Sessão de 06/06/2023
ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004787.989.20-1
Órgão: Fundação Uni. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Pasqual Barretti (Diretor). Advogado(s): José Augusto Rodrigues Torres (OAB/SP nº116.767), Mauricio Sérgio Forti Passaroni (OAB/SP nº 152.167), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-015040.989.16-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Renato Nalini (Secretário Estadual) e Francisco de Araújo Melo (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 01-08-16. Valor – R$15.412.263,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
03 TC-013001.989.17-7
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-17. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
04 TC-019059.989.18-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): João Cury Neto (Secretário Estadual) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
05 TC-019290.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Corrêa Rocha (Secretário Executivo Estadual) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
06 TC-019144.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
07 TC-019145.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
08 TC-019147.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-06-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
09 TC-000965.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Conjunto Hospitalar Sorocaba. Contratada(s): Clínica de Nefrologia e Diálise deBragança Paulista Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio à área denefrologia hospitalar e ambulatorial. Responsável(is): Ênio Márcio Maia Guerra (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-15. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
10 TC-002318.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Conjunto Hospitalar Sorocaba. Contratada(s): Clínica de Nefrologia e Diálise deBragança Paulista Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio à área denefrologia hospitalar e ambulatorial. Responsável(is): Ênio Márcio Maia Guerra (Diretor Técnico Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-01-16. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
11 TC-004797.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Conjunto Hospitalar Sorocaba. Contratada(s): Clínica de Nefrologia e Diálise deBragança Paulista Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio à área denefrologia hospitalar e ambulatorial. Responsável(is): Silvia Silva Moreira (Diretora Técnica Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-17. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
12 TC-005228.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Conjunto Hospitalar Sorocaba. Contratada(s): Clínica de Nefrologia e Diálise deBragança Paulista Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio à área denefrologia hospitalar e ambulatorial. Responsável(is): Silvia Silva Moreira (Diretora Técnica Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-06-17. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
13 TC-005839.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Conjunto Hospitalar Sorocaba. Contratada(s): Clínica de Nefrologia e Diálise deBragança Paulista Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apoio à área denefrologia hospitalar e ambulatorial. Responsável(is): Silvia Silva Moreira (Diretora Técnica Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-17. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
14 TC-021153.989.22-3
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Consórcio MHA-RAF (constituído pelas empresas MHA Engenharia Ltda. e RAF Arquitetura e Planejamento Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico por profissionais na área de arquitetura e engenharia, compreendendo elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, estudos de viabilidade, projetos básicos, projetos executivos e consultoria. Responsável(is): Ricardo Mair Anafe (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-22 Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Mário Thadeu Leme de Barros Filho (OAB/SP nº 246.508), Roberta Bagatim Scherrer Oliveira (OAB/SP nº 271.308) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
15 TC-007767.989.23-9
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Consórcio MHA-RAF (constituído pelas empresas MHA Engenharia Ltda. e RAF Arquitetura e Planejamento Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico por profissionais na área de arquitetura e engenharia, compreendendo elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, estudos de viabilidade, projetos básicos, projetos executivos e consultoria. Responsável(is): Ricardo Mair Anafe (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-02-23. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389), Mário Thadeu Leme de Barros Filho (OAB/SP nº 246.508), Roberta Bagatim Scherrer Oliveira (OAB/SP nº 271.308) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
16 TC-019790.989.20-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Sumaré. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 21-01-20. Valor – R$7.528.100,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-018363.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Sumaré. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos no Município. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-018365.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Sumaré. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos no Município. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
19 TC-018366.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Sumaré. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos no Município. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
20 TC-018368.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Sumaré. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos no Município. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
21 TC-021158.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Sumaré. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Correa Rocha (Secretário Executivo Estadual), Elisete Aparecida Flório da Silva (Dirigente Regional de Ensino), Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito) e Elaine Cristina Pompeo Aredes (Nutricionista). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.506.652,82. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
22 TC-011209.989.20-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Organização Social Beneficiária: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$31.953.642,40. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lílian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARES.
23 TC-000732.989.21-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Correa Rocha (Secretário Executivo Estadual), Maria das Graças Maciel Pereira, Maria Beatriz Salles de Oliveira (Dirigentes Regionais de Ensino), Maria Eunice do Vale Oliveira (Diretora do Núcleo de Finanças da Diretoria de Ensino), Felício Ramuth (Prefeito) e Cristine de Angelis Pinto (Secretária Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$19.396.415,45. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
RECURSO ORDINÁRIO
24 TC-000505/002/10
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Faculdade de Ciências – Campus de Bauru, no exercício de 2009. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-05-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Norma de Fátima Garbulho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Laís Maria Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Sonia Resende Barros (OAB/SP nº 84.270), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: DECLARADA A DECADÊNCIA
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
25 TC-002503.989.21-2
Órgão: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDPcD. Exercício: 2021. Responsável(is): Célia Camargo Leão Edelmuth (Secretária) e Aracélia Lucia Costa (Secretária Substituta). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-004025.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Geciauskas e Célia Camargo Leão Edelmuth. TC-004026.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Cecilia Rodrigues da Silva, Reinaldo Xavier Moreira e Akitoshi Yokoyama.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
26 TC-021976.989.19-4
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas na região de Cachoeira Paulista, sob jurisdição do DER – Lote 22. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-10-19. Advogado(s): Ana Luiza Simoni Paganini (OAB/SP nº 234.318). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
27 TC-022968.989.20-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas na região de Cachoeira Paulista, sob jurisdição do DER – Lote 22. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-20. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
28 TC-021039.989.19-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Engibras Engenharia S/A. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas na região de Cachoeira Paulista, sob jurisdição do DER – Lote 22. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior, Paulo César Tagliavini (Superintendentes), Antônio Moreira Júnior, Sérgio Donizette Aleixo Ferreira (Diretores) e Silvas de Oliveira (Engenheiro Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Conclusão do Contrato de 25-10-21. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
29 TC-011239.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – APAMIR. Objeto: Contribuição para o desenvolvimento de Rede Hospitalar de Referência na região, capaz de prestar serviços de saúde, de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados a despesas de custeio 'Prestação de Serviços Médicos Pessoa Jurídica' e 'Aquisição de Materiais, Medicamentos e Insumos'. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Sérgio Guilhermino (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 30-01-20. Valor – R$6.583.008,00. Advogado(s): Fabricio da Costa Moreira (OAB/SP nº 167.733), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira (OAB/SP nº 280.849). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
30 TC-017601.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – APAMIR. Objeto: Contribuição para o desenvolvimento de Rede Hospitalar de Referência na região, capaz de prestar serviços de saúde, de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados a despesas de custeio 'Prestação de Serviços Médicos Pessoa Jurídica' e 'Aquisição de Materiais, Medicamentos e Insumos'. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual), Nilson Rezende Lara (Diretor Técnico Estadual) e Sérgio Guilhermino (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-07-22. Advogado(s): Fabricio da Costa Moreira (OAB/SP nº 167.733), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira (OAB/SP nº 280.849). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
31 TC-008422.989.22-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 240 unidades habitacionais denominado Guarujá “N”, no Município de Guarujá. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Silvio Vasconcelos (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor). Em Julgamento: Licitação nº 172/2021. Contrato de 08-02-22. Valor – R$42.817.576,04. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
32 TC-009565.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Casa de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-21. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lílian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
33 TC-000897.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” – AME de Dracena. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Celso Xavier Santin (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
34 TC-006588.989.23-6
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Works Construção & Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de motorista fixo e eventual nas categorias “C” e “D” para atender os prédios da Capital. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Mair Anafe (Presidente do TJSP). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 15-12-22. Valor – R$44.036.701,50. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
35 TC-013904.989.22-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio Projetista L15 (constituído pelas empresas EGIS – Engenharia e Consultoria, Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva e Sondotécnica Engenharia de Solos). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para verificação, validação e assessoria na aprovação dos projetos executivos civis, sistemas, material rodante das estações Ipiranga, Boa Esperança, Jacu-Pêssego e Pátio Ragueb Chohfi, trechos de via e infraestrutura viária e assessoria à gestão técnica e administrativa da Linha15 – Prata do METRÔ. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Roberto Torres Rodrigues (Gerente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-04-22. Valor – R$40.948.200,22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
36 TC-022344.989.20-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas estações, terminais urbanos, sanitários públicos e obras de arte da Linha 3 – Vermelha do METRÔ. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Antônio Márcio Barros Silva (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24-08-20. Valor – R$65.483.764,45. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
37 TC-018155.989.22-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas estações, terminais urbanos, sanitários públicos e obras de arte da Linha 3 – Vermelha do METRÔ. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
38 TC-022938.989.22-5
Representante(s): Dario Reisinger Ferreira – Advogado. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itatiba. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Itatiba quanto ao processamento do Pregão Presencial nº 78/2021, destinado à contratação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e recepção. Advogado(s): Dario Reisinger Ferreira (OAB/SP nº 290.758). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-010237.989.15-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Perfecta Projetos Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Execução de reparos diversos e reconstruções de telhados, forros, sistemas de iluminação, circuitaria elétrica, estruturas e paredes em Unidades Municipais de Ensino – UMEs e outros próprios públicos, danificados pelo vendaval ocorrido em 04-05-15. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: André Takagochi Rinaldi (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita) e Pedro Hildebrando da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-05-15. Valor – R$357.271,54. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), André Luiz Gomes Rodrigues (OAB/SP nº 186.318), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Roberto Mohamed Amin Junior (OAB/SP nº 140.493), Rudge Silva Rot Dias (OAB/SP nº 341.922), Nicolle Mendonça da Silva (OAB/SP nº 364.805), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
40 TC-013946.989.16-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Perfecta Projetos Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Execução de reparos diversos e reconstruções de telhados, forros, sistemas de iluminação, circuitaria elétrica, estruturas e paredes em Unidades Municipais de Ensino – UMEs e outros próprios públicos, danificados pelo vendaval ocorrido em 04-05-15. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Pedro Hildebrando da Silva (Secretário Municipal) e Oswaldo Ferrão (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), André Luiz Gomes Rodrigues (OAB/SP nº 186.318), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Roberto Mohamed Amin Junior (OAB/SP nº 140.493), Rudge Silva Rot Dias (OAB/SP nº 341.922), Nicolle Mendonça da Silva (OAB/SP nº 364.805), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
41 TC-015274.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Nogueira e Nogueira Junior Ltda. Objeto: Locação de veículos novos, com quilometragem livre. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Ademir de Souza (Coordenador). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Donizete Simioni (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 12-05-17. Valor – R$296.739,90. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 2023.
42 TC-015429.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Nogueira e Nogueira Junior Ltda. Objeto: Locação de veículos novos, com quilometragem livre. Responsável(is): Edson Antônio Edinho da Silva (Prefeito), Donizete Simioni (Secretário Municipal) e Reynaldo Lima (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 2023.
43 TC-015066.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Clínica Maitto S/S. Objeto: Prestação de serviços médicos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal de Itapira. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Vladen Vieira (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Antônio Hélio Nicolai (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-04-21. Valor – R$821.832,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
44 TC-015473.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Clínica Maitto S/S. Objeto: Prestação de serviços médicos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal de Itapira. Responsável(is): Antônio Hélio Nicolai (Prefeito) e Vladen Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
45 TC-005166.989.19-4
Câmara Municipal: Itobi. Exercício: 2019. Presidente: Armando Cariati. Advogado(s): Acácio Donizete Bento (OAB/SP nº 201.317). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
46 TC-005493.989.19-8
Câmara Municipal: Artur Nogueira. Exercício: 2019. Presidente: Dailton Silva Barbosa. Advogado(s): Wilson Prado (OAB/SP nº 313.168). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
47 TC-006116.989.20-3
Câmara Municipal: Canas. Exercício: 2021. Presidente: Laerte Zanin. Advogado(s): Hemilton Amaro Leite (OAB/SP nº 121.512). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
48 TC-006186.989.20-8
Câmara Municipal: Igarapava. Exercício: 2021. Presidente: Frederick Requi Mendonça. Advogado(s): Francisco de Assis Soares dos Santos (OAB/SP nº 107.113), Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
49 TC-006198.989.20-4
Câmara Municipal: Irapuã. Exercício: 2021. Presidente: Mauricio Palhari Sanches Oliveira. Advogado(s): Vagner Carlos Rulli (OAB/SP nº 303.822). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
50 TC-006569.989.20-5
Câmara Municipal: Jardinópolis. Exercício: 2021. Presidente: Cleber Tomaz de Camargos. Advogado(s): Nélio Pereira Lima Filho (OAB/SP nº 112.121) e José Paulo Ribeiro (OAB/SP nº 124.597). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
51 TC-006405.989.20-3
Câmara Municipal: Ubirajara. Exercício: 2021. Presidente: Marcelo dos Santos. Advogado(s): Eder de Faria Ripper (OAB/SP nº 231.215) e Matheus Amancio Piotto (OAB/SP nº 423.614). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
52 TC-006512.989.20-3
Câmara Municipal: Santa Cruz da Esperança. Exercício: 2021. Presidente: Rovilson Aparecido Pedroso. Advogado(s): Manuela Malitte e Silva Teotônio (OAB/SP nº 192.926). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
53 TC-006938.989.20-9
Prefeitura Municipal: Porangaba. Exercício: 2021. Prefeitos: João Carlos Alves Barros e Carlos Roberto da Costa. Períodos: (01-01-21 a 13-04-21, 17-06-21 a 31-12-21) e (14-04-21 a 16-06-21). Advogado(s): Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357), Weverton Fernandes da Silva (OAB/SP nº 391.796) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
54 TC-009803.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): L&C Comércio de Papelaria Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de escritório e pedagógico para suprir a demanda de pedidos das Secretarias Municipais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Roberto Jorge (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Evandro Donisete Sartori Silva, Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretários Municipais) e Paulo Rogério Bittencourt (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 24-01-19. Valor – R$14.661.265,00. Autorização de Fornecimento de 28-01-19. Valor – R$5.987.184,45. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Luis Aragão Farias de Sousa (OAB/SP nº 234.715). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
55 TC-001028.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): L&C Comércio de Papelaria Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de escritório e pedagógico para suprir a demanda de pedidos das Secretarias Municipais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Leandro Carlos de Souza (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisado no TC-009803.989.19-3). Autorização de Fornecimento de 13-12-19. Valor – R$4.812.988,59. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Luis Aragão Farias de Sousa (OAB/SP nº 234.715). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
56 TC-010865.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): L&C Comércio de Papelaria Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de escritório e pedagógico para suprir a demanda de pedidos das Secretarias Municipais. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Evandro Donisete Sartori Silva, Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretários Municipais), Shirlei Loriano da Silva (Coordenadora Municipal) e Paulo Rogério Bittencourt (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Luis Aragão Farias de Sousa (OAB/SP nº 234.715). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
57 TC-019590.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Patrick Odasse – ME. Objeto: Instalação de Hospital de Campanha para atendimento aos pacientes com possíveis complicações clínicas decorrentes da infecção pelo vírus da COVID-19. Responsável(is): Solange Dionízia de Barros Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Jeferson Rodrigo Brun (OAB/SP nº297.781) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
58 TC-020645.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Patrick Odasse – ME. Objeto: Instalação de Hospital de Campanha para atendimento aos pacientes com possíveis complicações clínicas decorrentes da infecção pelo vírus da COVID-19. Responsável(is): Solange Dionízia de Barros Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-08-20. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Jeferson Rodrigo Brun (OAB/SP nº297.781) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
59 TC-022647.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Patrick Odasse – ME. Objeto: Instalação de Hospital de Campanha para atendimento aos pacientes com possíveis complicações clínicas decorrentes da infecção pelo vírus da COVID-19. Responsável(is): Solange Dionízia de Barros Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-20. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Jeferson Rodrigo Brun (OAB/SP nº297.781) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
60 TC-010140.989.15-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Macedo. Contratada(s): JPG Incorporação Ltda. – EPP. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia para construção de 100 (cem) unidades habitacionais, tipologia CDHU TI 33B-01 e serviços de infraestrutura, no empreendimento denominado Conjunto Habitacional Coronel Macedo "B". Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Edivaldo Neres de Meira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-09-15. Valor – R$7.905.210,46. Advogado(s): Bruna Aparecida Dias Branco (OAB/SP nº 299.566) e Maximiano Gomes de Oliveira Barros (OAB/SP nº 355.880). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
61 TC-016633.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cardoso. Contratada(s): C.C.M. Edificações Ltda. – ME. Objeto: Execução dos serviços de revitalização do Complexo Turístico "Leandro Trindade da Silveira". Responsável(is): Jair César Nattes (Prefeito) e Janderson José Rodrigues Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839). Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-023488.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cardoso. Contratada(s): C.C.M. Edificações Ltda. – ME. Objeto: Execução dos serviços de revitalização do Complexo Turístico "Leandro Trindade da Silveira". Responsável(is): Jair César Nattes (Prefeito) e Janderson José Rodrigues Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16-12-19. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749) e Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839). Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO.
63 TC-001027.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Comercial Tatuapé Soluções Ltda. Objeto: Fornecimento de seringas descartáveis de 1ml e agulhas hipodérmicas 25x6, para atendimento no enfrentamento ao COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.217/21). Contrato de 20-12-21. Valor – R$229.450,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Antônio Cardia de Castro Júnior (OAB/SP nº 170.021). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
64 TC-001537.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Comercial Tatuapé Soluções Ltda. Objeto: Fornecimento de seringas descartáveis de 1ml e agulhas hipodérmicas 25x6, para atendimento no enfrentamento ao COVID-19. Responsável(is): Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeito), Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal e Gestor do Contrato), Juliana da Silva (Fiscal do Contrato) e Silvio Brizola Nozela (Fiscal Técnico do Almoxarifado). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Antônio Cardia de Castro Júnior (OAB/SP nº 170.021). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
65 TC-010430.989.15-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Desporto Não Profissional de Alto Rendimento de São José dos Campos. Responsável(is): Carlos José de Almeida (Prefeito), José Luiz Nunes do Couto (Secretário Municipal), Janete dos Santos de Abreu e Ricardo Dinelli (Diretores-Executivos da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$2.090.288,07. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES, COM ADVERTÊNCIA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
66 TC-003912.989.20-9
Câmara Municipal: Votuporanga. Exercício: 2020. Presidente: Mehde Meidão Slaiman Kanso. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
67 TC-006129.989.20-8
Câmara Municipal: Coroados. Exercício: 2021. Presidente: Augusto Palmiro Pugina. Advogado(s): Maíra Gomes Ferreira (OAB/SP nº 282.651). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
68 TC-006137.989.20-8
Câmara Municipal: Divinolândia. Exercício: 2021. Presidente: Dirceu José Silva Junior. Advogado(s): Marcelo José Cabrera (OAB/SP nº 171.485) e Ana Paula Diogo de Oliveira (OAB/SP nº 390.472). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
69 TC-006457.989.20-0
Câmara Municipal: Ibirarema. Exercício: 2021. Presidente: Silvania Briganó. Advogado(s): Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883) e Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
70 TC-003496.989.20-3
Câmara Municipal: Indiaporã. Exercício: 2020. Presidente: Valdir Caires do Nascimento. Advogado(s): Adriana Ushijima (OAB/PR nº 48.914) e Marco Antonio Candido (OAB/SP nº 243.651). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULARES.
71 TC-006303.989.20-6
Câmara Municipal: Platina. Exercício: 2021. Presidente: Edmeia Maria Segatelli. Advogado(s): Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo (OAB/SP nº 325.920). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
72 TC-006721.989.20-0
Prefeitura Municipal: Avaí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Hellen Fernandes Rodrigues Coelho. Advogado(s): Wilson Gimenes Coelho (OAB/SP nº 318.246). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
73 TC-006827.989.20-3
Prefeitura Municipal: Ipiguá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Efraim Garcia Lopes. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
74 TC-015422.989.22-8(ref. TC-014131.989.21-2)
Recorrente(s): Rita de Cássia Marroni Trench Maia – Servidora do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-07-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Rita de Cássia Marroni Trench Maia, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007) e Lígia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº224.945). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
75 TC-001425.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e TABOÃOPREV – Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra. Contratada(s): Banco Santander (Brasil) S.A. Objeto: Prestação de serviços bancários, necessários ao pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, aposentados e pensionistas da TABOÃOPREV – Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra, com outorga exclusiva de espaço público, com área de 133,70 m², localizada no Paço Municipal à Praça Miguel Ortega, 439, a ser cedido, sem ônus, gratuitamente. Responsável(is): Fernando Fernandes Filho, José Aprigio da Silva (Prefeitos), Takashi Suguino, Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretários Municipais), Marcos Rogério Fregate Baraldi e Eliana Bendini Lantyer (Superintendentes da TABOÃOPREV). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
76 TC-019176.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 12-07-17. Valor – R$5.880.000,00. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
77 TC-022920.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-20. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
78 TC-023480.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-18. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
79 TC-023481.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-19. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
80 TC-023482.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-19. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
81 TC-024348.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-10-18. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
82 TC-024349.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-04-19. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
83 TC-024350.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-08-19. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
84 TC-024352.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-04-20. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
85 TC-000157.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de central de atendimento (call center), tarefas administrativas e controle de acesso, nas dependências das Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-21. Advogado(s): Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
86 TC-021684.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Falcon Serviço de Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de 70 ônibus, com condutores, para transporte de alunos das escolas municipais de ensino básico. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-07-18. Valor – R$15.036.000,00. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Cristina Luzia Farias Valero (OAB/SP nº 234.974), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
87 TC-015893.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Falcon Serviço de Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de 70 ônibus, com condutores, para transporte de alunos das escolas municipais de ensino básico. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Cristina Luzia Farias Valero (OAB/SP nº 234.974), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-017829.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Falcon Serviço de Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de 70 ônibus, com condutores, para transporte de alunos das escolas municipais de ensino básico. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-20. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Cristina Luzia Farias Valero (OAB/SP nº 234.974), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-014835.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Falcon Serviço de Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de 70 ônibus, com condutores, para transporte de alunos das escolas municipais de ensino básico. Responsável(is): Lucas de Assis Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Cristina Luzia Farias Valero (OAB/SP nº 234.974), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
90 TC-017338.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Falcon Serviço de Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de 70 ônibus, com condutores, para transporte de alunos das escolas municipais de ensino básico. Responsável(is): Maria Cristina Perpétuo dos Santos Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Cristina Luzia Farias Valero (OAB/SP nº 234.974), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
91 TC-019066.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): DNA Consult Genética e Biotecnologia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em testes de diagnósticos para o vírus SARS-COV-2 (COVID 19) através da técnica de PCR em tempo real. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 03-04-20. Valor – R$1.800.000,00. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), Isabela Zimermam Scalli (OAB/SP nº 425.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
92 TC-019109.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): DNA Consult Genética e Biotecnologia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em testes de diagnósticos para o vírus SARS-COV-2 (COVID 19) através da técnica de PCR em tempo real. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito), Marcos Antônio Palermo (Secretário Municipal) e Crislaine Aparecida Antônio Mestre (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), Isabela Zimermam Scalli (OAB/SP nº 425.263)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDA.
93 TC-027086.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): DNA Consult Genética e Biotecnologia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em testes de diagnósticos para o vírus SARS-COV-2 (COVID 19) através da técnica de PCR em tempo real. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-12-20. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), Isabela Zimermam Scalli (OAB/SP nº 425.263)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
94 TC-000316.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): DNA Consult Genética e Biotecnologia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em testes de diagnósticos para o vírus SARS-COV-2 (COVID 19) através da técnica de PCR em tempo real. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-20. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), Isabela Zimermam Scalli (OAB/SP nº 425.263)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
95 TC-011167.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): DNA Consult Genética e Biotecnologia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em testes de diagnósticos para o vírus SARS-COV-2 (COVID 19) através da técnica de PCR em tempo real. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), Isabela Zimermam Scalli (OAB/SP nº 425.263)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
96 TC-022653.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): DNA Consult Genética e Biotecnologia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em testes de diagnósticos para o vírus SARS-COV-2 (COVID 19) através da técnica de PCR em tempo real. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-10-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), Isabela Zimermam Scalli (OAB/SP nº 425.263)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
97 TC-000217.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): DNA Consult Genética e Biotecnologia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em testes de diagnósticos para o vírus SARS-COV-2 (COVID 19) através da técnica de PCR em tempo real. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826), Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378), Isabela Zimermam Scalli (OAB/SP nº 425.263)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
98 TC-024848.989.20-8
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos De Carli Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 30-09-20. Valor – R$19.141.497,60. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
99 TC-025004.989.20-8
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): José Carlos De Carli Júnior, Gildo Martinho de Araújo, Rosa Angela Iamarino, Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendentes), José Roberto Gomes da Rosa, Ângela Ferrari (Diretores Municipais), Mislene Goulart Silva (Coordenadora Municipal) e Deleiza Bandeira da Silva Casagrande (Enfermeira-Chefe do Hospital). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
100 TC-019674.989.21-5
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Rosa Angela Iamarino (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
101 TC-019675.989.21-4
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Gildo Martinho de Araújo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-08-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
102 TC-020831.989.21-5
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
103 TC-020848.989.22-4
Contratante: Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos". Contratada(s): INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Objeto: Prestação de serviços médicos, de enfermagem e de técnico de enfermagem para atendimento no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, e atendimento de urgências e emergências médicas, serviços especializados e exames complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mogi Guaçu. Responsável(is): Wagner Tadeu Cezaroni (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 13-07-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rubens Catirce Júnior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Bruno Corrêa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.818), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
104 TC-003409.989.20-9
Câmara Municipal: Buri. Exercício: 2020. Presidente: Celso Caiubi Albuquerque Camargo Kubo. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Flávio Ulisses Mariúba de Oliveira (OAB/SP nº 199.185), Ana Claudia Falopa Guarizzo (OAB/SP nº 268.858), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda (OAB/SP nº 289.394) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
105 TC-003419.989.20-7
Câmara Municipal: Campos Novos Paulista. Exercício: 2020. Presidente: Alexandre dos Santos Soares. Advogado(s): Anita Leite Alferes Luengo (OAB/SP nº 306.706). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
106 TC-003458.989.20-9
Câmara Municipal: Fartura. Exercício: 2020. Presidente: Isnar Manoel dos Santos. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
107 TC-006206.989.20-4
Câmara Municipal: Itararé. Exercício: 2021. Presidente: Valdiclei Oliveira. Advogado(s): Taysson Marlon de Almeida Valladares (OAB/SP nº 331.157). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
108 TC-006246.989.20-6
Câmara Municipal: Mombuca. Exercício: 2021. Presidente: Mariane Caroline Messias. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
109 TC-006312.989.20-5
Câmara Municipal: Presidente Epitácio. Exercício: 2021. Presidente: Márcio Carlos dos Santos. Advogado(s): Fábio Borini Monteiro (OAB/SP nº 310.681). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
110 TC-006395.989.20-5
Câmara Municipal: Tarumã. Exercício: 2021. Presidente: José Roberto de Almeida. Advogado(s): Eliane Coimbra Milck (OAB/SP nº 250.411). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-006426.989.20-8
Câmara Municipal: Araçariguama. Exercício: 2021. Presidente: Paulo Henrique Sanches Volcov. Advogado(s): Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900) e Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES. COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
112 TC-007143.989.20-0
Prefeitura Municipal: Roseira. Exercício: 2021. Prefeito(a): Fernando Augusto de Siqueira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
113 TC-007180.989.20-4
Prefeitura Municipal: Barra Bonita. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Luis Rici. Advogado(s): Lourival Artur Mori (OAB/SP nº 106.527) e Carlos Alberto Monge (OAB/SP nº 141.615). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
AGRAVO
114 TC-016283/026/09
Agravante: Rubens Furlan – Prefeito do Município de Barueri. Agravado: Despacho publicado no D.O.E. de 30-01-22, que aplicou multa no valor de 250 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, pela reincidência no descumprimento de prazos estabelecidos por meio do OFÍCIO CGC-SEB Nº 1011/2019, no contrato entre a Prefeitura Municipal de Barueri e Scopus Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando a reconstrução da Escola Municipal de Ensino Fundamental República de Honduras – Jardim Maria Cristina, no valor de R$15.910.522,29. Advogado(s): Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
115 TC-016335.989.22-4(ref. TC-002011.989.19-1)
Agravante: Prefeitura Municipal de Neves Paulista. Agravado: Despacho exarado no TC-002011.989.19-1 e publicado no D.O.E. de 16-07-22, que aplicou multa de 200 UFESPs ao Sr. Márcio Rogério Rodrigues dos Santos, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, por não apresentar a adoção de providências determinadas por este Tribunal no julgamento da prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Neves Paulista à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Neves Paulista, no valor de R$1.792.731,80. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979) e Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
116 TC-000338/007/19
Embargante(s): Associação Beneficente da Saúde “Dr. Arthur Alberto Nardy” – ASBESAAN. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim à Associação Beneficente da Saúde “Dr. Arthur Alberto Nardy” – ASBESAAN, no valor de R$613.622,33. Responsável(is): Carlos Alberto Taino Junior (Prefeito) e Marcelo Teixeira Urizzi (Diretor da ASBESAAN). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 30-01-23, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 02-09-22, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Márcio Shigueyuki Nakano (OAB/SP nº 104.448), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Stéphannye Gomes Menato (OAB/SP nº 424.151) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
117 TC-000766.989.23-0(ref. TC-005593.989.19-7)
Embargante(s): Câmara Municipal de Tremembé. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Tremembé, relativas ao exercício de 2019. Responsável(is): Vagner Leandro de Lima (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 23-01-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Robson Cardoso (OAB/SP nº 180.244). Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
118 TC-001844.989.23-6(ref. TC-010213.989.19-7)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Osasco – Antônio Giglio, no valor de R$50.400.000,00. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), João de Deus Santos Junior (Secretário Municipal) e Régis Soares Pauletti (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 30-01-23, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato de gestão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 600 UFESPs aos responsáveis Rogério Lins Wanderley e João de Deus Santos Junior, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), Mário Henrique de Barros Dorna (OAB/SP nº 315.746), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
119 TC-022096.989.22-3(ref. TC-012878.989.21-9, TC-013115.989.21-2, TC-016582.989.21-6 e TC-008755.989.22-5)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Nutrito Comercial Ltda., objetivando a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinados a pacientes (adultos e infantis), acompanhantes legalmente instituídos e servidores devidamente autorizados, em caráter emergencial, para as Unidades de Saúde do Município, no valor de R$4.749.355,80. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Tatiane Zinaly Pereira dos Santos (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 27-10-22, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo, e conheceu da execução contratual e do termo de encerramento, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Rogério Lins Wanderley e Fernando Machado Oliveira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Liz Angela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
120 TC-022101.989.22-6(ref. TC-012878.989.21-9, TC-013115.989.21-2, TC-016582.989.21-6 e TC-008755.989.22-5)
Embargante(s): Fernando Machado Oliveira – Secretário do Município de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Nutrito Comercial Ltda., objetivando a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinados a pacientes (adultos e infantis), acompanhantes legalmente instituídos e servidores devidamente autorizados, em caráter emergencial, para as Unidades de Saúde do Município, no valor de R$4.749.355,80. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Tatiane Zinaly Pereira dos Santos (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 27-10-22, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo, e conheceu da execução contratual e do termo de encerramento, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Rogério Lins Wanderley e Fernando Machado Oliveira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Liz Angela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
121 TC-001404.989.23-8(ref. TC-015119.989.22-6 e TC-022029.989.22-5)
Recorrente(s): Lucas César Ribeiro Velório – ME. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Velório Santo Expedito Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços funerários, incluindo espaço adequado para a realização de velório, materiais, mão-de-obra e translado, no valor de R$574.092,00; e Representação formulada por Lucas César Ribeiro Velório – ME, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 62/2022, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Ana Paula de Almeida Miranda (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-12-22, que julgou regulares o pregão presencial e o contrato, e improcedente a representação. Advogado(s): André Luiz Marcondes de Araújo (OAB/SP nº 167.054), Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Elaine Aparecida Faria Luz (OAB/SP nº 161.441), Fernanda Soares Vieira de Araújo (OAB/SP nº 161.696) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
122 TC-005393.989.23-1(ref. TC-015684.989.22-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santos à Associação Beneficente Mãos Entrelaçadas, no valor de R$120.000,00. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Rafael Marinho Fernandes Leal (Secretário Municipal) e Maria Eliane Rocha Gouveia (Presidente da Associação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-01-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e Pamella Ferreira Costa de Sant´ana (OAB/SP nº 327.126). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 06 de Junho de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL