Sessão de 13/09/2022
ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-000725/026/14
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014. Responsável(is): Jairo de Almeida Machado Junior (Diretor-Presidente). Advogado(s): Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899) e outros. Acompanha(m): TC-000725/126/14, TC-009153/026/19 e TC-022996/026/14. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULARES.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-009290.989.22-7
Representante(s): Orbitall Atendimento Ltda. Representado(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na condução do Pregão Eletrônico PR nº 388/0018/2021, promovido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando a prestação de serviços contínuos de operação e gestão de contact center emergencial, ativo e receptivo, para o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM/Metropolitano), no valor de R$32.379.750,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-008052.989.20-9
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.
Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – Regional de São Paulo Metropolitana.
Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da ALESP.
Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Cauê Caseiro Macris (Presidente), Luiz Fernando T. Ferreira (1º Secretário) e Estevam Galvão (2º Secretário).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joel José Pinto de Oliveira (Secretário Geral de Administração).
Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-10-18. Valor – R$35.150.865,00.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
04 TC-019083.989.20-2
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – Regional de São Paulo Metropolitana. Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da ALESP. Responsável(is): Joel José Pinto de Oliveira (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-19. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
05 TC-020200.989.19-2
Convenente: Secretaria de Estado do Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.
Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá.
Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para requalificação de vias.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinicius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual) e Valter Suman (Prefeito).
Em Julgamento: Convênio de 06-09-19. Valor – R$7.718.147,38.
Advogado(s): Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557).
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
06 TC-009722.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado do Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para requalificação de vias. Responsável(is): Guilherme de Miranda Clementino (Secretário Estadual Executivo) e Valter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-22. Advogado(s): Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
07 TC-022400.989.21-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados ao custeio e desenvolvimento das atividades assistenciais no Hospital Municipal de Clínicas e Hospital de Urgência do Município de São Bernardo do Campo, mediante atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde na região. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador de Saúde), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica de Saúde) e Orlando Morando Junior (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 04-11-21. Valor – R$64.000.000,00. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaulo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
08 TC-011348.989.17-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Diadema.
Contratada(s): RJ Comércio & Prestação de Serviços Gerais Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a serem executados nas unidades escolares, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Região de Diadema.
Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marília Marton (Chefe de Gabinete).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Neyliane Rocha da Silva (Dirigente Regional de Ensino).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 12-05-17. Valor – R$5.399.272,80.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-2.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
09 TC-025940.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Diadema. Contratada(s): RJ Comércio & Prestação de Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a serem executados nas unidades escolares, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Região de Diadema. Responsável(is): Liane de Oliveira Bayer (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
10 TC-013141.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Diadema. Contratada(s): RJ Comércio & Prestação de Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a serem executados nas unidades escolares, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Região de Diadema. Responsável(is): Marília Marton (Chefe de Gabinete), Liane de Oliveira Bayer e Neyliane Rocha da Silva (Dirigentes Regionais de Ensino). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
11 TC-006412.989.21-2
Contratante: Universidade de São Paulo – USP.
Contratada(s): Unimed de Piracicaba – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos.
Objeto: Execução de serviços médicos e complementares, destinados a servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) vinculados ao Campus Administrativo de Piracicaba, localizado na cidade de Piracicaba, e respectivos dependentes, devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde, da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP).
Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Paulo Francisco Ramos Margarido (Superintendente).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vahan Agopyan (Reitor) e Antônio Carlos Hernandes (Vice-Reitor).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29-01-21. Valor – R$9.948.556,37.
Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153).
Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto.
Fiscalizada por: GDF-7.
Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
12 TC-014273.989.21-0
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Unimed de Piracicaba – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos. Objeto: Execução de serviços médicos e complementares, destinados aos servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) vinculados ao Campus Administrativo de Piracicaba, localizado na cidade de Piracicaba, e respectivos dependentes, devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde, da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP). Responsável(is): Paulo Francisco Ramos Margarido (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-21. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
13 TC-005291.989.22-6
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Unimed de Piracicaba – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos. Objeto: Execução de serviços médicos e complementares, destinados aos servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) vinculados ao Campus Administrativo de Piracicaba, localizado na cidade de Piracicaba, e respectivos dependentes, devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde, da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP). Responsável(is): Paulo Francisco Ramos Margarido (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-01-22. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Aroxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
14 TC-016517.989.18-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante disponibilização de veículos novos e seminovos em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM.
Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente).
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia (Diretores) e Ivan Aparecido de Souza Moreno (Gerente).
Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20-03-18. Valor – R$60.899.913,90.
Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
15 TC-016146.989.19-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante disponibilização de veículos novos e seminovos em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Rodrigo Sérgio Dias, Luiz Eduardo Argenton (Diretores) e Josival Duarte de Souza (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-06-19. Advogado(s): Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
16 TC-021634.989.19-8
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante disponibilização de veículos novos e seminovos em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores) e Josival Duarte de Souza (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-19. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-015906.989.20-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante disponibilização de veículos novos e seminovos em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Felissa Sousa Alarcon (Diretora) e Josival Duarte de Souza (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-02-20. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-000960.989.21-8
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante disponibilização de veículos novos e seminovos em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Gilsa Eva de Souza Costa (Diretora) e Josival Duarte de Souza (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-01-21. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
19 TC-034870/026/09
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Celfer Administração Participação Ltda. e Palmar Administração Participação e Comércio Ltda. Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, n°s 148 e 150, São Paulo – Capital, destinado a abrigar o Foro Regional do Butantã. Responsável(is): José Roberto Bedran, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, José Renato Nalini, Ivan Ricardo Garisio Sartori, Antonio Carlos Viana Santos, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes do TJSP). Em Julgamento: Termos Aditivos de 16-09-10, 26-07-11, 22-08-12, 02-04-14, 14-11-14, 05-08-16, 03-05-19, 27-08-20 e 23-02-21. Apostilas de Reajuste de 14-05-15 e 24-07-18. Demonstrativo de Cálculo de Reajustes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR. CONHECIDO O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DE REAJUSTES.
20 TC-034209/026/11
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Bombardier Consortium (formado pelas empresas Bombardier Transportation Brasil Ltda. e Bombardier European Investiments, S.L.U.). Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia para execução do projeto executivo de fornecimento e implantação do sistema de sinalização e controle de trens, do sistema de controle centralizado, do sistema de transmissão de dados e do sistema de portas de plataforma para a Linha 5 – Lilás. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e Luis Bastos Lemos (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-03-22. Advogado(s): Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Mateus Piva Adami (OAB/SP nº 235.070), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Acompanha(m): TC-034760/026/15. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO COM RECOMENDAÇÕES.
21 TC-000062.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico.
Organização Social: IDBrasil Cultura, Educação e Esporte – Museu do Futebol.
Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Museu do Futebol.
Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Renata Vieira da Motta e Vitória Rosa Neal Boldrin (Diretoras do IDBrasil).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-21.
Advogado(s): Marcela Cristina Arruda Nunes (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
22 TC-012816.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.
Organização Social: Fundação do ABC – FUABC.
Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Itapevi – AME Itapevi.
Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente Interino da FUABC).
Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-22.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-10.
Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23 TC-016728.989.22-9(ref. TC-001063.989.17-2, TC-012543.989.17-2, TC-013268.989.16-7, TC-013282.989.16-9, TC-013385.989.16-5, TC-013386.989.16-4, TC-018371.989.16-1, TC-018372.989.16-0, TC-004902.989.14-4, TC-004919.989.14-5, TC-004920.989.14-2, TC-004922.989.14-0, TC-004924.989.14-8, TC-004926.989.14-6, TC-006013.989.14-0, TC-006517.989.17-4, TC-006592.989.15-6, TC-006895.989.18-4, TC-007089.989.15-6, TC-007094.989.15-9, TC-007097.989.15-6, TC-007099.989.15-4, TC-007103.989.15-8, TC-007300.989.16-7, TC-007303.989.16-4, TC-007308.989.16-9, TC-007309.989.16-8, TC-007310.989.16-5, TC-007311.989.16-4, TC-007783.989.15-5 e TC-008511.989.18-8)
Embargante(s): Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA.
Assunto: Contratos entre o Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA e as empresas ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda., PH Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Engenharia e Construções CSO Ltda. e Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A, objetivando a execução de obras e serviços complementares de implantação de duas passarelas, inclusive suas respectivas baias de paradas de ônibus, na Rodovia do Tamoios – SP-099 – Empreendimento Nova Tamoios – Trecho Planalto, nos valores de R$5.793.657,57 (Lote 1), R$6.110.717,44 (Lote 2), R$5.041.440,09 (Lote 3), R$7.119.296,91 (Lote 4), R$6.131.757,15 (Lote 5) e R$6.511.944,24 (Lote 6).
Responsável(is): Júlio Semeghini, Andréa Calabi (Secretários Estaduais), Laurence Casagrande Lourenço (Diretor-Presidente do DERSA), Benjamin Venâncio de Melo Júnior, Pedro da Silva (Diretores do DERSA), Pedro Paulo Dantas do A. Campos (Gestor do Contrato) e Marcos Issao Kamimura (Fiscal do Contrato).
Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 27-07-22, que julgou irregulares a concorrência, os contratos, os termos aditivos e a execução do contrato nº 4513/14, e conheceu dos termos de recebimento provisório e definitivo do contrato nº 4509/14, dos 1º e 2º termos de suspensão e do termo de rescisão unilateral do contrato nº 4513/14, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto F. Santos (OAB/SP nº 69.842), Janice Infanti R. Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Ana Claudia Scalioni Louro (OAB/SP nº 350.934) e outros.
Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
24 TC-001484/026/13
Órgão: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" – ITESP.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013.
Responsável(is): Marco Aurélio Pilla Souza (Diretor-Executivo).
Acompanha(m): TC-001484/126/13 e TC-000344/005/13.
Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-3.
Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
25 TC-002153.989.18-1
Órgão: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo – PROCON. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Paulo Miguel e Carlos Augusto Machado Coscarelli (Diretores-Executivos). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
26 TC-001323.989.22-8
Contratante: Secretaria da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): RCA Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora do DSI). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Mauricio Barutti de Oliveira (Coordenador Estadual). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-12-21. Valor – R$3.123.403,62. Advogado(s): Fabiana Guimarães Barbosa (OAB/SP nº 192.892). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
27 TC-008636.989.22-0
Contratante: Secretaria da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): RCA Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora do DSI). Em Julgamento: Termo de Resilição Bilateral de 10-03-22. Advogado(s): Fabiana Guimarães Barbosa (OAB/SP nº 192.892). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
28 TC-001383.989.22-5
Contratante: Secretaria da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura – DSI. Contratada(s): RCA Produtos e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Mauricio Barutti de Oliveira (Coordenador Estadual) e Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora do DSI). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fabiana Guimarães Barbosa (OAB/SP nº 192.892). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
29 TC-012982.989.21-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Novo Pinheiros ME-01 (constituído pelas empresas Construtami Engenharia e Comércio Ltda., Ypê Engenharia Ltda. e BBL Engenharia, Construção e Comércio Ltda.). Objeto: Execução das obras necessárias para a redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) dos afluentes do Rio Pinheiros. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Guilherme Machado Paixão (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Licitação SABESP. Contrato de 18-06-20. Valor – R$25.540.000,00. Advogado(s): Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E RESSALVAS.
30 TC-013918.989.20-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.
Conveniada(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME.
Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, mediante a transferência de recursos financeiros para despesas com custeio.
Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador da CGOF), Silvia Elisabeth Forti Storti (Diretora Estadual) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da FUNFARME).
Em Julgamento: Convênio de 22-01-20. Valor – R$16.608.000,00.
Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.
Fiscalizada por: UR-8.
Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
31 TC-017671.989.21-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, José Henrique Germann Ferreira (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Jorge Fares (Diretor-Executivo da FUNFARME). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.155.031,37. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
32 TC-011487.989.16-2(ref. TC-000891.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela UNESP – Campus de Ilha Solteira, no exercício de 2013. Responsável(is): Júlio Cézar Durigan (Reitor) e Marco Eustáquio de Sá (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-16, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz de Souza Correa, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Suzerly Moreno Farsetti (OAB/SP nº 106.616) e Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
33 TC-012643.989.17-1(ref. TC-000884.989.16-1)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2013.
Responsável(is): Silvana Artioli Schellini (Diretora).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Vane, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487) e outros.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
34 TC-012512.989.17-9(ref. TC-000884.989.16-1)
Recorrente(s): Luiz Antonio Vane – Servidor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2013. Responsável(is): Silvana Artioli Schellini (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Vane, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
35 TC-000321/003/13
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.
Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2011.
Responsável(is): Hans Kurt Edmund Liesenberg (Diretor do Instituto de Computação).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-03-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Heloisa Vieira da Rocha, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB/SP nº 149.011) e outros.
Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
36 TC-007835/026/13
Órgão: Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013.
Responsável(is): José Constantino de Bastos Junior, Alexandre Vaghi Arruda Aniz, Armando Luiz Rovai e Humberto Luiz Dias (Presidentes).
Advogado(s): Armando Luiz Rovai (OAB/SP nº 129.782) e José Constantino de Bastos Junior (OAB/SP nº 111.510).
Acompanha(m): TC-007835/126/13.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Fiscalizada por: GDF-5.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
37 TC-005906.989.17-3
Órgão: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA.
Assunto: Balanço Geral do exercício de 2017.
Responsável(is): Paloma Aparecida Libânio Nunes (Superintendente).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: UR-4.
Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
38 TC-000797.989.18-3
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.
Contratada(s): Facility Clean Serviços de Limpeza EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza em prédios, mobiliários e equipamentos escolares.
Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora Superintendente).
Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.
Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.
Fiscalizada por: GDF-6.
Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
39 TC-010402.989.22-2
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Facility Clean Serviços de Limpeza EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em prédios, mobiliários e equipamentos escolares. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora Superintendente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 18-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
40 TC-009778.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Neger Tecnologia e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de bloqueio de sinais de radiocomunicação – BSR, por meio de uma solução de BSR, abrangendo todos os recursos logísticos, tecnológicos, infraestrutura necessários ao seu perfeito funcionamento nas dependências das unidades prisionais da SAP/SP, incluindo serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, serviços de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, software de gestão de monitoramento local da solução dos sistemas BSR, treinamento de integrantes da SAP, com atualizações tecnológicas do sistema. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-19. Advogado(s): Ricardo Augusto Marchi (OAB/SP nº 196.101) e Nayara Marcos Magalhães (OAB/SP nº 416.877). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
41 TC-013712.989.21-9
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Neger Tecnologia e Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de bloqueio de sinais de radiocomunicação – BSR, por meio de uma solução de BSR, abrangendo todos os recursos logísticos, tecnológicos, infraestrutura necessários ao seu perfeito funcionamento nas dependências das unidades prisionais da SAP/SP, incluindo serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, serviços de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, software de gestão de monitoramento local da solução dos sistemas BSR, treinamento de integrantes da SAP, com atualizações tecnológicas do sistema. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-21. Advogado(s): Ricardo Augusto Marchi (OAB/SP nº 196.101) e Nayara Marcos Magalhães (OAB/SP nº 416.877). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
42 TC-027376.989.20-8
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Pluri Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e limpeza entre viagens (LEV) de trens-unidade, incluso o fornecimento de materiais saneantes domissanitários e equipamentos necessários, nas linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM), Felissa Souza Alarcon, Luiz Eduardo Argenton, Gilsa Eva de Souza Costa (Diretores da CPTM), Joanito Jerônimo Ferreira e Vagner Rodrigues (Gerentes da CPTM). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaulo. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
43 TC-011090.989.22-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Pluri Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e limpeza entre viagens (LEV) de trens-unidade, incluso o fornecimento de materiais saneantes domissanitários e equipamentos necessários, nas linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Responsável(is): Vagner Rodrigues (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 10-03-22. Termo de Recebimento Definitivo de 25-04-22. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaulo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
44 TC-010974.989.22-0
Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares – DSAT. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática abrangendo os serviços de infraestrutura para implantação da Solução Attornatus – solução tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de processos administrativos e judiciais com inteligência artificial aplicado ao direito e inteligência analítica para gestão da execução fiscal, contencioso judicial e consultivo. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Maria Lia Pinto Porto Corona (Procuradora Geral do Estado). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Kátia Cristina Barbosa Rezendes (Diretora de Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-11-21. Valor – R$8.175.542,36. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
AGRAVO
45 TC-012281.989.22-8(ref. TC-018056.989.18-9)
Agravante: Reinaldo Noboru Sato – Superintendente da Fundação Butantan. Agravado: Despacho exarado no TC-018056.989.18-9 e publicado no D.O.E. de 29-04-22, que aplicou multa no valor de 100 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento de prazos estabelecidos na Resolução TCESP nº 06/2012, alterada pela Resolução TCESP nº 09/2014 – informações referentes ao exercício de 2018, via Sistema Audesp – Fundação Butantan. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Jussara Maria Rosin Delphino (OAB/SP nº 97.366), Audrey Gabriel Geraldi (OAB/SP nº 153.570), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REDISTRIBUIÇÃO.
46 TC-013508.989.22-5(ref. TC-011361.989.22-1)
Agravante: Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Agravado: Despacho exarado no TC-011361.989.22-1 e publicado no D.O.E. de 02-06-22, que indeferiu pedido liminar de suspensão dos certames, na representação acerca de possíveis irregularidades nos Pregões Eletrônicos 04.568/21, 04.569/21, 04.258/21, 04.303/21, 04.312/21, 04.313/21, 04.441/21, 04.520/21, 04.362/21 e 04.365/21, promovidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a prestação de serviços de engenharia para reposição de capa asfáltica de valas geradas para o atendimento da manutenção e crescimento vegetativo de redes e ligações nos sistemas de distribuição de água e coleta de esgotos e zeladoria do pavimento por meio de fresagem, recapeamento asfáltico e nivelamento de poços de visita, nos polos de manutenção. Advogado(s): Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Juliana Salinas Serrano (OAB/SP nº 271.406), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185) e Manoel de Deus Correia (OAB/SP nº 453.329). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
47 TC-011500.989.22-3
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul (SAESA-SCS). Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Serviços de locação e gerenciamento de frota, equipamentos e máquinas, com sistema de monitoramento de parâmetros operacionais (Lote 01). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rodrigo Gonçalves Toscano (Responsável pelo Expediente da Superintendência do SAESA-SCS). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Gonçalves Toscano (Responsável pelo Expediente da Superintendência do SAESA-SCS) e Maria de Lourdes da Silva (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10-03-22. Valor – R$18.050.000,00. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
48 TC-012694.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Consórcio CDG/Sahliah – Mogi das Cruzes, constituído pelas empresas CDG Construtora S/A e Sahliah Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Municipal Maternidade (SAU 066), localizado na Rua Francisco Afonso de Melo, distrito de Braz Cubas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Thiago Takeuchi de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-10-19. Valor – R$35.100.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
49 TC-012931.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S.A. – URBAM. Objeto: Serviços de supervisão de obra, supervisão ambiental e apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Felício Ramuth (Prefeito Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Turano Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 14-07-20. Valor – R$5.867.290,32. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
50 TC-013452.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S.A. – URBAM. Objeto: Serviços de supervisão de obra, supervisão ambiental e apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is): José Turano Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 04-09-20. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
51 TC-013454.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S.A. – URBAM. Objeto: Serviços de supervisão de obra, supervisão ambiental e apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22-04-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
52 TC-019559.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S.A. – URBAM. Objeto: Serviços de supervisão de obra, supervisão ambiental e apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 31-08-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
53 TC-024187.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S.A. – URBAM. Objeto: Serviços de supervisão de obra, supervisão ambiental e apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is): Glaucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-12-21. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
54 TC-008954.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S.A. – URBAM. Objeto: Serviços de supervisão de obra, supervisão ambiental e apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is): Flávia Di Bisceglie Pitombo (Secretária Municipal Adjunta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-03-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
55 TC-022221.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Camila Cristina de Souza (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Lucas Nóbrega Porto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-08-21. Valor – R$40.353.504,60. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
56 TC-022776.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza, Lucas Nóbrega Porto, Alessandro Silveira (Secretários Municipais) e Adilson José Pudo (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
57 TC-020057.989.21-2
Representante(s): Jose Luiz Furtado – Vereador do Município de Mogi das Cruzes. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza e Lucas Nóbrega Porto (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes em contrato emergencial de limpeza pública com a empresa Peralta Ambiental sob o nº 64/2021 de 04/08/2021, através do Processo Administrativo 20.341/2021, por dispensa de licitação. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
58 TC-000405/014/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Organização Social: Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social. Objeto: Garantir atendimento exclusivo aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Márcio de Siqueira (Prefeito) e Hermínio Cabral de Rezende Júnior (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 20-12-13. Valor – R$32.346.522,66. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Acompanha(m): TC- 003279/026/19. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
59 TC-000146/014/16
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Aparecida. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Hygia de Saúde e Desenvolvimento Social. Responsável(is): Antonio Márcio de Siqueira (Prefeito), Hermínio Cabral de Rezende Júnior e Necionita de Souza Oliveira (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$4.312.869,68. Advogado(s): Rafael Cavalcanti de Oliveira (OAB/SP nº 320.197), Wellington José Paschoalli Filho (OAB/SP nº 336.698), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Rafael Cavalcante de Oliveira (OAB/SP nº 320.197) e outros. Acompanha(m): TC-003280/026/19. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
60 TC-003572.989.20-0
Câmara Municipal: Nova Independência. Exercício: 2020. Presidente: Ângelo Cesar Carmona. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES, RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
61 TC-003253.989.20-6
Prefeitura Municipal: Rio Grande da Serra. Exercício: 2020. Prefeito(a): Luis Gabriel Fernandes da Silveira. Advogado(s): Sandra Regina Borges de Oliveira (OAB/SP nº 133.662), Vivian Valverde Corominas (OAB/SP nº 241.835), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
62 TC-003328.989.20-7
Prefeitura Municipal: Praia Grande. Exercício: 2020. Prefeitos: Alberto Pereira Mourão e Maura Ligia Costa Russo. Períodos: (01-01-20 a 12-10-20; 14-11-20 a 18-11-20; 27-11-20 a 31-12-20) e (13-10-20 a 13-11-20; 19-11-20 a 26-11-20). Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
63 TC-002988.989.20-8
Prefeitura Municipal: Santa Albertina. Exercício: 2020. Prefeito(a): Vanderci Novelli. Advogado(s): Silmara Porto Penariol (OAB/SP nº 190.786). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
64 TC-002762.989.20-0
Prefeitura Municipal: Cabreúva. Exercício: 2020. Prefeito(a): Henrique Martin. Advogado(s): Gisele Nogueira (OAB/SP nº 270.079), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 27/9.
65 TC-003222.989.20-4
Prefeitura Municipal: Itatiba. Exercício: 2020. Prefeito(a): Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira. Advogado(s): Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Matheus Penteado Massaretto (OAB/SP nº 234.895), Jonathas Toffanello Viana (OAB/SP nº 241.852), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
66 TC-016920.989.22-5(ref. TC-001535.989.20-6, TC-017845.989.19-3, TC-002090.989.18-7, TC-005705.989.22-6, TC-007427.989.19-9, TC-007744.989.20-3 e TC-008041.989.18-7)
Embargante(s): Patrícia Capodifoglio Landgraf – Ex-Prefeita do Município de Santa Cruz da Conceição. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição e Gráfica Editora Guteplan Ltda., objetivando o fornecimento de sistema de ensino para alunos da educação infantil e ensino fundamental, com entrega de materiais didáticos, acompanhamento pedagógico com orientação continuada para professores e gestores, avaliação de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental e acesso ao portal educacional para alunos, professores e gestores da Prefeitura Municipal, no valor de R$156.310,00. Responsável(is): Patrícia Capodifoglio Landgraf (Prefeita). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 16-08-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 13-01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Nathalia Naressi (OAB/SP nº 291.342), Rafael Franceschini Leite (OAB/SP nº 195.852), Camila Oliveira Bezerra (OAB/SP nº 239.548), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB/SP nº 175.647), Salomão David Nacur Soares de Azevedo (OAB/SP nº 306.541), Lucca Ferri Novaes Aranda Latrofe (OAB/SP nº 317.969) e outros. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
67 TC-013089.989.21-4(ref. TC-002481.989.18-4)
Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – PRODESAN. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – PRODESAN, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Jeferson Novelli de Oliveira e Antonio Carlos Silva Gonçalves (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-05-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maria de Lourdes de Oliveira Torres (OAB/SP nº 93.802) e Dario de Araújo Villani (OAB/SP nº 317.766). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
68 TC-013301.989.21-6(ref. TC-002481.989.18-4)
Recorrente(s): Jeferson Novelli de Oliveira – Ex-Diretor-Presidente da Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – PRODESAN. Assunto: Balanço Geral da Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – PRODESAN, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Jeferson Novelli de Oliveira e Antonio Carlos Silva Gonçalves (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-05-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maria de Lourdes de Oliveira Torres (OAB/SP nº 93.802) e Dario de Araújo Villani (OAB/SP nº 317.766). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
69 TC-007623.989.22-5(ref. TC-004294.989.20-7)
Recorrente(s): Afonso Reis Duarte e Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro – Ex-Diretores-Superintendentes do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP. Assunto: Balanço Geral do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Afonso Reis Duarte e Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro (Diretores-Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Félix Belutti (OAB/SP nº 348.007), Fernando César Ceara Juliani (OAB/SP nº 229.451), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844) e outros. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
70 TC-007723.989.22-4(ref. TC-004294.989.20-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – Sucessora do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP. Assunto: Balanço Geral do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Afonso Reis Duarte e Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro (Diretores-Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-02-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Félix Belutti (OAB/SP nº 348.007), Fernando César Ceara Juliani (OAB/SP nº 229.451), Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844) e outros. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
71 TC-015969.989.22-7(ref. TC-008159.989.21-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM Severínia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Severínia – IPREM Severínia, no exercício de 2018. Responsável(is): Maria Augusta dos Santos (Presidente do IPREM Severínia). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-07-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Nelson Donizeti Pereira dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Theodorovski Garbin (OAB/SP nº 278.806) e Danilo de Oliveira Trazzi (OAB/SP nº 210.290). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
72 TC-013151.989.22-5(ref. TC-025234.989.19-2)
Recorrente(s): Odilon Rodrigues Martins – Ex-Prefeito do Município de Bernardino de Campos. Assunto: Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos e Instituto Jequitibá, objetivando a formação de vínculo de colaboração com vistas à realização de atividade de interesse público cujo objeto é promover de forma complementar a execução de estudos, com levantamento de informações atuais e retroativas e atualização do conhecimento dos servidores das secretarias relacionadas, analisando em caráter técnico, administrativo e jurídico possíveis valores registrados a maior pelos órgãos federais, em seus diversos setores, com base na folha de pagamento, das verbas indenizatórias criadas por legislação, com enquadramento das atuais alíquotas praticadas e a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas diversas, no valor de R$472.500,00. Responsável(is): Odilon Rodrigues Martins (Prefeito) e Robson Barouki Marques (Representante Legal do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-05-22, que julgou irregulares o chamamento público e o termo de parceria, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Odilon Rodrigues Martins, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Mário Thomé Brilhante Filho (OAB/SP nº 98.872), Pérsia Maria Bughi Freitas (OAB/SP nº 111.646), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Bárbara Fernandes (OAB/SP nº 416.228), Edson de Jesus (OAB/SP nº 234.268) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral proferida em sessão de 16-08-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 27/9.
73 TC-013510.989.22-1(ref. TC-025234.989.19-2)
Recorrente(s): Instituto Jequitibá. Assunto: Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos e Instituto Jequitibá, objetivando a formação de vínculo de colaboração com vistas à realização de atividade de interesse público cujo objeto é promover de forma complementar a execução de estudos, com levantamento de informações atuais e retroativas e atualização do conhecimento dos servidores das secretarias relacionadas, analisando em caráter técnico, administrativo e jurídico possíveis valores registrados a maior pelos órgãos federais, em seus diversos setores, com base na folha de pagamento, das verbas indenizatórias criadas por legislação, com enquadramento das atuais alíquotas praticadas e a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas diversas, no valor de R$472.500,00. Responsável(is): Odilon Rodrigues Martins (Prefeito) e Robson Barouki Marques (Representante Legal do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-05-22, que julgou irregulares o chamamento público e o termo de parceria, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Odilon Rodrigues Martins, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Mário Thomé Brilhante Filho (OAB/SP nº 98.872), Pérsia Maria Bughi Freitas (OAB/SP nº 111.646), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Bárbara Fernandes (OAB/SP nº 416.228), Edson de Jesus (OAB/SP nº 234.268) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral proferida em sessão de 16-08-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA SESSÃO DO DIA 27/9.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
74 TC-001411.989.22-1
Representante(s): Bruno Hachmann – Advogado. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito) e Fausto Bossolo (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, no Pregão Eletrônico nº 05/22, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de Sistema Informatizado Integrado de Gestão de Serviços e Informações em Educação, incluindo a cessão de direito de uso de forma mensal, funcionando em ambiente próprio de Datacenter da Contratada, com os respectivos serviços de instalação, implantação, parametrização, treinamento, customização, suporte técnico e manutenção mensal. Advogado(s): Bruno Hachmann (OAB/SC nº 55.270), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995) e Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IMPROCEDENTE. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
75 TC-023812.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Union Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento emergencial de medicamentos para atender pacientes do COVID-19 entubados no Pronto Socorro Municipal. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-05-21. Valor – R$956.300,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
76 TC-024114.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Avaré. Contratada(s): Union Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento emergencial de medicamentos para atender pacientes do COVID-19 entubados no Pronto Socorro Municipal. Responsável(is): Joselyr Benedito Costa Silvestre (Prefeito), Roslindo Wilson Machado (Secretário Municipal) e Juarez Marchetti (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
77 TC-013118.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Service Connect – Terceirização de Mão de Obra Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar no Hospital Municipal de Poá. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Márcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeita). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 19-03-21. Valor – R$1.476.271,80. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-013329.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Service Connect – Terceirização de Mão de Obra Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza técnica hospitalar no Hospital Municipal de Poá. Responsável(is): Márcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeita). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
79 TC-021141.989.21-0
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Organização da Sociedade Civil: Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes. Objeto: Atendimento Educacional a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, matriculadas na Educação Infantil. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nelson Roberto Bugalho (Prefeito), Sônia Maria Pelegrini (Secretária Municipal) e Walter Luiz Ricci (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público – Dispensa (artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 03-01-20. Valor – R$8.503.000,00. Advogado(s): Francisco Bariani Guimarães (OAB/SP nº 405.031), Silvia Helena Ferreira de Faria Negrão (OAB/SP nº 114.003), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
80 TC-022497.989.21-0
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Organização da Sociedade Civil: Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes Objeto: Atendimento Educacional a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, matriculadas na Educação Infantil. Responsável(is): Nelson Roberto Bugalho (Prefeito), Sônia Maria Pelegrini (Secretária Municipal) e Walter Luiz Ricci (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-20. Advogado(s): Francisco Bariani Guimarães (OAB/SP nº 405.031), Silvia Helena Ferreira de Faria Negrão (OAB/SP nº 114.003), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
81 TC-022018.989.21-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes. Responsável(is): Edson Tomazini (Prefeito), Sonia Maria Pelegrini, Sonaira Fortunato Pereira (Secretárias Municipais) e Walter Luiz Rico (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$9.358.317,35. Advogado(s): Francisco Bariani Guimarães (OAB/SP nº 405.031), Silvia Helena Ferreira de Faria Negrão (OAB/SP nº 114.003), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
82 TC-016065.989.19-6
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Organização da Sociedade Civil: Aldeias Infantis SOS Brasil. Objeto: Consecução do Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade Casa Lar. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Teixeira Junior (Prefeito) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público (artigos 24 a 28 da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 01-01-18. Valor – R$1.938.000,00. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 30-08-22.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
83 TC-016728.989.19-5
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Organização da Sociedade Civil: Aldeias Infantis SOS Brasil. Objeto: Consecução do Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade Casa Lar. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-01-19. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 30-08-22.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
84 TC-010016.989.20-4
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Organização da Sociedade Civil: Aldeias Infantis SOS Brasil. Objeto: Consecução do Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade Casa Lar. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-01-20. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 30-08-22.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
85 TC-016256.989.19-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Entidade(s) Beneficiária(s): Aldeias Infantis SOS Brasil. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.939.278,33. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 30-08-22.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
86 TC-023671.989.19-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Entidade(s) Beneficiária(s): Aldeias Infantis SOS Brasil. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$2.014.468,36. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 30-08-22.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
87 TC-011127.989.20-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Entidade(s) Beneficiária(s): Aldeias Infantis SOS Brasil. Responsável(is): João Teixeira Junior (Prefeito), Erica Cristina Belomi (Secretária Municipal) e Pedro Paulo Elejalde de Campos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$541.199,34. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Alexandre Barril Rodrigues (OAB/SP nº 164.519), Adriano Marchi (OAB/SP nº 170.528), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Raquel Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 192.297), Alessander Kemp Marrichi (OAB/SP nº 332.929), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Juliane Ivanoff Martir (OAB/SP nº 435.068), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida em sessão de 30-08-22.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
88 TC-004896.989.18-3
Câmara Municipal: Paraibuna. Exercício: 2018. Presidente: Edson Gonzales França. Advogado(s): João Thiago Mota de Alvarenga (OAB/SP nº 259.160), Marli Benedita Santos Franca (OAB/SP nº 268.114) e Tales Ulisses Batista Vitório (OAB/SP nº 280.640). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
89 TC-005208.989.18-6
Câmara Municipal: Rio Grande da Serra. Exercício: 2018. Presidente: João Batista Dias. Advogado(s): Luis Carlos Rodrigues (OAB/SP nº 276.165) e Cláudio Antonio Deberaldine (OAB/SP nº 327.060). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULARES.
90 TC-005536.989.19-7
Câmara Municipal: Morro Agudo. Exercício: 2019. Presidente: José Roberto Picitelli dos Santos. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
91 TC-003057.989.20-4
Prefeitura Municipal: Alfredo Marcondes. Exercício: 2020. Prefeito(a): Elza Gracinda Costa Tumitan. Advogado(s): Emir Alfredo Ferreira (OAB/SP nº 139.590) e Josiane Costa Araújo (OAB/SP nº 220.191). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
92 TC-003146.989.20-7
Prefeitura Municipal: Pilar do Sul. Exercício: 2020. Prefeito(a): Marco Aurélio Soares. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
93 TC-003185.989.20-9
Prefeitura Municipal: Tarabai. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Roque da Silva Lira. Advogado(s): Fábio Luiz Alves Meira (OAB/SP nº 266.191). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
94 TC-003273.989.20-2
Prefeitura Municipal: Caieiras. Exercício: 2020. Prefeito(a): Gerson Moreira Romero. Advogado(s): Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) Ana Cláudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011) e Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
95 TC-003296.989.20-5
Prefeitura Municipal: Ubatuba. Exercício: 2020. Prefeito(a): Délcio José Sato. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
96 TC-003306.989.20-3
Prefeitura Municipal: Bragança Paulista. Exercício: 2020. Prefeito(a): Jesus Adib Abi Chedid. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Tiago José Lopes (OAB/SP nº 258.323), Gustavo Lambert Del'Agnolo (OAB/SP nº 302.235), Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB/SP nº 181.006), Suely Ferreira de Oliveira Brodoloni (OAB/SP nº 88.349) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
97 TC-003356.989.20-2
Prefeitura Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2020. Prefeito(a): Adler Alfredo Jardim Teixeira. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 30-08-22.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
98 TC-003361.989.20-5
Prefeitura Municipal: São Carlos. Exercício: 2020. Prefeito(a): Airton Garcia Ferreira. Advogado(s): Ricardo Suzuki Brondi (OAB/SP nº 313.378). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
99 TC-001856/003/07
Embargante(s): Capivari Ambiental S/A (atual BRK Ambiental – Capivari S/A). Assunto: Contrato entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas e Capivari Ambiental S/A (atual BRK Ambiental – Capivari S/A), objetivando a execução de obras do sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto da Bacia do Rio Capivari, no valor de R$154.916.526,20. Responsável(is): Luiz Augusto Castrillon de Aquino (Diretor-Presidente), Aurélio Cance Júnior (Diretor) e Carlos Roberto Cavagioni Filho (Procurador Jurídico). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 12-07-14, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável Luiz Augusto Castrillon de Aquino, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maria Paula Peduti de Araújo B. da Silva (OAB/SP nº 78.315), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
100 TC-016966.989.22-0(ref. TC-010402.989.18-0)
Embargante(s): Orlando Morando Junior – Prefeito do Município de São Bernardo do Campo. Assunto: Representação formulada por Júlio César Fuzari – Vereador da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, relacionadas à avaliação e ao pagamento de desapropriações de que trata o Decreto Municipal nº 19.054/2014 Responsável(is): Orlando Morando Junior (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 30-07-22, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andrea Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
101 TC-001252/010/10
Recorrente(s): João Carlos Vitte – Ex-Prefeito do Município de Santa Gertrudes. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes e Premier Educacional S/A, objetivando a instalação de polo presencial de cursos de ensino superior, geração de conteúdos, transmissão de teleaulas em tempo real e manutenção dos equipamentos instalados no polo presencial para recepção de teleaulas transmitidas via satélite, no valor de R$474.586,00. Responsável(is): João Carlos Vitte (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-09-19, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Acompanha(m): TC-001251/010/10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
102 TC-000453/001/11
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Araçatuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2010, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba à Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, no valor de R$3.647.174,46. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-02-19, que aplicou multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Clinger Xavier Martins (OAB/SP nº 229.407) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
103 TC-000750/026/11
Recorrente(s): Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto. Assunto: Balanço Geral da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, relativo ao exercício de 2011. Responsável(is): André Luiz Tavares e Lidiana Alves Azevedo Standoro (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-03-15, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável André Luiz Tavares, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Rudilea Gonçalves Couteiro (OAB/SP nº 230.564). Acompanha(m): TC-000750/126/11. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
104 TC-001505/005/12
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cruzália. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Cruzália, nos exercícios de 2012, 2014 e 2016. Responsável(is): Alceu Vidotti, Hermann Henschel e José Roberto Cirino (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-09-19, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Sara Pereira Rocha, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rogério Silveira Lima (OAB/SP nº 185.989), Márcio Silveira (OAB/SP nº 213.836) e Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-5. Pedido de vista do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
105 TC-001534/008/13
Recorrente(s): Raphael Cazarine Filho – Ex-Prefeito do Município de Severínia e Diego Cruz de Freitas – Ex-Presidente da Associação Severinense para Desenvolvimento do Turismo e Tradições Culturais. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2012, pela Prefeitura Municipal de Severínia à Associação Severinense para Desenvolvimento do Turismo e Tradições Culturais, no valor de R$307.000,00. Responsável(is): Raphael Cazarine Filho (Prefeito) e Diego Cruz de Freitas (Presidente da Associação). Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-01-20, que julgou irregular a prestação de contas. Advogado(s): João Luiz Stellari (OAB/SP nº 125.044), Luiz Gustavo Ruffo (OAB/SP nº 221.249), Danilo Eduardo Melotti (OAB/SP nº 200.329) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
106 TC-000818/007/14
Recorrente(s): Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e Hélio Buscarioli – Ex-Prefeito do Município de Santa Isabel. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2012, pela Prefeitura Municipal de Santa Isabel ao Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, no valor de R$414.463,44. Responsável(is): Hélio Buscarioli, Gabriel Gonzaga Bina (Prefeitos) e Ronaldo Queródia (Presidente do Instituto ACQUA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-01-20, na parte que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$37.678,49, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB/SP nº 77.183), Raphael Franklin Moura da Silva (OAB/RS nº 102.440), Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Leandro Eduardo Capalbo Coca (OAB/SP nº 138.063), Ana Paula Balhes Caodaglio (OAB/SP nº 140.111), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Gianpaulo Baptista (OAB/SP nº 177.061), Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573), Flávia Aparecida Santos (OAB/SP nº 194.641), Roberto José Valinhos Coelho (OAB/SP nº 197.276), Tatiane Kayoko Saito (OAB/SP nº 211.884), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB/SP nº 228.078), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Flávio Poyares Baptista (OAB/SP nº 244.448), Denise Scarpel Araújo (OAB/SP nº 304.231), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Valesca Cassiano Silva (OAB/SP nº 317.259), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Sérgio Ricardo Lopes (OAB/SP nº 361.326), Alexandre Marques de Fraga (OAB/SP nº 373.915) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
107 TC-023783.989.19-7(ref. TC-007552.989.19-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Terra Roxa. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de Terra Roxa à Irmandade de Misericórdia e Hospital Terra Roxa, no valor de R$1.315.600,00. Responsável(is): Samir Assad Nassbine (Prefeito) e Marcos Simão Petrone (Supervisor da Irmandade). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-10-19, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 da mencionada Lei. Advogado(s): Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
108 TC-017986.989.20-0(ref. TC-026382.989.19-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Bilac. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Bilac à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, no valor de R$677.379,50. Responsável(is): Vitor Osmar Botini (Prefeito) e Antônio Carlos Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-07-20, na parte que julgou irregular a prestação de contas da importância de R$117.653,17, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa individual no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB/SP nº 214.243), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
109 TC-019815.989.20-7(ref. TC-026382.989.19-2)
Recorrente(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Bilac à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, no valor de R$677.379,50. Responsável(is): Vitor Osmar Botini (Prefeito) e Antônio Carlos Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-07-20, na parte que julgou irregular a prestação de contas da importância de R$117.653,17, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e aplicando multa no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB/SP nº 214.243), Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
110 TC-010235.989.21-7
Contratante: SETEC – Serviços Técnicos Gerais – Campinas. Contratada(s): JCDecaux do Brasil Ltda. Objeto: Concessão de uso de espaço público para instalação de relógios urbanos, com o intuito de informar a hora oficial, a temperatura local e as mensagens institucionais da Administração Pública. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Orlando Marotta Filho (Presidente do SETEC). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Orlando Marotta Filho (Presidente do SETEC), Janaína de Souza Brito Novaes e Dirceu Pereira Junior (Diretores do SETEC). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-08-20. Valor – R$13.940.334,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
111 TC-012899.989.18-0
Representante(s): All Space Propaganda e Marketing Ltda. Representado(s): SETEC – Serviços Técnicos Gerais – Campinas. Responsável(is): Orlando Marotta Filho (Presidente do SETEC), Janaína de Souza Brito Novaes e Dirceu Pereira Junior (Diretores do SETEC). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no edital da Concorrência nº 09/2014, realizada pelo SETEC – Serviços Técnicos Gerais – Campinas, objetivando a concessão de uso de espaço público para instalação de relógios urbanos, com intuito de informar a hora oficial, a temperatura local e as mensagens institucionais da Administração Pública. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
112 TC-010587.989.20-3
Contratante: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Contratada(s): Nely Rodrigues Construções Civis, Comércio e Prestação de Serviços Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de reforma dos telhados dos Edifícios Java e Barentz da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 21-01-20. Valor – R$2.448.246,70. Advogado(s): Heloísa Bonora (OAB/SP nº 185.247), Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB/SP nº 188.828), Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB/SP nº 276.339) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
113 TC-017953.989.20-9
Contratante: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Contratada(s): Nely Rodrigues Construções Civis, Comércio e Prestação de Serviços Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de reforma dos telhados dos Edifícios Java e Barentz da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-20. Advogado(s): Heloísa Bonora (OAB/SP nº 185.247), Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB/SP nº 188.828), Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB/SP nº 276.339) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
114 TC-000144.989.21-7
Contratante: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Contratada(s): Nely Rodrigues Construções Civis, Comércio e Prestação de Serviços Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de reforma dos telhados dos Edifícios Java e Barentz da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-20. Advogado(s): Heloísa Bonora (OAB/SP nº 185.247), Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB/SP nº 188.828), Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB/SP nº 276.339) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
115 TC-006634.989.21-4
Contratante: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Contratada(s): Nely Rodrigues Construções Civis, Comércio e Prestação de Serviços Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de reforma dos telhados dos Edifícios Java e Barentz da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-03-21. Advogado(s): Heloísa Bonora (OAB/SP nº 185.247), Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB/SP nº 188.828), Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB/SP nº 276.339) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
116 TC-011059.989.21-0
Contratante: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Contratada(s): Nely Rodrigues Construções Civis, Comércio e Prestação de Serviços Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de reforma dos telhados dos Edifícios Java e Barentz da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Vitória Cecília Fortes Tembe (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16-12-20. Advogado(s): Heloísa Bonora (OAB/SP nº 185.247), Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB/SP nº 188.828), Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB/SP nº 276.339) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
117 TC-010719.989.20-4
Contratante: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Contratada(s): Nely Rodrigues Construções Civis, Comércio e Prestação de Serviços Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de reforma dos telhados dos Edifícios Java e Barentz da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (Diretor) e Vitória Cecília Fortes Tembe (Chefe de Seção). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Heloísa Bonora (OAB/SP nº 185.247), Angela Cristina Lopes da Silveira Lacerda (OAB/SP nº 188.828), Paula Aparecida Alves Andreotti (OAB/SP nº 276.339) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
118 TC-016232.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Objeto: Prestação de serviços de teste laboratório de PCR em tempo real para COVID-19, no Laboratório de Virologia – LIM 52. Responsável(is): Marília Martin, Regina Maura Zetone Grespan (Secretárias Municipais) e Danilo Sigolo Roberto (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
119 TC-022837.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais a granel e comprimido, gases medicinais liquefeitos e comprimidos armazenados em cilindros; fornecimento de cilindros e equipamentos para óxido nítrico em comodato, incluindo a locação e manutenção de tanques criogênicos fixos; e locação de central de suprimento de ar comprimido medicinal para o Hospital de Campanha, em decorrência da pandemia pela COVID-19. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Silvio Luiz Priori (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
120 TC-004567.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Urupês. Contratada(s): Malitur Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte intermunicipal durante o ano letivo de 2018 com destino às Faculdades e outras Instituições de Ensino das cidades de São José do Rio Preto e Catanduva. Responsável(is): Alcemir Cássio Greggio (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-02-21. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
121 TC-005418.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Urupês. Contratada(s): Malitur Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte intermunicipal durante o ano letivo de 2018 com destino às Faculdades e outras Instituições de Ensino das cidades de São José do Rio Preto e Catanduva. Responsável(is): Alcemir Cássio Greggio (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-02-22. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
122 TC-020640.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Mediplus Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e operacionalização dos leitos de terapia intensiva adulto, tipo II, a serem implantados no Hospital Municipal de Diadema destinados aos pacientes com COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26-05-21. Valor – R$4.482.004,62. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
123 TC-023204.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Mediplus Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e operacionalização dos leitos de terapia intensiva adulto, tipo II, a serem implantados no Hospital Municipal de Diadema destinados aos pacientes com COVID-19. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-07-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
124 TC-023205.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Mediplus Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e operacionalização dos leitos de terapia intensiva adulto, tipo II, a serem implantados no Hospital Municipal de Diadema destinados aos pacientes com COVID-19. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
125 TC-021246.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Mediplus Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e operacionalização dos leitos de terapia intensiva adulto, tipo II, a serem implantados no Hospital Municipal de Diadema destinados aos pacientes com COVID-19. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
126 TC-013763.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-01-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
127 TC-013766.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
128 TC-000478.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-10-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
129 TC-024586.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
130 TC-024591.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-03-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
131 TC-000780.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
132 TC-000782.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
133 TC-000923.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
134 TC-023791.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
135 TC-001531.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
136 TC-011474.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-02-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
137 TC-020550.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Rafael Luciano Rodrigues (OAB/SP nº 260.614) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
138 TC-013040.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Contratada(s): Fundação Carlos Marcello Caetano. Objeto: Prestação de serviços de análise, auditoria, consultoria e assessoria para apuração da dívida ativa, análise de processos e procedimentos administrativos e atualização da legislação tributária municipal. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-01-21. Valor – R$15,00 por bônus de produtividade. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
139 TC-033474/026/14
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Adriano Luiz Leocádio (Chefe do Departamento de Controle Financeiro) e Tania Maria Justo (Diretora-Presidente da ASPPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$6.344.980,58. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338) e Elias Antonio Jacob (OAB/SP nº 164.928). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
140 TC-005408.989.19-2
Câmara Municipal: Flora Rica. Exercício: 2019. Presidente: José Tenório Cavalcante. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM ADVERTÊNCIA E DETERMINAÇÃO.
141 TC-006290.989.20-1
Câmara Municipal: Pedregulho. Exercício: 2021. Presidente: Carlos Henrique Moreno Batista. Advogado(s): Éverton Nery Comodaro (OAB/SP nº 275.138) e Laís Silva Ferreira (OAB/SP nº 326.808). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
142 TC-002888.989.20-9
Prefeitura Municipal: Meridiano. Exercício: 2020. Prefeito(a): Maicon Fabiano de Oliveira. Advogado(s): Graziela Calegari de Souza (OAB/SP nº 243.646). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
143 TC-003110.989.20-9
Prefeitura Municipal: Iperó. Exercício: 2020. Prefeitos: Vanderlei Polizeli e Leonardo Roberto Folim. Períodos: (01-01-20 a 20-02-20; 05-03-20 a 31-12-20) e (21-02-20 a 04-03-20). Advogado(s): Stevens Fabricio Moreira (OAB/SP nº 207.895), Viviane Pires de Barros (OAB/SP nº 280.141), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS.
144 TC-003271.989.20-4
Prefeitura Municipal: Birigui. Exercício: 2020. Prefeito(a): Cristiano Salmeirão. Advogado(s): Glauco Peruzzo Gonçalves (OAB/SP nº 137.763), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Daniel Augusto Cortez Juares (OAB/SP nº 252.611), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Cibele Rosa Alves Barca (OAB/SP nº 282.519), Yara Claudia de Oliveira Moraes (OAB/SP nº 298.739), Ana Carolina Ernica de Souza (OAB/SP nº 313.979), Caroline Marcon da Silva Mestriner (OAB/SP nº 326.470), Mayara Marcela Marques Wichmann (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
145 TC-001846.989.22-6(ref. TC-014106.989.21-3)
Recorrente(s): Ademir Soares da Silva – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente do CMPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Ademir Soares da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Luiz Cavassini (OAB/SP nº 202.427) e Lígia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945). Fiscalização atual: UR-4. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. VENCIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES. DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
146 TC-008816.989.22-2(ref. TC-014115.989.21-2)
Recorrente(s): Edna Gonçalves da Mota da Silva – Servidora do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente do CMPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Edna Gonçalves da Mota da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Antonio Soares de Sá Júnior (OAB/SP nº 196.007), Fábio Luiz Cavassini (OAB/SP nº 202.427) e Lígia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. VENCIDO O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES. DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 13 de Setembro de 2022
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL