIGNADO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO, REDATOR DO ACÓRDÃO.
37 TC-001647.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra. Organização Social: Instituto Soleil. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de educação nas três creches municipais dos bairros Despézio, Carolinos e Paiol do Meio. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ary Antonio Despezzio Cintra (Prefeito) e Salamon Bicarano (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 03-09-18. Valor – R$2.895.144,00. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Paulo Sérgio de Borba (OAB/SP nº 328.796), Luiz Antonio Ferreira Mateus (OAB/SP nº 68.169), André Luiz Mateus (OAB/SP nº 254.235), Julien Garcia Gumiel (OAB/SP nº 387.950) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
38 TC-007650.989.19-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Soleil. Responsável(is): Ary Antônio Despezzio Cintra (Prefeito) e Salamon Bicarano (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$45.024,39. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Paulo Sérgio de Borba (OAB/SP nº 328.796), Luiz Antonio Ferreira Mateus (OAB/SP nº 68.169), André Luiz Mateus (OAB/SP nº 254.235), Julien Garcia Gumiel (OAB/SP nº 387.950) e outros Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULARES.
39 TC-017540.989.19-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Soleil. Responsável(is): Ary Antônio Despezzio Cintra (Prefeito) e Salamon Bicarano (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$994.805,72. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Paulo Sérgio de Borba (OAB/SP nº 328.796), Luiz Antonio Ferreira Mateus (OAB/SP nº 68.169), André Luiz Mateus (OAB/SP nº 254.235), Julien Garcia Gumiel (OAB/SP nº 387.950) e outros Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULARES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
40 TC-003397.989.20-3
Câmara Municipal: Bilac. Exercício: 2020. Presidente: Osmir Ramos Avanço. Advogado(s): Bruno Thiago Battagello (OAB/SP nº 312.822). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
41 TC-006281.989.20-2
Câmara Municipal: Paranapanema. Exercício: 2021. Presidentes: Cleber Ferreira da Silva Hulshof e Mauricio Pessin Ibanez. Períodos: (01-01-21 a 13-04-21, 24-04-21 a 31-12-21) e (14-04-21 a 23-04-21). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
42 TC-006398.989.20-2
Câmara Municipal: Torre de Pedra. Exercício: 2021. Presidente: Genivaldo Antonio Vicentini. Advogado(s): Adna Souza Guimarães (OAB/SP nº 132.446). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
43 TC-006448.989.20-2
Câmara Municipal: Dolcinópolis. Exercício: 2021. Presidente: Pedro Sanches Stefanin. Advogado(s): João Alberto Robles (OAB/SP nº 81.684). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
44 TC-006745.989.20-2
Prefeitura Municipal: Cabreúva. Exercício: 2021. Prefeitos: Antonio Carlos Mangini e Noemi Medeiros Bernardes. Períodos: (01-01-21 a 07-06-21, 22-06-21 a 31-12-21) e (08-06-21 a 21-06-21). Advogado(s): Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079) e Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
45 TC-007123.989.20-4
Prefeitura Municipal: Pacaembu. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Francisco Mugnai Neves. Advogado(s): Evandro Luis dos Santos (OAB/SP nº 180.683). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
46 TC-007145.989.20-8
Prefeitura Municipal: Sagres. Exercício: 2021. Prefeito(a): Roberto Batista Pires. Advogado(s): César Rimoldi (OAB/SP nº 189.204). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
47 TC-007235.989.20-9
Prefeitura Municipal: Registro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Nilton José Hirota da Silva. Advogado(s): Sandra Regina Maria do Carmo Teixeira (OAB/SP nº 149.333), Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314) e Thays Mattos Melo (OAB/SP nº 457.065). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
48 TC-017986.989.20-0(ref. TC-026382.989.19-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Bilac. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Bilac à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, no valor de R$677.379,50. Responsável(is): Vitor Osmar Botini (Prefeito) e Antônio Carlos Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-07-20, na parte que julgou irregular a prestação de contas na importância de R$117.653,17, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB/SP nº 214.243), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684) e outros. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida em sessão de 13-09-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
49 TC-019815.989.20-7(ref. TC-026382.989.19-2)
Recorrente(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Bilac à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, no valor de R$677.379,50. Responsável(is): Vitor Osmar Botini (Prefeito) e Antônio Carlos Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-07-20, na parte que julgou irregular a prestação de contas da importância de R$117.653,17, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB/SP nº 214.243), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684) e outros. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida em sessão de 13-09-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
50 TC-010043.989.22-7(ref. TC-015566.989.20-8 e TC-023105.989.20-6)
Recorrente(s): Orestes Previtale Junior – Ex-Prefeito do Município de Valinhos e Markson Elianai Vieira –Ex-Secretário do Município de Valinhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. – GIESPP, objetivando a prestação de serviços de modernização da Administração Municipal na área de Saúde Pública, sob forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo implantação, treinamento, suporte e toda a infraestrutura tecnológica necessária para o sistema, com todas as suas funcionalidades em ambiente WEB, no valor de R$959.439,60; e Representação formulada por Claudio Roberto Nava – Advogado, acerca de possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 01/2020, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Orestes Previtale Júnior (Prefeito), Markson Elianai Vieira, Luiz Carlos Fustinoni (Secretários Municipais) e Helena Tamiko Honda Tanakai (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Orestes Previtale Júnior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fábio de Oliveira Mella (OAB/SP nº 228.595), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ricardo Rodrigues (OAB/SP nº 83.545), Ricardo Facchini Rodrigues (OAB/SP nº 332.354), Claudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610) e Gabriela Florenza Queiroz Beloto (OAB/SP nº 371.889). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
51 TC-010259.989.22-6(ref. TC-023105.989.20-6)
Recorrente(s): Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. – GIESPP. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. – GIESPP, objetivando a prestação de serviços de modernização da Administração Municipal na área de Saúde Pública, sob forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo implantação, treinamento, suporte e toda a infraestrutura tecnológica necessária para o sistema, com todas as suas funcionalidades em ambiente WEB, no valor de R$959.439,60. Responsável(is): Orestes Previtale Júnior (Prefeito), Markson Elianai Vieira, Luiz Carlos Fustinoni (Secretários Municipais) e Helena Tamiko Honda Tanakai (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, na parte que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Orestes Previtale Júnior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fábio de Oliveira Mella (OAB/SP nº 228.595), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ricardo Rodrigues (OAB/SP nº 83.545), Ricardo Facchini Rodrigues (OAB/SP nº 332.354), Claudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610) e Gabriela Florenza Queiroz Beloto (OAB/SP nº 371.889). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
52 TC-010264.989.22-9(ref. TC-015566.989.20-8)
Recorrente(s): Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. – GIESPP. Assunto: Representação formulada por Claudio Roberto Nava – Advogado, acerca de possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 01/2020 lançado pela Prefeitura Municipal de Valinhos, objetivando a prestação de serviços de modernização da Administração Municipal na área de Saúde Pública, sob forma de licenciamento de uso temporário, compreendendo implantação, treinamento, suporte e toda a infraestrutura tecnológica necessária para o sistema, com todas as suas funcionalidades em ambiente WEB. Responsável(is): Orestes Previtale Júnior (Prefeito), Markson Elianai Vieira, Luiz Carlos Fustinoni (Secretários Municipais) e Helena Tamiko Honda Tanakai (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, na parte que julgou parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Orestes Previtale Júnior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fábio de Oliveira Mella (OAB/SP nº 228.595), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Ricardo Rodrigues (OAB/SP nº 83.545), Ricardo Facchini Rodrigues (OAB/SP nº 332.354), Claudio Roberto Nava (OAB/SP nº 252.610) e Gabriela Florenza Queiroz Beloto (OAB/SP nº 371.889). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
53 TC-012377.989.22-3(ref. TC-012990.989.18-8, TC-005530.989.18-5 e TC-005536.989.18-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piraju. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piraju e Cheiro Verde Comércio de Material Reciclável Ambiental Ltda., objetivando a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde – RSS. Responsável(is): José Maria Costa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-05-22, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
54 TC-012834.989.22-0(ref. TC-018164.989.17-0 e TC-018534.989.17-3)
Recorrente(s): Sousa Oliveira Advogados Associados. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Icém e Sousa Oliveira Advogados Associados, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídico-tributária para levantamento de possíveis créditos em contribuições pagas indevidamente sobre a folha de pagamento, no valor de R$170.000,00. Responsável(is): Juliana Rodrigues dos Santos (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-05-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo. Advogado(s): Daniel Ricardo Davi Sousa (OAB/SP nº 417.527), Luciana Cristofolo Lemos (OAB/SP nº 152.622) e Ernandes Douglas Assis Lemos de Moura (OAB/SP nº 304.627). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
55 TC-005375.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Pack Food Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar – Lotes 1 e 3. Responsável(is): Rodrigo Manganhato, José Antonio Caldini Crespo (Prefeitos), Alexandre Hugo de Morais, Marta Regina Cassar, Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho, Daniel Raphanelli Police, Hudson Moreno Zuliani, Fernando Oliveira (Secretários Municipais), Monique Rodrigues de Campos Celestino (Fiscal do Contrato), Leandro Lemos da Silva e Vergílio Aparecido Castro (Chefes de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Luiz Fernando Maia (OAB/SP nº 67.217), Carlos César Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 106.886), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
56 TC-012620.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Pack Food Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar – Lotes 1 e 3. Responsável(is): Rodrigo Manganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 07-03-22. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Luiz Fernando Maia (OAB/SP nº 67.217), Carlos César Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 106.886), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
57 TC-024675.989.21-4
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz – SAAE. Contratada(s): Sales & Matta Ltda. – EPP. Objeto: Obras de perfuração de cinco poços tubulares profundos. Responsável(is): Gustavo Interlick Mancio de Camargo (Superintendente) e Douglas Alves dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Thiago José Portes Diniz (OAB/SP nº 219.908), Manuella de Campos Anton (OAB/SP nº 343.378), Daniela Regina Rodrigues Pires (OAB/SP nº 363.445) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
58 TC-020135.989.22-6
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz – SAAE. Contratada(s): Sales & Matta Ltda. – EPP. Objeto: Obras de perfuração de cinco poços tubulares profundos. Responsável(is): Douglas Alves dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 26-09-22. Advogado(s): Thiago José Portes Diniz (OAB/SP nº 219.908), Manuella de Campos Anton (OAB/SP nº 343.378), Daniela Regina Rodrigues Pires (OAB/SP nº 363.445) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
59 TC-018815.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução das obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação, visando à abertura da Avenida Marginal à Rodovia SP-255 Manoel Machado Santana, para acesso à Estrela Galícia e Hyundai Rotem. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-06-22. Valor – R$12.985.156,43. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
60 TC-005285.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução das obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação, visando à abertura da Avenida Marginal à Rodovia SP-255 Manoel Machado Santana, para acesso à Estrela Galícia e Hyundai Rotem. Responsável(is): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-01-23. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
61 TC-001714.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – Dr. Arthur Domingos Fais. Responsável(is): Andréia Gomes Vital Godoi (Secretária Municipal) e Mário Santoro Júnior (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-08-21. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
62 TC-001715.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – Dr. Arthur Domingos Fais. Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretária Municipal) e Mário Santoro Júnior (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-21. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D’Áurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
63 TC-007686.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Contratada(s): Rápido Sumaré Ltda. Objeto: Outorga de concessão do lote único do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo (Prefeita em exercício). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito) e Gustavo Augusto Buzatto Lago (Diretor do Departamento de Engenharia). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 05-08-14. Valor – R$87.481.620,00. Termo Aditivo de 22-09-14. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459), João Maria Galvão de Barros (OAB/SP nº 47.478) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO EM DUAS SESSÕES.
64 TC-020607.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Consórcio GC (constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. e Consulterra Engenharia e Consultoria S/S). Objeto: Execução de serviços de assessoria e apoio técnico para elaboração de projetos executivos, levantamentos, laudos e peças técnicas de engenharia complementares, bem como supervisão, gerenciamento e fiscalização de obras e contratos de construção, reforma e ampliação de próprios municipais e/ou de requalificação da infraestrutura urbana. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Iliomar Darronqui (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-09-22. Valor – R$7.928.111,44. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
65 TC-011630.989.21-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos – APTSJC. Responsável(is): Felício Ramuth (Prefeito), Alberto Alves Marques Filho (Secretário Municipal), Ana Paula do Nascimento (Gestora de Contratos), Marco Antonio Raupp (Diretor-Geral da Beneficiária) e Marcelo Nunes da Silva (Diretor-Geral Interino da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.247.198,99. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Sérgio Washington Vieira Buani Filho (OAB/SP nº 301.744), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
66 TC-005119.989.19-2
Câmara Municipal: General Salgado. Exercício: 2019. Presidentes: Adriano Eugênio Barbosa e Marcos Antonio de Alencar. Períodos: (01-01-19 a 05-08-19) e (06-08-19 a 31-12-19). Advogado(s): Marcos Roberto Fávaro (OAB/SP nº 280.041). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
67 TC-003485.989.20-6
Câmara Municipal: Iaras. Exercício: 2020. Presidentes: Patrick Hernandes Morales e Marilucia Pereira de Souza. Períodos: (01-01-20 a 13-02-20) e (14-02-20 a 31-12-20). Advogado(s): Rodrigo Vieira Pinto (OAB/SP nº 247.864). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADA REGULAR AS CONTAS.
68 TC-003656.989.20-9
Câmara Municipal: Santa Isabel. Exercício: 2020. Presidente: Luiz Carlos Alves Dias. Advogado(s): Patrícia Guimarães Xavier (OAB/SP nº 244.418) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
69 TC-006921.989.20-8
Prefeitura Municipal: Pedregulho. Exercício: 2021. Prefeito(a): Dirceu Polo Filho. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
70 TC-007156.989.20-4
Prefeitura Municipal: São José da Bela Vista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Walter Cássio Carvalho Faccirolli. Advogado(s): Marina Gera de Azevedo Cadelca (OAB/SP nº 285.182), Fabíola Graciute da Rocha Ribeiro (OAB/SP nº 288.225), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
71 TC-006827.989.20-3
Prefeitura Municipal: Ipiguá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Efraim Garcia Lopes. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
72 TC-007031.989.20-5
Prefeitura Municipal: Urânia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Arjol Domingues. Advogado(s): Sueli Fátima de Araújo (OAB/SP nº 245.005) e Natália Scalabrini dos Anjos (OAB/SP nº 349.502). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
73 TC-019431.989.22-7(ref. TC-002914.989.19-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Marionaldo Fernandes Maciel e Elias Lopes da Cruz (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB/SP nº 290.688) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
74 TC-005321.989.23-8(ref. TC-011632.989.22-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, no exercício de 2021. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito) e Carlos Roberto da Silva Junior (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-12-22, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Thales Gabriel Fonseca, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
75 TC-005324.989.23-5(ref. TC-011632.989.22-4)
Recorrente(s): Thales Gabriel Fonseca – Prefeito do Município de Cruzeiro. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, no exercício de 2021. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito) e Carlos Roberto da Silva Junior (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-12-22, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Thales Gabriel Fonseca, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
76 TC-020918.989.22-9(ref. TC-014478.989.21-3, TC-016602.989.21-2 e TC-018142.989.21-9)
Recorrente(s): Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. Assunto: Contrato entre Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO e Ourolux Comercial Ltda., objetivando a execução de projetos de energia solar, com fornecimento de material, mão de obra e regularização junto à concessionária de energia, no valor de R$1.660.992,48. Responsável(is): José Carlos Pedroso (Presidente) e João Paulo Arrivabene (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-09-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV, XVIII e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Regiane Matias da Silva Guaiati (OAB/SP nº 225.839), Vagner Carlos de Azevedo (OAB/SP nº 196.380), Eduardo Novais (OAB/SP nº 313.204), Igor Pereira Torres (OAB/SP nº 278.781) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
77 TC-004386.989.15-6
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Sebastião Vaz Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24-06-15. Valor – R$75.350.016,78. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
78 TC-005654.989.15-1
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Sebastião Vaz Júnior, Ajan Marques de Oliveira, Gilvan Ferreira de Souza Júnior, Almir Roberto Cicote, Ricardo da Silva Kondratovich (Superintendentes) e Caio Costa e Paula (Superintendente Interino). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-4, GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-011719.989.16-2
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Sebastião Vaz Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-16. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
80 TC-010997.989.17-3
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Ajan Marques de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-17. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
81 TC-014888.989.18-3
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-06-18. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), F´sbio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
82 TC-012361.989.19-7
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Almir Roberto Cicote (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-19. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
83 TC-022896.989.19-1
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Almir Roberto Cicote (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-19. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
84 TC-024135.989.19-2
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Almir Roberto Cicote (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-19. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
85 TC-000511.989.20-4
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Caio Costa e Paula (Superintendente Interino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
86 TC-017052.989.20-9
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-20. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
87 TC-022753.989.20-1
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais (constituído pelas empresas Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-20. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
88 TC-011720.989.21-9
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais, constituído pelas empresas: Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Gilvan Ferreira de Souza Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-21. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fabio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
89 TC-012417.989.21-7
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Consórcio Peralta Soluções Ambientais, constituído pelas empresas: Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos), inclusive aqueles provenientes das estações de coleta, feiras livres e confinadas e serviços de implantação e operação de aterro sanitário, tratamento de resíduos sólidos, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento da central de tratamento de resíduos. Responsável(is): Gilvan Ferreira de Souza Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-21. Advogado(s): Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fabio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz (OAB/SP nº 66.211), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
90 TC-000711.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, pra atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-02-17. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
91 TC-020170.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, pra atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-08-17. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
92 TC-020199.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, pra atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-17. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
93 TC-020204.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, pra atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-18. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
94 TC-006868.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, pra atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18-07-17. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
95 TC-008101.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, pra atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17-12-18. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
96 TC-018829.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, pra atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-19. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
97 TC-024014.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, pra atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-08-20. Advogado(s): Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Parodi Ferraresso (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
98 TC-009521.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Teixeira Filho (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Tavares Russo e Thiago Marinho Fernandes Leal (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-08-17. Valor – R$11.883.300,00. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
99 TC-016903.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município. Responsável(is): Fabiana Ramos Garcia Pires (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-18. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
100 TC-018897.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município. Responsável(is): Fabiana Ramos Garcia Pires (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-08-19. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
101 TC-021928.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município de Santos. Responsável(is): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-20. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
102 TC-021939.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município de Santos. Responsável(is): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-08-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
103 TC-021940.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde e de carcaças de animais gerados no Município de Santos. Responsável(is): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
104 TC-010068.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI. Objeto: Implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT). Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Elvis Leonardo Cezar (Prefeito) e José Carlos Misorelli (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-11-18. Valor – R$429.279,66. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES.
105 TC-010946.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Instituto Curitiba de Informática – ICI. Objeto: Prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, contemplando os serviços necessários para o sistema aplicativo de Gestão Educacional e o Sistema de Chamada Informatizada. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01-03-19. Valor – R$11.862.750,84. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Alexandre Lázaro Scolari (OAB/PR nº 27.785), Caroline Chandoha (OAB/PR nº 48.966), Patrícia Kohl (OAB/PR nº 72.407), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Lucas Petean Amaro (OAB/SP nº 431.268), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
106 TC-012092.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Instituto Curitiba de Informática – ICI. Objeto: Prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, contemplando os serviços necessários para o sistema aplicativo de Gestão Educacional e o Sistema de Chamada Informatizada. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges (Secretário Municipal) e Alessandra Bianca Cornaglia (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Alexandre Lázaro Scolari (OAB/PR nº 27.785), Caroline Chandoha (OAB/PR nº 48.966), Patrícia Kohl (OAB/PR nº 72.407), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Lucas Petean Amaro (OAB/SP nº 431.268), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
107 TC-007760.989.20-2
Contratante: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Contratada(s): Paupedra Pedreiras, Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura urbana em usinagem e fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), incluindo carga, transporte e descarga completa dos caminhões. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Diretor-Presidente), André Corazza, Joel Rodrigues dos Santos, Ricardo Ferreira Bortoleto (Diretores), Gabriel Monteiro de Araújo (Gerente), Cláudio das Chagas Ferreira (Coordenador) e Luiz Antônio de Freitas (Supervisor Técnico). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Rescisão Unilateral de 25-04-22. Termo de Encerramento de 25-07-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULARES.
108 TC-006198.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Lass Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Aquisição de Máquinas Pesadas e Caminhões. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edson José Marcusso (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rafael Góes Bíscaro (Secretário Municipal) e Maurício de Campos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10-12-21. Valor – R$2.104.000,00. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
109 TC-006512.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Lass Máquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Aquisição de Máquinas Pesadas e Caminhões. Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito), Rafael Góes Bíscaro (Secretário Municipal), Maurício de Campos (Fiscal do Contrato) e Marcos Paulo Antunes (Chefe de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Definitivo de 07-02-22 e 16-03-22. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDOS.
110 TC-006332.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Mercalf Diesel Ltda. Objeto: Aquisição de Máquinas Pesadas e Caminhões. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rafael Góes Bíscaro (Secretário Municipal) e Maurício de Campos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisado no TC-006198.989.22). Contrato de 10-12-21. Valor – R$1.046.250,00. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-006515.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Mercalf Diesel Ltda. Objeto: Aquisição de Máquinas Pesadas e Caminhões. Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito), Rafael Góes Bíscaro (Secretário Municipal) e Maurício de Campos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Definitivo de 16-03-22 e 24-03-22. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDOS.
112 TC-011375.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Consórcio Mobilidade Hortolândia (constituído pelas empresas TALENTECH – Tecnologia Ltda. e Stella & Farias Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. – EPP.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, e emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego obtidas por meio da tecnologia de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), nas ruas e avenidas do Município, e implantação, manutenção e operação do Centro de Operações, visando ao apoio técnico à Secretaria de Mobilidade Urbana. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Atílio André Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 04-11-21. Valor – R$12.049.999,80. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
113 TC-022130.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Hortolândia. Contratada(s): Consórcio Mobilidade Hortolândia (Constituído pelas empresas TALENTECH – Tecnologia Ltda. e Stella & Farias Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. – EPP.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento e supervisão de engenharia de tráfego, fornecimento de ensaios técnicos de controle de qualidade, e emissão de relatórios técnicos oriundos da gestão das informações de tráfego obtidas por meio da tecnologia de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), nas ruas e avenidas do Município, e implantação, manutenção e operação do Centro de Operações, visando ao apoio técnico à Secretaria de Mobilidade Urbana. Responsável(is): Atílio André Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-10-22. Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB/SP nº 161.995), Aline Cristina Braghini (OAB/SP nº 310.649), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Silvia Lourenção Vitagliano Lotze (OAB/SP nº 345.607), Ana Carolina Costa Martinez (OAB/SP nº 291.001), Ricardo Lima Melo Dantas (OAB/SP nº 319.902) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
114 TC-006297.989.20-4
Câmara Municipal: Pinhalzinho. Exercício: 2021. Presidente: José Ricardo Kiota. Advogado(s): Franco Emmerich Paula de Castro (OAB/SP nº 256.713). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
115 TC-006510.989.20-5
Câmara Municipal: Salesópolis. Exercício: 2021. Presidentes: Bruna Maria Melo Mingatos Lourenço e Débora Aparecida Rodrigues Borges. Períodos: (01-01-21 a 22-01-21, 21-07-21 a 31-12-21) e (23-01-21 a 20-07-21). Advogado(s): Thiago Campos Destro (OAB/SP nº 342.266). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
116 TC-006528.989.20-5
Câmara Municipal: União Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Leandro Rodrigues. Advogado(s): Giovanni Perinotto dos Santos (OAB/SP nº 400.184). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
117 TC-006540.989.20-9
Câmara Municipal: Batatais. Exercício: 2021. Presidente: Júlio Eduardo Marques Pereira. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
118 TC-006543.989.20-6
Câmara Municipal: Caçapava. Exercício: 2021. Presidente: Dandara Pereira César Leite Gissoni. Advogado(s): Vanessa Aparecida Dias Pereira (OAB/SP nº 391.187). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO, E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
119 TC-006806.989.20-8
Prefeitura Municipal: Guaraci. Exercício: 2021. Prefeito(a): Renato Azeda Ribeiro de Aguiar. Advogado(s): Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Manuela de Vasconcelos Zanin (OAB/SP nº 326.979) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
120 TC-006869.989.20-2
Prefeitura Municipal: Martinópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marco Antônio Jacomeli de Freita. Advogado(s): Galileu Marinho das Chagas (OAB/SP nº 98.941). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
121 TC-007035.989.20-1
Prefeitura Municipal: Vera Cruz. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodolfo Silva Davoli. Advogado(s): Fábio Cassaro Pinheiro (OAB/SP nº 327.845), Eduardo Aparecido Polastro (OAB/SP nº 355.323), Gislaine Pinheiro (OAB/SP nº 379.109) e David Aparecido Alves da Silva (OAB/SP nº 410.521). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 04 de Abril de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL