Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 13/06/2023 | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Sessão de 13/06/2023

ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-003269.989.21-6
Órgão: Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Razera (Diretor-Presidente) e Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi (Diretora). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-009071.989.16-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio PEE (constituído pelas empresas Projetec Projetos Técnicos Ltda., Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Engesoft Engenharia e Consultoria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para fiscalização e apoio técnico especializado da interligação entre as represas Jaguari (Paraíba do Sul) e Atibainha (Cantareira). Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Edison Airoldi (Diretor). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-04-16. Valor – R$6.960.260,04. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

03 TC-015611.989.17-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio PEE (constituído pelas empresas Projetec Projetos Técnicos Ltda., Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Engesoft Engenharia e Consultoria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para fiscalização e apoio técnico especializado da interligação entre as represas Jaguari (Paraíba do Sul) e Atibainha (Cantareira). Responsável(is): Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

04 TC-023493.989.22-2
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Dräger Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, e manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de peças, para os equipamentos DRAGER para o Instituto Central – lCHC, Instituto do Coração – lnCor, Instituto da Criança – ICR, Instituto de Ortopedia e Traumatologia – lOT, Instituto de Psiquiatria – lPQ e Instituto de Radiologia – lNRAD. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira, Adilson Bretherick (Coordenadores) e Jorge Alem Garcia (Assessor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.

05 TC-023502.989.22-1
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Dräger Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, e manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de peças, para os equipamentos DRAGER para o Instituto Central – lCHC, Instituto do Coração – lnCor, Instituto da Criança – ICR, Instituto de Ortopedia e Traumatologia – lOT, Instituto de Psiquiatria – lPQ e Instituto de Radiologia – lNRAD. Responsável(is): Antônio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-22. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.

06 TC-008139.989.23-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de operação, suporte e atendimento em ambiente e infraestrutura de tecnologia da informação do METRÔ. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor) e Alexandre Mauri (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

07 TC-001511.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 31-10-22. Valor – R$997.729.377,58. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

08 TC-007275.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Avaré. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Taquarituba. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Lucimeire Gomes Mendonça (Dirigente Regional de Ensino), Aroldo José Caetano, Flávio Carlomagno Galhego, Joselyr Benedito Costa Silvestre, Diego Augusto Berti Cinto, Marcos José Rosa, José Ramiro Antunes do Prado e Eder Miano Pereira (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.699.606,41. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

09 TC-002252.989.18-1
Órgão: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Carlos Henrique Flory (Superintendente) e Renato de Araújo Mendonça (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

10 TC-022958.989.18-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01-11-18. Valor – R$94.266.696,00. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

11 TC-001659.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-18. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

12 TC-009521.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-03-19. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

13 TC-010274.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-04-19. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

14 TC-000846.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

15 TC-009424.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-20. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

16 TC-021035.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-20. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

17 TC-021036.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-20. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

18 TC-000276.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

19 TC-022919.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

20 TC-000394.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-21. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

21 TC-009980.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Regina Maura Zetone Grespan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-22. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

22 TC-012916.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação do ABC – FUABC. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e dos serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-05-22. Advogado(s): Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Vinicius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Letícia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

23 TC-022485.989.21-4
Concedente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, com a interveniência da Fundação Parque Zoológico de São Paulo – FPZSP, do Instituto de Pesquisas Ambientais – IPA e da Universidade de São Paulo – USP. Concessionária(s): Reserva Paulista Administradora de Parques S.A. Objeto: Concessão das atividades de reforma, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área correspondente à parcela territorial contida dentro dos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Fontes do Ipiranga, relativa ao Zoológico, ao Jardim Botânico, e à Fazenda localizada no Município de Araçoiaba da Serra, incluindo a elaboração de projetos, a realização das obras e investimentos, a prestação de serviços e a exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, sempre mantendo as vocações de cada um dos equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcos Rodrigues Penido (Secretário Estadual), Paulo Magalhães Bressan (Diretor-Presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo), Marcelo Gomes Sodré (Coordenador do Instituto de Pesquisas Ambientais) e Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado (Pró-Reitora da USP). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de concessão de 08-09-21. Valor – R$417.564.631,28. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.

REPRESENTAÇÃO

24 TC-027614.989.20-0
Representante(s): Marco Antonio Majolo – Munícipe de São Paulo. Representado(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido (Secretário Estadual). Assunto: Representação contra o edital da Concorrência Pública Internacional nº 02/2020, promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, tendo por objeto a concessão para exploração do zoológico, do jardim botânico e da fazenda, compreendendo as atividades de manejo, educação ambiental, recreação, lazer, cultura e ecoturismo, com os serviços associados. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.

25 TC-000419.989.21-5
Representante(s): Cássia de Carvalho Fernandes – Advogada. Representado(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido (Secretário Estadual). Assunto: Representação contra o edital da Concorrência Pública Internacional nº 02/2020, promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, tendo por objeto a concessão para exploração do zoológico, do jardim botânico e da fazenda, compreendendo as atividades de manejo, educação ambiental, recreação, lazer, cultura e ecoturismo, com os serviços associados. Advogado(s): Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

26 TC-021767.989.20-5
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 3). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nourival Pantano Junior (Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 17-07-20. Valor – R$4.294.000,00. Ordem de Fornecimento de 14-08-20. Valor – R$810.977,43. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

27 TC-021903.989.20-0
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Supricorp Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 2). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-021767.989.20-5). Ata de Registro de Preços de 17-07-20. Valor – R$4.900.000,00. Ordem de Fornecimento de 14-08-20. Valor – R$791.689,21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

28 TC-021912.989.20-9
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Inforshop Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 4). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-021767.989.20-5). Ata de Registro de Preços de 17-07-20. Valor – R$5.959.840,46. Ordem de Fornecimento de 27-07-20. Valor – R$779.910,06. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

29 TC-022244.989.20-8
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e para o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 3). Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

30 TC-022245.989.20-7
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Supricorp Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 2). Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

31 TC-022247.989.20-5
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Inforshop Suprimentos Ltda. Objeto: Aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para as escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD (Lote 4). Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

REPRESENTAÇÃO

32 TC-002308.989.20-1
Representante(s): Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. Representado(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): Leandro José Franco Damy, Nourival Pantano Junior (Presidentes) e Romero Portella Raposo Filho (Diretor). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 77/02140/19/05, realizado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando o registro de preços para aquisição e distribuição de consumíveis (produtos de higiene e limpeza) para escolas da Rede Pública de Ensino, órgãos centrais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD. Advogado(s): Samuel Gomes Vichi (OAB/SP nº 432.865), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

33 TC-016460.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Jorge Fares (Diretor da FUNFARME). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$54.049.154,74 Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.

34 TC-020065.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Marlene Mendes Silva Damacena (Diretora Estadual), Roberta Marafon Rodrigues de Oliveira (Executivo Público Estadual) e Itamar Alves de Oliveira (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$8.974.743,14. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

REPRESENTAÇÃO

35 TC-015303.989.17-2
Representante(s): Máxima do Brasil Gestão e Consultoria EIRELI. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde. Responsável(is): Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Alexandra Mariano Fidêncio (Coordenadora de Saúde). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 04/2017, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o armazenamento e transporte de medicamentos e outros produtos sob gestão estadual, adquiridos e/ou transferidos à Secretaria Estadual da Saúde Advogado(s): Eduardo Lopes Mendes (OAB/SP nº 195.516), Fabiano Lopes de Machado (OAB/SP nº 150.448), Talira Dalcin Feitosa (OAB/SP nº 321.202), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVADO. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

36 TC-015308.989.17-7
Representante(s): Mirassol Logística Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde. Responsável(is): Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Alexandra Mariano Fidêncio (Coordenadora de Saúde). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 04/2017, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o armazenamento e transporte de medicamentos e outros produtos sob gestão estadual, adquiridos e/ou transferidos à Secretaria Estadual da Saúde Advogado(s): Ricardo Zillig Matias (OAB/SP nº 221.462), Talira Dalcin Feitosa (OAB/SP nº 321.202), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVADO. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

37 TC-010363.989.18-7
Representante(s): Medic Center Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde. Responsável(is): Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Alexandra Mariano Fidêncio (Coordenadora de Saúde). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 04/2017, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o armazenamento e transporte de medicamentos e outros produtos sob gestão estadual, adquiridos e/ou transferidos à Secretaria Estadual da Saúde Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Talira Dalcin Feitosa (OAB/SP nº 321.202), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

38 TC-021496.989.19-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde. Contratada(s): R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda. Objeto: Armazenamento e transporte de medicamentos e outros produtos sob gestão estadual, adquiridos e/ou transferidos à Secretaria Estadual da Saúde. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17-12-18. Valor – R$40.821.472,07. Advogado(s): Talira Dalcin Feitosa (OAB/SP nº 321.202), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

39 TC-023849.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde. Contratada(s): R.V. Ímola Transportes e Logística Ltda. Objeto: Armazenamento e transporte de medicamentos e outros produtos sob gestão estadual, adquiridos e/ou transferidos à Secretaria Estadual da Saúde. Responsável(is): Alexandra Mariana Fidêncio (Coordenadora de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-20. Advogado(s): Talira Dalcin Feitosa (OAB/SP nº 321.202), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.

40 TC-020439/026/15
Contratante: Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. Contratada(s): Partec Tecnologia Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento de solução integrada dos módulos componentes do sistema $Finance, licença de uso permanente não exclusiva dos softwares, incluindo a atualização tecnológica (releases), manutenção corretiva e legal, suporte técnico/funcional e prestação de serviços de customização. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Luiz Noboru Seto (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Elói Cirne de Toledo (Diretor-Presidente) e Milton Luiz de Melo Santos (Diretor). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-05-15. Valor – R$7.539.000,00. Advogado(s): Denise Dessie Cabral Dias (OAB/SP nº 91.398), Carlos Augusto F. A. Sobrinho (OAB/SP nº 129.100) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Evelyn Moraes de Oliveira e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.

41 TC-042947/026/15
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Condor Turismo EIRELI EPP. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento para busca, reserva, emissão, reemissão, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de sistema online via web. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Antonio Zago (Reitor) e Vahan Agopyan (Vice-Reitor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rudinei Toneto Junior, Marcelo Dottori, Luiz Gustavo Nussio e Flávio Vieira Meirelles (Coordenadores de Administração) Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 03-12-15. Valor – R$5.382.084,51. Termos Aditivos de 08-06-16, 02-12-16, 30-03-17, 26-07-17, 02-10-17, 01-12-17, 04-04-18, 02-05-18, 31-08-18, 26-11-18 e 12-03-19.Termo de Rescisão de 31-07-19 Advogado(s): Márcia Walquiria Batista dos Santos (OAB/SP nº 113.076), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR. CONHECIDO O TERMO DE RESCISÃO.

42 TC-009800.989.16-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Centro-Oeste. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Serviços contínuos de transporte escolar de alunos com necessidades especiais do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Estadual no Município de São Paulo. Responsável(is): Nonato Assis de Miranda, Rosângela Aparecida de Almeida Valim, Oneida Toniol Fioriti, Jane Rubia Adami da Silva (Dirigentes Regionais de Ensino), Celunice Fátima de Almeida, Kátia Losano Ishara Shintani, Mayra Rossi de Kállas e Felipe Fernandes Camodeca (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.

43 TC-017570.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Centro-Oeste. Contratada(s): Transporte Acessível Unicarga Ltda. Objeto: Serviços contínuos de transporte escolar de alunos com necessidades especiais do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Estadual no Município de São Paulo. Responsável(is): Jane Rubia Adami da Silva (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-22. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.

44 TC-000807.989.22-3
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Construtor Pátio Mauá (constituído pelas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A). Objeto: Obras para operacionalização do Pátio Mauá Norte da Linha 10 – Turquesa da CPTM. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcelo José Brandão Machado, Gilsa Eva de Souza Costa (Diretores) e Fernandes José Pereira (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-11-21. Valor – R$41.939.378,97. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

45 TC-017931.989.22-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Construtor Pátio Mauá (constituído pelas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A). Objeto: Obras para operacionalização do Pátio Mauá Norte da Linha 10 – Turquesa da CPTM. Responsável(is): Marcelo José Brandão Machado, Gilsa Eva de Souza Costa (Diretores) e Paulo Valério Costa (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-22. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.

46 TC-010619.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – Gabinete do Secretario e Assessorias. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Itamar Francisco Machado Borges (Secretário Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Itamar Francisco Machado Borges (Secretário Estadual), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Jair Zensuke Miyashiro (Diretor da PRODESP). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-08-21. Valor – R$127.270.678,29. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.

47 TC-016611.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – Gabinete do Secretario e Assessorias. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade. Responsável(is): Fabricio Rodrigues da Cruz (Chefe de Gabinete Estadual) e Weisley da Silva Glória (Coordenador Estadual). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 30-06-22. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

REPRESENTAÇÃO

48 TC-016832.989.20-6
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Assis. Responsável(is): Adriano Luis Romagnoli Pires (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Dispensa de Licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Assis, objetivando a aquisição de 12.000 unidades de máscaras descartáveis triplas com elástico. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357), Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB/SP nº 155.585), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB/SP nº 274.149), Renata Dalben Mariano (OAB/SP nº 131.385) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

49 TC-025341.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Assis. Contratada(s): C. E. Julião Distribuição e Comércio EPP. Objeto: Aquisição de 12.000 unidades de máscaras descartáveis triplas com elástico. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adriano Luis Romagnoli Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 08-04-20. Valor – R$37.200,00. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357), Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB/SP nº 155.585), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB/SP nº 274.149), Renata Dalben Mariano (OAB/SP nº 131.385) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

50 TC-025343.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Assis. Contratada(s): C. E. Julião Distribuição e Comércio EPP. Objeto: Aquisição de 12.000 unidades de máscaras descartáveis triplas com elástico. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Adriano Luis Romagnoli Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 16-04-20. Valor – R$26.040,00. Advogado(s): João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Carlos Alberto Mariano (OAB/SP nº 116.357), Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB/SP nº 155.585), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB/SP nº 274.149), Renata Dalben Mariano (OAB/SP nº 131.385) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.

51 TC-020810.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, feiras livres, demolição, construção civil e caçambas. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Roberto de Araújo Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-07-19. Valor – R$36.870.957,00. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Resultado: IRREGULAR. VENCIDO O RELATOR.

52 TC-021587.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, feiras livres, demolição, construção civil e caçambas. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Paulo Roberto de Araújo Santos (Secretário Municipal) e Alexandre Lobo de Almeida (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Resultado: IRREGULAR. VENCIDO O RELATOR.

53 TC-020107.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Semear Distribuidora EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de medicamentos para utilização no tratamento da COVID-19, para assegurar o abastecimento da rede referenciada no atendimento durante o período de pandemia, em caráter emergencial. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Vitor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-07-20. Valor – R$282.000,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

54 TC-020421.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Semear Distribuidora EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de medicamentos para utilização no tratamento da COVID-19, para assegurar o abastecimento da rede referenciada no atendimento durante o período de pandemia, em caráter emergencial. Responsável(is): Mário Celso Botion (Prefeito), Vítor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal) e Deise Karla Almeida dos Santos Blanco (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

55 TC-023046.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Promefarma Representações Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para utilização no tratamento da COVID-19, para assegurar o abastecimento da rede referenciada no atendimento durante o período de pandemia, em caráter emergencial. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vítor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-020107.989.20-4). Contrato de 03-07-20. Valor – R$512.000,00. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

56 TC-023797.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Promefarma Representações Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos para utilização no tratamento da COVID-19, para assegurar o abastecimento da rede referenciada no atendimento durante o período de pandemia, em caráter emergencial. Responsável(is): Mário Celso Botion (Prefeito), Vítor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal) e Deise Karla Almeida dos Santos Blanco (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.

57 TC-006503.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Diastur Turismo Ltda. Objeto: Serviços de transporte escolar para alunos da Rede Pública do Município. Responsável(is): Almir Roberto Cicote (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-23. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº142.512). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.

58 TC-004574.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 09-04-18. Valor – R$17.463.636,66. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

59 TC-005627.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-18. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

60 TC-005628.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-04-19. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

61 TC-005629.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-04-19. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

62 TC-005630.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-12-19. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

63 TC-005631.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-20. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

64 TC-005633.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-20. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

65 TC-005635.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal), Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária), Miguel Ribeiro (Diretor da Beneficiária) e Valter Pacioni (Tesoureiro da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-20. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

66 TC-005636.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal), Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária), Miguel Ribeiro e Valter Pacioni (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-11-20. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

67 TC-023649.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal), Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária) e Edson Antonio dos Santos (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

68 TC-023651.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal), Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária) e Edson Antonio dos Santos (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

69 TC-023653.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-21. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

70 TC-023657.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-21. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

71 TC-023659.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-21. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

72 TC-023661.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

73 TC-023665.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-21. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

74 TC-023667.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito) e Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 12-07-21. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

75 TC-001825.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-21. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

76 TC-009014.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Atividades de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência e no Pronto Socorro Municipal "Aída Vanzo Dolce". Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-22. Advogado(s): Luiz Antonio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

77 TC-005314.989.21-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$7.145.267,02. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1 Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

78 TC-005315.989.21-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Claudio Castetão Lopes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$15.934.468,75. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1 Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

79 TC-015286.989.21-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal), Claudio Castetão Lopes, Miguel Ribeiro (Diretores-Presidentes da Beneficiária) e Valter Pancioni (Diretor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$20.236.444,30. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1 Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

80 TC-016041.989.22-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Edna Flor (Vice-Prefeita), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$25.948.001,54. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1 Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

81 TC-018059.989.22-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Edna Flor (Vice-Prefeita), Carmen Silvia Guariente (Secretária Municipal), Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Beneficiária), Alex Brasileiro Cardoso Pereira (Interventor da Beneficiária) e Carlos Henrique Mori Frade Gomes (Gerente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$1.093.068,53. Advogado(s): Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1 Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

82 TC-005016.989.19-6
Câmara Municipal: Aguaí. Exercício: 2019. Presidente: Edilson Ricardo Ferreira Gnann. Advogado(s): Ana Paula Arruda (OAB/SP nº 159.546). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.

83 TC-005563.989.19-3
Câmara Municipal: Votorantim. Exercício: 2019. Presidentes: Alison Andrei Pereira de Camargo e Bruno Martins de Almeida. Períodos: (01-01-19 a 11-01-19; 06-02-19 a 31-12-19) e (12-01-19 a 05-02-19). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.

84 TC-006575.989.20-7
Câmara Municipal: Mirassol. Exercício: 2021. Presidente: João Carlos Navarrete Filho. Advogado(s): Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

85 TC-007099.989.20-4
Prefeitura Municipal: Itariri. Exercício: 2021. Prefeito(a): Dinamérico Gonçalves Peroni. Advogado(s): Patrícia Rosa de Oliveira Ribeiro (OAB/SP nº 226.784). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

86 TC-007111.989.20-8
Prefeitura Municipal: Miguelópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Naim Miguel Neto. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

87 TC-007191.989.20-1
Prefeitura Municipal: Cosmópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antônio Claudio Felisbino Junior. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125) e Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

88 TC-007274.989.20-1
Prefeitura Municipal: Peruíbe. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira. Advogado(s): Adelson Paulo (OAB/SP nº 156.124). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. IMPEDIDO O CONCELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.

RECURSO ORDINÁRIO

89 TC-012954.989.22-4(ref. TC-006975.989.18-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Ilhabela à Casa de Apoio ao Paciente Oncológico – Casa Recomeço, no valor de R$81.000,00. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito) e Graça Maria Siqueira Marques da Costa (Presidente da Casa Recomeço). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-05-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

90 TC-001026.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada mensal de 4.500 (quatro mil e quinhentas) unidades de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Eliane de Sousa Alves Machado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-19. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Sandra Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 384.264), Marana Paula Lopes Mainarte (OAB/SP nº 400.510) e Caíque Santos de Castro (OAB/SP nº 418.043). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.

91 TC-020547.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada mensal de 4.500 (quatro mil e quinhentas) unidades de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Eliane de Sousa Alves Machado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-20. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisostomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Sandra Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 384.264), Marana Paula Lopes Mainarte (OAB/SP nº 400.510) e Caíque Santos de Castro (OAB/SP nº 418.043). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.

92 TC-025363.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada mensal de 4.500 (quatro mil e quinhentas) unidades de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Eliane de Sousa Alves Machado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-20. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Sandra Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 384.264), Marana Paula Lopes Mainarte (OAB/SP nº 400.510) e Caíque Santos de Castro (OAB/SP nº 418.043). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.

93 TC-023803.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada mensal de 4.500 (quatro mil e quinhentas) unidades de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Marco Roberto da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Sandra Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 384.264), Marana Paula Lopes Mainarte (OAB/SP nº 400.510) e Caíque Santos de Castro (OAB/SP nº 418.043). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.

94 TC-000566.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada mensal de 4.500 (quatro mil e quinhentas) unidades de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e José Roberto Jorge (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-22. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Sandra Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 384.264), Marana Paula Lopes Mainarte (OAB/SP nº 400.510) e Caíque Santos de Castro (OAB/SP nº 418.043). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.

95 TC-000562.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada mensal de 4.500 (quatro mil e quinhentas) unidades de cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e José Roberto Jorge (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-22. Advogado(s): Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Sandra Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 384.264), Marana Paula Lopes Mainarte (OAB/SP nº 400.510) e Caíque Santos de Castro (OAB/SP nº 418.043). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.

96 TC-010190.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Delamarie Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Fornecimento de bolo integral sabor chocolate, bolo individual sabores (abacaxi, laranja e coco), bolo individual sabor chocolate com recheio de chocolate, bisnaguinha tradicional, pão hot dog integral, pão hot dog tradicional e pão de hambúrguer para atendimento dos educandos nas escolas da Rede Municipal de Ensino e escolas conveniadas de Educação Básica, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Orlando Morando Junior (Prefeito), Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal), Cristiana Pessoa Fernandes, Maísa Helena Coutinho da Silva (Diretoras), Karina Gasperoni Couto, Alessandra Fabiana Brasileiro Piza (Chefes) e Daniel R. (Auxiliar). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.

97 TC-006711.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Delamarie Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Fornecimento de bolo integral sabor chocolate, bolo individual sabores (abacaxi, laranja e coco), bolo individual sabor chocolate com recheio de chocolate, bisnaguinha tradicional, pão hot dog integral, pão hot dog tradicional e pão de hambúrguer para atendimento dos educandos nas escolas da Rede Municipal de Ensino e escolas conveniadas de Educação Básica, com entrega ponto a ponto. Responsável(is): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal), Cristiana Pessoa Fernandes e Maísa Helena Coutinho da Silva (Diretoras). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 06-03-23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.

98 TC-010362.989.20-4
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro – SAAESP. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (Samambaia). Responsável(is): Thiago Silvério da Silva (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-18. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (OAB/SP nº 242.849), André Fraga Degaspari (OAB/SP nº 321.809), João Arthur (OAB/SP nº 66.632) e Marcos Buzetto (OAB/SP nº 341.876). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

99 TC-010365.989.20-1
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro – SAAESP. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (Samambaia). Responsável(is): Thiago Silvério da Silva (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-04-19. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (OAB/SP nº 242.849), André Fraga Degaspari (OAB/SP nº 321.809), João Arthur (OAB/SP nº 66.632) e Marcos Buzetto (OAB/SP nº 341.876). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

100 TC-010367.989.20-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro – SAAESP. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (Samambaia). Responsável(is): Thiago Silvério da Silva (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-08-19. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (OAB/SP nº 242.849), André Fraga Degaspari (OAB/SP nº 321.809), João Arthur (OAB/SP nº 66.632) e Marcos Buzetto (OAB/SP nº 341.876). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

101 TC-010369.989.20-7
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro – SAAESP. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (Samambaia). Responsável(is): Thiago Silvério da Silva (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (OAB/SP nº 242.849), André Fraga Degaspari (OAB/SP nº 321.809), João Arthur (OAB/SP nº 66.632) e Marcos Buzetto (OAB/SP nº 341.876). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

102 TC-012169.989.20-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro – SAAESP. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (Samambaia). Responsável(is): Thiago Silvério da Silva (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-20. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (OAB/SP nº 242.849), André Fraga Degaspari (OAB/SP nº 321.809), João Arthur (OAB/SP nº 66.632) e Marcos Buzetto (OAB/SP nº 341.876). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

103 TC-012215.989.20-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro – SAAESP. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (Samambaia). Responsável(is): Thiago Silvério da Silva (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-20. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (OAB/SP nº 242.849), André Fraga Degaspari (OAB/SP nº 321.809), João Arthur (OAB/SP nº 66.632) e Marcos Buzetto (OAB/SP nº 341.876). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

104 TC-018642.989.20-6
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro – SAAESP. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (Samambaia). Responsável(is): Giovane Henrique Genezelli (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (OAB/SP nº 242.849), André Fraga Degaspari (OAB/SP nº 321.809), João Arthur (OAB/SP nº 66.632) e Marcos Buzetto (OAB/SP nº 341.876). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

105 TC-022402.989.20-6
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro – SAAESP. Contratada(s): DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para implantação da 2ª Etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (Samambaia). Responsável(is): Giovane Henrique Genezelli (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-20. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (OAB/SP nº 242.849), André Fraga Degaspari (OAB/SP nº 321.809), João Arthur (OAB/SP nº 66.632) e Marcos Buzetto (OAB/SP nº 341.876). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

106 TC-006189.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Supervisão, acompanhamento, regulação e execução de serviços no Programa Estratégica Saúde da Família – E.S.F. nas Unidades Básicas de Saúde, com implementação Saúde da Mulher Diurno. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito) e Cláudio Castelão Lopes (Diretor-Presidente da Irmandade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-06-20. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.

107 TC-024216.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Supervisão, acompanhamento, regulação e execução de serviços no Programa Estratégica Saúde da Família – E.S.F. nas Unidades Básicas de Saúde, com implementação Saúde da Mulher Diurno. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Irmandade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-21. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.

108 TC-017844.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Supervisão, acompanhamento, regulação e execução de serviços no Programa Estratégica Saúde da Família – E.S.F. nas Unidades Básicas de Saúde, com implementação Saúde da Mulher Diurno. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito) e Miguel Ribeiro (Diretor-Presidente da Irmandade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.

109 TC-017863.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Supervisão, acompanhamento, regulação e execução de serviços no Programa Estratégica Saúde da Família – E.S.F. nas Unidades Básicas de Saúde, com implementação Saúde da Mulher Diurno. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito), Cássia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal) e Alex Brasileiro Cardoso Pereira (Interventor da Irmandade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.

110 TC-005445.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Birigui. Organização Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Supervisão, acompanhamento, regulação e execução de serviços no Programa Estratégica Saúde da Família – E.S.F. nas Unidades Básicas de Saúde, com implementação Saúde da Mulher Diurno. Responsável(is): Leandro Maffeis Milani (Prefeito), Cássia Rita Santana Celestino (Secretária Municipal) e Alex Brasileiro Cardoso Pereira (Interventor da Irmandade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-22. Advogado(s): Juliana Maria Simão Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB/SP nº 237.456), Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

111 TC-006122.989.20-5
Câmara Municipal: Catiguá. Exercício: 2021. Presidente: Anderson Rodrigo Alexandre. Advogado(s): José Angelo Darcie (OAB/SP nº 232.941). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

112 TC-006509.989.20-8
Câmara Municipal: Ribeirão do Sul. Exercício: 2021. Presidente: Wilson Ananias Botelho. Advogado(s): José Eduardo Mirândola (OAB/SP nº 247.198). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.

113 TC-005167.989.19-3
Câmara Municipal: Itupeva. Exercício: 2019. Presidente: Tatiana Salles. Advogado(s): Eder Carlos Vila Candeu (OAB/SP nº 118.012). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM ADVERTÊNCIAS.

114 TC-006521.989.20-2
Câmara Municipal: Sud Mennucci. Exercício: 2021. Presidente: Maércio da Costa Branco. Advogado(s): Anderson Paris (OAB/SP nº 258.036). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: IRREGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

115 TC-006867.989.20-4
Prefeitura Municipal: Marapoama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Perpétuo Augusto. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

116 TC-007279.989.20-6
Prefeitura Municipal: Ubatuba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Flavia Cômitte do Nascimento. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

RECURSO ORDINÁRIO

117 TC-005207.989.22-9(ref. TC-010074.989.21-1 e TC-023679.989.21-0)
Recorrente(s): Isael Domingues – Prefeito do Município de Pindamonhangaba. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, no exercício de 2020. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-11-21 e modificada em sede de Embargos de Declaração, mantendo a irregularidade das admissões efetuadas para o cargo de Oficial de Administração, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.

118 TC-021015.989.22-1(ref. TC-021603.989.18-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e EGEO Engenharia e Soluções Ambientais Ltda., objetivando a pavimentação da Rua do Zabumba – Bairro Barra Velha, no valor de R$145.963,73. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-22, que julgou irregulares o convite, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Mateus Miranda Roquim (OAB/SP nº 260.035), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADO A DEVOLUÇÃO.

119 TC-020981.989.22-1(ref. TC-021606.989.18-4)
Recorrente(s): Antonio Luiz Colucci – Prefeito do Município de Ilhabela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e JR Construtora e Terraplanagem Ltda., objetivando a pavimentação das ruas Benedito Marques Santana, Maria Lúcia Pereira Fornitani e José Olímpio dos Santos – Bairros Itaguassú e Itaquanduba, no valor de R$146.970,56. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-22, que julgou irregulares o convite, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando o responsável à devolução da quantia impugnada. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Mateus Miranda Roquim (OAB/SP nº 260.035), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADO A DEVOLUÇÃO.

120 TC-021017.989.22-9(ref. TC-021606.989.18-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e JR Construtora e Terraplanagem Ltda., objetivando a pavimentação das ruas Benedito Marques Santana, Maria Lúcia Pereira Fornitani e José Olímpio dos Santos – Bairros Itaguassú e Itaquanduba, no valor de R$146.970,56. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-22, que julgou irregulares o convite, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando o responsável à devolução da quantia impugnada. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Mateus Miranda Roquim (OAB/SP nº 260.035), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADO A DEVOLUÇÃO.

121 TC-021106.989.22-1(ref. TC-021608.989.18-2)
Recorrente(s): Antonio Luiz Colucci – Prefeito do Município de Ilhabela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e EGEO Engenharia e Soluções Ambientais Ltda., objetivando a pavimentação da Rua Antonio Lisboa Alves – Bairro Cantagalo, no valor de R$146.694,18. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-22, que julgou irregulares o convite, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando o responsável à devolução da quantia impugnada. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Mateus Miranda Roquim (OAB/SP nº 260.035), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADO A DEVOLUÇÃO.

122 TC-020966.989.22-0(ref. TC-021608.989.18-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e EGEO Engenharia e Soluções Ambientais Ltda., objetivando a pavimentação da Rua Antonio Lisboa Alves – Bairro Cantagalo, no valor de R$146.694,18. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-22, que julgou irregulares o convite, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando o responsável à devolução da quantia impugnada. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Mateus Miranda Roquim (OAB/SP nº 260.035), Ana Carolina de Oliveira (OAB/SP nº 448.223), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADO A DEVOLUÇÃO.

123 TC-020953.989.22-5(ref. TC-021610.989.18-8)
Recorrente(s): Antonio Luiz Colucci – Prefeito do Município de Ilhabela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e ECO Prime Soluções Ambientais Ltda., objetivando a pavimentação das Ruas Rodrigo Eugênio Soares Gouveia e Travessa Manoel Serafim dos Anjos, Bairro Cocaia, no valor de R$147.957,47. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-22, que julgou irregulares o convite, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB/SP nº 247.439), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADO A DEVOLUÇÃO.

124 TC-021067.989.22-8(ref. TC-021610.989.18-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ilhabela. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e ECO Prime Soluções Ambientais Ltda., objetivando a pavimentação das Ruas Rodrigo Eugênio Soares Gouveia e Travessa Manoel Serafim dos Anjos, Bairro Cocaia, no valor de R$147.957,47. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-22, que julgou irregulares o convite, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB/SP nº 247.439), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADO A DEVOLUÇÃO.

125 TC-021238.989.22-2(ref. TC-021610.989.18-8)
Recorrente(s): ECO Prime Soluções Ambientais Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e ECO Prime Soluções Ambientais Ltda., objetivando a pavimentação das Ruas Rodrigo Eugênio Soares Gouveia e Travessa Manoel Serafim dos Anjos, Bairro Cocaia, no valor de R$147.957,47. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-22, que julgou irregulares o convite, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Francisco Roberto da Silva Junior (OAB/SP nº 247.439), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB/SP nº 200.007), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. CANCELADO A DEVOLUÇÃO.

126 TC-018221.989.21-3(ref. TC-006045.989.20-9, TC-008741.989.20-6, TC-008745.989.20-2 e TC-008750.989.20-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Bofete. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Bofete e Plaw Construções e Locação de Equipamentos Ltda., objetivando a construção de centro olímpico, no valor de R$476.600,56. Responsável(is): Osvaldo Ângelo Alves e Claudécio José Ebúrneo (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-08-21, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Flávia Gut Muller (OAB/SP nº 311.290) e Graciliano Augusto de Lima Ramos (OAB/SP nº 315.719). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDA A PRELIMINAR. O RECURSO FOI CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

127 TC-019272.989.22-9(ref. TC-022297.989.21-2, TC-022470.989.21-1, TC-022475.989.21-6, TC-022479.989.21-2, TC-022482.989.21-7 e TC-022490.989.21-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Lagoinha. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Lagoinha e Transportes – Turismo e Serviços JP Grandino EIRELI, objetivando prestação de serviços de transporte escolar, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$1.708.990,80. Responsável(is): Tiago Magno de Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-08-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473). Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

128 TC-016961.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23-06-17. Valor – R$7.314.310,18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

129 TC-017253.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito), Evandro Barros Fernandes (Secretário Municipal) e João Henrique Z. dos Santos (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-9 e e NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

130 TC-020937.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-01-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

131 TC-020938.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

132 TC-020939.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

133 TC-001029.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-11-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

134 TC-001032.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

135 TC-010224.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

136 TC-010225.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

137 TC-010033.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Pilão Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de engenharia para construção de Ginásio Poliesportivo. Responsável(is): Evandro Barros Fernandes (Secretário Municipal) e João Henrique Z. dos Santos (Engenheiro). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23-12-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Cintia Maria Léo Silva (OAB/SP nº 120.104), Agnes Pirolla de Almeida (OAB/SP nº 380.396) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

138 TC-006336.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Angelo Roberto Pessini Junior (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nicanor Lopes (Secretário Municipal) e Antônio Augusto Sousa Silveira (Coordenador Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16-11-17. Valor – R$6.600.000,00. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

139 TC-010929.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Antonio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Nicanor Lopes, Ricardo Miguel Aguiar (Secretários Municipais), Antônio Augusto Sousa Silveira e Renata Bianco (Coordenadores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

140 TC-000438.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Nicanor Lopes (Secretário Municipal) e Renata Bianco (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

141 TC-000439.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Nicanor Lopes (Secretário Municipal) e Renata Bianco (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-11-18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

142 TC-020909.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Nicanor Lopes (Secretário Municipal) e Renata Bianco (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-09-19. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

143 TC-023161.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Nicanor Lopes (Secretário Municipal) e Renata Bianco (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-10-19. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

144 TC-023034.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Nicanor Lopes (Secretário Municipal) e Renata Bianco (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

145 TC-023036.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Ricardo Miguel Aguiar (Secretário Municipal) e Renata Bianco (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

146 TC-023037.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Ricardo Miguel Aguiar (Secretário Municipal) e Renata Bianco (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-22. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

147 TC-023038.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Versão BR Comunicação e Marketing EIRELI – EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas com o fim específico de divulgar ações da Prefeitura. Responsável(is): Ricardo Miguel Aguiar (Secretário Municipal) e Renata Bianco (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-22. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), João Gustavo Maniglia Cosmo (OAB/SP nº 252.140), Renato Cláudio Bin (OAB/SP nº 150.544) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 2023.

148 TC-022107.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Leandro Franco Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17-01-18. Valor – R$1.269.298,88. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº 147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

149 TC-023368.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): José Luiz Monteiro, Luis Antonio de Camargo (Prefeitos), Leandro Franco Larini, Lairton Donizete Esteves, Rodolfo Ribeiro Machado, Marcos Valdanha (Secretários Municipais), Edson Nasser dos Santos, Paulo Sérgio Gregório e Geraldo Henrique Brasil Larini (Secretários Adjuntos Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 23-01-23. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.

150 TC-023893.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Leandro Franco Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-05-18. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº 147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) eoutros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

151 TC-023896.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Edson Nasser dos Santos (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-18. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº 147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

152 TC-001844.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Edson Nasser dos Santos (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-01-19. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº 147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) eoutros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

153 TC-013120.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Leandro Franco Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-04-19. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº 147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) eoutros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.

154 TC-013121.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Leandro Franco Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-05-19. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº 147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) eoutros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

155 TC-020734.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Leandro Franco Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-19. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

156 TC-002159.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Leandro Franco Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-01-20. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

157 TC-008214.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Leandro Franco Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-20. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.

158 TC-015006.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Leandro Franco Larini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-05-20. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

159 TC-022406.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Lairton Donizete Esteves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-20. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

160 TC-024150.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Lairton Donizete Esteves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-20. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº 147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

161 TC-013193.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Rodolfo Ribeiro Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-05-21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

162 TC-023030.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Rodolfo Ribeiro Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-21. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.

163 TC-005439.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Rodolfo Ribeiro Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

164 TC-014405.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Rodolfo Ribeiro Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-06-22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

165 TC-023526.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Contratada(s): Obramix Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, implantação e conservação de áreas verdes. Responsável(is): Rodolfo Ribeiro Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-22. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388), Jaimison Alves dos Santos (OAB/SP nº 326.731), Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB/SP nº147.171), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.

166 TC-012877.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Hospital e Maternidade São José do ABC Ltda. Objeto: Locação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por até 180 dias, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, visando ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-03-21. Valor – R$4.320.000,00. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.

167 TC-012974.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Hospital e Maternidade São José do ABC Ltda. Objeto: Locação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por até 180 dias, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, visando ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. Responsável(is): Caio Costa e Paula e Márcio Chaves Pires (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.

168 TC-013028.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Hospital Santa Maria de Suzano S.A. Objeto: Disponibilização de leitos de UTI e enfermaria adulto para o enfrentamento da COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Renato Swesson Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 14-12-20. Valor – R$3.510.000,00. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO D3E 2023

169 TC-013318.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Hospital Santa Maria de Suzano S.A. Objeto: Disponibilização de leitos de UTI e enfermaria adulto para o enfrentamento da COVID-19. Responsável(is): Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito), Renato Swesson Neto e Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO D3E 2023

170 TC-013455.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Hospital Santa Maria de Suzano S.A. Objeto: Disponibilização de leitos de UTI e enfermaria adulto para o enfrentamento da COVID-19. Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-21. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO D3E 2023

171 TC-016280.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 23-07-21. Valor – R$2.483.976,00. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota, Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO D3E 2023

172 TC-016455.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Márcio Chaves Pires, Luis Fernando Pinotti Silva e José Police Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota, Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO D3E 2023

173 TC-001512.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-21. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota, Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO D3E 2023

174 TC-001518.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Luis Fernando Pinotti Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota, Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO D3E 2023

175 TC-013110.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Casa da Esperança de Santo André. Objeto: Locação de equipamentos (03 unidades de RX Móvel Digital e 01 Unidade de Tomografia Computadorizada – Carreta), para realização de exames de imagem com sistema de captação, armazenamento e distribuição de resultados para os hospitais de campanha no Ginásio Pedro Dell Antônia e Universidade Federal do ABC, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): José Police Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota, Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO D3E 2023

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

176 TC-000502/007/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Caçapava. Entidade(s) Beneficiária(s): Organização Social Saúde Revolução – OSS Revolução. Responsável(is): Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira (Prefeito), Jairo Carvalho Junqueira, Iuri Vieira Dair, Lair Henrique Nogueira Leme (Secretários Municipais) e Carlos Adriano Cides Pereira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$5.106.088,29. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB/SP nº 203.791) e outros. Acompanha(m): TC-023200/026/17 e TC-022648/026/17. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO DE R$ 148.239,07 AO ERÁRIO. COM A SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. E APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

177 TC-006318.989.20-9
Câmara Municipal: Ribeira. Exercício: 2021. Presidente: Márcio Rodrigues de Lima. Advogado(s): Tatiane Rodrigues de Lima (OAB/SP nº 396.077). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

178 TC-006152.989.20-8
Câmara Municipal: Estrela do Norte. Exercício: 2021. Presidente: Lazaro Aparecido Toso. Advogado(s): Maicron Éder Lezina Betin (OAB/SP nº 261.698). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES

179 TC-006287.989.20-6
Câmara Municipal: Paulo de Faria. Exercício: 2021. Presidente: Queid Stucchi Huaixan. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES

180 TC-006339.989.20-4
Câmara Municipal: Saltinho. Exercício: 2021. Presidente: Amadeu Soares da Silva Júnior. Advogado(s): Mateus Magro Maroun (242.849), Juliana Brigante Prezotto Patrezzi (OAB/SP nº 265.355) e Luiz Alexandre Packer Arthuso (OAB/SP nº 361.763). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

181 TC-007212.989.20-6
Prefeitura Municipal: Lençóis Paulista. Exercício: 2021. Prefeitos: Anderson Prado de Lima e Manoel dos Santos Silva. Períodos: (01-01-21 a 23-07-21; 03-08-21 a 31-12-21) e (24-07-21 a 02-08-21). Advogado(s): Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

182 TC-009158.989.23-6(ref. TC-011827.989.19-5, TC-011831.989.19-9, TC-011832.989.19-8, TC-012313.989.18-8, TC-012314.989.18-7, TC-020565.989.17-5, TC-025128.989.19-1, TC-025133.989.19-4 e TC-025134.989.19-3)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contratos de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Instituto Social Saúde Resgate à Vida, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento: Vicente Messiano (UPA Centro), José Campos Barreto (UPA Menck) e José Santos Sasso (UPA Jardim Conceição); e Representações formuladas por Eliel da Silva e Wilson Welington dos Santos, acerca de possíveis irregularidades praticadas no edital do Chamamento Público nº 06/17, que precedeu os ajustes. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Carlos Vido, Fernando Machado Oliveira (Secretários Municipais) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12-04-23, que julgou irregulares o chamamento público, os contratos de gestão, os termos aditivos e os termos de rescisão, e parcialmente procedentes as representações, aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Rogério Lins Wanderley e José Carlos Vido, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello D. de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Q. e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela N. da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo P. B. da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giuliano C. Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Rogério M. Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717), Beatriz C. Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 13 de Junho de 2023

Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 13/06/2023