Sessão de 11/04/2023
ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-015598.989.19-2
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com a finalidade de servir de vale-refeição e de vale-alimentação para os servidores da FAPESP. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-19. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454) e Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
02 TC-017114.989.20-5
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com a finalidade de servir de vale-refeição e de vale-alimentação para os servidores da FAPESP. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-19. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454) e Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
03 TC-017468.989.20-7
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com a finalidade de servir de vale-refeição e de vale-alimentação para os servidores da FAPESP. Responsável(is): Fernando Dias Menezes de Almeida (Diretor Administrativo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-20. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454) e Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
04 TC-013272.989.21-1
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sao Paulo – FAPESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com a finalidade de servir de vale-refeição e de vale-alimentação para os servidores da FAPESP. Responsável(is): Fernando Dias Menezes de Almeida (Diretor Administrativo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-06-21. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454) e Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
05 TC-001380.989.22-8
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com a finalidade de servir de vale-refeição e de vale-alimentação para os servidores da FAPESP. Responsável(is): Fernando Dias Menezes de Almeida (Diretor Administrativo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-12-21. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454) e Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
06 TC-015091.989.22-8
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com a finalidade de servir de vale-refeição e de vale-alimentação para os servidores da FAPESP. Responsável(is): Fernando Dias Menezes de Almeida (Diretor Administrativo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-22. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454) e Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
07 TC-022834.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-21. Advogado(s): Lílian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
08 TC-014291.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-22. Advogado(s): Lílian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
09 TC-024044.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Organização Social: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes à Escola de Música do Estado de São Paulo – EMESP Tom Jobim, Theatro São Pedro, Orquestra do Theatro São Pedro – ORTHESP e Teatro Caetano de Campos. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-22. Advogado(s): Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
10 TC-046070/026/14
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Conjugação de esforços e cooperação técnica, material e financeira entre os signatários, com vistas a viabilizar o atendimento habitacional das famílias vulneráveis remanescentes da Linha 5 – Lilás do METRÔ e daquelas assentadas irregularmente nas áreas atingidas pelas obras de implantação da Linha 15 – Prata no trecho Vila Prudente/Estação Iguatemi. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Alfredo Falchi Neto, Silvani Alves Pereira (Diretores-Presidentes do METRÔ), Walter Ferreira de Castro Filho, Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretores do METRÔ), José Milton Dallari Soares, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes da CDHU), Marcos Rodrigues Penido e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretores da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-11-22. Advogado(s): Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Cristina Freitas Cavezale e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5, GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
11 TC-024090.989.22-9
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Atibaia. Objeto: Revitalização do Monumento Natural “Pedra Grande” e da “Estrada de Acesso – Etapa 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinícius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual), Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Executivo Estadual) e Emil Ono (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 07-12-22. Valor – R$13.754.019,20. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
12 TC-000371.989.23-7
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S/A. Objeto: Planos de assistência à saúde para prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar, pronto socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias, aos empregados da FDE, assim como aos seus respectivos dependentes econômicos, no tipo contratação coletivo empresarial, com abrangência no Estado de São Paulo e, em caso de urgência e emergência, necessariamente, abrangência nacional, sem limite de utilização. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Alexandre Artur Perroni (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
13 TC-000388.989.23-8
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S/A. Objeto: Planos de assistência à saúde para prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar, pronto socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias, aos empregados da FDE, assim como aos seus respectivos dependentes econômicos, no tipo contratação coletivo empresarial, com abrangência no Estado de São Paulo e, em caso de urgência e emergência, necessariamente, abrangência nacional, sem limite de utilização. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Alexandre Artur Perroni (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
14 TC-005323.989.23-6
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária – Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” – Chácara Belém II. Contratada(s): Due2 Alimentação S.A. Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinada a 2.210 comensais, sendo 2.000 presos e 210 servidores. Responsável(is): Waldir Ribeiro Junior (Diretor Técnico). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30-11-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
15 TC-014005.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sidoti (Superintendente Jurídico do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-015993.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
17 TC-023404.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – Fundo de Defesa dos Interesses Difusos – FID. Conveniado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, Prefeituras Municipais de Aguaí, Altinópolis, Alto Alegre, Álvaro de Carvalho, Anhembi, Anhumas, Aramina, Arco-Íris, Arealva, Aspásia, Auriflama, Barbosa, Bauru, Birigui, Boituva, Bragança Paulista, Braúna, Buritama, Caconde, Caiuá, Cajati, Cerquilho, Colina, Colômbia, Cosmópolis, Dumont, Espírito Santo do Pinhal, Fernando Prestes, Floreal, Gavião Peixoto, Guará, Guarani d´Oeste, Hortolândia, Ibirá, Ibirarema, Ilha Solteira, Ipaussu, Itapetininga, Itapuí, Itapura, Itatiba, Itu, Itupeva, Jaborandi, Jeriquara, Jundiaí, Lavrinhas, Lençóis Paulista, Lourdes, Lucélia, Macedônia, Mariápolis, Mira Estrela, Mogi Guaçu, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Monteiro Lobato, Nipoã, Nova Campina, Nova Europa, Nova Granada, Nova Independência, Novais, Novo Horizonte, Olímpia, Oscar Bressane, Palmital, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pedreira, Penápolis, Piacatu, Pirajuí, Planalto, Pontalinda, Porangaba, Porto Ferreria, Pradópolis, Queiroz, Rifaina, Sabino, Sagres, Sales Oliveira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passa Quatro, São Pedro do Turvo, São Sebastião, Sarutaiá, Sebastianópolis do Sul, Serrana, Sete Barras, Socorro, Taiúva, Taquaritinga, Tietê, Torre de Pedra, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Valentim Gentil, Viradouro, Vitória Brasil e Votuporanga. Responsável(is): Paulo Dimas Debellis Mascaretti, Fernando José da Costa (Secretários Estaduais), Mário Luiz Sarrubbo (Procurador Geral do Estado), Davi Eduardo Depiné Filho, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior (Defensores Públicos Gerais do Estado), Marco Antônio Silva (Diretor-Executivo do ITESP), José Alexandre Pereira de Araújo, José Roberto Ferracin Marques, Helena Berto Tomazini Sorroche, Márcio Henrique Zanata, Miguel Vieira Machado Neto, Sebastião de Quadros Neto, Genildo Ramineli, Dalva Aparecida Pierazo Rodrigues, Ana Maria Zoner Leal Serafim, Elson Banuth Barreto, Josué Eduardo de Assunção, Otávio Henrique Ortunho Wedekin, Paulo César Balieiro, Clodoaldo Armando Gazzetta, Cristiano Salmeirão, Fernando Lopes da Silva, Jesus Adib Abi Chedid, Flávio Adalberto Ramos Giussani, Rodrigo Zacarias dos Santos, José Bento Felizardo Filho, Rute Almeida dos Santos Lima, Lucival José Cordeiro, Dirney de Pontes, Aldomir José Sanson, Diab Taha, Endrigo Lucas Gambarato Bertin, José Pivatto, Alan Francisco Ferracini, Sérgio Del Bianchi Junior, Bento Luchetti Junior, Norival Francisco Garcia Junior, Gustavo Martins Piccolo, Vinicius Magno Filgueira, Nilson Timporim Caffer, Angelo Augusto Perugini, Edvard Alberto Colombo, Thiago Antonio Brigano, Otávio Augusto Giantomassi Gomes, Sérgio Galvanin Guidio Filho, Simone Aparecida Curraladas dos Santos, Antonio Álvaro de Souza, Fábio Dourado, Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, Guilherme dos Reis Gazzola, Marco Antonio Marchi, Marcos Antonio Daniel, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Luiz Fernando Arantes Machado, Sérgio Ruggeri de Melo, Anderson Prado de Lima, Odécio Rodrigues da Silva, Carlos Ananias Campos de Souza Junior, Lucilene Cabreira Garcia Marsola, Valdir Dantas de Figueiredo, Márcio Hamilton Castrequini Borges, Walter Caveanha, João Paulo de Camargo Victorio Rodrigues, Marcelo Otaviano dos Santos, Daniela de Cássia Santos Brito, José Lourenço Alves, Jucemara Fortes do Nascimento, Luiz Carlos dos Santos, Tania Liana Toledo Yugar, Thauana da Silva Duarte Joanini, Fábio Donizete da Silva, Toshio Toyota, Fernando Augusto Cunha, Luiz Antonio Romano, José Roberto Ronqui, Marlon José Bernardes Pereira, Marcos Adriano da Silva, Hamilton Bernardes Junior, Célio José de Oliveira, Euclasio Garrutti, César Henrique da Cunha Fiala, Ademar Adriano de Oliveira, Elvis Carlos de Sousa, Luiz Carlos Vieira Sobrinho, Rômulo Luis de Lima Ripa, Silvio Martins, Ana Virtudes Miron Soler, Hugo César Lourenço, Eder Ruiz Magalhães de Andrade, Ricardo Rived Garcia, Edmar Duarte Gomiero, Patrícia Capodifoglio Landgraf, Otacílio Parras Assis, Rogerio Pascon, Leandro Luciano dos Santos, Marco Aurélio Oliveira Pinheiro, Felipe Augusto, Isnar Freschi Soares, Manoel Erani Leite Magalhães, Valério Antonio Galante, Dean Alves Martins, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Francisco Sérgio Clapis, Vanderlei José Marsico, Vlamir de Jesus Sandei, Emerson José da Mota, João Costa Mendonça, Valdemir Antonio Pinheiro de Carvalho, Cleusa Gui Martins, Adilson Jesus Perez Segura, Antonio Carlos Ribeiro de Souza, Ana Lucia Olhier Modulo e João Eduardo Dado Leite de Carvalho (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$30.417.983,61. Advogado(s): Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), Guilherme Massaharu Maekawa (OAB/SP nº 290.102), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Letícia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Cláudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Clóvis Barioni Bonadio (OAB/SP nº 343.696), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), Natália Scarano da Silva Cerqueira (OAB/SP nº 186.359), Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Elias Mário Salomão Sarhan (OAB/SP nº 237.506), Giovanni Reale Neto (OAB/SP nº 265.661), Alberto Beuttenmuller Gonçalves Silva (OAB/SP nº 266.320), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921), Heitor Pereira Villaça Avoglio (OAB/SP nº 274.315), Maria Lucia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441), Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655), Weverton Fernandes da Silva (OAB/SP nº 391.796), Danilo César Siviero Rípoli (OAB/SP nº 194.629), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), César Rimoldi (OAB/SP nº 189.204), Rafael Franceschini Leite (OAB/SP nº 195.852), Camila Oliveira Bezerra (OAB/SP nº 239.548), Adriano Pucinelli (OAB/SP nº 132.731), Daniel Fernandes de Freitas (OAB/SP nº 265.992), Paola Donata Celino Paiola Restini (OAB/SP nº 283.113), Geraldo Fabiano Veroneze (OAB/SP nº 132.518), César Augusto Spina (OAB/SP nº 332.141), Reinaldo Candolo Junior (OAB/SP nº 214.616), João Paulo Mello dos Santos (OAB/SP nº 239.692), Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Paula Teixeira Gonçalves (OAB/SP nº 260.280) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
RECURSO ORDINÁRIO
18 TC-020985.989.22-7(ref. TC-023303.989.19-8)
Recorrente(s): Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo – PFE. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Fundação da Área da Saúde de Campinas – FASCAMP, no exercício de 2017. Responsável(is): Lair Zambon, Reynaldo Quagliato Junior e Gerson Murano Laurito (Diretores-Gerais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-10-22, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de José Elias Braga Vilas Boas, negando-lhe registro. Advogado(s): Patrícia Maria Morato Lopes (OAB/SP nº 74.848), Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB/SP nº 254.914), André Luiz Biassi Graboswsqui (OAB/SP 313.250) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-014995.989.18-3
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiognóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, referente aos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico, que deverão ser executados nas dependências do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Maria das Graças B. B. da Silva (Diretora). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Cidade Gomes (Superintendente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-06-18. Valor – R$42.663.780,75. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR . IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
20 TC-021165.989.19-5
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiognóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, referente aos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico, que deverão ser executados nas dependências do hospital do servidor público estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-19. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR . IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
21 TC-016344.989.21-5
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiognóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, referente aos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico, que deverão ser executados nas dependências do hospital do servidor público estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente) e Fabiano Marques de Paula (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-20. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto, Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR . IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
22 TC-021588.989.21-0
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiognóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, referente aos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico, que deverão ser executados nas dependências do hospital do servidor público estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-21. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR . IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
23 TC-010923.989.22-2
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiognóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, referente aos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico, que deverão ser executados nas dependências do hospital do servidor público estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-21. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR . IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
24 TC-009819.989.22-9
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiognóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, referente aos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico, que deverão ser executados nas dependências do hospital do servidor público estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-02-22. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR . IMPEDIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
25 TC-036594/026/14
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Contratada(s): Consórcio Operação CBTC (constituído pelas empresas Pólux Engenharia Ltda. e SMZ Consultoria em Automação e Controle Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão do fornecimento e instalação dos sistemas de sinalização (CBTC) Linhas 8 – Diamante, 10 – Turquesa, 11 – Coral, de telecomunicações para todas as linhas e de remodelação do sistema de sinalização de vias do trecho Itapevi – Amador Bueno da Linha 8 – Diamante da CPTM. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Mario Manuel Seabra Rodrigues Bandeira (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Frasson (Diretor-Presidente), Evaldo José dos Reis Ferreira, Felissa Sousa Alarcon, Marcelo José Brandão Machado (Diretores), Sérgio Ceribelli Madi e MIlton Roberto Herculin (Gerentes). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24-09-14. Valor – R$24.914.532,00. Termo Aditivo de 06-05-20. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
26 TC-008110/026/13
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): M.A.S. Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Reforma dos 7º e 8º andares do Bloco I do Instituto do Coração – INCOR. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio José Rodrigues Pereira, Massayuki Yamamoto (Superintendentes do HCFMUSP), Edison Tayar (Diretor do INCOR), Marco Antonio Bego, Adilson Bretherick, Daisy Figueira (Coordenadores) e Ursulino do Carmo Filho (Engenheiro do INCOR). Em Julgamento: Termos Aditivos de 03-06-15, 11-02-16, 05-01-17, 11-05-17 e 06-06-17. Termo de Recebimento Provisório de 04-01-17. Termo de Recebimento Definitivo de 04-04-17. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR. CONHECIDOS OS TERMOS DE RECEBIMENTO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
27 TC-011312.989.20-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Entidade(s) Beneficiária(s): Abaçaí Cultura e Arte. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo (Secretários Estaduais), Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira (Coordenador da Unidade) e Ary de Araújo Júnior (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$19.099.773,11. Advogado(s): Erich Bernat Castilhos (OAB/SP nº 160.568), Thiago de Bórgia Mendes Pereira (OAB/SP nº 234.863) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULARES.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-020247.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços em manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades para serviços de tecnologia da informação em Sistemas Proprietários da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
29 TC-021306.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços em manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades para serviços de tecnologia da informação em Sistemas Proprietários da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Magno Sauter Ferreira de Andrade Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-20. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
30 TC-027410.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços em manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades para serviços de tecnologia da informação em Sistemas Proprietários da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rafael Gheneim de Camargo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-20. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
31 TC-018503.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços em manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades para serviços de tecnologia da informação em Sistemas Proprietários da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rafael Gheneim de Camargo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-21. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
32 TC-020738.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços em manutenção, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades para serviços de tecnologia da informação em Sistemas Proprietários da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Washington Alves da Silva (Departamento de Tecnologia da Informação e Inovação). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 07-10-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
33 TC-017291.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Eventospublieventos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção contínua de equipamentos e estruturas necessárias à implantação de leitos de observação de combate ao coronavírus. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito), Luiz Fernando Rodrigues e Lorena Rodrigues de Oliveira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-03-20. Valor – R$949.200,00. Advogado(s): Joziane Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e Paulo Sérgio Mancz (OAB/SP nº 262.182). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
34 TC-018519.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Eventospublieventos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção contínua de equipamentos e estruturas necessárias à implantação de leitos de observação de combate ao coronavírus. Responsável(is): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito) e Ana Emília Gaspar (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-20. Advogado(s): Joziane Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e Paulo Sérgio Mancz (OAB/SP nº 262.182). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
35 TC-018994.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Eventospublieventos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção contínua de equipamentos e estruturas necessárias à implantação de leitos de observação de combate ao coronavírus. Responsável(is): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito) e Ana Emília Gaspar (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-20. Advogado(s): Joziane Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e Paulo Sérgio Mancz (OAB/SP nº 262.182). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
36 TC-019009.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Eventospublieventos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção contínua de equipamentos e estruturas necessárias à implantação de leitos de observação de combate ao coronavírus. Responsável(is): Francisco Daniel Celeguim de Morais (Prefeito), Luiz Fernando Rodrigues, Lorena Rodrigues de Oliveira, Samanta Silva (Diretora) e Ana Emília Gaspar (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Joziane Oliveira (OAB/SP nº 303.747), Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077) e Paulo Sérgio Mancz (OAB/SP nº 262.182). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
37 TC-020051.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07-05-20. Valor – R$262.460,00. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
38 TC-022110.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Caio Costa e Paula, Márcio Chaves Pires, José Police Neto (Secretários Municipais) e Karine C. Castão (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
39 TC-021304.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
40 TC-021082.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
41 TC-001486.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-11-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
42 TC-001491.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
43 TC-001493.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-21. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
44 TC-012892.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Cenius Eventos e Serviços Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviço de locação de infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem, para a ação de testagem em massa para detectar a COVID-19. Responsável(is): José Police Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-22. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Denis Barroso Alberto (OAB/SP nº 238.615), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Thiago Santana Lira (OAB/SP nº 328.820), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Alexia Sorrilha (OAB/SP nº 457.643) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
45 TC-010502.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Turvo. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de plantões de médicos Clínico Geral, para suprir a escala da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo devidamente aos usuários do Sistema Único de Saúde. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Jefferson Luiz Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17-12-20. Valor – R$255.600,00. Advogado(s): William Rueda Cardoso (OAB/SP nº 227.204), Rafael Fernandes Corrêa da Silva (OAB/SP nº 377.746), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-010883.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Turvo. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de plantões de médicos Clínico Geral, para suprir a escala da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo devidamente aos usuários do Sistema Único de Saúde. Responsável(is): Jefferson Luiz Martins (Prefeito) e Juliana Aparecida Sanches Caetano (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): William Rueda Cardoso (OAB/SP nº 227.204), Rafael Fernandes Corrêa da Silva (OAB/SP nº 377.746), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
47 TC-010886.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Turvo. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de plantões de médicos Clínico Geral, para suprir a escala da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo devidamente aos usuários do Sistema Único de Saúde. Responsável(is): Jefferson Luiz Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-03-21. Advogado(s): William Rueda Cardoso (OAB/SP nº 227.204), Rafael Fernandes Corrêa da Silva (OAB/SP nº 377.746), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-021412.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Turvo. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de plantões de médicos Clínico Geral, para suprir a escala da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo devidamente aos usuários do Sistema Único de Saúde. Responsável(is): Juliana Aparecida Sanches Caetano (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 19-10-21. Advogado(s): William Rueda Cardoso (OAB/SP nº 227.204), Rafael Fernandes Corrêa da Silva (OAB/SP nº 377.746), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
49 TC-000694.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Verbo Comunicação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade visando à elaboração de campanhas. Responsável(is): William Ambar de Novaes (Assessor do Executivo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-22. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
50 TC-006179.989.20-7
Câmara Municipal: Iacri. Exercício: 2021. Presidente: Francisco Batista Evangelista. Advogado(s): Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB/SP nº 104.148). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
51 TC-006367.989.20-9
Câmara Municipal: São João do Pau d´Alho. Exercício: 2021. Presidente: Valdir Batista. Advogado(s): Vanderlei Isael Biazini (OAB/SP nº 342.440). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
52 TC-007164.989.20-4
Prefeitura Municipal: Taiaçu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Maurício Lofrano Geraldo. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
53 TC-015021.989.17-3(ref. TC-018591.989.16-5)
Recorrente(s): Octon Engenharia e Incorporação EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sabino e Octon Engenharia e Incorporação EIRELI, objetivando a execução de obras no acesso ao Ginásio de Esportes Municipal. Responsável(is): Pedro de Paula (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-08-17, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Hugo Martins Abud (OAB/SP nº 224.753), Renata Rossi Catalani (OAB/SP nº 226.249), Nathalia Costa Schultz Andrade (OAB/SP nº 303.371), Danilo César Siviero Rípoli (OAB/SP nº 194.629), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Carlos Eduardo Almeida de Aguiar (OAB/SP nº 237.468), Daniel Fedozzi (OAB/SP nº 310.139) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
54 TC-017997.989.20-7(ref. TC-002309.989.17-6 e TC-015952.989.20-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Jorge Manuel de Souza Ferreira e Rui Sérgio Gomes de Rosis Júnior (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-06-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Kerginaldo Marques da Silva (OAB/SP nº 317.273). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE
55 TC-011285.989.22-4(ref. TC-026246.989.20-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no exercício de 2017. Responsável(is): Luis Carlos Benites Biagi (Presidente do OLÍMPIA PREV) e Cléber Luis Braga (Diretor do OLÍMPIA PREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Aparecido Monteiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lívia de Andrade Lopes (OAB/SP nº 283.655) e Paulo Roberto Rocha Pinheiro (OAB/SP nº 396.837). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
56 TC-011297.989.22-0(ref. TC-026246.989.20-6)
Recorrente(s): José Aparecido Monteiro – Ex-Servidor do Município de Olímpia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no exercício de 2017. Responsável(is): Luis Carlos Benites Biagi (Presidente do OLÍMPIA PREV) e Cléber Luis Braga (Diretor do OLÍMPIA PREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Aparecido Monteiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lívia de Andrade Lopes (OAB/SP nº 283.655) e Paulo Roberto Rocha Pinheiro (OAB/SP nº 396.837). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
57 TC-013998.989.22-2(ref. TC-015612.989.17-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e Construtora Cavibá Ltda. – EPP, objetivando a construção de uma creche, no valor de R$1.629.853,41. Responsável(is): Ediney Taveira Queiroz (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-05-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634) e outros. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
58 TC-005377.989.17-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): AEX Alimenta Comércio de Refeições e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar (Lote 2). Responsável(is): Rodrigo Maganhato, José Antonio Caldini Crespo (Prefeitos), Alexandre Hugo de Morais e Marta Regina Cassar (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Luiz Fernando Maia (OAB/SP nº 67.217) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO COM RECOMENDAÇÕES.
59 TC-020490.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): AEX Alimenta Comércio de Refeições e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo de alimentação escolar (Lote 2). Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30-09-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Luiz Fernando Maia (OAB/SP nº 67.217) e outros.. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
60 TC-007811.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antônio Jesus Perez Chirelli (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Jesus Perez Chirelli (Chefe de Gabinete), Antonio Marcos Camargo Casalecchi e José Fernando Alvim (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-11-14. Valor – R$1.259.257,10. Advogado(s): Jefferson Danilo Reinaldo da Silva (OAB/SP nº 364.508), José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
61 TC-008232.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is): Luiz Antonio de Rezende Filho (Chefe de Gabinete), Antonio Marcos Camargo Casalecchi e José Fernando Alvim (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-15. Advogado(s): Jefferson Danilo Reinaldo da Silva (OAB/SP nº 364.508), José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
62 TC-008235.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is): Luiz Antonio de Rezende Filho (Chefe de Gabinete), Antonio Marcos Camargo Casalecchi e José Fernando Alvim (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-16. Advogado(s): Jefferson Danilo Reinaldo da Silva (OAB/SP nº 364.508), José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
63 TC-011424.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Del Bianchi Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-05-17. Advogado(s): Jefferson Danilo Reinaldo da Silva (OAB/SP nº 364.508), José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
64 TC-011426.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Del Bianchi Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 17-05-17. Advogado(s): Jefferson Danilo Reinaldo da Silva (OAB/SP nº 364.508), José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO.
65 TC-010027.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços. Responsável(is): José Benedito de Oliveira, Sérgio Del Bianchi Junior (Prefeitos), Antônio Jesus Perez Chirelli, Luiz Antonio de Rezende Filho (Chefes de Gabinete), Antonio Marcos Camargo Casalecchi e José Fernando Alvim (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jefferson Danilo Reinaldo da Silva (OAB/SP nº 364.508), José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO.
66 TC-013582.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas. Objeto: Ministrar aulas com base no Projeto “Rede de Cidadania e Saúde”, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal da Saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luis Carlos Casarin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93. Contrato de 23-06-15. Valor – R$152.976,60. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Bruno Maschietto Lauria (OAB/SP nº 296.998), Ana Christina Barbosa Boueri (OAB/SP nº 441.050), Denis André José Crupe (OAB/SP nº 149.357), Erika Spalding (OAB/SP nº 184.964), Camila Camargo Corazza Borenstein (OAB/SP nº 344.175), Beatriz Morganti Brandão (OAB/SP nº 422.087), Bruno Maschietto Lauria (OAB/SP nº OAB/SP nº 296.998). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
67 TC-006211.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Sollis Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados em engenharia civil e/ou arquitetura para recapeamento asfáltico em vias públicas, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito) e Valentim César Bigeschi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO..
68 TC-000616.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Tupã. Contratada(s): Sollis Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados em engenharia civil e/ou arquitetura para recapeamento asfáltico em vias públicas, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Valentim César Bigeschi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16-12-22. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO.
69 TC-006305.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Orindiúva. Contratada(s): Kenan Medicamentos Ltda. – ME. Objeto: Registro de percentual de desconto sobre o preço de fábrica – PF constante na tabela atualizada da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), para aquisição de medicamentos de "A" a "Z", para uso na Unidade de Saúde do Município e para serem distribuídos gratuitamente pelo Departamento de Saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 27-01-21. Valor – R$5.986.126,52. Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
70 TC-009743.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Orindiúva. Contratada(s): Kenan Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de percentual de desconto sobre o preço de fábrica – PF constante na tabela atualizada da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), para aquisição de medicamentos de "A" a "Z", para uso na Unidade de Saúde do Município e para serem distribuídos gratuitamente pelo Departamento de Saúde. Responsável(is): Sidra Martes Lopes de Souza (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 27-01-22. Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
71 TC-008970.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Orindiúva. Contratada(s): Kenan Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de percentual de desconto sobre o preço de fábrica – PF constante na tabela atualizada da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), para aquisição de medicamentos de "A" a "Z", para uso na Unidade de Saúde do Município e para serem distribuídos gratuitamente pelo Departamento de Saúde. Responsável(is): Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins (Prefeita) e Sidra Martes Lopes de Souza (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDA.
72 TC-024634.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Libertad Comercial e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nos ambientes escolares e prédio da Secretaria de Educação, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-02-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
73 TC-025012.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Libertad Comercial e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nos ambientes escolares e prédio da Secretaria de Educação, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-19. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
74 TC-017921.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Libertad Comercial e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nos ambientes escolares e prédio da Secretaria de Educação, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-20. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-023574.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Libertad Comercial e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nos ambientes escolares e prédio da Secretaria de Educação, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Lucas de Assis Costa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto AthiÊ Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-011553.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia. Contratada(s): Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição emergencial de medicamento. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Moura Junior (Prefeito), Arthur Augusto Campos Freire e Renato Netto Cardoso (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-12-13. Valor – R$565.588,08. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), José Sérgio Saraiva (OAB/SP nº 94.907), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-019799.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. Objeto: Concessão a título oneroso para uso, exploração, administração, operação e manutenção do Terminal Rodoviário lntermunicipal de Jundiaí, sito à Av. 9 de julho, nº 4.000 – Jardim Anhanguera. Responsável(is): Luiz Fernando Machado (Prefeito), Leslie Litano Tealdi Nascimento (Diretor) e Aloysio Alberto de Queiroz Junior (Gestor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-22. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Regina Cilene Azevedo Mazzola (OAB/SP nº 223.179), Maria Aparecida Rodrigues Mazzola (OAB/SP nº 39.327), Sérgio Pinto (OAB/SP nº 66.614), Sérgio Luiz Coronin de Rizzo (OAB/SP nº 180.700) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-019816.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. Objeto: Concessão a título oneroso para uso, exploração, administração, operação e manutenção do Terminal Rodoviário lntermunicipal de Jundiaí, sito à Av. 9 de julho, nº 4.000 – Jardim Anhanguera. Responsável(is): Luiz Fernando Machado (Prefeito), Leslie Litano Tealdi Nascimento (Diretor) e Aloysio Alberto de Queiroz Junior (Gestor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-22. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Regina Cilene Azevedo Mazzola (OAB/SP nº 223.179), Maria Aparecida Rodrigues Mazzola (OAB/SP nº 39.327), Sérgio Pinto (OAB/SP nº 66.614), Sérgio Luiz Coronin de Rizzo (OAB/SP nº 180.700) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
79 TC-005111.989.19-0
Câmara Municipal: Fernando Prestes. Exercício: 2019. Presidente: Mariel Sebastião Rocha. Advogado(s): Jonas Momenti Albani (OAB/SP nº 268.638). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
80 TC-006550.989.20-6
Câmara Municipal: Colina. Exercício: 2021. Presidentes: Rafael Correia Rodrigues e Luiz Gustavo Simionato Tomaz Ferreira. Períodos: (01-01-21 a 25-05-21, 27-06-21 a 31-12-21) e (26-05-21 a 26-06-21). Advogado(s): Mariana Junqueira Bezerra Resende (OAB/SP nº 181.361). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES COM ADVERTÊNCIAS.
81 TC-006592.989.20-6
Câmara Municipal: Rio Grande da Serra. Exercício: 2021. Presidente: Charles David Faustino Fumagalli. Advogado(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB/SP nº 276.165), Claudio Antonio Deberaldine (OAB/SP nº 327.060), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
82 TC-007151.989.20-9
Prefeitura Municipal: Santa Gertrudes. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lázaro Noé da Silva. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES
83 TC-007305.989.20-4
Prefeitura Municipal: Marília. Exercício: 2021. Prefeito(a): Daniel Alonso. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Ricardo Sevilha Mustafá (OAB/SP nº 180.262) e Jéssica Charamitara de Batista (OAB/SP nº 402.142). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
RECURSO ORDINÁRIO
84 TC-014628.989.18-8(ref. TC-009102.989.17-5, TC-009252.989.17-3 e TC-009256.989.17-9)
Recorrente(s): Polizel Advogados Associados. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e Polizel Advogados Associados, objetivando prestação de consultoria jurídica junto ao Departamento Municipal de Licitação, no valor de R$40.000,00. Responsável(is): Mauro Vaner Pascoalão e Nelson Luiz Aranjues Montoro (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-05-18, que julgou irregulares o convite, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Mauro Vaner Pascoalão, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Odácio Munhoz Barbosa Junior (OAB/SP nº 310.743), Gleice Carla de Paula Favaron (OAB/SP nº 320.942) e Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI JULGADO CONHECIDO E PROVIDO.
85 TC-020628.989.22-0(ref. TC-014499.989.22-6 e TC-005121.989.22-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Alambari. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Alambari e R & K Comércio e Serviços de Adaptações de Veículos Ltda., objetivando aquisição de uma ambulância Tipo A, de simples remoção, veículo 0km, tipo furgão, para atender as necessidades do Departamento de Saúde do Município, no valor de R$246.000,00; e Representação formulada por Belabru Comércio e Representações Ltda. – EPP, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 39/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): João Paulo Dantas Pinto (Prefeito) e Alessandra Cristina Silva Piccinato (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-09-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990), Raul Ramos Schiezaro (OAB/SP nº 460.203) e outros. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
86 TC-003099/026/12
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande – IPMPG (atual Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande – FPGPREV). Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande – IPMPG, relativo ao exercício de 2012. Responsável(is): Kleber Vicente Cavalcante (Superintendente do IPMPG). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-06-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b”, “c” e "d", da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463). Acompanha(m): TC-003099/126/12, TC-005630/026/14, TC-009202/026/14, TC-010404/026/14, TC-046202/026/14, TC-028046/026/14 e TC-003524/026/18. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
87 TC-009719.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 12-02-16. Valor – R$34.492.500,00. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
88 TC-009930.989.16-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior, José Antônio Saud Júnior (Prefeitos), João Ebram Neto (Secretário Municipal), Glauco Henrique Marini, Fabricio Grasnele Galvão Velasco (Diretores), Andréa Martins Faria, Luiz Henrique Domiciano (Chefes), Fábio Henrique da Cruz (Gestor), Roberta K. de Freitas, Kathia S. Gasch, José Luiz Chagas, Maria A. Rosselli, Mario Celso Peloggia, Leiza Lencioni Prado Leite, Marli Pinheiro, Maria Helena Firmino, Maristela A. Santos e Benedita Alessandra Loschi (Responsáveis pelo recebimento do objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimaraes de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nobrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
89 TC-017895.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-16. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
90 TC-017903.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-04-17. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
91 TC-017907.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-17. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
92 TC-017912.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-17. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
93 TC-017920.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-18. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
94 TC-017979.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-18. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
95 TC-017980.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-18. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
96 TC-017987.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-05-19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
97 TC-017990.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
98 TC-017991.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-11-19. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
99 TC-017996.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
100 TC-001103.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
101 TC-001104.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-11-20. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
102 TC-006068.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
103 TC-007457.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-02-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
104 TC-007560.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
105 TC-013207.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
106 TC-013718.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): Essencial Medicina Integrada EIRELI. Objeto: Serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto Socorro Municipal (PSM), UPA CECAP, Pronto Atendimento da Gurilândia (Futura UPA San Marino) e Pronto Socorro Infantil (PSI). Responsável(is): José Antônio Saud Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB/SP nº 165.191), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
107 TC-008437.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque. Contratada(s): Organização CONSLAC Ltda. Objeto: Prestação de serviços funerários e de administração de velórios no Município. Responsável(is): Marcos Augusto lssa Henriques de Araújo (Prefeito) e Marina Menezes de Magalhães Ribeiro (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson Fernandes (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Miriane Gabriel Vieira (OAB/SP nº 289.876), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
108 TC-012707.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque. Contratada(s): Organização CONSLAC Ltda. Objeto: Prestação de serviços funerários e de administração de velórios no Município. Responsável(is): Marcos Augusto lssa Henriques de Araújo (Prefeito) e Marina Menezes de Magalhães Ribeiro (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-05-22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson Fernandes (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Miriane Gabriel Vieira (OAB/SP nº 289.876), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-011487.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Liga Jundiaiense das Escolas de Samba – LIJUNES. Objeto: Prestação de serviços de pré-produção, produção e organização do Grupo Especial e do Grupo de Acesso do Carnaval/2017. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Nathália Sgarbosa Pinheiro (Diretora Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Jean Marcel Caum Camoleze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, c.c. artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-12-16. Valor – R$850.000,00. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
110 TC-013442.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Liga Jundiaiense das Escolas de Samba – LIJUNES. Objeto: Prestação de serviços de pré-produção, produção e organização do Grupo Especial e do Grupo de Acesso do Carnaval/2017. Responsável(is): Vasti Ferrari Marques (Secretário Municipal) e Marcelo Peroni (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-17. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
111 TC-016456.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): ENSIN – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. Objeto: Execução de implantação de materiais de sinalização vertical, horizontal, semafórica e elementos de segurança viária para o Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Silvia de Campos (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geová Maria Faria (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 15-07-21. Valor – R$18.800.000,00. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
112 TC-016586.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): ENSIN – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. Objeto: Execução de implantação de materiais de sinalização vertical, horizontal, semafórica e elementos de segurança viária para o município de São Caetano do Sul. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-22. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
113 TC-005097.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Trivale Administração Ltda. Objeto: Fornecimento e administração de auxílio alimentação na forma de cartões magnéticos, destinados aos beneficiários do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional "NUTRIRCAMPINAS". Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Michel Abrão Ferreira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-01-21. Valor – R$5.658.705,00. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545) e Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
114 TC-005147.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Trivale Administração Ltda. Objeto: Fornecimento e administração de auxílio alimentação na forma de cartões magnéticos, destinados aos beneficiários do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional "NUTRIRCAMPINAS". Responsável(is): Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro, Michel Abrão Ferreira (Secretários Municipais) e Alexandre Polo do Valle (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545) e Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
115 TC-012388.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal para as unidades de saúde, com fornecimento de equipamentos em comodato pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo à conveniência e às necessidades da Administração. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 27-04-21. Valor – R$10.001.200,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Taís Borja Gasparian (OAB/SP nº 74.182), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Virgínia Veridiana Barbosa Garcia (OAB/SP nº 155.190), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
116 TC-012625.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal para as unidades de saúde, com fornecimento de equipamentos em comodato pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo à conveniência e às necessidades da Administração. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-22. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Taís Borja Gasparian (OAB/SP nº 74.182), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Virgínia Veridiana Barbosa Garcia (OAB/SP nº 155.190), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
117 TC-013485.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada de cestas básicas e materiais de higiene para suprir as necessidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante a pandemia do COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 13-11-20. Valor – R$29.231.400,00. Autorização de Fornecimento de 24-05-21. Valor – R$2.157.458,60. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Miriam Athiê (79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
118 TC-014262.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada de cestas básicas e materiais de higiene para suprir as necessidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante a pandemia do COVID-19. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Miriam Athiê (79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
119 TC-023719.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada de cestas básicas e materiais de higiene para suprir as necessidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante a pandemia do COVID-19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-013485.989.21-4). Autorização de Fornecimento de 15-06-21. Valor – R$2.066.478,70. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Miriam Athiê (79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
120 TC-016953.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada de cestas básicas e materiais de higiene para suprir as necessidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante a pandemia do COVID-19. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Pedro Ângelo da Silva de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-013485.989.21-4). Autorização de Fornecimento de 21-07-21. Valor – R$1.916.129,60. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Miriam Athiê (79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
121 TC-013952.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde emergencial, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde em 1 Unidade Mista com atendimentos médicos, de enfermagem e serviço social, com classificação de risco, sala de estabilização/emergência (4 leitos adultos e 1 infantil), setor de observação (9 leitos adultos e 2 pediátricos), 2 isolamentos e 12 leitos adultos de internação e 4 leitos de internação pediátrica com funcionamento 24 horas. Responsável(is): Gilmar Soares Vicente (Prefeito), Grazielle Cristina dos Santos Bertolini e Carolina Vitti Domingues (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Gabriel Borges Llona (OAB/SP nº 380.693). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 31-05-22.
Resultado: CONHECIDA.
122 TC-023199.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde emergencial, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde em 1 Unidade Mista com atendimentos médicos, de enfermagem e serviço social, com classificação de risco, sala de estabilização/emergência (4 leitos adultos e 1 infantil), setor de observação (9 leitos adultos e 2 pediátricos), 2 isolamentos e 12 leitos adultos de internação e 4 leitos de internação pediátrica com funcionamento 24 horas. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 11-11-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Gabriel Borges Llona (OAB/SP nº 380.693). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 31-05-22.
Resultado: CONHECIDO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
123 TC-007048.989.20-6
Prefeitura Municipal: Araçariguama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo de Andrade. Advogado(s): Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 11 de Abril de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL