Sessão de 07/03/2023
ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 07 DE MARÇO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004324.989.20-1
Órgão: Pirapora Energia S/A. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto e Márcio Rea (Diretores-Presidentes). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
02 TC-004802.989.20-2
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Anapaula Haipek Campos (Diretora-Superintendente). Advogado(s): Rodrigo Crispim Moreira (OAB/SP nº 378.317). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-009508.989.22-5
Convenente: Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Conveniada(s): Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Objeto: Produção de programas de estúdio, material de apoio, bem como gravações externas para televisão e internet e exibição televisiva em canais digitais abertos para as diversas regiões do Estado de São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodolfo Jardim de Azevedo (Presidente da UNIVESP) e José Roberto Hachich Maluf (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 29-03-22. Valor – R$24.977.504,00. Advogado(s): André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375) e Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
04 TC-015896.989.20-9
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): MV Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de licenças de uso e manutenção evolutiva e adaptativa do Sistema de Gestão Hospitalar Soul MV. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Vilson Cobello Junior, Adilson Bretherick e Alessandra Pereira (Coordenadores). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-03-20. Valor – R$1.728.864,00. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
05 TC-013541.989.21-6
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): MV Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de licenças de uso e manutenção evolutiva e adaptativa do Sistema de Gestão Hospitalar Soul MV. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Vilson Cobello Junior, Adilson Bretherick e Alessandra Pereira (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-04-21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
06 TC-010708.989.22-3
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): MV Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de licenças de uso e manutenção evolutiva e adaptativa do Sistema de Gestão Hospitalar Soul MV. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Vilson Cobello Junior, Adilson Bretherick e Alessandra Pereira (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
07 TC-023552.989.22-0
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeituras Municipais de Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira e São Joaquim da Barra. Responsável(is): Reinaldo Carlos Nogueira Junior, Rita de Cássia e Silva, Maria Eunice da Silva Abboud (Dirigentes Regionais de Ensino), Maria Madalena da Silva, Daniel Sarreta, Vinicius Magno Filgueira, José Ricardo Rodrigues Mattar, Ronywerton Marcelo Alves Pereira, Luiz Antônio de Araújo, Naim Miguel Neto, Vinicius Cruz de Castro, Daniel Viana Melo, Sérgio Augusto Bordin Junior, Fábio Godoy Graton e Wagner José Schmidt. Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.001.810,00. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Edgard de Brito Filho (OAB/SP nº 311.455), Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266), Gabriel César Bueno (OAB/SP nº 324.343), Eduardo Azevedo Pecego (OAB/SP nº 382.957), Paula Teixeira Gonçalves (OAB/SP nº 260.280) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
08 TC-019399.989.21-9(ref. TC-024559.989.20-7)
Recorrente(s): Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR, Igor Ribeiro de Castro Bienert – Ex-Diretor-Presidente da FAMAR e Lourdes Aparecida dos Santos – Servidora da Prefeitura Municipal de Marília. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR, no exercício de 2019. Responsável(is): Eloisa Helena Martinez Capel Gelsi e Igor Ribeiro de Castro Bienert (Diretores-Presidentes da FAMAR). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-08-21, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Lourdes Aparecida dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Isabela Nougués Wargaftig (OAB/SP nº 165.007), João Vitor Freire Marconatto (OAB/SP nº 294.530), Isabella Ricci (OAB/SP nº 362.875) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
09 TC-026719.989.20-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e limpeza de trens entre viagens (LEV) de trens-unidade, incluso o fornecimento de materiais saneantes domissanitários e equipamentos necessários, nas linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da CPTM – Lote 3. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Joanito Jerônimo Ferreira e Vagner Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 01-10-20. Valor – R$60.506.883,94. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
10 TC-011374.989.22-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Multiservice Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços destinados às atividades que envolvem a comercialização de bilhetes de passagem, cartões, créditos eletrônicos e outras opções para pagamento de tarifas que vierem a ser criadas, nas estações do sistema metroviário (Linha 15 – Prata). Responsável(is): Edvaldo Pedreira Sobrinho (Gerente) e Paulo Menezes Figueiredo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-05-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-021666.989.22-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Multiservice Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços destinados às atividades que envolvem a comercialização de bilhetes de passagem, cartões, créditos eletrônicos e outras opções para pagamento de tarifas que vierem a ser criadas, nas estações do sistema metroviário (Linha 15 – Prata). Responsável(is): Edvaldo Pedreira Sobrinho (Gerente) e Paulo Menezes Figueiredo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
12 TC-015048.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado de Governo – SEGOV. Conveniada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Pagamento de beneficiários do Programa Bolsa do Povo. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido (Secretário Estadual), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-22. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
13 TC-019234.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Francisco de Assis Martucci" – AME Dracena. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Celso Xavier Santin (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
14 TC-023232.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Yssy Tecnologia S.A. (anteriormente Mtel Tecnologia S/A). Objeto: Subscrição, instalação e configuração, suporte e manutenção e banco de horas para a plataforma Cisco ISE. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-11-22. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
15 TC-013549/026/13
Órgão Público Concessor: Secretaria de Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Beneficente e Cultural "Avelino Lopes". Responsável(is): João de Almeida Sampaio Filho, Alexandre Pereira Barbosa, Carlos Alberto Fachini, Rodrigo Garcia (Secretários Estaduais), Rogério Dirks Lessa (Diretor) e Nelson Luiz Baeta Neves Filho (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2011. Valor(es): R$794.946,00. Advogado(s): Maurício Vissentini dos Santos (OAB/SP nº 269.929), Rafaela Capella Stefanoni (OAB/SP nº 268.142) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
16 TC-004451/026/19
Órgão Público Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal. Responsável(is): Nédio Henrique Rosselli Filho, Humberto Emmanuel Schmidt, Eduardo Velucci, Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes) e Roberto Carlos da Silva Breseghello (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018 e 2019. Valor(es): R$3.674.699,10. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Mariados Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Idelaine Aparecida Negri da Silva (OAB/SP nº 190.959) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
17 TC-013343.989.17-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com Interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços e material de consumo) para operacionalização do Centro Pediátrico de Transplante de Células Hematopoiéticas do Instituto da Criança do HCFMUSP. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente do HCFMUSP Substituto), Flávio Fava de Moraes (Diretor Geral da FFM/USP) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor Geral da FFM/USP). Em Julgamento: Convênio de 30-12-16. Valor – R$63.568.800,00. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151) e outros Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
18 TC-017886.989.20-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com Interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços e material de consumo) para operacionalização do Centro Pediátrico de Transplante de Células Hematopoiéticas do Instituto da Criança do HCFMUSP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Massayuki Yamamoto (Superintendente do HCFMUSP Substituto) e Flávio Fava de Moraes (Diretor Geral da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-19. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151) e outros Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
19 TC-006311.989.21-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com Interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Objeto: Fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (prestação de serviços e material de consumo) para operacionalização do Centro Pediátrico de Transplante de Células Hematopoiéticas do Instituto da Criança do HCFMUSP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Flávio Fava de Moraes (Diretor Geral da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151) e outros Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
20 TC-021171.989.20-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência à saúde ou cobertura de custos de assistência à saúde (seguro saúde) para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar, incluindo obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, obrigando-se pelos serviços contratados, inclusive à prevenção das doenças, à promoção e manutenção da saúde, bem com a recuperação e reabilitação, aos beneficiários titulares, seus respectivos dependentes legais e agregados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Murilo Mohring Macedo (Diretor) e Vânia Neide de Araújo Magalhães (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 25-08-20. Valor – R$110.013.590,70. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
21 TC-014085.989.21-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência à saúde ou cobertura de custos de assistência à saúde (seguro saúde) para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar, incluindo obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, obrigando-se pelos serviços contratados, inclusive à prevenção das doenças, à promoção e manutenção da saúde, bem com a recuperação e reabilitação, aos beneficiários titulares, seus respectivos dependentes legais e agregados. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Vânia Neide de Araújo Magalhães (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-06-21. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
22 TC-000644.989.22-0
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência à saúde ou cobertura de custos de assistência à saúde (seguro saúde) para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar, incluindo obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, obrigando-se pelos serviços contratados, inclusive à prevenção das doenças, à promoção e manutenção da saúde, bem com a recuperação e reabilitação, aos beneficiários titulares, seus respectivos dependentes legais e agregados. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Vânia Neide de Araújo Magalhães (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-21. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
23 TC-005893.989.22-8
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência à saúde ou cobertura de custos de assistência à saúde (seguro saúde) para a prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar, incluindo obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, obrigando-se pelos serviços contratados, inclusive à prevenção das doenças, à promoção e manutenção da saúde, bem com a recuperação e reabilitação, aos beneficiários titulares, seus respectivos dependentes legais e agregados. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Vânia Neide de Araújo Magalhães (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-22. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
24 TC-023268.989.19-1
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Edna Miyuki Baba (Diretora da CGOF), Roseli Aparecida R. Colombo (Oficial Administrativo da CGOF) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$49.350.986,37. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARES.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-011575.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): TR2 Comércio e Serviços de Papelaria EIRELI. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de kit (montado) de material escolar. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 22-12-20. Valor – R$7.100.734,20. Autorização de Fornecimento de 16-02-21. Valor – R$6.890.047,10. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
26 TC-012134.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): TR2 Comércio e Serviços de Papelaria EIRELI. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de kit (montado) de material escolar. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
27 TC-010091.989.22-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Concessionária(s): W.J.N. Participações Ltda. (atual Memorial Parque Jardim dos Girassóis Ltda.). Objeto: Construção de Cemitério-Parque Horizontal Ecumênico, com a concessão de exploração de serviços públicos. Responsável(is): Edsom Ortega Marques, Sonia Valle Walter Borges de Oliveira e Manoel de Jesus Gonçalves (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-20. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
28 TC-024538.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Giovanna Teresinha Candido (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 29-03-18. Valor – R$26.400.000,00. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
29 TC-025679.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Giovanna Teresinha Candido (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-11-18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
30 TC-010320.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal Substituta), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-03-19. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
31 TC-020485.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-10-19. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
32 TC-020511.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-03-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
33 TC-025496.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
34 TC-004559.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal) e Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 31-08-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
35 TC-004560.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
36 TC-014968.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
37 TC-014973.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
38 TC-009731.989.19-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Hospital Santa Lydia. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Giovanna Teresinha Candido (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – Repasses Intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$8.854.078,53. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
39 TC-011262.989.20-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Hospital Santa Lydia. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – Repasses Intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$18.213.639,15. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
40 TC-020492.989.20-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Hospital Santa Lydia. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Giovanna Teresinha Candido, Juliana Vanessa de Souza (Aferidoras do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – Repasses Intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$20.002.654,18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
41 TC-000119/007/19
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela. Responsável(is): Márcio Batista Tenório (Prefeito), Monica Kurachina e Júlio Cézar Cardial de Túlio (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$62.731.682,32. Advogado(s): Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULARES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
42 TC-003636.989.20-4
Câmara Municipal: Roseira. Exercício: 2020. Presidente: Joel Polydoro. Advogado(s): Matheus Polydoro (OAB/SP nº 443.656). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
43 TC-003714.989.20-9
Câmara Municipal: Valentim Gentil. Exercício: 2020. Presidente: Hamilton Carlos Junior. Advogado(s): Deborah Cristiane Domingues de Brito (OAB/SP nº 153.084). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
44 TC-003746.989.20-1
Câmara Municipal: Capela do Alto. Exercício: 2020. Presidente: Simone de Arruda. Advogado(s): Ângelo Aparecido de Souza Junior (OAB/SP nº 272.823). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
45 TC-003776.989.20-4
Câmara Municipal: Júlio Mesquita. Exercício: 2020. Presidente: Pedro Barbosa. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
46 TC-006470.989.20-3
Câmara Municipal: Joanópolis. Exercício: 2021. Presidente: Gilmar Benedito Gonçalves. Advogado(s): Fernando Pivi de Almeida (OAB/SP nº 388.823). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
47 TC-007004.989.20-8
Prefeitura Municipal: São Simão. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Daniel Bonagamba. Advogado(s): Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB/SP nº 278.733), Ana Carolina Motta Ferreira (OAB/SP nº 441.450) e André de Mesquita Duarte (OAB/SP nº 446.482). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
48 TC-007070.989.20-7
Prefeitura Municipal: Canas. Exercício: 2021. Prefeito(a): Silvana Komeih da Silva Zanin. Advogado(s): João Antonio Marton Neto (OAB/SP nº 127.966). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
49 TC-007071.989.20-6
Prefeitura Municipal: Canitar. Exercício: 2021. Prefeito(a): Joel Rodrigues . Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602) e Leandro de Melo Gomes (OAB/SP nº 220.976). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
50 TC-015285.989.20-8(ref. TC-019371.989.18-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santa Branca. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Branca e Flama Empreendimentos Ltda., objetivando a execução da obra de construção de uma creche no terreno localizado na Avenida José Octávio da Silva Leme, esquina com a Avenida Benedito Eugênio Faustino de Oliveira, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Celso Simão Leite e Adriano Pereira (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Natasha Santos da Silva (OAB/SP nº 365.095) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
51 TC-018688.989.20-1(ref. TC-002563.989.18-5)
Recorrente(s): Claudir Balestreiro – Superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales. Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Claudir Balestreiro (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-07-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
52 TC-015203.989.21-5(ref. TC-017488.989.20-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ubarana. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ubarana e Constroeste Construtora e Participações Ltda., objetivando a coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais com características de domiciliares, bem como o transporte final dos resíduos resultantes da coleta em aterro sanitário licenciado, no valor de R$778.620,00. Responsável(is): João Costa Mendonça (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-06-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
53 TC-015244.989.21-6(ref. TC-017488.989.20-3)
Recorrente(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ubarana e Constroeste Construtora e Participações Ltda., objetivando a coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais com características de domiciliares, bem como o transporte final dos resíduos resultantes da coleta em aterro sanitário licenciado, no valor de R$778.620,00. Responsável(is): João Costa Mendonça (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-06-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164) e Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
54 TC-018405.989.21-1(ref. TC-002986.989.19-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" – IPREJAN. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Jandira "Onício de Brito Vilas Boas" – IPREJAN, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Carlos Eli Scopim (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-08-21, que julgou as contas regulares, com ressalva, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cleuton de Oliveira Sanches (OAB/SP nº 110.663), Fernando Stein (OAB/SP nº 26.442) e Thiago Lopes Sanches (OAB/SP nº 397.820). Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
55 TC-018772.989.21-6(ref. TC-008245.989.21-5 e TC-008448.989.21-0)
Recorrente(s): Silva & Barboza Serviços de Portaria, Limpeza e Manutenção Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Brotas e Silva & Barboza Serviços de Portaria, Limpeza e Manutenção Ltda., objetivando a prestação de serviços de controle de acesso para evitar o aumento da taxa de transmissão da COVID-19 na cidade, no valor de R$234.000,00. Responsável(is): Leandro Corrêa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-08-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Saulo Sena Mayriques (OAB/SP nº 250.893), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
56 TC-019388.989.21-2(ref. TC-008245.989.21-5 e TC-008448.989.21-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Brotas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Brotas e Silva & Barboza Serviços de Portaria, Limpeza e Manutenção Ltda., objetivando a prestação de serviços de controle de acesso para evitar o aumento da taxa de transmissão da COVID-19 na cidade, no valor de R$234.000,00. Responsável(is): Leandro Corrêa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-08-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Saulo Sena Mayriques (OAB/SP nº 250.893), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
57 TC-019271.989.21-2(ref. TC-003029.989.19-1)
Recorrente(s): Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal – SEPREM. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal de Jaboticabal – SEPREM, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Elivaine Almeida Silva e Claudio de Almeida (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 100 UFESPs à responsável Elivaine Almeida Silva e de 160 UFESPs ao responsável Claudio de Almeida, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cristina Elena Bernardi Iaroszeski (OAB/SP nº 330.106) e Paula Baraldi Artoni (OAB/SP nº 348.255). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
58 TC-020573.989.21-7(ref. TC-008078.989.20-9)
Recorrente(s): Dario Marques Pinheiro – Ex-Prefeito do Município de Caiabu. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Caiabu e Auto Posto São Judas Tadeu de Caiabu Ltda. – EPP, objetivando a aquisição parcelada de combustíveis, incluindo lubrificantes e abastecimento, e lavagem dos veículos da frota municipal. Responsável(is): Dario Marques Pinheiro e Suelen Mara Matos Mative (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-09-21, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Dario Marques Pinheiro, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro (OAB/SP nº 287.336), Beatriz Fukunari (OAB/SP nº 390.993), Adenir Theodoro Junior (OAB/SP nº 422.891) e outros. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
59 TC-015253.989.22-2(ref. TC-007968.989.18-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Potirendaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Potirendaba e Zaqueo & Arão Ltda., objetivando a aquisição de peças diversas para manutenção da frota de veículos, no valor de R$555.795,24. Responsável(is): Flávio Daniel Alves e Gislaine Montanari Franzotti (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-07-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável Flávio Daniel Alves, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Aparecida dos santos (OAB/SP nº 161.749), Tiago Mota Tavares da Silva (OAB/SP nº 357.489) e José Batista de Souza Neto (OAB/SP nº 270.649). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
60 TC-015254.989.22-1(ref. TC-002345.989.19-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Potirendaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Potirendaba e Zaqueo & Arão Ltda., objetivando a aquisição de peças diversas para manutenção da frota de veículos Municipal. Responsável(is): Flávio Daniel Alves e Gislaine Montanari Franzotti (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-07-22, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável Flávio Daniel Alves, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fatima Aparecida dos santos (OAB/SP nº 161749), Tiago Mota Tavares da Silva (OAB/SP nº 357.489) e José Batista de Souza Neto (OAB/SP nº 270.649). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
61 TC-009107.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Contratada(s): J. R. Construtora e Terraplanagem Ltda. Objeto: Pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas ruas dos bairros Travessão, Perequê Mirim e Pegorelli – Fase 01. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Leandro Borella Barbosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 31-01-22. Valor – R$28.472.762,53. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455) e Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
62 TC-012339.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): RC Nutry Alimentação Ltda. Objeto: Execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo de merenda, mão de obra, distribuição dos gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, aquisição, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas nas unidades escolares municipais. Responsável(is): Eliana Maria da Cruz Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-22. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
63 TC-017528.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Terradan Terraplenagem de Artur Nogueira Ltda. Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura (pavimento asfáltico com CBUQ e sistema de drenagem de águas pluviais) no loteamento Chácara Planalto Bela Vista – bairro Garcêz. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Mauro Nunes Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 10-06-22. Valor – R$7.747.825,85. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
64 TC-021908.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Terradan Terraplenagem de Artur Nogueira Ltda. Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura (pavimento asfáltico com CBUQ e sistema de drenagem de águas pluviais) no loteamento Chácara Planalto Bela Vista – bairro Garcêz. Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-07-22. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
65 TC-017753.989.20-1
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Garça. Organização da Sociedade Civil: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Objeto: Operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde nas unidades que atendem o Centro de Especialidades, CTA, CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), CAPS AD e SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) – Melhor em Casa, Posto de Coleta de Leite Humano, Ambulatório de Fisioterapia, UPA 24h e SAMU. Responsável(is): João Carlos dos Santos (Prefeito), Natalli Gaiato Cruz (Secretária Municipal), Sandoval Aparecido Simas (Procurador Geral do Município) e Antônio Carlos Pinoti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-20. Advogado(s): Daniel Mesquita de Araújo (OAB/SP nº 313.948), Rafael de Oliveira Citá (OAB/SP nº 408.764), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Eduardo Horita Alonso (OAB/SP nº 349.040), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-017756.989.20-8
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Garça. Organização da Sociedade Civil: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Objeto: Operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde nas unidades que atendem o Centro de Especialidades, CTA, CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), CAPS AD e SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) – Melhor em Casa, Posto de Coleta de Leite Humano, Ambulatório de Fisioterapia, UPA 24h e SAMU. Responsável(is): João Carlos dos Santos (Prefeito), Natalli Gaiato Cruz (Secretária Municipal), Sandoval Aparecido Simas (Procurador Geral do Município) e Antônio Carlos Pinoti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-20. Advogado(s): Daniel Mesquita de Araújo (OAB/SP nº 313.948), Rafael de Oliveira Citá (OAB/SP nº 408.764), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Eduardo Horita Alonso (OAB/SP nº 349.040), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
67 TC-014815.989.19-9
Órgão Público Concessor: Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato – SAME/FM. Entidade(s) Beneficiária(s): Lar Assistencial São Benedito. Responsável(is): Marcelo Simões (Superintendente do SAME/FM), Débora Oliveira Cerazza Ferreira, Carolina Ferreira Neves Pereira (Diretoras do SAME/FM), Luciano Gregório Pinto (Coordenador do SAME/FM), Izete Maria Daito (Chefe do SAME/FM), Paulo Roberto Neri de Santana (Assessor Jurídico do SAME/FM) e Walkíria Galera Blanco Blanco (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$4.055.046,13. Advogado(s): Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411), Karina Siqueira (OAB/SP nº 353.194) e Johnny Fantinelli (OAB/SP nº 295.876). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARES.
68 TC-011376.989.20-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Mirassol. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital e Maternidade Mãe do Divino Amor na Providência de Deus. Responsável(is): André Ricardo Vieira, Edson Antonio Ermenegildo (Prefeitos), Frank Hulder de Oliveira, Donizetti Aparecido Colebrusco (Diretores Municipais), Nélio Joel Angeli Belotti e Eugênio Rocha Mendes de Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$660.549,37. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB/SP nº 266.142), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
69 TC-017082.989.22-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Atlética Educando pelo Esporte, Associação de Assistência Social Betel, Casa do Bom Menino, Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba, Centro Social de Assistência e Cultura São José – CESAC, Lar dos Velhinhos de Piracicaba e Pia União de Santo Antonio. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito), Fátima Padoan, Marco Aurélio Barbosa Mattus, Ilda Soeli Barbosa Danelon, Marlene C. Carvalho de Souza (Membros da Comissão de Análise e Fiscalização de Convênios da Prefeitura), Noriko Namizaki (Controle Interno da Prefeitura), Ivan Aparecido Lopes da Silva, Luiz Adalberto dos Santos, Alexandre Aparecido David, Gilberto Jorge Galesi, Marcelo Antonelli, Adilso José Gomes, Cyoneia Ed Ramos e Antonio Andia Neto (Presidentes das Beneficiárias). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$9.694.916,27. Advogado(s): Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
70 TC-006758.989.20-6
Prefeitura Municipal: Catiguá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Claudemir José Grava. Advogado(s): Giovanna Ribeiro Porto (OAB/SP nº 329.551). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
71 TC-007171.989.20-5
Prefeitura Municipal: Uru. Exercício: 2021. Prefeito(a): Robson Eduardo Forte. Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
72 TC-007183.989.20-1
Prefeitura Municipal: Boituva. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edson José Marcusso. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO, ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
73 TC-007270.989.20-5
Prefeitura Municipal: Monte Alto. Exercício: 2021. Prefeito(a): Maria Helena Aguiar Rettondini. Advogado(s): Marcelo Daniel da Silva (OAB/SP nº 76.303), Fernanda Maria da Silva (OAB/SP nº 202.087), José Henrique Frascá Junior (OAB/SP nº 258.747) e Ângela Mascarenha da Silva (OAB/SP nº 425.092). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
74 TC-019656.989.22-5(ref. TC-021510.989.20-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Instituto de Pesquisas Econômicas – IPEFAE, objetivando a prestação de serviços de operacionalização e execução do Programa 'São João Mais Saber', no valor de R$2.028.000,00. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito) e Maria Helena Angelini Santana (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-09-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 120 UFESPs ao responsável Vanderlei Borges de Carvalho, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459). Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
75 TC-019431.989.22-7(ref. TC-002914.989.19-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Marionaldo Fernandes Maciel e Elias Lopes da Cruz (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB/SP nº 290.688) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
76 TC-004278.989.14-0
Representante(s): Artur Casseb Orsi – Vereador do Município de Campinas. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Campinas no contrato celebrado com Credicar Locadora de Veículos Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
77 TC-008370.989.15-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas.
Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista.
Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17-02-14. Valor – R$22.530.000,00.
Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Felix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros.
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Fiscalizada por: UR-3.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
78 TC-003776.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-02-15. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
79 TC-006959.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-16. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
80 TC-006046.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-17. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
81 TC-019729.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-17. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
82 TC-008963.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-02-18. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
83 TC-005137.989.22-4
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Alexandre Buso Weiller (Diretor-Geral). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso I, do Regulamento Interno de Compras e Contratações da Fundação). Contrato de 12-04-21. Valor – R$14.490.221,80. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
84 TC-008421.989.22-9
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller e Charlene Gleyce Santana (Diretores-Gerais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
85 TC-008803.989.22-7
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
86 TC-008807.989.22-3
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-07-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
87 TC-008809.989.22-1
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-008826.989.22-0
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para serem destinados aos pacientes que estão em atendimento na Unidade Mista de Saúde Rosa Santa Pasin Aguiar (Rua Flávio Augusto de Morais, 80 – Centro – Caieiras) e na Unidade de Atendimento COVID-19 (Avenida Paulicéia, 400 – Laranjeiras – Caieiras). Responsável(is): Charlene Santana (Diretora-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-016727.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): João Batista Costa. Objeto: Locação de imóvel situado à Avenida dos Autonomistas, nº 3.107, Centro, destinando-se ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Osasco – CEJUSC. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Antonio Jorge Pereira Lapas (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Jorge Pereira Lapas (Prefeito) e Marisa Elizabeth da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 12-07-16. Valor – R$432.000,00. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
90 TC-017494.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): JK Administração de Bens Próprios Ltda. (representada pelo sócio João Batista Costa). Objeto: Locação de imóvel situado à Avenida dos Autonomistas, nº 3.107, Centro, destinando-se ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Osasco – CEJUSC. Responsável(is): Délbio Camargo Teruel (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
91 TC-011766.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): JK Administração de Bens Próprios Ltda. (representada pelo sócio João Batista Costa). Objeto: Locação de imóvel situado à Avenida dos Autonomistas, nº 3.107, Centro, destinando-se ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Osasco – CEJUSC. Responsável(is): Cláudio Monteiro Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
92 TC-020759.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): JK Administração de Bens Próprios Ltda. (representada pelo sócio João Batista Costa). Objeto: Locação de imóvel situado à Avenida dos Autonomistas, nº 3.107, Centro, destinando-se ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Osasco – CEJUSC. Responsável(is): Cláudio Monteiro Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
93 TC-011952.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços de coordenação, pesquisa, estudo e ensaios junto ao corpo de funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração e Controle Interno e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o objetivo de contribuir para o aumento da arrecadação das receitas próprias e de repasses Estadual e Federal, da participação em verbas de repasse ao Ensino, a melhorias nos processos administrativos e a implantação das ações relacionadas à redução de gastos da Prefeitura. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Edinardo Esquetini (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07-06-18. Valor – R$1.370.000,00. Advogado(s): Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025), Carlos Eduardo Futra Matuiski (OAB/SP nº 269.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
94 TC-012066.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços de coordenação, pesquisa, estudo e ensaios junto ao corpo de funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração e Controle Interno e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o objetivo de contribuir para o aumento da arrecadação das receitas próprias e de repasses Estadual e Federal, da participação em verbas de repasse ao Ensino, a melhorias nos processos administrativos e a implantação das ações relacionadas à redução de gastos da Prefeitura. Responsável(is): José Edinardo Esquetini (Prefeito) e Deivy Tadashi Kawasaki (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025), Carlos Eduardo Futra Matuiski (OAB/SP nº 269.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDA.
95 TC-015197.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços de coordenação, pesquisa, estudo e ensaios junto ao corpo de funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração e Controle Interno e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o objetivo de contribuir para o aumento da arrecadação das receitas próprias e de repasses Estadual e Federal, da participação em verbas de repasse ao Ensino, a melhorias nos processos administrativos e a implantação das ações relacionadas à redução de gastos da Prefeitura. Responsável(is): José Edinardo Esquetini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-06-19. Advogado(s): Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025), Carlos Eduardo Futra Matuiski (OAB/SP nº 269.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
96 TC-016176.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Objeto: Prestação de serviços de coordenação, pesquisa, estudo e ensaios junto ao corpo de funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda, Administração e Controle Interno e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o objetivo de contribuir para o aumento da arrecadação das receitas próprias e de repasses Estadual e Federal, da participação em verbas de repasse ao Ensino, a melhorias nos processos administrativos e a implantação das ações relacionadas à redução de gastos da Prefeitura. Responsável(is): José Edinardo Esquetini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-20. Advogado(s): Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gerson Piva Júnior (OAB/SP nº 260.145), Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025), Carlos Eduardo Futra Matuiski (OAB/SP nº 269.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-021642.989.19-8
Contratante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas. Contratada(s): Construvap Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de construção e/ou recomposição de pisos e passeios públicos e de áreas de interesse da SANASA – Lotes 1 e 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Arly de Lara Romêo (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Arly de Lara Romêo (Diretor-Presidente) e Marco Antônio dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 02-07-19. Valor – R$9.392.000,00. Advogado(s): Maria Paula Peduti de Araujo Balesteros da Silva (OAB/SP nº 78.315), Estefânia Hetman de Almeida Caciato (OAB/SP nº 194.836), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227) e Tatiana Cardoso Paiva (OAB/SP nº 257.159). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
98 TC-018632.989.20-8
Contratante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas. Contratada(s): Construvap Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de construção e/ou recomposição de pisos e passeios públicos e de áreas de interesse da SANASA – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Arly de Lara Romêo (Diretor-Presidente) e Marco Antônio dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-20. Advogado(s): Maria Paula Peduti de Araujo Balesteros da Silva (OAB/SP nº 78.315), Estefânia Hetman de Almeida Caciato (OAB/SP nº 194.836), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227) e Tatiana Cardoso Paiva (OAB/SP nº 257.159). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
99 TC-017036.989.21-8
Contratante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas. Contratada(s): Construvap Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de construção e/ou recomposição de pisos e passeios públicos e de áreas de interesse da SANASA – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Manuelito Pereira Magalhães Júnior (Diretor-Presidente) e Marco Antônio dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-21. Advogado(s): Maria Paula Peduti de Araujo Balesteros da Silva (OAB/SP nº 78.315), Estefânia Hetman de Almeida Caciato (OAB/SP nº 194.836), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227) e Tatiana Cardoso Paiva (OAB/SP nº 257.159). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
100 TC-018244.989.22-4
Contratante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas. Contratada(s): Construvap Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de construção e/ou recomposição de pisos e passeios públicos e de áreas de interesse da SANASA – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Manuelito Pereira Magalhães Júnior (Diretor-Presidente) e Marco Antônio dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-22. Advogado(s): Maria Paula Peduti de Araujo Balesteros da Silva (OAB/SP nº 78.315), Estefânia Hetman de Almeida Caciato (OAB/SP nº 194.836), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227) e Tatiana Cardoso Paiva (OAB/SP nº 257.159). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
101 TC-010040.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Claudio Rocha Guillaurnon (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 27-01-20. Valor – R$47.328.714,32. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-021309.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-021327.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Mauro Rodrigues Vaz (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-20. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-023178.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-009073.989.15-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Objeto: Execução das atividades de planejamento, gerenciamento, controle, fiscalização e operação do sistema de transporte coletivo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos José Barreiro (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da Conveniada) e Miguel Jorge Nicolau (Diretor Administrativo Financeiro da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 04-09-15. Valor – R$45.249.779,52. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Felipe Moretti Fischl (OAB/SP nº 250.866), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR. COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
106 TC-009432.989.15-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Entidade(s) Beneficiária(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC. Responsável(is): Carlos José Barreiro (Secretário Municipal) e Miguel Jorge Nicolau (Diretor Administrativo-Financeiro da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$22.624.889,76. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Felipe Moretti Fischl (OAB/SP nº 250.866), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gonzalo Caicedo Neto (OAB/SP nº 299.642), Fernanda Sartori Marques Vieira (OAB/SP nº 335.548), Flávia Ortiz (OAB/SP nº 172.987), Ana Paula Taranti (OAB/SP nº 174.171), Fernanda Soares de Marialva (OAB/SP nº 197.715), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB/SP nº 231.138), José Augusto da Silva Junior (OAB/SP nº 293.094), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR. COM RECOMENDAÇÃO.
107 TC-025931.989.19-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Atibaia. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade de Misericórdia de Atibaia. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza, Emil Ono (Prefeitos), Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretária Municipal) e Lauro Takao Watanabe (Interventor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$42.538.208,44. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
108 TC-006224.989.20-2
Câmara Municipal: Lucianópolis. Exercício: 2021. Presidente: Claudinei Alves da Silva. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
109 TC-006282.989.20-1
Câmara Municipal: Paranapuã. Exercício: 2021. Presidente: Vaner Nogueira de Aguiar Advogado(s): João Alberto Robles (OAB/SP nº 81.684). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
110 TC-006305.989.20-4
Câmara Municipal: Pontalinda. Exercício: 2021. Presidente: Fernando Donizeth França. Advogado(s): Aline Chini (OAB/SP nº 364.903). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-006472.989.20-1
Câmara Municipal: Jumirim. Exercício: 2021. Presidente: Felipe Motta e Silva. Advogado(s): Ursula Spisso Monteiro Britto (OAB/SP nº 287.274). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
112 TC-006558.989.20-8
Câmara Municipal: Guararapes. Exercício: 2021. Presidente: Francisco Ataíde dos Santos. Advogado(s): Marcos Antonio Campoli dos Santos (OAB/SP nº 378.222). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
113 TC-006735.989.20-4
Prefeitura Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Alberto Taino Junior. Advogado(s): Reinaldo Pereira (OAB/SP nº 103.266), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Andréa Beatriz Penedo de Melo (OAB/SP nº 191.396), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
114 TC-006776.989.20-4
Prefeitura Municipal: Dourado. Exercício: 2021. Prefeitos: Gino José Torrezan e Angela Maria de Rosa Sciaretta. Períodos: (01-01-21 a 22-06-21, 08-07-21 a 31-12-21) e (23-06-21 a 07-07-21). Advogado(s): Rita de Cássia Gomes de Oliveira (OAB/SP nº 199.475), André Luiz Mirandola (OAB/SP nº 333.721) e Débora Magri (OAB/SP nº 405.279). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
115 TC-006826.989.20-4
Prefeitura Municipal: Inúbia Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Soares dos Santos. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
116 TC-006852.989.20-1
Prefeitura Municipal: Jumirim. Exercício: 2021. Prefeito(a): Daniel Vieira. Advogado(s): Danillo Antonio de Camargo Nitrini (OAB/SP nº 254.974). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
117 TC-007122.989.20-5
Prefeitura Municipal: Oscar Bressane. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luiz Antonio Romano. Advogado(s): Luciana Mara Ramos Soares (OAB/SP nº 317.975). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
118 TC-007247.989.20-5
Prefeitura Municipal: Votuporanga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Jorge Augusto Seba. Advogado(s): Glauton Oliveira Feltrin (OAB/SP nº 239.072), Douglas Lisbôa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
119 TC-001546/009/06
Recorrente(s): José de Souza Júnior – Ex-Presidente da Câmara do Município de Bofete, Angela Maria Vieira, Marta Rodrigues, José Guilherme Almeida e Souza e Amália Maria de Almeida – Servidores da Câmara do Município de Bofete. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Bofete, no exercício de 2005. Responsável(is): José de Souza Júnior (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-08-17, que julgou ilegais os atos de admissão, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB/SP nº 153.800) e outros. Acompanha(m): TC-025626/026/07 e TC-027695/026/07. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 07 de Março de 2023
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO NA AUSÊNCIA EVENTUAL DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL