Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 11/07/2023 | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Sessão de 11/07/2023

ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 11 DE JULHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-004042.989.20-2
Órgão: Fundação Memorial da América Latina. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Jorge Damião de Almeida e Antonio Eduardo Colturato (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Nelson Garcia Perandréa (OAB/SP nº 177.260) e Magaly Pereira de Amorim (OAB/SP nº 320.699). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-006016.989.19-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena. Objeto: Desenvolvimento de rede hospitalar de referência na região do DRS XVII Taubaté, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, e de integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio de Hospital Estratégico – Santas Casas SUStentáveis. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Mário Teixeira da Silva (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-01-18. Advogado(s): Eduardo Estevam da Silva (OAB/SP nº 204.687) e Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB/SP nº 197.269). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

03 TC-018683.989.18-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Paola de Gara Geronimi, Luiz Geraldo Rangel Ferraz e Mário Teixeira da Silva (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$2.077.561,09. Advogado(s): Eduardo Estevam da Silva (OAB/SP nº 204.687) e Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB/SP nº 197.269). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

04 TC-001107.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Santos. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Bertioga, Cubatão, Guarujá e Santos. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), João Bosco Arantes Braga Guimarães (Dirigente Regional de Ensino), Caio Arias Matheus, Ademário da Silva Oliveira, Válter Suman e Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$7.462.425,78. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869) e Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULARES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05 TC-012647.989.23-5(ref. TC-012392.989.20-8, TC-017038.989.21-6, TC-018471.989.18-6, TC-019375.989.22-5 e TC-009678.989.17-9)
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Consórcio TSEA – Ferreira Guedes – Adtranz – Linha 17 (constituído pelas empresas Transformadores e Serviços de Energia das Américas S/A, Construtora Ferreira Guedes S/A e Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda.), objetivando a elaboração de projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de alimentação elétrica e auxiliares para o trecho Jardim Aeroporto – Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada e para a Subestação Primária Bandeirantes da Linha 17 – Ouro, no valor de R$193.904.252,19. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente do METRÔ), Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ), José Eduardo Stavale, Paulo Roberto Soares Domingues, José Arapoty Frare Camargo Prochno (Gerentes do METRÔ) e Raymundo D'Elia Junior (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12-06-23, na parte que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo de 13-08-21, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), André Antunes da Silva (OAB/SP nº 242.266), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Gabriel Elia Bozzo Mataloun (OAB/SP nº 306.022), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Júnior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS,REJEITADOS

RECURSO ORDINÁRIO

06 TC-022722.989.21-7(ref. TC-010545.989.20-4)
Recorrente(s): Higienix Higienização e Serviços Ltda. Assunto: Contrato entre a Secretaria de Estado de Esportes e Higienix Higienização e Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza, controle micro-bacteriológico, controle químico de piscina, manutenção de bombas, filtros e motores e monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e equipamentos, no Conjunto Desportivo "Constâncio Vaz Guimarães" (Lote 1), no valor de R$1.904.850,00. Responsável(is): Aildo Rodrigues Ferreira (Secretário Estadual) e Jefferson Nogoseki de Oliveira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-11-21, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Wagner Wilson Deiró Gundim (OAB/SP nº 356.265) e Victor de Oliveira Ganzella (OAB/SP nº 365.357). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

07 TC-023428.989.22-2(ref. TC-006658.989.22-3)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2019. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora-Geral) e Gilmar Dias da Silva (Coordenador). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-22, que julgou ilegal o ato de admissão de Danielle Rossana de Queiroz M. Bonilha, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

08 TC-013339/026/13
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda. – EPP. Objeto: Prestação de serviços por meio de inspeções (consultas) médicas para fins periciais, em rede própria de atendimento, objetivando atender aos servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas, bem como aos ingressantes da administração direta e autárquica do Governo do Estado de São Paulo, por ordem do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) através do IAMSPE. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Latif Abrão Junior (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 01-04-13. Valor – R$19.500.000,00. Advogado(s): Luis Felipe Kanashiro Tanaka (OAB/SP nº 346.738), Ana Paula Guerrera Fernandes (OAB/SP nº 269.585), Marcelo Brunella Aziz Jorge (OAB/SP nº 409.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES COM ADVERTÊNCIAS

09 TC-007649.989.18-3
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP (incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP). Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizados como plano ou seguro saúde coletivo, englobando segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico para os diretores, empregados e seus dependentes legais, e agregados remanescentes da Imprensa Oficial. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Felisa Moreno Gallego (Diretora-Presidente) e Ivail José de Andrade (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 13-12-17. Valor – R$39.599.624,16. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Andréa Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

10 TC-015294.989.19-9
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP (incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP). Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizados como plano ou seguro saúde coletivo, englobando segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico para os diretores, empregados e seus dependentes legais, e agregados remanescentes da Imprensa Oficial. Responsável(is): Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-19. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Andréa Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

11 TC-015301.989.19-0
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP (incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP). Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizados como plano ou seguro saúde coletivo, englobando segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico para os diretores, empregados e seus dependentes legais, e agregados remanescentes da Imprensa Oficial. Responsável(is): Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-19. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Andréa Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

12 TC-019525.989.20-8
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP (incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP). Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizados como plano ou seguro saúde coletivo, englobando segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico para os diretores, empregados e seus dependentes legais, e agregados remanescentes da Imprensa Oficial. Responsável(is): Nourival Pantano Júnior (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-06-20. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Andréa Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

13 TC-014258.989.21-9
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP (incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP). Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizados como plano ou seguro saúde coletivo, englobando segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico para os diretores, empregados e seus dependentes legais, e agregados remanescentes da Imprensa Oficial. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-21. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Andréa Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

14 TC-018350.989.21-6
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP (incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP). Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizados como plano ou seguro saúde coletivo, englobando segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico para os diretores, empregados e seus dependentes legais, e agregados remanescentes da Imprensa Oficial. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-21. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Andréa Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

15 TC-024523.989.21-8
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP (incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP). Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizados como plano ou seguro saúde coletivo, englobando segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico para os diretores, empregados e seus dependentes legais, e agregados remanescentes da Imprensa Oficial. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Vânia Neide de Araújo Magalhães (Gerente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 15-12-21. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Andréa Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÕES

16 TC-009762.989.18-4
Contratante: Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP (incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP). Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médico-hospitalar, métodos complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços auxiliares, caracterizados como plano ou seguro saúde coletivo, englobando segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico para os diretores, empregados e seus dependentes legais, e agregados remanescentes da Imprensa Oficial. Responsável(is): Maria Felisa Moreno Gallego, Nourival Pantano Júnior, Carlos André de Maria de Arruda (Diretores-Presidentes), Ivail José de Andrade, Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores), Kátia Peres Melchiades David (Coordenadora), Elias Vieira (Supervisor), Vânia Neide de Araújo Magalhães (Gerente) e Denise Marcos Buen (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Baroni Neto (OAB/SP nº 85.667), Álvaro Bem Haja da Fonseca (OAB/SP nº 124.366), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Leandro Vinicius da Conceição (OAB/SP nº 213.103), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Andréa Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 227.964), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Alexandre Luiz Beja (OAB/SP nº 270.838), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Alyne Carneiro de Lima (OAB/SP nº 411.601) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA

17 TC-025335.989.20-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Knorr-Bremse Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda. Objeto: Aquisição de 33 (trinta e três) unidades compressoras modelo VV120, completas, compostas por motor de potência nominal de 8,2 kW (+/- 7%) com tensão nominal de alimentação de 380V e rotação nominal de 1750 rpm, acoplamento com massa de inércia, amortecimento metálico-mola, secador LTZ, horímetro, quadro de fixação, cabos de proteção mecânica e tela de proteção da ventoinha, para sistema de ar comprimido dos metrocarros da Frota I. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 144, inciso I, do Regulamento de Licitações, Contratos e demais Ajustes do METRÔ – Revisão 2). Contrato de 03-07-20. Valor – R$4.810.443,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR

18 TC-027062.989.20-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Knorr-Bremse Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda. Objeto: Aquisição de 33 (trinta e três) unidades compressoras modelo VV120, completas, compostas por motor de potência nominal de 8,2 kW (+/- 7%) com tensão nominal de alimentação de 380V e rotação nominal de 1750 rpm, acoplamento com massa de inércia, amortecimento metálico-mola, secador LTZ, horímetro, quadro de fixação, cabos de proteção mecânica e tela de proteção da ventoinha, para sistema de ar comprimido dos metrocarros da Frota I. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR

19 TC-025713.989.20-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Knorr-Bremse Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda. Objeto: Aquisição de 33 (trinta e três) unidades compressoras modelo VV120, completas, compostas por motor de potência nominal de 8,2 kW (+/- 7%) com tensão nominal de alimentação de 380V e rotação nominal de 1750 rpm, acoplamento com massa de inércia, amortecimento metálico-mola, secador LTZ, horímetro, quadro de fixação, cabos de proteção mecânica e tela de proteção da ventoinha, para sistema de ar comprimido dos metrocarros da Frota I. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente), Milton Gioia Junior (Diretor), Milton Pinto da Silva Junior (Gerente), Reinaldo Teixeira Nappo (Chefe) e José Carlos Donizete Silva (Oficial de Logística). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 17-01-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR

20 TC-019999.989.22-1
Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE – Centro de Estudos. Contratada(s): Hexa Solution Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção e desenvolvimento de sistemas computacionais, baseados em tecnologia de banco de dados relacional e ambiente web, desenvolvimento do sítio da PGE, dentre outros sistemas. Responsável(is): Anna Candida Alves Pinto Serrano (Procuradora-Chefe do Centro de Estudos da PGE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR

21 TC-022950.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Jaguará Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de carne bovina (acém) moída congelada (IQF) – Lotes 1 e 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Erick Takahashi Tagawa (Coordenador da CISE). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Erick Takahashi Tagawa e Fernanda Murayama dos Santos (Coordenadores da CISE). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 19-04-22. Valor – R$105.878.164,00. Contrato de 11-08-22. Valor – R$12.092.917,20. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR

22 TC-001734.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas de Bauru. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor Executivo da FAEPA) e Valdair Francisco Muglia (Diretor da FAEPA). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (art. 6º, §§1º e 3º, da Lei Complementar nº 846/98 c.c. artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 29-07-22. Valor – R$309.663.986,75. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

23 TC-019859.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID. Conveniada(s): Secretaria de Estado da Saúde. Responsável(is): Paulo Dimas Debellis Mascaretti, Fernando José da Costa, José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais) e Lucimara Nunes de Paula (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$21.273.663,56. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES C/QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24 TC-044484/026/14
Embargante(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2011, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU à Prefeitura Municipal de Panorama, no valor de R$919.379,59. Responsável(is): Lair Alberto Soares Krähenbühl, Silvio França Torres, Marcos Rodrigues Penido, Antonio Carlos do Amaral Filho (Diretores-Presidentes da CDHU), Antonio Carlos Trevisani (Superintendente da CDHU) e José Milanez Junior (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15-05-23, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para abonar a aplicação do valor de R$753.727,28, conferindo quitação aos responsáveis, ratificando os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 17-10-18, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761) e outros. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

25 TC-017596.989.17-8
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros correlatos. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Marco Antônio Xavier Telles (Diretor). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Maxwell Borges de Moura Vieira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01-06-17. Valor – R$3.677.274,36. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343). Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR

26 TC-019100.989.17-7
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Marco Antônio Xavier Telles, Tatiane Gonçalves Rodrigues, Cláudia Santos Fagundes (Diretores), Clovis Simabuku e Elgo Waeny Pessoa de Mello (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA

27 TC-015259.989.18-4
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Cláudia Santos Fagundes (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-18. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343). Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR

28 TC-017460.989.19-7
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Cláudia Santos Fagundes (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-19. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR

29 TC-017080.989.20-5
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Cláudia Santos Fagundes (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-20. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR

30 TC-014655.989.21-8
Contratante: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros. Responsável(is): Tatiane Gonçalves Rodrigues (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-21. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR

31 TC-020533.989.18-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-12-17. Valor – R$92.156.222,94. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR

32 TC-000696.989.20-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-19. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR

33 TC-020388.989.20-4
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is): Paulo César Tagliavini (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-20. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR

34 TC-027378.989.20-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. Objeto: Execução das obras de duplicação e melhorias da Rodovia SP-250 – Bunjiro Nakao, no trecho entre o km 48,70 e o km 62,60, incluindo a elaboração do projeto executivo de cinco passarelas entre os Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. Responsável(is): Adevilson Maia (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR

35 TC-023542.989.19-9
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. Objeto: Prestação de serviço de disponibilização de ambiente tecnológico baseado em Oracle para atualização do ambiente existente de sistema gerenciador de banco de dados Oracle, servidor de aplicações Java, solução de Business Intelligence e implantação do Disaster Recovery, baseado em ambiente híbrido e serviços técnicos associados. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente) e Maria Nunes Pires (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30-05-18. Valor – R$7.119.999,96. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR – COM APLICAÇÃO DE MULTA

36 TC-024536.989.19-7
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. Objeto: Prestação de serviço de disponibilização de ambiente tecnológico baseado em Oracle para atualização do ambiente existente de sistema gerenciador de banco de dados Oracle, servidor de aplicações Java, solução de Business Intelligence e implantação do Disaster Recovery, baseado em ambiente híbrido e serviços técnicos associados. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente) e Maria Nunes Pires (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR – COM APLICAÇÃO DE MULTA

37 TC-025502.989.19-7
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. Objeto: Prestação de serviço de disponibilização de ambiente tecnológico baseado em Oracle para atualização do ambiente existente de sistema gerenciador de banco de dados Oracle, servidor de aplicações Java, solução de Business Intelligence e implantação do Disaster Recovery, baseado em ambiente híbrido e serviços técnicos associados. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente), Maria Nunes Pires (Diretora), Edson Bortolato e Riberto Giraldini (Assessores Técnicos Previdenciários). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.

38 TC-016211.989.21-5
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. Objeto: Prestação de serviço de disponibilização de ambiente tecnológico baseado em Oracle para atualização do ambiente existente de sistema gerenciador de banco de dados Oracle, servidor de aplicações Java, solução de Business Intelligence e implantação do Disaster Recovery, baseado em ambiente híbrido e serviços técnicos associados. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente) e Maria Nunes Pires (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-20. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR – COM APLICAÇÃO DE MULTA

39 TC-016288.989.21-3
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. Objeto: Prestação de serviço de disponibilização de ambiente tecnológico baseado em Oracle para atualização do ambiente existente de sistema gerenciador de banco de dados Oracle, servidor de aplicações Java, solução de Business Intelligence e implantação do Disaster Recovery, baseado em ambiente híbrido e serviços técnicos associados. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente) e Maria Nunes Pires (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-21. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR – COM APLICAÇÃO DE MULTA

40 TC-017582.989.22-4
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. Objeto: Prestação de serviço de disponibilização de ambiente tecnológico baseado em Oracle para atualização do ambiente existente de sistema gerenciador de banco de dados Oracle, servidor de aplicações Java, solução de Business Intelligence e implantação do Disaster Recovery, baseado em ambiente híbrido e serviços técnicos associados. Responsável(is): Edson Bortolato e Riberto Giraldini (Assessores Técnicos Previdenciários). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10-08-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR – COM APLICAÇÃO DE MULTA
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

REPRESENTAÇÃO

41 TC-012381.989.20-1
Representante(s): Latam Water Participações Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Tuiuti. Responsável(is): Jair Fernandes Gonçalves (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Tuiuti na Concorrência Pública 01/2018, destinada à outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Advogado(s): Jaqueline da Costa Pereira Garcia (OAB/SP nº 269.690), Julie Ane da Silva Morilo (OAB/SP nº 437.382) e Claudia Cristina Soares (OAB/SP nº 393.589). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

42 TC-027582.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Tuiuti. Contratada(s): Águas de Tuiuti SPE Ltda. Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Jair Fernandes Gonçalves (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-09-20. Valor – R$80.030.701,00. Advogado(s): Jaqueline da Costa Pereira Garcia (OAB/SP nº 269.690), Julie Ane da Silva Morilo (OAB/SP nº 437.382) e Claudia Cristina Soares (OAB/SP nº 393.589). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.

43 TC-009155.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Líder Negócios Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07-03-17. Valor – R$867.880,00. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.

44 TC-012921.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Líder Negócios Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito) e Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDA.

45 TC-010452.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Líder Negócios Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-08-17. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.

46 TC-014015.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Jade AZ Comercial de Alimentos EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-009155.989.17-1). Contrato de 14-03-17. Valor – R$523.541,00. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.

47 TC-014084.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Jade AZ Comercial de Alimentos EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito) e Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDA.

48 TC-010564.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Jade AZ Comercial de Alimentos EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-08-17. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.

49 TC-013741.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Delta Distribuidora Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-009155.989.17-1). Contrato de 27-03-17. Valor – R$769.003,25. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.

50 TC-014059.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Delta Distribuidora Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDA.

51 TC-010470.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Delta Distribuidora Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-08-17. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.

52 TC-010402.989.20-6
Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. – EPP (anteriormente Servtec Serviços Empresariais Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Gilmar Rotta e Wagner Alexandre de Oliveira (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-03-20. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Maria Ometto Wrege (OAB/SP nº 120.572), Patricia Midori Kimura (OAB/SP nº 230.764), Laura Margoni Checoli (OAB/SP nº 255.179), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR. CONHECIDA A EXECUÇÃO CONTRATUAL

53 TC-013319.989.20-8
Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. – EPP (anteriormente Servtec Serviços Empresariais Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Gilmar Rotta (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-20. Advogado(s): Ana Maria Ometto Wrege (OAB/SP nº 120.572), Patricia Midori Kimura (OAB/SP nº 230.764), Laura Margoni Checoli (OAB/SP nº 255.179), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

54 TC-007514.989.21-9
Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. – EPP (antiga Servtec Serviços Empresariais Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Gilmar Rotta (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-21. Advogado(s): Ana Maria Ometto Wrege (OAB/SP nº 120.572), Patricia Midori Kimura (OAB/SP nº 230.764), Laura Margoni Checoli (OAB/SP nº 255.179), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

55 TC-011870.989.21-7
Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. – EPP (antiga Servtec Serviços Empresariais Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Gilmar Rotta (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-21. Advogado(s): Ana Maria Ometto Wrege (OAB/SP nº 120.572), Patricia Midori Kimura (OAB/SP nº 230.764), Laura Margoni Checoli (OAB/SP nº 255.179), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

56 TC-008691.989.22-2
Contratante: Câmara Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda. – EPP (antiga Servtec Serviços Empresariais Ltda. – ME). Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Gilmar Rotta (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-22. Advogado(s): Ana Maria Ometto Wrege (OAB/SP nº 120.572), Patricia Midori Kimura (OAB/SP nº 230.764), Laura Margoni Checoli (OAB/SP nº 255.179), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

57 TC-010379.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Repav Gru (constituído pelas empresas Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. e A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda.). Objeto: Serviços de recuperação de pavimentação através da operação tapa buracos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-01-23. Valor – R$33.487.302,00. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

58 TC-010535.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Repav Gru (constituído pelas empresas Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. e A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda.). Objeto: Serviços de recuperação de pavimentação através da operação tapa buracos. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

59 TC-005216.989.17-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Queluz. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Queluz. Responsável(is): Ana Bela Costa Torino (Prefeita), Ana Cristina Pereira e Rosana Aparecida Cardozo da Silva Costa (Interventoras da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$2.957.806,56. Advogado(s): João Batista Guimarães Câmara Neto (OAB/SP nº 246.018), Kacia Maria Nemetala (OAB/SP nº 233.891), Ramirez Melo Nogueira (OAB/SP nº 318.141) e Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB/SP nº 258.878). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

60 TC-019249.989.19-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barretos. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundacao Pio XII. Responsável(is): Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito), Alexander Stafy Franco (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$6.918.676,08. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

61 TC-005117.989.19-4
Câmara Municipal: Gastão Vidigal. Exercício: 2019. Presidente: Eduardo Gomes Lagoeiro. Advogado(s): Milton Arvecir Lojudice (OAB/SP nº 85.476). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.

62 TC-005219.989.19-1
Câmara Municipal: Nova Canaã Paulista. Exercício: 2019. Presidente: Wagner Rosa da Silva. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.

63 TC-005600.989.19-8
Câmara Municipal: Barueri. Exercício: 2019. Presidente: Fábio Luiz da Silva Rhormens. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968) e Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM RETIRADAS DE PAUTA COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

64 TC-006765.989.20-7
Prefeitura Municipal: Cordeirópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Adinan Ortolan. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO.

65 TC-007055.989.20-6
Prefeitura Municipal: Bananal. Exercício: 2021. Prefeito(a): William Landim Da Silva. Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

66 TC-012650.989.23-9(ref. TC-004922.989.18-1)
Embargante(s): Câmara Municipal de Pontes Gestal. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Pontes Gestal, relativas ao exercício de 2018. Responsável(is): Fidelcino Torres Luchi (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Roberto de Melo Fontoura (OAB/SP nº 302.099). Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDOS – REJEITADOS

RECURSO ORDINÁRIO

67 TC-008939.989.21-6(ref. TC-012879.989.18-4, TC-014012.989.18-2 e TC-014049.989.18-9)
Recorrente(s): M & B Sistemas Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Herculândia e M & B Sistemas Ltda., objetivando a prestação de serviços de licenciamento, instalação e manutenção de softwares administrativos e financeiros, no valor de R$52.000,00. Responsável(is): Richardson Branco Nunes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-03-21, que julgou irregulares a licitação, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vanderlei Isael Biazini (OAB/SP nº 342.440), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Daiane Ramiro da Silva Nakashima (OAB/SP nº 268.892). Fiscalização atual: UR-18. Sustentação oral proferida em sessão de 28-02-23.
Resultado: CONHECIDO – PROVIDO

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

68 TC-024058.989.22-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC. Contratada(s): GRP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Execução de obras do sistema de esgotamento de efluentes para a bacia do Córrego Cachoeira – 2ª Etapa. Responsável(is): Márcio Roberto Gaiotto (Superintendente do SAAEC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-12-22. Advogado(s): Liliane Regina Vieira Lucas de Camargo Barros (OAB/SP nº 293.431). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.

69 TC-001719.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.

70 TC-007430.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-22. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.

71 TC-007476.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-22. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.

72 TC-007503.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): Zeno Morrone Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-22. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.

73 TC-007515.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Organização Social: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Objeto: Operacionalização, apoio e execução do gerenciamento de atividades e serviços de saúde na Unidade Clínica Ambulatorial de Especialidades de Jundiapeba – ÚNICA – "Dr. Arthur Domingos Fais". Responsável(is): William Sérgio Maekawa Harada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-23. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Beatriz de Lima Sodré (OAB/SP nº 417.902), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.

74 TC-006602.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votuporanga. Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na rede assistencial instalada no Município, em consonância com a Política Nacional, Estadual e Municipal de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Jorge Augusto Seba (Prefeito), Ivonete Félix do Nascimento (Secretária Municipal) e Carlos Roberto de Biazi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-23. Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783) e Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.

75 TC-018582.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Okey-Med Distribuidora de Medicamentos Hospitalares, Odontológicos, Importações e Exportações EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) eDiogo Alves Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-016932.989.20-5). Ata de Registro de Preços de 13-04-20. Valor – R$6.578.330,00. Autorização de Fornecimento de 28-05-20. Valor – R$896.431,54. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.

76 TC-018765.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Okey-Med Distribuidora de Medicamentos Hospitalares, Odontológicos, Importações e Exportações EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.

77 TC-013923.989.16-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Contratada(s): União Saúde Apoio – USA. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, no Município Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Celso Itaroti Cancelieri Cerva (Prefeito). Em Julgamento: Chamada Pública. Contrato de 20-07-16 Valor – R$5.887.536,00. Advogado(s): Jaime da Costa (OAB/SP nº 113.484), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB/SP nº 314.823), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327)e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.

78 TC-001442.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. Contratada(s): União Saúde Apoio – USA. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, no Município Responsável(is): Celso Itaroti Cancelieri Cerva (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jaime da Costa (OAB/SP nº 113.484), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB/SP nº 314.823), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.

79 TC-007614.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Naturaly Distribuidora de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros para atendimento das unidades escolares pertencentes à Secretaria de Educação do Município. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antonio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 29-12-21. Valor – R$8.129.494,00. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR COM APLICAÇÃO DE MULTA.

80 TC-008261.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Naturaly Distribuidora de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros para atendimento das unidades escolares pertencentes à Secretaria de Educação do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal), Andréa A. Leandro dos Santos (Diretora Municipal) e Carla Salzano Milani (Nutricionista). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR COM APLICAÇÃO DE MULTA.

81 TC-019403.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Naturaly Distribuidora de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros para atendimento das unidades escolares pertencentes à Secretaria de Educação do Município. Responsável(is): Andréa A. Leandro dos Santos (Diretora Municipal) e Carla Salzano Milani (Nutricionista). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 27-06-22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR COM APLICAÇÃO DE MULTA.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

82 TC-003880.989.20-7
Câmara Municipal: Mirassol. Exercício: 2020. Presidente: Marco Antonio Alves. Advogado(s): Luis Fernando Zambrano (OAB/SP nº 251.481). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.

83 TC-006242.989.20-0
Câmara Municipal: Miracatu. Exercício: 2021. Presidente: Pablo Lopes da Silva Pereira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES.

84 TC-006314.989.20-3
Câmara Municipal: Quintana. Exercício: 2021. Presidentes: Claudinei Ferreira de Araújo e Paulo Henrique Batista Nunes. Períodos: (01-01-21 a 19-12-21) e (20-12-21 a 31-12-21). Advogado(s): Késia Regina Rezende Guandaline (OAB/SP nº 269.906), Michel Augusto Pereira da Silva (OAB/SP nº 406.119) e Gustavo Vinícius Almeida de Oliveira (OAB/SP nº 389.620). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

85 TC-007112.989.20-7
Prefeitura Municipal: Miracatu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vinícius Brandão de Queiróz. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

86 TC-007340.989.20-1
Prefeitura Municipal: Salto. Exercício: 2021. Prefeito(a): Laerte Sonsin Junior. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

87 TC-006821.989.20-9
Prefeitura Municipal: Igaratá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Elzo Elias de Oliveira Souza. Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Luan Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 387.051), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.

88 TC-007117.989.20-2
Prefeitura Municipal: Narandiba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Itamar dos Santos Silva. Advogado(s): Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB/SP nº 131.983) e Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COMUNICAÇÃO AO MPE.

RECURSO ORDINÁRIO

89 TC-023149.989.22-0(ref. TC-020028.989.21-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Banda Lira Itapirense, no valor de R$160.217,34. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Luis Fernando de Almeida (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-22, que julgou irregular a prestação de contas, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável José Natalino Paganini, nos termos do artigo 104, incisos I e II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO – PROVIDO

90 TC-023318.989.22-5(ref. TC-020028.989.21-8)
Recorrente(s): José Natalino Paganini – Ex-Prefeito do Município de Itapira. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de Itapira à Banda Lira Itapirense, no valor de R$160.217,34. Responsável(is): José Natalino Paganini (Prefeito) e Luis Fernando de Almeida (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-22, que julgou irregular a prestação de contas, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável José Natalino Paganini, nos termos do artigo 104, incisos I e II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Vandré Bassi Cavalheiro (OAB/SP nº 175.685), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO – PROVIDO

91 TC-007112.989.23-1(ref. TC-019669.989.22-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-02-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Neide Martins da Cunha da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

92 TC-007342.989.23-3(ref. TC-019652.989.22-9, TC-006176.989.23-4 e TC-006227.989.23-4)
Recorrente(s): Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho – Servidora Municipal de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Wiliam Evaristo de Oliveira (Presidente) e Maria Elvira Scapucin (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093), Marcus Bovo de Albuquerque Cabral (OAB/SP nº 210.998) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

93 TC-007399.989.23-5(ref. TC-019652.989.22-9, TC-006176.989.23-4 e TC-006227.989.23-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Wiliam Evaristo de Oliveira (Presidente) e Maria Elvira Scapucin (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093), Marcus Bovo de Albuquerque Cabral (OAB/SP nº 210.998) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

94 TC-007663.989.23-4(ref. TC-019621.989.22-7 e TC-006228.989.23-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Isabel Cristina Adolpho Melani, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

95 TC-007664.989.23-3(ref. TC-019685.989.22-0 e TC-006229.989.23-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Wiliam Evaristo de Oliveira (Presidente) e Maria Elvira Scapucin (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-02-23 e analisada em sede de Embargos de Declaração a fim de aclarar o posicionamento da fiscalização, mantendo o julgamento pela ilegalidade do ato de aposentadoria da servidora Wanda Ribeiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Marcus Bovo de Albuquerque Cabral (OAB/SP nº 210.998). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

96 TC-007708.989.23-1(ref. TC-019651.989.22-0 e TC-006329.989.23-0)
Recorrente(s): Maria de Fátima Tonhonato da Silva – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Maria de Fátima Tonhonato da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

97 TC-007921.989.23-2(ref. TC-019673.989.22-4 e TC-006891.989.23-8)
Recorrente(s): Patrícia Longhi Flora Furlan Roncaglia – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Patrícia Longhi Flora Furlan Roncaglia, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

98 TC-008286.989.23-1(ref. TC-019617.989.22-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-03-23 e que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Ednalva Batista Vila Nova, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

99 TC-008287.989.23-0(ref. TC-019651.989.22-0 e TC-006511.989.23-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Maria de Fátima Tonhonato da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669), Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

100 TC-008289.989.23-8(ref. TC-019673.989.22-4 e TC-006891.989.23-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Patrícia Longhi Flora Furlan Roncaglia, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

101 TC-009030.989.23-0(ref. TC-019644.989.22-0 e TC-007666.989.23-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Márcia Danna Chaib, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 113.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

102 TC-009160.989.23-2(ref. TC-019647.989.22-7 e TC-007665.989.23-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Aparecida da Silva dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

103 TC-009161.989.23-1(ref. TC-019616.989.22-4 e TC-007750.989.23-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Edmilson Vanderlei Barbarini, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

104 TC-010163.989.23-9(ref. TC-019605.989.22-7 e TC-009345.989.23-0)
Recorrente(s): Adriana Aparecida Paulo Gobo – Servidora do Município de Valinhos. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Adriana Aparecida Paulo Gobo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

105 TC-011230.989.23-8(ref. TC-019605.989.22-7 e TC-009756.989.23-2)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Adriana Aparecida Paulo Gobo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Valmir Trivelato (OAB/SP nº 133.669). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

106 TC-011231.989.23-7(ref. TC-019608.989.22-4 e TC-009757.989.23-1)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e Argeu Alencar da Silva (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Antonio Vito Pinheiro, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

107 TC-011232.989.23-6(ref. TC-019655.989.22-6 e TC-009758.989.23-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Isabel Capaci, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

108 TC-011233.989.23-5(ref. TC-019678.989.22-9 e TC-009759.989.23-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Sonia Maria Banzato Cesario, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093), Luciana Helena Dessimoni Cesário (OAB/SP nº 166.232) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

109 TC-011234.989.23-4(ref. TC-019680.989.22-5 e TC-009760.989.23-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-04-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Susete Marques Pereira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

110 TC-008288.989.23-9(ref. TC-019657.989.22-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13-03-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Isabel Vieira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885) e Gisele Angélica Baiochi (OAB/SP nº 322.093). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

111 TC-011229.989.23-1(ref. TC-019613.989.22-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no exercício de 2021. Responsável(is): Eduardo Dias Bonachela (Presidente) e José Roberto Costa (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-04-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Claudia Fernanda Teodoro Fialho da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcella Massaini Barbieri (OAB/SP nº 306.885), Gisele Angélica Baiochi Cardoso (OAB/SP nº 322.093) e Marcus Bovo de Albuquerque Cabral (OAB/SP nº 210.998). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO DEFENSOR E DO MPC, FOI PEDIDO VISTA PELO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

REPRESENTAÇÃO

112 TC-018439.989.20-3
Representante(s): Observatório Social do Brasil – Franca. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Franca no convênio firmado com o Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso", para implantação de Hospital de Campanha para tratamento da COVID-19. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

113 TC-018658.989.20-7
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades em âmbito da Prefeitura de Franca relativas a contratações para enfrentamento da COVID-19, formalizadas nos termos dos Processos nº 1.085/20 (aquisição de aventais, máscaras e luvas) e nº 19.497/20 (locação de leitos de enfermaria). Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

114 TC-015888.989.20-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à manutenção das atividades contínuas de serviços hospitalares nas internações para tratamento da COVID-19 em 20 leitos de enfermaria. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilson de Souza (Prefeito) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 27-05-20. Valor – R$1.200.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

115 TC-023443.989.20-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à manutenção das atividades contínuas de serviços hospitalares nas internações para tratamento da COVID-19 em 20 leitos de enfermaria. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-20. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

116 TC-024066.989.20-3
Locatária: Prefeitura Municipal de Franca. Locador: Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tarsila do Amaral, nº 550, Recreio Campo Belo, Franca, visando à implantação do Hospital de Campanha para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Gilson de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-05-20. Valor – R$200.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

117 TC-024108.989.20-3
Locatária: Prefeitura Municipal de Franca. Locador: Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tarsila do Amaral, nº 550, Recreio Campo Belo, Franca, visando à implantação do Hospital de Campanha para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito), José Conrado Dias Netto (Secretário Municipal) e Sandra Regina Vilela Fonseca (Escriturária). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

118 TC-017517.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito), Luiz Carlos Vergara Pereira (Secretário Municipal), Letícia Niebly de Paulo (Gestora do Convênio) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.400.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

119 TC-001500.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, nos próprios municipais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Fábio Moreira Pilão (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05-11-18. Valor – R$11.213.000,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR

120 TC-001914.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, nos próprios municipais. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito) e Henrique Deliberali (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR

121 TC-011569.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): JB Construções e Empreendimentos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, nos próprios municipais. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-04-19. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR

122 TC-023023.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de áreas públicas, compreendendo roçagem e plantio de grama, pintura de guias e remoção de inservíveis, equipe de paisagismo e produção de mudas arbóreas em calçadas, áreas verdes e áreas de preservação permanente (Lote 1). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Denis Eduardo Andia (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Denis Eduardo Andia (Prefeito) e Cleber Luis Canteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 03-10-19. Valor – R$2.408.940,00. Advogado(s): Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR

123 TC-000894.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de áreas públicas, compreendendo roçagem e plantio de grama, pintura de guias e remoção de inservíveis, equipe de paisagismo e produção de mudas arbóreas em calçadas, áreas verdes e áreas de preservação permanente (Lote 1). Responsável(is): Denis Eduardo Andia (Prefeito) e Cleber Luis Canteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-20. Advogado(s): Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR

124 TC-021936.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de áreas públicas, compreendendo roçagem e plantio de grama, pintura de guias e remoção de inservíveis, equipe de paisagismo e produção de mudas arbóreas em calçadas, áreas verdes e áreas de preservação permanente (Lote 1). Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito) e Cleber Luis Canteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-21. Advogado(s): Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR

125 TC-022305.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de áreas públicas, compreendendo roçagem e plantio de grama, pintura de guias e remoção de inservíveis, equipe de paisagismo e produção de mudas arbóreas em calçadas, áreas verdes e áreas de preservação permanente (Lote 1). Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito) e Cleber Luis Canteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-10-22. Advogado(s): Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR

126 TC-001638.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de áreas públicas, compreendendo roçagem e plantio de grama, pintura de guias e remoção de inservíveis, equipe de paisagismo e produção de mudas arbóreas em calçadas, áreas verdes e áreas de preservação permanente (Lote 1). Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito) e Cleber Luis Canteiro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-22. Advogado(s): Maria Esther Miwa Neves (OAB/SP nº 179.668). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR

127 TC-021596.989.20-2
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE Lençóis Paulista. Contratada(s): Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de uma adutora de alimentação para a Estação de Tratamento de Água do SAAE. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Paulo Antunes (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-08-20. Valor – R$4.199.930,04. Advogado(s): Fernanda Campanholi (OAB/SP nº 301.083), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB/SP nº 128.515), Fernanda Corrêa da Silva Baio (OAB/SP nº 248.857) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR

128 TC-023686.989.20-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE Lençóis Paulista. Contratada(s): Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de uma adutora de alimentação para a Estação de Tratamento de Água do SAAE. Responsável(is): Antônio Paulo Antunes, André Paccola Sasso (Diretores) e Evandro Alberto Dalbem (Coordenador de Engenharia). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fernanda Campanholi (OAB/SP nº 301.083), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB/SP nº 128.515), Fernanda Corrêa da Silva Baio (OAB/SP nº 248.857) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDA.

129 TC-017343.989.21-6
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE Lençóis Paulista. Contratada(s): Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de uma adutora de alimentação para a Estação de Tratamento de Água do SAAE. Responsável(is): André Paccola Sasso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-08-21. Advogado(s): Fernanda Campanholi (OAB/SP nº 301.083), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB/SP nº 128.515), Fernanda Corrêa da Silva Baio (OAB/SP nº 248.857) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR

130 TC-024643.989.21-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE Lençóis Paulista. Contratada(s): Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de uma adutora de alimentação para a Estação de Tratamento de Água do SAAE. Responsável(is): André Paccola Sasso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-21. Advogado(s): Fernanda Campanholi (OAB/SP nº 301.083), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB/SP nº 128.515), Fernanda Corrêa da Silva Baio (OAB/SP nº 248.857) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR

131 TC-001820.989.22-6
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE Lençóis Paulista. Contratada(s): Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de uma adutora de alimentação para a Estação de Tratamento de Água do SAAE. Responsável(is): André Paccola Sasso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Advogado(s): Fernanda Campanholi (OAB/SP nº 301.083), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB/SP nº 128.515), Fernanda Corrêa da Silva Baio (OAB/SP nº 248.857) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR

132 TC-007542.989.22-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE Lençóis Paulista. Contratada(s): Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de uma adutora de alimentação para a Estação de Tratamento de Água do SAAE. Responsável(is): André Paccola Sasso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-22. Advogado(s): Fernanda Campanholi (OAB/SP nº 301.083), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB/SP nº 128.515), Fernanda Corrêa da Silva Baio (OAB/SP nº 248.857) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR

133 TC-015347.989.22-0
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE Lençóis Paulista. Contratada(s): Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de uma adutora de alimentação para a Estação de Tratamento de Água do SAAE. Responsável(is): André Paccola Sasso (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-22. Advogado(s): Fernanda Campanholi (OAB/SP nº 301.083), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB/SP nº 128.515), Fernanda Corrêa da Silva Baio (OAB/SP nº 248.857) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR

134 TC-023115.989.22-0
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE Lençóis Paulista. Contratada(s): Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras de uma adutora de alimentação para a Estação de Tratamento de Água do SAAE. Responsável(is): Evandro Alberto Dalbem (Coordenador de Engenharia). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 08-08-22. Advogado(s): Fernanda Campanholi (OAB/SP nº 301.083), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB/SP nº 128.515), Fernanda Corrêa da Silva Baio (OAB/SP nº 248.857) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR

135 TC-014803.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17-02-21. Valor – R$2.975.464,68. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Gabriel Borges Llona (OAB/SP nº 380.693) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 09-05-23.
Resultado: IRREGULAR.

136 TC-016360.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini e Carolina Vitti Domingues (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Gabriel Borges Llona (OAB/SP nº 380.693) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 09-05-23.
Resultado: CONHECIDA.

137 TC-017104.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Gabriel Borges Llona (OAB/SP nº 380.693) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 09-05-23.
Resultado: IRREGULAR.

138 TC-019386.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Gabriel Borges Llona (OAB/SP nº 380.693) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 09-05-23.
Resultado: IRREGULAR.

139 TC-021097.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Gabriel Borges Llona (OAB/SP nº 380.693) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 09-05-23.
Resultado: IRREGULAR.

140 TC-023169.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde emergenciais em Pronto Atendimento para COVID-19. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 11-11-21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Gabriel Borges Llona (OAB/SP nº 380.693) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Sustentação oral proferida em sessão de 09-05-23.
Resultado: CONHECIDO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

141 TC-014084/026/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santo André. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Nacional Amigos do Brasil – INAB. Responsável(is): Cleid Bauab Eid Bochixio, Dinah Kojuck Zekcer (Secretárias Municipais) e Nivaldo Lopes (Presidente do INAB). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$2.033.272,68. Advogado(s): Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 236.274), Paulo Roberto Mendes (OAB/SP nº 343.477) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

142 TC-006536.989.20-5
Câmara Municipal: Artur Nogueira. Exercício: 2021. Presidente: José Pedro de Jesus Paes. Advogado(s): Eduval Messias Serpeloni (OAB/SP nº 208.631). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

143 TC-006326.989.20-9
Câmara Municipal: Rinópolis. Exercício: 2021. Presidente: Evandro Dias. Advogado(s): Paulo Roberto Rodrigues Pinto (OAB/SP nº 55.388). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

144 TC-006464.989.20-1
Câmara Municipal: Itapuí. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Carlos Pierazo. Advogado(s): Pedro Alexandre Nardelo (OAB/SP nº 145.654). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

145 TC-006514.989.20-1
Câmara Municipal: Santo Antônio da Alegria. Exercício: 2021. Presidente: João Henrique Calixto de Souza. Advogado(s): Liara Guinsberg (OAB/SP nº 423.950). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

146 TC-006318.989.20-9
Câmara Municipal: Ribeira. Exercício: 2021. Presidente: Márcio Rodrigues de Lima. Advogado(s): Tatiane Rodrigues de Lima (OAB/SP nº 396.077). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. Sustentação oral proferida em sessão de 13-06-23. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 13-06-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

147 TC-006829.989.20-1
Prefeitura Municipal: Iracemápolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Nelita Cristina Michel Franceschini. Advogado(s): Cristiane Ferreira Dequero Martin (OAB/SP nº 294.771), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.

148 TC-006838.989.20-0
Prefeitura Municipal: Itararé. Exercício: 2021. Prefeito(a): Heliton Scheidt do Valle. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.

149 TC-006878.989.20-1
Prefeitura Municipal: Monte Aprazível. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Luiz Miguel. Advogado(s): Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB/SP nº 310.743) e Gleice Carla de Paula Favaron (OAB/SP nº 320.942). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.

150 TC-007011.989.20-9
Prefeitura Municipal: Taguaí. Exercício: 2021. Prefeitos: Jair Cariovaldo Carniato e Eder Carlos Fogaça da Cruz. Períodos: (01-01-21 a 06-04-21) e (07-04-21 a 31-12-00). Advogado(s): Douglas Aparecido Romano (OAB/SP nº 180.672) e Flávio Sérgio Vaz Prado (OAB/SP nº 201.155). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.

151 TC-007150.989.20-0
Prefeitura Municipal: Santa Clara d'Oeste. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Basílio de Faria. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.

152 TC-007157.989.20-3
Prefeitura Municipal: Sarapuí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Gustavo de Souza Barros Vieira. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155) e Natália Constantino da Fonseca (OAB/SP nº 407.650). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES.

AGRAVO

153 TC-009512/026/16
Agravante: Rubens Furlan – Prefeito do Município de Barueri. Agravado: Despacho publicado no D.O.E. de 26-10-22, que aplicou ao Agravante multa no valor de 350 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RECURSO ORDINÁRIO

154 TC-018510.989.20-5(ref. TC-004835.989.16-1)
Recorrente(s): Nilson Timporim Caffer – Prefeito do Município de Guarani d'Oeste. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Guarani d'Oeste, relativas ao exercício de 2016. Responsável(is): Nilson Timporim Caffer (Prefeito) e João Mendonça Francisco (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-07-20, que aplicou multa ao responsável Nilson Timporim Caffer, no valor de 150 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valdenir das Dores Diogo (OAB/SP nº 165.406), Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785) e Fábio Roberto Borsato (OAB/SP nº 239.037). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.

155 TC-012457.989.22-6(ref. TC-022952.989.21-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista e Franpav Construtora EIRELI, objetivando a prestação eventual e parcelada de serviços de limpeza pública urbana, sendo os seguintes serviços: varrição manual de vias e logradouros públicos e respectiva coleta; capinação manual e raspagem em logradouros públicos; coleta de galhos em vias públicas e execução de serviços braçais complementares de limpeza, no valor de R$688.500,00. Responsável(is): Walter Cássio Carvalho Faccirolli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-04-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Fabrício dos Santos (OAB/SP nº 460.303). Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO – NÃO PROVIDO.

156 TC-001569.989.23-9(ref. TC-014375.989.19-1, TC-015506.989.19-3, TC-015508.989.19-1, TC-015509.989.19-0 e TC-015515.989.19-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Riversul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Riversul e EDL Construtora EIRELI, objetivando a prestação de serviços de fabricação, montagem e instalação de telhado, com elaboração de projeto executivo e fornecimento de materiais, na Escola Dirce Mendes Coluço, no valor de R$124.355,87. Responsável(is): José Guilherme Gomes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-12-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luis Urbano Silva Nogueira (OAB/SP nº 184.419). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO – NÃO PROVIDO.

157 TC-006047.989.23-1(ref. TC-019324.989.20-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Sumaré. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Sumaré e Convênios Card Administradora e Editora Ltda., objetivando a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos do Município, no valor de R$2.048.400,24. Responsável(is): Cristina Conceição Bredda Carrara, Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeitos), Hamilton Lorençatto e Luiz Eduardo Almança (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESPde 03-02-23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e Elizandro de Carvalho (OAB/SP nº 194.835). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO – NÃO PROVIDO

158 TC-008095.989.23-2(ref. TC-010448.989.19-4, TC-000136.989.21-7, TC-017164.989.19-6, TC-019350.989.19-0, TC-024257.989.20-2, TC-002487.989.20-4, TC-000449.989.20-1, TC-005891.989.19-6, TC-007034.989.19-4, TC-007038.989.19-0, TC-007039.989.19-9, TC-007208.989.19-4, TC-000796.989.21-8 e TC-009731.989.20-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mairiporã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairiporã e JV Alimentos Ltda., objetivando o fornecimento de 24.000 cestas básicas, incluindo montagem e distribuição destinadas aos servidores públicos municipais, no valor de R$3.768.000,00. Responsável(is): Antonio Shigueyuki Aiacyda (Prefeito), Éssio Minozzi Junior, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, Leonília Leite e Sonia Alves Achnitz (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-03-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.

159 TC-008323.989.23-6(ref. TC-010448.989.19-4, TC-000136.989.21-7, TC-017164.989.19-6, TC-019350.989.19-0, TC-024257.989.20-2, TC-002487.989.20-4, TC-000449.989.20-1, TC-005891.989.19-6, TC-007034.989.19-4, TC-007038.989.19-0, TC-007039.989.19-9, TC-007208.989.19-4, TC-000796.989.21-8 e TC-009731.989.20-8)
Recorrente(s): Leonília Leite – Ex-Secretária do Município de Mairiporã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairiporã e JV Alimentos Ltda., objetivando o fornecimento de 24.000 cestas básicas, incluindo montagem e distribuição destinadas aos servidores públicos municipais, no valor de R$3.768.000,00. Responsável(is): Antonio Shigueyuki Aiacyda (Prefeito), Éssio Minozzi Junior, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, Leonília Leite e Sonia Alves Achnitz (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-03-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.

160 TC-008522.989.23-5(ref. TC-010448.989.19-4, TC-000136.989.21-7, TC-017164.989.19-6, TC-019350.989.19-0, TC-024257.989.20-2, TC-002487.989.20-4, TC-000449.989.20-1, TC-005891.989.19-6, TC-007034.989.19-4, TC-007038.989.19-0, TC-007039.989.19-9, TC-007208.989.19-4, TC-000796.989.21-8 e TC-009731.989.20-8)
Recorrente(s): JV Alimentos Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mairiporã e JV Alimentos Ltda., objetivando o fornecimento de 24.000 cestas básicas, incluindo montagem e distribuição, destinadas aos servidores públicos municipais, no valor de R$3.768.000,00. Responsável(is): Antonio Shigueyuki Aiacyda (Prefeito), Éssio Minozzi Junior, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, Leonília Leite e Sonia Alves Achnitz (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-03-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Angélica Mayumi Morita (OAB/SP nº 87.505), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 11 de Julho de 2023

Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 11/07/2023