Resultado da Sessão de 14/06/2022

ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.

JULGAMENTOS SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-005294.989.15-7

Interessado(s): Fundação Butantan. Exercício: 2015.

Dirigente(s): Jorge Elias Kalil Filho e André Franco Montoro Filho (Diretores- Presidentes).

Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Natália Lamesa Ambrósio (OAB/SP nº 329.383), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Fábio Biazzi (OAB/SP nº 135.651), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-8.

Pedido de vista do Conselheiro Antonio Roque Citadini.

Resultado: IRREGULARES. COM DETERMINAÇÃO. OFÍCIO AO MPE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02 TC-037078/026/15

Contratante: DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. Contratada(s): Adag Comunicação Ltda. e Agência Mood de Comunicação Integrada Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de

atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação.

Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Gilmara Aparecida Biscalchim Brancalion (Secretária da DESENVOLVE SP).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Luiz de Melo Santos (Diretor- Presidente da DESENVOLVE SP) e Joaquim Elói Cirne de Toledo (Diretor da DESENVOLVE SP).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15-10-15. Valor –

R$4.200.000,00.

Advogado(s): Denise Dessie Cabral Dias (OAB/SP nº 91.398), Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho (OAB/SP nº 129.100), Silvia Fonseca da Costa (OAB/SP nº 128.738) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

03 TC-002031/026/16

Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): A Metropolitana Ambiental EIRELI.

Objeto: Prestação de serviços de esgotamento, limpeza, transporte e destinação final de efluentes de fossas sépticas.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antonio Henrique Filho

(Diretor).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Henrique Filho (Diretor) e Robson Freitas da Silva (Gerente).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 16-12-15. Valor –

R$7.369.911,60.

Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

04 TC-018929.989.21-8

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): MIHL Manutenção de Elevadores Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação integral de peças, em 63 escadas rolantes.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilsa Eva de Souza Costa, Luiz Eduardo

Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto (Gerente Geral) e Silvio Bueno (Gerente).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 11-08-21. Valor –

R$8.880.000,00.

Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

05 TC-005040.989.22-0

Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): MIHL Manutenção de Elevadores Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com

fornecimento e instalação integral de peças, em 63 escadas rolantes. Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto, Fábio Abud Ortona (Gerentes Gerais), Silvio Bueno (Gerente) e Feres Mohamad Amin (Assessor Executivo).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-01-22.

Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: REGULAR

06 TC-010659.989.20-6

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus –

Hospital Nossa Senhora da Divina Providência.

Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira

(Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Convênio de 30-01-20. Valor – R$16.123.248,00.

Advogado(s): André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795).

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8.

Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

07 TC-017602.989.21-2

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF.

Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de

Deus – Hospital Nossa Senhora da Divina Providência.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Nélio Joel Angeli Belotti, Eugênio Rocha Mendes de Oliveira e Manoel Ricardo de Souza e Silva (Presidentes da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020.

Valor(es): R$3.695.627,97.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8.

Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

08 TC-007715.989.22-4

Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Araraquara.

Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Araraquara.

Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.

Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Edson Antonio da Silva (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa

Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-13.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: REGULAR

09 TC-008782.989.22-2

Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Americana.

Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Americana.

Objeto: Realização do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.

Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Francisco Antonio

Sardelli (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22.

Advogado(s): Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Resultado: REGULAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10 TC-011874.989.22-1 (ref. TC-018334.989.20-9, TC-019038.989.20-8 e TC-

004473.989.21-8)

Embargante(s): Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Regional do Vale do Paraíba.

Assunto: Convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS e Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Regional do Vale do Paraíba, objetivando a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais no Hospital Regional do Vale do Paraíba, no valor de R$269.836.858,80.

Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 25-05-22, que julgou irregulares o convênio e os termos aditivos, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XVI e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Angela Tuccio Teixeira (OAB/SP nº 114.240), Aline Andrade Kellner Brito (OAB/SP nº 287.372), Jacques Jean Ferraz Egídio da Silva (OAB/SP nº 291.257), Michel Germano Kellner Brito (OAB/SP nº 291.987), Nathan Vinhas Marques (OAB/SP nº 302.795), Francielen da Costa Noronha (OAB/SP nº 361.014) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio.

Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: CONHECIDOS.REJEITADOS.

RECURSO ORDINÁRIO

11 TC-006924.989.22-1 (ref. TC-007098.989.18-9)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cubatão.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2014, pela Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV à Prefeitura Municipal de Cubatão, no valor de R$3.666.193,68. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Paula Covas Borges Calipo (Diretora Técnica Estadual), Ademário da Silva Oliveira e Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeitos).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-02-22 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular a prestação de contas no montante de R$1.222.064,14, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Roberto Márcio Braga (OAB/SP nº 148.329), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Valquiria Alves Pereira (OAB/SP nº 200.387), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575) e outros.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: NÃO CONHECIDO.

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

12 TC-000791/026/14

Órgão: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2014.

Responsável(is): Carlos Alberto Vogt (Presidente) e Waldomiro Pelágio Diniz de Carvalho Loyolla (Diretor Acadêmico).

Advogado(s): André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375), Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443) e outros.

Acompanha(m): TC-000791/126/14.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio.

Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

13 TC-009855.989.16-6

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): LM Transportes Serviços e Comércio Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos nas categorias passageiro, comercial leve e utilitário, com quilometragem livre, para execução de serviços de transporte de pessoas, materiais e equipamentos das unidades da SABESP, sem fornecimento de mão de obra – Lote 2.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Manuelito Pereira Magalhães Junior (Diretor).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Marco Antonio Lopez Barros (Superintendente).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 19-04-16. Valor –

R$12.346.113,01.

Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

14 TC-005952.989.19-2

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): LM Transportes Serviços e Comércio Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos nas categorias passageiro,

comercial leve e utilitário, com quilometragem livre, para execução de serviços de transporte de pessoas, materiais e equipamentos das unidades da SABESP, sem fornecimento de mão de obra – Lote 2.

Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Adriana Oliveira Manicardi (Gerente).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-18.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

15 TC-010100.989.16-9

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): LM Transportes Serviços e Comércio Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos nas categorias passageiro,

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), José Francisco de Proença e Roberval Tavares de Souza (Superintendentes).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-009855.989.16-6).

Contrato de 19-04-16. Valor – R$11.403.320,55.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

16 TC-010483.989.16-6

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): LM Transportes Serviços e Comércio Ltda.

Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), José Francisco de Proença, Roberval Tavares de Souza (Superintendentes), Adriana Oliveira Manicardi (Gerente) e Willian Almeida dos Santos (Gestor do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Luiz Menezes Neto. Fiscalizada por: GDF-3, GDF-7 e GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDOS.

17 TC-005957.989.19-7

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): LM Transportes Serviços e Comércio Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos nas categorias passageiro,

Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Adriana Oliveira Manicardi (Gerente).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-18.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

18 TC-018895.989.21-8

Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): LM Transportes Serviços e Comércio Ltda.

Responsável(is): Willian Almeida dos Santos (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 02-08-21.

Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº

187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9.

Fiscalização atual: GDF-9.

Resultado: CONHECIDO.

19 TC-010426.989.21-6

Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC.

Contratada(s): Consórcio Axon e Advanta (constituído pelas empresas Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. e Axon Enterprise Inc.).

equipamentos e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, para uso dos policiais militares durante as atividades operacionais, mediante o fornecimento de 2.500 Body-Worn-Camera (Câmera Operacional Portátil) em regime de comodato.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Fernando Alencar Medeiros (Dirigente).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Alves Cangerana Neto (Dirigente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial Internacional. Contrato de 10-02-21. Valor – R$36.450.000,00.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR

20 TC-018884.989.21-1

Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC.

Contratada(s): Consórcio Axon e Advanta (constituído pelas empresas Advanta

Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. e Axon Enterprise Inc.).

Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada para a solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, custódia e gestão de evidências digitais por câmeras operacionais portáteis nas atividades policiais, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, infraestrutura nas instalações físicas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware e suporte técnico, bem como acessórios dos equipamentos e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, para uso dos policiais militares durante as atividades operacionais, mediante o fornecimento de 2.500 Body-Worn-Camera (Câmera Operacional Portátil) em regime de comodato.

Responsável(is): Francisco Alves Cangerana Neto (Dirigente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-06-21.

Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: REGULAR

21 TC-000507.989.22-6

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro

Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: REGULAR

22 TC-008671.989.22-6

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Santa Casa).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: REGULAR

23 TC-010064.989.22-1

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Objeto: Gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca.

Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-17.

Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: REGULAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

24 TC-011316.989.20-1

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.

Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS), Marília Tristan Vicente (Diretora Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020.

Valor(es): R$18.850.702,72.

Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e Flávia Berdú Montanari Pedigoni (OAB/SP nº 276.160).

Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes.

Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Resultado: REGULAR

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

25 TC-019665.989.21-6

Convenente: Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.

Conveniada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –

PRODESP.

Objeto: Pagamento de beneficiários do Programa Bolsa do Povo. Responsável(is): Rodrigo Garcia (Secretário Estadual), Amauri Gavião (Chefe de Gabinete), Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora da PRODESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-08-21.

Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

26 TC-020812.989.21-8

Convenente: Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.

Conveniada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo –

PRODESP.

Objeto: Pagamento de beneficiários do Programa Bolsa do Povo. Responsável(is): Rodrigo Garcia (Secretário Estadual), Amauri Gavião (Chefe de

Gabinete), Murilo Mohring Macedo e Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores da PRODESP).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-09-21.

Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

27 TC-008567.989.22-3

Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Apiaí.

Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Apiaí.

Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.

Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Ricardo Rubens de Assis (Prefeito).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16.

Fiscalização atual: UR-16.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

28 TC-009411.989.22-1

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Roberto Alves de Lucena (Secretário Estadual), Felipe Mantovani (Diretor do DADETUR) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2015.

Valor(es): R$572.029,57.

Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

29 TC-009793.989.22-9

Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Turismo e Viagens – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.

Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande. Responsável(is): Fabrício Cobra Arbex, Nanci Cortazzo Mendes Galuzio, José Aprillanti Junior, Marco Aurélio Ubiali (Secretários Estaduais), Bianca Colepicolo (Secretária Estadual Adjunta), Antonio Vaz Serralha (Diretor do DADETUR) e Alberto Pereira Mourão (Prefeito).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018.

Valor(es): R$2.810.803,09.

Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres.

Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR-PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO REPRESENTAÇÃO

30 TC-006188.989.17-2

Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Responsável(is): Luiz Henrique Rodrigues Zanetta (Secretário Municipal) e Ana Lucia Rodrigues Malufi (Diretora do Departamento de Relações do Meio Ambiente).

Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em procedimentos ilegais de conversão de compensações ambientais em pecúnia, com eventuais danos ambientais e improbidade administrativa.

Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360),

Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Écio Giulian Benício de Melo (OAB/SP nº 371.188) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3.

Fiscalização atual: GDF-2.

Resultado: PROCEDENTE. COM DETERMINAÇÃO. COM MULTA

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

31 TC-017479.989.18-8

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Nelson Gonçalves Prianti Junior (Presidente do SAAE Jacareí).

Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 09-02-18. Valor –

R$1.091.902,60.

Advogado(s): Maria Cristina Vitoriano Martines Penna (OAB/SP nº 117.922), Anna Carolina Barreto Fernandes Lopes (OAB/SP nº 367.592), Sabrine Fraga de Sá (OAB/SP nº 203.549), Fernanda Medeiros Silva Brunheroto Sarte (OAB/SP nº 214.308), Everton Henrique dos Reis Prado (OAB/SP nº 331.659), Camilla Ferrarini (OAB/SP nº 335.006), Angélica Paula Siqueira Pinheiro (OAB/SP nº 348.551), Márcio Custódio da Silva (OAB/SP nº 345.542) e outros.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

32 TC-023716.989.19-9

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): Nelson Gonçalves Prianti Junior e André Luiz de Souza Carneiro (Presidentes do SAAE Jacareí).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-18.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: CONHECIDOS.

33 TC-023721.989.19-2

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro

Jardim Siesta.

Responsável(is): Nelson Gonçalves Prianti Junior e André Luiz de Souza Carneiro (Presidentes do SAAE Jacareí).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-18.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: CONHECIDOS.

34 TC-023729.989.19-4

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro

Jardim Siesta.

Responsável(is): Nelson Gonçalves Prianti Junior (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-18.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: CONHECIDOS.

35 TC-023733.989.19-8

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): Nelson Gonçalves Prianti Junior (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-10-18.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

36 TC-023739.989.19-2

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro

Jardim Siesta.

Responsável(is): André Luiz de Sousa Carneiro (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-19.

Advogado(s): Maria Cristina Vitoriano Martines Penna (OAB/SP nº 117.922), Anna

Carolina Barreto Fernandes Lopes (OAB/SP nº 367.592), Sabrine Fraga de Sá (OAB/SP nº 203.549), Fernanda Medeiros Silva Brunheroto Sarte (OAB/SP nº 214.308), Everton Henrique dos Reis Prado (OAB/SP nº 331.659), Camilla Ferrarini (OAB/SP nº 335.006), Angélica Paula Siqueira Pinheiro (OAB/SP nº 348.551), Márcio Custódio da Silva (OAB/SP nº 345.542) e outros.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

37 TC-015250.989.20-9

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): Nelson Gonçalves Prianti Junior (Presidente do SAAE Jacareí).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-11-19.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

38 TC-015255.989.20-4

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): Nelson Gonçalves Prianti Junior (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-20.

Advogado(s): Maria Cristina Vitoriano Martines Penna (OAB/SP nº 117.922), Anna

Carolina Barreto Fernandes Lopes (OAB/SP nº 367.592), Sabrine Fraga de Sá (OAB/SP nº 203.549), Fernanda Medeiros Silva Brunheroto Sarte (OAB/SP nº

214.308), Everton Henrique dos Reis Prado (OAB/SP nº 331.659), Camilla Ferrarini (OAB/SP nº 335.006), Angélica Paula Siqueira Pinheiro (OAB/SP nº 348.551), Márcio Custódio da Silva (OAB/SP nº 345.542) e outros.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

39 TC-015261.989.20-6

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): André Luiz de Sousa Carneiro (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-04-20.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

40 TC-017956.989.20-6

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): André Luiz de Sousa Carneiro (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-06-20.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

41 TC-020804.989.20-0

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): André Luiz de Sousa Carneiro (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19-08-20.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

42 TC-020813.989.20-9

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro

Jardim Siesta.

Responsável(is): André Luiz de Sousa Carneiro (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19-08-20.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

43 TC-023109.989.20-2

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro

Jardim Siesta.

Responsável(is): André Luiz de Sousa Carneiro (Presidente do SAAE Jacareí). Em Julgamento: Termo de Rerratificação de Apostila de 02-10-20.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: CONHECIDO.

44 TC-024572.989.20-0

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): Eduardo Luiz Ribeiro Campos (Administrador do Contrato) e João

Paulo M. M. F. Penha (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 13-10-20.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: CONHECIDO.

45 TC-017744.989.18-7

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE Jacareí. Contratada(s): Maria Santa Locação e Obras Ltda.

Objeto: Implantação de estação elevatória de esgoto e linha de recalque no bairro Jardim Siesta.

Responsável(is): Nelson Gonçalves Prianti Junior, André Luiz de Sousa Carneiro (Presidentes do SAAE Jacareí), Eduardo Luiz Ribeiro Campos (Administrador do Contrato) e João Paulo M. M. F. Penha (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

46 TC-020819.989.19-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba.

Contratada(s): Winter Garden EIRELI – EPP (atualmente Winter Garden Construtora Ltda.).

Objeto: Execução de obra da Unidade Básica de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas – COHAB V.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos

Santos Neves (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito)

e Antonia Maria da Paixão (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 19-07-19. Valor –

R$3.055.789,19.

Advogado(s): Wladimir Antzuk Sobrinho (OAB/SP nº 109.197). Fiscalizada por: GDF-5.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

47 TC-021239.989.19-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Winter Garden Construtora Ltda.

Objeto: Execução de obra da Unidade Básica de Saúde e Centro de Especialidades

Odontológicas – COHAB V.

Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Antonia Maria da Paixão (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Wladimir Antzuk Sobrinho (OAB/SP nº 109.197). Fiscalizada por: GDF-5.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

48 TC-009352.989.21-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Brasfort Ltda.

Objeto: Reforma de 16 quadras esportivas em escolas municipais.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges e Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais).

Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 24-02-21. Valor –

R$1.226.147,50.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

49 TC-020997.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Brasfort Ltda.

Objeto: Reforma de 16 quadras esportivas em escolas municipais. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Antonio Cláudio Flores Piteri e Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-09-21. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

50 TC-009614.989.21-8

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Brasfort Ltda.

Objeto: Reforma de 16 quadras esportivas em escolas municipais. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges, Antonio Cláudio Flores Piteri, Waldyr Ribeiro Filho (Secretários Municipais) e Ivan Madeira (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 05-10-21.

Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: CONHECIDO.

51 TC-009002.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Construtora Brasfort Ltda.

Objeto: Reforma de 16 quadras esportivas em escolas municipais. Responsável(is): Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal) e Ivan Madeira (Fiscal do Contrato).

Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 16-12-21. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: CONHECIDO.

52 TC-013155.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde emergencial,

conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde em 1 Unidade Mista com atendimentos médicos, de enfermagem e serviço social, com classificação de risco, sala de estabilização/emergência (4 leitos adultos e 1 infantil), setor de observação (9 leitos adultos e 2 pediátricos), 2 isolamentos e 12 leitos adultos de internação e 4 leitos de internação pediátrica com funcionamento 24 horas.

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-02-21. Valor – R$11.355.350,46.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Resultado: REGULAR

53 TC-016914.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Objeto: Gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde emergencial, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde em 1 Unidade Mista com atendimentos médicos, de enfermagem e serviço social, com classificação de risco, sala de estabilização/emergência (4 leitos adultos e 1 infantil), setor de observação (9 leitos adultos e 2 pediátricos), 2 isolamentos e 12 leitos adultos de internação e 4 leitos de internação pediátrica com funcionamento 24 horas.

Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-21.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos

(OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Sustentação oral proferida em sessão de 31-05-22.

Resultado: REGULAR

54 TC-019228.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-09-21.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos (OAB/SP nº 369.011), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471).

Resultado: REGULAR

55 TC-021109.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras.

Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-21.

Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Ana Claudia Silva Araújo Santos

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.

Sustentação oral proferida em sessão de 31-05-22.

Resultado: REGULAR

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

56 TC-003365.989.20-1

Câmara Municipal: Águas da Prata. Exercício: 2020.

Presidente: José Sebastião Chiodeto da Silva.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

57 TC-003379.989.20-5

Câmara Municipal: Areias. Exercício: 2020.

Presidente: César Pedro da Silva.

Advogado(s): Angela Maria Rezende Rodrigues (OAB/SP nº 229.724). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Fiscalizada por: UR-14.

Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

58 TC-003616.989.20-8

Câmara Municipal: Presidente Bernardes. Exercício: 2020.

Presidente: Franthesco Aparecido Armínio Breschi. Advogado(s): Carlos Fernando Omito (OAB/SP nº 212.211). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

59 TC-003405.989.20-3

Câmara Municipal: Borebi. Exercício: 2020.

Presidentes: Reginaldo Cesar Martins e Marcos Antônio Pontes dos Santos. Períodos: (01-01-20 a 15-02-20) e (16-02-20 a 31-12-20).

Advogado(s): José Fernando do Amaral Junior (OAB/SP nº 391.731) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. COM DETERMINAÇÃO. COM RECOMENDAÇÕES. COM ALERTA. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

60 TC-000740/026/15

Câmara Municipal: São José do Rio Preto. Exercício: 2015.

Presidentes: Fábio Ferreira Dias Marcondes e Márcio Roberto Garcia Larranhaga. Períodos: (01-01-15 a 29-04-15, 07-05-15 a 31-12-15) e (30-04-15 a 06-05-15).

Acompanha(m): TC-000740/126/15 e TC-005047/026/18.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

61 TC-005292.989.18-3

Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2018.

Presidentes: Rodrigo Maganhato e Renan dos Santos.

Períodos: (01-01-18 a 29-08-18, 31-08-18 a 31-12-18) e (30-08-18).

Advogado(s): Márcia Pegorelli Antunes (OAB/SP nº 103.327), Marcos Maciel Pereira (OAB/SP nº 152.858), Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-10.

Sustentação oral proferida em sessão de 29-03-22.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

62 TC-002814.989.20-8

Prefeitura Municipal: Gavião Peixoto. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Gustavo Martins Piccolo.

Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801), Clézio Luiz Oliani Junior (OAB/SP nº 224.831) e José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB/SP nº 220.401).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13.

Fiscalização atual: UR-13.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

63 TC-002792.989.20-4

Prefeitura Municipal: Dois Córregos. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Ruy Diomedes Favaro.

Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Hélio Jacinto (OAB/SP nº 127.628), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Tábata Samara Gentil Adão (OAB/SP nº 406.242) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

64 TC-003003.989.20-9

Prefeitura Municipal: Santo Anastácio. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Roberto Volpe.

Advogado(s): Luis Fernando Amaral Apóstolo (OAB/SP nº 393.000) e Renato de Gênova (OAB/SP nº 137.629).

Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.

RECURSO ORDINÁRIO

65 TC-010993.989.20-1 (ref. TC-001909.989.17-0)

Recorrente(s): Israel Aleixo de Melo – Ex-Superintendente da Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA.

Assunto: Balanço Geral da Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, relativo ao exercício de 2017.

Responsável(is): Israel Aleixo de Melo (Superintendente).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 21-03-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Wendel Bernardes Comissário (OAB/SP nº 216.623), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Weslei da Silva Leite (OAB/SP nº 445.901) e outros.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.

66 TC-012762.989.21-8 (ref. TC-002268.989.18-3 e TC-010163.989.21-3)

Recorrente(s): Élcio Euzébio Rodrigues Júnior – Ex-Presidente do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA.

Assunto: Balanço Geral do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras –

SMTCA, relativo ao exercício de 2018.

Responsável(is): Élcio Euzébio Rodrigues Júnior e Gilberto Theodoro Bueno de Abreu (Presidentes do SMTCA).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E.

de 20-04-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, determinando ao responsável Élcio Euzébio Rodrigues Júnior o ressarcimento do valor de R$84.090,89 aos cofres da entidade e aplicando-lhe multa no valor de 160 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Henrique Nelson de Moura (OAB/SP nº 150.577) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591).

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO

67 TC-006720.989.22-7 (ref. TC-016435.989.21-5)

Recorrente(s): Maria Sônia Rodrigues Nery de Carvalho – Servidora do Município

de Palmeira d’Oeste.

Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de

Palmeira d’Oeste, no exercício de 2020.

Responsável(is): Marilde Murzani Teixeira Santiago (Diretora-Presidente do Instituto).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-03-22, na parte que julgou legal a apostila retificatória com determinação de sua averbação, para excluir dos proventos o valor referente à incorporação do adicional de insalubridade.

Advogado(s): Milena Teixeira Vilalva (OAB/SP nº 346.544), Laiane Garé Ortunho (OAB/SP 396.272), Vinícius Melegati Lourenço (OAB/SP nº 378.927) e Sérgio Luis Maschio (OAB/SP nº 356.550).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

68 TC-010024.989.22-0 (ref. TC-016763.989.21-7, TC-017068.989.21-9, TC-

017115.989.21-2, TC-017689.989.21-8 e TC-018341.989.21-8)

Recorrente(s): Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE Ourinhos. Assunto: Contratos entre a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE Ourinhos e as empresas Proeste Prudente Comércio de Veículos e Peças Ltda. e Belisa Comércio e Serviços Ltda. – EPP, objetivando a aquisição de um veículo automotor, tipo Sedan, zero quilômetro, no valor de R$84.500,00 e de seis veículos automotores, tipo Pick Up, zero quilômetro, no valor de R$459.500,00.

Responsável(is): Inácio José Barbosa Filho (Superintendente do SAE Ourinhos).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-03-22, que julgou irregulares o pregão presencial, os contratos e o termo aditivo, e conheceu das execuções contratuais, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Aline Simões Baldini (OAB/SP nº 374.017) e Karine Silva de Luca (OAB/SP nº 375.307).

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO. COM RECOMENDAÇÕES

69 TC-005795.989.22-7 (ref. TC-022484.989.20-7)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Poá.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Poá e Biomega Medicina Diagnóstica Ltda., objetivando a prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, anatomia patológica e citologia oncótica, incluindo exames de urgência e emergência do Hospital Municipal de Poá "Dr. Guido" e de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$3.947.504,88. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva e Márcia Teixeira Bin de Souza (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato.

Advogado(s): Güido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Roberta Cheles de Andrade Veiga (OAB/SP nº 308.712), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

70 TC-005552.989.22-0 (ref. TC-010266.989.21-9, TC-010795.989.21-9, TC-

011878.989.21-9 e TC-012937.989.21-8)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guareí.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guareí e TR Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda., objetivando a aquisição parcelada de óleo diesel S500, óleo diesel S10, gasolina comum e etanol para abastecimento de veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura, com fornecimento diretamente na bomba de combustível do posto contratado.

Responsável(is): José Amadeu de Barros (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-12-21, na parte que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

71 TC-005556.989.22-6 (ref. TC-017780.989.21-6)

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guareí.

Responsável(is): José Amadeu de Barros (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-01-22, na parte que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto

no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

72 TC-011430.989.19-4

Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Quality Construtora e Saneamento Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de

Obras e Serviços.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Leonília Leite (Autoridade Superior).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-03-19. Valor –

R$8.385.750,60.

Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125).

Fiscalizada por: GDF-2.

Fiscalização atual: GDF-3.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

73 TC-017804.989.20-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. Contratada(s): Medgroup Busch Serviços Médicos Ltda.

Objeto: Prestação de serviços médicos para atendimento de urgência e emergência

no pronto atendimento municipal e ambulatório de especialidades, especificamente nas especialidades de: oftalmologia, pediatria, cardiologia, ortopedia, clínica médica, psiquiatria, medicina do trabalho, ginecologia e obstetrícia, neurologia clínica e saúde da família.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Pedro Franco de Oliveira (Prefeito).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 06-03-20. Valor –

R$3.209.377,60.

Advogado(s): Flávio Luis Branco Barata (OAB/SP nº 126.018). Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

74 TC-010398.989.21-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Hospital e Maternidade São José do ABC Ltda.

Objeto: Locação de até 50 leitos de unidade de enfermaria, por 180 dias, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) visando ao enfrentamento da pandemia (COVID-19).

Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-03-21. Valor – R$3.465.000,00.

Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512).

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.

75 TC-010456.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Hospital e Maternidade São José do ABC Ltda.

Objeto: Locação de até 50 leitos de unidade de enfermaria, por 180 dias, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) visando ao enfrentamento da pandemia (COVID-19).

Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito) e Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699) e Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512).

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO EM DUAS SESSÕES.

76 TC-011061.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.

Organização Social: Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de serviços técnicos/operacionais da UPA porte I, do Pronto Atendimento da USF João Paccola Primo, do SAMU 192 e do Pronto Atendimento exclusivo para pacientes suspeitos ou confirmados com COVID-19.

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e João José Dutra (Provedor da Beneficiária).

Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 12-02-21. Valor –

R$12.271.499,24.

Advogado(s): Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177), Rodrigo Fávaro (OAB/SP nº 224.489) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULAR

77 TC-011678.989.21-1

Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.

Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e João José Dutra (Provedor da

Beneficiária).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21.

Advogado(s): Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177), Rodrigo Fávaro (OAB/SP nº 224.489) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULAR

78 TC-019045.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.

Responsável(is): Anderson Prado de Lima (Prefeito) e João José Dutra (Provedor da Beneficiária).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-21.

Advogado(s): Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177), Rodrigo Fávaro (OAB/SP nº 224.489) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2.

Fiscalização atual: UR-2.

Resultado: REGULAR

79 TC-011529.989.21-2

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Lotus Distribuidora Ltda.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de kit montado de material escolar –

Lotes 2 e 3.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 22-12-

20. Valor – R$8.882.099,61. Notas de Empenho de 11-02-21. Valores – R$5.626.083,41 e R$2.959.787,69. Autorização de Fornecimento de 16-02-21. Valor – R$8.585.871,10.

Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. Resultado: REGULAR

80 TC-011856.989.21-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Lotus Distribuidora Ltda.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de kit montado de material escolar –

Lotes 2 e 3.

Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e José Toste Borges (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-7.

Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: REGULAR

81 TC-018896.989.21-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Contratada(s): Poávias Pavimentação EIRELI.

Objeto: Obras de recapeamento asfáltico das Ruas Elza Truella Machado, Maria Carmelita de Lima, Waldemar de Barros Oliveira e José Alberto Moraes, no Município.

Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita).

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita) e Antonio Carlos dos Santos Ferreira (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 12-04-21. Valor –

R$191.108,54. Termo de Conclusão de 26-05-21.

Advogado(s): Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746) Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: IRREGULARES.

82 TC-019270.989.21-3

Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Contratada(s): Poávias Pavimentação EIRELI.

Objeto: Obras de recapeamento asfáltico das Ruas Elza Truella Machado, Maria Carmelita de Lima, Waldemar de Barros Oliveira e José Alberto Moraes, no Município.

Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita) e Antonio Carlos dos Santos Ferreira (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746). Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: IRREGULARES.

83 TC-016462.989.18-7

Contratante: Prefeitura Municipal de Barretos. Organização Social: Fundação Pio XII.

Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde

desenvolvidos nas Unidades de Saúde da Família "Dr. Bartolomeu Maragliano Venere", "Dr. Apolônio Moraes e Souza", "Dr. Wilson Hayeck Saigh", "Dr. José Parassu Borges" e "Dr. Sérgio Nogueira Franco".

Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alexander Stafy Franco (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação).

Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 02-04-18. Valor –

R$7.905.213,12.

Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros.

Procurador(es) de Contas:

Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

84 TC-020437.989.18-9

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Barretos. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Pio XII.

Responsável(is): Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito), Alexander Stafy Franco (Secretário Municipal) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Beneficiária).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018.

Valor(es): R$3.297.311,99.

Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

85 TC-000992/009/17

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Votorantim. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Moriah.

Responsável(is): Erinaldo Alves da Silva, Fernando de Oliveira Souza (Prefeitos), Josué Andrade de Godói e Leonard Anacleto Rosa (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.

Exercício: 2016.

Valor(es): R$7.983.964,63.

Advogado(s): Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446).

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

86 TC-005131.989.18-8

Câmara Municipal: Santo Antônio de Posse. Exercício: 2018.

Presidente: Hiroshi Onoda.

Advogado(s): José Eduardo Alves Barbosa (OAB/SP nº 159.175). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Fiscalizada por: UR-19.

Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: REGULAR

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

87 TC-003284.989.20-9

Prefeitura Municipal: Lorena. Exercício: 2020.

Prefeito: Fábio Marcondes.

Advogado(s): Adriano Aurélio dos Santos (OAB/SP nº 119.264), Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), Ana Cláudia Consani de Moraes (OAB/SP nº 162.130), Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB/SP nº 201.218), Diego Gomes da Silva (OAB/SP nº 290.561), Jeremias Ariel Menghi dos Santos (OAB/SP nº 381.596), Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano (OAB/SP nº 310.036) e outros.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14.

Fiscalização atual: UR-14.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.

88 TC-002780.989.20-8

Prefeitura Municipal: Conchal. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Luiz Vanderlei Magnusson.

Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Resultado: PARECER FAVORÁVEL

89 TC-002809.989.20-5

Prefeitura Municipal: Flora Rica. Exercício: 2020.

Prefeito(a): José de Castro Aguiar Filho.

Advogado(s): João Lucas Telles (OAB/SP nº 168.447) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-18.

Fiscalização atual: UR-18.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

90 TC-002887.989.20-0

Prefeitura Municipal: Mendonça. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Antonino Caetano de Souza.

Advogado(s): Dário Zani da Silva (OAB/SP nº 236.769) e Ricardo Martinez (OAB/SP nº 283.131).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto.

Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

91 TC-002962.989.20-8

Prefeitura Municipal: Presidente Epitácio. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Cássia Regina Zaffani Furlan.

Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes.

Fiscalizada por: UR-5.

Fiscalização atual: UR-5.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

92 TC-002966.989.20-4

Prefeitura Municipal: Quintana. Exercício: 2020.

Prefeito(a): José Nilton dos Santos.

Advogado(s): Rubens Chicarelli (OAB/SP nº 81.352). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-4.

Fiscalização atual: UR-4.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

93 TC-003242.989.20-0

Prefeitura Municipal: Piedade. Exercício: 2020.

Prefeito(a): José Tadeu de Resende.

Advogado(s): Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658) e Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918).

Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9.

Fiscalização atual: UR-9.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

94 TC-003281.989.20-2

Prefeitura Municipal: Itapevi. Exercício: 2020.

Prefeito(a): Igor Soares Ebert.

Advogado(s): Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.

Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-5.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

RECURSO ORDINÁRIO

95 TC-000040/019/15

Recorrente(s): Julisse Passiani Viola Alves – Presidente do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata.

Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata, relativa ao exercício de 2014.

Responsável(is): Julisse Passiani Viola Alves (Presidente do Fundo).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-02-17, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Osvaldo Murari Júnior (OAB/SP nº 93.695), Vinícius de Souza Barradas (OAB/SP nº 357.503) e Melissa Fernanda de Almeida Barbosa (OAB/SP nº 246.178).

Acompanha(m): TC-015942/026/15. Fiscalização atual: UR-19.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

96 TC-022502.989.21-3 (ref. TC-003229.989.19-9)

Recorrente(s): Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO.

Assunto: Balanço Geral da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO, relativo ao exercício de 2019.

Responsável(is): José Carlos Pedroso (Presidente da Fundação).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-10-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Vagner Carlos de Azevedo (OAB/SP nº 196.380), Ana Paula Leite

Rogério (OAB/SP nº 276.746) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-7.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

97 TC-020841.989.20-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Marilda Aparecida de Oliveira Kube – ME.

Objeto: Fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis destinadas ao

enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Vitor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 19-05-20. Valor – R$180.000,00.

Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR

98 TC-021220.989.20-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Marilda Aparecida de Oliveira Kube – ME.

Objeto: Fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Responsável(is): Mário Celso Botion (Prefeito) e Vitor Sérgio Couto dos Santos (Secretário Municipal).

Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual.

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: CONHECIDO.

99 TC-016665.989.21-6

Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Diastur Turismo Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos da Educação Infantil, Fundamental, Especial e EJA, matriculados na Rede Municipal de Ensino para o turno regular e jornada ampliada em atividades educacionais suplementares.

Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Sílvia de Araújo Donnini (Secretária Municipal).

Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-03-21. Valor –

R$59.825.850,00.

Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178) e outros.

Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. Resultado: REGULAR

100 TC-023217.989.21-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros. Contratada(s): Aparecido Pereira Dias.

Objeto: Locação de imóvel destinado exclusivamente à implantação do aterro sanitário e central de triagem de resíduos domésticos no Município.

Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s)

Instrumento(s): Eurípedes Jorge da Rocha Filho (Prefeito).

Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-09-21. Valor – R$540.000,00.

Advogado(s): Aulus Reginaldo Borinato de Oliveira (OAB/SP nº 81.046), Jacqueline

de Oliveira (OAB/SP nº 243.798) e Rodolfo Borguetti da Costa (OAB/SP nº 421.947). Fiscalizada por: UR-6.

Fiscalização atual: UR-6.

Resultado: REGULAR

101 TC-001085.989.22-6

Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Teto Construtora S.A.

Objeto: Obras de Construção dos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Álcool e Drogas AD III; CAPS III e CAPS Infantil.

Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-01-22.

Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e outros.

Fiscalizada por: GDF-4.

Fiscalização atual: GDF-4.

Resultado: REGULAR

102 TC-005824.989.22-2

Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

Organização Social: Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos. Objeto: Consolidação e expansão das atividades de fomento ao ensino, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, a serem desenvolvidas no Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Responsável(is): Alberto Alves Marques Filho (Secretário Municipal) e Jeferson de Lima Cheriegate (Diretor-Geral da Associação).

Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-22.

Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726) e outros.

Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Resultado: REGULAR

103 TC-007222.989.22-0

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento e instalação de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, para toda a Administração Municipal.

Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-21.

Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros.

Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Resultado: REGULAR

104 TC-007843.989.22-9

Contratante: Prefeitura Municipal de Poá.

Contratada(s): Zetta Frotas S.A. (alterada para Unidas Veículos Especiais S.A.). Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos com motorista.

Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-12-20.

Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863) e outros.

Fiscalizada por: GDF-6.

Fiscalização atual: GDF-6.

Resultado: REGULAR

105 TC-007904.989.22-5

Contratante: Prefeitura Municipal de Poá.

Contratada(s): Zetta Frotas S.A. (alterada para Unidas Veículos Especiais S.A.). Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos com motorista.

Responsável(is): Márcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeita).

Em Julgamento: Termo de Distrato de 19-03-21.

Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Resultado: REGULAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

106 TC-000283/012/15

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cananeia.

Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social. Responsável(is): Pedro Ferreira Dias Filho (Prefeito) e Necionita de Souza Oliveira (Presidente do Instituto).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014.

Valor(es): R$2.199.166,75.

Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156), Joaquim Fonseca (OAB/SP nº 314.215), Ana Paula Santos Soares de Paula (OAB/SP nº 316.068) e outros.

Fiscalizada por: UR-12.

Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

107 TC-000284/012/15

Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Cananeia.

Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social. Responsável(is): Pedro Ferreira Dias Filho (Prefeito) e Necionita de Souza Oliveira (Presidente do Instituto).

Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015.

Valor(es): R$1.730.833,25.

Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156), Joaquim Fonseca (OAB/SP nº 314.215), Ana Paula Santos Soares de Paula (OAB/SP nº 316.068) e outros.

Fiscalizada por: UR-12.

Fiscalização atual: UR-12.

Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

108 TC-003593.989.20-5

Câmara Municipal: Pedra Bela. Exercício: 2020.

Presidente: José Luiz Leonardi.

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-3.

Fiscalização atual: UR-3.

Resultado: REGULAR

109 TC-003644.989.20-4

Câmara Municipal: Saltinho. Exercício: 2020.

Presidente: Paulo Roberto da Silva.

Advogado(s): Juliana Brigante Prezotto Patrezzi (OAB/SP nº 265.355) e Luiz Alexandre Packer Arthuso (OAB/SP nº 361.763).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10.

Fiscalização atual: UR-10.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

110 TC-003846.989.20-0

Câmara Municipal: Birigui. Exercício: 2020.

Presidente: Felipe Barone Brito.

Advogado(s): Wellington Castilho Filho (OAB/SP nº 128.828) e Fernando Baggio Barbiere (OAB/SP nº 298.588).

Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1.

Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

111 TC-002842.989.20-4

Prefeitura Municipal: Indiaporã. Exercício: 2020.

Prefeito: Elaine Alvares Silveira Rocha.

Advogado(s): Marco Antonio Candido (OAB/SP nº 243.651).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

112 TC-003264.989.20-3

Prefeitura Municipal: Votuporanga. Exercício: 2020.

Prefeito: João Eduardo Dado Leite de Carvalho.

Advogado(s): Douglas Lisboa da Silva (OAB/SP nº 253.783) e Maria Beatriz Ferrari Pain (OAB/SP nº 358.303).

Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.

Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Resultado: PARECER FAVORÁVEL.

113 TC-003011.989.20-9

Prefeitura Municipal: São João das Duas Pontes. Exercício: 2020.

Prefeito: José Carlos Baruci.

Advogado(s): Fernando José Pereira Pissolito (OAB/SP nº 294.354) e João Paulo Sales Cantarella (OAB/SP nº 149.093).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11.

Fiscalização atual: UR-11.

Pedido de vista da Substituta de Conselheiro Auditora Silvia Monteiro.

Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

114 TC-012398.989.22-8 (ref. TC-005066.989.16-1)

Embargante(s): Câmara Municipal de Guarujá.

Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2016.

Responsável(is): Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (Presidente da Câmara).

Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 11-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Monteiro dos Santos (OAB/SP nº 145.372).

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

RECURSO ORDINÁRIO

115 TC-000725/026/13

Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de General Salgado – IPREM General Salgado.

Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado –

IPREM General Salgado, relativo ao exercício de 2013.

Responsável(is): Lucien Roberto Fernandes e Rubens Junior Alves (Diretores- Presidentes do IPREM General Salgado).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E.

de 02-04-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso

III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Regina Célia Cervantes Bernabé (OAB/SP nº 97.917) e Marcos Roberto Favaro (OAB/SP nº 280.041).

Acompanha(m): TC-000725/126/13 e TC-044116/026/13.

Fiscalização atual: UR-1.

Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES

116 TC-000079/017/13

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guará.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guará e Marcos Antonio Ribeiro Paisagismo, objetivando a prestação de serviços de manutenção de gramados de vários centros esportivos e escolas municipais, no valor de R$30.552,00.

Responsável(is): Marco Aurélio Migliori (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-07-18, que julgou irregulares o convite e o contrato, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", c.c. artigo 36, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Artur Antonio Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 45.304), Luiz Felipe Miguel (OAB/SP nº 45.402) e outros.

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. COM DETERMINAÇÃO

117 TC-000080/017/13

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guará.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guará e Antonio Geraldo Savoreto – ME, objetivando a prestação de serviços de manutenção de canteiros e ornamentação de praças e jardins públicos, no valor de R$77.550,00.

Responsável(is): Marco Aurélio Migliori (Prefeito).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. COM DETERMINAÇÃO

118 TC-000083/017/13

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guará.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guará e Marcos Antonio Ribeiro Paisagismo, objetivando a prestação de serviços de limpeza nos diversos córregos existentes no perímetro urbano do Município, no valor de R$72.000,00.

Responsável(is): Marco Aurélio Migliori (Prefeito).

Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-17.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. COM DETERMINAÇÃO

119 TC-007377/026/19

Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cubatão.

Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Prefeitura Municipal de Cubatão ao Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA, no valor de R$4.399.755,86.

Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Benjamim Rodrigues Lopes (Secretário Municipal) e Francisco Carlos Bernal (Presidente do ISAMA).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-09-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs à responsável Márcia Rosa de Mendonça Silva, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Tielle Menezes Darros da SIlva (OAB/SP nº 396.080), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673) e outros.

Fiscalização atual: UR-20.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

120 TC-011470.989.22-9 (ref. TC-004259.989.20-0)

Recorrente(s): Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório

Cardassi – IMESB.

Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi – IMESB, relativo ao exercício de 2020.

Responsável(is): Damaris Cunha de Godoy e Luis Carlos Jaca (Interventores do IMESB).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13-04-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal.

Advogado(s): Marcel Augusto Rosa Lui (OAB/SP nº 123.974). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.

Fiscalização atual: UR-6.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.

Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

SDG-1, 14 de junho de 2022

Sergio Ciquera Rossi SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

TCESP

Ouvidoria

Ouvidoria das Mulheres

Proteção de Dados

Sessão Ordinária - Primeira Câmara - 14/6/2022

R$4.200.000,00.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

03 TC-002031/026/16

R$7.369.911,60.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

04 TC-018929.989.21-8

R$8.880.000,00.

Resultado: REGULAR

05 TC-005040.989.22-0

Resultado: REGULAR

06 TC-010659.989.20-6

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

07 TC-017602.989.21-2

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

08 TC-007715.989.22-4

Resultado: REGULAR

09 TC-008782.989.22-2

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO

RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

12 TC-000791/026/14

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

13 TC-009855.989.16-6

R$12.346.113,01.

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

14 TC-005952.989.19-2

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

15 TC-010100.989.16-9

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

16 TC-010483.989.16-6

Resultado: CONHECIDOS.

17 TC-005957.989.19-7

Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.

18 TC-018895.989.21-8

Resultado: CONHECIDO.

19 TC-010426.989.21-6

Resultado: REGULAR

20 TC-018884.989.21-1

Resultado: REGULAR

21 TC-000507.989.22-6

Resultado: REGULAR

22 TC-008671.989.22-6

Resultado: REGULAR

23 TC-010064.989.22-1

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

24 TC-011316.989.20-1

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

25 TC-019665.989.21-6

PRODESP.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

26 TC-020812.989.21-8

PRODESP.

Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

27 TC-008567.989.22-3

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

28 TC-009411.989.22-1

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

31 TC-017479.989.18-8

R$1.091.902,60.

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

32 TC-023716.989.19-9

33 TC-023721.989.19-2

34 TC-023729.989.19-4

35 TC-023733.989.19-8

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

36 TC-023739.989.19-2

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

37 TC-015250.989.20-9

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

38 TC-015255.989.20-4

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

39 TC-015261.989.20-6

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

40 TC-017956.989.20-6

Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.