Sessão de 07/02/2023
ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001423/026/13
Órgão: Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador – CERET. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Eugenia Cristina Godoy de Jesus Zerbini. Acompanha(m): TC-001423/126/13. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES.
02 TC-001948.989.17-3
Órgão: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente) e Benjamim Venâncio de Melo Júnior (Diretor Administrativo-Financeiro Respondendo pela Presidência). Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Thatiana Barrela (OAB/SP nº 285.016), Rodgers de Camargo (OAB/SP nº 294.104) e Mônica Garcia Perna Silva (OAB/SP nº 328.786). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-002520.989.20-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Coletor Pinheiros (constituído pelas empresas Augusto Velloso Engenharia S.A., Trail Infraestrutura EIRELI e VAD Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Execução das obras de implantação de coletores tronco, redes coletoras e ligações de esgoto, nas bacias de esgotamento PI-10 e PI-12 – Área ME-03 – Município de São Paulo – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-10-19. Valor – R$22.600.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
04 TC-017941.989.21-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Coletor Pinheiros (constituído pelas empresas Augusto Velloso Engenharia S.A., Trail Infraestrutura EIRELI e VAD Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Execução das obras de implantação de coletores tronco, redes coletoras e ligações de esgoto, nas bacias de esgotamento PI-10 e PI-12 – Área ME-03 – Município de São Paulo – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-08-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
05 TC-021427.989.21-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Coletor Pinheiros (constituído pelas empresas Augusto Velloso Engenharia S.A., Trail Infraestrutura EIRELI e VAD Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Execução das obras de implantação de coletores tronco, redes coletoras e ligações de esgoto, nas bacias de esgotamento PI-10 e PI-12 – Área ME-03 – Município de São Paulo – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Renato Hochgreb Frazão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
06 TC-006015/026/18
Órgão Público Concessor: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Entidade(s) Beneficiária(s): União de Amigos do Menor – UDAM. Responsável(is): Berenice Maria Giannella (Presidente da Fundação CASA), Francisco Carlos Alves (Diretor Administrativo da Fundação CASA), Ana Cláudia Marino Belloti (Chefe de Gabinete da Fundação CASA) e Otávio Roberto Tonello (Presidente da UDAM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$2.599.027,22. Advogado(s): Nilton de Brito Gomes (OAB/SP nº 144.683). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULARES.
RECURSO ORDINÁRIO
07 TC-021175/026/06
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2006. Responsável(is): Suely Vilela (Reitora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-10-19, na parte que julgou ilegal o ato de admissão do servidor Daniel Henrique Bandoni, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Jaqueline Aneia Simões (OAB/SP nº 172.758), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733) e outros. Acompanha(m): TC-028573/026/10. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
08 TC-005344.989.17-3(ref. TC-000809.989.16-3)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2014. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-02-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Cristina Machado Kupfer, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
09 TC-005433.989.17-5(ref. TC-014514.989.16-9)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2015. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-02-17, que julgou irregular o ato de aposentadoria do servidor Wellington Braz Carvalho Delitti, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
10 TC-005434.989.17-4(ref. TC-009414.989.15-2)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2013. Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-02-17, que julgou irregular o ato de aposentadoria do servidor Ismar de Oliveira Soares, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
11 TC-007785.989.17-9(ref. TC-014248.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2015. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-04-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Gláucia Maria Machado Santelli, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
12 TC-009150.989.17-6(ref. TC-014248.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2015. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-05-17, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Lisete Regina Gomes Arelaro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
13 TC-010080.989.18-9(ref. TC-009411.989.15-5)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2013. Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-03-18, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Gilberto Orivaldo Chierice, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
14 TC-019777.989.18-7(ref. TC-009411.989.15-5)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2013. Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-09-18, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Gilberto Barbante Kerbauy, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Mauricio Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153), Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP nº 271.449) e Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-002501.989.21-4
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE. Exercício: 2021. Responsável(is): Maria Lia Pinto Porto Corona e Claudia Polto da Cunha (Procuradoras-Gerais). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-003517.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Procurador Geral. Ordenador(es) da Despesa: Maria Lia Pinto Porto Corona e Claudia Polto da Cunha. TC-003518.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares. Ordenador(es) da Despesa: Kátia Cristina Barbosa Rezendes, Teresa dos Santos Reimberg e Valéria Aparecida Velloso. TC-003519.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário – PCAI. Ordenador(es) da Despesa: Amanda de Moraes Modotti e Angélica Maiale Veloso. TC-003520.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Administrativa. Ordenador(es) da Despesa: Demerval Ferraz de Arruda Junior e Juliana de Oliveira Duarte Ferreira. TC-003521.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Judicial. Ordenador(es) da Despesa: Igor Fortes Catta Preta e Rodrigo Lemos Curado. TC-003522.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro de Estudos. Ordenador(es) da Despesa: Bruno Maciel dos Santos e Joyce Sayuri Saito. TC-003523.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Fiscal do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão e Rebecca Corrêa Porto de Freitas. TC-003524.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional da Grande São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini e Alyne Basílio de Assis. TC-003525.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Santos. Ordenador(es) da Despesa: Adler Chiquezi e Rodrigo Farah Reis. TC-003526.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Roseli Sebastiana Rodrigues e Laisa Arruda Mandu. TC-003527.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Buliani Bolzan e Marcelo Gaspar. TC-003528.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Malaguti Spina, Anselmo Prieto Alvarez, Cintia Cristina Silvério Santos e Rafael Modesto Rigato. TC-003529.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Luciano Alves Rossato e Tiago Antonio Paulosso Aníbal. TC-003530.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Carolina Quaggio Vieira e Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello. TC-003531.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Henrique Medici e Osvaldir Francisco Caetano Castro. TC-003532.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Cláudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva, Doclácio Dias Barbosa e Vinicius Lima de Castro. TC-003533.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: José Maria Zanuto e Áureo Mangolim. TC-003534.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Pinha Alonso, Ignácia Tomi Shinomya de Castro e Renato Silveira Bueno Bianco. TC-003535.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Procuradoria Regional de São Carlos. Ordenador(es) da Despesa: José Thomaz Perri, João Luis Faustini Lopes e Regina Marta Cereda Lima Louzada.
Resultado: REGULARES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-022626.989.21-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Fornecimento de 12 motores elétricos de tração do sistema de propulsão dos metrocarros. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor do METRÔ) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas (OAB/SP nº 148.072), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Salinas Serrano (OAB/SP nº 271.406), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Cynthia Noce (OAB/SP nº 452.377) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
17 TC-023352.989.22-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Barrinha, Dumont, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Sertãozinho, Terra Roxa e Viradouro. Responsável(is): Cláudia Regina Lazarini Neves, Edmarcia G. de Oliveira Silva (Dirigentes Regionais de Ensino), Carlos Alberto Otoboni Aprile, Tereza Leonor Lourenzo, Jéssica Yane da R. Silva (Diretores Estaduais), Náiade Cristine Asnar de Andrade (Assistente da Diretoria de Ensino), José Marcos Martins, Alan Francisco Ferracini, Paulo José Brigliadori, Marcos Aurelio Soriano, José Carlos Neves Silva, Wilson Fernandes Pires Filho, Waldyr Mônaco Filho e Antonio Carlos Ribeiro de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$5.897.278,84. Advogado(s): Clóvis Barioni Bonadio (OAB/SP nº 343.696), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231), Adilson Gallo (OAB/SP nº 122.178), Ana Maria Bento de Almeida (OAB/SP nº 228.978), Victor Luchiari (OAB/SP nº 247.325), Érika Pedrosa Padilha (OAB/SP nº 251.561), Carlos Alberto Salerno Neto (OAB/SP nº 286.937), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595) e Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
18 TC-005599.989.15-9
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas de custeio do Hospital Municipal "Irmã Dulce". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 15-07-15. Valor – R$39.520.226,00. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
19 TC-011924.989.18-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): ENOTEC Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução das obras do sistema de afastamento de esgotos do Município de Itaquaquecetuba na RMSP, integrantes do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16-04-18. Valor – R$78.778.778,79. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
20 TC-027603.989.20-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): ENOTEC Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução das obras do sistema de afastamento de esgotos do Município de Itaquaquecetuba na RMSP, integrantes do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is): Alceu Segamarchi Júnior (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
21 TC-018308.989.21-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): ENOTEC Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução das obras do sistema de afastamento de esgotos do Município de Itaquaquecetuba na RMSP, integrantes do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is): Alceu Segamarchi Júnior (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-08-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
22 TC-019512.989.22-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): ENOTEC Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. Objeto: Execução das obras do sistema de afastamento de esgotos do Município de Itaquaquecetuba na RMSP, integrantes do Projeto Tietê – Etapa III. Responsável(is): Adriano Carvalho Barbosa (Coordenador). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 02-09-22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
23 TC-016926.989.18-7
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Noxxon Sat Telecomunicações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) de monitoramento para serviços de apoio ao planejamento, fiscalização e gestão do transporte coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Joaquim Lopes da Silva Júnior (Diretor-Presidente da EMTU). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Lopes da Silva Júnior (Diretor-Presidente da EMTU) e Marco Antonio Assalve (Diretor da EMTU). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-04-18. Valor – R$7.192.500,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
24 TC-000058.989.21-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU. Contratada(s): Noxxon Sat Telecomunicações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) de monitoramento para serviços de apoio ao planejamento, fiscalização e gestão do transporte coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente da EMTU) e Francisco Eiji Wakebe (Diretor da EMTU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Báfero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
25 TC-020533.989.18-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-12-17. Valor – R$92.156.222,94. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
26 TC-000696.989.20-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-19. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
27 TC-020388.989.20-4
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-20. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
28 TC-027378.989.20-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is): Adevilson Maia (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
29 TC-009694.989.19-5
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU. Contratada(s): WKJ Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 70 unidades habitacionais denominado Catanduva "N", no Município de Catanduva. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente) e Miguel Calderaro Giacomini (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-09-18. Valor – R$7.184.000,00. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
30 TC-021171.989.20-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência à saúde ou cobertura de custos de assistência à saúde (seguro saúde) para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar, incluindo obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, obrigando-se pelos serviços contratados, inclusive à prevenção das doenças, à promoção e manutenção da saúde, bem com a recuperação e reabilitação, aos beneficiários titulares, seus respectivos dependentes legais e agregados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Murilo Mohring Macedo (Diretor) e Vânia Neide de Araujo Magalhães (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 25-08-20. Valor – R$110.013.590,70. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
31 TC-024369.989.20-7
Contratante: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A – IMESP. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para suporte e de assessoria. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente da IMESP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente da IMESP) e Fuad Miguel Pacha Neto (Diretor da IMESP). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 13303/16). Contrato de 04-06-19. Valor – R$8.990.000,00. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Marina Ferreira Poggio (OAB/SP nº 169.059), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Matheus Gregorini Costa (OAB/SP nº 232.537) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
32 TC-024834.989.20-4
Contratante: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A – IMESP. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para suporte e de assessoria. Responsável(is): Nourival Pantano Júnior, Carlos André de Maria de Arruda (Diretores-Presidentes da IMESP) e Fuad Miguel Pacha Neto (Diretor da IMESP). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Marina Ferreira Poggio (OAB/SP nº 169.059), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Matheus Gregorini Costa (OAB/SP nº 232.537) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
33 TC-006227.989.17-5
Contratantes: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA (antigo Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul – DAE), Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul, Fundação das Artes de São Caetano do Sul – FASCS, Fundação Municipal Anne Sullivan – FUMAS e Fundação Municipal da Saúde de São Caetano do Sul – FUMUSA. Contratada(s): Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de serviços bancários com exclusividade, necessários ao pagamento dos servidores ativos e inativos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Nunes Pinheiro (Prefeito), Jorge Alano Silveira Garagorry (Secretário Municipal), Osmar Silva Filho (Superintendente do DAE (atual SAESA)), Sonia Maria Franco Xavier (Presidente da Fundação Pró-Memória), Roberto Martins (Presidente da FASCS), Mara Sauter (Presidente do Conselho Administrativo da FUMAS) e Silvio Luiz Martinez (Presidente da FUMUSA). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 19-08-16. Valor – R$15.867.000,00. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Augusto Manoel Delascio Salgueiro (OAB/SP nº 183.306), Sandra Maria Moribe Reis (OAB/SP nº 295.166), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB/SP nº 73.528), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
34 TC-007657.989.17-4
Contratantes: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul, Fundação das Artes de São Caetano do Sul – FASCS, Fundação Municipal Anne Sullivan – FUMAS e Fundação Municipal da Saúde de São Caetano do Sul – FUMUSA. Contratada(s): Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de serviços bancários com exclusividade, necessários ao pagamento dos servidores ativos e inativos. Responsável(is): Paulo Nunes Pinheiro, José Auricchio Junior, Roberto Luiz Vidoski, Anacleto Campanella Junior (Prefeitos), Jorge Alano Silveira Garagorry, Jefferson Cirne da Costa, Silvia de Campos (Secretários Municipais), Osmar Silva Filho, Rodrigo Gonçalves Toscano, Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (Superintendentes do SAESA), Sonia Maria Franco Xavier, Charly Farid Cury, Marcia Gallo, Heloisa Carla Rodrigues Ayres Canga (Presidentes da Fundação Pró-Memória), Roberto Martins, João Manoel da Costa Neto (Presidentes da FASCS), Mara Sauter, Cristiano de Freitas Gomes, Janice Paulino César, Adriana Gomes da Fonseca, Magali de Cássia Rosolem (Presidentes da FUMAS), Silvio Luiz Martinez, Regina Maura Zetone Grespan, Helaine Balieiro de Souza Oliani (Presidentes da FUMUSA) e Vera Lucia dos Santos Cunha (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Augusto Manoel Delascio Salgueiro (OAB/SP nº 183.306), Sandra Maria Moribe Reis (OAB/SP nº 295.166), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB/SP nº 73.528), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
35 TC-027132.989.20-3
Contratantes: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA, Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul, Fundação das Artes de São Caetano do Sul – FASCS e Fundação Municipal Anne Sullivan – FUMAS. Contratada(s): Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de serviços bancários com exclusividade, necessários ao pagamento dos servidores ativos e inativos. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal), Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do SAESA), Charly Farid Cury (Presidente da Fundação Pró-Memória), João Manoel da Costa Neto (Presidente da FASCS), Cristiano de Freitas Gomes (Presidente da FUMAS) e Vera Lucia dos Santos Cunha (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-19. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445), Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Augusto Manoel Delascio Salgueiro (OAB/SP nº 183.306), Sandra Maria Moribe Reis (OAB/SP nº 295.166), Cinthia Yara Alves de Oliveira (OAB/SP nº 216.852), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB/SP nº 73.528), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
36 TC-016409.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Construção de passarela de pedestres e ciclofaixa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Altamir Cypriano da Silva e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 13-06-19. Valor – R$2.336.447,91. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-016792.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Construção de passarela de pedestres e ciclofaixa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva, Henri Hajime Sato (Prefeitos), Altamir Cypriano da Silva, Jeisa de Lima Santana, Fernando Ferraz Ranzatti, Silvair Soares de Brito e Walter Eduardo Martins (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
38 TC-019383.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Construção de passarela de pedestres e ciclofaixa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Jeisa de Lima Santana e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-025200.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Construção de passarela de pedestres e ciclofaixa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Jeisa de Lima Santana e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-11-20. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-025210.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Construção de passarela de pedestres e ciclofaixa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Jeisa de Lima Santana e Fernando Ferraz Ranzatti (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-11-20. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-007622.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Construção de passarela de pedestres e ciclofaixa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito), Silvair Soares de Brito e Walter Eduardo Martins (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-03-21. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-010930.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Construção de passarela de pedestres e ciclofaixa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Henri Hajime Sato (Prefeito), Silvair Soares de Brito e Walter Eduardo Martins (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-21. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
43 TC-011149.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Construção de passarela de pedestres e ciclofaixa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Silvair Soares de Brito e Walter Eduardo Martins (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 17-11-21. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
44 TC-012223.989.20-3
Representante(s): Wellington Lourenço da Silva EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Ouroeste. Responsável(is): Lívia Luana Costa Oliveira (Prefeita). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no processamento da Tomada de Preços nº 05/2020, objetivando a execução de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal do Distrito Industrial do Município. Advogado(s): Patrícia Mestriner Furtado (OAB/SP nº 420.351), Ane Keli Santana de Carvalho (OAB/SP nº 277.406), Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619), Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB/SP nº 415.223), Luiz Manoel Gomes Junior (OAB/SP nº 123.351), Emerson Cortezia de Souza (OAB/SP nº 208.632), Rony Carlos Esposto Polizello (OAB/SP nº 257.744) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
45 TC-013289.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ouroeste. Contratada(s): JR Santa Fé Pavimentação e Construções EIRELI. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal do Distrito Industrial do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Lívia Luana Costa Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 07-04-20. Valor – R$300.692,50. Advogado(s): Ane Keli Santana de Carvalho (OAB/SP nº 277.406), Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619), Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB/SP nº 415.223), Luiz Manoel Gomes Junior (OAB/SP nº 123.351), Emerson Cortezia de Souza (OAB/SP nº 208.632), Rony Carlos Esposto Polizello (OAB/SP nº 257.744) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-013414.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ouroeste. Contratada(s): JR Santa Fé Pavimentação e Construções EIRELI. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal do Distrito Industrial do Município. Responsável(is): Lívia Luana Costa Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20. Advogado(s): Ane Keli Santana de Carvalho (OAB/SP nº 277.406), Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619), Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB/SP nº 415.223), Luiz Manoel Gomes Junior (OAB/SP nº 123.351), Emerson Cortezia de Souza (OAB/SP nº 208.632), Rony Carlos Esposto Polizello (OAB/SP nº 257.744) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-013415.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ouroeste. Contratada(s): JR Santa Fé Pavimentação e Construções EIRELI. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica na Avenida Marginal do Distrito Industrial do Município. Responsável(is): Lineker Mateus Freitas Brito (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 12-11-20. Advogado(s): Ane Keli Santana de Carvalho (OAB/SP nº 277.406), Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619), Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB/SP nº 415.223), Luiz Manoel Gomes Junior (OAB/SP nº 123.351), Emerson Cortezia de Souza (OAB/SP nº 208.632), Rony Carlos Esposto Polizello (OAB/SP nº 257.744) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-017042.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): AIOW Comércio e Serviços de Informática EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados de limpeza das áreas internas e externas das unidades escolares, com disposição de mão de obra, equipamentos, materiais de limpeza e saneantes domissanitários. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-07-21. Valor – R$709.912,11. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-017531.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): AIOW Comércio e Serviços de Informática EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados de limpeza das áreas internas e externas das unidades escolares, com disposição de mão de obra, equipamentos, materiais de limpeza e saneantes domissanitários. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-023068.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): AIOW Comércio e Serviços de Informática EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados de limpeza das áreas internas e externas das unidades escolares, com disposição de mão de obra, equipamentos, materiais de limpeza e saneantes domissanitários. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-011835.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): W&C Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios de merenda escolar. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ivan Cleber Vicensotti (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-01-17. Valor – R$181.598,30. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
52 TC-012111.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): W&C Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ivan Cleber Vicensotti (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 23-05-17. Valor – R$3.094.717,35. Notas de Empenho. Valor – R$1.304.647,59. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
53 TC-023450.989.22-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz – SAAE Porto Feliz. Contratada(s): General Water S/A. Objeto: Estudar, prospectar, projetar, edificar a estrutura, gerenciar e comandar a água captada, produzida e tratada por meio de prospecção de poços tubulares, pelo sistema B.O.T. (Constrói, Opera e Transfere). Responsável(is): Rodnei Bergamo (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-10. Advogado(s): Manuella de Campos Anton (OAB/SP nº 343.378) e Daniela Regina Rodrigues Pires (OAB/SP nº 363.445). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
54 TC-006848.989.20-8
Prefeitura Municipal: Joanópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adauto Batista de Oliveira. Advogado(s): Ricardo Vrena (OAB/SP nº 313.379), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
55 TC-006941.989.20-4
Prefeitura Municipal: Pracinha. Exercício: 2021. Prefeito(a): Maurilei Aparecido Dias da Silva. Advogado(s): Juliana Kenei Amadio Silva Bressan (OAB/SP nº 289.794). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
56 TC-007088.989.20-7
Prefeitura Municipal: Iacri. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Alberto Freire. Advogado(s): Edmir Gomes da Silva (OAB/SP nº 121.439). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
57 TC-000535/018/12
Recorrente(s): Wilson Fróio Júnior – Prefeito do Município de Flórida Paulista. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Flórida Paulista, no exercício de 2011. Responsável(is): Wilson Fróio Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-03-16, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Carlos Alberto Diniz (OAB/SP nº 65.826), Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB/SP nº 130.558), Patrícia da Silva Santos (OAB/SP nº 282.376) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
58 TC-011692.989.17-1(ref. TC-019805.989.16-7)
Recorrente(s): Cristina Aparecida Batista – Ex-Prefeita do Município de Pirassununga. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Pirassununga à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, no valor de R$366.708,75. Responsável(is): Cristina Aparecida Batista, Ademar Alves Lindo (Prefeitos), Cristiane Krempel Fonseca dos Santos, Milton Dimas Tadeu Urban (Secretários Municipais) e Edinaldo Barbosa Lima (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-06-17, na parte que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Cristina Aparecida Batista e Edinaldo Barbosa Lima, nos termos do artigo 104, incisos I e II, da mencionada Lei. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Cabianca Rigat (OAB/SP nº 228.593), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
59 TC-011693.989.17-0(ref. TC-018834.989.16-2)
Recorrente(s): Cristina Aparecida Batista – Ex-Prefeita do Município de Pirassununga. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirassununga e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando a realização de cirurgias eletivas, no valor de R$351.220,56. Responsável(is): Cristina Aparecida Batista, Ademar Alves Lindo (Prefeitos), Cristiane Krempel Fonseca dos Santos, Milton Dimas Tadeu Urban (Secretários Municipais) e Edinaldo Barbosa Lima (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-06-17, na parte que julgou irregular o convênio, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Cristina Aparecida Batista e Edinaldo Barbosa Lima, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Cabianca Rigat (OAB/SP nº 228.593), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
60 TC-015840.989.20-6(ref. TC-005001.989.15-1)
Recorrente(s): Antonio Carlos Nasrauí – Ex-Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Antonio Carlos Nasrauí, Cleber Pinha Alonso, Luiz Rossi e Marco Antonio Alves Miguel (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-05-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Wladir Muzati Buim Junior (OAB/SP nº 171.765). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
61 TC-014869.989.21-0(ref. TC-016187.989.18-1 e TC-017387.989.17-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cedral. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cedral e Copy Tech Brasil Ltda., objetivando a prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos para diversos setores da Administração, no valor de R$28.259,24; e Representação formulada por L. S. Pereira Barco, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial que precedeu o ajuste. Responsável(is): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-06-21, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e as notas de empenho, e ilegais as despesas decorrentes; bem como procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
62 TC-015062.989.21-5(ref. TC-016187.989.18-1 e TC-017387.989.17-1)
Recorrente(s): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas – Prefeito do Município de Cedral. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cedral e Copy Tech Brasil Ltda., objetivando a prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos para diversos setores da Administração, no valor de R$28.259,24; e Representação formulada por L. S. Pereira Barco, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial que precedeu o ajuste. Responsável(is): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-06-21, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e as notas de empenho, e ilegais as despesas decorrentes; bem como procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
63 TC-020779.989.21-9(ref. TC-011874.989.19-7, TC-015640.989.21-6 e TC-015642.989.21-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itararé. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itararé e Norte Consultoria e Concursos Ltda. – EPP, objetivando a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, abrangendo as áreas orçamentária, financeira, de compras, licitações, contratos administrativos, recursos humanos, análises técnicas de projetos de leis e defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no valor de R$198.000,00. Responsável(is): Eliton Scheidt do Valle (Prefeito), Jeronimo de Almeida e Marcos Vinicius Pereira Gonçalves (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795) e Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
64 TC-020797.989.21-7(ref. TC-011874.989.19-7, TC-015640.989.21-6 e TC-015642.989.21-4)
Recorrente(s): Norte Consultoria e Concursos Ltda. – EPP. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itararé e Norte Consultoria e Concursos Ltda. – EPP, objetivando a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, abrangendo as áreas orçamentária, financeira, de compras, licitações, contratos administrativos, recursos humanos, análises técnicas de projetos de leis e defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no valor de R$198.000,00. Responsável(is): Eliton Scheidt do Valle (Prefeito), Jeronimo de Almeida e Marcos Vinicius Pereira Gonçalves (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795) e Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
65 TC-010552.989.20-4
Contratante: Câmara Municipal de Birigui. Contratada(s): A.M.G.R. Construções e Comércio Ltda. – EPP. Objeto: Execução da obra da sede da Câmara Municipal de Birigui, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Felipe Barone Brito (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-11-19. Valor – R$3.104.650,21. Advogado(s): Wellington Castilho Filho (OAB/SP nº 128.828) e Fernando Baggio Barbieri (OAB/SP nº 298.588). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-022072.989.20-5
Contratante: Câmara Municipal de Birigui. Contratada(s): A.M.G.R. Construções e Comércio Ltda. – EPP. Objeto: Execução da obra da sede da Câmara Municipal de Birigui, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Felipe Barone Brito (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-20. Advogado(s): Wellington Castilho Filho (OAB/SP nº 128.828) e Fernando Baggio Barbieri (OAB/SP nº 298.588). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-011159.989.20-1
Contratante: Câmara Municipal de Birigui. Contratada(s): A.M.G.R. Construções e Comércio Ltda. – EPP. Objeto: Execução da obra da sede da Câmara Municipal de Birigui, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Felipe Barone Brito, César Pantarotto Júnior (Presidentes da Câmara) e João Ernesto Fagá Teixeira (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wellington Castilho Filho (OAB/SP nº 128.828) e Fernando Baggio Barbieri (OAB/SP nº 298.588). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-007556.989.21-8
Contratante: Câmara Municipal de Birigui. Contratada(s): A.M.G.R. Construções e Comércio Ltda. – EPP. Objeto: Execução da obra da sede da Câmara Municipal de Birigui, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): João Ernesto Fagá Teixeira (Engenheiro). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 11-01-21. Advogado(s): Wellington Castilho Filho (OAB/SP nº 128.828) e Fernando Baggio Barbieri (OAB/SP nº 298.588). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO.
69 TC-022740.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratada(s): Same Emergências Médicas Ltda. Objeto: Transporte de pacientes, com veículo do tipo Ambulância UTI Móvel, para efetuar um atendimento adequado aos pacientes que venham se apresentar de alto risco do Hospital Maria Rosa Cardoso e outras referências na rede de Urgência e Emergência no Estado de São Paulo, com suporte específico, motorista e equipe especializada, dotada de acessórios necessários, a fim de obter manutenção da vida e equipamentos de salvamento, inclusive neste atual quadro de pandemia do novo coronavírus – COVID-19, para atender as demandas e as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Responsável(is): Mauro José Teixeira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-09-20. Advogado(s): Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-001487.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratada(s): Same Emergências Médicas Ltda. Objeto: Transporte de pacientes, com veículo do tipo Ambulância UTI Móvel, para efetuar um atendimento adequado aos pacientes que venham se apresentar de alto risco do Hospital Maria Rosa Cardoso e outras referências na rede de Urgência e Emergência no Estado de São Paulo, com suporte específico, motorista e equipe especializada, dotada de acessórios necessários, a fim de obter manutenção da vida e equipamentos de salvamento, inclusive neste atual quadro de pandemia do novo coronavírus – COVID-19, para atender as demandas e as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Responsável(is): Mauro José Teixeira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-09-20. Advogado(s): Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
71 TC-001492.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratada(s): Same Emergências Médicas Ltda. Objeto: Transporte de pacientes, com veículo do tipo Ambulância UTI Móvel, para efetuar um atendimento adequado aos pacientes que venham se apresentar de alto risco do Hospital Maria Rosa Cardoso e outras referências na rede de Urgência e Emergência no Estado de São Paulo, com suporte específico, motorista e equipe especializada, dotada de acessórios necessários, a fim de obter manutenção da vida e equipamentos de salvamento, inclusive neste atual quadro de pandemia do novo coronavírus – COVID-19, para atender as demandas e as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Responsável(is): Mauro José Teixeira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-11-20. Advogado(s): Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-001494.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratada(s): Same Emergências Médicas Ltda. Objeto: Transporte de pacientes, com veículo do tipo Ambulância UTI Móvel, para efetuar um atendimento adequado aos pacientes que venham se apresentar de alto risco do Hospital Maria Rosa Cardoso e outras referências na rede de Urgência e Emergência no Estado de São Paulo, com suporte específico, motorista e equipe especializada, dotada de acessórios necessários, a fim de obter manutenção da vida e equipamentos de salvamento, inclusive neste atual quadro de pandemia do novo coronavírus – COVID-19, para atender as demandas e as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Responsável(is): Mauro José Teixeira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-20. Advogado(s): Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
73 TC-023529.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Obras de construção e reforma dos Terminais de Ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Eduardo Carneiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-09-20. Valor – R$17.239.592,17. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Daniela Aparecida Pacheco (OAB/SP nº 238.352), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521) e Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
74 TC-023876.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Obras de construção e reforma dos Terminais de Ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3). Responsável(is): Carlos Eduardo Carneiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-20. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Daniela Aparecida Pacheco (OAB/SP nº 238.352), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521) e Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
75 TC-023886.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Obras de construção e reforma dos Terminais de Ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3). Responsável(is): Atila César Monteiro Jacomussi (Prefeito), Carlos Eduardo Carneiro e Reinaldo Soares de Araújo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Daniela Aparecida Pacheco (OAB/SP nº 238.352), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521) e Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619). Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
76 TC-018432.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Paulista Obras e Pavimentação Ltda. Objeto: Obras de construção e reforma dos Terminais de Ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3). Responsável(is): Reinaldo Soares de Araújo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 11-01-22. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Daniela Aparecida Pacheco (OAB/SP nº 238.352), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521) e Joyce Faria (OAB/SP nº 420.619). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
77 TC-026990.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Quicklog Comércio Atacadista e Logística EIRELI. Objeto: Produção e fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, em forma de cestas básicas, com entrega ponto a ponto – Lote 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Geraldo Antonio Vinholi (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Antonio Vinholi (Secretário Municipal) e Devair Junior (Secretário Municipal Interino). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 09-09-20. Valor – R$25.233.978,00. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB/SP nº 73.490), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-026993.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Seleto Distribuidora e Comércio de Produtos EIRELI. Objeto: Produção e fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, em forma de cestas básicas, com entrega ponto a ponto – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adriana da Silveira Bueno Molina (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisado no TC-026990.989.20-4). Contrato de 09-09-20. Valor – R$40.241.520,00. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
79 TC-019855.989.20-8
Representante(s): Comercial João Afonso Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Geraldo Antonio Vinholi, Adriana da Silveira Bueno Molina (Secretários Municipais) e Devair Junior (Secretário Municipal Interino). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 01/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Barueri, objetivando a produção e o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, em forma de cestas básicas, com entrega ponto a ponto. Advogado(s): Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
80 TC-019887.989.20-0
Representante(s): Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Geraldo Antonio Vinholi, Adriana da Silveira Bueno Molina (Secretários Municipais) e Devair Junior (Secretário Municipal Interino). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 01/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Barueri, objetivando a produção e o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, em forma de cestas básicas, com entrega ponto a ponto. Advogado(s): Luis Henrique Garcia (OAB/SP nº 322.822), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
81 TC-019918.989.20-3
Representante(s): Dayane de Oliveira Ferreira. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Geraldo Antonio Vinholi, Adriana da Silveira Bueno Molina (Secretários Municipais) e Devair Junior (Secretário Municipal Interino). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 01/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Barueri, objetivando a produção e o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, em forma de cestas básicas, com entrega ponto a ponto. Advogado(s): Dayane de Oliveira Ferreira (OAB/SP nº 401.192), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
82 TC-019927.989.20-2
Representante(s): José Henrique Cancian Dissério. Representado(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Geraldo Antonio Vinholi, Adriana da Silveira Bueno Molina (Secretários Municipais) e Devair Junior (Secretário Municipal Interino). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 01/2020, promovido pela Prefeitura Municipal de Barueri, objetivando a produção e o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, em forma de cestas básicas, com entrega ponto a ponto. Advogado(s): José Henrique Cancian Dissério (OAB/SP nº 394.384), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
83 TC-006233.989.20-1
Câmara Municipal: Marapoama. Exercício: 2021. Presidente: Elaine Aparecida Aissa. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
84 TC-006296.989.20-5
Câmara Municipal: Pindorama. Exercício: 2021. Presidente: Francisco Antonio Vidal. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
85 TC-006609.989.20-7
Câmara Municipal: Assis. Exercício: 2021. Presidente: Vinicius Guilherme Simili. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
86 TC-003431.989.20-1
Câmara Municipal: Colômbia. Exercício: 2020. Presidente: Adelmo Nozaki. Advogado(s): Silvestre Lopes Mateus (OAB/SP nº 229.300). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULARES.
87 TC-003730.989.20-9
Câmara Municipal: Apiaí. Exercício: 2020. Presidentes: Leondeniz Carneiro de Oliveira e Daniel Oliveira Rosa. Períodos: (01-01-20 a 29-02-20) e (01-03-20 a 31-12-20). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
88 TC-023534.989.22-3(ref. TC-002906.989.20-7)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Nova Aliança. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Nova Aliança, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Vandil Baptista Casemiro (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável à aprovação das contas, com advertências, recomendações e determinação, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no D.O.E. de 14-12-22. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881), Marcelo Mascaro (OAB/SP nº 230.875), Aparecido Lessandro Carneiro (OAB/SP nº 333.899) e Renato Piovezan Pereira (OAB/SP nº 362.413). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
89 TC-023839.989.22-5(ref. TC-014009.989.21-1 e TC-024915.989.19-8)
Embargante(s): Antônio Eduardo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2013. Responsável(is): Antônio Eduardo dos Santos (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 06-12-22, na parte que negou provimento a Recursos Ordinários, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Henry Marcus Oliveira da Silveira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
90 TC-005098.989.22-1(ref. TC-014111.989.21-6)
Recorrente(s): Carlos José Silva – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos José Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
91 TC-005102.989.22-5(ref. TC-014116.989.21-1)
Recorrente(s): Eduardo Contieri Junior – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Eduardo Contieri Junior, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
92 TC-005104.989.22-3(ref. TC-014125.989.21-0)
Recorrente(s): Luiz Augusto da Silva – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Augusto da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
93 TC-005440.989.22-6(ref. TC-014132.989.21-1)
Recorrente(s): Sérgio Henrique de Oliveira – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Sérgio Henrique de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Luiz Cavassini (OAB/SP nº 202.427). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
94 TC-005698.989.22-5(ref. TC-014110.989.21-7)
Recorrente(s): Carlos Henrique Areas Gonçalves – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos Henrique Areas Gonçalves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
95 TC-005797.989.22-5(ref. TC-014117.989.21-0)
Recorrente(s): Francisco Aparecido Fernandes – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Francisco Aparecido Fernandes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
96 TC-005804.989.22-6(ref. TC-014126.989.21-9)
Recorrente(s): Maria Thereza Leuzzi Silva – Servidora do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Thereza Leuzzi Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
97 TC-006192.989.22-6(ref. TC-014109.989.21-0)
Recorrente(s): Carlos Alberto Rorato – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos Alberto Rorato, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Célia Regina Val dos Reis (OAB/SP nº 288.163), Robilan Manfio dos Reis (OAB/SP nº 124.377) e Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
98 TC-006751.989.22-9(ref. TC-014123.989.21-2)
Recorrente(s): José Pereira – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Pereira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
99 TC-006766.989.22-2(ref. TC-014127.989.21-8)
Recorrente(s): Maurício Maqueda Guadanhim – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Maurício Maqueda Guadanhim, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
100 TC-008811.989.22-7(ref. TC-014119.989.21-8)
Recorrente(s): Hamilton Donizeti Gobetti – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Hamilton Donizeti Gobetti, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
101 TC-020518.989.22-3(ref. TC-002597.989.21-9)
Recorrente(s): Fundação Municipal Anne Sullivan – FUMAS – São Caetano do Sul. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal Anne Sullivan – FUMAS, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Magali de Cássia Rosolem (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando a responsável ao ressarcimento do valor de R$283.924,14. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
102 TC-020527.989.22-2(ref. TC-002597.989.21-9)
Recorrente(s): Magali de Cássia Rosolem – Presidente da Fundação Municipal Anne Sullivan – FUMAS – São Caetano do Sul. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal Anne Sullivan – FUMAS, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Magali de Cássia Rosolem (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando a responsável ao ressarcimento do valor de R$283.924,14. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
103 TC-013447.989.21-1(ref. TC-023185.989.20-9)
Recorrente(s): Roberto Aparecido Gadioli – Servidor da Câmara Municipal de Vinhedo. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Vinhedo, no exercício de 2019. Responsável(is): Eduardo César Gelmi (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-05-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Roberto Aparecido Gadioli, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Ramos da Silva (OAB/SP nº 161.753), Kely Cristina Assis (OAB/SP nº 194.471), Felipe Jacober Werlang (OAB/SP nº 404.409), Gleison Lopes Aredes (OAB/SP nº 239.878) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-11-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
104 TC-017177.989.21-7(ref. TC-004531.989.21-8)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2019. Responsável(is): Wagner Ferreira de Brito (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Amarilez Aparecida de Souza, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986), Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Rogério de Oliveira Goivinho Filho (OAB/SP nº 319.844). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
105 TC-017178.989.21-6(ref. TC-004533.989.21-6)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2019. Responsável(is): Wagner Ferreira de Brito (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Eliane Maião, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986), Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Rogério de Oliveira Goivinho Filho (OAB/SP nº 319.844). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
106 TC-017181.989.21-1(ref. TC-004535.989.21-4)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2019. Responsável(is): Wagner Ferreira de Brito (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Leonardo Venturini, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986), Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Rogério de Oliveira Goivinho Filho (OAB/SP nº 319.844). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
107 TC-017183.989.21-9(ref. TC-004536.989.21-3)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2019. Responsável(is): Wagner Ferreira de Brito (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria do Carmo Argemiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986), Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Rogério de Oliveira Goivinho Filho (OAB/SP nº 319.844). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
108 TC-017184.989.21-8(ref. TC-004537.989.21-2)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2019. Responsável(is): Wagner Ferreira de Brito (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luis Carlos Leite, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986), Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Rogério de Oliveira Goivinho Filho (OAB/SP nº 319.844). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
109 TC-017185.989.21-7(ref. TC-004539.989.21-0)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2019. Responsável(is): Wagner Ferreira de Brito (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Sônia Aparecida Rosa Silingardi, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986), Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Rogério de Oliveira Goivinho Filho (OAB/SP nº 319.844). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
110 TC-017187.989.21-5(ref. TC-004540.989.21-7)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2019. Responsável(is): Wagner Ferreira de Brito (Gestor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Valério Peres Aydar, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleber Teixeira de Souza (OAB/SP nº 313.986), Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662) e Rogério de Oliveira Goivinho Filho (OAB/SP nº 319.844). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
111 TC-018102.989.21-7(ref. TC-006364.989.21-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED, no exercício de 2018. Responsável(is): José Sérgio Mastrantonio (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-08-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Ana Maria Guardia Morales, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Thais Félix (OAB/SP nº 390.373). Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
112 TC-018390.989.21-8(ref. TC-008193.989.21-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM, no exercício de 2019. Responsável(is): Maria Augusta dos Santos (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-08-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Adriana Maria Rego Siqueira de Lima, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e Danilo de Oliveira Trazzi (OAB/SP nº 210.290). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
113 TC-005171.989.22-1(ref. TC-005527.989.21-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM. Assunto: Pensões concedidas pelo Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM, no exercício de 2018. Responsável(is): Maria Augusta dos Santos (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-01-22, na parte que julgou ilegais os atos de pensões aos beneficiários dos ex-servidores Paulo Sérgio Camilo de Oliveira e Aldo Casarini Junior, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e Danilo de Oliveira Trazzi (OAB/SP nº 210.290). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
114 TC-010071.989.22-2(ref. TC-013602.989.19-6)
Recorrente(s): Valdir Dantas de Figueiredo – Ex-Prefeito do Município de Mariápolis. Assunto: Representação formulada por Reinaldo Cini, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mariápolis, no tocante a despesas realizadas no exercício de 2018. Responsável(is): Valdir Dantas de Figueiredo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-03-22, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Bratfich Goulart (OAB/SP nº 312.667). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-18. Sustentação oral proferida em sessão de 04-10-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
115 TC-021859.989.22-0(ref. TC-021265.989.20-2 e TC-023511.989.18-8)
Recorrente(s): Brigadeiro – Assessoria e Gestão de Negócios Ltda. – ME. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Maracaí e Brigadeiro – Assessoria e Gestão de Negócios Ltda. – ME, objetivando a execução de serviços de assessoria e consultoria na área contábil, financeira, tributação, saúde, recursos humanos, licitações e contratos. Responsável(is): Eduardo Correa Sotana (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-10-22, que julgou irregulares o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renê dos Santos (OAB/SP nº 168.250), Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Ederson Bueno (OAB/SP nº 264.894) e Marcelo Herrero de Souza (OAB/SP nº 322.095). Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E NÃO PROVIDO, EXCLUINDO UMA DAS RAZÕES DE DECIDIR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
116 TC-020158.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 24-08-17. Valor – R$8.539.987,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
117 TC-023039.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
118 TC-023042.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
119 TC-016541.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 24-04-19. Termo Aditivo de 25-06-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
120 TC-019217.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amelia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
121 TC-000756.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Apoio à gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da atenção básica – equipes de estratégia de saúde da família, equipe de consultório na rua, dos programas estratégicos da rede municipal de saúde e vigilância em saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Fernando Proença de Gouvêa (Superintendente do CEJAM). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 27-10-17. Valor – R$8.228.492,76. Advogado(s): Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
122 TC-010040.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Claudio Rocha Guillaurnon (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 27-01-20. Valor – R$47.328.714,32. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
123 TC-021309.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
124 TC-021327.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Mauro Rodrigues Vaz (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-20. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
125 TC-023178.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
126 TC-013574.989.21-6
Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): CPO Projetos e Obras Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de Centro de Educação de Jovens e Adultos anexo ao Centro Integrado de Assistência Social – CASI – Jd. Campo Belo – Campinas. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Tadeu Jorge (Secretário Municipal e Presidente da FUMEC). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 17-05-21. Valor – R$2.354.921,10. Advogado(s): Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
127 TC-005742.989.17-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade de Misericórdia de Atibaia. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza, Fabiano Batista de Lima, Emil Ono (Prefeitos), Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretária Municipal) e Lauro Takao Watanabe (Interventor da Irmandade). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$40.572.406,62. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Maria Valéria Líbera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Messias Camilo dos Santos Junior (OAB/SP nº 296.516) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
128 TC-006071.989.20-6
Câmara Municipal: Anhumas. Exercício: 2021. Presidente: Alecy Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Claudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
129 TC-006231.989.20-3
Câmara Municipal: Magda. Exercício: 2021. Presidentes: Adriana Fernandes Perina e Marcos Aurélio Batello. Períodos: (01-01-21 a 15-01-21; 01-02-21 a 31-12-21) e (16-01-21 a 31-01-21). Advogado(s): Heres Estevão Scremin (OAB/SP nº 228.618). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
130 TC-006236.989.20-8
Câmara Municipal: Martinópolis. Exercício: 2021. Presidente: Ricardo Trombini. Advogado(s): César Cristiano Brusarrosco (OAB/SP nº 330.414). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
131 TC-006363.989.20-3
Câmara Municipal: Santópolis do Aguapeí. Exercício: 2021. Presidente: Juraci Rodrigues Matos. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
132 TC-006387.989.20-5
Câmara Municipal: Taguaí. Exercício: 2021. Presidente: Josué dos Santos Cruz. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
133 TC-006389.989.20-3
Câmara Municipal: Taiúva. Exercício: 2021. Presidente: Evandro Albino. Advogado(s): Marcelo Borsonaro Silva (OAB/SP nº 132.519). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
134 TC-006469.989.20-6
Câmara Municipal: Jeriquara. Exercício: 2021. Presidente: Ismael Donizete Vieira Borges. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
135 TC-006611.989.20-3
Câmara Municipal: Barra Bonita. Exercício: 2021. Presidente: José Carlos Fantin. Advogado(s): Rafael Verolez (OAB/SP nº 322.021). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES. COM DETERMINAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
136 TC-007154.989.20-6
Prefeitura Municipal: Santópolis do Aguapeí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Haroldo Alves Pio. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES. E ENVIO DE CÓPIA AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 07 de Fevereiro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL