Sessão de 14/02/2023
ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001756/026/14
Órgão: Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Exercício: 2014. Responsável(is): Mônica Carneiro Meira Bergamaschi (Secretária Estadual). Acompanha(m): TC-001756/126/14. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-6. PROCESSOS TC-001757/026/14 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário e Assessorias. Ordenador(es) da Despesa: Sílvio Manginelli e Soraya Hissae Gomes Komiyama. TC-001758/026/14 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Roberto Takanobu Ishikawa, Reinaldo Leite Machado, Tiago Prado de Macedo e Andréia Garcia da Silva Costa. TC-001759/026/14 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria Assistência Técnica Integral. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Rossetti e Wellington Récio Saraiva da Silva. Acompanha(m): TC-000152/016/14. TC-001760/026/14 Unidade Gestora Executora: Departamento de Sementes Mudas e Matrizes – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Edson Luiz Coutinho e Celso Roberto Panzani. TC-001761/026/14 Unidade Gestora Executora: Instituto Agronômico – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Augusto Morais Carbonell, Gabriel Constantino Blain e Patrícia Cia. TC-001762/026/14 Unidade Gestora Executora: Instituto Biológico. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Batista Filho, Ana Eugênia de Carvalho Campos, Nayte Vitiello, Lia Emi Nakagawa e Josete Garcia Bersano. TC-001763/026/14 Unidade Gestora Executora: Instituto de Zootecnia – Nova Odessa. Ordenador(es) da Despesa: Renata Helena Branco Arnandes, Waldssimiler Teixeira de Mattos e Evaldo Ferrari Junior. TC-001764/026/14 Unidade Gestora Executora: Instituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL. Ordenador(es) da Despesa: Luis Fernando Ceribelli Madi, Eloísa Elena Correa Garcia e Antonio Álvaro Duarte de Oliveira. TC-001765/026/14 Unidade Gestora Executora: Instituto de Pesca. Ordenador(es) da Despesa: Edison Kubo e Maria Aparecida Guimarães Ribeiro. TC-001766/026/14 Unidade Gestora Executora: Instituto de Economia Agrícola. Ordenador(es) da Despesa: Marli Dias Mascarenhas Oliveira, Celso Luis Rodrigues Vegro e Denise Viani Caser. TC-001767/026/14 Unidade Gestora Executora: Divisão de Extensão Rural – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos Rossetti e Wellington Récio Saraiva da Silva. TC-001768/026/14 Unidade Gestora Executora: Departamento de Comunicação e Treinamento de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Ypujucan Caramuru Pinto e Miriam Abrahão Gonçalves. TC-001769/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Hajime Kawatani e Atílio Batista Pacce. TC-001770/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Antonio Baptistella, Marcelo Moimás e Maria Cecília Cardoso Lucchesi Teodoro. TC-001771/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Nestor Jamami e Eraldo Antônio Nuncio. TC-001772/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Cristiano Geller e Luiz Antonio Pavão. TC-001773/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Eliseu Aires de Melo, Rui Ferreira e Paulo Renato Tamassia Pegolo. TC-001774/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Claudio Antero Machado e Waldemar Sardinha Ponte. TC-001775/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Johannes Peter Feldenheimer, Luis César Demarchi e Francisco Oliveira Júnior. TC-001776/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Cláudio Vivian Pinto e Júlio César Thoaldo Romeiro. TC-001777/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Bellix de Campos e Emanuel Haddad Perdão. TC-001778/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: José Augusto Maiorano e Paulo Namur Claro. TC-001779/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Pagani Netto, Cláudia Giusti de Souza e Christiano Milanez de Castro. TC-001780/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Luis Alberto Pelozo, Adalberte Stivari, Galdino Flávio de Almeida Filho e Ilton Perpétuo de Oliveira Lima. TC-001781/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Carlos Pagotto e Mauro Leitão Linhares. TC-001782/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Pedro César Barbosa Avelar, José Leal Ribeiro e Márcio de Figueiredo Andrade. TC-001783/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de General Salgado. Ordenador(es) da Despesa: Sidney Ezídio Martins e Sérgio Frota Gomes. TC-001784/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Jovino Paulo Ferreira Neto, Marcos Martinelli e Madison Nogueira. TC-001785/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Francisco Fiusa e Claudia de Fátima Carvalho Mendes. TC-001786/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Edmar José Cardoso Neves da Silva, Valnério de Castro e Sandra Maria Ramos. TC-001787/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaboticabal. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lucia Palla e Maria Cândida Sacco Marcelino. TC-001788/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio Pedrão e Luciano Matines. TC-001789/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: João André Miranda de Almeida Prado e Nivaldo Donizete Muzardo. TC-001790/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Tessari Habermann e Waldinei Pastre. TC-001791/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Cyro Queiróz Junqueira e Maurício de Toledo Barros. TC-001792/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Caetano Prado, Caetano Motta Filho e Luiz Roberto Rabello. TC-001793/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Valdinei Jorge dos Santos e Roberto Teruo Ohmori. TC-001794/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi Mirim. Ordenador(es) da Despesa: José Luiz Bonatti, Roberto Ribeiro Machado e Antônio Marcos Alves de Oliveira. TC-001795/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Orlândia. Ordenador(es) da Despesa: Luis Gustavo Lopes e Paulo César da Luz Leão. TC-001796/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Luis Villas Boas Tambara e Mauro Antonio da Silva. TC-001797/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba. Ordenador(es) da Despesa: Henrique Salgado Queiroz e Ana Carolina Barbosa de Paula. TC-001798/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Rocha Lima Diehl, Antonio Carlos Nicolosi de Faria e Gustavo Ferraz de Arruda Vieira. TC-001799/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: João Menezes de Souza Neto, Lauro Eiji Tiba e Antônio Carlos Cezário. TC-001800/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Clóvis Antonio de Alencar, Giancarlo Savian, Mário Augusto Totti e Felipe Melhado. TC-001801/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Eduardo Sodrzeieski e Eduardo Soares Zahn. TC-001802/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Michel Golfetto Calixto, Antonio Carlos Lipoli e Luis Fernando Franco Zorzenon. TC-001803/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: João Carlos de Campos Pimentel, Dayla Isabel Ribeiro Ciancio e Luiz Gustavo Valério Villela. TC-001804/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: João Batista Vivarelli e Francisco Caetano de Paula Lima. TC-001805/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Cavallini Neto, Andrey Vetorelli Borges e José de Oliveira Melo Filho. TC-001806/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: José Gustavo Quagliato Pereira, Luiz Antonio de Proença e Caetano Mainime. TC-001807/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Milton Giacomino Pagliusi Filho, Gerson Alves dos Reis e Eduardo Yukio Takaki. TC-001808/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto de Luca, Caiubi Commar e Deolindo Casagrande Junior. TC-001809/026/14 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador – Agronegócios. Ordenador(es) da Despesa: Cleiton Gentili, Valério Alexandre Martins de Oliveira e José Alex Pinheiro. TC-001810/026/14 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Ordenador(es) da Despesa: Heinz Otto Hellwig, José Ângelo Calafiori e Fernando Gomes Buchala. TC-001811/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: José Roberto Monteiro Gagliardo, Affonso dos Santos Marcos e Rosa Maria Ferreira Noguerol Odorizzi. TC-001812/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Massaiuki Koeke, Raphael Delelmo Toigo Lavanhini e Luiz Henrique Barrocholo. TC-001813/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Maria Cândida Segnini Rossi e Luciano de Aquino Melo. TC-001814/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Fabiano Fontolan, José Ademar Ferreti Júnior e Jorge Aparecido Quiessi. TC-001815/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: César Augusto Martins Moura e Jaime Rodrigues Caetano Junior. TC-001816/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Fernando Brito e Renata Molina Monteiro. TC-001817/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Luís Fernando Bianco, Marco Antônio Issa e Afonso Cândido de Oliveira Júnior. TC-001818/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Pereira Neto e Adriano Francisco de Marchi. TC-001819/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: José Ângelo Calafiori, Larissa Vanniccini Liguori e José Eduardo Xavier de Souza. TC-001820/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Vicente de Salles Oliveira Silva e Athila Antônio Rossi Milan. TC-001821/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Correa Filho e Alexandre Paloschi. TC-001822/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Dracena. Ordenador(es) da Despesa: Deusdele Antonio Ferreira e Leonardo da Cruz Oliveira Junior. TC-001823/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Osvaldo Luiz Fachini de Cesare e Marcos Rogério Guimarães. TC-001824/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Antônio Vitor de Oliveira, Guilherme Luis Figueiredo Andrade e Rui Nobuo Maegawa. TC-001825/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de General Salgado. Ordenador(es) da Despesa: José Roberto Zancaner Vita, Rogério Junqueira Guarnieri e Luciana Bittencourt Pfaffenbach. TC-001826/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Eugênio Souza Reis, Érika Ramos Mello e Márcio Emanoel de Lima. TC-001827/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Paulo César Martins Menck e Marcos Mendes. TC-001828/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: César Augusto de Castro Batalha e Ednir José Gaspar. TC-001829/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Jaboticabal. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Sena Filho, Andreia Juliana Pires de Andrade e Hinig Isa Godoy Vicente. TC-001830/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Jamil Atihe Júnior e André Dall'oca Tozetti. TC-001831/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: Albertina Dias de Paula Costa, Márcio Luiz Félix, José de Barros Vieira e Izildinha Spósito Franchi. TC-001832/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Carlos Junqueira do Val Filho e Daves William Setin. TC-001833/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Antônio Celso Alves Villela e Raul Barros Penteado. TC-001834/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Edna Aparecida Menegucci Scachetti e Liatar Giorge Corsato. TC-001835/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Clóvis Assunção dos Santos e Fábio José Bengozi. TC-001836/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Mogi Mirim. Ordenador(es) da Despesa: Décio José Gottardo e Guilherme Correa Lima. TC-001837/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Orlândia. Ordenador(es) da Despesa: José Edson Girardi, Tânia Márcia de Queiroz e Renato Franco. TC-001838/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Valmor Pedro Fantinel e Armando Kenzo Ichimura. TC-001839/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Pindamonhangaba. Ordenador(es) da Despesa: Rafael de Melo Pereira e Carlos Roberto Cainelli de Oliveira. Acompanha(m): TC-020302/026/16. TC-001840/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Rui Marcos Lopes Corrêa e Hugo José Tozze Junior. TC-001841/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Abílio Salvador Montes Gonçalves, Cândida Maria Junqueira e Antonio Obson Martins. TC-001842/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Presidente Venceslau. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Platzeck Neto e Fábio Tatsuya Mizusaki. TC-001843/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Gilmar Gilberto Alves, Maristela Neves da Conceição e Luciano Seidi Chinen. TC-001844/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Benedito Carlos Dias e Paulo Antônio Fadil. TC-001845/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Rita Coelho Gonçalves e Ricardo Ferrari Silva. TC-001846/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Luiz Valim de Lima e Rubens Scolari. TC-001847/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Maria Argentina Nunes de Mattos e Fernando Gomes Buchala. TC-001848/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Antônio Paulo Ronchi e Kelly Jeovana Tasquini. TC-001849/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Antonio da Purificação e Souza, José de Barros Vieira e Gino Yoshikatsu Taniguchi. TC-001850/026/14 Unidade Gestora Executora: Escritório de Defesa Agropecuária de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: Aguinaldo Arantes Martins e Gustavo Scursoni Campion. TC-001851/026/14 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão Estratégica. Ordenador(es) da Despesa: Valéria Comitre e Gisele Anne Camargo. TC-001852/026/14 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador – APTA. Ordenador(es) da Despesa: Orlando Melo de Castro, José Roberto Vicente e Adriana Renata Verdi. TC-001853/026/14 Unidade Gestora Executora: Departamento de Descentralização do Desenvolvimento. Ordenador(es) da Despesa: Orlando Melo de Castro, José Roberto Vicente e Adriana Renata Verdi.
Resultado: REGULARES.
02 TC-002527.989.19-8
Órgão: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Fernanda Adelaide Gouveia, Patrícia Laczynski de Souza, Marco Antônio Silva de Oliveira e Rodolfo Jardim de Azevedo (Dirigentes). Advogado(s): André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMEDAÇÕES
REPRESENTAÇÃO
03 TC-019585.989.22-1
Representante(s): Ação Eventos – EIRELI. Representado(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades relacionadas ao processamento da Concorrência nº 001/2022, promovida pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, objetivando a permissão de uso onerosa de espaço público destinado à instalação e exploração comercial de restaurante/lanchonete, localizado nas dependências do Hospital IAMSPE. Advogado(s): Renato Luiz Franco de Campos (OAB/SP nº 209.784), Leandro Basdadjian Barbosa (OAB/SP nº 296.823) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, IMPROCEDENTE.
04 TC-020694.989.22-9
Representante(s): Ação Eventos – EIRELI. Representado(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades relacionadas ao processamento da Concorrência nº 001/2022, promovida pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, objetivando a permissão de uso onerosa de espaço público destinado à instalação e exploração comercial de restaurante/lanchonete, localizado nas dependências do Hospital IAMSPE. Advogado(s): Renato Luiz Franco de Campos (OAB/SP nº 209.784), Leandro Basdadjian Barbosa (OAB/SP nº 296.823) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, IMPROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-000248/007/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadora da CGCSS) e Sérgio Antonio Moreiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$25.182.500,26. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Andreza Nazuti da S. Segala (OAB/SP nº 273.416), Piétro Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Viviane Pereira de Oliveira (OAB/SP nº 320.360) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
06 TC-014530.989.18-5
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Danilo Druzion Otto, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$28.333.434,42. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
07 TC-004777.989.15-3
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2015. Responsável(is): Karla Bertocco Trindade, Ivan Francisco Pereira Agostinho e Giovanni Pengue Filho (Diretores-Gerais). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
08 TC-016529.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com a execução de atendimento habitacional à Comunidade Quilombola Ivaporunduva, localizada no Município de Eldorado, relativa ao Programa Casa Paulista – Desenvolvimento Urbano. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Convênio de 30-06-22. Valor – R$19.694.440,00. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
09 TC-016940.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Apiaí. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em área rurais ou de difícil acesso. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renilda Peres de Lima (Secretária Executiva Estadual) e Sérgio Victor Borges Barbosa (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 07-06-22. Valor – R$13.470.035,71. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
10 TC-016981.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Suzano. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual), Jesse James Latance (Subsecretário Estadual) e Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 25-05-22. Valor – R$31.722.197,48. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-004746.989.17-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gestão abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e adequação evolutiva do Posto Poupatempo Bauru. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávio Cappelletti Junior (Diretor) e Tânia Virgínia de Souza Andrade (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 13-01-17. Valor – R$24.999.999,84. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Rodrigo Stábile (OAB/SP nº 182.652), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
12 TC-014658.989.18-1
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gestão abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e adequação evolutiva do Posto Poupatempo Bauru. Responsável(is): Célio Fernando Bozola (Diretor-Presidente) e Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-06-18. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Rodrigo Stábile (OAB/SP nº 182.652), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-012032.989.19-6
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gestão abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e adequação evolutiva do Posto Poupatempo Bauru. Responsável(is): Murilo Mohring Macedo (Diretor) e Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-05-19. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Rodrigo Stábile (OAB/SP nº 182.652), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
14 TC-005896.989.21-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gestão abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e adequação evolutiva do Posto Poupatempo Bauru. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-20. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Rodrigo Stábile (OAB/SP nº 182.652), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
15 TC-005899.989.21-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gestão abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e adequação evolutiva do Posto Poupatempo Bauru. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-20. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Rodrigo Stábile (OAB/SP nº 182.652), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
16 TC-005904.989.21-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gestão abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, de manutenção e de adequação evolutiva do Posto Poupatempo Bauru. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-01-21. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Rodrigo Stábile (OAB/SP nº 182.652), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-005906.989.21-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gestão abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e adequação evolutiva do Posto Poupatempo Bauru. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohring Macedo (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-21. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Rodrigo Stábile (OAB/SP nº 182.652), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-015129.989.22-4
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Project Automation S.p.A. Objeto: Fornecimento de 20 (vinte) sistemas para monitoramento automático de partículas inaláveis finas PM2.5, 4 (quatro) sistemas ópticos para monitoramento automático de partículas inaláveis finas PM2.5, 2 (dois) sistemas de calibração portáteis para diluição de gases, geração de ozônio, ar zero e titulação de fase gasosa e 30 (trinta) conjuntos para monitoramento de parâmetros meteorológicos. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente) e Aruntho Savastano Neto (Diretor de Gestão Corporativa). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 27-12-21. Valor – R$7.196.189,00. Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
19 TC-022122.989.22-1
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Project Automation S.p.A. Objeto: Fornecimento de 20 (vinte) sistemas para monitoramento automático de partículas inaláveis finas PM2.5, 4 (quatro) sistemas ópticos para monitoramento automático de partículas inaláveis finas PM2.5, 2 (dois) sistemas de calibração portáteis para diluição de gases, geração de ozônio, ar zero e titulação de fase gasosa e 30 (trinta) conjuntos para monitoramento de parâmetros meteorológicos. Responsável(is): Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente) e Aruntho Savastano Neto (Diretor de Gestão Corporativa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-22. Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
20 TC-022978.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Luis Gustavo Martins de Souza (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
21 TC-022979.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Ailton José Agostini (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
22 TC-022980.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Luis Gustavo Martins de Souza (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 09-11-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
23 TC-022981.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Luis Gustavo Martins de Souza (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 26-11-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
24 TC-022984.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Contratada(s): M. V. G. B. Refeições Coletivas Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Luis Gustavo Martins de Souza (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 11-08-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-011306.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Realização de serviços educacionais do Programa da Secretaria de Educação denominado “Eu Tenho Futuro”. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-03-21. Valor – R$71.363.525,16. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Elza de Jesus Pinto Correia (OAB/SP nº 84.310) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, REGULAR.
26 TC-024563.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Realização de serviços educacionais do Programa da Secretaria de Educação denominado “Eu Tenho Futuro”. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antônio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-11-21. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Elza de Jesus Pinto Correia (OAB/SP nº 84.310) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, REGULAR.
27 TC-008758.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. Objeto: Realização de serviços educacionais do Programa da Secretaria de Educação denominado “Eu Tenho Futuro”. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antônio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Elza de Jesus Pinto Correia (OAB/SP nº 84.310) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, REGULAR.
28 TC-024538.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Giovanna Teresinha Candido (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Contrato de Gestão de 29-03-18. Valor – R$26.400.000,00. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
29 TC-025679.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Giovanna Teresinha Candido (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-11-18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
30 TC-010320.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal Substituta), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-03-19. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
31 TC-020485.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-10-19. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
32 TC-020511.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-03-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
33 TC-025496.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
34 TC-004559.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal) e Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 31-08-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
35 TC-004560.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-20. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
36 TC-014968.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-03-21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
37 TC-014973.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Organização Social: Fundação Hospital Santa Lydia. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) "Dr. João Baptista Quartin" – Pronto Socorro Central. Responsável(is): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
38 TC-009731.989.19-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Hospital Santa Lydia. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Giovanna Teresinha Candido (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – Repasses Intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$8.854.078,53. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
39 TC-011262.989.20-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Hospital Santa Lydia. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Juliana Vanessa de Souza (Aferidora do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – Repasses Intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$18.213.639,15. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
40 TC-020492.989.20-7
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Hospital Santa Lydia. Responsável(is): Antônio Duarte Nogueira Junior (Prefeito), Sandro Scarpelini (Secretário Municipal), Giovanna Teresinha Candido, Juliana Vanessa de Souza (Aferidoras do Contrato), Marcelo César Carboneri e Walther de Oliveira Campos Filho (Diretores da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – Repasses Intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$20.002.654,18. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB/SP nº 246.151), Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB/SP nº 239.168), Sebastião Henrique Quirino (OAB/SP nº 367.508), Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 07/03/2023.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
41 TC-007440.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Construção de remanescente de obras do Restaurante Popular III – Taboão – Guarulhos. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Genilda Sueli Bernardes (Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Marques Luiz Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-09-11. Valor – R$2.698.970,70. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
42 TC-008564.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Construção de remanescente de obras do Restaurante Popular III – Taboão – Guarulhos. Responsável(is): João Marques Luiz Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-12. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
43 TC-011279.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Contratada(s): Texel Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito) e Thiago Martins Linhares Lopes (Diretor Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 16-04-21. Valor – R$814.800,00. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123) e Ana Verônica da Silva (OAB/SP nº 178.136). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-011637.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Contratada(s): Texel Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito), Thiago Martins Linhares Lopes e Christian José Nogueira de Souza (Diretores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123) e Ana Verônica da Silva (OAB/SP nº 178.136). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-000978.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Miracatu. Contratada(s): Texel Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito) e Christian José Nogueira de Souza (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 15-10-21. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123) e Ana Verônica da Silva (OAB/SP nº 178.136). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-014001.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Instituto Sapiens Vita – Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição de 10.000 testes rápidos para COVID-19, destinados à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Tiago Texera (Gestor Municipal de Saúde). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Tiago Texera (Gestor Municipal de Saúde) e Marco Antonio Viscaino (Diretor do Departamento Financeiro – UGPS). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20 c.c. artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93). Nota de Empenho de 27-03-20. Valor – R$947.800,00. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Rafael Francisco Carvalho (OAB/SP nº 250.179) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
47 TC-015408.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Instituto Sapiens Vita – Comércio de Instrumentos Médicos e Assessoria Clínica em Saúde EIRELI. Objeto: Aquisição de 10.000 testes rápidos para COVID-19, destinados à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde. Responsável(is): Tiago Texera (Gestor Municipal de Saúde), Daniela Aparecida Paganini (Gestora Municipal de Saúde Adjunta) e Marco Antonio Viscaino (Diretor do Departamento Financeiro – UGPS). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Rafael Francisco Carvalho (OAB/SP nº 250.179) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
48 TC-005921.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de testes rápidos para detecção da COVID-19, em caráter emergencial. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Vitor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV c.c. artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-05-20. Valor – R$950.000,00. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
49 TC-006267.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Master Diagnóstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de testes rápidos para detecção da COVID-19, em caráter emergencial. Responsável(is): Mário Celso Botion (Prefeito) e Vitor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
50 TC-012978.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Medicar Emergências Médicas São Paulo Ltda. Objeto: Locação de ambulância tipo UTI para COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Luis Claudio Sartori (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flavius Augusto Olivetti Albieri (Secretário Municipal Interino). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 13-07-20. Valor – R$374.793,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-013401.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Medicar Emergências Médicas São Paulo Ltda. Objeto: Locação de ambulância tipo UTI para COVID-19. Responsável(is): Luis Claudio Sartori (Secretário Municipal) e Flavius Augusto Olivetti Albieri (Secretário Municipal Interino). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
52 TC-017342.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Diastur Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação. Responsável(is): Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-22. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699) e Marcelo Chuere Nunes nº 142.512). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
53 TC-011740.989.19-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Espírita Nosso Lar – IELAR. Responsável(is): Teresinha Aparecida Pachá (Secretária Municipal), Leilane Carla Vargas Fagundes (Gerência de Contabilidade Municipal), Gabriela Ribeiro (Coordenadora Municipal), Ederval José de Souza (Assessor Municipal) e Ricardo Miguel Fasanelli (Presidente do IELAR). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$6.309.570,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
54 TC-006216.989.20-2
Câmara Municipal: Junqueirópolis. Exercício: 2021. Presidente: Elio Furini Neto. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
55 TC-006482.989.20-9
Câmara Municipal: Nuporanga. Exercício: 2021. Presidente: Mônica Aparecida Figueiredo Gera de Azevedo. Advogado(s): Gustavo Melo Cadelca (OAB/SP nº 209.697). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
56 TC-006562.989.20-2
Câmara Municipal: Itapeva. Exercício: 2021. Presidente: José Roberto Comeron. Advogado(s): Victor Sais dos Santos (OAB/SP nº 405.645). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃOORAL, REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
57 TC-006853.989.20-0
Prefeitura Municipal: Junqueirópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Osmar Pinatto. Advogado(s): Claudia Iwaki (OAB/SP nº 265.846). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
58 TC-006859.989.20-4
Prefeitura Municipal: Lucélia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Tatiana Guilhermino Tazinazzio Coelho Costa. Advogado(s): Rosani Alice Messias Lopes (OAB/SP nº 174.612). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
59 TC-007204.989.20-6
Prefeitura Municipal: Itápolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vladimir do Carmo Reggiani. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
60 TC-000405/011/15
Recorrente(s): Armando Rossafa Garcia – Ex-Prefeito do Município de Santa Fé do Sul. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul ao Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA, no valor de R$141.662,72. Responsável(is): Armando Rossafa Garcia (Prefeito) e Francisco Carlos Bernal (Presidente do ISAMA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-07-19, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 36 da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado de R$47.656,17 e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal, além de aplicar multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Armando Rossafa Garcia, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Cristiane Caldarelli (OAB/SP nº 169.275), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080) e outros. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
61 TC-007664.989.21-7(ref. TC-003191.989.19-3)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA – Lindóia. Assunto: Balanço Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Sidney Antônio Farraresso (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-02-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Hermínio Luppe Campanini (OAB/SP nº 306.495) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
62 TC-019000.989.21-0(ref. TC-026100.989.19-3)
Recorrente(s): Serviços de Obras Sociais de Apiaí – SOS. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Apiaí ao Serviços de Obras Sociais de Apiaí – SOS, no valor de R$183.973,01. Responsável(is): Luciano Polaczek Neto (Prefeito) e Maria Lúcia Avelar da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-09-21, na parte que julgou irregular a prestação de contas no valor de R$5.497,48, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Paulo Henrique Pereira Barbosa (OAB/SP nº 228.729), Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB/SP nº 108.524) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
63 TC-002426.989.21-6(ref. TC-019174.989.19-4)
Recorrente(s): Maurício Honório de Carvalho – Ex-Prefeito do Município de São Francisco. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de São Francisco e Lemed Distribuidora Medicamentos Hospitalares Ltda., objetivando a aquisição de medicamentos destinados à Unidade Básica de Saúde, no valor de R$119.322,30. Responsável(is): Maurício Honório de Carvalho (Prefeito) e Antônio Carlos dos Santos Novo (Diretor Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-12-20, que julgou irregulares a licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Edison Augusto Rodrigues (OAB/SP nº 170.726). Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
64 TC-022139.989.22-2
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de manejo arbóreo e conservação de áreas verdes do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente) e Bráulio Baptista Junior (Responsável pelo Expediente da Divisão Técnica). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07-10-22. Valor – R$22.999.999,92. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
65 TC-019593.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-17. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-007682.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-007883.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-010583.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-02-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-006052.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-000293.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
71 TC-008635.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Mário Celso Botion (Prefeito), Marcelo José Coghi e Dagoberto de Campos Guidi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-025975.989.20-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luiz Rodrigo Sernaglia (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-11-19. Valor – R$11.012.767,85. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
73 TC-026052.989.20-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Luiz Rodrigo Sernaglia (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-05-20. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
74 TC-026081.989.20-4
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Luiz Rodrigo Sernaglia (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-20. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-023070.989.21-5
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Paulo Tarso de Souza (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-03-21. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-023072.989.21-3
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Paulo Tarso de Souza (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-05-21. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-023075.989.21-0
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Paulo Tarso de Souza (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-21. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-011414.989.22-8
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Paulo Tarso de Souza (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-22. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-015114.989.22-1
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Paulo Tarso de Souza (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-01-22. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
80 TC-015115.989.22-0
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Paulo Tarso de Souza (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-22. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
81 TC-015116.989.22-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – SAAE Mogi Mirim. Contratada(s): Sampa Saneamento Ambiental Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para ampliação das instalações do Sistema de Abastecimento de Água no Município. Responsável(is): Paulo Tarso de Souza (Presidente), Evandro Antonio Trentin, Luiz Manoel Furigo e Pauloroberto Silva Junior (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-06-22. Advogado(s): Renato Bibiano Fagundes (OAB/SP nº 169.833), Eduardo Telini Valente (OAB/SP nº 212.934), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB/SP nº 308.533), Valéria Alexandre Julião (OAB/SP nº 327.925) e Carolina Vital Moreira Gomes (OAB/SP nº 209.013). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-010106.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Construção do Atende Fácil Saúde, com fornecimento de mão de obra, serviços e materiais. Responsável(is): Marco Antônio Cezário de Melo Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-22. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
83 TC-012112.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Construção do Atende Fácil Saúde, com fornecimento de mão de obra, serviços e materiais. Responsável(is): Regina Maura Zetone Grespan (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-05-22. Advogado(s): Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399), Vivian Topal (OAB/SP nº 183.263), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Lutimila Mariane Florindo Alves (OAB/SP nº 362.536), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
84 TC-016786.989.18-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Entidade(s) Beneficiária(s): Éden–Lar. Responsável(is): Carlos José de Almeida (Prefeito), Luiz Carlos de Lima, Nelson Hayashida, Cristine de Angelis Pinto (Secretários Municipais) e Joancir Porto da Silva (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$899.757,63 Advogado(s): Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB/SP nº 88.825), Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
85 TC-005234.989.19-2
Câmara Municipal: Palmeira d´Oeste. Exercício: 2019. Presidente: José Roberto Bortoloze. Advogado(s): Luciano Ângelo Esparapani (OAB/SP nº 185.295). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
86 TC-003506.989.20-1
Câmara Municipal: Itajobi. Exercício: 2020. Presidente: Sidiomar Ujaque. Advogado(s): Fábio Luis Bettarello (OAB/SP nº 217.169) e Vicente Augusto Baiochi (OAB/SP nº 147.865). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
87 TC-003609.989.20-7
Câmara Municipal: Pongaí. Exercício: 2020. Presidente: Francisco Henrique Júnior. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
88 TC-003933.989.20-4
Câmara Municipal: Penápolis. Exercício: 2020. Presidente: Ivan Eid Sammarco. Advogado(s): Márcio José dos Reis Pinto (OAB/SP nº 153.052). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
89 TC-006279.989.20-6
Câmara Municipal: Panorama. Exercício: 2021. Presidente: Marcelo Saranti. Advogado(s): Valquíria Zanoni Puell Acanjo (OAB/SP nº 357.496). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
90 TC-002406/026/04
Câmara Municipal: São Bernardo do Campo. Exercício: 2004. Presidente: Laurentino Hilário da Silva. Advogado(s): Diego Tavares (OAB/SP nº 350.721), José Aparecido Souto (OAB/SP nº 63.769), Suely Duarte de Matos (OAB/SP nº 45.106), Sidnei Zanotti (OAB/SP nº 89.853), Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 248.418), Helen Cristina Ramada (OAB/SP nº 267.667), Aline Tondato Demarchi (OAB/SP nº 212.694) e outros. Acompanha(m): TC-002406/326/04, TC-002406/126/04 e TC-007807/026/19. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
91 TC-006991.989.20-3
Prefeitura Municipal: Santo Expedito. Exercício: 2021. Prefeito(a): Anderson José Betio. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
92 TC-007052.989.20-9
Prefeitura Municipal: Arapeí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Renê Lúcio Gonçalves. Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300), Samir Morais Nader (OAB/SP nº 240.186) e Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
93 TC-019396.989.21-2(ref. TC-013877.989.21-0)
Recorrente(s): Luiz Carlos Pereira – Ex-Prefeito do Município de Quadra. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Quadra, no exercício de 2020. Responsável(is): Luiz Carlos Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-09-21, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Adriana Vieira Lemos da Conceição Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Keila Ferreira Poles (OAB/SP nº 375.705). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
94 TC-024251.989.21-6(ref. TC-021815.989.20-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho e Zeedivaldo Alves Miranda – Prefeito do Município de Engenheiro Coelho. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho, no exercício de 2019. Responsável(is): Zeedivaldo Alves Miranda e Pedro Franco de Oliveira (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-11-21, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Eliesero Ananias, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255) e Amaro Franco Neto (OAB/SP nº 267.987). Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
95 TC-005604.989.22-8(ref. TC-013048.989.17-2, TC-013050.989.17-7, TC-013140.989.18-7, TC-013165.989.16-1, TC-013348.989.16-1, TC-014151.989.17-5, TC-016679.989.19-4, TC-019559.989.19-9, TC-022901.989.19-4, TC-005832.989.19-8 e TC-007042.989.18-6)
Recorrente(s): Mulotto Construções Civis Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e Mulotto Construções Civis Ltda., objetivando a construção do Complexo Esportivo 1ª etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguai, no valor de R$2.260.500,00. Responsável(is): Antonio Carlos Pereira, Franz Homero Paganini Burini e Geraldo Pupo da Silveira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Antonio Carlos Pereira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio Meneguin (OAB/SP nº 250. 523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NULTIDADE DA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR ORIGINÁRIO.
96 TC-005931.989.22-2(ref. TC-013048.989.17-2, TC-013050.989.17-7, TC-013140.989.18-7, TC-013165.989.16-1, TC-013348.989.16-1, TC-014151.989.17-5, TC-016679.989.19-4, TC-019559.989.19-9, TC-022901.989.19-4, TC-005832.989.19-8 e TC-007042.989.18-6)
Recorrente(s): Antonio Carlos Pereira – Ex-Secretário do Município de Botucatu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e Mulotto Construções Civis Ltda., objetivando a construção do Complexo Esportivo 1ª etapa, no Jardim Mirante – Heróis do Araguai, no valor de R$2.260.500,00. Responsável(is): Antonio Carlos Pereira, Franz Homero Paganini Burini e Geraldo Pupo da Silveira (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Antonio Carlos Pereira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Daniel Bergamini Ruiz (OAB/SP nº 236.757), Raquel Cristina Barbuio Meneguin (OAB/SP nº 250. 523), Nilton Luis Viadanna (OAB/SP nº 144.294), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Larissa Braga Macias Casares (OAB/SP nº 330.770), Natasha Rosset (OAB/SP nº 356.985), Pedro Luis Luz Marques Martins (OAB/SP nº 359.266) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NULTIDADE DA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR ORIGINÁRIO.
97 TC-020299.989.22-8(ref. TC-016066.989.17-9)
Recorrente(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piacatu e Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, observada a sistemática de referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgência/emergências, quando for o caso, no valor de R$192.000,00. Responsável(is): Euclasio Garrutti, Ricardo Francisco Lemes da Silva (Prefeitos) e Antonio Carlos Pinoti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-09-22, que julgou irregular o termo de convênio, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Roberto Vieira (OAB/SP nº 115.810), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
98 TC-020300.989.22-5(ref. TC-016237.989.17-3)
Recorrente(s): Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de Piacatu à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, no valor de R$192.000,00. Responsável(is): Euclasio Garrutti, Ricardo Francisco Lemes da Silva (Prefeitos) e Antonio Carlos Pinoti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-09-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Paulo Roberto Vieira (OAB/SP nº 115.810), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Walter José Martins Galenti (OAB/SP nº 173.827), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500) e outros. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
99 TC-022952.989.22-6(ref. TC-013165.989.22-9 e TC-024255.989.21-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cananéia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cananéia e União Locação e Serviços EIRELI – ME, objetivando a prestação de serviços na operação e manutenção do aterro municipal controlado de resíduos sólidos, com o fornecimento de todos os equipamentos, mão de obra, materiais e insumos necessários, no valor de R$658.980,00. Responsável(is): Robson da Silva Leonel e Luiz Antonio Cordeiro (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-10-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156). Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
100 TC-020158.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 24-08-17. Valor – R$8.539.987,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-023039.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-07-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-023042.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-016541.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 24-04-19. Termo Aditivo de 25-06-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-019217.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Ytaquiti Construtora Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-08-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Endy Yasmin Silva (OAB/SP nº 428.715) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-002701.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Santos Construtores Associados Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16-01-20. Valor – R$19.397.599,20. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
106 TC-016855.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Santos Construtores Associados Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-01-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
107 TC-013362.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Santos Construtores Associados Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
108 TC-013366.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Santos Construtores Associados Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
109 TC-015421.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Santos Construtores Associados Ltda. Objeto: Locação de caminhões com condutores, para prestação de serviços nos diversos setores da Administração. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-09-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
110 TC-010040.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Claudio Rocha Guillaurnon (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 27-01-20. Valor – R$47.328.714,32. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO. DE 2023
111 TC-021309.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO. DE 2023
112 TC-021327.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Mauro Rodrigues Vaz (Secretário Municipal) e Emanuel Marcelino Barros Sousa (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-20. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO. DE 2023
113 TC-023178.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família e Central de Abastecimento Farmacêutico (exclusivamente para o Lote I) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 (exclusivamente para o Lote II). Responsável(is): Pedro Charles Shirakawa Ishi (Secretário Municipal) e José Jorge Urpia Lima (Presidente do INTS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Thiago Henrique Rocha Barbosa (OAB/SP nº 418.353), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO. DE 2023
114 TC-016888.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): João Luís de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 13-07-17. Valor – R$17.136.000,00. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
115 TC-016110.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is): André Augusto Golob Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-18. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
116 TC-011987.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is): José Carlos Cézar Damião (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-05-19. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
117 TC-016152.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is): José Carlos Cézar Damião (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-19. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
118 TC-018122.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is): José Carlos Cézar Damião (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-07-20. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
119 TC-015093.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is): José Carlos Cézar Damião (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-07-21. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
120 TC-009141.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is): José Carlos Cézar Damião (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-03-22. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
121 TC-015898.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is): José Carlos Cézar Damião (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-22. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
122 TC-021167.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Fornecimento de cartões alimentação eletrônicos/magnéticos destinados aos servidores públicos municipais. Responsável(is): José Carlos Cézar Damião (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-22. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
123 TC-020565.989.17-5
Representante(s): Eliel da Silva. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Osasco no edital do Chamamento Público nº 06/2017, objetivando a seleção de organizações sociais para o gerenciamento e a execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
124 TC-021109.989.17-8
Representante(s): Wilson Welington dos Santos. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Osasco no edital do Chamamento Público nº 06/2017, objetivando a seleção de organizações sociais para o gerenciamento e a execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536) e Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
125 TC-012312.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Vicente Messiano (UPA Centro) – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Carlos Vido (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 07-03-18. Valor – R$19.041.653,47. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
126 TC-011831.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Vicente Messiano (UPA Centro) – Lote 1. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
127 TC-025128.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento Vicente Messiano (UPA Centro) – Lote 1. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 01-10-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
128 TC-012313.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento José Campos Barreto (UPA Menck) – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Carlos Vido (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 07-03-18. Valor – R$11.862.735,32. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
129 TC-011827.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento José Campos Barreto (UPA Menck) – Lote 2. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
130 TC-025133.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento José Campos Barreto (UPA Menck) – Lote 2. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30-09-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
131 TC-012314.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento José Santos Sasso (UPA Jardim Conceição) – Lote 3. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Carlos Vido (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 07-03-18. Valor – R$11.862.735,32. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
132 TC-011832.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento José Santos Sasso (UPA Jardim Conceição) – Lote 3. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
133 TC-025134.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Instituto Social Saúde Resgate à Vida. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento José Santos Sasso (UPA Jardim Conceição) – Lote 3. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Ricardo Emiliano Rodrigues Sanches (Presidente da Organização Social). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 01-10-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Giuliano Candellero Picchi (OAB/SP nº 166.536), Thatyana Aparecida Fantini (OAB/SP nº 183.763), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ivo Gobatto Junior (OAB/SP nº 130.717) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL..
REPRESENTAÇÃO
134 TC-020057.989.21-2
Representante(s): José Luiz Furtado – Vereador do Município de Mogi das Cruzes. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza e Lucas Nóbrega Porto (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes em contrato emergencial de limpeza pública com a empresa Peralta Ambiental sob o nº 64/2021, de 04/08/2021, por dispensa de licitação. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
135 TC-022221.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Camila Cristina de Souza (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Lucas Nóbrega Porto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-08-21. Valor – R$40.353.504,60. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
136 TC-022776.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Responsável(is): Caio César Machado da Cunha (Prefeito), Camila Cristina de Souza, Lucas Nóbrega Porto, Alessandro Silveira (Secretários Municipais) e Adilson José Pudo (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 02-08-22. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
137 TC-009809.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Execução de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Gabriel Bastianelli (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alessandro Silveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 28-01-22. Valor – R$40.353.504,60. Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
138 TC-009946.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Execução de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do Município. Responsável(is): Alessandro Silveira, Henrique George Naufel (Secretários Municipais), Gabriel Bastianelli (Chefe de Gabinete) e Gustavo Siqueira (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
139 TC-006709.989.20-6
Prefeitura Municipal: Alto Alegre. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Sussumi Ivama. Advogado(s): Cleston Cristiano dos Santos (OAB/SP nº 278.466), Guilherme Massaharu Maekawa (OAB/SP nº 290.102) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS.
140 TC-006946.989.20-9
Prefeitura Municipal: Quadra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lheonides de Oliveira Andrade. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-09. Fiscalização atual: UR-09.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 14 de Fevereiro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL