Sessão de 12/11/2024
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002034.989.22-8
Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente) e Carla Freitas Nascimento (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
02 TC-002670.989.22-7
Órgão: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): José Roberto Hachich Maluf (Diretor-Presidente) e Carlos Martins Camargo (Diretor Vice-Presidente). Advogado(s): Paulo de Tarso Augusto Junior (OAB/SP nº 399.677), Edson Iuquishigue Kawano (OAB/SP nº 35.356) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-019597.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social Beneficiária: Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Entidade Gerenciada: Museu da Imigração do Estado de São Paulo – Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Objeto: Fomento e operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural referentes ao Museu da Imigração. Responsável(is): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual), Alessandra de Almeida Santos e Thiago da Silva Santos (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/22. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
04 TC-000210.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social Beneficiária: Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Entidade Gerenciada: Museu da Imigração do Estado de São Paulo – Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Objeto: Fomento e operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural referentes ao Museu da Imigração. Responsável(is): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual), Alessandra de Almeida Santos e Thiago da Silva Santos (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/12/22. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
05 TC-022068.989.23-5
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social Beneficiária: Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Entidade Gerenciada: Museu da Imigração do Estado de São Paulo – Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Objeto: Fomento e operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural referentes ao Museu da Imigração. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual), Alessandra de Almeida Santos e Thiago da Silva Santos (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/11/23. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
06 TC-010531.989.24-2
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social Beneficiária: Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Entidade Gerenciada: Museu da Imigração do Estado de São Paulo – Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração. Objeto: Fomento e operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços na área cultural referentes ao Museu da Imigração. Responsável(is): Marília Marton Correa (Secretária Estadual), Alessandra de Almeida Santos e Thiago da Silva Santos (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/04/24. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
07 TC-010965.989.24-7
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): João Mauricio Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
08 TC-015382.989.24-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para manutenção e operação do sistema de processamento da folha de pagamento dos servidores do Estado. Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/24. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753)e Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
09 TC-016331.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Hospitalar Santa Casa de Lins. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Marilsa da Silva e Silva (Coordenadora Substituta da CGOF), José Aparecido da Mota, Juliano Munhoz Beltani (Presidentes da Conveniada) e Gianpaulo Domenico Canno Novelli (Diretor-Executivo da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.749.958,32. Advogado(s): Danilo Gustavo Pereira (OAB/SP nº 225.223), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
10 TC-016069.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Hospitalar Santa Casa de Lins. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Marisa da Silva e Silva (Coordenadora Substituta da CGOF) e José Aparecido da Mota (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.803.025,59. Advogado(s): Danilo Gustavo Pereira (OAB/SP nº 225.223), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
11 TC-002115.989.23-8
Órgão: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2023. Responsável(is): Roberto Alves de Lucena (Secretário). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-003523.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Clodomiro Correia de Toledo Junior e Eder Rafael dos Santos. TC-003524.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Vaz Serralha e Lamara Amiranda. TC-003525.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria de Turismo. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Ramos dos Santos, Ana Cristina Fernandes Clemente e Albert Simoncini. TC-003526.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Divisão de Pesquisa e Planejamento. Ordenador(es) da Despesa: Ana Cristina Fernandes Clemente, Rodrigo Ramos dos Santos e Albert Simoncini. TC-003527.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Divisão de Operações e Atividades. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Ramos dos Santos, Ana Cristina Fernandes Clemente e Albert Simoncini. TC-003528.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Serviço de Informações – sem movimentação orçamentária e financeira.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
12 TC-004123.989.20-4
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente) e Massayuki Yamamoto (Superintendente Substituto). Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-004327.989.20-8
Órgão: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente). Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
14 TC-000626/019/16
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP – Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de São João da Boa Vista. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), José Tadeu Jorge (Reitor da UNICAMP), Álvaro Penteado Crósta (Coordenador da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Pró-Reitora da UNICAMP), Fernando Sarti (Diretor da FUNCAMP), Lair Zambon e Edna Aparecida Rubio Coloma (Executores do AME). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$4.080.825,10. Advogado(s): Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
15 TC-001665.989.24-0
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Fundação Roberto Marinho. Objeto: Prestação de serviços especializados de implementação do Projeto “Ciência para Todos – Educação e Aprendizagem”. Responsável(is): Fernando Dias Menezes de Almeida (Diretor da FAPESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/23. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921) e Henri Cardoso Lafayette Stockler Macintyre (OAB/SP nº 430.333). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
16 TC-007167.989.24-3
Convenente: Departamento e Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS). Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Conjugação de esforços entre a CDHU e o DAEE com vistas a viabilizar o atendimento habitacional, provisório e definitivo, para até 56 (cinquenta e seis) famílias vulneráveis originárias de áreas de risco de inundação junto ao Rio Tietê, na região da Vila Laurita, Vila Any e Jardim Guaracy, no Município de Guarulhos, abrangidas pelo Parque Várzeas do Tietê – PVT, com finalidade de viabilizar a liberação da área do PVT e realizar ações de formação para as famílias reassentadas no empreendimento Conjunto Habitacional Residencial Lavras, conforme Plano Executivo de Reassentamento do Programa Várzeas do Tietê. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente do DAEE), Reinaldo Iapequino (Presidente da CDHU) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/10/19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
17 TC-007168.989.24-2
Convenente: Departamento e Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS). Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Conjugação de esforços entre a CDHU e o DAEE com vistas a viabilizar o atendimento habitacional, provisório e definitivo, para até 56 (cinquenta e seis) famílias vulneráveis originárias de áreas de risco de inundação junto ao Rio Tietê, na região da Vila Laurita, Vila Any e Jardim Guaracy, no Município de Guarulhos, abrangidas pelo Parque Várzeas do Tietê - PVT, com finalidade de viabilizar a liberação da área do PVT e realizar ações de formação para as famílias reassentadas no empreendimento Conjunto Habitacional Residencial Lavras, conforme Plano Executivo de Reassentamento do Programa Várzeas do Tietê. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), Reinaldo Iapequino (Presidente da CDHU) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/10/20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
18 TC-001719.989.24-6
Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior, Francisco Eduardo Loducca (Superintendentes do DAEE), Sérgio Alcides Antunes (Procurador-Chefe do DAEE) e Reinaldo Iapequino (Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$7.365.140,93. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
19 TC-015824.989.24-8
Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), Josilene Ataide Yamaguchi (Diretora Técnica do DAEE), Reinaldo Iapequino (Presidente da CDHU) e Silvio Vasconcellos (Presidente Interino da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$3.166.525,87. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
20 TC-015826.989.24-6
Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE), Nelson Massakasu Nashiro (Superintendente Substituto do DAEE), Josilene Ataíde Yamaguchi (Diretora Técnica do DAEE) e Silvio Vasconcelos (Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.998.818,91. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
21 TC-014825.989.24-7
Convenente: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (atualmente Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-Águas). Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca, Mara Regina Samensatto Ramos (Superintendentes do DAEE), Guilherme Alexandre Marques (Diretor do DAEE), Silvio Vasconcellos e Reinaldo Iapequino (Presidentes da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2023. Valor(es): R$3.208.289,15. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
22 TC-013796.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Jundiaí. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Geferson Alcântara Antunes, Carolina Lastra e Adolfo Martin da Silva (Diretores do IRSSL). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$62.499.413,75. Advogado(s): Eric Bertolotti (OAB/SP nº 321.044) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
23 TC-014444.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Jundiaí. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Carolina Lastra e Adolfo Martin da Silva (Diretores do IRSSL). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$58.715.521,10. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24 TC-020154.989.24-8(ref. TC-014569.989.19-7 e TC-016114.989.20-5)
Embargante(s): Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Assunto: Prestações de contas de recursos repassados nos exercícios de 2018 e 2019, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS à Irmandade da Santa Casa de Andradina. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS) e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 19/09/24, na parte que julgou irregulares as prestações de contas. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199), Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718) e Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-000739.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado do Meio Ambiente Infraestrutura e Logística – Gabinete do Secretário. Contratada(s): Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para aquisições de veículos e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete) e Fábio Aurélio Aguilera Mendes (Coordenador). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 26/08/21. Valor – R$209.027.200,00. Contrato de 07/12/21. Valor – R$37.500.000,00. Advogado(s): Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB/SP nº 259.730), Amanda Silva Nasi (OAB/SP nº 401.094) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
26 TC-001327.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado do Meio Ambiente Infraestrutura e Logística – Gabinete do Secretário. Contratada(s): Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para aquisições de veículos e equipamentos. Responsável(is): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/06/22. Advogado(s): Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB/SP nº 259.730), Amanda Silva Nasi (OAB/SP nº 401.094) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
27 TC-001563.989.23-5
Contratante: Secretaria de Estado do Meio Ambiente Infraestrutura e Logística – Gabinete do Secretário. Contratada(s): Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para aquisições de veículos e equipamentos. Responsável(is): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete) e Fábio Aurélio Aguilera Mendes (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mayla Tannus Carneiro Torres da Costa (OAB/SP nº 259.730), Amanda Silva Nasi (OAB/SP nº 401.094) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
28 TC-009007.989.19-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento, José Carlos de Moraes Rodrigues Alves, Paulo César Tagliavini, Edson Caram (Superintendentes), Walmir Ribeiro Leite, Charbel Rodrigues C. Daher (Fiscais do Contrato), Alexander Rodrigues do Valle e Ricardo Miguel Fernandes do Nascimento (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Victor Frassetto Giolo (OAB/SP nº 491.480), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Saulo Vinicius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
29 TC-013897.989.24-0
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/06/24. Advogado(s): Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Victor Frassetto Giolo (OAB/SP nº 491.480), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Saulo Vinicius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
30 TC-010250.989.24-1
Contratante: Secretaria de Estado da Logística e Transportes – Departamento Hidroviário. Contratada(s): Consórcio Balsa Nova (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda. e Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação. Responsável(is): José Manoel de Oliveira Reis (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/12/22. Advogado(s): Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Priscilla Paiva Takieddine (OAB/SP nº 325.728) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
31 TC-010608.989.24-0
Contratante: Secretaria de Estado da Logística e Transportes – Departamento Hidroviário. Contratada(s): Consórcio Balsa Nova (constituído pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda. e Trairi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de operação do Sistema de Travessias Litorâneas e Linha de Navegação. Responsável(is): Jamille Consulin Guilherme (Respondendo pelas atividades do Departamento Hidroviário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/10/23. Advogado(s): Caroline Montenegro Orfali Gurgel (OAB/SP nº 225.406), Giselle Ashitani Inouye (OAB/SP nº 226.344), Priscilla Paiva Takieddine (OAB/SP nº 325.728) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
32 TC-011220.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado de Governo – Administração da Unidade de Comunicação. Contratada(s): Boxnet Serviços de Informações Ltda. Objeto: Serviços de localização e fornecimento de matérias jornalísticas veiculadas na mídia (televisão, rádio, impressa e web), por meio da vigilância, captura e entrega de referidas matérias jornalísticas por sistema online. Responsável(is): Cecília Mantovan (Secretária Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/05/23. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
33 TC-015746.989.24-3
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Diadema. Contratada(s): Expresso Via Brasil Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de transporte escolar de alunos com deficiência dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual do Município de Diadema. Responsável(is): Soraia Nahas (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/02/24. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
34 TC-016192.989.24-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): DGB Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER – Lote 28 – Ribeirão Preto. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 01/07/24. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
35 TC-023287.989.23-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Comexport Trading Comércio Exterior Ltda. Objeto: Fornecimento de um veículo ferroviário para nivelamento, alinhamento e socaria universal de lastro. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Milton Gioia Junior e Alfredo Falchi Neto (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30/12/21. Valor – R$37.593.933,96. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
36 TC-046070/026/14
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Conjugação de esforços e cooperação técnica, material e financeira entre os signatários, com vistas a viabilizar o atendimento habitacional das famílias vulneráveis remanescentes da Linha 5 – Lilás e daquelas assentadas irregularmente nas áreas atingidas pelas obras de implantação da Linha 15 – Prata no trecho Vila Prudente/Estação Iguatemi, bem como nas áreas adjacentes. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Júlio Castiglioni Neto (Diretor-Presidente do METRÔ), Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ), Reinaldo Iapequino (Presidente da CDHU), Maria Claudia Pereira de Souza e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/08/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
37 TC-011213.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$139.753.152,64. Advogado(s): Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eriko da Silva Trindade (OAB/SP nº 418.070) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
38 TC-022591.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (atualmente Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais) – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Responsável(is): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani de Andrade Pinto Vicentini (Subsecretária Estadual) e Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$341.886,11. Advogado(s): Carlos Alberto Molle Junior (OAB/SP nº 230.508), Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Isadora Centofanti Fonseca (OAB/SP nº 411.660), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-023174.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução das obras do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – ETE Palmital. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): André Luiz Ferioli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27/09/19. Valor – R$40.938.435,78. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR.
40 TC-023612.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução das obras do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – ETE Palmital. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito), André Luiz Ferioli, Hélcio Freire do Carmo (Secretários Municipais), Adonis Moron Rodrigues (Secretário Municipal e Fiscal do Contrato) e Ailton Aparecido Luiz da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 26/07/21. Termo de Recebimento Definitivo de 25/08/21. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A EXECUÇÃO CONTRATUAL FOI CONHECIDA.
41 TC-022967.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução das obras do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – ETE Palmital. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/20. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR.
42 TC-006070.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução das obras do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – ETE Palmital. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/02/21. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR.
43 TC-013949.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para execução das obras do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto – ETE Palmital. Responsável(is): Hélcio Freire do Carmo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/06/21. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Márcia Aparecida de Souza (OAB/SP nº 119.284), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA IRREGULAR.
44 TC-011914.989.21-5
Contratante: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Implantação e modernização da infraestrutura do prédio da Unidade II, para instalação do Centro de Educação Infantil 'O Mundo da Criança Zona Norte', situado na Avenida Getúlio Vargas, 990 – Jardim Piratininga. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Pedroso (Presidente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23/12/19. Valor – R$14.499.083,78. Advogado(s): Ana Paula Rogério Jaques (OAB/SP nº 276.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-012505.989.21-0
Contratante: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Implantação e modernização da infraestrutura do prédio da Unidade II, para instalação do Centro de Educação Infantil 'O Mundo da Criança Zona Norte', situado na Avenida Getúlio Vargas, 990 – Jardim Piratininga. Responsável(is): José Carlos Pedroso (Presidente), João Paulo Arrivabene, Ademir Menezes Arrivabene e Valdir Construba Archipavas (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Paula Rogério Jaques (OAB/SP nº 276.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-013218.989.21-8
Contratante: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Implantação e modernização da infraestrutura do prédio da Unidade II, para instalação do Centro de Educação Infantil 'O Mundo da Criança Zona Norte', situado na Avenida Getúlio Vargas, 990 – Jardim Piratininga. Responsável(is): José Carlos Pedroso (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/04/21. Advogado(s): Ana Paula Rogério Jaques (OAB/SP nº 276.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-005515.989.22-6
Contratante: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Implantação e modernização da infraestrutura do prédio da Unidade II, para instalação do Centro de Educação Infantil 'O Mundo da Criança Zona Norte', situado na Avenida Getúlio Vargas, 990 – Jardim Piratininga. Responsável(is): José Carlos Pedroso (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/08/21. Advogado(s): Ana Paula Rogério Jaques (OAB/SP nº 276.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-007473.989.22-6
Contratante: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Implantação e modernização da infraestrutura do prédio da Unidade II, para instalação do Centro de Educação Infantil 'O Mundo da Criança Zona Norte', situado na Avenida Getúlio Vargas, 990 – Jardim Piratininga. Responsável(is): José Carlos Pedroso (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/10/21. Advogado(s): Ana Paula Rogério Jaques (OAB/SP nº 276.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
49 TC-007712.989.22-7
Contratante: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Implantação e modernização da infraestrutura do prédio da Unidade II, para instalação do Centro de Educação Infantil 'O Mundo da Criança Zona Norte', situado na Avenida Getúlio Vargas, 990 – Jardim Piratininga. Responsável(is): José Carlos Pedroso (Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/21. Advogado(s): Ana Paula Rogério Jaques (OAB/SP nº 276.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-008188.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecnoluz Eletricidade Ltda. Objeto: Serviços de manutenção no parque de iluminação pública e ornamental, incluindo material, mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Alexandre dos Santos Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/01/24. Valor – R$14.075.315,72. Advogado(s): Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-008499.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Vestisul Indústria e Comércio EIRELI. Objeto: Aquisição de kits de uniformes escolares. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Dejalmir Wellington Sousa e Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/02/24. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
52 TC-004601.989.22-1
Câmara Municipal: Nova Granada. Exercício: 2022. Presidente: Laiane Honório Frezarin. Advogado(s): Carlos Edmur Marquesi (OAB/SP nº 174.177). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
53 TC-004791.989.22-1
Câmara Municipal: Guarantã. Exercício: 2022. Presidente: Maria Cristina Vilarrubia Inoue. Advogado(s): Antonio Marcos Ferreira (OAB/SP nº 146.045). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
54 TC-004907.989.22-2
Câmara Municipal: Lençóis Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Jucimário Cerqueira dos Santos. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
55 TC-004638.989.23-6
Câmara Municipal: Américo Brasiliense. Exercício: 2023. Presidente: Valdeir Bezerra da Silva. Advogado(s): Dayane Aparecida Fanti Tangerino (OAB/SP nº 306.601). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
56 TC-004640.989.23-2
Câmara Municipal: Angatuba. Exercício: 2023. Presidente: Jair Rodrigo de Oliveira Pinto. Advogado(s): Ivan Aparecido Ferreira (OAB/SP nº 111.162) e Johnny Roberto dos Santos Mariano (OAB/SP nº 382.572). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
57 TC-004667.989.23-0
Câmara Municipal: Bom Sucesso de Itararé. Exercício: 2023. Presidente: Alfredo Oliveira de Camargo. Advogado(s): Ágatha Faria de Almeida (OAB/SP nº 425.552). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
58 TC-004827.989.23-7
Câmara Municipal: Neves Paulista. Exercício: 2023. Presidente: Luis Carlos de Souza. Advogado(s): Vinícius Siqueira Pardo Rodrigues (OAB/SP nº 422.507). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
59 TC-004981.989.23-9
Câmara Municipal: Vargem Grande do Sul. Exercício: 2023. Presidente: Guilherme Contini Nicolau. Advogado(s): Caroline Salvi Brandão (OAB/MG nº 189.254) e Maria Eugenia Mesquita Fernandes (OAB/SP nº 370.408). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
60 TC-004992.989.23-6
Câmara Municipal: Analândia. Exercício: 2023. Presidentes: Rogério Conceição dos Santos e Leandro Eduardo Santarpio. Períodos: (01/01/23 a 18/12/23) e (19/12/23 a 31/12/23). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
61 TC-005044.989.23-4
Câmara Municipal: Laranjal Paulista. Exercício: 2023. Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto. Advogado(s): Sandra Regina Pesqueira Berti (OAB/SP nº 123.340) e Tassiane de Fátima Moraes (OAB/SP nº 256.607). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
62 TC-005166.989.23-6
Câmara Municipal: São José do Rio Pardo. Exercício: 2023. Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
63 TC-005228.989.23-2
Câmara Municipal: Mogi Guaçu. Exercício: 2023. Presidente: Jeferson Luis da Silva. Advogado(s): Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
64 TC-003794.989.22-8
Prefeitura Municipal: Cajati. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Henrique Koga. Advogado(s): Thaís Novaes Ribeiro (OAB/SP nº 375.404) e Felipe Bitencourt (OAB/SP nº 416.705). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
65 TC-003884.989.22-9
Prefeitura Municipal: Itararé. Exercício: 2022. Prefeito(a): Heliton Scheidt do Valle. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
66 TC-004126.989.22-7
Prefeitura Municipal: Engenheiro Coelho. Exercício: 2022. Prefeito(a): Zeedivaldo Alves de Miranda. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Amaro Franco Neto (OAB/SP nº 267.987). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
67 TC-004371.989.22-9
Prefeitura Municipal: Taubaté. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Antonio Saud Junior. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CÂMARA DECIDIU EMITIR PARECER DESFAVORÁVEL.
AGRAVO
68 TC-017784.989.22-0(ref. TC-008759.989.21-3)
Agravante: Prefeitura Municipal de Terra Roxa. Agravado: Despacho exarado no TC-008759.989.21-3 e publicado no D.O.E. de 13/08/22, que aplicou multa no valor de 200 UFESPs ao Prefeito Municipal Waldyr Mônaco Filho, com fundamento no artigo 104, incisos II, III, V e VI, da Lei Complementar nº 709/93, por descumprimento dos prazos estabelecidos nas resoluções e instruções desta Corte, no exercício de 2021. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Lucas Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 354.155) e Matheus Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 456.160). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
69 TC-022601.989.22-1(ref. TC-006449.989.22-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM. Assunto: Contrato entre o Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM e Centro Médico Exame Admissional e Periódico Ltda. – CEMEAP, objetivando a prestação de serviços de perícias médicas, no valor de R$285.840,00. Responsável(is): Francisco Carlos Cardenas e José Carlos de Aguiar Calderaro (Diretores-Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-10-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lilian de Freitas (OAB/SP nº 206.813), Juliana Sinhorini Nahum (OAB/SP nº 156.518) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
70 TC-022592.989.23-0(ref. TC-002860.989.21-9)
Recorrente(s): Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo – COMDERP. Assunto: Balanço Geral da Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo – COMDERP, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): José Carlos Xavier e Márcio Callegari Zanetti (Diretores-Presidentes da COMDERP). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/11/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Thiago Junqueira Possebon (OAB/SP nº 225.900). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DE MÁRCIO C. ZANETTI. PROVIDO.
71 TC-012182.989.24-4(ref. TC-021554.989.19-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Narandiba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Narandiba e MGTRANS – Minas Gerais Transportes e Serviços Ltda., objetivando a aquisição de um ônibus usado, modelo rodoviário, no valor de R$160.000,00. Responsável(is): Itamar dos Santos Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/05/24, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ana Cláudia Gerbasi Cardoso (OAB/SP nº 131.983), Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Marissol Maria Dias da Silva (OAB/SP nº 169.955), Priscila de Carvalho Corazza Pamio (OAB/SP nº 200.045), Bruno Soares de Alvarenga (OAB/SP nº 222.420) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
72 TC-014449.989.24-3(ref. TC-010744.989.24-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, no exercício de 2023. Responsável(is): Régis Leandro Yasumura (Prefeito) e Maria Daniele de Andrade (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/06/24, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Flávio Augusto de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marciano Valezzi Junior (OAB/SP nº 112.921). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
73 TC-021920.989.19-1
Contratante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas. Contratada(s): Construvap Construções e Comércio EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de construção e/ou recomposição de pisos e passeios públicos e de áreas de interesse da SANASA – Lotes 1 e 2. Responsável(is): Arly de Lara Romêo, Manuelito Pereira Magalhães Júnior (Diretores-Presidentes), Marco Antônio dos Santos (Diretor), Benevenuto Aparecido Sales (Gerente e Gestor do Contrato) e Luciano Berto (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Paula Peduti de Araújo Balesteros da Silva (OAB/SP nº 78.315), Estefânia Hetman de Almeida Caciato (OAB/SP nº 194.836), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227) e Tatiana Cardoso Paiva (OAB/SP nº 257.159). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
74 TC-010888.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): AFAM Consultoria Empresarial Ltda. e EBC Goldenberg Administração de Bens Ltda. Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada Boa Vista nº 575, Condomínio Boa Vista – Galpões nº 11 e 12, destinado a acomodar a Secretaria de Licitações e Logística ou para qualquer outro fim de interesse do Município. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Luciano César da Silva (Secretário Municipal) e Michele Dantas de Souza Camargo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Apostilamento de 20/03/23. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDOS.
75 TC-016863.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): AFAM Consultoria Empresarial Ltda. e EBC Goldenberg Administração de Bens Ltda. Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada Boa Vista nº 575, Condomínio Boa Vista – Galpões nº 11 e 12, destinado a acomodar a Secretaria de Licitações e Logística ou para qualquer outro fim de interesse do Município. Responsável(is): Michele Dantas de Souza Camargo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 01/08/24. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
76 TC-016929.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas por meio de 15 veículos, tipo Van ou similar, combustível diesel, com motorista e monitor, sendo 12 veículos adaptados (acessíveis) e 3 veículos sem adaptação (transporte regular), acompanhado de sistema de gestão específico, destinados às Unidades de Gestão de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. Responsável(is): Eloi de Castro Neto, Isabel Camilo de Souza, Talles de Souza (Diretores), Simone Zanotello de Oliveira, Vasti Ferrari Marques (Gestores), Ivan Santos Silva Junior (Assessor) e Silvana Gomes de Almeida (Chefe de Seção). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
77 TC-023289.989.21-2
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito) e José Aparecido da Silva (Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/11/10. Valor – R$728.541.059,20. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
78 TC-019811.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/16 a 31/12/16. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
79 TC-019812.989.22-6
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Hugo do Prado Santos e Claudinei Alves dos Santos (Prefeitos). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/17 a 31/12/17. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
80 TC-019839.989.22-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Walter do Nascimento Ribeiro (Diretor-Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/18 a 31/12/18. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
81 TC-019845.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Manoel Efisio Casula e Walter do Nascimento Ribeiro (Diretores-Presidentes da AMLURB). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/19 a 31/12/19. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
82 TC-001871.989.24-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito) e José Aparecido da Silva (Presidente da AMLURB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/12. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
83 TC-001878.989.24-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/08/14. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
84 TC-001882.989.24-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/01/15. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
85 TC-001884.989.24-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/09/14. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
86 TC-001889.989.24-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Embu das Artes, com a interveniência da Agência Municipal Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – AMLURB. Concessionária(s): Embu Ecológica e Ambiental S/A. Objeto: Formalização de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/05/16. Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 96.992), Delmar dos Santos Candeia (OAB/SP nº 194.291), Ronaldo Ribeiro (OAB/SP nº 275.266), Aline Saback Gonçalves Domingues (OAB/SP nº 292.957), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vagner Pinheiro dos Santos (OAB/SP nº 468.288), Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
87 TC-001214.989.24-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 09/01/24. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
88 TC-008406.989.24-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 06/03/24. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
89 TC-006886.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cedral. Contratada(s): DFA – Della Fattoria Alimentar e Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços no preparo da alimentação escolar, com fornecimento de gêneros e demais insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, elaboração e atualização de manual de boas práticas, desenvolvimento de cardápios e aplicação de programas de educação alimentar. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 26/06/23. Valor – R$4.336.180,70. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Erika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
90 TC-015678.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cedral. Contratada(s): DFA – Della Fattoria Alimentar e Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços no preparo da alimentação escolar, com fornecimento de gêneros e demais insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, elaboração e atualização de manual de boas práticas, desenvolvimento de cardápios e aplicação de programas de educação alimentar. Responsável(is): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/24. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Erika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
91 TC-015684.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cedral. Contratada(s): DFA – Della Fattoria Alimentar e Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços no preparo da alimentação escolar, com fornecimento de gêneros e demais insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, elaboração e atualização de manual de boas práticas, desenvolvimento de cardápios e aplicação de programas de educação alimentar. Responsável(is): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/24. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ariosto Mila Peixoto (OAB/SP nº 125.311), Erika Alves Oliver Watermann (OAB/SP nº 181.904) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
92 TC-003786.989.22-8
Prefeitura Municipal: Brodowski. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Luiz Peres. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
93 TC-003860.989.22-7
Prefeitura Municipal: Iaras. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcos José Rosa. Advogado(s): João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
94 TC-004098.989.22-1
Prefeitura Municipal: Arandu. Exercício: 2022. Prefeito(a): Flávio Carlomagno Galhego. Advogado(s): Marcelo Jacob da Rocha (OAB/SP nº 174.675). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
95 TC-004105.989.22-2
Prefeitura Municipal: Bocaina. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marco Antônio Giro. Advogado(s): Elisangela Aparecida Sarto (OAB/SP nº 243.442) e Marcos Eduardo Conde Filho (OAB/SP nº 411.113). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
96 TC-004123.989.22-0
Prefeitura Municipal: Cunha. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Eder Galdino da Costa. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
97 TC-004206.989.22-0
Prefeitura Municipal: Socorro. Exercício: 2022. Prefeitos: Josué Ricardo Lopes e Henrique Cézar Coutinho da Rocha. Períodos: (01/01/22 a 11/01/22, 01/02/22 a 31/12/00) e (12/01/22 a 31/01/22). Advogado(s): José Ricardo Custódio da Silva (OAB/SP nº 264.664). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CÂMARA DECIDIU EMITIR PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
98 TC-004250.989.22-5
Prefeitura Municipal: Itapira. Exercício: 2022. Prefeitos: Antônio Hélio Nicolai e Mário da Fonseca. Períodos: (01/01/22 a 05/06/22, 16/06/22 a 31/12/22) e (06/06/22 a 15/06/22). Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586) e Gabriel Ferreira Pires da Costa Fernandes (OAB/SP nº 500.394). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 20/08/24.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA SESSÃO DE 26/11.
99 TC-004267.989.22-6
Prefeitura Municipal: Nova Odessa. Exercício: 2022. Prefeito(a): Cláudio José Schooder. Advogado(s): Juliana Antunes Camargo (OAB/SP nº 217.435), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 05/11/24.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
100 TC-004341.989.22-6
Prefeitura Municipal: Diadema. Exercício: 2022. Prefeitos: José de Filippi Júnior e Patrícia Ferreira. Períodos: (01/01/22 a 07/02/22, 18/02/22 a 31/12/22) e (08/02/22 a 17/02/22). Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
101 TC-004344.989.22-3
Prefeitura Municipal: Guarujá. Exercício: 2022. Prefeitos: Válter Suman e Adriana Soares Araújo Machado. Períodos: (01/01/22 a 28/03/22, 20/06/22 a 31/12/22) e (29/03/22 a 19/06/22). Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
102 TC-004357.989.22-7
Prefeitura Municipal: Piracicaba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luciano Santos Tavares de Almeida. Advogado(s): Antonio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
103 TC-004379.989.22-1
Prefeitura Municipal: Jundiaí. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Fernando Arantes Machado. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
104 TC-021404.989.24-6(ref. TC-016595.989.20-3, TC-016764.989.20-8, TC-018559.989.20-7 e TC-018787.989.20-1)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Fera Construtora Geotecnia e Fundações Ltda., objetivando a adaptação sanitária, ampliação e adequação do Hospital de Campanha (COVID-19), no valor de R$977.170,24. Responsável(is): Paulo Cézar Félix Júnior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 09/10/24, na parte que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
RECURSO ORDINÁRIO
105 TC-011759.989.23-9(ref. TC-011279.989.20-6)
Recorrente(s): Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba à Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno, Aparecido Sério da Silva (Prefeitos) e Antônio Domingos de Camargo (Diretor-Executivo da Associação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/05/23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução da importância de R$111.025,91 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
106 TC-012457.989.23-4(ref. TC-011279.989.20-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Araçatuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba, à Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno, Aparecido Sério da Silva (Prefeitos) e Antônio Domingos de Camargo (Diretor-Executivo da Associação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/05/23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução da importância de R$111.025,91 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
107 TC-016488.989.24-5(ref. TC-021210.989.23-2, TC-021213.989.23-9 e TC-021216.989.23-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Bastos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bastos e Service Tecnologia em Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços de vídeomonitoramento, incluindo a implantação do sistema de imagens CFTV, alarmes monitorados, sistemas de câmeras LPR (leitura de placas veiculares) com integração ao sistema "detecta", monitoramento veicular com imagens em tempo real e sistema de monitoramento alimentado por energia solar fotovoltaica, inclusive com fornecimento do sistema e de acordo com a classificação dos níveis de risco, na forma de comodato, com comunicação por intranet fibra ótica, responsabilidade de manutenções preventivas e corretivas, bem como a operação da central de vídeomonitoramento, no valor de R$1.403.760,00. Responsável(is): Manoel Ironides Rosa (Prefeito) e Leandro Kislek Betetto (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/07/24, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB/SP nº 347.876). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
108 TC-020256.989.24-5(ref. TC-008881.989.24-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Teto Construtora S.A, objetivando a prestação de serviços de reforma da rede de esgoto na Rua Ribeirão Ponte Alta, no valor de R$790.108,59. Responsável(is): Nelson José Pedroso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06/09/24, que julgou irregulares a licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Jacqueline Natália Mota Juliano (OAB/SP nº 374.461) e Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
109 TC-008411.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Novos Negócios Comércio e Transporte Ltda. Objeto: Manutenção civil, hidráulica e elétrica nos próprios da Secretaria de Educação do Município. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/03/24. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200), Johnny Edson Souza Vieira de Jesus (OAB/SP nº 439.286) e Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126) Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
110 TC-017170.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada(s): Novos Negócios Comércio e Transporte Ltda. Objeto: Manutenção civil, hidráulica e elétrica nos próprios da Secretaria de Educação do Município. Responsável(is): Fabíola Alves da Silva Pedrico (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/24. Advogado(s): José Milton do Amaral (OAB/SP nº 73.308), João Carlos Xavier de Almeida (OAB/SP nº 87.250), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200), Johnny Edson Souza Vieira de Jesus (OAB/SP nº 439.286) e Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126) Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
111 TC-012859.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Era-Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. Objeto: Serviço de conservação de pavimentos asfálticos – “tapa buraco”, e pequenos reparos em pavimentos. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Luciana Mendes da Fonseca (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Darwin José de Almeida Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 21/02/24. Valor – R$25.999.999,96. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcisio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e Leticia Verano Barros (OAB/SP nº 491.832). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
112 TC-000572.989.24-2
Representante(s): Fidúcia Locação de Bens Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Darwin José de Almeida Rosa (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 007/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, objetivando a prestação de serviço de conservação de pavimentos asfálticos – “tapa buraco”, e pequenos reparos em pavimentos. Advogado(s): Samara Juliana Mendes Pelegrina (OAB/SP nº 369.788), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043) e Leticia Verano Barros (OAB/SP nº 491.832). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
113 TC-017637.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Citeluz-Remo (constituído pelas empresas Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e Construtora Remo Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com gestão informatizada, modernização, ampliação e telegestão, da iluminação pública do Município. Responsável(is): Bruno Moreira Gersósimo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 16/08/24. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
114 TC-018983.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio JFR ZARIF (constituído pelas empresas Jofege Pavimentação e Construção Ltda., Fremix Pavimentação e Construções Ltda. e RGSE Projetos e Engenharia Ltda.). Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia (projeto e obras) para construção de corredor de ônibus Jamil João Zarif, referente ao Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/24. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 235.480). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
115 TC-020149.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema. Contratada(s): Ocean Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços hospitalares, ambulatoriais, exames e segurança do trabalho, com atuação nas unidades de saúde municipais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Átila Ramiro Menezes Dourado (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 31/01/20. Valor – R$5.558.270,00. Advogado(s): Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB/SP nº 285.403) e Vinícius Prates Fonseca (OAB/SP nº 285.496). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
116 TC-010963.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista de Gestão Pública – APGP. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Responsável(is): Marco Antônio Marchi (Prefeito), Alexandre Ribeiro Mustafá (Vice-Prefeito), Tatiana Salles (Presidente da Câmara Municipal) e Cecília Maria Martins Teixeira (Presidente da APGP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$14.641.458,35. Advogado(s): Josenir Teixeira (OAB/SP nº 125.253), Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi (OAB/SP nº 234.922), Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472) e Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
117 TC-004428.989.22-2
Câmara Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2022. Presidente: Leonardo Venâncio Molina. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
118 TC-004668.989.23-9
Câmara Municipal: Borá. Exercício: 2023. Presidente: Paulo Roberto Gonçalves Gusmão. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
119 TC-004712.989.22-7
Câmara Municipal: Sarapuí. Exercício: 2022. Presidente: Laércio Larice Rodrigues. Advogado(s): Pamela Priscila de Souza (OAB/SP nº 399.529). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
120 TC-004852.989.22-7
Câmara Municipal: Santo Antônio do Jardim. Exercício: 2022. Presidente: Ivonete Aparecida Chiarato Scanavachi. Advogado(s): Valter José Bueno Domingues (OAB/SP nº 209.693). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
123 TC-008458.989.24-1(ref. TC-002357.989.22-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Carlos Sérgio Dias Paião (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927) e José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 26/11.
124 TC-020184.989.24-2(ref. TC-004408.989.20-0)
Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia. Assunto: Balanço Geral do Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Márcio José Ramos (Diretor-Presidente do PRODEM Olímpia). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/08/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Iscilla Christina Vietti Aidar Piton (OAB/SP nº 110.976), Priscila Carina Victorasso (OAB/SP nº 198.091), Débora de Medeiros Passarella (OAB/SP nº 262.979), Cássio Antonio Crepaldi (OAB/SP nº 128.792) e Antonio Cataneo Neto (OAB/SP nº 309.610). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 12 de Novembro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL