Sessão de 11/06/2024
ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002652.989.22-9
Órgão: Fundação Universitária para o Vestibular – FUVEST. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Belmira Amélia de Barros Oliveira Bueno e Gustavo Ferraz de Campos Mônaco (Diretores). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
02 TC-002129.989.23-2
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2023. Responsável(is): Carlos Eduardo Pignatari, André Luis do Prado (Presidentes), Júlio César Forte Ramos, Murilo Mohring Macedo, José Domingos Frid e Figueiredo (Secretários Gerais de Administração) e Soraya Aparecida Rodrigues Merino Garcia (Responsável pelo Controle Interno). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-008765.989.20-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (material de consumo e folha de pagamento). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica de Saúde) e Rosana Ghedin (Diretora Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 27/01/20. Valor – R$56.160.000,00. Advogado(s): Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
04 TC-012700.989.23-9
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Unimed do Estado de São Paulo – Federação Estadual das Cooperativas Médicas. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial e hospitalar com obstetrícia, por meio de consultórios médicos, clínicas, hospitais e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT) próprios, filiados e credenciados, em todo território nacional. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rodrigo Levkovicz (Diretor-Executivo). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Levkovicz (Diretor-Executivo) e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 14/03/22. Valor – R$5.634.480,00. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Camila Nogueira de Moraes Figliano (OAB/SP nº 263.342) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
05 TC-014910.989.23-5
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Unimed do Estado de São Paulo – Federação Estadual das Cooperativas Médicas. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, laboratorial e hospitalar com obstetrícia, por meio de consultórios médicos, clínicas, hospitais e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT) próprios, filiados e credenciados, em todo território nacional. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz (Diretor-Executivo) e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/04/23. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Camila Nogueira de Moraes Figliano (OAB/SP nº 263.342) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
06 TC-013523.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS), Denise da Cunha Araújo (Diretora Estadual), Carolina Lastra (Diretora-Executiva do IRSSL) e Adolfo Martin da Silva (Diretor do IRSSL). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$16.084.688,47. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
07 TC-010108.989.24-5
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual) e Silvio Vasconcellos (Diretor Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$658.182,38. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
08 TC-002441.989.18-3
Órgão: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Vitor Wilson Garcia e Milton Frasson (Diretores). Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
09 TC-010345.989.22-2
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte – ARTESP (em substituição ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER). Concessionária(s): Triângulo do Sol Auto – Estradas S/A. (em substituição a Leão e Leão Ltda.). Objeto: Concessão onerosa da Malha Rodoviária Estadual de ligação entre São Carlos, Catanduva, Mirassol, Sertãozinho, Borborema, Matão e Bebedouro. Responsável(is): Giovani Pengue Filho (Diretor Geral da ARTESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 18/06/15 a 17/06/16. Advogado(s): Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Katya Maria Rivero Moscardo (OAB/SP nº 159.399), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB/SP nº 121.994), Débora Leite (OAB/SP nº 201.374), Fernanda Bratfisch (OAB/SP nº 356.684), André Luiz Ferreira da Silva (OAB/SP nº 292.154) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
10 TC-010365.989.22-7
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte – ARTESP (em substituição ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER). Concessionária(s): Triângulo do Sol Auto – Estradas S/A. (em substituição a Leão e Leão Ltda.). Objeto: Concessão onerosa da Malha Rodoviária Estadual de ligação entre São Carlos, Catanduva, Mirassol, Sertãozinho, Borborema, Matão e Bebedouro. Responsável(is): Giovani Pengue Filho (Diretor Geral da ARTESP), Rafael Antonio Cren Benini e Alberto Silveira Rodrigues (Diretores-Gerais Substitutos). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 18/06/16 a 17/06/17. Advogado(s): Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Katya Maria Rivero Moscardo (OAB/SP nº 159.399), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB/SP nº 121.994), Débora Leite (OAB/SP nº 201.374), Fernanda Bratfisch (OAB/SP nº 356.684), André Luiz Ferreira da Silva (OAB/SP nº 292.154) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
11 TC-010426.989.22-4
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte – ARTESP (em substituição ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER). Concessionária(s): Triângulo do Sol Auto – Estradas S/A. (em substituição a Leão e Leão Ltda.). Objeto: Concessão onerosa da Malha Rodoviária Estadual de ligação entre São Carlos, Catanduva, Mirassol, Sertãozinho, Borborema, Matão e Bebedouro. Responsável(is): Giovani Pengue Filho (Diretor Geral da ARTESP) e Renata Perez Dantas (Diretor-Geral Substituto da ARTESP). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 18/06/17 a 17/06/18. Advogado(s): Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Katya Maria Rivero Moscardo (OAB/SP nº 159.399), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Bianca Uzuelli Bacellar (OAB/SP nº 257.595), Aubrey Renan de Oliveira Leonelli (OAB/SP nº 342.946), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736), Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB/SP nº 121.994), Débora Leite (OAB/SP nº 201.374), Fernanda Bratfisch (OAB/SP nº 356.684), André Luiz Ferreira da Silva (OAB/SP nº 292.154) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-011180.989.24-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho” – AME Itapevi. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/24. Advogado(s): Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-001067.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Itapetininga. Responsável(is): Vera Lúcia Viana Vieira de Paula (Dirigente Regional de Ensino), Évelin Renata Holtz (Dirigente Regional de Ensino Substituta) e Simone Aparecida Curraladas dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.746.461,27. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
14 TC-007291.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Álvares Florence, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Macaubal, Monções, Nhandeara, Nova Luzitânia, Parisi, Paulo de Faria, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Valentim Gentil e Votuporanga. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Renilda Peres Lima (Secretária Estadual Substituta), José Aparecido Duran Netto (Diretor Regional de Ensino), Márcia Suzana Pinto Zoccal (Dirigente Regional de Ensino Substituta), Adilson Batista Leite, Jair César Nattes, Luis Fernando Gonçalves, Norival Francisco Garcia Junior, Acácio Tardoque Ferreira, Valtolino Valdir Maria Alves, José Adalto Borin, Miguel José Araujo Junior, Oclair Barão Bento, Mário de Felício Neto, Esmeraldo Cristiano Carolino, Antonio Carlos Santana da Silva, Manoel Erani Leite Magalhães, Adilson Jesus Perez Segura e Jorge Augusto Seba (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.823.358,02. Advogado(s): Antonio Carlos Marques (OAB/SP nº 301.038), Elizangela Rodrigues Moura (OAB/SP nº 315.870), Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783), Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
15 TC-013326.989.23-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Tupã. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Parapuã, Quatá, Queiroz, Quintana, Rancharia, Rinópolis e Tupã. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Hubert Alquéres (Secretários Estaduais), Renilda Peres de Lima (Secretária Estadual Interina), Lucimeire Rodrigues Adorno (Dirigente Regional de Ensino), Aldo Mansano Fernandes, Manoel Ironides Rosa, Paulo Sérgio de Oliveira, Carlos Alberto Freire, Gilmar Martin Martins, Marcelo de Souza Pecchio, Walter Rodrigo da Silva, Fernando Itapuã Branco Nunes, Marcos Slobodticov, José Ferreira de Oliveira Neto e Caio Kanji Pardo Aoki (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$16.041.695,89. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Pedro da Rocha Galdino (OAB/SP nº 433.435). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR.
16 TC-021497.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Francisco Morato, Cajamar e Mairiporã. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Celso de Jesus Nicoleti, Ieda Cristina Chama Martin, Sueli Rodrigues dos Santos Rego (Dirigentes Regionais de Ensino), Walid Ali Hamid, Danilo Barbosa Machado (Prefeitos) e Lélia Hartmann Torres (Secretária Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$14.144.470,00. Advogado(s): Alessandra Aires Goncalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
17 TC-023282.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Ribeirão Preto. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Luiz Antonio, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul e Serrana. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Hubert Alquéres (Secretários Estaduais), Renilda Peres de Lima (Secretária Estadual Interina), Marcela Aleixo da Silva Zapparolli (Dirigente Regional de Ensino), José Roberto Ferracin Marques, Luis Fernando Benedini Gaspar Júnior, José Luiz Peres, Alex Moretini, Silvio Santos dos Reis Faria, Itamar Gomes Bueno, Rodrigo Mello Marques, Marcos Antônio Bazilio, Omar Nagibe Moussa, Ricardo da Silva Sobrinho, Marcos Daniel Bonagamba, Augusto Frassetto Neto e Leonardo Caressato Capiteli (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$18.779.972,19. Advogado(s): Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB/SP nº 248.914), Silvio Henrique Freire Teotônio (OAB/SP nº 148.041), Luiz Evaneo Guerzoni (OAB/SP nº 153.337), Mário Aparecido Euzébio Junior (OAB/SP nº 184.897), João Luis da Silva (OAB/SP nº 256.431), Carlos Augusto Manella Ribeiro (OAB/SP nº 278.733), André de Mesquita Duarte (OAB/SP nº 446.482), Adriano Pucinelli (OAB/SP nº 132.731), Daniel Fernandes de Freitas (OAB/SP nº 265.992) e Paola Donata Celino Paiola (OAB/SP nº 283.113). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
18 TC-023554.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Santo Antonio do Aracanguá, Bento de Abreu, Guararapes, Valparaíso e Araçatuba. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva, Hubert Alquéres (Secretários Estaduais), Renilda Peres de Lima (Secretária Estadual Interina), Fátima Regina Preti (Dirigente Regional de Ensino), Sandra Cristina Ferreira Verardino (Dirigente Regional de Ensino Substituta), Roberto Doná, José Luis Marega, Alex Peramo de Arruda, Carlos Alexandre Pereira e Dilador Borges Damasceno (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$9.012.834,19. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
19 TC-023761.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Capivari. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Indaiatuba, Rafard, Rio das Pedras, Elias Fausto e Mombuca. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Edivilson Cardoso Rafaeta (Dirigente Regional de Ensino), Luana Piza de Souza (Diretora Estadual) Vitor Hugo Riccomini, Mauricio Baroni Bernardinetti, Nilson Alcides Gaspar, Rogério Aparecido Alcalde, Marcos Buzetto e Fábio dos Santos (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$9.782.785,81. Advogado(s): Roger Pazianotto Antunes (OAB/SP nº 167.046), Renata Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 189.331), Roberta Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 221.006), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
20 TC-016409.989.22-5(ref. TC-025806.989.20-8)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2019. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto (Pró-Reitor) e Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora), Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07/07/22, que julgou ilegais os atos de aposentadoria e a apostila retificatória em exame, negando-lhes registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES
21 TC-016643.989.23-9(ref. TC-011958.989.19-6)
Recorrente(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Deconstri Construtora Ltda., objetivando a construção de prédio escolar em estrutura pré-moldada de concreto no terreno Parque Residencial Valle Verde – Araraquara, no valor de R$6.251.423,40. Responsável(is): Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira (Respondendo pela Presidência), Osvaldo Padilha Junior (Diretor) e Luiz Haroldo da Silva Freire (Gerente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-07-23, na parte que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
22 TC-016644.989.23-8(ref. TC-012296.989.19-7)
Recorrente(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Deconstri Construtora Ltda., objetivando a construção de prédio escolar em estrutura pré-moldada de concreto no terreno Parque Residencial Valle Verde – Araraquara. Responsável(is): Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira (Respondendo pela Presidência), Osvaldo Padilha Junior (Diretor) e Luiz Haroldo da Silva Freire (Gerente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-07-23, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
23 TC-004768.989.15-4
Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2015. Responsável(is): Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Clodoaldo Pelissioni, Paulo Menezes Figueiredo (Diretores-Presidentes), José Carlos Baptista do Nascimento e Nelson Sheiji Kawakami (Diretores). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES..
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-000588.989.18-6
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Alberto Fachini (Diretor-Presidente) e Júlio Sérgio dos Santos (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor-Presidente) e Nourival Pantano Júnior (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-12-17. Valor – R$18.561.600,00. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
25 TC-000745.989.20-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
26 TC-000328.989.22-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-21. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
27 TC-008771.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Manoel Inácio Cavalcante Neto e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores). Em Julgamento: Termo de Encerramento e Liquidação de Obrigações de 15-03-23. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
28 TC-000784.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes), Nourival Pantano Júnior, Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretores), José Cândido Medina e João Antônio Bueno (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
29 TC-019212.989.19-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-000588.989.18-6). Contrato de 13/03/19. Valor – R$14.211.550,50. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
30 TC-013854.989.21-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
31 TC-008813.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, da advocacia em geral, em especial na advocacia contenciosa, judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, seja federal, estadual, além de prestar apoio jurídico para a orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/03/23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
32 TC-002230.989.19-6
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Neger Tecnologia e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de bloqueio de sinais de radiocomunicação – BSR, por meio de uma solução de BSR, abrangendo todos os recursos logísticos, tecnológicos e infraestrutura necessários ao seu perfeito funcionamento nas dependências das unidades prisionais da SAP/SP, incluindo serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, serviços de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, software de gestão de monitoramento local da solução dos sistemas BSR e treinamento de integrantes da SAP, com atualizações tecnológicas do sistema. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete), Francisco de Oliveira e Silva, Walter Luiz Rodrigues, Gerson Pelegati, Maércio Ananias Batista, Márcio de Paula Gomes (Diretores) e Sueli de Carvalho Lucas (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ricardo Augusto Marchi (OAB/SP nº 196.101) e Nayara Marcos Magalhães (OAB/SP nº 416.877). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
33 TC-005341.989.24-2
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Neger Tecnologia e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de bloqueio de sinais de radiocomunicação – BSR, por meio de uma solução de BSR, abrangendo todos os recursos logísticos, tecnológicos e infraestrutura necessários ao seu perfeito funcionamento nas dependências das unidades prisionais da SAP/SP, incluindo serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, serviços de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, software de gestão de monitoramento local da solução dos sistemas BSR, treinamento de integrantes da SAP, com atualizações tecnológicas do sistema. Responsável(is): Sueli de Carvalho Lucas (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 18/12/23. Advogado(s): Ricardo Augusto Marchi (OAB/SP nº 196.101) e Nayara Marcos Magalhães (OAB/SP nº 416.877). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
34 TC-013425.989.19-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Silclean Serviços de Asseio e Conservação Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial – Usina Henry Borden. Responsável(is): Márcio Nascimento Magalhães (Diretor-Presidente), Paulo Roberto Fares (Diretor), Antonio Roberto Hohmuth e Rosana Miranda Veiga Perri (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual Advogado(s): Valéria Silva Campos (OAB/SP nº 222.676), Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Paula Silveira Vettore (OAB/SP nº 336.538), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
35 TC-023629.989.23-7
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Silclean Serviços de Asseio e Conservação Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial – Usina Henry Borden. Responsável(is): Rosana Miranda Veiga Perri (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Aceitação Provisória de 10/11/23. Termo de Aceitação Definitiva de 27/11/23. Advogado(s): Valéria Silva Campos (OAB/SP nº 222.676), Rogério Alves Pereira (OAB/SP nº 293.221), Paula Silveira Vettore (OAB/SP nº 336.538), Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS.
36 TC-001479.989.17-0
Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus Experimental de Registro. Contratada(s): Damo Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, elétrica, hidráulica e complementares, para construção da Central de Salas de Aula, Laboratório e Auditório (Complementação) – Etapa 2. Responsável(is): Reginaldo Barboza da Silva (Coordenador Executivo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB/SP nº 65.128), Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela (OAB/SP nº 343.865), Laiz de Moraes Parra (OAB/SP nº 358.201) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
37 TC-011846.989.18-4
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): Inetum Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento de solução de segurança institucional, por meio de sistema integrado de monitoramento, compreendendo instalação, treinamento, suporte, manutenção e gestão de incidentes. Responsável(is): Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Manoel de Queiroz Pereira Calças (Juízes Presidentes), Marco Fábio Morsello, Leandro Galluzzi dos Santos (Juízes Assessores), Marco Antônio Bonizolli (Coordenador), Adenilton de Jesus (Chefe de Seção), Claudemir Alves da Silva (Fiscal Administrativo) e Maurício Neves dos Santos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
38 TC-023737.989.18-6
Contratante: Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A – Desenvolve SP. Contratada(s): Serasa S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos para concessão e registro em banco de dados de proteção ao crédito de operações do Programa Banco do Povo Paulista – BPP. Responsável(is): Álvaro Sedlacek, Carlos Eduardo Sampaio Lofrano (Diretores-Presidentes), Pedro Leitão Magyar, Wilson Bevilácqua Otero (Diretores), Douglas Ramiro Capela (Superintendente), Eduardo Vidal da Conceição (Gerente) e Selma Maria de Lima (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Denise Dessie Cabral Dias (OAB/SP nº 91.398), Silvia Fonseca da Costa (OAB/SP nº 128.738), Rinaldo Renzo Okitoi (OAB/SP nº 183.225), Diego Shimon Ferraracio Espoz (OAB/SP nº 353.540), Graziela Navarro Guimarães (OAB/SP nº 262.382) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
39 TC-009441.989.24-1
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reparos, adequações, manutenções e revitalizações das edificações e componentes de infraestrutura do Parque Estadual Ilha do Cardoso. Responsável(is): Olívia Leopardi Marianno de Goes e Vasconcellos (Diretora). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 12/04/21. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Rafael Cherubini de Andrade (OAB/SP nº 382.324) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
40 TC-002258/026/23
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bebedouro. Responsável(is): Nédio Henrique Rosselli Filho, Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretores-Presidentes) e Fernando Galvão Moura (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.505.218,38. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
41 TC-025880.989.19-9(ref. TC-009727.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP, no exercício de 2014. Responsável(is): Ivan Esperança Rocha (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22/11/19, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Zélia Lopes da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Lais Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RECONHECIDA DE OFÍCIO A INSUBSISTENCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
42 TC-001816.989.24-8
Representante(s): Vip Farma Comércio de Medicamentos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Araras. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito), Jonas Alves Araújo Filho e Alex Rogério Zaniboni (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Araras, relacionadas à inadimplência contratual da Ata de Registro de Preços nº 70/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 026/2023, objetivando a aquisição de canabidiol para atender demanda judicial da Secretaria Municipal de Saúde. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
43 TC-013411.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/08/17. Valor – R$7.843.330,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
44 TC-014446.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Márcio Batista Tenório, Antonio Luiz Colucci (Prefeitos), Bianca Colepícolo e Ricardo Cretella Rego (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
45 TC-008368.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
46 TC-008370.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Bianca Colepícolo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
47 TC-008371.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Bianca Colepícolo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/08/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
48 TC-008372.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
49 TC-019528.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Ricardo Cretella Rego (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 14/08/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
50 TC-023137.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho. Objeto: Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito), Maria Soraia Ameixoeiro Stella (Secretária Municipal) e Carlos Alberto Mazer (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 01/07/22. Valor – R$15.365.803,62. Advogado(s): Leandro Galícia de Oliveira (OAB/SP nº 266.950), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Bernadete de Fátima Costa Ameixoeiro (OAB/SP nº 129.424), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), João dos Reis Oliveira (OAB/SP nº 74.191), Joel Bertuso (OAB/SP nº 262.666), Isabella Michaella Serra (OAB/SP nº 428.762), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
51 TC-012591.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): CRF Promoções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de estrutura física, equipamentos e unidade móvel para abrigar o núcleo temporário da Unidade de Saúde Pronto Socorro Infantil. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Ana Maria Pessoa Massarenti (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 19/05/23. Valor – R$1.129.836,18. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
52 TC-014387.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): CRF Promoções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de estrutura física, equipamentos e unidade móvel para abrigar o núcleo temporário da Unidade de Saúde Pronto Socorro Infantil. Responsável(is): Igor Soares Ebert (Prefeito), Ana Maria Pessoa Massarenti (Secretária Municipal), Cintia Tatiana Domingues dos Santos (Secretária Adjunta Municipal) e Edrei Marcilio do Nascimento Paulo de Freitas (Assistente Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
53 TC-023271.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): CRF Promoções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de estrutura física, equipamentos e unidade móvel para abrigar o núcleo temporário da Unidade de Saúde Pronto Socorro Infantil. Responsável(is): Ana Maria Pessoa Massarenti (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 27-11-23. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
54 TC-005354.989.19-6
Câmara Municipal: Timburi. Exercício: 2019. Presidente: Silvio César Savogin Polo. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
55 TC-005544.989.19-7
Câmara Municipal: Pitangueiras. Exercício: 2019. Presidente: Gerson Maciel Roberto. Advogado(s): Fernando Cotrim Beato (OAB/SP nº 213.533). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
56 TC-005568.989.19-8
Câmara Municipal: Barra Bonita. Exercício: 2019. Presidente: Claudecir Paschoal. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
57 TC-003517.989.20-8
Câmara Municipal: Jales. Exercício: 2020. Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Murad Vitoriano (OAB/SP nº 259.903). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
58 TC-003592.989.20-6
Câmara Municipal: Paulo de Faria. Exercício: 2020. Presidente: Amélia Maria Borges de Oliveira. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
59 TC-003645.989.20-3
Câmara Municipal: Salto de Pirapora. Exercício: 2020. Presidente: Matheus Marum de Campos. Advogado(s): Marcos Aurélio Bilbau (OAB/SP nº 315.961), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Dyego Carlos de Freitas (OAB/SP nº 383.005) e Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
60 TC-006210.989.20-8
Câmara Municipal: Itupeva. Exercício: 2021. Presidentes: Edicarlos Candiani Luna e José Cirineu Filho. Períodos: (01/01/21 a 25/05/21) e (26/05/21 a 31/12/21). Advogado(s): Eder Carlos Vila Candeu (OAB/SP nº 118.012). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES.
61 TC-004485.989.22-2
Câmara Municipal: Espirito Santo do Turvo. Exercício: 2022. Presidente: Ana Paula Gabriel Pereira. Advogado(s): Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB/SP nº 153.596). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
62 TC-004760.989.22-8
Câmara Municipal: Aparecida d´Oeste. Exercício: 2022. Presidente: Clayton Henrique Costa Marim. Advogado(s): Claudemir Mingorance (OAB/SP nº 307.871). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
63 TC-004800.989.22-0
Câmara Municipal: Itapuí. Exercício: 2022. Presidente: Luiz Carlos Pierazo. Advogado(s): Pedro Alexandre Nardelo (OAB/SP nº 145.654). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
64 TC-004012.989.22-4
Prefeitura Municipal: Sabino. Exercício: 2022. Prefeito(a): Eder Ruiz Magalhães de Andrade. Advogado(s): Danilo César Siviero Ripoli (OAB/SP nº 194.629) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CAMARA DECIDIU PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL.
65 TC-004079.989.22-4
Prefeitura Municipal: Urupês. Exercício: 2022. Prefeito(a): Alcenir Cássio Greggio. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
66 TC-004237.989.22-3
Prefeitura Municipal: Cerquilho. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Roberto Pilon. Advogado(s): Anderson Aparecido Rodrigues (OAB/SP nº 271.104). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
67 TC-011616.989.24-0(ref. TC-022430.989.23-6 e TC-004860.989.20-1)
Embargante(s): Adilson Ferreira de Moraes – Presidente do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV. Assunto: Balanço Geral do Exercício de 2020 do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV. Responsável(is): Adilson Ferreira de Moraes e Ricardo dos Santos Braz (Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 24/05/24, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença que julgou irregular as contas. Advogado(s): Renata Cunha Gomes Marques (OAB/SP nº 261.149). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
68 TC-009458.989.23-3(ref. TC-018052.989.20-9, TC-018167.989.20-1, TC-015262.989.21-3 e TC-009306.989.21-1)
Recorrente(s): Elvis Carlos de Sousa – Ex-Prefeito do Município de Ponta Linda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pontalinda e Tecnoaço Metalúrgica – Geovana F. M. dos Santos Metalúrgica ME, objetivando a execução de reforma e ampliação da área poliesportiva e de prevenção ambiental, no valor de R$809.108,78. Responsável(is): Elvis Carlos de Sousa e Sisinio de Oliveira Leão (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/03/23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Elvis Carlos de Sousa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
69 TC-018867.989.23-8(ref. TC-012325.989.22-6)
Recorrente(s): Márcio Melo Gomes – Prefeito do Município de Mongaguá. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mongaguá e Web Byte Informática, Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda., objetivando a locação de equipamentos de informática, microcomputadores completos e notebook, com manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças e acessórios, no valor de R$2.640.000,00. Responsável(is): Márcio Melo Gomes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/08/23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
70 TC-007736.989.24-5(ref. TC-020113.989.23-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Ibaté – IPREI. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ibaté – IPREI, no exercício de 2022. Responsável(is): Maria de Fátima Giro de Oliveira (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Maria de Lourdes Pereira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alfredo Carlos Mangili (OAB/SP nº 96.023). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
71 TC-007738.989.24-3(ref. TC-022404.989.23-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Ibaté – IPREI. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ibaté – IPREI, no exercício de 2022. Responsável(is): Maria de Fátima Giro de Oliveira (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Adriana Rodrigues, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alfredo Carlos Mangili (OAB/SP nº 96.023). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
72 TC-010381.989.24-3(ref. TC-002237.989.22-3)
Recorrente(s): Alexandre Canova Cardoso – Diretor-Presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB Bauru. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB Bauru, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Alexandre Canova Cardoso e Everson Demarchi (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/04/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93 e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cleber Speri (OAB/SP nº 207.285) e Milton Carlos Gimael Garcia (OAB/SP nº 215.060). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
73 TC-021700.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marília Marton Correa (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marília Marton Correa, Janice Paulino César e Regina Maura Zetone Grespan (Secretárias Municipais), Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28/09/18. Valor – R$10.000.000,00. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
74 TC-024636.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): José Auricchio Júnior (Prefeito), Marília Marton Correa, Janice Paulino César, Regina Maura Zetone Grespan (Secretárias Municipais), Fabrício Coutinho de Faria (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação), Silvia de Campos (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo), Danilo Sigolo Roberto (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Saúde), Fernando Scarmelloti (Gestor do Contrato), Carlos Serrão, Fernando Trindade (Subsecretários de Comunicação) e Erika Martin Doja (Responsável pelo Expediente da Subsecretaria de Comunicação) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
75 TC-023416.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): Marília Marton Correa, Janice Paulino César, Regina Maura Zetone Grespan (Secretárias Municipais) e Fernando Scarmelloti (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/02/19. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
76 TC-023419.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): Marília Marton Correa, Regina Maura Zetone Grespan (Secretárias Municipais), Fabrício Coutinho de Faria (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação) e Fernando Scarmelloti (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/19. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
77 TC-023422.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): Marília Marton Correa, Regina Maura Zetone Grespan (Secretárias Municipais), Fabrício Coutinho de Faria (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação) e Fernando Scarmelloti (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/19. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
78 TC-023423.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): Marília Marton Correa, Regina Maura Zetone Grespan (Secretárias Municipais), Fabrício Coutinho de Faria (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação) e Fernando Scarmelloti (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/03/20. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
79 TC-023424.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): Regina Maura Zetone Grespan (Secretária Municipal), Fabrício Coutinho de Faria (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação), Silvia de Campos (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo) e Fernando Scarmelloti (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/09/20. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
80 TC-001575.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): Regina Maura Zetone Grespan (Secretária Municipal), Fabrício Coutinho de Faria (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação), Silvia de Campos (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo) e Fernando Scarmelloti (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/20. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
81 TC-020191.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): Danilo Sigolo Roberto (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Saúde), Fabrício Coutinho de Faria (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação) e Silvia de Campos (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/21. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
82 TC-020288.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): CIN Comunicação Integrada Limitada e Shout Agência de Publicidade Ltda. Objeto: Prestação de serviços publicitários. Responsável(is): Jefferson Cirne da Costa, Minea Paschoaleto Fratelli e Regina Maura Zetone Grespan (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/09/22. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Fabiane Verones Vigílio (OAB/SP nº 292.399), Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
83 TC-013533.989.21-6
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e implantação de redes de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, novas ligações de água e esgoto, e outros serviços correlatos. Responsável(is): Reginaldo Pereira dos Santos (Diretor-Superintendente), Claudemir Antônio Pupulin e Mauricio Rossignatti (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
84 TC-012219.989.22-5
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e implantação de redes de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, novas ligações de água e esgoto, e outros serviços correlatos. Responsável(is): Reginaldo Pereira dos Santos (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/05/22. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
85 TC-011712.989.23-5
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e implantação de redes de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, novas ligações de água e esgoto, e outros serviços correlatos. Responsável(is): Reginaldo Pereira dos Santos (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/05/23. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
86 TC-012485.989.23-0
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e implantação de redes de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, novas ligações de água e esgoto, e outros serviços correlatos. Responsável(is): Reginaldo Pereira dos Santos (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 06/06/23. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
87 TC-015773.989.23-1
Contratante: Companhia Ituana de Saneamento – CIS. Contratada(s): EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e implantação de redes de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, novas ligações de água e esgoto, e outros serviços correlatos. Responsável(is): Claudemir Antônio Pupulin e Mauricio Rossignatti (Diretores). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 14/07/23. Advogado(s): Fernando Jammal Makhoul (OAB/SP nº 272.877). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
88 TC-015641.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01/03/19. Valor – R$110.042.979,00. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
89 TC-021895.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/19. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
90 TC-021897.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/20. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
91 TC-021910.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/04/20. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
92 TC-021912.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/06/20. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
93 TC-021913.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/01/21. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
94 TC-021918.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/03/21. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
95 TC-021919.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/21. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
96 TC-021920.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Delbem Ruiz Ribeiro da Cunha (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/21. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
97 TC-021923.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Luis Claudio Kanashiro (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/03/22. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
98 TC-021925.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal), Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária) e Luis Claudio Kanashiro (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/05/22. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
99 TC-014383.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Infantil e Pronto Atendimento Adulto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento Infantil e no Pronto Atendimento Adulto. Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Antonio de Pádua Chagas (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/23. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
100 TC-013734.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto Esperança e Vida – IEV. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro "Dr. Conrado Cesarino Nuvolini" e Pronto Socorro "Dr. Osmar Mesquita". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Pronto Socorro "Dr. Conrado Cesarino Nuvolini" e Pronto Socorro "Dr. Osmar Mesquita" para funcionamento como Centro de Referência de Atendimento à COVID-19, em caráter emergencial. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito Municipal), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Convocação Pública – Contrato de Gestão de 03/04/20. Valor – R$23.137.264,00. Advogado(s): José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
101 TC-026043.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sete Barras. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de projetos de atenção à saúde, para auxílio ao enfrentamento do Covid-19, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 12/05/20. Valor – R$1.923.155,52. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Dessandra Leonardo das Neves (OAB/SP nº 189.419), Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB/SP nº 251.841), Camila Pereira Moreira Takahashi (OAB/SP nº 372.799), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADO ENVIO DE OFÍCIO AO MPE
102 TC-026741.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sete Barras. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de projetos de atenção à saúde, para auxílio ao enfrentamento do COVID-19, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/11/20. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Dessandra Leonardo das Neves (OAB/SP nº 189.419), Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB/SP nº 251.841), Camila Pereira Moreira Takahashi (OAB/SP nº 372.799), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADO ENVIO DE OFÍCIO AO MPE
103 TC-007711.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Sete Barras. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de projetos de atenção à saúde, para auxílio ao enfrentamento do COVID-19, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/01/21. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Dessandra Leonardo das Neves (OAB/SP nº 189.419), Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB/SP nº 251.841), Camila Pereira Moreira Takahashi (OAB/SP nº 372.799), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADO ENVIO DE OFÍCIO AO MPE
104 TC-009025.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sete Barras. Contratada(s): Instituto Santa Dulce. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de projetos de atenção à saúde, para auxílio ao enfrentamento do COVID-19, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dean Alves Martins (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/03/21. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Dessandra Leonardo das Neves (OAB/SP nº 189.419), Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB/SP nº 251.841), Camila Pereira Moreira Takahashi (OAB/SP nº 372.799), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINADO ENVIO DE OFÍCIO AO MPE
105 TC-015683.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Rogério Pereira dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 08/06/22. Valor – R$83.199.302,42. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
106 TC-015862.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal) e Carlos Tadeu Eizo (Fiscal de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa de Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126), André Figueiras Noschese Guerato (OAB/SP nº 147.963), Tereza Ferreira Alves Novaes (OAB/SP nº 332.333), Sthefani Giraldelli de Jesus Oliveira (OAB/SP nº 490.269) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
107 TC-000150.989.23-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Objeto: Prestação de serviços assistenciais de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
108 TC-000155.989.23-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Objeto: Prestação de serviços assistenciais de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
109 TC-000161.989.23-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Objeto: Prestação de serviços assistenciais de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/06/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
110 TC-000173.989.23-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Objeto: Prestação de serviços assistenciais de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
111 TC-000177.989.23-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Objeto: Prestação de serviços assistenciais de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/07/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
112 TC-000180.989.23-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Objeto: Prestação de serviços assistenciais de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, nos âmbitos ambulatorial e hospitalar. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/09/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Alan Martinez Kozyreff (OAB/SP nº 230.294), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731) e Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
113 TC-001879.989.23-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17/05/22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
114 TC-017953.989.23-3
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/08/22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR
115 TC-008684.989.24-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Objeto: Regulação da parceria entre as partes, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco para o desenvolvimento da educação pública prestada pela Rede Municipal. Responsável(is): Elisabeth Regina Arneiro Nogueira da Silva Sampaio (Secretária Municipal) e Maria de Lourdes Oliveira Abreu Tomazini (Diretora-Presidente da APAE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/21. Advogado(s): Anderson Luis de Carvalho Coelho (OAB/SP nº 200.398), Marciano Valezzi Junior (OAB/SP nº 112.921) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
116 TC-018629.989.22-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmem Sílvia Guariente (Secretária Municipal), Petrônio Pereira Lima e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$1.503.133,54. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
117 TC-006637.989.20-3
Câmara Municipal: Tupã. Exercício: 2021. Presidente: Eduardo Akira Edamitsu. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Cássio Fernando Fatarelli Lopes de Araújo (OAB/SP nº 326.879). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
118 TC-003944.989.22-7
Prefeitura Municipal: Novo Horizonte. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fabiano de Mello Belentani. Advogado(s): Maria Lucia Zacchi (OAB/SP nº 69.358), Eder Leandro Verolez (OAB/SP nº 249.441) e Leonardo Volpe Pinhabel (OAB/SP nº 274.655). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
119 TC-012223.989.22-9(ref. TC-010729.989.18-6)
Recorrente(s): Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal Cosmópolis e Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda., objetivando a aquisição de conjuntos de materiais didáticos destinados às escolas de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para desenvolvimento cognitivo, social e emocional de alunos, incluindo aquisição de materiais e apoio técnico pedagógico aos professores da Rede, no valor de R$608.461,00. Responsável(is): José Pivatto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-05-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, nos termos do artigo 2º, inciso XVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798) e outros. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida por interessado em sessão em 19/09/23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO, AFASTANDO FALHA(S).
120 TC-002057.989.23-8(ref. TC-021603.989.22-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV. Assunto: Pensão concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV, no exercício de 2021. Responsável(is): Rubens Romão Fagundes e Marcelo Menegatti dos Santos Cruz (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-01-23, que julgou legais os atos de concessão de pensões, determinando ao IPRESV que se abstenha de pagar verbas a título de cestas básicas aos beneficiários. Advogado(s): Renato Braz Mehanna Khamis (OAB/SP nº 246.799), Rogério Braz Mehanna Khamis (OAB/SP nº 272.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 22/08/23. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 22/08/23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
121 TC-010408.989.23-4(ref. TC-003042.989.21-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras – PITANPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Antonio Sergio Toniello (Dirigente do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14/04/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
122 TC-011027.989.23-5(ref. TC-003309.989.21-8)
Recorrente(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN, relativa ao exercício de 2021. Responsável(is): João Geraldo de Souza (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/04/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
123 TC-014513.989.23-6(ref. TC-003323.989.21-0)
Recorrente(s): Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV. Assunto: Balanço Geral do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Gabriel Vinicius Ferraz Cardoso, Breno Alef de Jesus Lazaretti e Marina Braz dos Santos (Diretores Executivos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/06/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149), Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB/SP nº 332.778) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
124 TC-019291.989.23-4(ref. TC-011042.989.23-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taguaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taguaí e Agrodiesel TRR General Salgado Ltda., objetivando a aquisição de combustível Diesel S-10, no valor de R$1.559.043,00. Responsável(is): Eder Carlos Fogaça da Cruz (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/09/23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares a licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Flávio Sérgio Vaz Prado (OAB/SP nº 201.155) e Douglas Aparecido Romano (OAB/SP nº 180.672). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
125 TC-020062.989.23-1(ref. TC-001836.989.23-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira, no valor de R$113.968,56. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito), Solange Aparecida Sanches Gerotto e Jurgen Alexander Bochat (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/09/23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Cândido Lourenço Candreva (OAB/SP nº nº 120.342), Luiz Carlos Martini Patelli (OAB/SP nº 120.372) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
126 TC-022090.989.23-7(ref. TC-010929.989.22-6)
Recorrente(s): Cláudia Botelho de Oliveira Diegues – Prefeita do Município de Estiva Gerbi. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e Via + Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos de plantonistas, coordenador, médico da Saúde da Família e de especialidades. Responsável(is): Cláudia Botelho de Oliveira Diegues (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/10/23, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Arthur Augusto Campos Freire (OAB/SP nº 266.329). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
127 TC-022398.989.23-6(ref. TC-007458.989.23-3)
Recorrente(s): Cardiocentro S/C Ltda. Assunto: Representação formulada por Cardiocentro S/C Ltda., acerca de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul na condução do Pregão Eletrônico nº 89/2022, que visou à contratação de empresa para a realização de exames de polissonografia, eletroencefalograma e ecodopplercardiograma, em pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde. Responsável(is): Amarildo Duzi Moraes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/10/23, que julgou improcedente a representação. Advogado(s): Vladimir Sampaio Soares de Lima (OAB/SP nº 310.389) e Deborah Ann Ditt Smith (OAB/SP nº 379.632). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
128 TC-018915.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Supervisor LEC (constituído pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda., EGIS Engenharia e consultoria Ltda., C3 Planejamento, Consultoria e Projeto Ltda., e EGIS Internacional). Objeto: Supervisão das obras do grupo II do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II, composto pelo Corredor São Pedro, Corredor Rotary, Corredor Castelo Branco, Corredor Galvão Bueno e Terminal Batistini. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 31/01/18. Valor – R$10.622.339,49. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
129 TC-019279.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Supervisor LEC (constituído pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda., EGIS Engenharia e consultoria Ltda., C3 Planejamento, Consultoria e Projeto Ltda., e EGIS Internacional). Objeto: Supervisão das obras do grupo II do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II, composto pelo Corredor São Pedro, Corredor Rotary, Corredor Castelo Branco, Corredor Galvão Bueno e Terminal Batistini. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
130 TC-021656.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Supervisor LEC (constituído pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda., EGIS Engenharia e consultoria Ltda., C3 Planejamento, Consultoria e Projeto Ltda. e EGIS Internacional). Objeto: Supervisão das obras do grupo II do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II, composto pelo Corredor São Pedro, Corredor Rotary, Corredor Castelo Branco, Corredor Galvão Bueno e Terminal Batistini. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16/04/19. Termo de Rerratificação de 10/09/19. Termo Aditivo de 01/10/19. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
131 TC-015636.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Supervisor LEC (constituído pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda., EGIS Engenharia e consultoria Ltda., C3 Planejamento, Consultoria e Projeto Ltda. e EGIS Internacional). Objeto: Supervisão das obras do grupo II do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II, composto pelo Corredor São Pedro, Corredor Rotary, Corredor Castelo Branco, Corredor Galvão Bueno e Terminal Batistini. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rerratificação de 21/01/20. Termo de Apostilamento de 03/06/20. Termo Aditivo de 03/06/20. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
132 TC-006290.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Supervisor LEC (constituído pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda., EGIS Engenharia e consultoria Ltda., C3 Planejamento, Consultoria e Projeto Ltda. e EGIS Internacional). Objeto: Supervisão das obras do grupo II do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II, composto pelo Corredor São Pedro, Corredor Rotary, Corredor Castelo Branco, Corredor Galvão Bueno e Terminal Batistini. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/03/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
133 TC-001263.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio Supervisor LEC (constituído pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda., EGIS Engenharia e consultoria Ltda., C3 Planejamento, Consultoria e Projeto Ltda. e EGIS Internacional). Objeto: Supervisão das obras do grupo II do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo II, composto pelo Corredor São Pedro, Corredor Rotary, Corredor Castelo Branco, Corredor Galvão Bueno e Terminal Batistini. Responsável(is): Delson José Amador (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 12/11/21. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
134 TC-009121.989.19-8(ref. TC-008433.989.19)
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Consórcio GPOSistran – TPF (constituído pelas empresas GPO Sistran Engenharia Ltda. e TPF Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em execução de projetos de arquitetura, engenharia e documentos técnicos para execução de obras e empreendimentos no Município. Responsável(is): Luciano Eber Nunes Pereira (Secretário Municipal), Rogério Engelmann (Diretor Municipal), Alan Marcel Scarpa Baldassa e Gisela Helena Máximo Palombo (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Marina Isabel Queiroz dos Santos (OAB/SP nº 389.714), Archimedes Roger Pinto Fernandes (OAB/SP nº 451.017) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
135 TC-018853.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução das obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação, visando à abertura da Avenida Marginal à Rodovia SP-255 Manoel Machado Santana, para acesso à Estrela Galícia e Hyundai Rotem. Responsável(is): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/09/23. Advogado(s): Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921) e Gabriela Borges Morando Uehara (OAB/SP nº 237.540). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
136 TC-019367.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Arvek Técnica e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de recuperação de pavimento, recapeamento asfáltico e recuperação parcial do sistema de drenagem superficial: Avenida Aimara, Avenida Augusto de Almeida Batista, Rua João Galina, Rua Passos, Rua Alberto Correia Franfort, Rua Santos Dumont, Rua Peroba, Rua Minuano, Rua Opera, Rua Lorena, Rua Lins, Rua Dona Cesária Camargo de Oliveira, Rua da Medicina. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
137 TC-000805.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC. Entidade Gerenciada: Creche Municipal "Professora Benedita Bretas Cruz". Objeto: Gestão, gerenciamento e execução da Creche Municipal "Professora Benedita Bretas Cruz". Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 29/05/20. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
138 TC-020124.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC. Entidade Gerenciada: Creche Municipal Professora Benedita Bretas Cruz. Responsável(is): Ovidio Alexandre Azzini (Prefeito), Tuany Cristina Silva de Godoy (Presidente da Comissão de Subvenção, Monitoramento e Avaliação), João Bento Coutinho Junior e Fernando Athayde Filho (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$959.553,54. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763) e Alex Aparecido Graciano (OAB/SP nº 403.315). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.
139 TC-023141.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC. Entidade Gerenciada: Creche Municipal "Professora Benedita Bretas Cruz". Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito), João Bento Coutinho Junior e Fernando Athayde Filho (Diretores-Presidentes do IBC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.195.916,32. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Alex Aparecido Graciano (OAB/SP nº 403.315), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.
140 TC-011295.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC. Entidade Gerenciada: Creche Municipal "Professora Benedita Bretas Cruz". Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito), Rosane da Silva (Secretária Municipal) e João Bento Coutinho Júnior (Diretor-Presidente do IBC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$674.035,75. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.
141 TC-007446.989.16-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga. Responsável(is): Cristina Aparecida Batista (Prefeita), Edinaldo Barbosa Lima e Benedito Geraldo Lébeis (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2015. Valor(es): R$6.832.000,00. Advogado(s): Flávia Maria Palaveri (OAB/SP nº 137.889), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Mauro Zamaro (OAB/SP nº 421.466), Marcelo Paláveri (OAB/SP nº 114.164) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
142 TC-013644.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Organização Social Beneficiária: Instituto Soleil. Entidade Gerenciada: Escola Municipal “Portal dos Ipês III”. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito), Régis Luiz Lima de Souza (Secretário Municipal) e Salamon Bicarano (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.982.396,97. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Cristiano de Barros Santos Silva (OAB/SP nº 242.297), Kheyder Harp Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
143 TC-004447.989.22-9
Câmara Municipal: Cajuru. Exercício: 2022. Presidente: Luciene Guedes de Carvalho Godoi. Advogado(s): Osmar Eugênio de Souza Júnior (OAB/SP nº 144.576). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
144 TC-004473.989.22-6
Câmara Municipal: Dobrada. Exercício: 2022. Presidente: Messias Inácio Bezerra. Advogado(s): Josiane Simão (OAB/SP nº 214.541). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
145 TC-004664.989.22-5
Câmara Municipal: Riolândia. Exercício: 2022. Presidente: Gláucia Regina Doimo Silva. Advogado(s): Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
146 TC-004901.989.22-8
Câmara Municipal: Itápolis. Exercício: 2022. Presidente: Marcelo Porto Francischetti. Advogado(s): Jarbas Franco (OAB/SP nº 159.693). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
147 TC-003810.989.22-8
Prefeitura Municipal: Conchas. Exercício: 2022. Prefeito(a): Júlio Tomazela Neto. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
148 TC-004049.989.22-1
Prefeitura Municipal: São Pedro do Turvo. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marco Aurélio Oliveira Pinheiro. Advogado(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602)] e Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
149 TC-004132.989.22-9
Prefeitura Municipal: Holambra. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fernando Henrique Capato. Advogado(s): Flávia Schoneboom Rietjens (OAB/SP nº 169.666). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
150 TC-004185.989.22-5
Prefeitura Municipal: Rancharia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcos Slobodticov. Advogado(s): Tamae Lyn Kina Marteli (OAB/SP nº 158.969) e Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto, Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
151 TC-004322.989.22-9
Prefeitura Municipal: Santana de Parnaíba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antonio Marcos Batista Pereira. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES, ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
152 TC-011195.989.23-1(ref. TC-009153.989.21-5)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul, no exercício de 2020. Responsável(is): Rinaldo Antonio Chiquineli (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Irene Thomaz de Aquino Mantovani, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149) e Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
153 TC-012203.989.21-5(ref. TC-026112.989.19-9)
Recorrente(s): Serviços de Obras Sociais de Apiaí – SOS. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados nos exercícios de 2018 e 2019, pela Prefeitura Municipal de Apiaí à Serviços de Obras Sociais de Apiaí – SOS, no valor total de R$195.696,12. Responsável(is): Luciano Polaczek Neto (Prefeito) e Maria Lúcia Avelar da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21/05/21, que julgou irregular a prestação de contas do valor de R$9.859,24, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Paulo Henrique Pereira Barbosa (OAB/SP nº 228.729), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524), Fernando Leme Sanches (OAB/SP nº 272.879), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
154 TC-019944.989.23-5(ref. TC-001925.989.20-4, TC-024217.989.21-9 e TC-000578.989.22-0)
Recorrente(s): Joselyr Benedito Costa Silvestre – Prefeito do Município de Avaré. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Avaré e E&L Produções de Software Ltda., objetivando a prestação de serviços informatizados de Gestão Pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, conversão do banco de dados do sistema legado para o novo sistema, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência dos sistemas informatizados de Gestão Pública. Responsável(is): Ronaldo Adão Guardiano (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18/09/23, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Valmir Silva Coutinho Gomes (OAB/ES nº 7.556), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
155 TC-022213.989.23-9(ref. TC-019620.989.22-8)
Recorrente(s): Gislene Pimenta Araújo – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Gislene Pimenta Araújo, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
156 TC-022861.989.23-4(ref. TC-019620.989.22-8 e TC-019671.989.22-6)
Recorrente(s): Argeu Alencar da Silva – Ex-Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegais os atos de aposentadoria de Gislene Pimenta Araújo e Nelson Palmeira, negando-lhes registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
157 TC-022933.989.23-8(ref. TC-019671.989.22-6)
Recorrente(s): Nelson Palmeira – Servidor do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Nelson Palmeira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
158 TC-022970.989.23-2(ref. TC-019663.989.22-6)
Recorrente(s): José Roberto Costa – Ex-Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Marisol Mantovani Barbarini, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
159 TC-022954.989.23-2(ref. TC-019686.989.22-9)
Recorrente(s): Wânia Lúcia Pimentel – Servidora Pública do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Wânia Lúcia Pimentel, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
160 TC-022983.989.23-7(ref. TC-019663.989.22-6)
Recorrente(s): Marisol Mantovani Barbarini – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Marisol Mantovani Barbarini, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
161 TC-023008.989.23-8(ref. TC-019646.989.22-8)
Recorrente(s): José Roberto Costa – Ex-Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Márcia Helena Toyoda Crivellari, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
162 TC-023014.989.23-0(ref. TC-019610.989.22-0)
Recorrente(s): José Roberto Costa – Ex-Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Celso Verdo, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
163 TC-023017.989.23-7(ref. TC-019686.989.22-9)
Recorrente(s): José Roberto Costa – Ex-Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Wânia Lúcia Pimentel, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
164 TC-023308.989.23-5(ref. TC-019610.989.22-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Celso Verdo, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
165 TC-023309.989.23-4(ref. TC-019620.989.22-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Gislene Pimenta Araújo, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
166 TC-023311.989.23-0(ref. TC-019646.989.22-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Márcia Helena Toyoda Crivellari, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
167 TC-023312.989.23-9(ref. TC-019663.989.22-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Marisol Mantovani Barbarini, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
168 TC-023314.989.23-7(ref. TC-019671.989.22-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Nelson Palmeira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
169 TC-023316.989.23-5(ref. TC-019686.989.22-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente), Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Wânia Lúcia Pimentel, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo Dias Bonachela e no valor de 60 UFESPs aos responsáveis Argeu Alencar da Silva e José Roberto Costa, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093), Guilherme Wieneke Pessôa de Souza (OAB/SP nº 368.187) e José Roberto Costa (OAB/SP nº 37.912). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 04/06/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 04/06/24.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 11 de Junho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL