Sessão de 06/02/2024
ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-003255.989.21-2
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Edson Luiz Furtado e Edson Antonio Capello Sousa (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Ernani Alberto Ferreira Santiago (OAB/SP nº 242.316). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
02 TC-004147.989.20-6
Órgão: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Paulo Roberto Falcão Ribeiro e Ernesto Masselani Neto (Diretores-Presidentes). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-020102.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente. Contratada(s): Engetal Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obra para reforma, ampliação e adequação do Bloco A da sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior –DEINTER 8 – Presidente Prudente – Fase 1. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Walmir Geralde (Delegado de Polícia Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-08-23. Valor – R$9.135.880,15. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
04 TC-011522.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Pio XII. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Marília Tristan Vicente (Diretora Técnica Estadual), Sonia Aparecida Alves (Assistente Técnica Estadual), Scylla Duarte Prata (Presidente da Fundação) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Administração da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.624.627,59. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
05 TC-014370.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Centro de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos – CRLM. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Carlos Alberto Maganha (Representante Legal da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$3.782.262,88. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-013626.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Centro de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos – CRLM. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pegolo da Silveira (Coordenadorasda CGCSS), Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM) e Carlos Alberto Maganha (Representante Legal da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$9.053.253,58. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
07 TC-002624.989.19-0
Órgão: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Carlos Henrique Flory (Superintendente). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULARES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
08 TC-008834.989.17-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Objeto: Promover o fortalecimento de desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (material de consumo e prestação de serviços), na fase intermediária dos Serviços de Oncologia Regional. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Augusto Rios Carneiro (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 22-12-16. Valor – R$5.292.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
09 TC-016392.989.22-4
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Project Automation S.P.A. Objeto: Fornecimento de 20 sistemas para monitoramento automático de partículas inaláveis finas PM2.5; 4 sistemas ópticos para monitoramento automático de partículas inaláveis finas PM2.5; 2 sistemas de calibração portáteis para diluição de gases, geração de ozônio, ar zero e titulação de fase gasosa e 30 conjuntos para monitoramento de parâmetros meteorológicos. Responsável(is): Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente), Aruntho Savastano Neto (Diretor) e Almir Oliveira da Silva (Gerente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
10 TC-016374.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Padre Albino. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Reginaldo Donizeti Lopes (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 01-07-21. Valor – R$45.480.960,00. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e André Batista Patero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
11 TC-021904.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Padre Albino. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Reginaldo Donizeti Lopes (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-21. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e André Batista Patero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-022820.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Padre Albino. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Reginaldo Donizeti Lopes (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e André Batista Patero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
13 TC-000525.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Padre Albino. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Reginaldo Donizeti Lopes (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e André Batista Patero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-010192.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Padre Albino. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva – AME Catanduva. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Adriano Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Reginaldo Donizeti Lopes (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178) e André Batista Patero (OAB/SP nº 294.004). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
15 TC-025140.989.19-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Dasco Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras da rede coletora Jd. Silvestre, interligação da rede coletora Jardim Ikeda, rede coletora Ana Rosa e LR e EEE Ana Rosa no Distrito de Palmeiras – Suzano – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação Pública Nacional. Contrato de 12-12-18. Valor – R$5.998.187,05. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-025575.989.19-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Dasco Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras da rede coletora Jd. Silvestre, interligação da rede coletora Jardim Ikeda, rede coletora Ana Rosa e LR e EEE Ana Rosa no Distrito de Palmeiras – Suzano – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Guilherme Machado Paixão (Superintendente), Carlos Augusto Pleul (Administrador do Contrato) e Aparecido Antônio do Prado (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
17 TC-003242.989.21-8
Órgão: Fundação CESP – FUNCESP – VIVEST. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Walter Mendes de Oliveira Filho (Diretor-Presidente) e Jorge Simino Júnior (Diretor de Investimentos e Patrimônio). Advogado(s): Franco Mauro Russo Brugioni (OAB/SP nº 173.624) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
18 TC-013579.989.19-5
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em liquidação). Contratada(s): Ticket Serviços S.A. Objeto: Fornecimento de créditos em cartões magnéticos, com chip de segurança, para utilização em supermercados previamente credenciados. Responsável(is): Hamilton de França Leite, Milton Roberto Persoli (Diretores-Presidentes), Jandira do Amaral (Diretora), Laércio Paulino Simões (Liquidante), Roseli Sanchez Santini (Analista de Benefícios), Nelo Dante Simi (Gestor do Contrato) e Ademar Parisoto (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
19 TC-015926.989.23-7
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (em liquidação). Contratada(s): Ticket Serviços S.A. Objeto: Fornecimento de créditos em cartões magnéticos, com chip de segurança, para utilização em supermercados previamente credenciados. Responsável(is): Laércio Paulino Simões (Liquidante), Nelo Dante Simi (Gestor do Contrato) e Ademar Parisoto (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 31-07-23. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
20 TC-015644.989.22-0
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Consórcio Habitacional Santos A/B. Objeto: Construção de unidades habitacionais de interesse social, infraestrutura urbana e demais obras complementares para a implantação do conjunto habitacional multifamiliar denominado “SANTOS – AB”, composto por 574 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Vida Digna, incluindo a elaboração de projetos básicos, executivos e de aprovação necessários. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-04-22. Valor – R$105.500.000,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), André Nunes Passos (OAB/SP nº 383.890) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
21 TC-011807.989.20-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com CUSTEIO (Material de Consumo e Prestação de Serviços por Terceiros) – Pró-Santa Casa (3ª Fase). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Giovanni Guido Cerri (Secretário Estadual) e Horácio José Ramalho (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Convênio de 19-08-13. Valor – R$9.000.000,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
22 TC-009431.989.17-7
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda S.A. (atualmente Lua Propaganda Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): Benjamim Venâncio de Melo Júnior e Pedro da Silva (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
23 TC-012321.989.17-0
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda S.A. (atualmente Lua Propaganda Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): Fellipe Babbini Marmo e Pedro da Silva (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-07-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
24 TC-018011.989.17-5
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): Fellipe Babbini Marmo e Benjamim Venâncio de Melo Júnior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-11-17. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Laura Victor Orcesi (OAB/SP nº 388.348) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
25 TC-012681.989.18-2
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): Benjamim Venâncio de Melo Júnior e Pedro da Silva (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-05-18. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057), Mônica G. Silva (OAB/SP nº 328.786) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
26 TC-022860.989.18-5
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): Hamilton de França Leite (Diretor-Presidente) e Ulysses Carraro (Diretor). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 05-11-18. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
27 TC-025703.989.18-6
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): Hamilton de França Leite (Diretor-Presidente) e Ulysses Carraro (Diretor). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 13-12-18. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
28 TC-010153.989.19-9
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): Milton Roberto Persoli (Diretor-Presidente) e Ulysses Carraro (Diretor). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-04-19. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
29 TC-011917.989.19-6
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): Milton Roberto Persoli (Diretor-Presidente) e Ulysses Carraro (Diretor). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 06-05-19. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
30 TC-017603.989.20-3
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (em liquidação). Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. (atualmente Contexto Propaganda Ltda.) e Lua Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Responsável(is): João Luiz Lopes (Diretor-Presidente) e José Fernando Bruno (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 02-07-20. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Sceppaquercia Leite Galvão (OAB/SP nº 169.057) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
31 TC-014459.989.19-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual e Diretor-Presidente da FAMESP), Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS), Lilian Helena Billi Falcão (Diretora Técnica de Saúde) e Trajano Sardenberg (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$10.950.254,05. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Amanda Silva Clementino (OAB/SP nº 394.689). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: Ur-18.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 111.937,09, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. REGULAR O VALOR RESTANTE.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
32 TC-009791.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Leandro Petrim (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edilson Factori, Ana Paula Peña Dias, Dinah Kojuck Zekcer (Secretários Municipais) e Jessica Pelluzzi Cavalheiro (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-11-17. Valor – R$16.784.000,00. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
33 TC-025180.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Edilson Factori, Márcio Chaves Pires, Marcelo Delsir da Silva, Fábio Picarelli, Dinah Kojuck Zekcer (Secretários Municipais) e Luciana Patará (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-11-18. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
34 TC-000049.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Edilson Factori, Márcio Chaves Pires, Dinah Kojuck Zekcer (Secretários Municipais) e Jéssica Pelluzzi Cavalheiro (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-18. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
35 TC-000081.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Edilson Factori, Márcio Chaves Pires, Marcelo Delsir da Silva, Dinah Kojuck Zekcer (Secretários Municipais) e Luciana Patará (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-18. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
36 TC-000084.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Edilson Factori, Márcio Chaves Pires, Marcelo Delsir da Silva (Secretários Municipais), Luiz Zacarias de Araújo Filho (Respondendo pela Secretaria Municipal) e Luciana Patará (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-07-18. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
37 TC-000089.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Edilson Factori, Márcio Chaves Pires, Marcelo Delsir da Silva, Fábio Picarelli, Dinah Kojuck Zekcer (Secretários Municipais) e Luciana Patará (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-18. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
38 TC-025658.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Márcio Chaves Pires, Ajan Marques de Oliveira, Marcelo Delsir da Silva, Fábio Picarelli, Dinah Kojuck Zekcer (Secretários Municipais) e Luciana Patará (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-11-19. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
39 TC-000342.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Márcio Chaves Pires, Ajan Marques de Oliveira, Marcelo Delsir da Silva, Fábio Picarelli, (Secretários Municipais), Gilzane Santos Machi (Secretária Adjunta Municipal) e Luciana Patará (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
40 TC-020207.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Edson Salvo Melo (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-09-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
41 TC-000149.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Márcio Chaves Pires, Carlos Alberto Bianchin Junior, Cleide Bauab Eid Bochixio, Marcelo Delsir da Silva, Fábio Picarelli (Secretários Municipais) e Edson Salvo Melo (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-11-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
42 TC-000190.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): José Police Neto, Carlos Alberto Bianchin Junior, Cleide Bauab Eid Bochixio, Fábio Picarelli (Secretários Municipais), Edson Salvo Melo e José Antônio Acemel Romero (Superintendentes Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-05-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
43 TC-000300.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Edson Salvo Melo (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-10-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
44 TC-007029.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Edson Salvo Melo (Superintendente Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 17-03-23. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
45 TC-011728.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Agência CIN Comunicação Integrada Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços publicitários, destinados à Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura Municipal de Santo André, que possibilite o atendimento das políticas públicas do setor, relativas às campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública, compreendendo o estudo, a pesquisa, a concepção, a produção, a elaboração de marcas e logotipos, o planejamento de mídias publicitárias, o desenvolvimento e a execução de ações promocionais e de outras ações destinadas a complementar os esforços de comunicação social. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Edilson Factori, Márcio Chaves Pires, Marcelo Delsir da Silva, Fábio Picarelli, Dinah Kojuck Zekcer, Ana Paula Peña Dias, Ajan Marques de Oliveira, Carlos Alberto Bianchin Junior, Cleide Bauab Eid Bochixio, José Police Neto (Secretários Municipais), Gilzane Santos Machi (Secretária Adjunta Municipal), Luiz Zacarias de Araújo Filho (Respondendo pela Secretaria Municipal), Edson Gomes da Silva (Diretor Municipal), Jessica Pelluzzi Cavalheiro, Luciana Patará e José Antônio Acemel Romero (Superintendentes Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Marco Antonio Iamnhuk (OAB/SP nº 131.200), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Rafael Leandro Iafelix (OAB/SP nº 180.707), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
46 TC-016667.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecla Construções Ltda. Objeto: Execução da obra de duplicação trecho av. Antonio Faustino dos Santos – trecho Parque dos Paturis. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-07-21. Valor – R$8.201.319,47. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-007901.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecla Construções Ltda. Objeto: Execução da obra de duplicação trecho av. Antonio Faustino dos Santos – trecho Parque dos Paturis. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-007902.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecla Construções Ltda. Objeto: Execução da obra de duplicação trecho av. Antonio Faustino dos Santos – trecho Parque dos Paturis. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-009320.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecla Construções Ltda. Objeto: Execução da obra de duplicação trecho av. Antonio Faustino dos Santos – trecho Parque dos Paturis. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-23. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-009520.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecla Construções Ltda. Objeto: Execução da obra de duplicação trecho av. Antonio Faustino dos Santos – trecho Parque dos Paturis. Responsável(is): Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal) e Diorgens Godói da Silva (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 11-04-23. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-017046.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecla Construções Ltda. Objeto: Execução da obra de duplicação trecho av. Antonio Faustino dos Santos – trecho Parque dos Paturis. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito), Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal) e Diorgens Godói da Silva (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7 / NAEC. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
52 TC-022075.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.) Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas – COI no Município. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
53 TC-022077.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.) Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas – COI no Município. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-12-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
54 TC-022096.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.) Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas – COI no Município. Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
55 TC-022101.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.) Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas – COI no Município. Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
56 TC-022103.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Consórcio Taubaté Segurança e Mobilidade (constituído pelas empresas Talentech – Tecnologia Ltda. e DCT Tecnologia e Serviço Ltda.) Objeto: Fornecimento e implantação de solução integrada de gestão de dados, mobilidade e segurança, através da integração de soluções de modalidade para gestão, fiscalização e monitoramento de vias, pessoas e próprios públicos, segurança, por intermédio do fornecimento de imagens e implantação de Centro Operacional de Integradas – COI no Município. Responsável(is): Tiago Oliveira Dias e Vanderlei Pereira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
57 TC-018725.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio SBC Sinalização e Mobilidade (constituído pelas empresas CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Newtesc Tecnologia e Comércio EIRELI). Objeto: Prestação de serviços de engenharia de tráfego envolvendo as atividades e os controles operacionais, bem como a conservação e instalação de sinalização vertical, horizontal e semafórica do sistema viário municipal. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
58 TC-013883.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Locavargem Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres e containers, incluindo o transporte até o aterro sanitário; e hospitalares e animais mortos, tratamento e destinação final em local licenciado. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Silvano Antônio de Oliveira e Jaqueline de Pascali (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-06-17. Valor – R$9.171.720,00. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gustavo Goldini Barijan 425.621), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Fernanda Sallum (OAB/SP nº 277.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
59 TC-015286.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Locavargem Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres e containers, incluindo o transporte até o aterro sanitário; e hospitalares e animais mortos, tratamento e destinação final em local licenciado. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Fernando de Campos e Jaqueline de Pascali (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-06-18. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gustavo Goldini Barijan 425.621), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Fernanda Sallum (OAB/SP nº 277.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
60 TC-014657.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Locavargem Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres e containers, incluindo o transporte até o aterro sanitário; e hospitalares e animais mortos, tratamento e destinação final em local licenciado. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Fernando de Campos e Elizangela Santos de Oliveira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-06-19. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gustavo Goldini Barijan 425.621), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Fernanda Sallum (OAB/SP nº 277.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
61 TC-016113.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Locavargem Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres e containers, incluindo o transporte até o aterro sanitário; e hospitalares e animais mortos, tratamento e destinação final em local licenciado. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Fernando de Campos e Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-20. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gustavo Goldini Barijan 425.621), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Fernanda Sallum (OAB/SP nº 277.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
62 TC-015828.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Locavargem Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres e containers, incluindo o transporte até o aterro sanitário; e hospitalares e animais mortos, tratamento e destinação final em local licenciado. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito), Wesley Marques de Oliveira Teixeira e Fabiano Vieira Dantas (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-06-21. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gustavo Goldini Barijan 425.621), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Fernanda Sallum (OAB/SP nº 277.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
63 TC-016879.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Locavargem Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres e containers, incluindo o transporte até o aterro sanitário; e hospitalares e animais mortos, tratamento e destinação final em local licenciado. Responsável(is): Alexandre Marques Santos de Souza (Secretário Municipal) e Thiago Bento Leite (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 11-06-22. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gustavo Goldini Barijan 425.621), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Fernanda Sallum (OAB/SP nº 277.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
64 TC-014490.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Locavargem Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres e containers, incluindo o transporte até o aterro sanitário; e hospitalares e animais mortos, tratamento e destinação final em local licenciado. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva, Henri Hajime Sato (Prefeitos), Silvano Antônio de Oliveira, Jaqueline de Pascali, Fernando de Campos, Fabiano Vale das Virgens Figueiredo, Elizangela Santos de Oliveira, Alexandre Marques Santos de Souza, Wesley Marques de Oliveira Teixeira, Fabiano Vieira Dantas (Secretários Municipais) e Thiago Bento Leite (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gustavo Goldini Barijan 425.621), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Fernanda Sallum (OAB/SP nº 277.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
65 TC-019568.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Tremembé. Organização Social Beneficiária: Instituto Esperança. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Tremembé. Objeto: Operacionalização e execução de serviços complementares de saúde pública. Responsável(is): Clemente Antônio de Lima Neto (Prefeito) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-21. Advogado(s): Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Juliana Santos Teixeira (OAB/SP nº 240.376), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
66 TC-019569.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Tremembé. Organização Social Beneficiária: Instituto Esperança. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Tremembé. Objeto: Operacionalização e execução de serviços complementares de saúde pública. Responsável(is): Clemente Antônio de Lima Neto (Prefeito) e Pedro Cipriano da Silva Júnior (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-06-22. Advogado(s): Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414), Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309), Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB/SP nº 197.603), Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB/SP nº 392.932), João Roberto Pereira Matias (OAB/SP nº 286.181), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Sandro Ribeiro (OAB/SP nº 148.019), Juliana Santos Teixeira (OAB/SP nº 240.376), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
67 TC-005605.989.19-3
Câmara Municipal: Cubatão. Exercício: 2019. Presidente: Fábio Alves Moreira. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Laís de Oliveira (OAB/SP nº 452.779) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÕES ORAIS DOS INTERESSADOS E DO MPC, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, SENDO SEU JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
68 TC-006091.989.20-2
Câmara Municipal: Bertioga. Exercício: 2021. Presidente: Antonio Carlos Ticianelli . Advogado(s): Marcelo dos Santos Pereira (OAB/SP nº 110.584). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULARES.
69 TC-006645.989.20-3
Câmara Municipal: Cajamar. Exercício: 2021. Presidente: Saulo Anderson Rodrigues. Advogado(s): Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia (OAB/SP nº 162.870) e Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
70 TC-003783.989.22-1
Prefeitura Municipal: Bofete. Exercício: 2022. Prefeito(a): Claudécio José Eburneo. Advogado(s): Flávia Gut Muller (OAB/SP nº 311.290). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
71 TC-012229.989.23-1(ref. TC-016656.989.18-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Engemast Soluções Ltda. – ME, objetivando a prestação de Serviços Técnicos de Topografia, Levantamentos Planimétrico e Cadastral LEPAC, no valor de R$382.251,85. Responsável(is): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-05-23, na parte que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Alessandra Agostinho de Souza Dutra (OAB/SP nº 224.641), Camila Nucci de Oliveira (OAB/SP nº 235.486) e Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
72 TC-018113.989.23-0(ref. TC-010473.989.23-4)
Recorrente(s): Jade Az Comercial de Alimentos – EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Jade AZ Comercial de Alimentos Ltda. EPP, objetivando a aquisição de kit de natal para atender aos servidores públicos do Município, no valor de R$536.265,00. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Renata Maria de Araújo Celeguim, Thaís Marquês López Rivera e Renelis Aparecido Pedroso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença publicada no DOE-TCESP de 21-08-23, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 16-12-22, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Patricia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Joziane Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
73 TC-015817.989.23-9(ref. TC-003040.989.19-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULÍNIA PREV e Marcos André Breda – Diretor-Presidente do PAULÍNIA PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULÍNIA PREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Nivia Carla da Fonseca e Marcos André Breda (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-07-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlia Fonseca Colombini (OAB/SP nº 489.793), Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES
74 TC-016414.989.23-6(ref. TC-007402.989.22-2 e TC-015365.989.23-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Itapira à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA, no valor de R$80.000,00. Responsável(is): José Natalino Paganini, Antonio Hélio Nicolai (Prefeitos), Vivian Maria Guerreiro e Maria da Penha Boretti (Presidentes da UIPA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-07-23 e mantida em sede de embargos de declaração, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274). Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Bruna Gutierrez Samora (OAB/SP nº 379.847), Aneliza Guerreiro Bueno (OAB/SP nº 266.496), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
75 TC-022601.989.22-1(ref. TC-006449.989.22-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM. Assunto: Contrato entre o Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM e Centro Médico Exame Admissional e Periódico Ltda. – CEMEAP, objetivando a prestação de serviços de perícias médicas, no valor de R$285.840,00. Responsável(is): Francisco Carlos Cardenas e José Carlos de Aguiar Calderaro (Diretores-Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-10-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lilian de Freitas (OAB/SP nº 206.813), Juliana Sinhorini Nahum (OAB/SP nº 156.518) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
76 TC-023192.989.22-6
Representante(s): Everton Donizetti Lorencini, Marlene Lorencini e Eder Lorencini – Vereadores de Jarinu. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jarinu. Responsável(is): Débora Cristina do Prado Belinello (Prefeita) e Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jarinu na aquisição de 531 carteiras escolares da empresa Delta Produtos e Serviços Ltda., no valor de R$3.398.400,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274)e Ana Cristina Nepomuceno (OAB/MG nº 135.406). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
77 TC-006839.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): Delta Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$37.655.000,00. Notas de Empenho de 10-12-21 e 22-12-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Maria Silvana Senese (OAB/SP nº 406.099), Ana Cristina Nepomuceno (OAB/MG nº 135.406) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
78 TC-007616.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): HG Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritórios EIRELI. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-006839.989.23-3). Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$358.000,00. Notas de Empenho de 10-12-21, 10-01-22 e 19-08-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
79 TC-007618.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): Leftec Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-006839.989.23-3). Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$1.890.000,00. Nota de Empenho de 10-12-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Ana Cristina Nepomuceno (OAB/MG nº 135.406) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
80 TC-025110.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de áreas públicas, compreendendo roçagem e plantio de grama, pintura de guias e remoção de inservíveis, equipe de paisagismo e produção de mudas arbóreas em calçadas, áreas verdes e áreas de preservação permanente (Lote 1). Responsável(is): Denis Eduardo Andia (Prefeito), Cleber Luis Canteiro (Secretário Municipal), Severino Caetano de Sousa (Chefe de Departamento e Fiscal do Contrato), Edson Luis de Moraes, Laryssa Matias Moreira e Jaqueline Beraldo de Moura (Gestores do contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
81 TC-025785.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Objeto: Execução de obras de infraestrutura de acesso e lazer aos Parques de Embu das Artes, nas ruas: Estrada dos Moraes, Estrada São José, Rua Alberto Giosa, Rua 12 de Maio, Av. João Paulo I com a Rua Marcelino Pinto Teixeira. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Nelson José Pedroso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-11-18. Valor – R$4.667.650,58. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-014979.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Objeto: Execução de obras de infraestrutura de acesso e lazer aos Parques de Embu das Artes, nas ruas: Estrada dos Moraes, Estrada São José, Rua Alberto Giosa, Rua 12 de Maio, Av. João Paulo I com a Rua Marcelino Pinto Teixeira. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-01-19. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
83 TC-020542.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Objeto: Execução de obras de infraestrutura de acesso e lazer aos Parques de Embu das Artes, nas ruas: Estrada dos Moraes, Estrada São José, Rua Alberto Giosa, Rua 12 de Maio, Av. João Paulo I com a Rua Marcelino Pinto Teixeira. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-19. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
84 TC-020546.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Objeto: Execução de obras de infraestrutura de acesso e lazer aos Parques de Embu das Artes, nas ruas: Estrada dos Moraes, Estrada São José, Rua Alberto Giosa, Rua 12 de Maio, Av. João Paulo I com a Rua Marcelino Pinto Teixeira. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-20. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
85 TC-020893.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Objeto: Execução de obras de infraestrutura de acesso e lazer aos Parques de Embu das Artes, nas ruas: Estrada dos Moraes, Estrada São José, Rua Alberto Giosa, Rua 12 de Maio, Av. João Paulo I com a Rua Marcelino Pinto Teixeira. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Daniel Plana Bogalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-21. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
86 TC-007674.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Objeto: Execução de obras de infraestrutura de acesso e lazer aos Parques de Embu das Artes, nas ruas: Estrada dos Moraes, Estrada São José, Rua Alberto Giosa, Rua 12 de Maio, Av. João Paulo I com a Rua Marcelino Pinto Teixeira. Responsável(is): Edson Luis Galina (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 16-08-22. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
87 TC-000486.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Comercial e Construtora Fênix EIRELI. Objeto: Execução de obras de infraestrutura de acesso e lazer aos Parques de Embu das Artes, nas ruas: Estrada dos Moraes, Estrada São José, Rua Alberto Giosa, Rua 12 de Maio, Av. João Paulo I com a Rua Marcelino Pinto Teixeira. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Nelson José Pedroso, Daniel Plana Bogalho, Edson Luis Galina, Sidney de Moura Pinto (Secretários Municipalis) e Alexandre Oliveira dos Santos (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 26-11-18. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008) e Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDOS.
88 TC-010709.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Consórcio AC Pavimentações (constituído pelas empresas Arvek Técnica e Construções Ltda. e Copav Construtora e Pavimentadora Ltda.). Objeto: Realização de obras de pavimentação e recapeamento de vias municipais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Mário Toyama (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Barbosa da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 31-03-23. Valor – R$32.646.556,44. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714) e Barbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
89 TC-024214.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Palmeira & Melo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços advocatícios para propositura e acompanhamento, por via judicial e/ou administrativa, de ações visando ao novo enquadramento e/ou reenquadramento da municipalidade como beneficiária de royalties decorrentes de operações de embarque/desembarque de petróleo e gás natural realizadas no seu território e ainda a sua inclusão na Zona de Produção Principal ou Secundária do Estado de São Paulo. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-18. Advogado(s): Meirila Amorim Palmeira (OAB/PE nº 19.332), Juliana Borba de Melo Lucena (OAB/PE nº 21.095), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
90 TC-003961.989.20-9
Câmara Municipal: Marília. Exercício: 2020. Presidente: Marcos Santana Rezende. Advogado(s): Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB/SP nº 275.596). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
91 TC-004546.989.22-9
Câmara Municipal: Jaborandi. Exercício: 2022. Presidente: André Luis Grechi Junqueira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
92 TC-004705.989.22-6
Câmara Municipal: São José da Bela Vista. Exercício: 2022. Presidente: Valentim Donizete Sousa Covas. Advogado(s): Renato Vitorino Vieira (OAB/SP nº 200.538). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
93 TC-004758.989.22-2
Câmara Municipal: Analândia. Exercício: 2022. Presidente: Leandro Eduardo Santarpio. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
94 TC-004770.989.22-6
Câmara Municipal: Bocaina. Exercício: 2022. Presidente: João Antonio Vecchio. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
95 TC-004804.989.22-6
Câmara Municipal: Jambeiro. Exercício: 2022. Presidente: Henrique Garcia de Alencar. Advogado(s): Vicente Senes Almeida Coelho (OAB/SP nº 247.900) e Aries Marioto Ferreira (OAB/SP nº 460.908). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
96 TC-004807.989.22-3
Câmara Municipal: Júlio Mesquita. Exercício: 2022. Presidente: Renato Ruiter Gomes Processo. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
97 TC-004916.989.22-1
Câmara Municipal: Nova Odessa. Exercício: 2022. Presidente: Elvis Maurício Garcia. Advogado(s): Jéssica Vishnevsky Cosimo (OAB/SP nº 188.354) e Cintia Laia dos Reis e Silva Pupio (OAB/PRnº 20.427). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
98 TC-006585.989.20-5
Câmara Municipal: Pirajuí. Exercício: 2021. Presidentes: Luis Augusto Bortoloti Azevinheiro e Ademir José Alves. Períodos: (01-01-21 a 17-10-21; 19-10-21 a 31-12-21) e (18-10-21). Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886) e Fabiana Polito Ferreira (OAB/SP nº 282.572). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
99 TC-003814.989.22-4
Prefeitura Municipal: Corumbataí. Exercício: 2022. Prefeito(a): Leandro Martinez. Advogado(s): Henrique Zago Rodrigues de Camargo (OAB/SP nº 273.553), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E DETERMINAÇÕES
100 TC-003889.989.22-4
Prefeitura Municipal: Jaborandi. Exercício: 2022. Prefeito(a): Silvio Vaz de Almeida. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E DETERMINAÇÕES
101 TC-004129.989.22-4
Prefeitura Municipal: Gabriel Monteiro. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vanderlei Antoninho Mendonça. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CÂMARA DECIDIU PELA EMISSÃO DE PARRECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
102 TC-004181.989.22-9
Prefeitura Municipal: Pontes Gestal. Exercício: 2022. Prefeito(a): Esmeraldo Cristiano Carolino. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E DETERMINAÇÕES
103 TC-004203.989.22-3
Prefeitura Municipal: São José da Bela Vista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Walter Cássio Carvalho Faccirolli. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E DETERMINAÇÕES
104 TC-004305.989.22-0
Prefeitura Municipal: Colina. Exercício: 2022. Prefeito(a): Diab Taha. Advogado(s): Angela Carboni Martinhoni (OAB/SP nº 197.017), Melissa Cristina Spexoto Camolesi (OAB/SP nº 198.090), Eduardo Mariguela Polizelli (OAB/SP nº 274.764). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E DETERMINAÇÕES
105 TC-004318.989.22-5
Prefeitura Municipal: Orlândia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Sergio Augusto Bordin Júnior. Advogado(s): Leandro Cezar Gonçalves (OAB/SP nº 193.918). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E DETERMINAÇÕES
106 TC-004046.989.22-4
Prefeitura Municipal: São Luiz do Paraitinga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ana Lucia Bilard Sicherle. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E DETERMINAÇÕES
107 TC-003962.989.22-4
Prefeitura Municipal: Pariquera-Açu. Exercício: 2022. Prefeito(a): Wagner Bento da Costa. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇOES E DETERMINAÇÕES
AGRAVO
108 TC-013011.989.23-3(ref. TC-006197.989.16-3)
Agravante: Rodrigo Cardoso Biagioni – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá. Agravado: Despacho exarado no TC-006197.989.16-3 e publicado no DOE-TCESP de 15-06-23, que determinou a restituição do valor de R$110.674,14 aos cofres municipais, devidamente atualizado, pelo responsável Rodrigo Cardoso Biagioni, na análise das Contas Anuais da Câmara Municipal de Mongaguá, relativas ao exercício de 2017. Advogado(s): Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB/SP nº 153.641), Daniela de Souza Oliveira (OAB/SP nº 151.518), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adib Kassouf Sad (OAB/SP nº 127.818), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB/SP nº 255.769), Patricia Regina Viude Herrada (OAB/SP nº 284.276), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e outros.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
109 TC-016011.989.23-3(ref. TC-004242.989.23-4)
Agravante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Agravado: Despacho exarado no TC-004242.989.23-4 e publicado no DOE-TCESP de 26-07-23, que aplicou multa de 50 UFESPs à Prefeita Priscilla Fernanda Cobacho do Prado, devido ao reiterado descumprimento às determinações deste Tribunal, com fundamento no artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723) e Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: NÃO CONHECIDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
110 TC-021733.989.23-0(ref. TC-001424.989.23-4 e TC-003030.989.21-4)
Embargante(s): Instituto de Previdência do Município de Leme – LemePrev. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Leme – LemePrev, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Cláudia Nancy Monzani (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 08-11-23, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-12-22, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mateus Andreazi (OAB/SP nº 277.096). Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
111 TC-000058.989.22-9(ref. TC-018034.989.17-8, TC-007767.989.18-9, TC-008309.989.18-4 e TC-025754.989.20-0)
Recorrente(s): Fernando Galvão Moura – Ex-Prefeito do Município de Bebedouro. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, objetivando a aquisição de 155.000 litros de diesel S-10, incluindo a cessão, instalação e manutenção, sem nenhum ônus à Prefeitura, a título de comodato, de 1 tanque de combustível e bomba com capacidade mínima de 10.000 litros, no valor de R$485.150,00. Responsável(is): Fernando Galvão Moura (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-11-21, que julgou regulares com recomendações o pregão presencial, o contrato, o termo aditivo de 17-05-18 e a execução contratual entre 18-08-17 e 20-11-17 e no lapso de 17-05-18 em diante, bem como julgou irregulares o termo aditivo de 21-11-17 e a execução contratual no período entre o TA nº 56/2017 e o TA nº 19/2018, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Padilha Saldanha (OAB/SP nº 342.088), Fernando Calura Tiepolo (OAB/SP nº 208.643) e Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
112 TC-023742.989.21-3(ref. TC-007767.989.18-9 e TC-008309.989.18-4)
Recorrente(s): Rede Sol Fuel Distribuidora S/A. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, objetivando a aquisição de 155.000 litros de diesel S-10, incluindo a cessão, instalação e manutenção, sem nenhum ônus a Prefeitura, a título de comodato, de 1 tanque de combustível e bomba com capacidade mínima de 10.000 litros. Responsável(is): Fernando Galvão Moura (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-11-21, na parte que julgou irregulares o termo aditivo de 21-11-17 e a execução contratual no período entre o TA nº 56/2017 e o TA nº 19/2018, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ricardo Padilha Saldanha (OAB/SP nº 342.088), Fernando Calura Tiepolo (OAB/SP nº 208.643) e Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
113 TC-018356.989.23-6(ref. TC-002942.989.21-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Populina – IPREMPO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Populina – IPREMPO, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Leandro Luchesi Ribeiro (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-08-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlio Roberto de Sant'Anna Junior (OAB/SP nº 117.110). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
114 TC-001975.989.23-7(ref. TC-009591.989.20-7)
Recorrente(s): Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no exercício de 2016. Responsável(is): Paulo Higino Bottura Ramos (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-12-22, mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegais os atos de aposentadoria de Eva Irailde Morais, Venício de Freitas e João Francisco de Abreu Hildebrand, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA DE OFICIO A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA E O CONSEQUENTE REGISTRO DOS ATOS.
115 TC-001880.989.23-1(ref. TC-009591.989.20-7)
Recorrente(s): Eva Irailde Morais e Venício de Freitas – Servidores da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no exercício de 2016. Responsável(is): Paulo Higino Bottura Ramos (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 09-12-22, mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou ilegais os atos de aposentadoria de Eva Irailde Morais e Venício de Freitas, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA DE OFICIO A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA E O CONSEQUENTE REGISTRO DOS ATOS.
116 TC-014705.989.23-4(ref. TC-008424.989.21-8)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul, no exercício de 2019. Responsável(is): Rinaldo Antonio Chiquineli (Presidente do Fundo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Ivani de Assis Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149), Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
117 TC-020273.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras de requalificação urbana, com infraestrutura complementar para implantação de: a) rede cicloviária com extensão de 12 Km; b) calçadas acessíveis e permeáveis em trecho de 2,9 Km (de cada lado) da Av. Goiás. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Silvia de Campos (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geová Maria Faria (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-01-21. Valor – R$15.139.915,52. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
118 TC-020450.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras de requalificação urbana, com infraestrutura complementar para implantação de: a) rede cicloviária com extensão de 12 Km; b) calçadas acessíveis e permeáveis em trecho de 2,9 Km (de cada lado) da Av. Goiás. Responsável(is): Geová Maria Faria (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-21. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
119 TC-020452.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras de requalificação urbana, com infraestrutura complementar para implantação de: a) rede cicloviária com extensão de 12 Km; b) calçadas acessíveis e permeáveis em trecho de 2,9 Km (de cada lado) da Av. Goiás. Responsável(is): Geová Maria Faria (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-08-21. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
120 TC-020464.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras de requalificação urbana, com infraestrutura complementar para implantação de: a) rede cicloviária com extensão de 12 Km; b) calçadas acessíveis e permeáveis em trecho de 2,9 Km (de cada lado) da Av. Goiás. Responsável(is): Silvia de Campos, Geová Maria Faria e Marcelo Ferreira de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: ANÁLISE PREJUDICADA
121 TC-022251.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Emparsanco Engenharia S/A. Objeto: Execução de obras de requalificação urbana, com infraestrutura complementar para implantação de: a) rede cicloviária com extensão de 12 Km; b) calçadas acessíveis e permeáveis em trecho de 2,9 Km (de cada lado) da Av. Goiás. Responsável(is): Marcelo Ferreira de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 03-11-21. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Albervan Reginaldo Sena (OAB/SP nº 299.765), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Sarah Dell'Aquila Carvalho (OAB/SP nº 308.540), Gisele Christina de Oliveira Affonso (OAB/SP nº 359.049) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
122 TC-001550.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Felipe Slikta Padilha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-05-22. Valor – R$958.942,19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
123 TC-005540.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is): Felipe Slikta Padilha (Secretário Municipal), Márcio de Almeida (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Sérgio Luis Baraldi (Secretário Adjunto Municipal e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
124 TC-007266.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is): Márcio de Almeida (Secretário Municipal) e Sérgio Luis Baraldi (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 22-07-22. Termo de Recebimento Definitivo de 28-07-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
125 TC-017938.989.22-5
Representante(s): João Batista Brandão do Amaral – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jaú e José Carlos Borgo, Antonio Luiz Andretto Junior e Mateus Turini – Vereadores da Câmara Municipal de Jaú. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jaú. Responsável(is): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jaú na dispensa de licitação – processo 1323-PG-2022, objetivando a locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para prestação de serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864) Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
126 TC-018897.989.22-4
Representante(s): João Batista Brandão do Amaral – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jaú e José Carlos Borgo – Vereador da Câmara Municipal de Jaú. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jaú. Responsável(is): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jaú na dispensa de licitação – processo 1323-PG-2022, objetivando a locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para prestação de serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cezar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864) Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
127 TC-008705.989.15-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Estevão Calvo (Secretário Municipal) e Marco Antonio Santos Silva (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 21-09-15. Valor – R$19.144.805,73. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrosia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
128 TC-004206.989.15-4
Representante(s): Guilherme Anselmo Pires dos Santos – Munícipe de Guarulhos. Representado(s): Prefeitura Municipal de Santos. Responsável(is): Paulo Alexandre Barbosa (Prefeito) e Marcos Estevão Calvo (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Edital de Chamamento Público nº 01/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Santos, objetivando a seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrosia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-20 e GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
129 TC-014275.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal) e Martha Ariana Favoretto (Diretora-Executiva do Instituto). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 10-01-19. Valor – R$63.219.852,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
130 TC-017056.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH da Zona Oeste. Responsável(is): Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18-02-19. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
131 TC-017061.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Kelly Cristiane Schettini (Secretária Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de julho de 2019. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
132 TC-017065.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe (Secretário Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-20. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
133 TC-017074.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar Dr. Walter Goldman – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Vinícius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
134 TC-005440.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social Beneficiária: União Saúde Apoio. Entidade Gerenciada: Gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde da Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Maria Sebastiana Cece Cardoso Priosti, Edson Valdir Sima (Prefeitos), Maria Inês Fernandes La Rocca (Diretora-Presidente da União Saúde Apoio) e Luiz Fernando Utagawa (Procurador da União Saúde Apoio). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$396.817,25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Giovana Savoia (OAB/SP nº 444.941), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
135 TC-005332.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social Beneficiária: União Saúde Apoio. Entidade Gerenciada: Gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde da Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Maria Sebastiana Cece Cardoso Priosti (Prefeita), Marli Almeida de Oliveira, Rosângela Coelho de Souza Holtz (Diretoras Municipais), José Edson Barbosa Felix (Diretor Municipal), Carlos Arruda de Camargo (Diretor-Presidente da União Saúde Apoio) e Luiz Fernando Utagawa (Procurador da União Saúde Apoio). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.838.537,11. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nobrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Giovana Savoia (OAB/SP nº 444.941) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARES.
136 TC-025592.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social Beneficiária: União Saúde Apoio. Entidade Gerenciada: Gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde da Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Maria Sebastiana Cece Cardoso Priosti (Prefeita), Marli Almeida de Oliveira, Rosângela Coelho de Souza Holtz, José Edson Barbosa Felix (Diretores Municipais), Carlos Arruda de Camargo (Diretor-Presidente da União Saúde Apoio) e Luiz Fernando Utagawa (Procurador da União Saúde Apoio). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.596.557,93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Giovana Savoia (OAB/SP nº 444.941), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARES.
137 TC-001625.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social Beneficiária: União Saúde Apoio. Entidade Gerenciada: Gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde da Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Maria Sebastiana Cece Cardoso Priosti, Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeitos), Paulo Sergio de Moraes, Rosângela Coelho de Souza Holtz, José Edson Barbosa Felix (Diretores Municipais) e Carlos Arruda de Camargo (Diretor-Presidente da União Saúde Apoio). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.568.145,08. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Giovana Savoia (OAB/SP nº 444.941) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARES.
138 TC-000923.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social Beneficiária: União Saúde Apoio. Entidade Gerenciada: Gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde da Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Maria Sebastiana Cece Cardoso Priosti, Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeitos), Daniela da Silva Barros, José Edson Barbosa Felix (Diretores Municipais) e Carlos Arruda de Camargo (Diretor-Presidente da União Saúde Apoio). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.264.753,32. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Giovana Savoia (OAB/SP nº 444.941), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF 56.490) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULARES.
139 TC-003718.989.16-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Conveniada(s): Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP. Responsável(is): Darcy da Silva Vera (Prefeita), Mário Vieira Sampaio Filho (Vice-Prefeito), Glaucia Berenice Santos Silva (Prefeita Interina) e Elmara Lúcia de Oliveira Bonini (Sócia-Administradora da UNAERP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$6.276,14. Advogado(s): Renato Manaia Moreira (OAB/SP nº 109.077), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), André Luis Ficher (OAB/SP nº 232.390), Douglas Goulart Lopes (OAB/SP nº 355.316), Eduardo Augusto Faleiros (OAB/SP nº 362.803), Thiago Stuque Freitas (OAB/SP nº 269.049), Andréa Aguiar de Andrade (OAB/SP nº 157.388), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
140 TC-013374.989.17-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Conveniada(s): Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Júnior (Prefeito), Sandro Scarpellini (Secretário Municipal) e Elmara Lúcia de Oliveira Bonini (Sócia-Administradora da UNAERP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$32.131,30. Advogado(s): Renato Manaia Moreira (OAB/SP nº 109.077), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), André Luis Ficher (OAB/SP nº 232.390), Douglas Goulart Lopes (OAB/SP nº 355.316), Eduardo Augusto Faleiros (OAB/SP nº 362.803), Thiago Stuque Freitas (OAB/SP nº 269.049), Andréa Aguiar de Andrade (OAB/SP nº 157.388), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
141 TC-017132.989.18-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Conveniada(s): Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Júnior (Prefeito), Sandro Scarpellini (Secretário Municipal) e Elmara Lúcia de Oliveira Bonini (Sócia-Administradora da UNAERP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$23.399,14. Advogado(s): Renato Manaia Moreira (OAB/SP nº 109.077), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), André Luis Ficher (OAB/SP nº 232.390), Douglas Goulart Lopes (OAB/SP nº 355.316), Eduardo Augusto Faleiros (OAB/SP nº 362.803), Thiago Stuque Freitas (OAB/SP nº 269.049), Andréa Aguiar de Andrade (OAB/SP nº 157.388), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
142 TC-015652.989.19-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Conveniada(s): Associação de Ensino de Ribeirão Preto – UNAERP. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Júnior (Prefeito), Sandro Scarpellini (Secretário Municipal) e Elmara Lúcia de Oliveira Bonini (Sócia-Administradora da UNAERP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$150.167,31. Advogado(s): Renato Manaia Moreira (OAB/SP nº 109.077), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), André Luis Ficher (OAB/SP nº 232.390), Douglas Goulart Lopes (OAB/SP nº 355.316), Eduardo Augusto Faleiros (OAB/SP nº 362.803), Thiago Stuque Freitas (OAB/SP nº 269.049), Andréa Aguiar de Andrade (OAB/SP nº 157.388), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Wagner Marcelo Sarti (OAB/SP nº 21.107) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
143 TC-006325.989.20-0
Câmara Municipal: Rincão. Exercício: 2021. Presidente: Piter Cesarino Ilário. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
144 TC-006681.989.20-8
Câmara Municipal: Bebedouro. Exercício: 2021. Presidente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha. Advogado(s): Antonio Alberto Camargo Salvatti (OAB/SP nº 112.825) e Paulo Chiaroni (OAB/SP nº 125.499). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
145 TC-004735.989.22-0
Câmara Municipal: Torrinha. Exercício: 2022. Presidente: Evaldo Spigolon. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
146 TC-004554.989.22-8
Câmara Municipal: Lavínia. Exercício: 2022. Presidente: Tiago Eric Pasini. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
147 TC-006556.989.20-0
Câmara Municipal: Francisco Morato. Exercício: 2021. Presidente: João Nelson dos Reis Alves. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
148 TC-006157.989.20-3
Câmara Municipal: Flórida Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Tiago Ribeiro de Souza. Advogado(s): Mayla Furlaneti Oliveira (OAB/SP nº 356.494). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
149 TC-022782.989.23-0(ref. TC-013998.989.20-6 e TC-020380.989.20-2)
Embargante(s): Adler Alfredo Jardim Teixeira – Ex-Prefeito do Município de Ribeirão Pires. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde nas unidades destinadas à gestão e administração da Rede de Atenção Psicossocial – Lote 1; e Prestação de Contas de recursos repassados no exercício de 2018, no valor de R$2.562.076,33. Responsável(is): Adler Alfredo Jardim Teixeira (Prefeito), Gabriel Eid Roncon (Vice-Prefeito), Patrícia Aparecida de Freitas (Secretária Municipal), Zilda Constâncio (Secretária Adjunta Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 23-11-23, na parte que julgou irregulares o termo aditivo de 08-03-19 e a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Rafael Novaes da Silva (OAB/SP nº 300.696) e outros. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
150 TC-015401.989.23-1(ref. TC-010835.989.20-3, TC-014752.989.16-0 e TC-015557.989.16-7)
Recorrente(s): Gabriel dos Santos Oliveira Rosa – Ex-Prefeito do Município de Cananéia. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Cananéia e Jhonathan Silva Santos EIRELI, objetivando a construção da praça "Bacharel Cosme Fernandes", no valor de R$394.011,71. Responsável(is): Pedro Ferreira Dias Filho, Gabriel dos Santos Oliveira Rosa e Robson da Silva Leonel (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07-07-23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 350 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 06 de Fevereiro de 2024
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL