Sessão de 09/05/2023
ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 09 DE MAIO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-008643.989.20-5
Órgão: Fundação Lucentis de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Benedito Barraviera e José Eduardo Corrente (Diretor-Presidente). Advogado(s): Tullio Vicentini Paulino (OAB/SP nº 225.150) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-009678.989.17-9
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio TSEA – Ferreira Guedes – Adtranz – Linha 17 (constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S/A, Construtora Ferreira Guedes S/A e Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda.). Objeto: Elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de alimentação elétrica e auxiliares para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada e para a Subestação Primária Bandeirantes da Linha 17 – Ouro. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente do METRÔ). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e Raymundo D'Elia Junior (Gerente do METRÔ e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-05-17. Valor – R$193.904.252,19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), André Antunes da Silva (OAB/SP nº 242.266), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Júnior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 12-04-22.
Resultado: IRREGULAR.
03 TC-018471.989.18-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio TSEA – Ferreira Guedes – Adtranz – Linha 17 (constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S/A, Construtora Ferreira Guedes S/A e Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda.). Objeto: Elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de alimentação elétrica e auxiliares para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada e para a Subestação Primária Bandeirantes da Linha 17 – Ouro. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e José Eduardo Stavale (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), André Antunes da Silva (OAB/SP nº 242.266), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Júnior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 12-04-22.
Resultado: IRREGULAR.
04 TC-012392.989.20-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio TSEA – Ferreira Guedes – Adtranz – Linha 17 (constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S/A, Construtora Ferreira Guedes S/A e Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda.). Objeto: Elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de alimentação elétrica e auxiliares para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada e para a Subestação Primária Bandeirantes da Linha 17 – Ouro. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e Paulo Roberto Soares Domingues (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), André Antunes da Silva (OAB/SP nº 242.266), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Júnior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 12-04-22.
Resultado: IRREGULAR.
05 TC-017038.989.21-6
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio TSEA – Ferreira Guedes – Adtranz – Linha 17 (constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S/A, Construtora Ferreira Guedes S/A e Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda.). Objeto: Elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de alimentação elétrica e auxiliares para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada e para a Subestação Primária Bandeirantes da Linha 17 – Ouro. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e José Arapoty Frare Camargo Prochno (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-08-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), André Antunes da Silva (OAB/SP nº 242.266), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Júnior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 12-04-22.
Resultado: IRREGULAR.
06 TC-019375.989.22-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio TSEA – Ferreira Guedes – Adtranz – Linha 17 (constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S/A, Construtora Ferreira Guedes S/A e Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda.). Objeto: Elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de alimentação elétrica e auxiliares para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada e para a Subestação Primária Bandeirantes da Linha 17 – Ouro. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e José Arapoty Frare Camargo Prochno (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 12-09-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), André Antunes da Silva (OAB/SP nº 242.266), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Júnior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
07 TC-011715.989.21-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a custear 35 leitos de UTI adulto no Hospital São Paulo (Hospital Universitário da UNIFESP) para enfrentamento da pandemia da COVID-19, mediante atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, na região DRS I – São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora-Técnica Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Convênio de 17-03-21. Valor – R$13.860.000,22. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
08 TC-012572.989.21-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a custear 35 leitos de UTI adulto no Hospital São Paulo (Hospital Universitário da UNIFESP) para enfrentamento da pandemia da COVID-19, mediante atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, na região DRS I – São Paulo. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora-Técnica Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-21. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
09 TC-000383.989.23-3
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Apetece Sistemas de Alimentação S.A. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar a pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, crianças e bebês do Centro de Convivência Infantil "Lila Covas" – CCI; e Operacionalização e Desenvolvimento das atividades para fornecimento de refeições a servidores e/ou empregados, residentes, internos, funcionários plantonistas e funcionários de setores fechados. Responsável(is): Wilson Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
10 TC-007173.989.19-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Jorge Fares e Horácio José Ramalho (Diretores-Executivos da FAMERP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$47.204.392,32. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
11 TC-001305.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da FAMERP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.832,82. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
12 TC-011450.989.21-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$26.884.797,05. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
RECURSO ORDINÁRIO
13 TC-011289.989.21-2(ref. TC-024911.989.19-2)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Contrato entre a Prefeitura do Campus da USP de Ribeirão Preto – PUSP e F. Garcia Empreiteira de Obras EIRELI, objetivando a execução das obras e serviços de engenharia civil para execução da reforma do prédio da Biblioteca Central, localizado no Campus USP de Ribeirão Preto, no valor de R$2.091.035,56. Responsável(is): Claudia Souza Passador e Américo Ceiki Sakamoto (Prefeitos da PUSP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-04-21, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
14 TC-018031.989.21-3(ref. TC-016539.989.17-8 e TC-018449.989.17-7)
Recorrente(s): Laércio Benko Lopes – Ex-Secretário Estadual de Turismo e Viagens. Assunto: Contrato entre a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens e a empresa Adriana Santos da Silva – ME, objetivando a prestação de serviços de promoção e gerenciamento de produto turístico regional, do tipo rota pedestre, no valor de R$2.080.000,00. Responsável(is): Laércio Benko Lopes (Secretário Estadual). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-08-21, que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB/SP nº 153.641), Laércio Benko Lopes (OAB/SP nº 139.012) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-018142.989.19-3
Órgão: Fundação Arcadas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Odete Medauar e Flávio Luiz Yarshell (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Gustavo Pacifico (OAB/SP nº 184.101), Daniel Luiz Yarshell (OAB/SP nº 373.772), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
16 TC-004023.989.20-5
Órgão: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM. Exercício: 2020. Responsável(is): Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga e Paulo José Galli. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. PROCESSOS TC-005568.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Roberta Campedelli Ambiel Gonçalves e Kleyton Rogério Machado Araújo. TC-005569.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Relações Institucionais – CRI. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Hiromiti Maruyama e Maristela Aparecida Hespanhol. TC-005570.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Transporte Coletivo – CTC. Ordenador(es) da Despesa: Celso Jorge Caldeira e Diane Carmen Pontes. TC-005571.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Planejamento e Gestão – CPG. Ordenador(es) da Despesa: Maurício Kazufumi Kamada e Saulo Pereira Vieira. TC-005572.989.20-0 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana Grande São Paulo – UCPTS. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Luiz Hidalgo Pereira da Costa e Maurício Kazufumi Kamada. TC-005573.989.20-9 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo – UCPITM. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Luiz Hidalgo Pereira da Costa e Maurício Kazufumi Kamada. TC-005574.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – UCCMCP. Ordenador(es) da Despesa: Michael Sotelo Cerqueira e Paulo Shibuya. TC-005575.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Estrada de Ferro Campos do Jordão. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Padovan, Daniel de Almeida e Marcelo Scofano.
Resultado: REGULARES.
17 TC-003290.989.21-9
Órgão: Fundação Medicina Veterinária – FUMVET. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Andréa Micke Moreno (Diretora-Presidente) Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
18 TC-008040.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM-USP. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao incremento de custeio de recursos humanos e aquisição de insumos hospitalares, para a prestação de assistência que resultará em consultas e procedimentos cirúrgicos no Instituto Central – IC, Instituto da Criança e do Adolescente – ICR e Instituto de Psiquiatria – IPq do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, pactuados e de acordo com a demanda da regulação, que se destina a dar vazão às necessidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde – SES reguladas pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde – CROSS, mediante atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, na região DRS I – São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Flávio Fava de Moraes (Diretor Geral da FFM-USP). Em Julgamento: Convênio de 24-02-22. Valor – R$30.330.157,20. Advogado(s): JoãoCarlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
19 TC-009012.989.22-4
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em Liquidação). Contratada(s): Ticket Serviços S.A. Objeto: Fornecimento de créditos em cartões magnéticos, com chip de segurança, para utilização em supermercados previamente credenciados. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
20 TC-012449.989.22-7
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em Liquidação). Contratada(s): Ticket Serviços S.A. Objeto: Fornecimento de créditos em cartões magnéticos, com chip de segurança, para utilização em supermercados previamente credenciados. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
21 TC-016538.989.22-9
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em Liquidação). Contratada(s): Ticket Serviços S.A. Objeto: Fornecimento de créditos em cartões magnéticos, com chip de segurança, para utilização em supermercados previamente credenciados. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
22 TC-018458.989.22-5
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em Liquidação). Contratada(s): Ticket Serviços S.A. Objeto: Fornecimento de créditos em cartões magnéticos, com chip de segurança, para utilização em supermercados previamente credenciados. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
23 TC-000473.989.23-4
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em Liquidação). Contratada(s): Ticket Serviços S.A. Objeto: Fornecimento de créditos em cartões magnéticos, com chip de segurança, para utilização em supermercados previamente credenciados. Responsável(is): Paulo Muanis do Amaral Rocha (Liquidante da DERSA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-22. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
24 TC-002007.989.23-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, clínica, hospitalar, pronto-socorro, pronto-atendimento, cirúrgica, obstetrícia/maternidade, exames complementares, serviços de análise diagnóstica laboratorial, métodos complementares de diagnóstico, radiodiagnóstico e tratamento para todos os empregados, alunos aprendizes, diretores da CPTM e seus dependentes diretos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Gilsa Eva de Souza Costa (Diretora Administrativa e Financeira) e Ivan Aparecido de Souza Moreno (Gerente de Desenvolvimento Organizacional e Recursos Humanos). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24-10-22. Valor – R$205.680.600,00. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
25 TC-014867.989.19-6
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reparos, adequações, manutenções e revitalizações das edificações e componentes de infraestrutura do Parque Estadual Ilha do Cardoso. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rodrigo Levkovicz (Diretor Executivo). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Levkovicz (Diretor Executivo) e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretora Administrativa e Financeira). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-02-19. Valor – R$7.595.005,23. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
26 TC-001881/003/13
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Banco de Olhos de Sorocaba. Responsável(is): Giovani Guido Cerri (Secretário Estadual), Sonia Aparecida Alves (Assistente de Coordenador da CGCSS) e Pascoal Martinez Munhoz (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$13.742.005,99. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157). Acompanha(m): TC-032955/026/16. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Luis Claudio Manfio Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
RECURSO ORDINÁRIO
27 TC-008184.989.22-6(ref. TC-005744.989.18-7)
Recorrente(s): Marco Aurélio Cruz Francisco – Diretor-Presidente da Adiante – Associação de Incentivo ao Núcleo de Trabalhos Especiais. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à Adiante – Associação de Incentivo ao Núcleo de Trabalhos Especiais, no valor de R$100.000,00. Responsável(is): Antonio Floriano Pereira Pesaro (Secretário Estadual) e Marco Aurélio Cruz Francisco (Diretor-Presidente da Adiante). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-02-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$40.608,58, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-010688.989.17-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lucio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 02-05-17. Valor – R$15.874.376,64. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
29 TC-024160.989.18-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lucio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-17. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
30 TC-024165.989.18-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Ademir Martins Boaventura (Prefeito), Lucio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-17. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
31 TC-024168.989.18-4
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lucio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-18. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
32 TC-024170.989.18-0
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lucio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-08-18. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
33 TC-001478.989.19-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lucio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-18. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
34 TC-008542.989.19-9
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lucio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-19. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
35 TC-001224.989.20-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Heloisa Aparecida Bernardi Trafani (Diretora Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-19. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
36 TC-000468.989.21-5
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-01-21. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
37 TC-000007.989.22-1
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Integração no Sistema Único de Saúde – SUS e sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Douglas Moretti (Diretor Municipal) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-21. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-011703.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte centralizado, consultoria local, desenvolvimento de customizações e treinamento do programa de computador denominado Hygia. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Odete Carmem Gialdi (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 12-04-17. Valor – R$224.887,14. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
39 TC-011833.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte centralizado, consultoria local, desenvolvimento de customizações e treinamento do programa de computador denominado Hygia. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal) e Edson Massamori Nakazone (Secretário Municipal Adjunto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
40 TC-011885.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte centralizado, consultoria local, desenvolvimento de customizações e treinamento do programa de computador denominado Hygia. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-17. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
41 TC-016839.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte centralizado, consultoria local, desenvolvimento de customizações e treinamento do programa de computador denominado Hygia. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-17. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
42 TC-010501.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte centralizado, consultoria local, desenvolvimento de customizações e treinamento do programa de computador denominado Hygia. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-18. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
43 TC-010174.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte centralizado, consultoria local, desenvolvimento de customizações e treinamento do programa de computador denominado Hygia. Responsável(is): Edson Massamori Nakazone (Secretário Municipal Adjunto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
44 TC-011790.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte centralizado, consultoria local, desenvolvimento de customizações e treinamento do programa de computador denominado Hygia. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
45 TC-009462.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Techne Engenharia e Sistemas Ltda. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, manutenção evolutiva, suporte centralizado, consultoria local, desenvolvimento de customizações e treinamento do programa de computador denominado Hygia. Responsável(is): Geraldo Reple Sobrinho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
46 TC-007490.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Angatuba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Angatuba. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares, ambulatoriais e complementação dos programas Estratégia Saúde da Família (ESF), Brasil Sorridente – Equipes de Saúde Bucal (ESB), Programa Ambulatório de Especialidades e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Responsável(is): Nicolas Basile Rochel (Prefeito) e Joaquim Miguel de Moraes (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 07-02-22. Advogado(s): Magda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771), Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB/SP nº 247.274), Caio Marchioni da Silva (OAB/SP nº 473.100), Bruno Pucci Neto (OAB/SP nº 264.867) e Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-020319.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Angatuba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Angatuba. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares, ambulatoriais e complementação dos programas Estratégia Saúde da Família (ESF), Brasil Sorridente – Equipes de Saúde Bucal (ESB), Programa Ambulatório de Especialidades e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Responsável(is): João Damasceno dos Santos (Prefeito) e Rogério José Pereira (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-21. Advogado(s): Magda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771), Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB/SP nº 247.274), Caio Marchioni da Silva (OAB/SP nº 473.100), Bruno Pucci Neto (OAB/SP nº 264.867) e Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-001828.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Taurus Armas S.A. Objeto: Fornecimento de armas de fogo, tipo fuzis calibre 5,56mm e pistola calibre 9mm, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Defesa Social. Responsável(is): Edmilson José Padovani (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 01-02-23. Advogado(s): Sérgio Zahr Filho (OAB/SP nº 154.688). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
49 TC-006248.989.20-4
Câmara Municipal: Monte Alegre do Sul. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Fabiano Ferreira. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
50 TC-006483.989.20-8
Câmara Municipal: Ocauçu. Exercício: 2021. Presidente: Leandro Rodrigues. Advogado(s): Daniela Marzola (OAB/SP nº 171.998). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
51 TC-007199.989.20-3
Prefeitura Municipal: Garça. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Carlos dos Santos. Advogado(s): Daniel Mesquita de Araújo (OAB/SP nº 313.948). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
52 TC-007216.989.20-2
Prefeitura Municipal: Mococa. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eduardo Ribeiro Barison. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 2023.
53 TC-007281.989.20-2
Prefeitura Municipal: Várzea Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodolfo Wilson Rodrigues Braga. Advogado(s): Rogério Bruno (OAB/SP nº 155.850). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
54 TC-001140.989.23-7(ref. TC-018999.989.20-5, TC-019025.989.20-3 e TC-019026.989.20-2)
Embargante(s): Válter Suman – Prefeito do Município de Guarujá. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e as empresas América Serve Limpeza e Serviços Ltda., Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. e Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., objetivando a aquisição de material de limpeza para atender as Secretarias Municipais, nos valores de R$3.948.057,16, R$325.249,62 e R$274.710,22. Responsável(is): Válter Suman, Maria Antonieta de Brito (Prefeitos) e Juliano Oliveira de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12-12-22, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para fins de reduzir a multa aplicada aos responsáveis para 100 UFESPs e cancelar a multa aplicada à empresa Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registro de preços e os contratos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Paulo Ferreira Brandão (OAB/SP nº 196.342), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
55 TC-001481/026/14
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT e Luciana Mattosinho – Ex-Superintendente do IPREMT. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, relativo ao exercício de 2014. Responsável(is): Luciana Mattosinho (Superintendente do IPREMT). Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-07-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gesner Mattosinho (OAB/SP nº 213.200), Luciane Aparecida Henrique Mattosinho (OAB/SP nº 161.864), Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255) e José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401). Acompanha(m): TC-001481/126/14. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
56 TC-011462.989.22-9(ref. TC-012035.989.18-5, TC-012036.989.18-4, TC-012037.989.18-3, TC-013256.989.19-5 e TC-013772.989.17-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama e Somos Sistemas de Ensino S.A., objetivando o fornecimento de Sistema Pedagógico de Ensino para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$227.992,70. Responsável(is): Ricardo Ribeiro Florido (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-04-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rodrigo Moreira Molina (OAB/SP nº 186.098), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luis André Corrêa (OAB/SP nº 265.551), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Gustavo Alexandre Magalhães (OAB/MG nº 88.124), Breno Vaz de Mello Ribeiro (OAB/MG nº 114.306), Matheus Batista Vonderscher (OAB/MG nº 176.488), Leticia Rodrigues Munck (OAB/MG nº 206.426) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
57 TC-006949.989.23-0
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Igarapava. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Igarapava ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, no valor de R$495.456,71. Responsável(is): Carlos Augusto Freitas, José Ricardo Rodrigues Mattar (Prefeitos) e Crys Angélica Ulrich (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Carlos Augusto Freitas, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), André Leonardo de Carvalho Zaithammer (OAB/PR nº 72.944) e Helena Letícia Ayala (OAB/SP nº 205.809). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
58 TC-020485.989.18-0
Contratante: Câmara Municipal de Caieiras. Contratada(s): Kagimasa Construções EIRELI. Objeto: Construção da nova sede da Câmara Municipal de Caieiras. Responsável(is): Wladimir Panelli, Fabrício Calandrini Nogueira (Presidentes da Câmara), Anderson Cardoso da Silva, Reginaldo de Oliveira Vasconcelos, Josemar Soares Vicente (Secretários da Câmara) e Cristiano José Santana dos Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalizada por: NAEC e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
59 TC-013003.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social: Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social – IDGT. Objeto: Gestão compartilhada da execução dos serviços e demais ações de saúde a serem realizados no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente – HMCA, que assegure assistência universal e gratuita à população, em regime de 24 horas/dia. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Joyce Gonçalves de Oliveira (Presidente do IDGT). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Rafael Cavalcanti de Oliveira (OAB/SP nº 320.197), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
60 TC-009743.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social: Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social – IDGT. Objeto: Gestão compartilhada da execução dos serviços e demais ações de saúde a serem realizados no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente – HMCA, que assegure assistência universal e gratuita à população, em regime de 24 horas/dia. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva, Dalmo Alves de Souza Viana (Secretários Municipais), Arnaldo Alberto Bastos Dullius (Diretor Municipal) e Joyce Gonçalves de Oliveira (Presidente do IDGT). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-08-19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Rafael Cavalcanti de Oliveira (OAB/SP nº 320.197), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
61 TC-005441.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social: Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social – IDGT. Objeto: Gestão compartilhada da execução dos serviços e demais ações de saúde a serem realizados no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente – HMCA, que assegure assistência universal e gratuita à população, em regime de 24 horas/dia. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 18-12-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Rafael Cavalcanti de Oliveira (OAB/SP nº 320.197), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
62 TC-008852.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos necessários para execução de serviços essenciais à zeladoria e obras locais. Responsável(is): Gilmar Soares Vicente (Prefeito), Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal), Valdinei Roque de Oliveira (Encarregado Geral) e Joel Manoel Menino (Operador de Máquina). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
63 TC-023733.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos necessários para execução de serviços essenciais à zeladoria e obras locais. Responsável(is): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 06-12-22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
64 TC-020647.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Colorado Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, transbordo, transporte e destinação final do lixo domiciliar, com o fornecimento de equipes para a coleta seletiva de lixo, limpeza de feiras livres, locais de eventos e serviços de varrição. Responsável(is): Aparecido Ferrari (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-22. Advogado(s): Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gerson Piva Junior (OAB/SP nº 260.145) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
65 TC-001126.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Colorado Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, transbordo, transporte e destinação final do lixo domiciliar, com o fornecimento de equipes para a coleta seletiva de lixo, limpeza de feiras livres, locais de eventos e serviços de varrição. Responsável(is): Aparecido Ferrari (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-23. Advogado(s): Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Gerson Piva Junior (OAB/SP nº 260.145) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
66 TC-023415.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Solução de gestão da informação de forma integrada para gestão de documentos administrativos com captura centralizada e descentralizada, gestão de arquivos, suporte, manutenção e atualizações dos sistemas existentes, inerentes ao funcionamento destes serviços, módulos e acessórios. Responsável(is): Raphael Gheneim de Camargo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-22. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
67 TC-014283.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto Diretrizes. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Heitor Ferreira Prestes" – UPH Zona Norte. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal) e Martha Ariana Favoretto (Diretora Executiva do Instituto). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. artigo 6º, §1º, da Lei Complementar nº 846/98). Contrato de Gestão de 10-01-19. Valor – R$63.219.852,00. Advogado(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Tássia Tostes Innocêncio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM MULTA .
68 TC-017077.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto Diretrizes. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Heitor Ferreira Prestes" – UPH Zona Norte. Responsável(is): Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de18-02-19. Advogado(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Tássia Tostes Innocêncio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM MULTA .
69 TC-017081.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto Diretrizes. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Heitor Ferreira Prestes" – UPH Zona Norte. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Kely Cristiane Schettini (Secretária Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora Administrativa do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-19. Advogado(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Tássia Tostes Innocêncio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM MULTA .
70 TC-017086.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto Diretrizes. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Heitor Ferreira Prestes" – UPH Zona Norte. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe (Secretário Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora Administrativa do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-20. Advogado(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Tássia Tostes Innocêncio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM MULTA .
71 TC-017088.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto Diretrizes. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Heitor Ferreira Prestes" – UPH Zona Norte. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor Executivodo Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-21. Advogado(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Tássia Tostes Innocêncio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM MULTA .
72 TC-017090.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto Diretrizes. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Heitor Ferreira Prestes" – UPH Zona Norte. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor Executivodo Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-21. Advogado(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Tássia Tostes Innocêncio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM MULTA .
73 TC-017093.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social: Instituto Diretrizes. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Heitor Ferreira Prestes" – UPH Zona Norte. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor Executivodo Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-07-21. Advogado(s): Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Tássia Tostes Innocêncio (OAB/SP nº 452.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR, COM MULTA .
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
74 TC-005607.989.19-1
Câmara Municipal: Embu das Artes. Exercício: 2019. Presidente: Hugo do Prado Santos. Advogado(s): Letícia de Cássia Salvador Albanesi (OAB/SP nº 249.501) e Francisco Roberto de Souza (OAB/SP nº 137.780). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES.
75 TC-006209.989.20-1
Câmara Municipal: Itobi. Exercício: 2021. Presidente: Edvan Giroldo. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
76 TC-006369.989.20-7
Câmara Municipal: São José da Bela Vista. Exercício: 2021. Presidentes: Rodolfo Canesin Sanches e Fernanda da Silva de Souza. Períodos: (01-01-21 a 25-07-21, 08-09-21 a 31-12-21) e (26-07-21 a 07-09-21). Advogado(s): Renato Vitorino Vieira (OAB/SP nº 200.538). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
77 TC-007228.989.20-8
Prefeitura Municipal: Pitangueiras. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Aurélio Soriano. Advogado(s): Adilson Gallo (OAB/SP nº 122.178), Ana Maria Bento (OAB/SP nº 228.978), Victor Luchiari (OAB/SP nº 247.325), Érika Pedrosa Padilha (OAB/SP nº 251.561) e Carlos Alberto Salerno Neto (OAB/SP nº 286.937). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
78 TC-004486/026/19
Recorrente(s): Rubens Furlan – Prefeito do Município de Barueri. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Barueri ao Instituto Edusa – Educação e Saúde, no valor de R$5.635.263,55. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Adriana da Silveira Bueno Molina (Secretária Municipal) e Flávio Pereira dos Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-11-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária a não receber novos repasses. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
79 TC-014574.989.20-8(ref. TC-011619.989.16-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e IMPREJ Engenharia Ltda., objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Parque Olaria, no valor de R$977.447,11. Responsável(is): Luis Vanderlei Larguesa, Mário Celso Heins, Denis Eduardo Andia (Prefeitos), Lívia da Rocha Sacramento Terra de Souza, Celso Cresta, Laerte Tadeu Zucolo e Hamilton Cavichiolli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Mário Celso Heins e Luis Vanderlei Larguesa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Guidolin Lohr (OAB/SP nº 258.356), Maricel Prezzotto Elias de Carvalho (OAB/SP nº 172.812), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Marcelo Santiago de Pádua Andrade (OAB/SP nº 182.596), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB/SP nº 208.782), Ricardo César Queiroz Peres (OAB/SP nº 215.983), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 15-03-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
80 TC-015151.989.20-9(ref. TC-011619.989.16-3)
Recorrente(s): Denis Eduardo Andia – Ex-Prefeito do Município de Santa Bárbara d'Oeste. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e IMPREJ Engenharia Ltda., objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Parque Olaria, no valor de R$977.447,11. Responsável(is): Luis Vanderlei Larguesa, Mário Celso Heins, Denis Eduardo Andia (Prefeitos), Lívia da Rocha Sacramento Terra de Souza, Celso Cresta, Laerte Tadeu Zucolo e Hamilton Cavichiolli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Mário Celso Heins e Luis Vanderlei Larguesa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Guidolin Lohr (OAB/SP nº 258.356), Maricel Prezzotto Elias de Carvalho (OAB/SP nº 172.812), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Marcelo Santiago de Pádua Andrade (OAB/SP nº 182.596), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB/SP nº 208.782), Ricardo César Queiroz Peres (OAB/SP nº 215.983), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 15-03-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
81 TC-015153.989.20-7(ref. TC-011619.989.16-3)
Recorrente(s): Hamilton Cavichiolli – Secretário do Município de Santa Bárbara d'Oeste. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e IMPREJ Engenharia Ltda., objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Parque Olaria, no valor de R$977.447,11. Responsável(is): Luis Vanderlei Larguesa, Mário Celso Heins, Denis Eduardo Andia (Prefeitos), Lívia da Rocha Sacramento Terra de Souza, Celso Cresta, Laerte Tadeu Zucolo e Hamilton Cavichiolli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Mário Celso Heins e Luis Vanderlei Larguesa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Guidolin Lohr (OAB/SP nº 258.356), Maricel Prezzotto Elias de Carvalho (OAB/SP nº 172.812), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Marcelo Santiago de Pádua Andrade (OAB/SP nº 182.596), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB/SP nº 208.782), Ricardo César Queiroz Peres (OAB/SP nº 215.983), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 15-03-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
82 TC-000350.989.21-6(ref. TC-011619.989.16-3)
Recorrente(s): Luis Vanderlei Larguesa – Ex-Prefeito do Município de Santa Bárbara d'Oeste. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e IMPREJ Engenharia Ltda., objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Parque Olaria, no valor de R$977.447,11. Responsável(is): Luis Vanderlei Larguesa, Mário Celso Heins, Denis Eduardo Andia (Prefeitos), Lívia da Rocha Sacramento Terra de Souza, Celso Cresta, Laerte Tadeu Zucolo e Hamilton Cavichiolli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Mário Celso Heins e Luis Vanderlei Larguesa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Guidolin Lohr (OAB/SP nº 258.356), Maricel Prezzotto Elias de Carvalho (OAB/SP nº 172.812), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Marcelo Santiago de Pádua Andrade (OAB/SP nº 182.596), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB/SP nº 208.782), Ricardo César Queiroz Peres (OAB/SP nº 215.983), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 15-03-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
83 TC-002489.989.21-0(ref. TC-011619.989.16-3)
Recorrente(s): Mário Celso Heins – Ex-Prefeito do Município de Santa Bárbara d'Oeste. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e IMPREJ Engenharia Ltda., objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Parque Olaria, no valor de R$977.447,11. Responsável(is): Luis Vanderlei Larguesa, Mário Celso Heins, Denis Eduardo Andia (Prefeitos), Lívia da Rocha Sacramento Terra de Souza, Celso Cresta, Laerte Tadeu Zucolo e Hamilton Cavichiolli (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-05-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Mário Celso Heins e Luis Vanderlei Larguesa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Guidolin Lohr (OAB/SP nº 258.356), Maricel Prezzotto Elias de Carvalho (OAB/SP nº 172.812), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Marcelo Santiago de Pádua Andrade (OAB/SP nº 182.596), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Karen Daniele Dantas Justo Strasser (OAB/SP nº 208.782), Ricardo César Queiroz Peres (OAB/SP nº 215.983), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 15-03-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
84 TC-016894.989.22-7(ref. TC-001249.989.16-1)
Recorrente(s): Francisco Flávio de Lima dos Santos e José Cosmo de Jesus – Ex-Dirigentes da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente – CODESAVI. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente – CODESAVI, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Francisco Flávio de Lima dos Santos e José Cosmo de Jesus (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-07-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII do mesmo Diploma Legal e aplicando multa individual no valor de 160 e 200 UFESPs aos responsáveis Francisco Flávio de Lima dos Santos e José Cosmo de Jesus, respectivamente, nos termos do artigo 104, inciso I, da mencionada Lei. Advogado(s): Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB/SP nº 332.293), Bárbara Prado Alcântara (OAB/SP nº 341.217) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
85 TC-004278.989.14-0
Representante(s): Artur Casseb Orsi – Vereador do Município de Campinas. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Campinas no contrato celebrado com Credicar Locadora de Veículos Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 14-03-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
86 TC-008370.989.15-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17-02-14. Valor – R$22.530.000,00. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 14-03-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
87 TC-003776.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-02-15. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 14-03-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
88 TC-006959.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-16. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 14-03-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
89 TC-006046.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-17. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 14-03-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
90 TC-019729.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-17. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 14-03-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
91 TC-008963.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-02-18. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 14-03-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
92 TC-010168.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Assis. Contratada(s): Fundação Getúlio Vargas. Objeto: Prestação de serviços para reestruturação administrativa e implantação de plano de carreira no Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Pinheiro Santana (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-08-13. Valor – R$480.000,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB/SP nº 155.585), Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB/SP nº 170.328), Giselli de Oliveira (OAB/SP nº 185.238), Flávio Ulisses Mariúba de Oliveira (OAB/SP nº 199.185), Camila Crespi Castro (OAB/SP nº 302.975), Augusto Carlos Fernandes (OAB/SP nº 397.560), Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB/SP nº 170.328), Alexandre Monte Constantino (OAB/SP nº 183.798), Décio Freire (OAB/MG nº 56.543), Nathália Gisela Moreira Alves (OAB/MG nº 146.634), Leonardo José Melo Brandão (OAB/MG nº 53.684) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
93 TC-005037.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Isabel. Contratada(s): Ponthall Transportes Rodoviários, Logística, Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços públicos de transporte coletivo escolar de alunos do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Hélio Buscarioli (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-01-12. Valor – R$1.182.600,00. Termo Aditivo de 17-04-12. Advogado(s): Flávia Aparecida Santos (OAB/SP nº 194.641), Tatiane Kayoko Saito (OAB/SP nº 211.884), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
94 TC-006170.989.17-2
Representante(s): Arthur Augusto Campos Freire – Munícipe de Paulínia. Representado(s): Prefeitura Municipal de Paulínia. Responsável(is): Dixon Ronan Carvalho (Prefeito), Alessandro Baumgartner e Valdir Aparecido Terrazan (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Paulínia no Contrato nº 09/2017, celebrado com a empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda., objetivando a prestação de serviços de coleta sanitária, em caráter emergencial. Advogado(s): Arthur Augusto Campos Freire (OAB/SP nº 266.329), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), Sandra Regina Soranzzo (OAB/SP nº 113.909), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Gabriel Medeiros Caires (OAB/SP nº 361.644), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
95 TC-009394.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta sanitária, em caráter emergencial. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Dixon Ronan Carvalho (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dixon Ronan Carvalho (Prefeito), Alessandro Baumgartner e Valdir Aparecido Terrazan (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-02-17. Valor – R$13.378.621,14. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), Sandra Regina Soranzzo (OAB/SP nº 113.909), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Gabriel Medeiros Caires (OAB/SP nº 361.644), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL
96 TC-012083.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta sanitária, em caráter emergencial. Responsável(is): Dixon Ronan Carvalho (Prefeito), Alessandro Baumgartner, Valdir Aparecido Terrazan (Secretários Municipais) e Othon Vieira de Lima (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), Sandra Regina Soranzzo (OAB/SP nº 113.909), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Gabriel Medeiros Caires (OAB/SP nº 361.644), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: CONHECIDA.
97 TC-009395.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Filadélfia Locação e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta sanitária, em caráter emergencial. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Dixon Ronan Carvalho (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dixon Ronan Carvalho (Prefeito), Valdir Aparecido Terrazan e Luciano Almeida Carrer (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-05-17. Valor – R$11.305.623,06. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), Sandra Regina Soranzzo (OAB/SP nº 113.909), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Gabriel Medeiros Caires (OAB/SP nº 361.644), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: REGULAR.
98 TC-012085.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Filadélfia Locação e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta sanitária, em caráter emergencial. Responsável(is): Dixon Ronan Carvalho (Prefeito), Valdir Aparecido Terrazan, Luciano Almeida Carrer (Secretários Municipais) e Ailton Rodrigues Alves (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), Sandra Regina Soranzzo (OAB/SP nº 113.909), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Gabriel Medeiros Caires (OAB/SP nº 361.644), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: CONHECIDA.
99 TC-018233.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Filadélfia Locação e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta sanitária, em caráter emergencial. Responsável(is): Dixon Ronan Carvalho (Prefeito), Valdir Aparecido Terrazan e Luciano Almeida Carrer (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-17. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Ademar Silveira Palma Junior (OAB/SP nº 87.533), Sandra Regina Soranzzo (OAB/SP nº 113.909), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Gabriel Medeiros Caires (OAB/SP nº 361.644), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 25-04-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL
100 TC-001500.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, nos próprios municipais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Fábio Moreira Pilão (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05-11-18. Valor – R$11.213.000,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
101 TC-001914.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, nos próprios municipais. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito) e Henrique Deliberali (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
102 TC-011569.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, nos próprios municipais. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-19. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
103 TC-019170.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Consita Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e higiene, utensílios, máquinas, equipamentos e veículos (Lotes 1 e 4). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Hermínio Geromel Junior e Anderson Wilker Sanfins (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09-08-19. Valor – R$13.624.178,13. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
104 TC-020950.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Consita Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e higiene, utensílios, máquinas, equipamentos e veículos (Lotes 1 e 4). Responsável(is): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira (Prefeito), Hermínio Geromel Junior e Anderson Wilker Sanfins (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
105 TC-023746.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Consita Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e higiene, utensílios, máquinas, equipamentos e veículos (Lotes 1 e 4). Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Gustavo Cosenza de Almeida Franco e Adilson Franco Penteado (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-04-21. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
106 TC-023747.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itatiba. Contratada(s): Consita Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e higiene, utensílios, máquinas, equipamentos e veículos (Lotes 1 e 4). Responsável(is): Thomas Antonio Capeletto de Oliveira (Prefeito), Sueli de Moraes Tuon, Gustavo Cosenza de Almeida Franco e Adilson Franco Penteado (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-08-21. Advogado(s): Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
107 TC-008905.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): SANCETUR – Santa Cecília Turismo Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços do sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Mário Celso Botion (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 19-11-19. Valor – R$21.955.050,00. Advogado(s): Daniel de Campos (OAB/SP nº 94.306), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior (OAB/SP nº 224.028), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB/SP nº 156.514), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
108 TC-010532.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): America Net Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução de cidade inteligente (SCAAS – Smart City as a Service), contemplando conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura (prédios, logradouros, câmeras de monitoramento, controladores semafóricos, antenas wireless), por meio de uma rede corporativa municipal. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Cláudio Marcondes Paiva (Diretor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Erllin Souza Monteiro (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-11-19. Valor – R$39.305.280,00. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
109 TC-023809.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): America Net Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução de cidade inteligente (SCAAS – Smart City as a Service), contemplando conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura (prédios, logradouros, câmeras de monitoramento, controladores semafóricos, antenas wireless), por meio de uma rede corporativa municipal. Responsável(is): Erllin Souza Monteiro (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-20. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
110 TC-023810.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): America Net Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução de cidade inteligente (SCAAS – Smart City as a Service), contemplando conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura (prédios, logradouros, câmeras de monitoramento, controladores semafóricos, antenas wireless), por meio de uma rede corporativa municipal. Responsável(is): José de Mello Corrêa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-11-20. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
111 TC-023811.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): America Net Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução de cidade inteligente (SCAAS – Smart City as a Service), contemplando conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura (prédios, logradouros, câmeras de monitoramento, controladores semafóricos, antenas wireless), por meio de uma rede corporativa municipal. Responsável(is): Odilson Gomes Braz Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
112 TC-023813.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): America Net Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução de cidade inteligente (SCAAS – Smart City as a Service), contemplando conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura (prédios, logradouros, câmeras de monitoramento, controladores semafóricos, antenas wireless), por meio de uma rede corporativa municipal. Responsável(is): Odilson Gomes Braz Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
113 TC-001251.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): America Net Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução de cidade inteligente (SCAAS – Smart City as a Service), contemplando conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura (prédios, logradouros, câmeras de monitoramento, controladores semafóricos, antenas wireless), por meio de uma rede corporativa municipal. Responsável(is): Patricia Loboda Fronzaglia (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-01-23. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
114 TC-013105.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde, e outros serviços de limpeza pública com destinação final. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Marcelo Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26-03-21. Valor – R$17.485.658,88. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
115 TC-013194.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde, e outros serviços de limpeza pública com destinação final. Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira (Prefeito), Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal) e Cléber Gonçalves Cordeiro (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
116 TC-022091.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde, e outros serviços de limpeza pública com destinação final. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal) e Cléber Gonçalves Cordeiro (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 27-09-21. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
117 TC-014803.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17-02-21. Valor – R$2.975.464,68. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
118 TC-016360.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini e Carolina Vitti Domingues (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
119 TC-017104.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
120 TC-019386.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
121 TC-021097.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
122 TC-023169.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 11-11-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
123 TC-020057.989.21-2
Representante(s): José Luiz Furtado – Vereador do Município de Mogi das Cruzes. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza e Lucas Nóbrega Porto (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes em contrato emergencial de limpeza pública com a empresa Peralta Ambiental sob o nº 64/2021, de 04/08/2021, por dispensa de licitação. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
124 TC-022221.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Camila Cristina de Souza (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Lucas Nóbrega Porto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-08-21. Valor – R$40.353.504,60. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: REGULAR. VENCIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO. DESIGNADO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI REDATOR.
125 TC-022776.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza, Lucas Nóbrega Porto, Alessandro Silveira (Secretários Municipais) e Adilson José Pudo (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: CONHECIDA. VENCIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO. DESIGNADO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI REDATOR.
126 TC-009809.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Execução de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Gabriel Bastianelli (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alessandro Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-01-22. Valor – R$40.353.504,60. Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: REGULAR. VENCIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO. DESIGNADO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI REDATOR.
127 TC-009946.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Execução de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Alessandro Silveira, Henrique George Naufel (Secretários Municipais), Gabriel Bastianelli (Chefe de Gabinete) e Gustavo Siqueira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: CONHECIDA. VENCIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO. DESIGNADO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI REDATOR.
128 TC-024141.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas de vias e logradouros. Responsável(is): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal) e Samanta La Marca de Souza (Engenheira Civil). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 02-12-22. Termo de Recebimento Definitivo de 02-01-23. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
129 TC-005635.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas de vias e logradouros. Responsável(is): Felipe Sátiro Nascimento (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 02-12-22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
130 TC-006153.989.22-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cubatão. Entidade(s) Beneficiária(s): Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Andréa Pinheiro Lima, Denise Filomena Rodrigues (Secretárias Municipais) e Luis Antônio Picerini Herce (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$12.091.908,54. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Durvalino Picolo (OAB/SP nº 75.588), Ana Carolina Teles de Souza (OAB/SP nº 440.003), Angelo Picolo (OAB/SP nº 182.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
131 TC-003459.989.20-8
Câmara Municipal: Fernando Prestes. Exercício: 2020. Presidente: Mariel Sebastião Rocha. Advogado(s): Ronnie Clever Boaro (OAB/SP nº 115.258), Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB/SP nº 272.097), Lucas Américo Gaiotto (OAB/SP nº 317.965) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
132 TC-006735.989.20-4
Prefeitura Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Alberto Taino Junior. Advogado(s): Reinaldo Pereira (OAB/SP nº 103.266), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Andréa Beatriz Penedo de Melo (OAB/SP nº 191.396), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 14-03-23.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
133 TC-006937.989.20-0
Prefeitura Municipal: Populina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Adauto Severo Pinto. Advogado(s): Júlio Roberto de Sant'Anna Junior (OAB/SP nº 117.110) e Washington Rodrigues de Souza (OAB/SP nº 254.604). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
134 TC-007048.989.20-6
Prefeitura Municipal: Araçariguama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo de Andrade. Advogado(s): Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567) e Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 18-04-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
135 TC-007182.989.20-2
Prefeitura Municipal: Batatais. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luis Fernando Benedini Gaspar Júnior. Advogado(s): Antonio Claret Dal Picolo Junior (OAB/SP nº 156.759), Andréa Hermanson Baviera (OAB/SP nº 150.205), Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB/SP nº 247.612), Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB/SP nº 248.914), Rafael Coelho do Nascimento (OAB/SP nº 269.077), Matheus Faraco Zanetti (OAB/SP nº 284.949), Henrique Suhadolnik Silveira (OAB/SP nº 346.309), Ana Lis Teixeira Magri (OAB/SP nº 389.484) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
136 TC-007196.989.20-6
Prefeitura Municipal: Fernandópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): André Giovanni Pessuto Cândido. Advogado(s): Gerson Januário Junior (OAB/SP nº 330.445) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 09 de Maio de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL