Sessão de 08/11/2022
ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001334/026/13
Órgão: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Antonio Marcos de Aguirra Massola (Diretor-Executivo). Advogado(s): Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP nº 271.449) e outros. Acompanha(m): TC-001334/126/13. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.
02 TC-002588.989.17-8
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017. Responsável(is): Antonio Rugolo Junior e Trajano Sardenberg (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULARES, COM DETERMINAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-011855.989.22-4
Contratante: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP. Contratada(s): Unimed do Estado de São Paulo – Federação Estadual das Cooperativas Médicas. Objeto: Prestação de serviço de assistência médica, com padrão de acomodação enfermaria e apartamento, para os empregados da Fundação ITESP e seus dependentes, de sua Sede e Regionais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Diogo Telles Martins Pereira (Diretor-Executivo). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 15-10-21. Valor – R$7.745.976,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
04 TC-018776.989.21-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A. Objeto: Prestação de serviços de cobertura securitária em diversas modalidades de seguros para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, Seguro de Vida em Grupo – Grupo 1 e 2 – Lote 02. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor de Assuntos Corporativos). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alfredo Falchi Neto (Diretor de Assuntos Corporativos) e Alexsandro Guidil Pires (Chefe de Departamento do Centro de Serviços Compartilhados). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 02-08-21. Valor – R$41.988.538,43. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-020096.989.21-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A. Objeto: Prestação de serviços de cobertura securitária em diversas modalidades de seguros para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, Seguro de Vida em Grupo – Grupo 1 e 2 – Lote 02. Responsável(is): Alfredo Falchi Neto (Diretor de Assuntos Corporativos) e Alexsandro Guidil Pires (Chefe de Departamento do Centro de Serviços Compartilhados). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
06 TC-012850.989.19-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 11 e 12 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 11 – Coral e 12 – Safira da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente) e Milton Frasson (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot, Carlos Roberto dos Santos (Diretores), Edgar Fressato Carneiro (Gerente) e Fernando Alves Ciote (Chefe). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-12-18. Valor – R$163.995.744,71. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
07 TC-022370.989.20-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TGS – Manutenção Linhas 11 e 12 (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Gros Engenharia EIRELI e Spavias Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da via permanente das Linhas 11 – Coral e 12 – Safira da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto (Gerente Geral) e Sérgio Luis Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-09-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Melina Kurcgant (OAB/SP nº 129.798), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Danielle Alice Battiston (OAB/SP nº 289.300), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
08 TC-053942/026/90
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Marcílio Gonçalves de Carvalho, Marina Menezes de Carvalho, Adriana Del Castillo Nunes, Alessandra Del Castillo e Alex Del Castillo. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Dr. João Ribeiro nº 433/439 – Bloco A, destinado a abrigar os cartórios da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Responsável(is): Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidente do TJ/SP). Em Julgamento: Termos Aditivos de 06-09-19 e 25-09-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
09 TC-025850.989.20-3
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização do gerenciamento do desenvolvimento de ações para a promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência visual, contemplando atividades de sensibilização e de orientação e/ou apoio, no âmbito da participação social. Responsável(is): Célia Camargo Leão Edelmulth (Secretária Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
10 TC-025861.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização do gerenciamento do desenvolvimento de ações para a promoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência visual, contemplando atividades de sensibilização e de orientação e/ou apoio, no âmbito da participação social. Responsável(is): Célia Camargo Leão Edelmulth (Secretária Estadual), Ronaldo Ramos Laranjeira e Gaspar de Jesus Lopes Filho (Diretores-Presidentes da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-20. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÃO.
11 TC-012629.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e motorizada. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-05-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR
12 TC-013492.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial e motorizada. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR
13 TC-037077/026/15
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Works Construções & Serviços Eireli. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, com a efetiva cobertura dos postos designados, nas instalações das linhas 7 e 10 (Rubi e Turquesa), 8 e 9 (Diamante e Esmeralda), 11 e 12 (Coral e Safira) da CPTM, para edifícios administrativos, estações, oficinas, pátios, lavadores, subestações de energia, repetidoras, bases de restabelecimento da rede aérea, estacionamentos, bicicletários, ciclovias e Centros de Controle. Responsável(is): Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia (Diretores), Iran Figueiredo Leão (Gerente) e Antonio Carlos Rodrigues (Chefe). Em Julgamento: Termos Aditivos de 23-03-16 e 29-04-16. Demonstrativo de Cálculo de Reajuste, a vigorar a partir de 01-01-16. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR 0 2ª TERMO ADITIVO, BEM COMO CONHECIDO O 1ª TERMO ADITIVO
14 TC-008529.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosana Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-21. Advogado(s): Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315), Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Roberta Figueiredo Apolinário da Silva (OAB/SP nº 344.338) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
15 TC-008365/026/11
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Objeto: Repasse de recursos financeiros para auxílio-moradia a 300 famílias no Município de Embu das Artes. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU) e Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-05-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
16 TC-014686.989.22-9
Órgão Público Concessor: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. Responsável(is): Ana Paula Fernandes da Rocha Campos Amaral, Marcus Vinicius Vaz Bonini (Diretores-Presidentes da ARSESP), Rodolfo Gustavo Ferreras (Superintendente da ARSESP), Marcelo Bispo da Conceição (Gerente da ARSESP), Marcos Rodrigues Penido (Secretário Estadual) e Luiz Ricardo Santoro (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.391.379,68. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
17 TC-021549.989.17-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Reinaldo Noboru Sato, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Scylla Duarte Prata e Henrique Duarte Prata (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$34.731.555,52. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres, Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR O VALOR DE R$ 32.000.000,00 E IRREGULAR OVALOR R$ 9.300.027,54. DETERMINANDO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E A SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
18 TC-000796/026/14
Órgão: Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Paulo Roberto Teixeira Michelone (Diretor Geral) e Ivan de Melo Araújo (Vice-Diretor Geral). Acompanha(m): TC-000796/126/14. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
19 TC-001669.989.17-0
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017. Responsável(is): Carlos Henrique Flory (Diretor-Presidente), Karina Damião Hirano e Lylian Fernandes Duarte (Diretoras). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-006587.989.15-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 03-08-15. Valor – R$306.642.392,40. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
21 TC-000858.989.16-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-15. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
22 TC-009992.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-15. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
23 TC-001160.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
24 TC-000333.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
25 TC-001317.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-01-20. Valor – R$94.080.000,00. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
26 TC-007842.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-02-20. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
27 TC-000092.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Tony Graciano (Presidente da Santa Casa) e Sidnei Martins de Oliveira (Vice-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
28 TC-004800.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-02-21. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
29 TC-018607.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
30 TC-007408.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Administração. Contratada(s): Dell Computadores do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de 1.500 notebooks para manipulação e análise de informações. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Maurício Barutti de Oliveira (Coordenador da Coordenadoria de Administração). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 21-10-21. Valor – R$11.190.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
31 TC-007722.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Administração. Contratada(s): Dell Computadores do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de 1.500 notebooks para manipulação e análise de informações. Responsável(is): Maurício Barutti de Oliveira (Coordenador da Coordenadoria de Administração), Flávio Henrique Giordani e Marcos Fabrício Baldan Ferrari (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório e Definitivo de 23-02-22 e 18-03-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
32 TC-007733.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Unidade Gestora de Projetos da Coordenadoria de Administração. Contratada(s): Dell Computadores do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de 1.500 notebooks para manipulação e análise de informações. Responsável(is): Maurício Barutti de Oliveira (Coordenador da Coordenadoria de Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
33 TC-000321/003/13
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2011. Responsável(is): Hans Kurt Edmund Liesenberg (Diretor do Instituto de Computação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-03-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Heloisa Vieira da Rocha, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB/SP nº 149.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
34 TC-011487.989.16-2 (ref. TC-000891.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela UNESP – Campus de Ilha Solteira, no exercício de 2013. Responsável(is): Júlio Cézar Durigan (Reitor) e Marco Eustáquio de Sá (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-16, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz de Souza Correa, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Suzerly Moreno Farsetti (OAB/SP nº 106.616) e Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
35 TC-012512.989.17-9 (ref. TC-000884.989.16-1)
Recorrente(s): Luiz Antonio Vane – Servidor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2013. Responsável(is): Silvana Artioli Schellini (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Vane, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
36 TC-012643.989.17-1 (ref. TC-000884.989.16-1)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2013. Responsável(is): Silvana Artioli Schellini (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Vane, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
37 TC-008540.989.17-5 (ref. TC-008976.989.16-0)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Faculdade de Ciências Agronômicas – UNESP – Campus de Botucatu, no exercício de 2014. Responsável(is): João Carlos Cury Saad (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-04-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Raimundo Leite Cruz, negando-lhe registro. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237) e Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
38 TC-019572.989.16-8 (ref. TC-000874.989.16-3)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Faculdade de Odontologia – Campus de Araçatuba, no exercício de 2013. Responsável(is): Ana Maria Pires Soubhia (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-11-16, que julgou irregular o ato de aposentadoria do servidor Alvimar Lima de Castro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
39 TC-009349.989.17-8 (ref. TC-008715.989.16-6)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Araraquara, no exercício de 2014. Responsável(is): Arnaldo Cortina (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05-05-17, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Guacira Marcondes M. Leite, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) e Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
40 TC-018778.989.16-0 (ref. TC-009413.989.15-3)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2016. Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-11-16, que julgou irregular o ato de aposentadoria do servidor Hildebrando Munhoz Rodrigues, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
41 TC-005343.989.17-4 (ref. TC-000826.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2014. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-02-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Wanderley Messias da Costa, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
42 TC-006839.989.17-5 (ref. TC-014192.989.16-8)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2017. Responsável(is): Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-03-17, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Edna Maria Marturano, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
43 TC-004843.989.17-9 (ref. TC-009419.989.15-7)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2013. Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Khaled Ghoubar, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. DECLARADA A DECADÊNCIA. DETERMINADO O REGISTRO DO ATO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
REPRESENTAÇÃO
44 TC-012167.989.22-7
Representante(s): André de Jesus Lima – Advogado. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Jacareí. Responsável(is): Thaianne Margarida Santiago Bernardino (Dirigente Regional de Ensino), Tiago da Cruz Lima (Subscritor do Edital) e Luciene Vital Gomes dos Santos (Pregoeira). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Diretoria de Ensino – Região de Jacareí no processamento do Pregão Eletrônico nº 03/2022, objetivando a contratação de serviço de transporte escolar. Advogado(s): André de Jesus Lima (OAB/SP nº 168.890). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IMPROCEDENTE, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
45 TC-022767.989.19-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 28 – Ribeirão Preto. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-10-19. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
46 TC-023854.989.20-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP – Lote 28 – Ribeirão Preto. Responsável(is): Paulo Cesar Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-20. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
47 TC-025476.989.19-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 28 – Ribeirão Preto. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Junior e Paulo Cesar Tagliavini (Superintendentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
48 TC-018157.989.21-1
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Jive Ativos Imobiliários III – Fundo de Investimento Imobiliário. Objeto: Venda dos imóveis consistentes em cinco terrenos urbanos contíguos, situados na Rua Vergueiro, s/nº, bairro da Liberdade, Município de São Paulo. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-07-21. Valor – R$85.050.000,00. Advogado(s): Eliane Cristina Carvalho (OAB/SP nº 163.004), Gláucia Mara Coelho (OAB/SP nº 173.018), Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna (OAB/SP nº 234.707), Rodrigo da Costa Marques (OAB/SP nº 305.206), Henrique Ceolin Bortolo (OAB/SP nº 374.971), Júlia Citrangulo (OAB/SP nº 444.736), João Paulo de Seixas Maia Krepel (OAB/SP nº 220.294), Fernanda Cardoso de Almeida Dias Rocha (OAB/SP nº 271.223), Lucas Garcia de Moura Gavião (OAB/SP nº 207.150), José Alexandre Ferreira Sanches (OAB/SP nº 210.077), Ariane Fuller (OAB/SP nº 434.194), Ana Carolina Puga de Bulhões (OAB/MG nº 207.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
49 TC-018445.989.21-3
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Jive Ativos Imobiliários III – Fundo de Investimento Imobiliário. Objeto: Venda dos imóveis consistentes em cinco terrenos urbanos contíguos, situados na Rua Vergueiro, s/nº, bairro da Liberdade, Município de São Paulo. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente da SPPREV). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eliane Cristina Carvalho (OAB/SP nº 163.004), Gláucia Mara Coelho (OAB/SP nº 173.018), Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna (OAB/SP nº 234.707), Rodrigo da Costa Marques (OAB/SP nº 305.206), Henrique Ceolin Bortolo (OAB/SP nº 374.971), Júlia Citrangulo (OAB/SP nº 444.736), João Paulo de Seixas Maia Krepel (OAB/SP nº 220.294), Fernanda Cardoso de Almeida Dias Rocha (OAB/SP nº 271.223), Lucas Garcia de Moura Gavião (OAB/SP nº 207.150), José Alexandre Ferreira Sanches (OAB/SP nº 210.077), Ariane Fuller (OAB/SP nº 434.194), Ana Carolina Puga de Bulhões (OAB/MG nº 207.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
50 TC-010248.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Francisco de Assis Martucci" – AME Dracena. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Celso Xavier Santin (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
51 TC-012753.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Francisco de Assis Martucci" – AME Dracena. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Celso Xavier Santin (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
52 TC-014996.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Francisco de Assis Martucci" – AME Dracena. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Celso Xavier Santin (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
53 TC-015216.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro em Fernandópolis. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Geraldo Shiomi Junior (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-22. Advogado(s): Geraldo Shiomi Junior (OAB/SP nº 92.057), Datiane Mitsi Rodrigues (OAB/SP nº 313.627), André Luís Silva Lopes (OAB/SP nº 270.060), Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
54 TC-001786/026/16
Órgão Público Concessor: Fundo Estadual de Assistência Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS Capital. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Mensageiros. Responsável(is): Rogério Hamam (Secretário Estadual), Maria dos Remédios Pereira Alencar Silva, Camille Soares de Aguiar (Diretoras Estaduais) e Eliane Silveira do Amaral (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$4.751.753,38. Advogado(s): Cliseida Marília Marinho (OAB/SP nº 75.862). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
55 TC-020851/026/16
Órgão Público Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Responsável(is): José Milton Dallari Soares (Diretor-Presidente da CDHU) Guaracy Fontes Monteiro Filho, Ernesto Mascellani Neto (Diretores da CDHU) e Fernando Fernandes Filho (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2014. Valor(es): R$2.070.344,37. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
56 TC-014064.989.21-3
Órgão Público Concessor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Taubaté. Responsável(is): Paulo Cesar Tagliavini (Superintendente do DER), Antonio Moreira Júnior (Diretor do DER) e José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$3.922.273,46. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
57 TC-012366.989.21-8 (ref. TC-005348.989.16-1)
Recorrente(s): Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo. Assunto: Aposentadorias concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício de 2015. Responsável(is): José Renato Nalini (Desembargador-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-05-21, que proclamou a decadência do exercício de apreciação da matéria, determinando seus respectivos registros no estado em que foram submetidos a esta Corte. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
58 TC-013584.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Laser Tech Comercial EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis PFF2. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 30-04-20. Valor – R$590.000,00. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
59 TC-027383.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Laser Tech Comercial EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis PFF2. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito) e Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 24-11-20. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
60 TC-015274.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Laser Tech Comercial EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis PFF2. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Fabiano Vale das Virgens Figueiredo (Secretário Municipal), Ronny Oliveira Silva, Elizeu Cardoso Azevedo e Wilson Batista da Cruz (Gestores/Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB/SP nº 204.004), Andréa Vallilo (OAB/SP nº 232.321), Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB/SP nº 232.819), Silas Muniz da Silva (OAB/SP nº 234.859), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
61 TC-019089.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Contratação de empresa para obra de infraestrutura de acesso e lazer aos parques da cidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Rogério Antônio da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-03-20. Valor – R$5.868.576,70. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
62 TC-023142.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Contratação de empresa para obra de infraestrutura de acesso e lazer aos parques da cidade. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-07-20. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
63 TC-023143.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Contratação de empresa para obra de infraestrutura de acesso e lazer aos parques da cidade. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-08-20. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
64 TC-010913.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Contratação de empresa para obra de infraestrutura de acesso e lazer aos parques da cidade. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Daniel Plana Bogalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-03-21. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
65 TC-010917.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Contratação de empresa para obra de infraestrutura de acesso e lazer aos parques da cidade. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Daniel Plana Bogalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-21. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
66 TC-011611.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Contratação de empresa para obra de infraestrutura de acesso e lazer aos parques da cidade. Responsável(is): Daniel Plana Bogalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-21. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
67 TC-011889.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Contratação de empresa para obra de infraestrutura de acesso e lazer aos parques da cidade. Responsável(is): Daniel Plana Bogalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-02-22. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
68 TC-011892.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Contratação de empresa para obra de infraestrutura de acesso e lazer aos parques da cidade. Responsável(is): Daniel Plana Bogalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-03-22. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643) e Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
69 TC-009094.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antonio Furlan Filho (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Furlan Filho (Secretário Municipal) e Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 04-07-17. Valor – R$6.691.097,75. Termo de Apostilamento de 28-12-17. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
70 TC-020094.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-18. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
71 TC-024450.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-18. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
72 TC-024451.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-18. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
73 TC-024454.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-19. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
74 TC-024457.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-19. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
.
75 TC-024472.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-19. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
76 TC-024473.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Geraldo Antonio Vinholi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
77 TC-024474.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
78 TC-019195.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES
.
79 TC-019200.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
80 TC-009162.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Rubens Furlan, José Roberto Piteri (Prefeitos), Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete), Antonio Furlan Filho, Geraldo Antonio Vinholi (Secretários Municipais) e Andreia Aparecida da Costa (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
81 TC-018797.989.21-7
Representante(s): Lexpert Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 165/2021 – CPL nº 33/2021, objetivando o registro de preços para contratação do Projeto “Maluquinho por Robótica”, para atender os alunos do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 29/11/22
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
82 TC-022371.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Carthago Editorial Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Bortolli Carrara (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 23-09-21. Valor – R$26.289.966,70. Notas de Empenho. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 29/11/22
83 TC-000683.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Carthago Editorial Ltda. Objeto: Registro de preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 29/11/22
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
84 TC-003491.989.20-8
Câmara Municipal: Igarapava. Exercício: 2020. Presidente: Gélio José Preciozo. Advogado(s): Francisco de Assis Soares dos Santos (OAB/SP nº 107.113), Marco Aurélio Damião (OAB/SP nº 96.453) e Giovani Dias Ferreira (OAB/SP nº 292.030). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
85 TC-003820.989.20-0
Câmara Municipal: Santo Antônio de Posse. Exercício: 2020. Presidente: Ednei Rodrigues Silva. Advogado(s): José Eduardo Alves Barbosa (OAB/SP nº 159.175). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES COM RESSALVAS .
86 TC-005575.989.19-9
Câmara Municipal: Franco da Rocha. Exercício: 2019. Presidente: Alexsander dos Santos. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Adilson Felipe Argentoni (OAB/SP nº 279.802), Hugo Magagnini Alves Telles (OAB/SP nº 385.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULARES COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES..
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
87 TC-003258.989.20-1
Prefeitura Municipal: Serra Negra. Exercício: 2020. Prefeito(a): Sidney Antônio Ferraresso. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.
88 TC-003261.989.20-6
Prefeitura Municipal: Tatuí. Exercício: 2020. Prefeito(a): Maria José Pinto Vieira de Camargo. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
89 TC-002961.989.20-9
Prefeitura Municipal: Presidente Bernardes. Exercício: 2020. Prefeito(a): Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
90 TC-003121.989.20-6
Prefeitura Municipal: Lindóia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Luiz Carlos Scarpioni Zambolim. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO NA SESSÃO DO DIA 29/11/22
91 TC-003025.989.20-3
Prefeitura Municipal: Sete Barras. Exercício: 2020. Prefeito(a): Dean Alves Martins. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
92 TC-003334.989.20-9
Prefeitura Municipal: São José dos Campos. Exercício: 2020. Prefeito(a): Felício Ramuth. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
93 TC-003244.989.20-8
Prefeitura Municipal: Pirassununga. Exercício: 2020. Prefeitos: Ademir Alves Lindo e Milton Dimas Tadeu Urban. Períodos: (01-01-20 a 17-02-20) e (18-02-20 a 31-12-20). Advogado(s): Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES
94 TC-003023.989.20-5
Prefeitura Municipal: Sebastianópolis do Sul. Exercício: 2020. Prefeito: Manoel Erani Leite Magalhães. Advogado(s): Eberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
95 TC-014443.989.22-3 (ref. TC-014669.989.21-2, TC-014848.989.21-6 e TC-001852.989.22-7)
Embargante(s): Luis Henrique dos Santos Moreira – Prefeito do Município de Jales. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jales e Beta Ambiental Ltda., objetivando a implantação e a operação de conjunto de serviços relativos à coleta e ao transporte de resíduos sólidos domiciliares, varrição manual de vias e áreas públicas, e manutenção do aterro sanitário no Município, com disponibilização de materiais, equipamentos e mão de obra, no valor de R$3.016.488,00. Responsável(is): Luis Henrique dos Santos Moreira (Prefeito) e Sandra de Lima Gigante (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 21-06-22, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, e conheceu da execução contratual e do termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Marcus Vinícius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e outros. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
96 TC-011223.989.22-9 (ref. TC-014305.989.21-2)
Recorrente(s): Vanderlei Polizeli – Ex-Prefeito do Município de Iperó. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Iperó, no exercício de 2020. Responsável(is): Vanderlei Polizeli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-22, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Lidiane Aparecida Barbosa da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Stevens Fabrício Moreira (OAB/SP nº 207.895) e Viviane Pires de Barros (OAB/SP nº 280.141). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
97 TC-005940.989.20-5 (ref. TC-001634.989.13-1)
Recorrente(s): Ivalderis Molina – Ex-Prefeito do Município de Santa Salete. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Salete e VS Card Administradora de Cartões Ltda., objetivando a prestação de serviços com administração de tickets ou vale alimentação, destinados aos funcionários da Municipalidade, durante o exercício de 2013, no valor de R$175.764,00. Responsável(is): Ivalderis Molina (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-01-20, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726) e Danilo Antonio Moreira Fávaro (OAB/SP nº 220.627). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA. PROVIDO.
98 TC-005943.989.20-2 (ref. TC-001634.989.13-1)
Recorrente(s): Ivalderis Molina – Ex-Prefeito do Município de Santa Salete. Assunto: Representação formulada por Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda., acerca de possíveis irregularidades ocorridas durante a fase de credenciamento do Pregão Presencial nº 03/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Santa Salete, visando à prestação de serviços com administração de tickets ou vale alimentação destinados aos funcionários da Municipalidade, durante o exercício de 2013. Responsável(is): Ivalderis Molina (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-01-20, na parte que julgou improcedente a representação, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726) e Danilo Antonio Moreira Fávaro (OAB/SP nº 220.627). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
99 TC-000415/011/15
Recorrente(s): Monteiro e Monteiro Advogados Associados e César Schumaher de Alonso Gil – Ex-Prefeito do Município de Américo de Campos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Américo de Campos e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, objetivando a prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria na área tributária, incluindo relação de cálculos referentes ao FUNDEF. Responsável(is): César Schumaher de Alonso Gil (Prefeito). Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-08-17, que julgou irregulares a inexigibilidade de licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB/PE nº 11.338), Hudson Augusto Bacani Rodrigues (OAB/SP nº 312.846), Ronaldo Sanches Trombini (OAB/SP nº 169.297), Jerônimo Figueira da Costa Filho (OAB/SP nº 73.497) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA. NULIDADE DA SENTENÇA.
100 TC-023180.989.21-2 (ref. TC-021906.989.20-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Igarapava. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e Zambiasi – Comércio de Combustíveis Ltda., objetivando a aquisição de combustíveis, com fornecimento na bomba, para a frota oficial de veículos. Responsável(is): Jose Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-10-21, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
101 TC-000845/007/10
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Arujá, Abel José Larini – Ex-Prefeito e Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa – FAEP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2009, pela Prefeitura Municipal de Arujá à Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa – FAEP, no valor de R$317.000,00. Responsável(is): Abel José Larini (Prefeito) e Luiz Fernando Giazzi Nassri (Diretor-Presidente da FAEP). Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-06-18, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Abel José Larini, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB/SP nº 77.563), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB/SP nº 140.436), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Rodrigo Augusto Menezes (OAB/SP nº 180.155) e outros. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL O RECURSO FOI CONHECIDO - PROVIDO
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
102 TC-000735.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eugênia Marcondes Leal Teixeira (Secretária Municipal), Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE) e Paulo Vinícius Ferreira Zimaro (Diretor do IGEVE). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 11-12-17. Valor – R$22.778.982,99. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
103 TC-011115.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Responsável(is): Eugênia Marcondes Leal Teixeira (Secretária Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-02-18. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
104 TC-011117.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Responsável(is): Eugênia Marcondes Leal Teixeira (Secretária Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-19. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
105 TC-013838.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Responsável(is): Eugênia Marcondes Leal Teixeira (Secretária Municipal) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-19. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
106 TC-013840.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Responsável(is): Pedro Luis Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-19. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
107 TC-009500.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Responsável(is): Pedro Luis Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
108 TC-009502.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Responsável(is): Pedro Luis Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-20. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
109 TC-009503.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Organização Social: Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Objeto: Fomento e execução de atividades na área de ensino, referente à gestão do Programa de Afetividade – PROAF, nas creches e EMEIs do Município, para crianças da faixa etária de 0-5 anos e 11 meses, por meio do estabelecimento de parceria entre as partes contratantes. Responsável(is): Pedro Luis Freitas Gouvêa Junior (Prefeito) e Maria Rosa Esteves (Presidente do IGEVE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-20. Advogado(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB/SP nº 175.542), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Duilio Rosano Junior (OAB/SP nº 272.858), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Thiago Baptista de Moraes (OAB/SP nº 268.704) e Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
110 TC-008454.989.15-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito) e Nilmar de Cássia Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-08-15. Valor – R$46.721.105,76. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
111 TC-008852.989.15-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Marco Aurélio Bertaiolli, Marcus Vinícius de Almeida Melo (Prefeitos), Nilmar de Cássia Ferreira, Dirceu Lorena de Meira, Camila Cristina de Souza (Secretários Municipais) e Adilson José Pudo (Diretor de Departamento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
112 TC-014549.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Marco Aurélio Bertaiolli (Prefeito) e Nilmar de Cássia Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
113 TC-001512.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Marcus Vinícius de Almeida Melo (Prefeito) e Dirceu Lorena de Meira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
114 TC-006376.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Marcus Vinícius de Almeida Melo (Prefeito) e Dirceu Lorena de Meira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
115 TC-001793.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Dirceu Lorena de Meira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
116 TC-020392.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Dirceu Lorena de Meira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
117 TC-020685.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Dirceu Lorena de Meira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
118 TC-023865.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Dirceu Lorena de Meira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
119 TC-014263.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Camila Cristina de Souza (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
120 TC-020026.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos, e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Camila Cristina de Souza (Secretária Municipal) e Adilson José Pudo (Diretor de Departamento). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 20-09-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Murilo Baratieri Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Vinícius José Zivieri Ralio (OAB/SP nº 195.618), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Jerry Alves de Lima (OAB/SP nº 276.789), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB/SP nº 272.882), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
121 TC-015809.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 07-04-20. Valor – R$3.576.498,20. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
122 TC-016033.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito), Aparecida Braga e Fausto Rodrigo Spósito (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
123 TC-017970.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-20. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
124 TC-023713.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
125 TC-000458.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-20. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
126 TC-006329.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
127 TC-011290.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-04-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
128 TC-015588.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
129 TC-018617.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
130 TC-022657.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-10-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
131 TC-000283.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos – OMESC. Objeto: Contratação de serviços médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, motoristas, assistentes administrativos, seguranças e serviços gerais, inclusive EPI's, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Responsável(is): Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-21. Advogado(s): Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB/SP nº 239.826). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR – ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE
132 TC-013747.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Duartina. Contratada(s): Comercial Cirúrgica Iperó Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de testes rápidos antígeno PCR para detecção de COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Aderaldo Pereira de Souza Junior (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Nota de Empenho de 16-04-21. Valor – R$172.000,00. Advogado(s): Paulo Henrique Aparecido Marques Manso (OAB/SP nº 318.101). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
133 TC-013988.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Duartina. Contratada(s): Comercial Cirúrgica Iperó Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de testes rápidos antígeno PCR para detecção de COVID-19. Responsável(is): Aderaldo Pereira de Souza Junior (Prefeito) e Mônica Maldonado Rojas (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo Henrique Aparecido Marques Manso (OAB/SP nº 318.101). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
134 TC-013455.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Contratada(s): Sanex Soluções EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento, implantação, manutenção e operação de equipamentos e tecnologias avançadas, para adequação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município. Responsável(is): Vanderlei José Mársico (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-21. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
135 TC-005645.989.19-5
Câmara Municipal: Itapecerica da Serra. Exercício: 2019. Presidente: Márcio Roberto Pinto da Silva. Advogado(s): Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Kelen Cristina da Silva (OAB/SP nº 298.824) e Andreia Moreira Martins (OAB/SP nº 268.509). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULARES.
136 TC-003601.989.20-5
Câmara Municipal: Pindorama. Exercício: 2020. Presidente: Jorge Ricardo do Amaral Veronezi. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
137 TC-006276.989.20-9
Câmara Municipal: Palmares Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Tamiris Scarpeto Teixeira. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
138 TC-002854.989.20-9
Prefeitura Municipal: Itaporanga. Exercício: 2020. Prefeito(a): Douglas Roberto Benini. Advogado(s): Patricia Leão Gabriel (OAB/SP nº 189.650), Sara de Paula Silva Leme (OAB/SP nº 249.541) e Mauricio Rodrigues de Almeida (OAB/SP nº 359.079). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
139 TC-003125.989.20-2
Prefeitura Municipal: Lupércio. Exercício: 2020. Prefeitos: Anézio Kemp e Fábio Henrique Mesquita. Períodos: (01-01-20 a 13-03-20) e (14-03-20 a 31-12-20). Advogado(s): Renan de Lima (OAB/SP nº 460.204) e Luiz Eduardo Gaio Junior (OAB/SP nº 245.649). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
140 TC-003231.989.20-3
Prefeitura Municipal: Matão. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Edinardo Esquetini. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO
141 TC-003306.989.20-3
Prefeitura Municipal: Bragança Paulista. Exercício: 2020. Prefeito(a): Jesus Adib Abi Chedid. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
142 TC-003331.989.20-2
Prefeitura Municipal: Santa Bárbara d´Oeste. Exercício: 2020. Prefeito(a): Denis Eduardo Andia. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
143 TC-005031.989.17-1 (ref. TC-003351.989.16-5)
Recorrente(s): José Raimundo da Silva – Servidor da Câmara Municipal de Guarujá. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Guarujá, no exercício de 2013. Responsável(is): Marcelo Squassoni (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-02-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Raimundo da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ana Paula Rodrigues Metropolo (OAB/SP nº 152.867), José Raimundo da Silva (OAB/SP nº 62.806), João Batista Alex Sandro de Oliveira (OAB/SP nº 232.803) e outros. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: DECADÊNCIA – DETERMINADO O REGISTRO DA APOSENTADORIA
144 TC-007459.989.17-4 (ref. TC-013995.989.16-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Marinópolis, no exercício de 2015. Responsável(is): Camila de França Marchesini Marim (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-03-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Antônio Novo Robles, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Antonio Fernandes (OAB/SP nº 263.557), Leandro Fernandes (OAB/SP nº 266.949), Douglas Luiz dos Santos (OAB/SP nº 166.979), Lilian Teixeira Bazzo dos Santos (OAB/SP nº 195.560) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: DECADÊNCIA – DETERMINADO O REGISTRO DA APOSENTADORIA
145 TC-019152.989.17-4 (ref. TC-014946.989.16-7)
Recorrente(s): Marli Contesa Gomes – Servidora do Município de Capivari. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Capivari – IPREM, no exercício de 2015. Responsável(is): Agnaldo Aparecido Tempesta (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-09-17 e modificada em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Marli Contesa Gomes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Vanderli Volpini Rocha (OAB/SP nº 24.395), Carlos Eduardo de Oliveira (OAB/SP nº 135.531) e Júlio César Caproni (OAB/SP nº 206.182). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
146 TC-015239.989.20-5 (ref. TC-004894.989.15-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Populina – IPREMPO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Populina – IPREMPO, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Leandro Luchesi Ribeiro (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlio Roberto de Sant'Anna Junior (OAB/SP nº 117.110). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
147 TC-016229.989.20-7 (ref. TC-014108.989.17-9, TC-004958.989.17-0, TC-005004.989.17-4, TC-016677.989.17-0 e TC-008219.989.18-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guaraçaí. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Guaraçaí e Copel Construções, Indústria e Comércio Ltda., objetivando a canalização e contenção de erosão do Córrego Santo Antônio, no valor de R$628.707,86. Responsável(is): Gerson Caldato e Nelson Kazume Tanaka (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-05-20, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Emerson Marcos Gonzalez (OAB/SP nº 161.896). Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO
.
148 TC-011903.989.21-8 (ref. TC-011307.989.19-4 e TC-012506.989.19-3)
Recorrente(s): Naim Miguel Neto – Prefeito do Município de Miguelópolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Miguelópolis e Centro de Serviços de Saúde Medcal, objetivando a prestação de serviços médicos para complementação de plantões do Pronto Socorro Municipal, no valor de R$1.130.136,00. Responsável(is): Naim Miguel Neto (Prefeito) e Adibi Natalina Abraão (Diretor de Saúde). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-01-20, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
149 TC-016641.989.22-3 (ref. TC-012369.989.16-5 e TC-020796.989.17-6)
Recorrente(s): Antônio Márcio de Siqueira – Ex-Prefeito do Município de Aparecida. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aparecida e Mathias & Irmãos Ltda. – ME, objetivando o fornecimento de medicamentos, no valor de R$307.084,50. Responsável(is): Antônio Márcio de Siqueira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-07-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo. Advogado(s): Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Wellington José Paschoalli Filho (OAB/SP nº 336.698), Rodrigo Sponteado Fazan (OAB/SP nº 342.542), Isabela Abreu dos Santos (OAB/SP nº 344.769), Juliana Pavan Pierri (OAB/SP nº 347.738), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Paola Sorbile Caputo (OAB/SP nº 238.204), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955) e outros. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
150 TC-011893.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): H. Souza Gonçalves – Comercial Ltda. – ME. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de uniformes escolares para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino – Lotes 1 e 3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Ronaldo Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 15-04-19. Valor – R$4.424.640,00. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL
.
151 TC-011895.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Múltipla Distribuidora Ltda. – ME. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de uniformes escolares para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Ronaldo Pereira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-011893.989.19-4). Ata de Registro de Preços de 15-04-19. Valor – R$176.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
REPRESENTAÇÃO
152 TC-007204.989.19-8
Representante(s): Luis Gustavo de Arruda Camargo – Munícipe de Campo Limpo Paulista. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito) e José Ronaldo Pereira (Secretário Municipal). Assunto: Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 08/2019, objetivando o registro de preços para eventual fornecimento de uniformes escolares para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
153 TC-007310.989.19-9
Representante(s): C.C.M. – Comercial Creme Marfim Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito) e José Ronaldo Pereira (Secretário Municipal). Assunto: Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 08/2019, objetivando o registro de preços para eventual fornecimento de uniformes escolares para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
154 TC-010438.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S/A. Objeto: Execução de serviços contínuos de conservação e saneamento (coleta de resíduos domiciliares e públicos). Responsável(is): Takashi Suguino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-20. Advogado(s): Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
155 TC-013048.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S/A. Objeto: Execução de serviços contínuos de conservação e saneamento (coleta de resíduos domiciliares e públicos). Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior e Valdemar Aprígio da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-04-21. Advogado(s): Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
156 TC-013117.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S/A. Objeto: Execução de serviços contínuos de conservação e saneamento (coleta de resíduos domiciliares e públicos). Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior e Valdemar Aprígio da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-05-22. Advogado(s): Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
157 TC-013291.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S/A. Objeto: Execução de serviços contínuos de conservação e saneamento (coleta de resíduos domiciliares e públicos). Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior e Valdemar Aprígio da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-21. Advogado(s): Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
158 TC-013294.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S/A. Objeto: Execução de serviços contínuos de conservação e saneamento (coleta de resíduos domiciliares e públicos). Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-21. Advogado(s): Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
159 TC-018379.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Pack Food Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar (Lotes 1 e 3). Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Carlos César Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 106.886), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
160 TC-018380.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Pack Food Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar (Lotes 1 e 3). Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Carlos César Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 106.886), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
161 TC-023529.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Pack Food Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar (Lotes 1 e 3). Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Carlos César Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 106.886), Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro (OAB/SP nº 339.619) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
162 TC-017063.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Citeluz-Remo (constituído pelas empresas Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. e Construtora Remo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção com gestão informatizada, modernização, ampliação e telegestão da iluminação pública do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Bruno Moreira Gerósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-06-22. Valor – R$31.516.264,98. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
163 TC-013793.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades destinadas à gestão e administração da Rede de Atenção Psicossocial – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Patrícia Aparecida de Freitas (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 8º, §2º, da Lei Municipal nº 5.402/10, alterada pela Lei Municipal nº 5.870/14). Chamada Pública. Contrato de Gestão de 08-03-18. Valor – R$4.768.302,24. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
164 TC-020380.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades destinadas à gestão e administração da rede de atenção psicossocial – Lote 1. Responsável(is): Patrícia Aparecida de Freitas (Secretária Municipal) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Irmandade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-19. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
165 TC-016955.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Contratada(s): Viação Sertanezina Ltda. EPP. Objeto: Concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, por ônibus, no Município e comarca de Sertãozinho. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: José Alberto Gimenez (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Alberto Gimenez (Prefeito) e João Batista de Camargo Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17-08-18. Valor – R$7.790.686,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Amauri Feres Saad (OAB/SP nº 261.859), Kátia Evelyn dos Santos (OAB/SP nº 296.301), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Carolina Fernanda Gomes Abrão (OAB/SP nº 406.729), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
166 TC-013465.989.18-4
Representante(s): Sertran Transportes e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito) e João Batista de Camargo Júnior (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Sertãozinho no edital da Concorrência Pública nº 06/2018, objetivando a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, por ônibus, no Município e comarca de Sertãozinho. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931), Amauri Feres Saad (OAB/SP nº 261.859), Kátia Evelyn dos Santos (OAB/SP nº 296.301), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Carolina Fernanda Gomes Abrão (OAB/SP nº 406.729), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
167 TC-000057/012/18
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Jacupiranga. Entidade(s) Beneficiária(s): Centro de Apoio aos Desempregados de São Paulo – CADESP. Responsável(is): José Cândido Macedo Filho (Prefeito) e José Antônio de Santana (Presidente do CADESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$1.493.916,15. Advogado(s): Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) e Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO PÚBLICO.
168 TC-004565.989.21-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito), Fabrício de Freitas Fonseca, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, Angélica Lazzarini Facioli (Secretários Municipais), Yuri Soares Godoi (Responsável pelo Controle Interno) e José Carlos Simões (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$9.570.765,07. Advogado(s): Leandro Galícia de Oliveira (OAB/SP nº 266.950), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), João dos Reis Oliveira (OAB/SP nº 74.191), Joel Bertuso (OAB/SP nº 262.666) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
169 TC-004569.989.21-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito), Fabrício de Freitas Fonseca, Angélica Lazzarini (Secretários Municipais), Camila Rodrigues Ferreira (Agente de Controle Interno), Gustavo Aparecido Farinasso (Chefe de Seção) e José Carlos Simões (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$10.659.561,92. Advogado(s): Leandro Galícia de Oliveira (OAB/SP nº 266.950), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), João dos Reis Oliveira (OAB/SP nº 74.191), Joel Bertuso (OAB/SP nº 262.666) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
170 TC-003113.989.20-6
Prefeitura Municipal: Itajobi. Exercício: 2020. Prefeito(a): Lairto Luiz Piovesana Filho. Advogado(s): Luis Eduardo Farão (OAB/SP nº 145.140), Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
171 TC-003277.989.20-8
Prefeitura Municipal: Franco da Rocha. Exercício: 2020. Prefeito(a): Francisco Daniel Celeguim de Morais. Advogado(s): Joziane de Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES
172 TC-003014.989.20-6
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro. Exercício: 2020. Prefeito(a): Alexandre de Siqueira Braga. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979), Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
173 TC-003309.989.20-0
Prefeitura Municipal: Cotia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rogério Cardoso Franco. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
174 TC-020616.989.22-4 (ref. TC-026139.989.20-6 e TC-026172.989.20-4)
Embargante(s): Instituto Sapiens Vita – Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e Instituto Sapiens Vita – Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde EIRELI, objetivando a aquisição emergencial de 1.500 testes rápidos para COVID-19, nos valores de R$108.000,00 e R$94.500,00. Responsável(is): Juvenal Rossi (Prefeito), Carlos Teixeira da Silva (Gestor Municipal) e Eliete Gambini Cruz (Contadora Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 08-10-22, que julgou irregulares a dispensa de licitação, as notas de empenho e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rogério Bruno (OAB/SP nº 155.850), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcelo Eduardo Malvassori (OAB/SP nº 246.169), Rafael Francisco Carvalho (OAB/SP nº 250.179), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Eduardo Lima de Carvalho (OAB/SP nº 333.584) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
175 TC-023976.989.21-0 (ref. TC-011320.989.20-5, TC-023015.989.20-5, TC-001493.989.21-4 e TC-012357.989.21-9)
Recorrente(s): Hamilton Bernardes Junior – Ex-Prefeito do Município de Pedreira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pedreira e FEC Construções e Comércio EIRELI – EPP, objetivando a reforma do Teatro Municipal "Maestro José da Banda", no valor de R$1.053.166,91. Responsável(is): Hamilton Bernardes Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-11-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
176 TC-005349.989.22-8 (ref. TC-019433.989.21-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itu. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Itu, no exercício de 2020. Responsável(is): Guilherme dos Reis Gazolla (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-01-22, na parte que julgou ilegais os atos de admissão de Vanessa Daniela Correa, Thais Costa Rodrigues, Sara Beatriz de Oliveira, Eliana Cristina Peixoto Massoco, Antonio Carlos Nilo Guiro, Kemellyn Nayara Veiga, Danielle Regozino Muniz, Vanessa Alessandra Lui do Nascimento, Cícero Benedito Junior, Vinicius Gomes de Andrade, Tatiane Hamada e João Augusto Aparecido Neto, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Angela Maria de Bernardi Jolkesky de Almeida (OAB/SP nº 103.695). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
177 TC-012713.989.22-6 (ref. TC-002855.989.19-0)
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Guatabi Bernardes Costa Bortolin e Aurílio Sérgio Costa Caiado (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa individual no valor de 150 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB/SP nº 138.071), Pedro Nilson da Silva (OAB/SP nº 196.096), Silvia Helena Pupin Conacci (OAB/SP nº 264.668), Gislaine Cantarella de Oliveira (OAB/SP nº 289.995), Tatiane Cristina Barbosa (OAB/SP nº 178.936), Thayni Jussara Samela Késia Fhrancieli Botelho (OAB/SP nº 338.779), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE AFASTAR A MULTA APLICADA.
178 TC-012271.989.22-0 (ref. TC-002855.989.19-0)
Recorrente(s): Guatabi Bernardes Costa Bortolin – Ex-Diretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Guatabi Bernardes Costa Bortolin e Aurílio Sérgio Costa Caiado (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa individual no valor de 150 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB/SP nº 138.071), Pedro Nilson da Silva (OAB/SP nº 196.096), Silvia Helena Pupin Conacci (OAB/SP nº 264.668), Gislaine Cantarella de Oliveira (OAB/SP nº 289.995), Tatiane Cristina Barbosa (OAB/SP nº 178.936), Thayni Jussara Samela Késia Fhrancieli Botelho (OAB/SP nº 338.779), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – CANCELANDO A MULTA
179 TC-012771.989.22-5 (ref. TC-002855.989.19-0)
Recorrente(s): Aurílio Sérgio Costa Caiado – Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto – CODERP, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Guatabi Bernardes Costa Bortolin e Aurílio Sérgio Costa Caiado (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa individual no valor de 150 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB/SP nº 138.071), Pedro Nilson da Silva (OAB/SP nº 196.096), Silvia Helena Pupin Conacci (OAB/SP nº 264.668), Gislaine Cantarella de Oliveira (OAB/SP nº 289.995), Tatiane Cristina Barbosa (OAB/SP nº 178.936), Thayni Jussara Samela Késia Fhrancieli Botelho (OAB/SP nº 338.779), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), André Felipe Silva Puschel (OAB/PR nº 80.497) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – CANCELANDO A MULTA
180 TC-012775.989.22-1 (ref. TC-004229.989.20-7)
Recorrente(s): Rogério Bergonso Moreira da Silva – Ex-Diretor-Presidente do Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Rogério Bergonso Moreira da Silva (Diretor-Presidente do SAS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB/SP nº 182.961), Rodrigo Biasi de Moraes (OAB/SP nº 301.425) e Rafael César Gonçalves Gil (OAB/SP nº 387.675). Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral proferida em sessão de 16-08-22.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO
.
181 TC-013447.989.21-1 (ref. TC-023185.989.20-9)
Recorrente(s): Roberto Aparecido Gadioli – Ex-Servidor da Câmara Municipal de Vinhedo. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Vinhedo, no exercício de 2019. Responsável(is): Eduardo César Gelmi (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-05-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Roberto Aparecido Gadioli, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Ramos da Silva (OAB/SP nº 161.753), Kely Cristina Assis (OAB/SP nº 194.471), Felipe Jacober Werlang (OAB/SP nº 404.409), Gleison Lopes Aredes (OAB/SP nº 239.878) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI O RECURSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
182 TC-013756.989.21-6 (ref. TC-024915.989.19-8)
Recorrente(s): Henry Marcus Oliveira da Silveira – Ex-Servidor da Câmara Municipal de Mongaguá. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2013. Responsável(is): Antônio Eduardo dos Santos (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Henry Marcus Oliveira da Silveira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: CONHECIDO – NÃO PROVIDO
183 TC-014009.989.21-1 (ref. TC-024915.989.19-8)
Recorrente(s): Antônio Eduardo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2013. Responsável(is): Antônio Eduardo dos Santos (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Henry Marcus Oliveira da Silveira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 18-10-22.
Resultado: CONHECIDO – NÃO PROVIDO
184 TC-020900.989.21-1 (ref. TC-017696.989.16-9, TC-017983.989.18-7, TC-017985.989.18-5, TC-018018.989.18-6, TC-018172.989.16-2, TC-018827.989.19-5, TC-023180.989.18-8 e TC-023349.989.19-4)
Recorrente(s): Glauber Guilherme Belarmino – Ex-Prefeito do Município de Barra Bonita. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barra Bonita e N.B.B.K. Publicidade e Propaganda Ltda., objetivando a prestação de serviços publicitários, na elaboração de projetos e campanhas para a Prefeitura, no valor de R$350.000,00. Responsável(is): Glauber Guilherme Belarmino e José Luis Rici (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-09-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lourival Artur Mori (OAB/SP nº 106.527), Carlos Alberto Monge (OAB/SP nº 141.161), Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB/SP nº 341.668), Glauber Guilherme Belarmino (OAB/SP nº 256.716), Antonio Aparecido Belarmino Júnior (OAB/SP nº 337.754) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
185 TC-021091.989.21-0 (ref. TC-017696.989.16-9, TC-017983.989.18-7, TC-017985.989.18-5, TC-018018.989.18-6, TC-018172.989.16-2, TC-018827.989.19-5, TC-023180.989.18-8 e TC-023349.989.19-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Barra Bonita, representada pelo Prefeito José Luis Rici. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barra Bonita e N.B.B.K. Publicidade e Propaganda Ltda., objetivando a prestação de serviços publicitários, na elaboração de projetos e campanhas para a Prefeitura, no valor de R$350.000,00. Responsável(is): Glauber Guilherme Belarmino e José Luis Rici (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-09-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, e conheceu da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lourival Artur Mori (OAB/SP nº 106.527), Carlos Alberto Monge (OAB/SP nº 141.161), Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB/SP nº 341.668), Glauber Guilherme Belarmino (OAB/SP nº 256.716), Antonio Aparecido Belarmino Júnior (OAB/SP nº 337.754) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 08 de Novembro de 2022
Alexandre Teixeira Carsola
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO