Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 10/10/2023 | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Sessão de 10/10/2023

ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-004796.989.20-0
Órgão: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Antonio Vargas de Oliveira Figueira (Diretor-Executivo). Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-009578.989.17-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de adequação para implantação do banco de leite e conclusão do novo ambulatório do Hospital e Maternidade "Leonor Mendes de Barros". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete da Secretaria). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 02-05-17. Valor – R$22.468.893,28. Advogado(s): Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº465.723) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

03 TC-009982.989.17-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de adequação para implantação do banco de leite e conclusão do novo ambulatório do Hospital e Maternidade "Leonor Mendes de Barros". Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano, Antonio Rugolo Junior (Secretários Adjuntos Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Adhemar Dizioli Fernandes, Jorge Alberto Lopes Fernandes (Coordenadores da CGA), José Roberto de Paula Cordeiro e Fernanda Giroto (Fiscais das Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 06-12-19. Termo de Recebimento Definitivo de 03-06-20. Advogado(s): Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº465.723) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

04 TC-010714.989.17-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de adequação para implantação do banco de leite e conclusão do novo ambulatório do Hospital e Maternidade "Leonor Mendes de Barros". Responsável(is): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-05-17. Advogado(s): Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº465.723) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

05 TC-012723.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de adequação para implantação do banco de leite e conclusão do novo ambulatório do Hospital e Maternidade "Leonor Mendes de Barros". Responsável(is): Jorge Alberto Lopes Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-05-18. Advogado(s): Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº465.723) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

06 TC-013112.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de adequação para implantação do banco de leite e conclusão do novo ambulatório do Hospital e Maternidade "Leonor Mendes de Barros". Responsável(is): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-19. Advogado(s): Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº465.723) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

07 TC-023233.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de adequação para implantação do banco de leite e conclusão do novo ambulatório do Hospital e Maternidade "Leonor Mendes de Barros". Responsável(is): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-10-19. Advogado(s): Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/RN nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº465.723) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

08 TC-006978.989.23-4
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Consórcio Sydel Gentt (constituído pelas empresas Sydel Instalações Eletrônicas Ltda., Gentt Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. e Gentt Serviços Gerais Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 13-12-22. Valor – R$89.550.000,00. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.

09 TC-014269.989.23-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Capivari. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Objeto: Manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-06-23. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3
Resultado: REGULAR.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

10 TC-025639/026/10
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Alstom Brasil, Energia e Transporte Ltda. Objeto: Fornecimento de 16 conjuntos de ATC de bordo, para os trens das frotas G/H/I. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Corrêa Brasil, Conrado Grava de Souza, Mário Fioratti Filho (Diretores do METRÔ) e Gustavo Celso de Queiroz Mazzariol (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21-06-10. Valor – R$14.291.792,00. Termo Aditivo de 17-11-10. Termos de Encerramento de 13-06-11. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres, Cristina Freitas Cavezale e Evelyn Moraes de Oliveira. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR A CONCORRÊNCIA E O CONTRATO. CONHECIDA A EXECUÇÃO CONTRATUAL E O TERMO DE ENCERRAMENTO.

11 TC-013960/026/11
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): ECL Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução das obras de coletores-tronco e interligações de esgotos do grupo A-2 – Lote 1, na Zona Sul da Região Metropolitana de São Paulo, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa III. Responsável(is): João Paulo Tavares Papa (Diretor) e Felipe Gregório de Moura (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 21-06-13. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Milton Luiz Louzada Maldonado (OAB/SP nº 116.352), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL. CONHECIDO O TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.

12 TC-016137.989.18-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

13 TC-020904.989.18-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

14 TC-001464.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

15 TC-012496.989.19-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-19. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

16 TC-014282.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-19. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

17 TC-001724.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

18 TC-017381.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-05-20. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

19 TC-004487.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

20 TC-005620.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Ribeiro Adriano (Secretários Estaduais), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP) e Pietro de Oliveira Sidoti (Superintendente Jurídico do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

21 TC-008796.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP) e Pietro de Oliveira Sidoti (Superintendente Jurídico do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-21. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

22 TC-013829.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI/SP) e Pietro de Oliveira Sidoti (Superintendente Jurídico do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-22. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.

23 TC-010286.989.23-1
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Construtor Pátio Mauá (constituído pelas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A). Objeto: Obras para operacionalização do Pátio Mauá Norte da Linha 10 – Turquesa da CPTM. Responsável(is): Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Paulo Valério Costa (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-23. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

24 TC-004821.989.20-9
Órgão: Fundação Instituto de Pesquisas Farmacêuticas – FIPFARMA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Terezinha de Jesus Andreoli Pinto (Diretora-Presidente). Advogado(s): Roberta Modena Pegoretti (OAB/SP nº 258.285) e Marcos de Sino (OAB/SP nº 434.085). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

25 TC-005603.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA), Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA) e Silvana Pischiottin Peroni (Coordenadora da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.

26 TC-005604.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-12-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.

27 TC-005605.989.23-5
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor-Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.

28 TC-010236.989.23-2
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): VR Benefícios e Serviços de Processamento S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, para um número estimado de 1.950 empregados da CETESB, lotados na Sede e Unidades Descentralizadas na Região Metropolitana de São Paulo e Interior do Estado. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente), Aruntho Savastano Neto, Glaucio Attorre Penna, Carlos Roberto dos Santos e Domenico Tremaroli (Diretores). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Celso Massari (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente) e Aruntho Savastano Neto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09-06-22. Valor – R$9.324.120,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

29 TC-014364.989.17-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Augusto Rios Carneiro (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$11.633.046,41. Advogado(s): Daniel Barauna (OAB/SP nº 147.010) e Fernanda Barauna Perdoná (OAB/SP nº 211.921). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

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SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

30 TC-014879.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rubens Merguizo Filho (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Merguizo Filho (Prefeito) e Claudinei Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-12-15. Valor – R$5.862.115,44. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO.

31 TC-016285.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Rubens Merguizo Filho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-16. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO.

32 TC-023743.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-17. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO.

33 TC-023746.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-18. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO.

34 TC-002342.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos, incluindo o transporte e o destino final; varrição manual de vias públicas; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo, com fornecimento de recursos humanos, veículos, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Adelmo Acácio Bellini (OAB/SP nº 98.588), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Marina Isabel Queiroz Pereira (OAB/SP nº 389.714), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965), Alberto Dario Bico (OAB/SP nº 405.701), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO.

35 TC-013335.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): André Luiz Vasques (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 25-01-18. Valor – R$8.882.255,00. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

36 TC-013828.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): André Luiz Vasques, Neusa Rodrigues da Fonseca Abreu, Luciano Corrêa dos Santos (Secretários Municipais), Geslayne Cristina Dias Camargo (Secretária Adjunta Municipal), Leandro Marques Yoshizumi (Gestor do Contrato) e Regiane Maria dos Santos (Nutricionista). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

37 TC-013406.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Neusa Rodrigues da Fonseca Abreu (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-01-19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

38 TC-007859.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

39 TC-001637.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-21. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athi~e (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

40 TC-020970.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-10-21. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

41 TC-001695.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

42 TC-013480.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-06-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

43 TC-017256.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Geslayne Cristina Dias Camargo (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

44 TC-022700.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

45 TC-001647.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis para merenda escolar. Responsável(is): Leandro Marques Yoshizumi (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 26-01-23. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Sabrina Santos da Silva (OAB/SP nº 412.561). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

46 TC-008871.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Registro. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – APAMIR. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde destinados à manutenção e ao funcionamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilson Wagner Fantin (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Sérgio Guilhermino (Presidente da APAMIR). Em Julgamento: Convênio de 27-12-19. Valor – R$6.407.000,00. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Fabrício da Costa Moreira (OAB/SP nº 167.733), Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira (OAB/SP nº 280.849), Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB/SP nº 301.146), Alessandra Cristina Godoy Pupo (OAB/SP nº 323.507) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

47 TC-006115.989.23-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Sebastião Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Recreativa e Creche Peraltinha. Responsável(is): Felipe Augusto (Prefeito), Marta Regina de Oliveira Braz (Secretária Municipal) e Valmar Silva dos Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$2.415.553,71. Advogado(s): Franklin Vinícius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

48 TC-006163.989.20-5
Câmara Municipal: Getulina. Exercício: 2021. Presidente: Donizete Antonio Mendes. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.

49 TC-006207.989.20-3
Câmara Municipal: Itariri. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Antônio Franco Alixandria. Advogado(s): Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria (OAB/SP nº 336.425). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES.

50 TC-006619.989.20-5
Câmara Municipal: Garça. Exercício: 2021. Presidente: Rafael José Frabetti. Advogado(s): Rafael de Oliveira Mathias (OAB/SP nº 318.265). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.

51 TC-004846.989.22-6
Câmara Municipal: Salesópolis. Exercício: 2022. Presidente: Débora Aparecida Rodrigues Borges. Advogado(s): Maiara de Melo Paulino (OAB/SP nº 328.605) e Thiago Campos Destro (OAB/SP nº 342.266). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

52 TC-007003.989.20-9
Prefeitura Municipal: São Sebastião da Grama. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Francisco Martha. Advogado(s): Luis André Corrêa (OAB/SP nº 265.551) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

53 TC-007216.989.20-2
Prefeitura Municipal: Mococa. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eduardo Ribeiro Barison. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. COM RECOMENDAÇÕES.

RECURSO ORDINÁRIO

54 TC-012988.989.21-6(ref. TC-011410.989.20-6, TC-011534.989.19-9, TC-020870.989.20-9, TC-022804.989.19-2 e TC-022806.989.19-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ourinhos. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Ourinhos e Construtora Aquarius EIRELI, objetivando a execução de obra de ampliação da EMEF "Dr. Salem Abujamra", com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no valor de R$415.397,52. Responsável(is): Lucas Pocay Alves da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-05-21, que julgou irregulares a licitação, o contrato e os termos aditivos, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Priscila Aparecida Ehrlich (OAB/SP nº 324.318) e Fernando Sabino Bento (OAB/SP nº 261.624). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

55 TC-017289.989.21-2(ref. TC-013444.989.16-4, TC-016825.989.16-3, TC-005120.989.16-5 e TC-005471.989.16-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Bauru. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bauru e Plaw Construções e Locação de Equipamentos Ltda., objetivando a reforma e ampliação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, no valor de R$219.112,07. Responsável(is): Pedro Luiz Pereira, Etelvino Zacarias Martins, Sidnei Rodrigues (Secretários Municipais) e Alexandra Antonio Ferraz de Arruda (Arquiteta Fiscal da Obra). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-08-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, e conheceu da execução contratual e do termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Mauricio Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477) e Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157). Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

56 TC-018036.989.21-8(ref. TC-010028.989.18-4, TC-010038.989.18-2, TC-018029.989.18-3, TC-018825.989.20-5, TC-019022.989.18-0, TC-019823.989.19-9, TC-022012.989.18-2 e TC-009786.989.18-6)
Recorrente(s): Ademir Alves Lindo – Ex-Prefeito do Município de Pirassununga. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Pirassununga e APH Hospitalar Serviços Médicos Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte em ambulância tipo D, UTI móvel, adulto e neonatal, para pacientes em alto risco, durante as transferências hospitalares dentro e fora do Município, garantindo ao paciente condições necessárias para o atendimento adequado até o hospital de referência, no valor de R$503.716,66. Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-08-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos, o termo de recebimento definitivo, a execução contratual e as despesas decorrentes, nos termos do art. 2º, inciso XVIII da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº422.843), Erica Regina Pianca (OAB/SP nº 206.780) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

57 TC-018054.989.21-5(ref. TC-010028.989.18-4, TC-010038.989.18-2, TC-018029.989.18-3, TC-018825.989.20-5, TC-019022.989.18-0, TC-019823.989.19-9, TC-022012.989.18-2 e TC-009786.989.18-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pirassununga. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Pirassununga e APH Hospitalar Serviços Médicos Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte em ambulância tipo D, UTI móvel, adulto e neonatal, para pacientes em alto risco, durante as transferências hospitalares dentro e fora do Município, garantindo ao paciente condições necessárias para o atendimento adequado até o hospital de referência, no valor de R$503.716,66. Responsável(is): Ademir Alves Lindo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-08-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos, o termo de recebimento definitivo, a execução contratual e as despesas decorrentes, nos termos do art. 2º, inciso XVIII da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Gonzaga Neves Melo Junior (OAB/SP nº 56.184), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº422.843), Erica Regina Pianca (OAB/SP nº 206.780) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

58 TC-018363.989.21-1(ref. TC-023437.989.19-7 e TC-024582.989.19-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e L&M Soluções em Tecnologia da Informação – EIRELI, objetivando a execução do Projeto de Profissionalização na Educação de 2024 – jovens e adultos (EJAPRO), no valor de R$2.988.000,00. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-08-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Victor de Oliveira Ganzella (OAB/SP nº 365.357), Wagner Wilson Deiró Gundim (OAB/SP nº 356.265), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976) e Márcio Celso Pereira Ferraro (OAB/SP nº 173.354) Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

59 TC-010078.989.22-5(ref. TC-023437.989.19-7 e TC-024582.989.19-0)
Recorrente(s): L&M Soluções em Tecnologia da Informação – EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e L&M Soluções em Tecnologia da Informação – EIRELI, objetivando a execução do Projeto de Profissionalização na Educação de 2024 – jovens e adultos (EJAPRO), no valor de R$2.988.000,00. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-08-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Victor de Oliveira Ganzella (OAB/SP nº 365.357), Wagner Wilson Deiró Gundim (OAB/SP nº 356.265), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976) e Márcio Celso Pereira Ferraro (OAB/SP nº 173.354). Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

60 TC-024548.989.21-9(ref. TC-023366.989.18-4)
Recorrente(s): Flávio Daniel Alves – Ex-Prefeito do Município de Potirendaba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Potirendaba e William Antonio de Oliveira – EPP, objetivando o fornecimento de fraldas infantis e geriátricas, no valor de R$320.625,00. Responsável(is): Flávio Daniel Alves (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-11-21, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749), Tiago Mota Tavares da Silva (OAB/SP nº 357.489), Giovana de Fátima Baruffi (OAB/SP nº229.457),Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528), Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541), Denis Ortiz Jordani (OAB/SP nº222.729) e Isabel Madi Jordani (OAB/SP nº 407.957). Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.

61 TC-021628.989.22-0(ref. TC-009711.989.20-2)
Recorrente(s): Alex Henrique Cruz EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Alex Henrique Cruz EIRELI, objetivando a instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em unidades escolares do Município, com fornecimento de mão de obra e materiais. Responsável(is): Vanderlei José Mársico (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-10-22, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB/SP nº 219.859), Hugo Tamarozi Gonçalves Ferreira (OAB/SP nº260.155), Rui Fernando Braga Alves (OAB/SP nº 358.500) e outros. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

62 TC-012568.989.23-0(ref. TC-023123.989.22-0, TC-005282.989.23-5 e TC-011976.989.23-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itápolis. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itápolis e Mens Editora e Participações Ltda., objetivando a aquisição de sistemas pedagógicos de ensino para alunos e professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, com fornecimento de material pedagógico e complementar de Inglês, Educação Física, Italiano e Educação Financeira, e do EJA (Educação para Jovens e Adultos), incluindo assessoria pedagógica e plataforma digital, no valor de R$865.704,80. Responsável(is): Vladimir do Carmo Reggiani (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29-05-23 e alterada parcialmente em sede de Embargos de Declaração apenas para corrigir a omissão de não ter constado no corpo da decisão a apresentação de justificativas por parte da contratada, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Yahn Rainer Gnecco Marinho da Costa (OAB/SP nº 358.629), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

63 TC-012581.989.23-3(ref. TC-021178.989.22-4 e TC-011976.989.23-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itápolis. Assunto: Representação formulada por Juliane dos Santos Grecco, em face do primeiro aditamento ao Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Itápolis e Mens Editora e Participações Ltda., objetivando a aquisição de sistemas pedagógicos de ensino para alunos e professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, com fornecimento de material pedagógico e complementar de Inglês, Educação Física, Italiano e Educação Financeira, e do EJA (Educação para Jovens e Adultos), incluindo assessoria pedagógica e plataforma digital. Responsável(is): Vladimir do Carmo Reggiani (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29-05-23 e alterada parcialmente em sede de Embargos de Declaração apenas para corrigir a omissão de não ter constado no corpo da decisão a apresentação de justificativas por parte da contratada, na parte que julgou parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Yahn Rainer Gnecco Marinho da Costa (OAB/SP nº 358.629), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

64 TC-014207.989.23-7(ref. TC-021178.989.22-4, TC-023123.989.22-0, TC-005282.989.23-5 e TC-011976.989.23-6)
Recorrente(s): Mens Editora e Participações Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itápolis e Mens Editora e Participações Ltda., objetivando a aquisição de sistemas pedagógicos de ensino para alunos e professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, com fornecimento de material pedagógico e complementar de Inglês, Educação Física, Italiano e Educação Financeira, e do EJA (Educação para Jovens e Adultos), incluindo assessoria pedagógica e plataforma digital, no valor de R$865.704,80; e Representação formulada por Juliane dos Santos Grecco, em face do primeiro aditamento do ajuste. Responsável(is): Vladimir do Carmo Reggiani (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29-05-23 e alterada parcialmente em sede de Embargos de Declaração apenas para corrigir a omissão de não ter constado no corpo da decisão a apresentação de justificativas por parte da contratada, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Yahn Rainer Gnecco Marinho da Costa (OAB/SP nº 358.629), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

65 TC-017005.989.23-1(ref. TC-005574.989.23-2)
Recorrente(s): Alexandre Tassoni Antonio – Prefeito do Município de Tupi Paulista. Assunto: Representação formulada por Lucas Valfredo Lundquist, acerca de possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 152/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e a empresa J.J. Ferreira Construção e Eventos Ltda., objetivando a locação, instalação, manutenção e retirada de enfeites de decoração luminosa de Natal, no valor total de R$177.000,00. Responsável(is): Alexandre Tassoni Antonio (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31-07-23, que julgou parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

REPRESENTAÇÃO

66 TC-018439.989.20-3
Representante(s): Observatório Social do Brasil – Franca. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Franca, afetas ao Convênio nº 11/2020 (Processo Administrativo nº 19.497/2020) e ao Contrato de Locação de Imóvel (Processo Administrativo nº 18.846/2020) firmados com o Hospital da Caridade “Dr. Ismael Alonso y Alonso”, para implantação de Hospital de Campanha voltado ao atendimento de pacientes infectados pela COVID-19. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

67 TC-018658.989.20-7
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Franca com vistas à aquisição de aventais, máscaras e luvas descartáveis (Processo Administrativo nº 1.085/2020) e à locação de leitos de enfermaria (Convênio nº 11/2020 – Processo Administrativo nº 19.497/2020). Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

68 TC-015888.989.20-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à manutenção das atividades contínuas de serviços hospitalares nas internações para tratamento da COVID-19, em 20 leitos de enfermaria para ocupação exclusiva dos pacientes do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilson de Souza (Prefeito) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 27-05-20. Valor – R$1.200.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

69 TC-023443.989.20-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à manutenção das atividades contínuas de serviços hospitalares nas internações para tratamento da COVID-19, em 20 leitos de enfermaria para ocupação exclusiva dos pacientes do Município. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-20. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

70 TC-017517.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito), Luiz Carlos Vergara Pereira (Secretário Municipal), Letícia Niebly de Paulo (Gestora do Convênio) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.400.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

71 TC-024066.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tarsila do Amaral, nº 550, Recreio Campo Belo, visando à implantação do Hospital de Campanha para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Gilson de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-05-20. Valor – R$200.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

72 TC-024108.989.20-3
Locatária: Prefeitura Municipal de Franca. Locador: Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tarsila do Amaral, nº 550, Recreio Campo Belo, visando à implantação do Hospital de Campanha para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito), José Conrado Dias Netto (Secretário Municipal e Responsável pelo Recebimento do Objeto) e Sandra Regina Vilela Fonseca (Responsável pelo Recebimento do Objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

73 TC-002671.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Infinity Software Soluções e Treinamento em Informática Ltda. Objeto: Contratação de empresa para implantação e locação de serviços e equipamentos de informática nas escolas municipais, Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 16-12-19. Valor – R$12.899.995,60. Advogado(s): Antônio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

74 TC-014780.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Infinity Software Soluções e Treinamento em Informática Ltda. Objeto: Contratação de empresa para implantação e locação de serviços e equipamentos de informática nas escolas municipais, Responsável(is): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-22. Advogado(s): Antônio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

75 TC-024114.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Merenda Escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Josué Ricardo Lopes (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 26-08-22. Valor – R$9.235.608,00. Advogado(s): José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664) e Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

76 TC-001458.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Socorro. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo, com fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, transporte e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao Programa de Merenda Escolar nas unidades educacionais, assistenciais e creches. Responsável(is): Josué Ricardo Lopes (Prefeito), Ivanilde Trentino Casagrande (Secretária Municipal) e Rosana de Cássia Falciroli Paltrinieri (Supervisora de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-01-23. Advogado(s): José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664) e Alexandre Augusto Lanzoni (OAB/SP nº 221.328). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

77 TC-023328.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Gerenciador Transporte SBC (constituído pelas empresas SGS Enger Engenharia Ltda., Paulo Oliveira Engenharia Ltda., Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e Prime Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Gerenciamento, coordenação, apoio técnico e monitoramento, gestão e supervisão ambiental do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 04-09-19. Valor – R$11.369.052,76. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.

78 TC-023654.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Gerenciador Transporte SBC (constituído pelas empresas SGS Enger Engenharia Ltda., Paulo Oliveira Engenharia Ltda., Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e Prime Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Gerenciamento, coordenação, apoio técnico e monitoramento, gestão e supervisão ambiental do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal) e Olímpio Eugenio Fernandes (Diretor de Departamento e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.

79 TC-001831.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Gerenciador Transporte SBC (constituído pelas empresas SGS Enger Engenharia Ltda., Paulo Oliveira Engenharia Ltda., Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e Prime Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Gerenciamento, coordenação, apoio técnico e monitoramento, gestão e supervisão ambiental do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.

80 TC-012194.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Gerenciador Transporte SBC (constituído pelas empresas SGS Enger Engenharia Ltda., Paulo Oliveira Engenharia Ltda., Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e Prime Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Gerenciamento, coordenação, apoio técnico e monitoramento, gestão e supervisão ambiental do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.

81 TC-022771.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Gerenciador Transporte SBC (constituído pelas empresas SGS Enger Engenharia Ltda., Paulo Oliveira Engenharia Ltda., Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e Prime Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Gerenciamento, coordenação, apoio técnico e monitoramento, gestão e supervisão ambiental do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 12-11-21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.

82 TC-009597.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Orestes Previtale Junior (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nilton Sérgio Tordin (Secretário Municipal) e Jorge Luiz de Lucca (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 05-06-19. Valor – R$4.667.544,00. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

83 TC-011562.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Carina Missaglia (Secretária Municipal), Markson Elienai Vieira (Secretário de Licitações) e Jorge Luiz de Lucca (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-19. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

84 TC-011577.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Nilton Sérgio Tordin, Luiz Carlos Fustinoni, Carina Missaglia (Secretários Municipais), Markson Elienai Vieira (Secretário de Licitações), Maria Inês Travaglini Credidio e Jorge Luiz de Lucca (Diretores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.

85 TC-016441.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Luiz Carlos Fustinoni (Secretário Municipal), Markson Elienai Vieira (Secretário de Licitações) e Jorge Luiz de Lucca (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-05-20. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

86 TC-022706.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Luiz Carlos Fustinoni (Secretário Municipal), Markson Elienai Vieira (Secretário de Licitações) e Jorge Luiz de Lucca (Assessor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-20. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

87 TC-024261.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Luiz Carlos Fustinoni (Secretário Municipal), Markson Elienai Vieira (Secretário de Licitações) e Jorge Luiz de Lucca (Assessor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

88 TC-000003.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Luiz Carlos Fustinoni (Secretário Municipal), Markson Elienai Vieira (Secretário de Licitações) e Jorge Luiz de Lucca (Assessor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-11-20. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

89 TC-000004.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Luiz Carlos Fustinoni (Secretário Municipal), Markson Elienai Vieira (Secretário de Licitações) e Jorge Luiz de Lucca (Assessor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-11-20. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

90 TC-000005.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Responsável(is): Orestes Previtale Junior (Prefeito), Luiz Carlos Fustinoni (Secretário Municipal) e Jorge Luiz de Lucca (Assessor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-20. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

91 TC-024248.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): Central Business Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, incluindo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Gustavo Ramos Melo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-09-22. Valor – R$6.000.000,00. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO.

92 TC-000967.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Prestação de Serviços de supervisão de obra, supervisão ambiental e apoio ao empreendimento Linha Verde. Responsável(is): Fábio Rayel Pasquini (Secretário Municipal), Vladimir Alberto de Mello Junior (Chefe de Obras Municipal) e Jarbas Pereira de Carvalho (Engenheiro Civil Fiscal da Obra). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03-01-23. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.

93 TC-006276.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento – Lotes 01 e 03. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-01-23. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.

94 TC-007588.989.23-6
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de SãoCaetano do Sul (SAESA-SCS). Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e RecursosHumanos S/A. Objeto: Serviços de locação e gerenciamento de frota, equipamentos e máquinas, com sistema de monitoramento de parâmetros operacionais – Lote 01. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-23. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.

95 TC-008217.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Novo Rumo Sinalização Viária Ltda. Objeto: Prestação de serviços compreendendo: locação, manutenção e operação de equipamentos e sistemas de fiscalização de trânsito, incluindo acessórios e mão de obra. Responsável(is): Reginaldo Soares de Araújo (Secretário Municipal), Severino Pereira Rodrigues e Celso Luiz Mikalauskas Toloza (Assessores de Gabinete). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 27-03-23. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Stéphannye Gomes Menato (OAB/SP nº 424.151). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

96 TC-005611.989.19-5
Câmara Municipal: Jundiaí. Exercício: 2019. Presidente: Faouaz Taha. Advogado(s): Fábio Nadal Pedro (OAB/SP nº 131.522) e Ronaldo Salles Vieira (OAB/SP nº 85.061). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

97 TC-007017.989.20-3
Prefeitura Municipal: Tarumã. Exercício: 2021. Prefeito(a): Oscar Gozzi. Advogado(s): Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159), Sueli Maria Vieira Paulino Donato (OAB/SP nº 109.840) e Hilário Vetore Neto (OAB/SP nº 233.737). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO

98 TC-015616.989.20-8(ref. TC-009744.989.17-9)
Recorrente(s): Júlio Omar Rodrigues – Ex-Prefeito do Município de Presidente Bernardes. Assunto: Apartado das contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, para análise de Compensações Previdenciárias. Responsável(is): Júlio Omar Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-05-20, que julgou irregular o assunto, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 250 UFESPs ao responsável. Advogado(s): Nathália Malacrida de Araújo (OAB/SP nº 391.145), Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Eduardo Foglia Villela (OAB/SP nº 286.109) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. DECLAROU A INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA RECORRIDA. ARQUIVAMENTO.

99 TC-020448.989.22-8(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs, respectivamente, aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

100 TC-020453.989.22-0(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): Márcio Rebuá Bomfim – Superintendente da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs, respectivamente, aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

101 TC-020456.989.22-7(ref. TC-002730.989.19-1)
Recorrente(s): Vera Lúcia Rodrigues Duarte – Ex-Superintendente da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Assunto: Balanço Geral da CSPSMSV – Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-09-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 200 UFESPs e de 50 UFESPs, respectivamente, aos responsáveis Márcio Rebuá Bomfim e Vera Lúcia Rodrigues Duarte, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Alexandre de Araújo (OAB/SP nº 157.197). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

102 TC-012070.989.23-1(ref. TC-002541.989.21-6)
Recorrente(s): Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. Assunto: Balanço Geral da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Douglas Henrique Magalhães Ferreira e Sérgio Luis Mancini (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002), Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB/SP nº 261.846) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

103 TC-002363.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de copa, atendimento e portaria – Lote 2. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito), Fernanda Bomfim, Jefferson Cirne da Costa, Pedro Henrique Bellato, Maria Carolina Fernandes Junta, Rodrigo Gonçalves Toscano, Silvia de Campos, Marília Marton Correa, Jefferson Cirne da Costa, Regina Maura Zetone Grespan, Janice Paulino César, Roberto Luiz Vidoski, Elaine Maria Biasoli, José Luiz Toloza Oliveira Costa, Filinto de Almeida Teixeira, Magali de Cássia Rosolem, Iliomar Darronqui, João Manoel da Costa Neto, Ênio Moro Júnior, Silvio Augusto Minciotti, Adriana Gomes da Fonseca, Geová Maria Faria, Jorge Martins Salgado, Daniel Fernandes Barbosa, Marisa Catalão de Cavalho Campozana, Flávio Prado (Secretários Municipais), Luis Alberto Garcia de Galagarra, Maria Aparecida Rós, Stefania Wludarski, Caio Lessio Previato, Renata Oliveira, Rosiena de Andrade Vaitkevicius (Diretores), Cibele Monteiro (Coordenadora), Bruno Vassari (Chefes de Gabinete), Marceli Carla Munari Braga de Souza (Procuradora), Fabrício Coutinho de Faria, Maria de Lourdes da Silva, Fernando Trincado Simon, Marco Aurélio Astolfi, Maria Aparecida Benta Apone, Eliane V. Di Giorgio (Responsáveis pelos Expedientes de Secretarias Municipais), Mylene Benjamin Gionetti Gabale (Controladora Geral), Daniela Túbero, Erika Martin Doja (Gestoras do Contrato), Maria Teresa de Andrade (Fiscal do Contrato), Cristina Bonilha Jarnyk, Dulce Bezerra de Lima (Corregedoras), Marco Russo (Ouvidor Geral Municipal), Rosendo B. Nascimento (Responsável pela Ouvidoria), Robson Pereira (Chefe de Divisão), Ezequias Ribeiro dos Santos e José Marcelo de Vietro (Servidores Administrativos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240)e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.

104 TC-011880.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de copa, atendimento e portaria – Lote 2. Responsável(is): Carla Freitas Nascimento, Thiago Correia Mata, Stefânia Wiudarski, Jefferson Cirne da Rocha, Iliomar Darronqui, Minea Paschoaleto Fratelli, Luis Alberto Garcia Vigílio de Galarraga, Erike Laerte Busoni, Diego Santos Vido Faria, Lourival dos Santos Silva, Andrea Alencar de Oliveira, Mauro Roberto Chekin, Daniel Fernandez Córdoba Barbosa, Matheus Lothaller Gianello (Secretários Municipais), Bruno Vassari (Chefes de Gabinete), Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (Respondendo pelo Expediente da Procuradoria Geral do Município). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 15-03-23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240)e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.

105 TC-000370.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de metodologia pedagógica voltada ao desenvolvimento de habilidades cognitiva, social, emocional e ética, abrangendo o fornecimento de kits de materiais para escolas, alunos e professores da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública do Município. Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito), Gabriela Antonia Correa da Silva, Vera Lúcia Scortecci Hilst (Secretárias Municipais), Flávia Cristina de Oliveira e Amanda Migotto (Coordenadoras Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDA.

106 TC-001567.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de metodologia pedagógica voltada ao desenvolvimento de habilidades cognitiva, social, emocional e ética, abrangendo o fornecimento de kits de materiais para escolas, alunos e professores da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública do Município. Responsável(is): Vera Lúcia Scortecci Hilst (Secretária Municipal), Flávia Cristina de Oliveira e Amanda Migotto (Coordenadoras Municipais). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 02-12-22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.

107 TC-019186.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de aparelhos e de tiras reagentes para medição de glicemia capilar. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14-07-22. Valor – R$1.800.000,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

108 TC-000398.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de aparelhos e de tiras reagentes para medição de glicemia capilar. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-22. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

109 TC-019516.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO. Objeto: Fornecimento de aparelhos e de tiras reagentes para medição de glicemia capilar. Responsável(is): Ricardo Rui Rodrigues Rosa (Secretário Municipal), Adriana Bezerra Lima, Isis de Carvalho Orsini (Supervisoras Municipais), Valdeilton Clementino da Silva, Manoel Francisco dos Santos (Chefes de Seção Municipal) e Danielle Alves Feitosa de Sousa (Chefe de Divisão Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.

110 TC-006557.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Renov Pavimentação e Construções Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de pavimentação asfáltica no Jardim São Luiz,mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais emão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-22. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

111 TC-008807.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Arvek Técnica e Construções Ltda. Objeto: Recapeamento Asfáltico nas seguintes vias urbanas: Luiz Fernando, Amazonas, São José, Antonio Carlos, Kinzo Fuji, Joaquim Belchior, Carajás, Urano, dos Mellos, Júpiter, Netuno, Pedro Pereira Leite, Prudeciano Alves de Lima, Buri, Santana de Parnaíba, Camboriú, Ipanema, Maranduva, Monte Castelo, John Lennon, Erick Rose, Armando José e Henrique Dias. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Walter Eduardo Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-02-23. Valor – R$8.955.387,95. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

112 TC-011914.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Cavo Serviços e Saneamento S/A. Objeto: Execução de serviços contínuos de conservação e saneamento (coleta de resíduos domiciliares e públicos). Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-23. Advogado(s): Benedicto Pereira Porto Neto (OAB/SP nº 88.465), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.

113 TC-012127.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Altbit Informática Comércio e Serviços Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento/locação de chromebooks com gerenciamento em nuvem, gabinete de carregamento e painel interativo educacional. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jefferson Cirne da Costa (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Minea Paschoaleto Fratelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 22-05-23. Valor – R$24.993.240,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.

114 TC-001620.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos, com utilização de caminhões com sistema de rastreamento via satélite, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteneirizada semi-enterrada em locais de grande concentração de resíduos, operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal, manutenção e monitoramentos geotécnico, de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Regina Aparecida Silva dos Santos (Secretária Municipal Interina). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-22. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Marcos Moreira Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Edival Marcos Oliveira Junior (OAB/SP nº 271.373), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

115 TC-006374.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Construrban Logística Ambiental Ltda. Objeto: Prestação de serviços de operação de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos, com utilização de caminhões com sistema de rastreamento via satélite, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteneirizada semi-enterrada em locais de grande concentração de resíduos, operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal, manutenção e monitoramentos geotécnico, de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Regina Aparecida Silva dos Santos (Secretária Municipal Interina). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-01-23. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB/SP nº 199.107), Marcos Moreira Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Luciana de Cássia Canto (OAB/SP nº 221.682), Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699), Ruth dos Santos Sousa (OAB/SP nº 368.369), Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB/SP nº 80.106), Manoel Bomfim do Carmo Neto (OAB/SP nº 247.771), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222), Edival Marcos Oliveira Junior (OAB/SP nº 271.373), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

116 TC-004557.989.22-5
Câmara Municipal: Louveira. Exercício: 2022. Presidente: José Marcos Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Rafael Creato (OAB/SP nº 276.345) e Ricardo dos Santos Martins (OAB/SP nº 276.347). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES.

117 TC-004785.989.22-9
Câmara Municipal: Estrela d'Oeste. Exercício: 2022. Presidente: André Pelarin. Advogado(s): Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

118 TC-006744.989.20-3
Prefeitura Municipal: Cabrália Paulista. Exercício: 2021. Prefeito(a): Odemil Ortiz de Camargo. Advogado(s): Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB/SP nº 137.045) e Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS.

119 TC-006817.989.20-5
Prefeitura Municipal: Ibirarema. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Benedito Camacho. Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

120 TC-007155.989.20-5
Prefeitura Municipal: São João de Iracema. Exercício: 2021. Prefeito(a): Valdir Cândido Ribeiro. Advogado(s): Wilson Francisco Domingues (OAB/SP nº 311.352) e Camila Hirata Martins Bueno (OAB/SP nº390.514). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO, ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.

121 TC-007106.989.20-5
Prefeitura Municipal: Luiz Antônio. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo Mello Marques. Advogado(s): Mário Aparecido Euzébio Júnior (OAB/SP nº 184.897) e Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

122 TC-007285.989.20-8
Prefeitura Municipal: Araraquara. Exercício: 2021. Prefeito(a): Edson Antônio Edinho da Silva. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Fernando Gaspar Neisser (OAB/SP nº 206.341), Paula Regina Bernardelli (OAB/SP nº 380.645), Letícia Maesta (OAB/SP nº 426.043), Luiz Otávio da Silva de Carvalho (OAB/SP nº 401.349), Daniel Calife Guerra Costa (OAB/SP nº 471.272), Vitor Silva de Araújo (OAB/SP nº 477.243) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

123 TC-017612.989.23-6(ref. TC-010396.989.22-0, TC-012328.989.22-3 e TC-001891.989.23-8)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Gaudi Editorial Ltda., objetivando a aquisição de Kits de Metodologia Didática Explorum para os 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, no valor de R$11.449.860,00. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Claudio Flores Piteri (Secretário Municipal), Alessandra Bianca Cornaglia,Hesfrânia Cruz de Carvalho, Sérgio Raposo do Amaral, Thais CristinaLucena Bassan (Gestores do Contrato) e Carolina Rodrigues de Souza(Assessora). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 25-08-23, que julgou irregulares a inexigibilidade de licitação e a autorização de fornecimento, e conheceu da execução contratual e do termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Rogério Lins Wanderley, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Roberto Cardone (OAB/SP nº 196.924), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

124 TC-015045.989.22-5(ref. TC-001168.989.22-6)
Recorrente(s): Adriana Crivelli Biffe – Prefeita do Município de Piquerobi. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piquerobi e Wellinton Regis Pereira Liberal EIRELI, objetivando a locação de mão de obra para desempenho de serviços continuados de apoio administrativo nível I, II e III, com regular exercício de atividades materiais, acessórias e complementares, no valor de R$1.101.600,00. Responsável(is): Adriana Crivelli Biffe (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-06-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848) e Edilson Gomes da Silva (OAB/SP nº 196.438). Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

125 TC-012676.989.23-9(ref. TC-021809.989.22-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Assunto: Representação formulada por Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos na condução do Pregão Eletrônico nº 004/2022, objetivando o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços em publicações de atos oficiais do Município, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais necessários. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01-06-23, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Roberto Emiliano Leite (OAB/SP nº 361.302) e Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 10 de Outubro de 2023

Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 10/10/2023