Sessão de 09/04/2024
ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO MUNICIPAL
CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
01 TC-007306.989.20-3
VOTO DE DESEMPATE – JULGADOR CERTO – artigo 33, inciso V, c.c. artigo 40, incisos I e II, todos do Regimento Interno. Prefeitura Municipal: Mogi das Cruzes. Exercício: 2021. Prefeitos: Caio César Machado da Cunha e Priscila Yamagami Kahler. Períodos: (01-01-21 a 08-11-21; 20-11-21 a 31-12-2021) e (09-11-21 a 19-11-21). Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI. VENCIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO. DESIGNADO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI PARA REDIGIR O PARECER
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SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
02 TC-014232.989.23-6
Representante(s): INFO – SIG Comércio de Suprimentos de Informática Ltda. Representado(s): Departamento Estadual de Transito – DETRAN/SP. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 27/2023 promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, objetivando a prestação de serviços de impressão corporativa – Unidade Sede, Superintendências Regionais, CGE e Unidades Operacionais. Advogado(s): Roberto Liporace Nunes da Silva (OAB/DF nº 43.665), Raphael Augusto Pinheiro Anunciação (OAB/DF nº 25.291) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-017363.989.17-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): HBJ Construtora EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para conclusão do empreendimento Caiuá “F”, no Município de Caiuá. Responsável(is): Carlos Alberto Fachini (Diretor-Presidente Interino da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor-Técnico da CDHU). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
04 TC-018260.989.19-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): HBJ Construtora EIRELI. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para conclusão do empreendimento Caiuá “F”, no Município de Caiuá. Responsável(is): Flávio Henrique Rosseli Faria, Ricardo Gargantini Soares, Marlon Zampieri de Almeida e Humberto Trindade Silva (Engenheiros da CDHU). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 21-02-19. Advogado(s): Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB/SP nº 231.643) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
05 TC-000712.989.24-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Thomé (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
06 TC-001024.989.24-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Thomé (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
07 TC-017844.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Padre Albino – Hospital Padre Albino. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva, José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sueli dos Santos, Guilherme Pinto Camargo (Diretores Técnicos Estaduais) e Reginaldo Donizeti Lopes (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$7.625.590,50. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
08 TC-023703.989.19-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído pelas empresas Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Luiz Eduardo Argenton, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Edgar Fressato Carneiro (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15/02/19. Valor – R$178.000.310,55. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
09 TC-024429.989.19-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído pelas empresas Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Luiz Eduardo Argenton, Gilsa Eva de Souza Costa, Wilson Nagy Lopretto, Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Marcelo José Brandão Machado (Diretores), Sérgio Luis Silva, Fábio Abud Ortona, Edgar Fressato Carneiro (Gerentes) e Moysés Lavander Junior (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
10 TC-011980.989.22-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído pelas empresas Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Luiz Eduardo Argenton, Gilsa Eva de Souza Costa, Wilson Nagy Lopretto (Diretores) e Sérgio Luis Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/21. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
11 TC-014774.989.22-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído pelas empresas Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Luiz Eduardo Argenton, Gilsa Eva de Souza Costa, Wilson Nagy Lopretto (Diretores) e Sérgio Luis Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/05/22. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
12 TC-012072.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos. Objeto: Contribuição para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na região, capaz de prestar serviços de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio (aquisição de medicamentos e materiais hospitalares), com o aporte de recursos financeiros pelo incentivo Santas Casas SUStentáveis. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Ariovaldo Feliciano (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 31/01/20. Valor – R$88.922.544,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-013513.989.21-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e José Coral (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$1.708.489,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
14 TC-013523.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e José Coral (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$5.122.341,92. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
15 TC-040324/026/09
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Turquesa (constituído pelas empresas Siemens Ltda. e Siemens Rail Automation S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia especializada, para fornecimento e instalação de Sistemas de Sinalização – CTBC e Telecomunicações, para as linhas 10 – Turquesa e 11– Coral da CPTM. Responsável(is): Sérgio Luiz Gonçalves Pereira, Laércio Mauro Santoro Biazotti, Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot, Carlos Roberto dos Santos, Felissa Sousa Alarcon, Marcelo José Brandão Machado (Diretores), Pedro Cury, Sérgio Ceribelli Madi e Nilton Roberto Herculin (Gerentes). Em Julgamento: Termos Aditivos de 16/07/10, 01/12/10, 30/11/12, 28/12/12, 25/06/18 e 15/05/20. Advogado(s): Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes e Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
16 TC-028062/709/08
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S/A. Objeto: Exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho, Alberto Silveira Rodrigues, Rafael Antonio Cren Benini, Rodrigo José de Oliveira P. de Campos, Renata Perez Dantas, Theodoro de Almeida Pupo Junior, Pedro da Silva Brito Júnior e Nelson Raposo de Mello Jr. (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/06/16 a 31/05/17. Advogado(s): Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG nº 75.173), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Adriana Evangelista de Santana (OAB/SP nº 190.855), Carolina Dalla Pacce (OAB/SP nº 314.103), Cláudio Castello de Campos Pereira (OAB/SP nº 204.408), Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712), Nayron Sousa Russo (OAB/SP nº 403.622), Daniela Nicoli Mendes (OAB/MG nº 164.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-028062/710/08
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S/A. Objeto: Exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): Milton Roberto Persoli, Giovanni Pengue Filho, Alberto Silveira Rodrigues, Rafael Antonio Cren Benini, Rodrigo José de Oliveira P. de Campos, Renata Perez Dantas, Theodoro de Almeida Pupo Junior, Pedro da Silva Brito Júnior e Nelson Raposo de Mello Jr. (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/06/17 a 31/05/18. Advogado(s): Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG nº 75.173), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-028062/711/08
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S/A. Objeto: Exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho, Alberto Silveira Rodrigues, Rafael Antonio Cren Benini, Renata Perez Dantas, Pedro da Silva Brito Júnior e Nelson Raposo de Mello Jr. (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/06/18 a 31/05/19. Advogado(s): Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG nº 75.173), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Adriana Evangelista de Santana (OAB/SP nº 190.855), Carolina Dalla Pacce (OAB/SP nº 314.103), Cláudio Castello de Campos Pereira (OAB/SP nº 204.408), Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.COM RECOMENDAÇÃO.
19 TC-028062/712/08
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S/A. Objeto: Exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho, Alberto Silveira Rodrigues, Rafael Antonio Cren Benini, Renata Perez Dantas, Pedro da Silva Brito Júnior e Nelson Raposo de Mello Jr. (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/06/19 a 31/05/20. Advogado(s): Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG nº 75.173), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Adriana Evangelista de Santana (OAB/SP nº 190.855), Carolina Dalla Pacce (OAB/SP nº 314.103), Cláudio Castello de Campos Pereira (OAB/SP nº 204.408), Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-000298/026/21
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Congregação de Santa Catarina. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Itapevi – AME Itapevi. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Substituto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Maria Gregorine (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$8.393.905,04. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Fernanda Beatriz Monteiro Paes Gouvêa Barutti de Oliveira (OAB/SP nº 377.837), Marcus Vinícius Siqueira Dezem (OAB/SP nº 330.801), Teresa de Souza Dias Gutierrez (OAB/SP nº 327.786), Adrielle Vargas da Silva (OAB/SP nº 407.505) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A PRESTAÇÃO DE CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES.
21 TC-020852/026/16
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$99.124.223,03. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Acompanha(m): TC-000350/026/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULARES. COM ADVERTÊNCIA.
22 TC-016089/026/17
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Diadema. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$110.959.372,45. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Acompanha(m): TC-000351/026/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULARES. COM ADVERTÊNCIA.
23 TC-016336/026/17
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$121.167.215,07. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Abimael de França Melo (OAB/SP nº 334.047), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Acompanha(m): TC-006771/026/19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-010397.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02-02-18. Valor – R$19.040.401,50. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
25 TC-010546.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-18. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
26 TC-010638.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Izaías José de Santana (Prefeito), Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal), Silvia Teixeira Bardy, Danielli Villar (Secretárias Adjuntas Municipais), Danilo Klimeika Zanutto (Diretor), Antônio Saulo Vieira (Gestor do Contrato) e Emily B. Fernandes da Mota (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
27 TC-014511.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-05-18. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
28 TC-015824.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-08-18. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
29 TC-015826.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-18. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
30 TC-015827.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-19. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
31 TC-014658.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Silvia Teixeira Bardy (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-07-19. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-015644.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-20. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
33 TC-015646.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-20. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-017928.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 01-07-19. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-017969.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
36 TC-020820.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-20. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-010978.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-016064.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-012868.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-012873.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal) e Danielli Villar (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-012874.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-001137.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
43 TC-001142.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-010018.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 22-03-23. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-008940.989.21-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária: STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita) e Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03/08/20. Valor – R$46.000.000,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
46 TC-009325.989.21-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária: STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is): Luiz Carlos Siqueira Franchim (Diretor-Presidente da URBES) e Adriano Aparecido Almeida Brasil (Diretor da URBES). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03/03/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
47 TC-010153.989.21-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária(s): STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho, Rodrigo Maganhato (Prefeitos), Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES), Luiz Carlos Siqueira Franchim (Diretor-Presidente da URBES) e Adriano Aparecido Almeida Brasil (Diretor da URBES). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 03/08/20 a 31/01/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
48 TC-023812.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Estelar Iluminação Ltda. Objeto: Confecção e locação de elementos decorativos e iluminação, montagem e desmontagem, para o evento do Natal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ednilson Cazellato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ednilson Cazellato (Prefeito) e Alexandre Favaro Corrêa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 04/11/22. Valor – R$6.800.000,00. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Júnior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Corrêa Braga (OAB/SP nº 417.881), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
49 TC-023844.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Estelar Iluminação Ltda. Objeto: Confecção e locação de elementos decorativos e iluminação, montagem e desmontagem, para o evento do Natal. Responsável(is): Ednilson Cazellato (Prefeito), Alexandre Favaro Corrêa (Secretário Municipal), Andreia Cristina Perini (Gestora do Contrato), Rodrigo Natalino R. Barbosa e José Antonio Giunco (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ademar Silveira Palma Júnior (OAB/SP nº 87.533), César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Gabriela Corrêa Braga (OAB/SP nº 417.881), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
50 TC-000666.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): A.G.H – Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados em procedimentos traumato-ortopédicos no Hospital Municipal de Diadema – HMD e/ou em outra unidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Estadual). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Cruz do Carmo (Diretor Estadual). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 03-08-22. Valor – R$4.692.000,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Décio Seiji Fujita (OAB/SP nº 172.532), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-000821.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): A.G.H – Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados em procedimentos traumato-ortopédicos no Hospital Municipal de Diadema – HMD e/ou em outra unidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Estadual) e Rogério Cruz do Carmo (Diretor Estadual). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Décio Seiji Fujita (OAB/SP nº 172.532), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
52 TC-004637.989.22-9
Câmara Municipal: Pirangi. Exercício: 2022. Presidente: Alessandro Júnior Pantalião. Advogado(s): Jonas Momente Albani (OAB/SP nº 268.638). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
53 TC-004765.989.22-3
Câmara Municipal: Arapeí. Exercício: 2022. Presidente: Milton Luiz de Araújo Morgado. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES.
54 TC-005014.989.22-2
Câmara Municipal: Taubaté. Exercício: 2022. Presidente: Paulo de Tarso Cardoso Miranda. Advogado(s): Heitor Camargo Barbosa (OAB/SP nº 292.770) e Guilherme Ricken (OAB/SP nº 346.847). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
55 TC-003922.989.22-3
Prefeitura Municipal: Mombuca. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rogério Aparecido Alcalde. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
56 TC-004013.989.22-3
Prefeitura Municipal: Sales. Exercício: 2022. Prefeito(a): Josemar Francisco de Abreu. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
57 TC-004099.989.22-0
Prefeitura Municipal: Arapeí. Exercício: 2022. Prefeito(a): Renê Lúcio Gonçalves. Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Samir Morais Nader (OAB/SP nº 240.186). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
58 TC-004217.989.22-7
Prefeitura Municipal: Uchoa. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Cláudio Martins. Advogado(s): Reinaldo Candolo Júnior (OAB/SP nº 214.616), João Paulo Mello dos Santos (OAB/SP nº 239.692) e Silvio Birolli Filho (OAB/SP nº 51.513). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
AGRAVO
59 TC-016783.989.21-3(ref. TC-014388.989.19-6)
Agravante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Agravado: Despacho exarado no TC-014388.989.19-6 e publicado no D.O.E. de 07-08-21, que aplicou multa no valor de 350 UFESPs ao Prefeito Antonio Duarte Nogueira Junior, por não atendimento à determinação deste E. Tribunal. Advogado(s): Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
60 TC-021212.989.23-0(ref. TC-012882.989.20-5, TC-013127.989.20-0 e TC-007473.989.21-8)
Agravante: Robson Eduardo Forte – Prefeito do Município de Uru. Agravado: Despacho exarado no TC-012882.989.20-5 e publicado no D.O.E. de 21/08/23, que aplicou multa no valor de 350 UFESPs ao Prefeito Robson Eduardo Forte, nos termos do artigo 104, incisos II e III, da Lei Complementar nº 709/93, pelo não cumprimento da determinação para realizar o devido procedimento administrativo/sindicância para apuração de responsabilidades e adoção de medidas cabíveis. Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Sustentação oral proferida em sessão de 19/03/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 19/03/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
61 TC-001960.989.24-2(ref. TC-002425.989.22-5)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Leme – LEMEPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Leme – LEMEPREV, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Claudia Nancy Monzani (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29-01-24, que julgou as contas regulares, com ressalvas e recomendações, com fundamento no artigo 33, inciso I e II, c.c. artigo 35, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mateus Andreazi (OAB/SP nº 277.096). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
62 TC-011600.989.23-0(ref. TC-003319.989.21-6)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Seguridade Social de Macaubal. Assunto: Tomada de Contas do Fundo Municipal de Seguridade Social de Macaubal, relativa ao exercício de 2021. Responsável(is): Renato Donizete Chiuchi e Jenaina dos Santos Borges Medina (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Danielle Fernanda Nascimento da Silva (OAB/SP nº 467.786) e Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
63 TC-017320.989.23-9(ref. TC-002554.989.21-0)
Recorrente(s): Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti – Ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Marco Aurélio Mestrinel e Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04-08-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs à responsável Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti e e de 40 UFESPs ao responsável Marco Aurélio Mestrinel, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
64 TC-017323.989.23-6(ref. TC-002554.989.21-0)
Recorrente(s): Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. Assunto: Balanço Geral da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Marco Aurélio Mestrinel e Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04-08-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs à responsável Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti e de 40 UFESPs ao responsável Marco Aurélio Mestrinel, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
65 TC-012319.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira Contratada(s): Neves e Longano Ltda. – EPP. Objeto: Construção da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Flávia Rossi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 02/03/15. Valor – R$1.316.013,49. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
66 TC-012408.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Neves e Longano Ltda. – EPP. Objeto: Construção da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): José Armando Mantuan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/10/15. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
67 TC-012409.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Neves e Longano Ltda. – EPP. Objeto: Construção da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): José Armando Mantuan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/05/16. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
68 TC-012412.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Neves e Longano Ltda. – EPP. Objeto: Construção da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): José Armando Mantuan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/16. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
69 TC-012413.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Neves e Longano Ltda. – EPP. Objeto: Construção da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/16. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
70 TC-012415.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Neves e Longano Ltda. – EPP. Objeto: Construção da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Mateus Vladimir Barbosa Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/07/17. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
71 TC-012419.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Neves e Longano Ltda. – EPP. Objeto: Construção da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Mateus Vladimir Barbosa Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 14/11/17. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
72 TC-012421.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Neves e Longano Ltda. – EPP. Objeto: Construção da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito), Flávia Rossi, José Armando Mantuan e Mateus Vladimir Barbosa Júnior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
73 TC-012324.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Costa & Costa Construção e Manutenção EIRELI – ME. Objeto: Conclusão das obras da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo materiais e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mateus Vladimir Barbosa Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25/09/18. Valor – R$692.733,29. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
74 TC-012423.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Costa & Costa Construção e Manutenção EIRELI – ME. Objeto: Conclusão das obras da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo materiais e mão de obra. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito), Mateus Vladimir Barbosa Júnior e Antonio Carlos Andrigo Ferreira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
75 TC-015883.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Costa & Costa Construção e Manutenção EIRELI – ME. Objeto: Conclusão das obras da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo materiais e mão de obra. Responsável(is): Mateus Vladimir Barbosa Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/06/19. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
76 TC-001563.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Costa & Costa Construção e Manutenção EIRELI – ME. Objeto: Conclusão das obras da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo materiais e mão de obra. Responsável(is): Antonio Carlos Andrigo Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/10/19. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
77 TC-018150.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapira. Contratada(s): Costa & Costa Construção e Manutenção EIRELI – ME. Objeto: Conclusão das obras da Creche-Escola "Flávio Zacchi", incluindo materiais e mão de obra. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 16/03/20. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Janine Bino Pierozzi (OAB/SP nº 441.398), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
78 TC-014531.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): LP – Administradora de Bens Ltda. Objeto: Alienação de área pública constituída pelos lotes 06, 08, 10 e 12, da Quadra ''B'', da Planta F-78, do loteamento denominado ''Companhia Fazenda Belém'', com área total de 1.115,00m² elocalizada na rua Doutor Hamilton Prado. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Escritura Definitiva de Venda e Compra de 30/04/15. Valor – R$5.265.000,00. Advogado(s): Joziane de Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
79 TC-004836.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros municipais, tais como: poda, corte e extração de tocos de árvores, roçadas, varrição e congêneres. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Henrique Freire Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 30-12-20. Valor – R$4.428.171,12. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
80 TC-006644.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros municipais, tais como: poda, corte e extração de tocos de árvores, roçadas, varrição e congêneres. Responsável(is): Ricardo Henrique Freire Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-01-22. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
81 TC-005719.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros municipais, tais como: poda, corte e extração de tocos de árvores, roçadas, varrição e congêneres. Responsável(is): José Pedro Lessi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-22. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
82 TC-021205.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal EIRELI. Objeto: Aquisição de projeto literário para fins de implementação do programa "Caixa Literária", com fornecimento de kits de livros paradidáticos para a educação infantil (2 a 3 e 4 a 5 anos), educação fundamental (1º ao 9º) e educação de jovens e adultos para aplicação de metodologia educacional para o desenvolvimento de política de formação de professores e alunos leitores na Rede Pública de Ensino Municipal. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Lucimara Godoy Vilas Boas (Prefeita), Adriano Fabio Corazzari, Cleber Ricardo Magdalena (Secretários Municipais) e Alexandre Araújo Pereira (Diretor Municipal e Fiscal do Contrato). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Lucimara Godoy Vilas Boas (Prefeita). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29/12/21. Valor – R$7.165.360,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Felippe Schott Guastini (OAB/SP nº 319.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
83 TC-021387.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal EIRELI. Objeto: Aquisição de projeto literário para fins de implementação do programa "Caixa Literária", com fornecimento de kits de livros paradidáticos para a educação infantil (2 a 3 e 4 a 5 anos), educação fundamental (1º ao 9º) e educação de jovens e adultos para aplicação de metodologia educacional para o desenvolvimento de política de formação de professores e alunos leitores na Rede Pública de Ensino Municipal. Responsável(is): Lucimara Godoy Vilas Boas (Prefeita), Adriano Fábio Corazzari (Secretário Municipal), Cleber Ricardo Magdalena (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Alexandre Araújo Pereira (Diretor Municipal e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Felippe Schott Guastini (OAB/SP nº 319.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
84 TC-022463.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde que assegurem a assistência universal e gratuita à população, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita), Clécio Francisco Gonçalves (Secretário Municipal) e Edison José de Aguiar Junior (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/21. Termo de Apostilamento de 03/02/22. Advogado(s): Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746), Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968), Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Talyta Lima Alves (OAB/SP nº 396.006), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
85 TC-023192.989.22-6
Representante(s): Everton Donizetti Lorencini, Marlene Lorencini e Eder Lorencini – Vereadores de Jarinu. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jarinu. Responsável(is): Débora Cristina do Prado Belinello (Prefeita) e Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jarinu na aquisição de 531 carteiras escolares da empresa Delta Produtos e Serviços Ltda., no valor de R$3.398.400,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274)e Ana Cristina Nepomuceno (OAB/MG nº 135.406). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
86 TC-006839.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): Delta Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares, para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$37.655.000,00. Notas de Empenho de 10-12-21 e 22-12-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Maria Silvana Senese (OAB/SP nº 406.099), Ana Cristina Nepomuceno (OAB/MG nº 135.406) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
87 TC-007616.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): HG Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritórios EIRELI. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares, para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-006839.989.23-3). Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$358.000,00. Notas de Empenho de 10-12-21, 10-01-22 e 19-08-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Ana Cristina Nepomuceno (OAB/MG nº 135.406) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
88 TC-007618.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jarinu. Contratada(s): Leftec Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários escolares, para atender as unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiane Aparecida Buzo de Lima (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-006839.989.23-3). Ata de Registro de Preços de 08-12-21. Valor – R$1.890.000,00. Nota de Empenho de 10-12-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Marcelo Baddini (OAB/SP nº 208.795), Álvaro Baddini Junior (OAB/SP nº 22.884), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Ana Cristina Nepomuceno (OAB/MG nº 135.406) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
89 TC-005953.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Potim. Contratada(s): TCBASE Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Érica Soler Santos de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 30-12-22. Valor – R$2.736.000,00. Advogado(s): Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
90 TC-008680.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Potim. Contratada(s): TCBASE Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Érica Soler Santos de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-22. Advogado(s): Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Junior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
91 TC-010121.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Estre Ambiental S/A (anteriormente CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de tratamento e destinação final, em aterro sanitário licenciado, de resíduos sólidos urbanos. Responsável(is): Suellen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/22. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº79.927), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº357.477), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº419.157), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo(OAB/SP nº 252.482), Guilherme do Lago Zenni (OAB/SP nº 470.802) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO.
92 TC-011185.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11/07/22. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
93 TC-011259.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito) e Elaine Aparecida da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/11/22. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
94 TC-015698.989.19-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Atibaia. Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia de Atibaia. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza (Prefeito), Emil Ono (Vice-Prefeito), Maria Amélia Sakamiti Roda (Secretária Municipal) e Lauro Takao Watanabe (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$36.855.290,35. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
95 TC-010958.989.20-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Atibaia. Conveniada(s): Irmandade de Misericórdia de Atibaia. Responsável(is): Saulo Pedroso de Souza(Prefeito), Sonia Cristina de Carvalho (Secretária Municipal) e Lauro Takao Watanabe (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$36.643.018,33. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
96 TC-015611.989.18-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Antônio Furlan Filho, Paulo Silas Reis (Secretários Municipais), Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM) e Otávio Monteiro Becker Junior (Superintendente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$148.372.239,76. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Paulo Adolfo Willi (OAB/SP nº 107.584), José Nilson da Silva (OAB/SP nº 131.830) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
97 TC-018408.989.19-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Barueri "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Dionísio Alvarez Mateos Filho, Antônio Furlan Filho, Paulo Silas Reis (Secretários Municipais), Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM) e Paulo Fernando Guimarães Morando Marzocchi Tierno (Diretor-Técnico da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$172.091.355,26. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Paulo Adolfo Willi (OAB/SP nº 107.584), José Nilson da Silva (OAB/SP nº 131.830) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
98 TC-006106.989.20-5
Câmara Municipal: Cachoeira Paulista. Exercício: 2021. Presidente: Rodolpho Borges de Souza Silva. Advogado(s): Lílian Maria Araújo Ferreira de Oliveira (OAB/SP nº 276.699). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
99 TC-004696.989.22-7
Câmara Municipal: Santo Antônio do Aracanguá. Exercício: 2022. Presidente: Jefferson Weslley Bernardo. Advogado(s): Hugo Ribeiro Nascimento (OAB/SP nº 263.425). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES COM RECOMENDAÇÕES.
100 TC-004820.989.22-6
Câmara Municipal: Óleo. Exercício: 2022. Presidente: Vinícius Alfredo Bernardino Cardoso. Advogado(s): João Pedro Franco Ribeiro (OAB/SP nº 273.573). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-004882.989.22-1
Câmara Municipal: Capivari. Exercício: 2022. Presidente: José Eduardo Bombonatti. Advogado(s): Julio Cesar Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
102 TC-004004.989.22-4
Prefeitura Municipal: Ribeirão Grande. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcelo Luis Nunes. Advogado(s): Denis de Oliveira Ramos Souza (OAB/SP nº 248.843). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES.
103 TC-004256.989.22-9
Prefeitura Municipal: Jandira. Exercício: 2022. Prefeito(a): Henri Hajime Sato. Advogado(s): Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES.
104 TC-004295.989.22-2
Prefeitura Municipal: Amparo. Exercício: 2022. Prefeito(a): Carlos Alberto Martins. Advogado(s): Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO E RECOMENDAÇÕES.
AGRAVO
105 TC-001312.989.24-7(ref. TC-006188.989.17-2)
Agravante: Luiz Henrique Rodrigues Zanetta – Ex-Secretário de Meio Ambiente do Município de Guarulhos. Agravado: Despacho exarado no TC-006188.989.17-2 e publicado no DOE-TCESP de 18/01/24, que limitou os efeitos de decisão proferida em sede de Ação de Rescisão de Julgado. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Sonia Ligia Fantoni (OAB/SP nº 308.891)e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
106 TC-020448.989.22-8(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 10-10-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
107 TC-020453.989.22-0(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): Márcio Rebuá Bomfim – Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs, respectivamente, aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 10-10-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
108 TC-020456.989.22-7(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): Vera Lúcia Rodrigues Duarte – Ex-Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, respectivamente, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 10-10-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
109 TC-012200.989.23-4(ref. TC-002358.989.18-4)
Recorrente(s): Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Diretora Administrativa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 110 UFESPs ao responsável Márcio Rebuá Bonfim. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 24-10-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
110 TC-012202.989.23-2(ref. TC-002358.989.18-4)
Recorrente(s): Márcio Rebuá Bonfim – Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Diretora Administrativa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 110 UFESPs ao responsável Márcio Rebuá Bonfim. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 24-10-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
111 TC-012205.989.23-9(ref. TC-002358.989.18-4)
Recorrente(s): Vera Lúcia Rodrigues Duarte – Diretora Administrativa da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – CSPSMSV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Márcio Rebuá Bonfim (Superintendente) e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Diretora Administrativa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 110 UFESPs ao responsável Márcio Rebuá Bonfim. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197), Monique Rodrigues Nascimento (OAB/SP nº 382.277) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 24-10-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
112 TC-015447.989.17-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira". Objeto: Prestação de serviços territorializados de base comunitária e substitutivos ao modelo asilar de atenção, trabalhando em rede, promovendo oferta de cuidado em saúde mental, reabilitação e reinserção das pessoas com transtorno mental e necessidades decorrentes de uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, garantindo o acesso ao tratamento de reabilitação, trabalho, renda e moradia, convivência, cultura, arte e lazer, com acolhimento porta aberta, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carmino Antonio de Souza (Secretário Municipal) e Paulo Cezar Teixeira de Magalhães (Responsável pela Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 02/06/17. Valor – R$70.920.000,00. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 26/03/24.
Resultado: IRREGULAR. COM ADVERTÊNCIA.
113 TC-014275.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal) e Martha Ariana Favoretto (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 10/01/19. Valor – R$63.219.852,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: IRREGULAR.
114 TC-017056.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH da Zona Oeste. Responsável(is): Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18/02/19. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: IRREGULAR.
115 TC-017061.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Kelly Cristiane Schettini (Secretária Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de julho de 2019. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: IRREGULAR.
116 TC-017065.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe (Secretário Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/03/20. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: IRREGULAR.
117 TC-017074.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Vinícius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/01/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
118 TC-008260/026/12
Representante(s): Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Representado(s): Serviço de Assistência Médica de Barueri – Sameb. Responsável(is): Antônio Carlos Pasinato e Luciano José Barreiros (Superintendentes do Sameb). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Convênio firmado entre o Serviço de Assistência Médica de Barueri – Sameb e o Instituto Edumed de Assistência em Medicina e Saúde, objetivando a cooperação técnica e científica em tecnologias de informação no sistema público de saúde. Advogado(s): Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Wellington José Paschoalli Filho (OAB/SP nº 336.698), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-10. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
119 TC-009680/026/16
Convenente: Serviço de Assistência Médica de Barueri – Sameb. Conveniada(s): Instituto Edumed de Assistência em Medicina e Saúde. Objeto: Cooperação técnica e científica em tecnologias de informação no sistema público de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Carlos Pasinato, Luciano José Barreiros (Superintendentes do Sameb) e Renato Marcos Endrizzi Sabbatini (Diretor-Presidente do Edumed). Em Julgamento: Convênio de 14/06/04. Termos Aditivos de 22/06/04, 30/06/04, 21/12/04, 02/02/05, 01/07/05 e 15/08/05. Advogado(s): Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Wellington José Paschoalli Filho (OAB/SP nº 336.698), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Stephen Santoro Sales (OAB/SP nº 320.950), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
120 TC-018385.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Código Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Construção do Complexo Cidade da Polícia, a ser edificado em área pública localizada à Rua Iolanda Tredezini Mossi, 33 – Vila Yolanda. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Virgolino de Oliveira e Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais) Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25/11/22. Valor – R$54.049.656,19. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
121 TC-004400/026/18
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Irmã Dulce" de Praia Grande. Responsável(is): Francisco Jaimez Gago, Cleber Suckow Nogueira (Secretários Municipais), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes, Maria Aparecida Batistel Damaia, Marco Antonio Santos Silva (Presidentes da FUABC) e Maurício Marcos Mindrisz (Vice-Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$34.949.961,37. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 303.735), Dagoberto Gomes de Moura (OAB/SP nº 364.450), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 619.589,23, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR CORRIGIDO. REGULAR O VALOR RESTANTE.
122 TC-004754/026/19
Convenente: Prefeitura Municipal de Santos. Conveniada(s): Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal), Regina Helena Pereira Gomes, Fremar Pereira Hauck Gavio (Chefes Municipais) e Tânia Maria Justo (Presidente da ASPPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.365.586,56. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA.
123 TC-000056/011/18
Órgão Público Parceiro: Prefeitura Municipal de Fernandópolis. Organização da Sociedade Civil: Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA. Responsável(is): Luiz Vilar de Siqueira (Prefeito) e Francisco Carlos Bernal (Presidente do ISAMA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2009. Valor(es): R$1.418.320,07. Advogado(s): Rafael César dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Fernando Romani Sales (OAB/SP nº 414.375), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 243.558,00, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO REGULAR O RESTANTE.
124 TC-001899/008/12
Órgão Público Parceiro: Prefeitura Municipal de Fernandópolis. Organização da Sociedade Civil: Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA. Responsável(is): Luiz Vilar de Siqueira (Prefeito) e Francisco Carlos Bernal (Presidente do ISAMA). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2011. Valor(es): R$2.139.070,93. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107509) e Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080). Acompanha(m): TC-0099320/026/16. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 5.208.443,00, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO REGULAR O RESTANTE
125 TC-009678/026/19
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Irmã Dulce" de Praia Grande. Responsável(is): Cleber Suckow Nogueira (Secretário Municipal), Carlos Roberto Maciel, Adriana Berringer Stephan e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$52.276.676,28. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 208.433,00, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. REGULAR O RESTANTE.
126 TC-007094/026/16
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$17.122.600,23. Advogado(s): Gleize Mirela Soares da Paz (OAB/SP nº 221.843), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
127 TC-005095/026/17
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito), Viviane D. Galvão de Oliveira (Vice-Prefeita) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$20.865.900,16. Advogado(s): José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
128 TC-005939/026/18
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito), Eduardo Sélio Mendes Júnior, Manoel Romero Vieira Lima (Secretários Municipais) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$19.217.044,00. Advogado(s): Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
129 TC-001405/004/13
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Maura Soares Romualdo Macieirinha (Prefeita), Daniel Guarido Junior (Secretário Municipal) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente do GEPRON). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$439.655,60. Advogado(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB/SP nº 148.222), Karina Oliveira Ferreira (OAB/SP nº 340.100), Jamile Zanchetta Marques (OAB/SP nº 273.567), Mayara dos Santos Maia (OAB/SP nº 445.112), João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358), Renata Lopes de Castro Bonavolontá (OAB/SP nº 173.501)e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
130 TC-001155/004/14
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Otacílio Parras Assis (Prefeito), Rosângela Geselta A. G. Oliveira, Elisandra Cristina Zilloti, Carla Cristina de Oliveira Andrade, Terezinha de Lourdes Camilo, Regilaine Aparecida Borges dos Santos (Responsáveis pela Comissão de Avaliação) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente do GEPRON). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$3.594.889,77. Advogado(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB/SP nº 148.222) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
131 TC-000204/004/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Otacílio Parras Assis, Maura Soares Romualdo Macieirinha (Prefeitos) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente do GEPRON). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.191.773,00. Advogado(s): José Antonio Rufino Collado (OAB/SP nº 61.636). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
132 TC-006489.989.20-2
Câmara Municipal: Parapuã. Exercício: 2021. Presidente: João Miguel da Silva. Advogado(s): Rodrigo Aparecido Fazan (OAB/SP nº 262.156). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
133 TC-004397.989.22-9
Câmara Municipal: Alambari. Exercício: 2022. Presidente: José Benedito Leme. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
134 TC-006225.989.20-1
Câmara Municipal: Luiz Antônio. Exercício: 2021. Presidente: Marcos Simão Petrone. Advogado(s): Edson Donizeti Baptista (OAB/SP nº 104.372) e Frederico Espinoza Cerruti (OAB/SP nº 390.579). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM DETERMINAÇÃO, ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
135 TC-003945.989.22-6
Prefeitura Municipal: Nuporanga. Exercício: 2022. Prefeitos: Daniel Viana Melo e Marcelo Piassa. Períodos: (01/01/22 a 03/04/22, 04/05/22 a 31/12/22) e (04/04/22 a 03/05/22). Advogado(s): Marcella Pereira Macedo Ruzzene (OAB/SP nº 224.975), Letícia Ferrão Zapolla (OAB/SP nº 359.910), Laís Gonzales de Oliveira (OAB/SP nº 383.058) e Matheus da Silva Mayor (OAB/SP nº 400.524). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
136 TC-004089.989.22-2
Prefeitura Municipal: Álvares Machado. Exercício: 2022. Prefeito(a): Roger Fernandes Gasques. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
137 TC-004292.989.22-5
Prefeitura Municipal: Tietê. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vlamir de Jesus Sandei. Advogado(s): Murilo Sandei (OAB/SP nº 357.385) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
138 TC-001162.989.24-8(ref. TC-014230.989.22-0 e TC-021924.989.23-9)
Embargante(s): Gustavo Henric Costa – Prefeito do Município de Guarulhos e Francisco José Carone Garcia – Secretário Municipal de Guarulhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Consórcio Rio Baquirivu II (constituído pelas empresas Construtora Etama Ltda., DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S/A), objetivando a execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu II, entre as estacas 413 a 710 – parque linear contínuo, canalização do cocho velho e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 2, no valor de R$136.506.752,24. Responsável(s): Marco Antonio Guimarães e Francisco José Carone Garcia (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 14-12-23, na parte que rejeitou primeiros Embargos apresentados em face da decisão publicada no D.O.E. de 13-11-23, na parte que julgou irregulares a concorrência internacional e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Francisco José Carone Garcia, nos termos do artigo 104, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 09 de Abril de 2024
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
NA AUSÊNCIA EVENTUAL DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL