Sessão de 14/03/2023
ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 14 DE MARÇO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-003576/026/12
Órgão: Departamento de Estradas e Rodagem – DER. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012. Responsável(is): Clodoaldo Pelissioni e Marcos Antonio de Albuquerque (Superintendentes). Acompanha(m): TC-003576/126/12, TC-037558/026/09, TC-000702/011/12 e TC-042173/026/13. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. PROCESSOS TC-003504/026/12 Unidade: Divisão Regional de Ribeirão Preto. Responsável(is): Armando Costa Ferreira e Domingos Lascala. TC-003505/026/12 Unidade: Divisão Regional de Araçatuba. Responsável(is): Carlos Eduardo Sartori Valdiviezo e Ademilson de Matos. TC-003506/026/12 Unidade: Divisão Regional de Campinas. Responsável(is): Cleiton Luiz de Souza e Paulo de Almeida. TC-003507/026/12 Unidade: Divisão Regional de Assis. Responsável(is): Jorge Masataka Mori e Mário Carlos Cardoso. TC-003508/026/12 Unidade: Divisão Regional de Presidente Prudente. Responsável(is): João Augusto Ribeiro e Álvaro Antonio Ferro. TC-003509/026/12 Unidade: Residência de Conservação de Cachoeira Paulista – sem movimentação financeira. TC-003510/026/12 Unidade: Divisão Regional de Taubaté. Responsável(is): Jorge Jobram e Antonio Moreira Júnior. TC-003511/026/12 Unidade: Divisão Regional de São José do Rio Preto. Responsável(is): Everson Guilherme Grigoleto e José Carlos Saffi. TC-003512/026/12 Unidade: Divisão Regional de Barretos. Responsável(is): Marco Aurélio Macedo Pereira e Miguel Pentino Junior. TC-003513/026/12 Unidade: Divisão Regional de Itapetininga. Responsável(is): Alfredo Moreira de Souza Neto e Edson Gonçalves de Lara. TC-003514/026/12 Unidade: Divisão Regional de Rio Claro. Responsável(is): Danilo Luiz Dezan e Elaine Zancopé Carnieri. TC-003515/026/12 Unidade: Divisão Regional de Bauru. Responsável(is): Denis Paulo Nogueira Lima e Isabel Catarina de Melo Sena. TC-003516/026/12 Unidade: Divisão Regional de Araraquara. Responsável(is): Mário Augusto Fattori Boschiero e José João Jordão. TC-003517/026/12 Unidade: Divisão Regional de Cubatão. Responsável(is): Orlando Morgado Júnior e Paulo Sérgio Mantoanelli. TC-003518/026/12 Unidade: Divisão Regional da Grande São Paulo. Responsável(is): Deni Loretti Filho, Gerson Nastri e Mauro Flávio Cardoso.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇOES E RESSALVAS.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-010479/026/07
Representante(s): Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Representado(s): Secretaria de Estado da Saúde – Hospital Estadual de Mirandópólis – "Dr. Oswaldo Brandi Faria". Responsável(is): Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete). Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas na construção e reforma do Hospital Estadual de Mirandópolis. Procurador(es) da Fazenda: Jorge Eluf Neto, Cristina Freitas Cavezale, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-008823/026/05
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração. Contratada(s): CDG Construtora Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma geral e ampliação do Hospital Geral de Mirandopólis. Responsável(is): Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete), Yukio Kitamura e Rogério Carlos Martins Rossi (Engenheiros). Em Julgamento: Termos Aditivos de 27-12-05 e 03-08-06. Termo de Verificação e Recebimento Provisório de 28-03-07. Termo de Verificação e Recebimento Definitivo de 24-09-07. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Claudia Távora Machado V. Nicolau, Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
04 TC-024733.989.18-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnóstico na área de imagem, a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
05 TC-001243.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnóstico na área de imagem, a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-18. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
06 TC-008821.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnóstico na área de imagem, a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-03-19. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
07 TC-015720.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnóstico na área de imagem, a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-19. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
08 TC-016894.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnóstico na área de imagem, a serem desenvolvidos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II – SEDI II. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-19. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
09 TC-014116.989.20-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio EC Bacias Leste (constituído pelas empresas Enotec Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. e CTL Engenharia Ltda.). Objeto: Contratação semi-integrada para elaboração do projeto executivo e execução das obras do sistema de esgotamento das bacias TC-15, TC-17 e TC-19, integrantes da etapa IV do Projeto Tietê. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Edison Airoldi (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência / SABESP TGD (Lei Federal nº 13.303/16). Contrato de 29-11-19. Valor – R$74.400.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
10 TC-008391.989.22-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio EC Bacias Leste (constituído pelas empresas Enotec Engenharia Obras e Tecnologia Ltda. e CTL Engenharia Ltda.). Objeto: Contratação semi-integrada para elaboração do projeto executivo e execução das obras do sistema de esgotamento das bacias TC-15, TC-17 e TC-19, integrantes da etapa IV do Projeto Tietê. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
11 TC-024189.989.20-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S.A. Objeto: Prestação de serviços de disposição final em aterro sanitário de resíduos sólidos não inertes classe II A, a partir das ETEs da unidade de negócio de tratamento de esgoto da Metropolitana MT, Diretoria Metropolitana M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente), Paulo Massato Yoshimoto, Francisco Celso Dal Rio Filho e Bruno Forissier (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05-08-20. Valor – R$7.070.050,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Olga Helena Pavlidis (OAB/SP nº 207.251) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
12 TC-010039.989.22-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S.A. Objeto: Prestação de serviços de disposição final em aterro sanitário de resíduos sólidos não inertes classe II A, a partir das ETEs da unidade de negócio de tratamento de esgoto da Metropolitana MT, Diretoria Metropolitana M. Responsável(is): Nivaldo Rodrigues da Costa Junior (Superintendente) e Ricardo Daruiz Borsari (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Gustavo Costa Ferreira (OAB/SC nº 38.481), Francisco Yukio Hayashi (OAB/SC nº 38.522), Olga Helena Pavlidis (OAB/SP nº 207.251) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
13 TC-000009/017/22
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Luiz Carlos Rodrigues (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$7.210.967,81. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-014127.989.17-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Nova Norte III (constituído pelas empresas Construtora Elevação Ltda., Tecbridge Serviços de Infraestrutura Ltda. e Humberto A. Carcereri & Cia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Tucuruvi, no Município de São Paulo – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19) – Lote 2. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), José Júlio Pereira Fernandes, Débora Pierini Longo (Superintendentes) e Irineu Delatorre Júnior (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Fábio Mariano (OAB/SP nº 251.022), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
15 TC-021405.989.22-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Nova Norte III (constituído pelas empresas Construtora Elevação Ltda., Tecbridge Serviços de Infraestrutura Ltda. e Humberto A. Carcereri & Cia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para adequação do setor de abastecimento Tucuruvi, no Município de São Paulo – Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética – Financiamento JICA (BZ-P19) – Lote 2. Responsável(is): Irineu Delatorre Júnior (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 17-10-22. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Mário Augusto Correa de Moraes (OAB/SP nº 148.403), José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Fábio Mariano (OAB/SP nº 251.022), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
16 TC-021115.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Casa de Saúde Santa Marcelina. Objeto: Operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral Santa Marcelina, no Itaim Paulista. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Casa de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
17 TC-022403.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS – Gabinete do Secretário. Contratada(s): ARKLOK – Equipamentos de Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e suporte técnico para equipamentos, em regime de locação, abrangendo os devidos sistemas operacionais, aplicativos e ferramentas de gerenciamento para atendimento remoto, para a sede da SEDS e suas regionais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Paula Nedavaska (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 15-08-22. Valor – R$4.883.664,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
18 TC-023459.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP. Objeto: Operacionalização da gestão e realização de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul – CEAC SUL. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício) e Sérgio Tufik (Presidente da AFIP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-22. Advogado(s): Christian Yea Ming Chow (OAB/SP nº 314.777), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Katiuscia Veiga da Silva (OAB/SP nº 224.237), Antônio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Carolina da Rosa Verissimo (OAB/SP nº 362.758). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-023351.989.22-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Antonio Vaz Serralha (Diretor do DADETUR), Raquel Auxiliadora Chini, Alberto Pereira Mourão (Prefeitos), Vinicius Renê Lummertz Silva e Guilherme de Miranda Clementino (Secretários Municipais). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$6.318.432,27. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-000038.989.23-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Banco BTG Pactual S.A. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lote 7. Responsável(is): Milton Gióia Júnior (Diretor) e Milton Pinto da Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
21 TC-024909.989.19-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica de Saúde), Volmei Gonçalves Pedroso (Diretor Técnico de Saúde Substituto), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral da FFM/USP) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor-Geral da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$15.897.013,21. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
22 TC-020224.989.20-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago (Secretários Estaduais), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica de Saúde), Volmei Gonçalves Pedroso (Diretor Técnico de Saúde Substituto), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$23.502.438,73. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
23 TC-005151.989.21-7
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenador da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica de Saúde), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral da FFM/USP) e José Otávio Costa Auler Júnior (Vice-Diretor-Geral da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$63.568.800,00. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Ronaldo Loir Pereira (OAB/SP nº 243.769), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
24 TC-010254.989.21-3
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Vânia Soares de Azevedo Tardelli (Diretora Técnica de Saúde), Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP) e Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral da FFM/USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$21.537.607,08. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Lucia Helena Silvério Trindade (OAB/SP nº 188.307), Luiz Antonio Pacci Junior (OAB/SP nº 235.044), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-015376.989.18-2
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente) e Armando Mietto Junior (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-04-18. Valor – R$9.215.370,40. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
26 TC-022796.989.19-2
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente) e Armando Mietto Junior (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-19. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
27 TC-022799.989.19-9
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Evandro Biancarelli (Diretor-Presidente), Armando Mietto Junior (Diretor) e Márcia Graciadio (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-19. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
28 TC-022805.989.19-1
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Karin Palhares Köper (Diretor), Evandro Biancarelli (Diretor-Superintendente) e Roberta Carolina Marconi Marcançoli (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-07-19. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
29 TC-026257.989.20-2
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Junior (Diretor), Walter da Costa e Silva Filho (Diretor-Superintendente) e Márcia Graciadio (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-04-20. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
30 TC-026258.989.20-1
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Junior (Diretor), Walter da Costa e Silva Filho (Diretor-Superintendente) e Márcia Graciadio (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-08-20. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
31 TC-005039.989.21-5
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Eduardo Santos Palhares (Diretor-Presidente), Armando Mietto Junior (Diretor) e Márcia Graciadio (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-12-20. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-014899.989.21-4
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico, nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Walter da Costa e Silva Filho (Diretor-Presidente), Evandro Biancarelli (Diretor-Superintendente) e Márcia Graciadio (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-04-21. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
33 TC-019926.989.21-1
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Walter da Costa e Silva Filho (Diretor-Presidente), Claudia Santos Fagundes (Diretora) e Roberta Carolina Marconi dos Anjos (Assistente Administrativa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-21. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-012050.989.22-7
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Evandro Biancarelli (Diretor-Superintendente), Claudia Santos Fagundes (Diretora) e Márcia Graciadio (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-22. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-019094.989.22-5
Contratante: DAE S/A – Água e Esgoto – Jundiaí. Contratada(s): Power Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e monitoramento eletrônico nas dependências da Sede, Estação de Tratamento de Água Anhangabaú, Estação de Tratamento de Água Eloy Chaves, Parque da Cidade, depósito, postos externos, recalque, estações elevatórias de esgoto e reservatórios da DAE S/A – Água e Esgoto, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços, e dimensionamento dos recursos humanos e das instalações necessárias. Responsável(is): Evandro Biancarelli (Diretor-Superintendente), Claudia Santos Fagundes (Diretora) e Márcia Graciadio (Chefe de Seção). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-22. Advogado(s): Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB/SP nº 108.386), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Regina Maria Rosada Pantano (OAB/SP nº 147.358), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Célio Okumura Fernandes (OAB/SP nº 182.588), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Ricardo Correa Leite (OAB/SP nº 336.141), Juliana Carla Vieri (OAB/SP nº 379.994) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
36 TC-021415.989.18-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cajamar. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã – Reviva Saúde. Responsável(is): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, Dalete de Oliveira (Prefeitas) e José Carlos da Silva Rodrigues (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$9.300.000,00. Advogado(s): José Cassadante Junior (OAB/SP nº 102.475), Marcelo Ribas de Oliveira (OAB/SP nº 310.778) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
37 TC-003857.989.20-6
Câmara Municipal: Dracena. Exercício: 2020. Presidente: Milton Polon. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
38 TC-003958.989.20-4
Câmara Municipal: Jaú. Exercício: 2020. Presidente: José Carlos Borgo. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
39 TC-006309.989.20-0
Câmara Municipal: Pracinha. Exercício: 2021. Presidente: Alan Gonçalves Maia. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
40 TC-006519.989.20-6
Câmara Municipal: São Simão. Exercício: 2021. Presidente: Victor Gabriel Murilo de Souza. Advogado(s): Gabriel Vitor Bellam Pittoli (OAB/SP nº 356.174). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
41 TC-006883.989.20-4
Prefeitura Municipal: Murutinga do Sul. Exercício: 2021. Prefeito(a): Cristiano Eleutério Soares da Silva. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
42 TC-006899.989.20-6
Prefeitura Municipal: Nuporanga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Daniel Viana Melo. Advogado(s): José Camilo de Lelis (OAB/SP nº 60.524), Laís Gonzales de Oliveira (OAB/SP nº 383.058) e Matheus da Silva Mayor (OAB/SP nº 400.524). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
43 TC-006924.989.20-5
Prefeitura Municipal: Piacatu. Exercício: 2021. Prefeitos: Deivid Lemes Ferraz e Ricardo Francisco Lemes da Silva. Períodos: (01-01-21 a 13-11-21) e (14-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Paulo Roberto Vieira (OAB/SP nº 115.810), Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e Eduardo Alves Madeira (OAB/SP nº 221.179). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
44 TC-007162.989.20-6
Prefeitura Municipal: Tabatinga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eduardo Ponquio Martinez. Advogado(s): Reginaldo José Cirino (OAB/SP nº 169.687). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
45 TC-007179.989.20-7
Prefeitura Municipal: Arujá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Luis Antônio de Camargo. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO PARECER FAVORÁVEL.
AGRAVO
46 TC-002023/003/12
Agravante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Agravado: Despacho publicado no D.O.E. de 07-09-22, que solicitou a apresentação de providências da municipalidade, acionando o artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, no julgamento do contrato entre a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e Construtora Simoso Ltda., objetivando a execução de guias e sarjetas, pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais, no valor de R$13.060.814,17. Advogado(s): João Batista Costa (OAB/SP nº 108.200), Gilberto Antonio de Camargo Décourt (OAB/SP nº 73.050), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.215), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471) e outros.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
47 TC-022774.989.22-2(ref. TC-013165.989.22-9, TC-022173.989.22-9 e TC-024255.989.21-2)
Agravante: Prefeitura Municipal de Cananeia. Agravado: Despacho exarado no TC-022173.989.22-9 e publicado no D.O.E. de 18-11-22, que indeferiu liminarmente, com fundamento no artigo 138, inciso V, do Regimento Interno desta Corte, propositura de Embargos de Declaração em face da sentença que julgou irregular a tomada de preços, bem como os decorrentes contrato e termo aditivo firmado entre a Prefeitura Municipal de Cananeia e União Locação e Serviços EIRELI – ME. (TC-024255.989.21-2 e TC-013165.989.22-9). Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: PERDA DO OBJETO.
RECURSO ORDINÁRIO
48 TC-004693/026/15
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Mamoru Nakashima – Ex-Prefeito do Município de Itaquaquecetuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Luciana, no valor de R$119.059,20. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-02-17, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável. Advogado(s): Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE REDUZIR O VALOR DA MULTA APLICADA.
49 TC-004691/026/15
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Mamoru Nakashima – Ex-Prefeito do Município de Itaquaquecetuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba à União dos Moradores da Vila Zeferina, no valor de R$119.059,20. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-02-17, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável. Advogado(s): Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE REDUZIR O VALOR DA MULTA APLICADA.
50 TC-003732/026/15
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba e Mamoru Nakashima – Ex-Prefeito do Município de Itaquaquecetuba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba à Confederação Nacional de Entidades Comunitárias – CONEC, no valor de R$119.059,20. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-02-17, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE REDUZIR O VALOR DA MULTA APLICADA.
51 TC-018907.989.20-6(ref. TC-008813.989.19-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2017, pela Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí à Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, no valor de R$1.326.000,00. Responsável(is): Ronaldo Rivelino Venâncio (Prefeito) e Luiz Fernando Ferreira (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 11-07-20, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, condenando a beneficiária à devolução dos valores impugnados e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Ronaldo Rivelino Venâncio, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979). Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, PARA O FIM DE AFASTAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES APLICADOS.
52 TC-018741.989.22-2(ref. TC-012602.989.22-0 e TC-012604.989.22-8)
Recorrente(s): Jade AZ Comercial de Alimentos – EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e Jade AZ Comercial de Alimentos – EIRELI, objetivando a aquisição de kit de natal para atender aos servidores públicos municipais. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Thaís Marques Lopez Rivera, Renata Maria de Araújo Celeguim e Thiago Gustavo Santos (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-08-22, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
53 TC-016406.989.19-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 01-04-19. Valor – R$132.299.647,08. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
54 TC-019364.989.20-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-19. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
55 TC-007383.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de confecção, coordenação e distribuição parcelada de 24.000 cestas de insumos alimentares e produtos de higiene e limpeza. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Walid Ali Hamid (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério dos Santos, Márcia Aparecida Bernardes e Ana Emília Gaspar (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 20-08-21. Valor – R$6.072.000,00. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
56 TC-019986.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de confecção, coordenação e distribuição parcelada de 24.000 cestas de insumos alimentares e produtos de higiene e limpeza. Responsável(is): Rogério dos Santos, Márcia Aparecida Bernardes, Douglas Pereira da Silva, Silvana Francinete da Silva, Fernando César Brilha Brandão, Marcus Ivonica, Alexandre dos Santos, José Eduardo Victorino, Eduardo Pereira dos Santos, Francisco Wanderlei Rohrer, Ricardo Massonetto, Raphael Aparecido de Souza (Secretários Municipais) e Edison Pavão Junior (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-06-22. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
57 TC-020389.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de confecção, coordenação e distribuição parcelada de 24.000 cestas de insumos alimentares e produtos de higiene e limpeza. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes, Douglas Pereira da Silva, Silvana Francinete da Silva, Fernando César Brilha Brandão, Marcus Ivonica, Alexandre dos Santos, José Eduardo Victorino, Eduardo Pereira dos Santos, Francisco Wanderlei Rohrer, Ricardo Massonetto, Raphael Aparecido de Souza, Isabel de Cássia Zinni Abreu, Valdeci Fernandes (Secretários Municipais) e Edison Pavão Junior (Procurador Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
58 TC-013391.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação/compra, por meio de cartões com tecnologia de chip. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-22. Advogado(s): Antônio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Mauricio Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477) e Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
59 TC-013910.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação/compra, por meio de cartões com tecnologia de chip. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-22. Advogado(s): Antônio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Mauricio Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477) e Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
60 TC-019943.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação/compra, por meio de cartões com tecnologia de chip. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-22. Advogado(s): Antônio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Mauricio Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477) e Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
61 TC-015766.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-21. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181) e Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
62 TC-015782.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-21. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181) e Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
63 TC-015784.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-22. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181) e Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
64 TC-015786.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes. Responsável(is): José Roberto Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-05-22. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181) e Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
65 TC-001146/007/13
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Pavimentadora e Construtora Santa Isabel Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de revestimento de concreto asfáltico. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Luiz Alvino de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 27-06-13. Valor – R$13.924.680,00. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Acompanha(m): TC-000794/007/13. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
66 TC-001147/007/13
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A. Objeto: Registro de Preços para aquisição de revestimento de concreto asfáltico. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Luiz Alvino de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-001146/007/13). Ata de Registro de Preços de 27-06-13. Valor – R$13.924.680,00. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-001148/007/13
Contratante: Prefeitura Municipal de Guararema. Contratada(s): DBW Pavimentação e Construções Ltda. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de aplicação de concreto asfáltico e concreto betuminoso de revestimento asfáltico, sem fornecimento de materiais. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Luiz Alvino de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 16-07-13. Valor – R$960.932,00. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-007811.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antônio Jesus Perez Chirelli (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Jesus Perez Chirelli (Chefe de Gabinete), Antonio Marcos Camargo Casalecchi e José Fernando Alvim (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 28-11-14. Valor – R$1.259.257,10. Advogado(s): José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
69 TC-008232.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is): Luiz Antonio de Rezende Filho (Chefe de Gabinete), Antonio Marcos Camargo Casalecchi e José Fernando Alvim (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-11-15. Advogado(s): José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
70 TC-008235.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is): Luiz Antonio de Rezende Filho (Chefe de Gabinete), Antonio Marcos Camargo Casalecchi e José Fernando Alvim (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-16. Advogado(s): José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
71 TC-011424.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Del Bianchi Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-05-17. Advogado(s): José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
72 TC-011426.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos. Responsável(is): Sérgio Del Bianchi Junior (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 17-05-17. Advogado(s): José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
73 TC-010027.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Contratada(s): Mazza, Fregolente & Cia. Eletricidade e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, ampliação da rede existente, cadastramento da rede de iluminação pública e projetos de melhorias do sistema existente de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, ferramentas, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços. Responsável(is): José Benedito de Oliveira, Sérgio Del Bianchi Junior (Prefeitos), Antônio Jesus Perez Chirelli, Luiz Antonio de Rezende Filho (Chefes de Gabinete), Antonio Marcos Camargo Casalecchi e José Fernando Alvim (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Alécio Fraga Spilari (OAB/SP nº 177.185), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545) e Ana Tereza de Castro Leite (OAB/SP nº 87.361). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
74 TC-018639.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos e máquinas, subdivididos em 5 lotes, de acordo com as similaridades de cada serviço. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Jaime César da Cruz (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jaime César da Cruz (Prefeito), Adriano Fábio Corazzari, Gilberto Lorenzon, Mareio Raul Melle e Flávio Moreira Alves (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-08-19. Valor – R$19.902.385,92. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Vaneska Gomes (OAB/SP nº 148.483), Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB/SP nº 296.572) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO IRREGULAR.
75 TC-011069.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Bollimp Comercial de Embalagens, Descartáveis e Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição e entrega parcelada de materiais escolares – Lotes 1 e 5. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Geraldo Antonio Vinholi (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 16-01-20. Valor – R$15.326.173,04. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-011072.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Comvalle Distribuidora EIRELI. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição e entrega parcelada de materiais escolares – Lotes 2 e 6. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-011069.989.20-0). Ata de Registro de Preços de 16-01-20. Valor – R$17.860.759,40. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-011084.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Bollimp Comercial de Embalagens, Descartáveis e Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição e entrega parcelada de materiais escolares – Lotes 1 e 5. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Eduardo Barbosa (Comissionado DAC-05). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-011085.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Comvalle Distribuidora EIRELI. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição e entrega parcelada de materiais escolares – Lotes 2 e 6. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Flávia Cristina Costa Moreno (Secretária Municipal) e Eduardo Barbosa (Comissionado DAC-05). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
79 TC-024337.989.21-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Ipuã. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã. Responsável(is): Ronywerton Marcelo Alves Pereira (Prefeito), Wagner Ferreira de Oliveira, Ivana Clemente Castro (Secretários Municipais), Carla Aparecida Dias Queiros (Responsável pelo Controle Interno Municipal) e Míriam Aparecida Girolamo dos Santos (Gestora da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$550.320,32. Advogado(s): Jocelino Facioli Júnior (OAB/SP nº 126.882), Fernando Augusto Fressatti (OAB/SP nº 303.725), Rafael Dias Martins (OAB/SP nº 318.266), Gabriel César Bueno (OAB/SP nº 324.343), Eduardo Azevedo Pêcego (OAB/SP nº 382.957) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
80 TC-004687.989.16-0
Câmara Municipal: Pontes Gestal. Exercício: 2016. Presidentes: Fidelcino Torres Luchi e Rosana Alves de Araújo. Períodos: (01-01-16 a 27-10-16) e (28-10-16 a 31-12-16). Advogado(s): Roberto de Melo Fontoura (OAB/SP nº 302.099). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
81 TC-005664.989.16-7
Câmara Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2017. Presidente: Marcelo Batista de Miranda Melo. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
82 TC-003525.989.20-8
Câmara Municipal: Lavrinhas. Exercício: 2020. Presidente: Domingos Savio Giovani. Advogado(s): Elisania Person Henrique (OAB/SP nº 182.902). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
83 TC-007062.989.20-7
Prefeitura Municipal: Borebi. Exercício: 2021. Prefeito(a): Anderson Pinheiro de Goes. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
84 TC-000057/012/18
Embargante(s): Centro de Apoio aos Desempregados de São Paulo – CADESP e José Antônio de Santana – Presidente do CADESP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Jacupiranga ao Centro de Apoio aos Desempregados de São Paulo – CADESP, no valor de R$1.493.916,15. Responsável(is): José Cândido Macedo Filho (Prefeito) e José Antônio de Santana (Presidente do CADESP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 06-12-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103, do mesmo Diploma Legal, Advogado(s): Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) e Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584). Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
85 TC-023744.989.22-9(ref. TC-023623.989.21-7)
Recorrente(s): Reginaldo de Souza – Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Igarapava – PREVIGARAPAVA. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Igarapava – PREVIGARAPAVA, no exercício de 2020. Responsável(is): Reginaldo de Souza (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Luiza Mariano Souza, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cláudio Eustáquio Filho (OAB/SP nº 252.498). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
86 TC-010173.989.22-9(ref. TC-018744.989.18-7, TC-019939.989.18-2 e TC-020351.989.18-1)
Recorrente(s): M&S Serviços Administrativos Ltda. – ME. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Iracemápolis e M&S Serviços Administrativos Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços para administrar, gerenciar e fornecer cartões eletrônicos, magnéticos ou outro com tecnologia adequada, com ou sem chip de segurança, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, no valor de R$107.614,07. Responsável(is): Elaine Aparecida de Oliveira Alves (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo de rescisão unilateral, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), Rafael de Moraes Pessatti (OAB/SP nº 268.139), Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770) e Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
87 TC-010252.989.22-3(ref. TC-019939.989.18-2)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Iracemápolis. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Iracemápolis e M&S Serviços Administrativos Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços para administrar, gerenciar e fornecer cartões eletrônicos, magnéticos ou outro com tecnologia adequada com ou sem chip de segurança destinados aos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, no valor de R$107.614,07. Responsável(is): Elaine Aparecida de Oliveira Alves (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), Rafael de Moraes Pessatti (OAB/SP nº 268.139), Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770) e Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
88 TC-010254.989.22-1(ref. TC-020351.989.18-1)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Iracemápolis. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Iracemápolis e M&S Serviços Administrativos Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços para administrar, gerenciar e fornecer cartões eletrônicos, magnéticos ou outro com tecnologia adequada, com ou sem chip de segurança, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, no valor de R$107.614,07. Responsável(is): Elaine Aparecida de Oliveira Alves (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, na parte que julgou irregular o termo de rescisão unilateral, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), Rafael de Moraes Pessatti (OAB/SP nº 268.139), Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770) e Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
89 TC-010257.989.22-8(ref. TC-019939.989.18-2)
Recorrente(s): Câmara Municipal de Iracemápolis. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Iracemápolis e M&S Serviços Administrativos Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços para administrar, gerenciar e fornecer cartões eletrônicos, magnéticos ou outro com tecnologia adequada, com ou sem chip de segurança, destinados aos servidores da Câmara Municipal de Iracemápolis para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, no valor de R$107.614,07. Responsável(is): Elaine Aparecida de Oliveira Alves (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), Rafael de Moraes Pessatti (OAB/SP nº 268.139), Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770) e Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
90 TC-002428.989.21-4(ref. TC-009343.989.20-8 e TC-000913.989.21-6)
Recorrente(s): Nanci Aparecida Granço Galligani – Servidora do Município de Paulínia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21 e modificada em sede de Embargos de Declaração tão somente para aclarar omissão, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Nanci Aparecida Granço Galligani, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), João Carlos de Limas Junior (OAB/SP nº 142.452), Vinícius Pacheco Fluminhan (OAB/SP nº 195.619) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
91 TC-001080.989.21-3(ref. TC-009343.989.20-8 e TC-000913.989.21-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes do PAULIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21 e modificada em sede de Embargos de Declaração tão somente para aclarar omissão, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Nanci Aparecida Granço Galligani, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), João Carlos de Limas Junior (OAB/SP nº 142.452), Vinícius Pacheco Fluminhan (OAB/SP nº 195.619) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
92 TC-001113.989.21-4(ref. TC-010443.989.20-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes do PAULIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Rosana Maria Lisoni de Souza, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), João Carlos de Limas Junior (OAB/SP nº 142.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
93 TC-001502.989.21-3(ref. TC-010444.989.20-6)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes do PAULIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Rosângela Giraldi Murad Leite de Barros, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), João Carlos de Limas Junior (OAB/SP nº 142.452), Rafael Ceroni Succi (OAB/SP nº 266.979) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
94 TC-001528.989.21-3(ref. TC-010602.989.20-4)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes do PAULIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Carla Faustini dos Santos, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), João Carlos de Limas Junior (OAB/SP nº 142.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
95 TC-001144.989.21-7(ref. TC-010645.989.20-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes do PAULIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Leni de Fátima Andreuzzi, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), João Carlos de Limas Junior (OAB/SP nº 142.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
96 TC-019549.989.22-6(ref. TC-005025.989.21-1, TC-005103.989.21-6 e TC-011903.989.22-6)
Recorrente(s): CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Diadema e CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., objetivando a execução das obras de construção do Pronto Atendimento Infantil localizado na Rua Venezuela, s/nº – Jardim das Nações, no valor de R$4.422.754,77. Responsável(is): Luis Cláudio Sartori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-22, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, e conheceu do termo de rescisão e da execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720) e André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322). Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
97 TC-004278.989.14-0
Representante(s): Artur Casseb Orsi – Vereador do Município de Campinas. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Campinas no contrato celebrado com Credicar Locadora de Veículos Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
98 TC-008370.989.15-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17-02-14. Valor – R$22.530.000,00. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Felix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
99 TC-003776.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-02-15. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
100 TC-006959.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Silvio Roberto Bernardin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-16. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
101 TC-006046.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-17. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
102 TC-019729.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-11-17. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
103 TC-008963.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte por meio de veículos com motoristas e locação de veículos sem motorista. Responsável(is): Paulo Zanella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-02-18. Advogado(s): Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Silvia Maria Porto (OAB/SP nº 167.325), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Vinícius de Moraes Félix Dornelas (OAB/SP nº 331.641), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Márcia Letícia Pereira Mendes (OAB/SP nº 361.777), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
104 TC-008605.989.17-7
Representante(s): Organização Social Pró-Ativa. Representado(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Embu das Artes no Chamamento Público nº 01/2017, objetivando a prestação de serviços de gerência, operacionalização e execução de ações e serviços em regime de 24 horas/dia. Advogado(s): Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437) e Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1
Resultado: INDEFERIDO.
105 TC-008747.989.17-6
Representante(s): Silvio Sampaio Sales – Advogado. Representado(s): Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Embu das Artes no Chamamento Público nº 01/2017, objetivando a prestação de serviços de gerência operacionalização e execução de ações e serviços em regime de 24 horas/dia. Advogado(s): Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437), Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944) e Silvio Sampaio Sales (OAB/SP nº 214.173). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: INDEFERIDO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
106 TC-014509.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Organização Social: Instituto Edusa – Educação e Saúde. Objeto: Prestação de serviços de gerência, operacionalização e execução de ações e serviços em regime de 24 horas/dia. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Flávio Pereira dos Santos (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 11-07-17. Valor – R$74.352.000,00. Advogado(s): Felipe Alves Moreira (OAB/SP nº 154.227), Paulo Roberto Pacheco Luciani (OAB/SP nº 200.373), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Rafael Lopes Pinto da Silva (OAB/SP nº 317.462), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Wagner Botelho Corrales (OAB/SP nº 279.437) e Edineia Marcelino Zeferino Monfardini (OAB/SP nº 318.944). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
107 TC-020245.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 18-07-18. Valor – R$9.687.955,20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
108 TC-014766.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
109 TC-017475.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
110 TC-022775.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
111 TC-013500.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-05-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
112 TC-019011.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
113 TC-019229.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
114 TC-022314.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
115 TC-025369.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Sueli Petronilia Amancio Costa (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-11-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
116 TC-001311.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
117 TC-002103.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
118 TC-006239.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-02-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
119 TC-009050.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
120 TC-013359.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
121 TC-013948.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-06-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
122 TC-014476.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-04-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
123 TC-016228.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
124 TC-016241.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-07-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
125 TC-009302.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
126 TC-017163.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Staff's Recursos Humanos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de auxiliar para berçário e educação infantil em atendimento às unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-07-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
127 TC-004731.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma do calçadão de Osasco, localizado na rua Antônio Agú – Centro. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04-11-20. Valor – R$27.631.593,07. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
128 TC-005141.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma do calçadão de Osasco, localizado na rua Antônio Agú – Centro. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal), Ivan Madeira (Gestor do Contrato) e Gabriel Giuseppe Martins Benfica (Fiscal das Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
129 TC-022279.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma do calçadão de Osasco, localizado na rua Antônio Agú – Centro. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-21. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
130 TC-009386.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma do calçadão de Osasco, localizado na rua Antônio Agú – Centro. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-022353.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma do calçadão de Osasco, localizado na rua Antônio Agú – Centro. Responsável(is): Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal), Ivan Madeira (Gestor do Contrato) e Gabriel Giuseppe Martins Benfica (Engenheiro). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 15-04-22. Termo de Recebimento Definitivo de 14-07-22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
132 TC-013404.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Prestação de serviços de supervisão de obra, de supervisão ambiental e de apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is): Glauco Lamarca Rocha, Fábio Rayel Pasquini (Secretários Municipais), Vladimir A. de Melo Junior (Chefe de Divisão) e Jarbas Pereira de Carvaho (Engenheiro Civil). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 05-10-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS.
133 TC-014650.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Prestação de serviços de supervisão de obra, de supervisão ambiental e de apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is): Glauco Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-06-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
134 TC-019706.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Prestação de serviços de supervisão de obra, de supervisão ambiental e de apoio ao empreendimento "Linha Verde". Responsável(is): Fábio Rayel Pasquini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 13-09-22. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
135 TC-023017.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Assistência Brasileira de Atendimento Funeral à Família Ltda. – ASSIBRAFF. Objeto: Execução e exploração do Serviço Funerário Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Calo César Machado da Cunha (Prefeito) e Francisco Cardoso de Camargo Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 02-06-21 a 26-03-22. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
136 TC-013461.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Assistência Brasileira de Atendimento Funeral à Família Ltda. – ASSIBRAFF. Objeto: Execução e exploração do Serviço Funerário Municipal de Mogi das Cruzes. Responsável(is): Francisco Cardoso de Camargo Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-21. Advogado(s): Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
137 TC-009756.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Matão. Contratada(s): Starbene Refeições Industriais Ltda. Objeto: Preparo de alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Ferrari (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-02-22. Valor – R$9.197.334,00. Advogado(s): Mauricio da Silva Miranda (OAB/SP nº 249.464), Camila Ribeiro de Rezende (OAB/SP nº 434.025) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
138 TC-010593.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de recuperação de vias públicas pavimentadas, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Soares de Araújo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09-03-22. Valor – R$15.471.900,00. Advogado(s): Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
139 TC-019360.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): CMI – Planos de Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ou seguro saúde. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Eleni de Cássia Rodrigues Rubinelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 16-08-22. Valor – R$28.710.000,00. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932) e Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
140 TC-013781.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Letcon Construtora Ltda. – EPP. Objeto: Obra de construção da nova sede da Guarda Municipal, base do SAMU/SAEC e Defesa Civil, situada na Avenida Quatorze de Dezembro x Rua Cica, Jardim Guarani. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Carla Danielle Basson (Gestora). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marlus da Silva, Carlos Alberto Ferreira de Souza (Diretores), Carla Danielle Basson e Adilson Rodrigues Rosa (Gestores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-04-22. Valor – R$32.800.000,00. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
141 TC-006376.989.20-8
Câmara Municipal: Sarapuí. Exercício: 2021. Presidente: Laércio Larice Rodrigues. Advogado(s): Pamela Priscila de Souza (OAB/SP nº 399.529). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
142 TC-006735.989.20-4
Prefeitura Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Alberto Taino Junior. Advogado(s): Reinaldo Pereira (OAB/SP nº 103.266), Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Andréa Beatriz Penedo de Melo (OAB/SP nº 191.396), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
143 TC-006801.989.20-3
Prefeitura Municipal: Guaiçara. Exercício: 2021. Prefeito(a): Bruno Floriano de Oliveira. Advogado(s): Fernando Bertoli Belai (OAB/SP nº 241.608), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI DADO PARECER FAVORAVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
144 TC-006813.989.20-9
Prefeitura Municipal: Guzolândia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Luis Cardoso. Advogado(s): Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB/SP nº 171.840). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
145 TC-006876.989.20-3
Prefeitura Municipal: Mombuca. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rogério Aparecido Alcalde. Advogado(s): Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB/SP nº 392.945) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 14 de Março de 2023
Alexandre Teixeira Carsola
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO