Sessão de 05/09/2023
ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
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JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002518.989.21-5
Órgão: Secretaria de Estado da Educação. Exercício: 2021. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva e Renilda Peres de Lima (Secretários). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. PROCESSOS TC-003703.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Renilda Peres de Lima e Henrique Cunha Pimentel Filho. TC-003704.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Mara Silvia Ruzza e Hemarteson Lemos Muniz. TC-003705.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual de Educação – CEE. Ordenador(es) da Despesa: Ghisleine Trigo Silveira. TC-003706.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. Ordenador(es) da Despesa: Cristty Anny Se Hayon, Adriana Accordi Tassara Kolimbrowskey e Cecilia Cortez da Cunha Cruz. TC-003707.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Lopes e Sidemar Antonio Perini. TC-003708.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Jane Rubia Adami da Silva e Maria Aparecida dos Santos Moutinho. TC-003709.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Sul. Ordenador(es) da Despesa: Maria Isabel Faria e Josmeire Aparecida Lobo. TC-003710.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 1. Ordenador(es) da Despesa: Valderli Fontes Silva e Lucília Aparecida de Freitas Costa. TC-003711.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 2. Ordenador(es) da Despesa: Geni Delmiro Galdino Soares e Susilei Clemente Jorge. TC-003712.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 3. Ordenador(es) da Despesa: Elaine Hernandes e Alice Venchiarutti. TC-003713.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 4. Ordenador(es) da Despesa: Aparecida Lúcia Alves Novaes Oliveto, Luis Alberto Alves e Vanderlei Galindo. TC-003714.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 5. Ordenador(es) da Despesa: Denys Munhoz Marsiglia e Shirley Salvador Veiga. TC-003715.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 1. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Dalera de Carli. TC-003716.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 2. Ordenador(es) da Despesa: Rosana Guerriero de Andrade e Sandro Roberto da Silva. TC-003717.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 1. Ordenador(es) da Despesa: Rossana Aguilera Garcia Barbosa e Rizomar Passos Nogueira. TC-003718.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela Novaes Martins. TC-003719.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 3. Ordenador(es) da Despesa: Eonice Domingos da Silva, Maria de Fátima Passos dos Santos e Silvia Helena Ferreira. TC-003720.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Ordenador(es) da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti e Sueli Rodrigues dos Santos Rego. TC-003721.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba. Ordenador(es) da Despesa: Airton César Domingues e Zara Valéria Baptista. TC-003722.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Liane de Oliveira Bayer e Lilian Pino Arroyo do Valle. TC-003723.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul. Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida do Nascimento Barretos, Regina Fernandes e Tânia de Fátima Rocha. TC-003724.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Norte. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lúcia de Jesus Curriel e Marisa Regina de Camargo Semensin. TC-003725.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Luciane Magalhães de Carvalho. TC-003726.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapevi. Ordenador(es) da Despesa: Keise Cristina Portela dos Santos e Silvia Regina Lamin. TC-003727.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba. Ordenador(es) da Despesa: Núbia Ferreira de Melo e Regina Aparecida dos Santos. TC-003728.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Edson Donizetti Porto e Lucimara Batista Freire. TC-003729.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Benedita Aparecida de Oliveira Sousa e Estela Vanessa de Menezes Cruz. TC-003730.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: Maristela Manfio Bonametti e William Ruotti. TC-003731.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Ariane Aparecida Butrico, Márcia Beatriz Bianchini Cunha e Ana Júlia Pereira de Souza Almeida. TC-003732.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Ester Caetano da Silva Passetto, Rita de Cássia Carvalheiro Micheletti e Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra. TC-003733.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Angela Aparecida Tibagy dos Santos, Iracema Costa da Silva Mariano e Mara Silvia Bioto. TC-003734.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taboão da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Elieth Oliveira Docha e Reinaldo Inácio de Lima. TC-003735.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Adamantina. Ordenador(es) da Despesa: Irmes Mary Moreno Roque Mattara, Márcia Helena Martins Lopes dos Santos e Vilma Medeiros Scalizze. TC-003736.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Haroldo Ramos Teixeira e Joseana Caltarossa Moreira. TC-003737.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Claudia de Oliveira Ferraz e Selênia Silvia Witter de Melo. TC-003738.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Dorini Santos e Giovana Aparecida Santini Casagrande. TC-003739.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Fátima Regina Preti e Sandra Cristina Ferreira Verardino. TC-003740.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Eliza Redondo Ferreira e Paulo Pereira da Silva. TC-003741.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Marlene Aparecida Barchi Dib e Ruth Maria Gonçalves Barbieri. TC-003742.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: André Luis Marqui e Solange de Oliveira Bellini. TC-003743.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Beatriz Ortiz e Gina Sanchez. TC-003744.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Birigui. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Munarin e Priscila de Lourdes Barrionuevo. TC-003745.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Regina Litterio de Bastos Ferrari e Rosilene Aparecida Palugan Vargas. TC-003746.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Maria do Carmo Góes da Costa Fraulo e Rosangela Almeida Valério. TC-003747.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste Ordenador(es) da Despesa: Nivaldo Vicente. TC-003748.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Nelson Rosa de Melo, Patricia Adolf Lutz e Rossenilda Gomes Farias. TC-003749.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Capivari. Ordenador(es) da Despesa: Alair Candelária Bernardinetti Lelli, Edivilson Cardoso Rafaeta e Vanderlei dos Santos Silva. TC-003750.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba. Ordenador(es) da Despesa: Gisele Kemp Galdino Dantas, Vitor Paulo Fida da Gama e Sandra Regina Barbosa. TC-003751.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Bianchin Lopes Pereira e Maria Silvia Azarite Salomão. TC-003752.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Cândido José dos Santos e Roberto Alves Gomes. TC-003753.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Silma Rodrigues de Oliveira Leite e Renata Gilberto. TC-003754.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Wilson de Tarso Gonçalves Araújo e Acácio Alves de Oliveira. TC-003755.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lucia Viana Vieira de Paula, Evelin Renata Holtz e Deise de Sales Rustichelli. TC-003756.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Dorival Pinheiro Garcia e Márcio Nunes da Cruz. TC-003757.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itararé. Ordenador(es) da Despesa: João Torquato Júnior e Otávio Benedito da Silva Maia. TC-003758.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itu. Ordenador(es) da Despesa: Josimarie Júlio e Vania Rosendo de Lima Silva. TC-003759.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal. Ordenador(es) da Despesa: Jussara Aparecida Ferreira Destri e Renata Cristina Ribeiro de Lima. TC-003760.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jacareí. Ordenador(es) da Despesa: Thaianne Margarida Santiago Bernardino e Márcia Cristina Siqueira Vitorino Fortaleza. TC-003761.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Geraldo Niza da Silva e Renata Fernandes Crespo Cintra. TC-003762.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jau. Ordenador(es) da Despesa: Carla Matar Karam e Maria Beatriz de Oliveira. TC-003763.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de José Bonifácio. Ordenador(es) da Despesa: Jaqueline de Souza José, Rosangela Cristina Caldas Quintas e Maria Aparecida Laureano Buzato. TC-003764.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Valdete Ramos de Oliveira Melo e Elaine Damaris Baria Vieira. TC-003765.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Magda de Moraes e Jacqueline de Fátima Duarte Veiga e Souza. TC-003766.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Ana Célia Llata Carrera Barbiero e Sirlei Cristina Primo Machado. TC-003767.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Ana Luiza Bernardo Guimarães, Aparecido de Oliveira e Nelson Luiz Teixeira. TC-003768.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Miracatu. Ordenador(es) da Despesa: Vanessa de Oliveira Dias e Ednilde de Campos Xavier Oliveira. TC-003769.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema. Ordenador(es) da Despesa: Ênio Magro e Kléber Aparecido Guarnieri Alves. TC-003770.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim. Ordenador(es) da Despesa: Regina Navas Santos de Araújo e Denise Camargo Gomide. TC-003771.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Sandra Regina Andrade de Oliveira, Adriana Elizabeth Silva Aquino e Rosemi Maria Paulino da Silva. TC-003772.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Ordenador(es) da Despesa: Luis Gustavo Martins de Souza, Ailton José Agostini e Lidiane da Silva César Gonçalves. TC-003773.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Augusto Negreiros e Henais Maria Avizu Nozella de Oliveira. TC-003774.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piraju. Ordenador(es) da Despesa: Sandra de Fátima Tavares Rodrigues Tonon e Elaine Maria Nocera Kaizer. TC-003775.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga. Ordenador(es) da Despesa: Luciane de Araújo Goes Rissi, Anísio da Costa, Carla Valéria Farias Lima e Solange Adriano Natálio. TC-003776.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira e Patrícia Eloisa Perego de Souza. TC-003777.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Cláudia Ferreira Pitsch Simoni, Valéria de Sousa Satyro e José das Dores Satiro. TC-003778.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Darlene Stocco Colonese Gonçalves, Marcela Aleixo da Silva Zapparolli e Dorval dos Santos Brito. TC-003779.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio. Ordenador(es) da Despesa: Geralda Helenice Augusta Rocha e Inês Alves Almeida. TC-003780.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santos. Ordenador(es) da Despesa: João Bosco Arantes Braga Guimarães e Maria Madalena de Almeida Serralva. TC-003781.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Ordenador(es) da Despesa: Débora Gonzalez Costa Blanco e Norma Suely Siqueira Eiras. TC-003782.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Helena Dalbon Barbosa e Marcos Nogueira de Lima. TC-003783.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra. Ordenador(es) da Despesa: Reinaldo Carlos Nogueira Junior, Rita de Cássia e Silva e Maria Eunice da Silva Abboud. TC-003784.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Maria Silvia Zangrando Nakaoski, Adriana Aparecida Campanhola do Prado e Camila Leme de Camargo Oliveira. TC-003785.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Maria Beatriz Salles de Oliveira e Marcos de Moura Albertim. TC-003786.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Roque. Ordenador(es) da Despesa: Iara Lúcia Oliveira Esplendor de Souza, Valda Aparecida de Ávila Vieira e Milena Rodrigues Furtado Garzesi. TC-003787.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Regina Catia Spada Gornicki e Luis Fernando Teixeira Peres. TC-003788.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho. Ordenador(es) da Despesa: Cláudia Regina Lazarini Neves e Edmárcia Gomes de Oliveira Silva. TC-003789.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Marco Aurélio Bugni e Rossenilda Gomes Farias. TC-003790.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Ordenador(es) da Despesa: Elisete Aparecida Flório da Silva e Marcos Fortes de Bastos. TC-003791.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga. Ordenador(es) da Despesa: Maristela Gallo e Chelsea Maria de Campos Martins. TC-003792.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Marco Polo Balestrero e Maria Lucia Fuzatto Fazanaro. TC-003793.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire Rodrigues Adorno e Teresa Auxiliadora Ignácio. TC-003794.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votorantim. Ordenador(es) da Despesa: Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano e Neiva Aparecida Ferraz Nunes. TC-003795.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: José Aparecido Duran Netto e Márcia Suzana Pinto Zoccal. TC-003796.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Pereira dos Santos e Lucimeire Gomes Mendonça. TC-003797.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Penápolis. Ordenador(es) da Despesa: Lucinei Aparecido Euzébio e Vânia Maria Soares. TC-003798.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza". Ordenador(es) da Despesa: Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Marcelo Jerônimo Rodrigues Araújo, Bruna Waitman Santinho e Júlia Borges Lima. TC-003799.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Pedagógica. Ordenador(es) da Despesa: Caetano Pansani Siqueira e Viviane Pedroso Domingues Cardoso. TC-003800.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula. Ordenador(es) da Despesa: Andréa Grecco Finotti e Marcos Aparecido Barros de Lima. TC-003801.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Ordenador(es) da Despesa: Erick Takahashi Tagawa, Fernanda Murayama dos Santos e Wanderley Barbosa Filho. TC-003802.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimento e Licitações. Ordenador(es) da Despesa: Robson Giordano da Silva. TC-003803.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Ordenador(es) da Despesa: Sandra Regina Masson Brito e Vitor Knobl Moneo Chaves. TC-003804.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle de Contrato e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Erika Cristina Favaro Xavier e Gilberto Lechuga do Amaral.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-023198.989.21-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Pólux-Sondotécnica Egis (constituído pelas empresas Pólux Engenharia Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Egis Engenharia e Consultoria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do Projeto Básico para adequação da Estação São Joaquim da Linha 1 – Azul para conexão com a Linha 6 – Laranja. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), Carlos Eduardo Paixão de Almeida, Aldo José Frati (Gerentes), Fabiana Nonogaki, Audrey Gregori Melchert de Almeida e Adalberto de Paula Ramos (Chefes de Departamento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
03 TC-002082.989.23-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Pólux-Sondotécnica Egis (constituído pelas empresas Pólux Engenharia Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Egis Engenharia e Consultoria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do Projeto Básico para adequação da Estação São Joaquim da Linha 1 – Azul para conexão com a Linha 6 – Laranja. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor).Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
04 TC-010401.989.23-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Pólux-Sondotécnica Egis (constituído pelas empresas Pólux Engenharia Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Egis Engenharia e Consultoria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do Projeto Básico para adequação da Estação São Joaquim da Linha 1 – Azul para conexão com a Linha 6 – Laranja. Responsável(is): Carlos Eduardo Paixão de Almeida, Aldo José Frati (Gerentes), Fabiana Nonogaki, Audrey Gregori Melchert de Almeida e Adalberto de Paula Ramos (Chefes de Departamento). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 11-04-23. Termo de Recebimento Definitivo de 28-04-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-010712.989.23-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Pólux-Sondotécnica Egis (constituído pelas empresas Pólux Engenharia Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Egis Engenharia e Consultoria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do Projeto Básico para adequação da Estação São Joaquim da Linha 1 – Azul para conexão com a Linha 6 – Laranja. Responsável(is): Carlos Eduardo Paixão de Almeida (Gerente) e Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 11-05-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
06 TC-011257.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Centro Sul. Contratada(s): RJ Comércio & Prestação de Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos – Lote 1. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação, Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual). Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Maria Isabel Faria (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23-11-21. Valor – R$1.108.638,60. Advogado(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB/SP nº 130.623), Beatriz Smith Penteado Navarro (OAB/SP nº 147.503), Marcelo Reina Filho (OAB/SP nº 235.049) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
07 TC-011345.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Centro Sul. Contratada(s): RJ Comércio & Prestação de Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos – Lote 1. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Maria Isabel Faria (Dirigente Regional de Ensino) e Maria Iná Alves (Responsável pelo Recebimento do Objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB/SP nº 130.623), Beatriz Smith Penteado Navarro (OAB/SP nº 147.503), Marcelo Reina Filho (OAB/SP nº 235.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
08 TC-018757.989.22-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Jacareí. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Guararema, Igaratá, Santa Branca eSanta Isabel. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Thaianne Margarida Santiago Bernardino, Márcia Cristina Siqueira Vitorino Fortaleza, Alex Rodolfo Carneiro (Dirigentes Regionais de Ensino), José Luiz Eroles Freire, Elzo Elias de Oliveira Souza, Adriano Marchesani Levorin e Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.754.502,80. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
09 TC-021969.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Adamantina. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Adamantina, Dracena, Flórida Paulista, Junqueirópolis, Lucélia, Monte Castelo, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama Paulicéia, Pracinha, Sagres, Santa Mercedes e São João do Pau d'Alho. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Irmes Mary Moreno Roque Mattara, Márcia Helena Martins Lopes dos Santos (Dirigentes Regionais de Ensino), Márcio Cardim, André Kozan Lemos, Wilson Fróio Junior, Osmar Pinatto, Tatiana Guilhermino Tázinazzio Coelho Costa, Edson Carlos Oliveira da Silva, Vera Lúcia Alves, Carlos Hiroci Outi, Antonio Simonato, Maurilei Aparecido Dias da Silva, Roberto Batista Pires, Valdir Verona e Fernando Barberino (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.606.658,81. Advogado(s): Claudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
10 TC-018843.989.21-1(ref. TC-009730.989.16-7)
Recorrente(s): Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista – UNESP – Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – Campus de Jaboticabal, no exercício de 2014. Responsável(is): Maria Cristina Tomaz (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-09-21, que determinou o registro tácito do ato de aposentadoria de Antonio Nader Filho. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
11 TC-023075.989.22-8(ref. TC-006083.989.22-8)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2017. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-22, que julgou ilegal o ato de admissão de Juliana Cristina Amadeu, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
12 TC-004010.989.20-0
Órgão: Casa Civil. Exercício: 2020. Responsável(is): Antonio Carlos Rizeque Malufe (Secretário). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-005433.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Koji Takahashi e Maria de Fátima David de Almeida.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-002497.989.21-0
Órgão: Secretaria de Estado de Orçamento e Gestão. Exercício: 2021. Responsável(is): Mauro Ricardo Machado Costa e Nelson Luiz Baeta Neves Filho (Secretários). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-013088.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Figueiredo Guimarães.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
14 TC-012377.989.20-7
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADE. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Responsável(is): Roberto Alves de Lucena, Maria Cristina Favoretto, José Roberto Tricoli, Romildo de Pinho Campelo, Laércio Benko Lopes (Secretários Estaduais) e Maria Antonieta de Brito (Prefeita). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$1.005.668,34. Advogado(s): Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
15 TC-011410.989.21-4
Órgão Público Concessor: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Dom Luciano. Responsável(is): Fernando José da Costa (Secretário Estadual), João Veríssimo Fernandes (Presidente da Fundação CASA), Aurélio Olímpio de Souza (Diretor Administrativo da Fundação CASA) e Andreia Cristina Modesto (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$5.198.466,14. Advogado(s): Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Anna Carolina Oliveira Vello (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Erika Sakaguchi (OAB/SP nº 231.526), Telma Solves Catta Preta de Freitas (OAB/SP nº 231.824), Daniel Rodrigues Tsukimoto (OAB/SP nº 234.086), Lilian Amparo Dalama Seixas (OAB/SP nº 239.146), Evellyn Cury Barros de Almeida (OAB/SP nº 289.174) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
16 TC-003405/026/22
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Jaci. Responsável(is): Nédio Henrique Rosselli Filho, Humberto Emmanuel Schimidt Oliveira (Diretores-Presidentes da CDHU), Antonio Carlos Trevisani (Superintendente da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor Técnico da CDHU) e Rafael Tridico (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.420.002,73. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17 TC-013360.989.23-0(ref. TC-011145.989.19-0, TC-014445.989.21-3, TC-019019.989.20-1, TC-019462.989.18-7, TC-020212.989.18-0 e TC-023633.989.19-9)
Embargante(s): Consórcio Scopus – Souza Compec (constituído pelas empresas Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. e Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.). Assunto: Contrato entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU e Consórcio Scopus – Souza Compec (constituído pelas empresas Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. e Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.), objetivando a retomada da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – Osasco, localizado em trecho entre Jandira e Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (Lote 03), no valor de R$26.726.400,73. Responsável(is): Theodoro de Almeida Pupo Junior, Joaquim Lopes da Silva Junior, Marco Antonio Assalve (Diretores-Presidentes), Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente), Giuliano Vicenzo Locanto, Francisco Eije Wakebe, Felissa Sousa Alarcon (Diretores) e Rodolfo Nunes Mahfuz (Gerente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21-06-23, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Theodoro de Almeida Pupo Junior, Joaquim Lopes da Silva Junior e Pedro Luiz de Brito Machado, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
18 TC-002053.989.23-2(ref. TC-006614.989.22-6)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2018. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor) e Gilmar Dias da Silva (Coordenador). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-12-22, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PROVIDO.
19 TC-005284.989.23-3(ref. TC-006676.989.22-1)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2019. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor) e Gilmar Dias da Silva (Coordenador). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-12-22, que julgou ilegal o ato de admissão, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADO O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PROVIDO.
RELATORA SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO AUDITORA SILVIA MONTEIRO
REPRESENTAÇÃO
20 TC-020087.989.19-0(ref. TC-002612.989.19-4 e TC-009149.989.21-2)
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Universidade de São Paulo – USP. Responsável(is): Vahan Agopyan (Reitor). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Universidade de São Paulo, consistentes na concessão de reajustes de vencimentos sem fundamento em lei específica. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
21 TC-008566.989.20-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Senca Serviços e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação predial preventiva e corretiva, nas dependências da Sede e Unidades Administrativas da PRODESP e no Posto Poupatempo Santo Amaro. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Murilo Mohring Macedo (Diretor) e Sérgio Tadeu Hirota da Silva (Gerente). Em Julgamento: Licitação Presencial – Modo de Disputa Fechado. Contrato de 15-01-20. Valor – R$2.154.990,89. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
22 TC-008662.989.23-5
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Objeto: Execução das obras e serviços de recuperação de pista e melhorias da SP-062, do km 123+700 ao km 130+000. Responsável(is): Edson Caram (Respondendo pelo Expediente da Superintendência do DER), Celso Gonçalves Barbosa (Diretor de Administração do DER) e José Antonio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-22. Advogado(s): Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
23 TC-005322.989.23-7
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Objeto: Execução das obras e serviços de recuperação de pista e melhorias da SP-062, do km 123+700 ao km 130+000. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente do DER) e José Antonio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-23. Advogado(s): Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
24 TC-001834.989.18-8
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referente ao Projeto Guri (Capital e Grande São Paulo). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz de França Penna (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 6º, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 846/98 c.c. artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 29-12-17. Valor – R$135.255.685,00. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
25 TC-016717.989.19-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Responsável(is): José Luiz de França, Romildo de Pinho Campello (Secretários Estaduais), Patricia Oliveira Penna (Secretária Adjunta Estadual), Alessandro Soares (Chefe de Gabinete), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador da Unidade de Formação Cultural) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$33.891.108,60. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
26 TC-014716.989.17-3(ref. TC-006697.989.17-6)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria. Assunto: Aposentadoria concedida pela Faculdade de Medicina – UNESP – Campus de Botucatu, no exercício de 2016. Responsável(is): Pasqual Barretti (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-08-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Iracema de Mattos Paranhos Calderon, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
27 TC-002292.989.19-1(ref. TC-021799.989.18-1)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Química – UNESP – Campus de Araraquara, no exercício de 2016. Responsável(is): Leonardo Pezza (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-12-18, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Olga Maria Mascarenhas de Faria Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-014879.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rubens Merguizo Filho (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Merguizo Filho (Prefeito) e Claudinei Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-12-15. Valor – R$5.862.115,44. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº405.701) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
29 TC-016285.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Rubens Merguizo Filho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-16. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº405.701) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
30 TC-023743.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-17. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº405.701) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
31 TC-023746.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-18. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº405.701) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
32 TC-002342.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº405.701) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
33 TC-001084.989.18-5
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Luis Mancini (Diretor-Presidente da FUSAME). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Luis Mancini (Diretor-Presidente da FUSAME), Fernando Domingues e Humberto Mizael Ribon (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 29-09-17. Valor – R$12.288.000,00. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073) Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
34 TC-007456.989.18-5
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Sérgio Luis Mancini, Douglas Henrique Magalhães Ferreira (Presidentes da FUSAME), Fernando Domingues, Humberto Mizael Ribon, José Carlos Marzochi, Luis Filipe Mitre, Edson Eduardo Pramparo, Claudio Luiz Cecim Abraão e Luis Antonio Adamson (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
35 TC-007425.989.19-1
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Sérgio Luis Mancini (Presidente da FUSAME), José Carlos Marzochi e Luis Filipe Mitre (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-08-18. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
36 TC-007428.989.19-8
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Sérgio Luis Mancini (Presidente da FUSAME), José Carlos Marzochi e Luis Filipe Mitre (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-18. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
37 TC-007431.989.19-3
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Sérgio Luis Mancini (Presidente da FUSAME), José Carlos Marzochi e Luis Filipe Mitre (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-10-18. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
38 TC-008117.989.20-2
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Sérgio Luis Mancini (Presidente da FUSAME), José Carlos Marzochi e Luis Filipe Mitre (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-19. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
39 TC-008119.989.20-0
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Sérgio Luis Mancini (Presidente da FUSAME), José Carlos Marzochi e Luis Filipe Mitre (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-19. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
40 TC-019408.989.21-8
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Sérgio Luis Mancini (Presidente da FUSAME), José Carlos Marzochi e Claudio Luiz Cecim Abraão (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-20. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
41 TC-023005.989.21-5
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Douglas Henrique Magalhães Ferreira (Presidente da FUSAME). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
42 TC-023009.989.21-1
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Douglas Henrique Magalhães Ferreira (Presidente da FUSAME), Edson Eduardo Pramparo e Luis Antonio Adamson (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-21. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
43 TC-008890.989.22-1
Contratante: Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Contratada(s): Hygea Gestão & Saúde Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos. Responsável(is): Douglas Henrique Magalhães Ferreira (Presidente da FUSAME) e Luis Antonio Adamson (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-21. Advogado(s): Marcos Henrique Biasi Moscardini (OAB/SP nº 205.456), Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB/SP nº 407.561), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB/SP nº 355.929), Gustavo Frezzarin (OAB/SP nº 262.073), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846), Paulo Virgílio de Carvalho Cantergiani (OAB/PR nº 39.667) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
44 TC-019776.989.17-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia de Campinas. Responsável(is): Cármino Antonio de Souza, Mônica Regina de Toledo Macedo Nunes (Secretários Municipais) e Murillo Antonio Moraes de Almeida (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.324.856,30. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinicius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Leticia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Eduardo Ceglia Fontão Teixeira (OAB/SP nº 224.883), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
45 TC-003509.989.20-8
Câmara Municipal: Itaporanga. Exercício: 2020. Presidente: Trajano de Oliveira Filho. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
46 TC-003971.989.20-7
Câmara Municipal: Santa Bárbara d’Oeste. Exercício: 2020. Presidente: Felipe Sanches Silva. Advogado(s): Luiz Otávio Pereira Paula (OAB/SP nº 342.507) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
47 TC-006178.989.20-8
Câmara Municipal: Iacanga. Exercício: 2021. Presidente: Bruno Borba Ciríaco. Advogado(s): Stefânia Gomes Mena (OAB/SP nº 336.999). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
48 TC-006320.989.20-5
Câmara Municipal: Ribeirão Branco. Exercício: 2021. Presidentes: Marco Antônio de Souza Teixeira e Acir Ribeiro. Períodos: (01-01-21 a 03-12-21; 07-12-21 a 31-12-21) e (04-12-21 a 06-12-21). Advogado(s): Gabriel Wiezel da Silva (OAB/SP nº 302.852). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
49 TC-006725.989.20-6
Prefeitura Municipal: Bálsamo. Exercício: 2021. Prefeitos: Carlos Eduardo Carmona Lourenço e Monica Beatriz Cencil Garcia Borghezan. Períodos: (01-01-21 a 10-10-21; 26-10-21 a 31-12-21) e (11-10-21 a 25-10-21). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
50 TC-006734.989.20-5
Prefeitura Municipal: Bertioga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Caio Arias Matheus. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Adriane Cláudia Moreira Novaes (OAB/SP nº 114.839) e João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
51 TC-007021.989.20-7
Prefeitura Municipal: Torre de Pedra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ciro Luiz Pedroso. Advogado(s): Adna Souza Guimarães (OAB/SP nº 132.446) e Guilherme Picchi Gallego Fernandes (OAB/SP nº 387.935). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023.
52 TC-007081.989.20-4
Prefeitura Municipal: Floreal. Exercício: 2021. Prefeito(a): Norival Francisco Garcia Júnior. Advogado(s): Marcos Rogério Jacomine (OAB/SP nº 158.413) e Otávio Fernando de Oliveira (OAB/SP nº 225.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
53 TC-007095.989.20-8
Prefeitura Municipal: Iporanga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Alessandro Mendes Rodrigues. Advogado(s): Joas Sepúlveda Estevam (OAB/SP nº 397.302). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
54 TC-007193.989.20-9
Prefeitura Municipal: Descalvado. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antônio Carlos Reschini. Advogado(s): Silvio Rogério de Moraes (OAB/SP nº 145.171). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
55 TC-000480/026/11
Recorrente(s): Júlio Pereira Vilela e Vinicius Moreno Macri – Liquidantes da Empresa de Urbanização do Guarujá – EMURG. Assunto: Balanço Geral da Empresa de Urbanização do Guarujá – EMURG (em Liquidação), relativo ao exercício de 2011. Responsável(is): Júlio Pereira Vilela e Vinicius Moreno Macri (Liquidantes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-10-16, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vinicius Moreno Macri (OAB/SP nº 137.389) Acompanha(m): TC-000480/126/11. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
56 TC-015541.989.20-8(ref. TC-001278.989.16-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Diadema. Assunto: Balanço Geral da ETDC – Empresa de Transporte Coletivo de Diadema (em Liquidação), relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Fernando Moreira Machado (Liquidante). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-05-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Aguinaldo Ranieri de Almeida Junior (OAB/SP nº 186.305), Ana Maria Romanelli da Silva (OAB/SP nº 146.917), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
57 TC-000530.989.21-9(ref. TC-023318.989.18-3, TC-000823.989.19-9, TC-008537.989.19-6, TC-011007.989.19-7 e TC-000512.989.20-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e Construtora Aumaris Ltda., objetivando a execução de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da EMEF "Professora Ruth Barroso Teixeira" (item I) e para reforma e adequação do CAIC "Professor João Teixeira" (item II), no valor de R$1.374.816,42. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-12-20, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB/SP nº 391.900) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE
58 TC-018436.989.21-4(ref. TC-023318.989.18-3, TC-000823.989.19-9, TC-008537.989.19-6, TC-011007.989.19-7 e TC-000512.989.20-3)
Recorrente(s): Rômulo Luis de Lima Ripa – Prefeito do Município de Porto Ferreira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e Construtora Aumaris Ltda., objetivando a execução de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da EMEF "Professora Ruth Barroso Teixeira" (item I) e para reforma e adequação do CAIC "Professor João Teixeira" (item II), no valor de R$1.374.816,42. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-12-20, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Cristiny Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB/SP nº 391.900) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE
59 TC-016111.989.22-4(ref. TC-005060.989.15-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Rubens Romão Fagundes (Superintendente do IPRESV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-07-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Viviane Cristina Grosso França (OAB/SP nº 159.338) e Washington Luiz Fernandes Ribeiro (OAB/SP nº 102.377). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
60 TC-012253.989.16-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Construção de alojamentos para atletas no Centro de Treinamento de Atletismo, sito à Estrada das Lágrimas, 20 – Bairro São José. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito) e Maria Aparecida Benta Apone (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24-05-16. Valor – R$2.355.331,96. Advogado(s): Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafélix (OAB/SP nº 180.707), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-012730.989.16-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Construção de alojamentos para atletas no Centro de Treinamento de Atletismo, sito à Estrada das Lágrimas, 20 – Bairro São José. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Maria Aparecida Benta Apone e Marco Aurélio Astolfi(Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafélix (OAB/SP nº 180.707), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-014224.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S.A. Objeto: Construção de alojamentos para atletas no Centro de Treinamento de Atletismo, sito à Estrada das Lágrimas, 20 – Bairro São José. Responsável(is): Marco Aurélio Astolfi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 05-06-20. Advogado(s): Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Rafael Leandro Iafélix (OAB/SP nº 180.707), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
63 TC-014012.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): J.P. Bechara Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Locação de equipamentos para serviços de manutenção do sistema viário e limpeza urbana. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 15-08-17. Valor – R$4.644.999,84. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-014423.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): J.P. Bechara Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Locação de equipamentos para serviços de manutenção do sistema viário e limpeza urbana. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques, Paulo Alexandre Fagundes (Secretários Municipais) e Heitor Piccinini Filho (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-015993.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): J.P. Bechara Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Locação de equipamentos para serviços de manutenção do sistema viário e limpeza urbana. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-18. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-018752.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): J.P. Bechara Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Locação de equipamentos para serviços de manutenção do sistema viário e limpeza urbana. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques e Paulo Alexandre Fagundes (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-06-19. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-018753.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): J.P. Bechara Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Locação de equipamentos para serviços de manutenção do sistema viário e limpeza urbana. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques e Paulo Alexandre Fagundes (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-08-19. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-019894.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): J.P. Bechara Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Locação de equipamentos para serviços de manutenção do sistema viário e limpeza urbana. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques e Paulo Alexandre Fagundes (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-20. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-016522.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19), com objetivo de buscar a eficiência e efetividade das ações de atenção à saúde, fundamentais para enfrentamento da situação de expansão do Coronavírus. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Nivaldo da Silva Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Paulo Antonio Friggi de Carvalho (Secretário Municipal) e Maria Del Carmen Caramés Reina (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-07-21. Valor – R$1.470.070,78. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA . OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
70 TC-021606.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19), com objetivo de buscar a eficiência e efetividade das ações de atenção à saúde, fundamentais para enfrentamento da situação de expansão do Coronavírus. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Thais Marquês López Rivera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-21. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA . OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
71 TC-001080.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19), com objetivo de buscar a eficiência e efetividade das ações de atenção à saúde, fundamentais para enfrentamento da situação de expansão do Coronavírus. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Thais Marquês López Rivera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-21. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA . OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
72 TC-011922.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19), com objetivo de buscar a eficiência e efetividade das ações de atenção à saúde, fundamentais para enfrentamento da situação de expansão do Coronavírus. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Thais Marquês López Rivera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-01-22. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA . OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
73 TC-011924.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19), com objetivo de buscar a eficiência e efetividade das ações de atenção à saúde, fundamentais para enfrentamento da situação de expansão do Coronavírus. Responsável(is): Lorena Rodrigues de Oliveira (Prefeita) e Thais Marquês López Rivera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-22. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA . OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
74 TC-016913.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Progredior/2N – Hospital da Mulher (constituído pelas empresas Construtora Progredior Ltda. e 2N Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras de reforma e adequação do edifício hospitalar parcialmente construído onde se implantará o Hospital da Mulher (antigo HMU). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-05-21. Valor – R$44.579.870,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Otávio Gianini Fachin (OAB/SP nº 180.883) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
75 TC-012717.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Progredior/2N – Hospital da Mulher (constituído pelas empresas Construtora Progredior Ltda. e 2N Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras de reforma e adequação do edifício hospitalar parcialmente construído onde se implantará o Hospital da Mulher (antigo HMU). Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17-03-22. Termo Aditivo de 20-05-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Otávio Gianini Fachin (OAB/SP nº 180.883) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
76 TC-017334.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Progredior/2N – Hospital da Mulher (constituído pelas empresas Construtora Progredior Ltda. e 2N Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras de reforma e adequação do edifício hospitalar parcialmente construído onde se implantará o Hospital da Mulher (antigo HMU). Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-08-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Otávio Gianini Fachin (OAB/SP nº 180.883) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
77 TC-020823.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Progredior/2N – Hospital da Mulher (constituído pelas empresas Construtora Progredior Ltda. e 2N Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras de reforma e adequação do edifício hospitalar parcialmente construído onde se implantará o Hospital da Mulher (antigo HMU). Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Otávio Gianini Fachin (OAB/SP nº 180.883) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES.
78 TC-020721.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Contratada(s): M C J Ferraro Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução do projeto de revitalização e reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Paulo Kenji Sasaki (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Kelvin Christian Rodrigues Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-07-21. Valor – R$4.511.299,03. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003) e Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES.
79 TC-014754.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Contratada(s): M C J Ferraro Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução do projeto de revitalização e reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal. Responsável(is): Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Kelvin Christian Rodrigues Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003) e Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES.
80 TC-009958.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Contratada(s): M C J Ferraro Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução do projeto de revitalização e reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal. Responsável(is): Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Kelvin Christian Rodrigues Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-22. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003) e Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES.
81 TC-009964.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Contratada(s): M C J Ferraro Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução do projeto de revitalização e reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal. Responsável(is): Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Kelvin Christian Rodrigues Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-23. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003) e Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES.
82 TC-013525.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviço de emissão, administração, gerenciamento, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip, na modalidade vale alimentação para os servidores ativos e aposentados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Cleusa Carvalho (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 13-12-21. Valor – R$25.634.880,00. Advogado(s): Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES.
83 TC-022830.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Organização Social: Organização Social Beneficente de Assistência Social à Saúde e Educação – Organização Mãos Amigas. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços do Hospital de pequeno porte Unidade Mista de Saúde "Monsenhor Jacob Conti", em co-gestão com a Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): André Luis Vieira Dario (Secretário Municipal) e João Marcos Pires Corrêa (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 13-05-22. Valor – R$9.418.724,52. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
84 TC-023231.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos serviços de saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Marcelo Ferreira Marques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-11-20. Valor – R$3.666.600,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Leandro Madeira Bernardo (OAB/SP nº183.414) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES.
85 TC-010682.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos serviços de saúde. Responsável(is): Luiz Carlos Theophilo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Leandro Madeira Bernardo (OAB/SP nº183.414) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
86 TC-010685.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos serviços de saúde. Responsável(is): Wagner Feitoza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-02-22. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Leandro Madeira Bernardo (OAB/SP nº183.414) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
87 TC-010688.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos serviços de saúde. Responsável(is): Wagner Feitoza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-22. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Leandro Madeira Bernardo (OAB/SP nº183.414) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
88 TC-001772.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Arlequim Technologies S.A. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação compreendendo a disponibilização de computadores virtuais em nuvem. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 19-09-22. Valor – R$68.832.000,00. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
89 TC-006613.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Arlequim Technologies S.A. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação compreendendo a disponibilização de computadores virtuais em nuvem. Responsável(is): Antonio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
90 TC-016953.989.16-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Patrícia Aparecida da Silva, Lídia Rodrigues Moreno Dias Salgado, Glauco Spina, Ramis Sayar, Jorge Spinello (Membros da Comissão Encarregada de Exarar Parecer Conclusivo) e Roberto Gomes Nogueira (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$800.480,66. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Fabricio Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Pedro Henrique Biella Massola (OAB/SP nº 356.236), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ana Eliza Perez (OAB/SP nº 138.128), Juliana Moitas Nogueira de Menezes (OAB/SP nº 373.789), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
91 TC-005312.989.18-9
Câmara Municipal: Paulínia. Exercício: 2018. Presidentes: Ednilson Cazellato e Danilo Henrique Macedo de Barros. Períodos: (01-01-18 a 06-11-18) e (07-11-18 a 31-12-18). Advogado(s): Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB/SP nº 199.877), Leonardo Espartaco Cezar Ballone (OAB/SP nº 232.241), André Betarello (OAB/SP nº 371.561), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Thais Galvão de Alencar Rodrigues (OAB/SP nº 264.282) e Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB/SP nº 273.721). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
92 TC-003488.989.20-3
Câmara Municipal: Ibitinga. Exercício: 2020. Presidente: José Aparecido da Rocha. Advogado(s): Ricardo Tofi Jacob (OAB/SP nº 100.944) e Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB/SP nº 249.388). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
93 TC-006212.989.20-6
Câmara Municipal: Jales. Exercício: 2021. Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino. Advogado(s): Rodrigo Murad Vitoriano (OAB/SP nº 259.903). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
94 TC-006658.989.20-7
Câmara Municipal: Mogi Guaçu. Exercício: 2021. Presidente: Guilherme de Souza Campos. Advogado(s): Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL. .
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
95 TC-006788.989.20-0
Prefeitura Municipal: Estrela d'Oeste. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Antonio Saes Lopes. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
96 TC-007086.989.20-9
Prefeitura Municipal: Hortolândia. Exercício: 2021. Prefeitos: Ângelo Augusto Perugini e José Nazareno Zezé Gomes. Períodos: (01-01-21 a 31-01-21) e (01-02-21 a 31-12-21). Advogado(s): Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
97 TC-010681.989.22-4(ref. TC-004180.989.20-4)
Recorrente(s): Faculdade de Medicina de Jundiaí – FMJ. Assunto: Balanço Geral da Faculdade de Medicina de Jundiaí – FMJ, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Edmir Américo Lourenço e Evaldo Marchi (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-04-22, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Janaína de Freitas Godoy (OAB/SP nº 215.025) e Leniane Mosca (OAB/SP nº 145.436). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
98 TC-019547.989.22-8(ref. TC-002821.989.19-1)
Recorrente(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Carlos José Barreiro e Paulo Bojikian Giglio (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB/SP nº 331.028), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 19-09-2023.
99 TC-001520.989.23-7(ref. TC-014539.989.16-0, TC-002353.989.19-7 e TC-005735.989.19-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e CSC Construtora Siqueira Cardoso Ltda., objetivando a substituição de luminárias de diversas ruas do Município, no valor de R$1.255.827,79; e Representação formulada por Tecnowatt Iluminação Ltda., acerca de eventuais irregularidades na execução do ajuste. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito) e Edson Luis Mastiguim (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07-12-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459), Ester Gatti de Souza (OAB/SP nº 373.468) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
100 TC-006381.989.23-5(ref. TC-006889.989.19-0)
Recorrente(s): Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Apiaí ao Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS, no valor de R$1.976.561,89. Responsável(is): Luciano Polaczek Neto (Prefeito) e Maria Lúcia Avelar da Silva (Presidente do SOS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Paulo Henrique Pereira Barbosa (OAB/SP nº 228.729), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-006950.989.23-6(ref. TC-006889.989.19-0)
Recorrente(s): Luciano Polaczek Neto – Ex-Prefeito do Município de Apiaí. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Apiaí ao Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS, no valor de R$1.976.561,89. Responsável(is): Luciano Polaczek Neto (Prefeito) e Maria Lúcia Avelar da Silva (Presidente do SOS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Paulo Henrique Pereira Barbosa (OAB/SP nº 228.729), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATORA SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO AUDITORA SILVIA MONTEIRO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
102 TC-015970.989.21-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor da Unidade de Promoção da Saúde) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-21. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
103 TC-011043.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor da Unidade de Promoção da Saúde) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
104 TC-011404.989.22-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor da Unidade de Promoção da Saúde) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador do Hospital). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-02-22. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
105 TC-007135.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda. Objeto: Estruturação do cadastro técnico multifinalitário, com a execução, de forma integrada, dos serviços de aerolevantamento digital, atualização cadastral, elaboração da planta genérica de valores, implantação de sistema de gestão e consultoria e treinamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 06-01-22. Valor – R$2.440.000,00. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
106 TC-021670.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Serra Negra. Contratada(s): Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda. Objeto: Prestação de transporte de crianças/adolescentes acompanhados de seus respectivos responsáveis para a APAE, localizada no Município de Amparo. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Sidney Antonio Ferraresso (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 13-02-17. Valor – R$126.500,00. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO..
REPRESENTAÇÃO
107 TC-006955.989.22-3
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Serra Negra. Responsável(is): Sidney Antonio Ferraresso (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra na contratação da empresa Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda., objetivando o transporte de crianças/adolescentes acompanhados de seus respectivos responsáveis para a APAE, localizada no Município de Amparo. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Antonio Bento Furtado de Mendonca (OAB/SP nº 351.058), Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
108 TC-009944.989.17-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Conveniada(s): Hospital Geral "Dr. Francisco Tozzi" – Santa Casa de Misericórdia de Águas de Lindóia. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal), Gediel Valdissera da Silva (Gestor Municipal), Maria Redígolo (Diretora-Presidente da Conveniada) e Ana Francisca Grilo (Vice-Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$611.311,53. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
109 TC-002475.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Conveniada(s): Hospital Geral "Dr. Francisco Tozzi" – Santa Casa de Misericórdia de Águas de Lindóia. Responsável(is): Gilberto Abdou Helou (Prefeito), Maria Teresa Macedo de Ávila Ferraz (Secretária Municipal), Maria Redígolo, Maria Anita Ferreira (Diretoras-Presidentes da Conveniada) e Ana Francisca Grilo (Vice-Diretora-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$659.638,45. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987), Sabrina de Azevedo e Souza Netto (OAB/SP nº 348.945) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
110 TC-006583.989.20-7
Câmara Municipal: Paraguaçu Paulista. Exercício: 2021. Presidente: José Roberto Baptista Júnior. Advogado(s): Mário Roberto Plazza (OAB/SP nº 110.714). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-006087.989.20-8
Câmara Municipal: Barra do Turvo. Exercício: 2021. Presidente: José Sandro Rodrigues do Nascimento. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
112 TC-006165.989.20-3
Câmara Municipal: Guaimbê. Exercício: 2021. Presidente: Joel Breno Bontempo. Advogado(s): Saulo José da Silva (OAB/SP nº 349.519). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
113 TC-006255.989.20-4
Câmara Municipal: Narandiba. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Nonato da Silva. Advogado(s): Emir Alfredo Ferreira (OAB/SP nº 139.590). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
114 TC-006570.989.20-2
Câmara Municipal: Leme. Exercício: 2021. Presidentes: Marcelo Alves de Carvalho Almeida e Ricardo de Moraes Canata. Períodos: (01-01-21 a 16-03-21) e (17-03-21 a 31-12-21). Advogado(s): Jorge Luiz Stefano (OAB/SP nº 65.261), Lisânia Cristina Alves de Carli Azevedo de Gois (OAB/SP nº 201.427), Paulo Augusto Hildebrand (OAB/SP nº 328.997), Carlos Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 198.693), Alexandre Anitelli Amadeu (OAB/SP nº 202.934), Ana Paula dos Santos (OAB/SP nº 317.028) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
115 TC-006744.989.20-3
Prefeitura Municipal: Cabrália Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Odemil Ortiz de Camargo. Advogado(s): Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB/SP nº 137.045) e Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
116 TC-006833.989.20-5
Prefeitura Municipal: Itaí. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Ramiro Antunes do Prado . Advogado(s): Pamela Sabrina Ferreira (OAB/SP nº 319.357), Tiago Rodrigues (OAB/SP nº 322.916) e Cláudia Akiko Morimoto Mori (OAB/SP nº 386.088). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
117 TC-006898.989.20-7
Prefeitura Municipal: Novo Horizonte. Exercício: 2021. Prefeito(a): Fabiano de Mello Belentani. Advogado(s): Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655) e Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
118 TC-007076.989.20-1
Prefeitura Municipal: Cunha. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Eder Galdino da Costa. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
119 TC-007244.989.20-8
Prefeitura Municipal: Tatuí. Exercício: 2021. Prefeitos: Maria José Pinto Vieira de Camargo e Miguel Lopes Cardoso Junior. Períodos: (01-01-21 a 04-08-21) e (05-08-2021 a 31-12-00). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP n° 228.489). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
120 TC-007300.989.20-9
Prefeitura Municipal: Itapecerica da Serra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Francisco Tadao Nakano (Prefeito). Advogado(s): Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 174.671), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Katia Cristina Andrade (OAB/SP nº 282.629) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
121 TC-006940.989.20-5
Prefeitura Municipal: Potirendaba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gislaine Montanari Franzotti. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528), Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541) e Tiago Mota Tavares da Silva (OAB/SP nº 357.489). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL
122 TC-007106.989.20-5
Prefeitura Municipal: Luiz Antônio. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo Mello Marques. Advogado(s): Mário Aparecido Euzébio Júnior (OAB/SP nº 184.897). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
123 TC-007285.989.20-8
Prefeitura Municipal: Araraquara. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edson Antônio Edinho da Silva. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Fernando Gaspar Neisser (OAB/SP nº 206.341), Paula Regina Bernardelli (OAB/SP nº 380.645) e Letícia Maesta (OAB/SP nº 426.043). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
124 TC-015064.989.23-9(ref. TC-002145.989.21-6, TC-025520.989.19-5 e TC-025675.989.19-8)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Motuca. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Motuca e C&G Construtora e Engenharia EIRELI, objetivando a execução das obras de conclusão da creche padrão FDE CR-1, na Av. Luiz Leonardo Leite, Jd. Nova Motuca, com fornecimento de materiais e mão de obra, no valor de R$892.000,00. Responsável(is): João Ricardo Fascineli (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14-07-23, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para afastar dos fundamentos da decisão recorrida falhas relativas ao orçamento estimativo e ao atestado de capacidade técnico-operacional, reduzindo-se a multa imposta ao responsável para o valor de 140 UFESPs, mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 11-12-20, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
125 TC-013492.989.23-1(ref. TC-004214.989.20-4)
Recorrente(s): Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB – Estância Turística de Embu das Artes e Nubia Regina Santos Cazumbá Cardoso – Ex-Diretora-Presidente da AMLURB. Assunto: Balanço Geral da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB – Estância Turística de Embu das Artes, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Manoel Efisio Casula e Nubia Regina Santos Cazumbá Cardoso (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável Nubia Regina Santos Cazumbá Cardoso, nos termos do artigo 104, inciso I, c.c. artigo 36, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Otávio Augusto Greco Domingues (OAB/SP nº 246.877), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 05 de Setembro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL