Sessão de 15/10/2024
ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002034.989.22-8
Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente) e Carla Freitas Nascimento (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS.
02 TC-002126.989.23-5
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – DPE-SP. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2023. Responsável(is): Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (Defensor Público-Geral) e Rafael Pitanga Guedes (Primeiro Subdefensor Público-Geral). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-003117.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Geral de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Bruna Simões e Tiago Augusto Bressan Buosi. TC-003118.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado – sem movimentação. TC-003119.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado – sem movimentação. TC-003120.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado – sem movimentação. TC-003121.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina e Peter Gabriel Molinari Schweikert. TC-003122.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa – sem movimentação.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-001269.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM), Renee Marie Villin Denunci e João Francisco Romano (Diretores do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MPE.
04 TC-001645.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM), Renee Marie Villin Denunci (Diretora do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MPE.
05 TC-001646.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM), Renee Marie Villin Denunci (Diretora do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/07/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MPE.
06 TC-001647.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM), Renee Marie Villin Denunci (Diretora do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MPE.
07 TC-006956.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Ademir Medina Osório (CEO do CEJAM), Renee Marie Villin Denunci (Diretora do CEJAM) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/08/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MPE.
08 TC-001784.989.22-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral "Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuíba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Janete Macülevicius (Diretora-Presidente do CEJAM), Renee Marie Villin Denunci (Diretora do CEJAM), João Francisco Romano e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerentes do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MPE.
09 TC-011487.989.24-6
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente), Liv Nakashima Costa, Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, Carolina Fiorillo Mariani e Mayla Matsuzaki Fukushima (Diretores). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Celso Massari (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente) e Liv Nakashima Costa (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08/12/23. Valor – R$6.559.587,20. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
10 TC-000605.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Barretos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Ivana Clemente Castro (Diretora Técnica Estadual), Paula Oliveira Lemos (Prefeita) e Kleber Rosa (Secretário Municipal) Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$2.870.085,48. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosângela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-010605.989.17-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/02/17. Valor – R$55.900.000,00. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
12 TC-011484.989.17-3
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari, Francisco Eduardo Loducca, Alceu Segamarchi Junior (Superintendentes do DAEE), José Luiz Correa Barbosa (Gestor do DAEE) e Hamilton Pires (Fiscal do DAEE). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
13 TC-016465.989.18-4
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/18. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
14 TC-005808.989.19-8
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/19. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
15 TC-007613.989.20-1
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/20. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
16 TC-021185.989.20-9
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/20. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
17 TC-005661.989.21-0
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/21. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
18 TC-013514.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente), José Luiz Correa Barbosa (Gestor) e Hamilton Pires (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 25/04/22. Termo de Recebimento Definitivo de 05/05/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
19 TC-001571.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Sérgio Antunes (OAB/SP nº 21.608) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
20 TC-017545.989.22-0
Contratante: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Contratada(s): Arcante Construtora Ltda. Objeto: Obras de construção para implantação da FATEC Suzano. Responsável(is): Laura Margarida Josefina Laganá (Diretora-Superintendente do CEETEPS). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Rescisão Unilateral de 26/12/22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
21 TC-002531.989.21-8
Órgão: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Rodolfo Jardim de Azevedo (Presidente daUNIVESP). Advogado(s): André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375) e Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
22 TC-002696.989.22-7
Órgão: Fundação Arcadas. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Flávio Luiz Yarshell (Diretor-Presidente). Advogado(s): Gustavo Pacífico (OAB/SP nº 184.101), Daniel Luiz Yarshell (OAB/SP nº 373.772) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
23 TC-002665.989.22-4
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento de Bauru – FUNDEB. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): José Angelo Cagnon (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-023196.989.23-0
Concedente: Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, com a interveniência da Fundação Parque Zoológico de São Paulo – FPZSP, do Instituto de Pesquisas Ambientais – IPA e da Universidade de São Paulo – USP. Concessionária(s): Consórcio Reserva Paulista Administradora de Parques S/A (constituído pelas empresas: Turita Participações Ltda., Livepark Entretenimento e Participações Ltda., Oceanic Atrativos Turísticos S/A, Egypt Engenharia e Participações Ltda., Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda., Pavienige Terraplenagem e Pavimentação Ltda.), Objeto: Concessão das atividades de reforma, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área correspondente à parcela territorial contida dentro dos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Fontes do Ipiranga. Responsável(is): Fernando Barrancos Chucre (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
25 TC-016869.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Casa de Saúde Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$137.447.032,50. Advogado(s): Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Carim Jose Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
26 TC-002483.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades – AME Itapeva. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Estadual Substituto), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Augusto Rios Carneiro (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.586.214,34. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
27 TC-009496.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Locação de veículos zero quilômetro, sem motorista, adaptados para as atividades da Guarda Municipal de Campinas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Zanella (Secretário Municipal) Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Augusto Baggio (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 24/10/18. Valor – R$5.306.969,70. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
28 TC-014827.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Locação de veículos zero quilômetro, sem motorista, adaptados para as atividades da Guarda Municipal de Campinas. Responsável(is): Christiano Biggi Dias, Luiz Augusto Baggio (Secretários Municipais), Julius César de Lucca(Coordenador Municipal), Rafael Donizete Rodrigues de Lima, Renato Piva (Gestores do Contrato), Márcio José Boldrin, Antonio José Nogueira Pereira e Antônio Carlos do Amaral Machado (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
29 TC-015217.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Locação de veículos zero quilômetro, sem motorista, adaptados para as atividades da Guarda Municipal de Campinas. Responsável(is): Christiano Biggi Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/03/21. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
30 TC-006456.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Locação de veículos zero quilômetro, sem motorista, adaptados para as atividades da Guarda Municipal de Campinas. Responsável(is): Christiano Biggi Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/08/21. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
31 TC-013522.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): CS Brasil Frotas Ltda. Objeto: Locação de veículos zero quilômetro, sem motorista, adaptados para as atividades da Guarda Municipal de Campinas. Responsável(is): Christiano Biggi Dias (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/11/23. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Murilo Baratiere Perim (OAB/SP nº 357.384), Carlos Eduardo Sandes (OAB/SP nº 417.053), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
32 TC-026521.989.20-2
Concedente: Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Concessionária: SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Objeto: Concessão onerosa para administração, operação, manutenção, reforma e exploração comercial do Terminal Intermunicipal “Frederico Ozanam” de São José dos Campos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Boanésio Cardoso Ribeiro (Diretor-Presidente), Thomaz Guilherme do Carmo Figueiredo e José Luiz Gonçalves (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06/12/16. Valor – R$10.906.315,37. Advogado(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644) e Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
33 TC-006989.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Scopus Construtora & Incorporadora Ltda. Objeto: Execução de obras de Construção da Escola de Tempo Integral – COHAB. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/12/22. Advogado(s): Marcel Tomishigue Mori (OAB/SP nº 311.310), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Márcio Muneyoshi Mori (OAB/SP nº 177.631) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
34 TC-005100.989.19-3
Câmara Municipal: Echaporã. Exercício: 2019. Presidente: Luis César dos Santos. Advogado(s): Carlos Eduardo Sindona de Oliveira (OAB/SP nº 407.862). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS.
35 TC-006615.989.20-9
Câmara Municipal: Cosmópolis. Exercício: 2021. Presidente: Renato Trevenzolli. Advogado(s): Jeisi Caroline Souza Magalhães (OAB/SP nº 409.147) e Vinny Sousa de Queiroz (OAB/RJ nº 202.231). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
36 TC-004413.989.22-9
Câmara Municipal: Auriflama. Exercício: 2022. Presidente: Renato Marinho dos Santos Advogado(s): Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB/SP nº 171.840). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
37 TC-004565.989.22-5
Câmara Municipal: Macedônia. Exercício: 2022. Presidentes: Mônica Vieira da Silva e Paulo Ricardo Alevi Martinelli. Períodos: (01/01/22 a 09/03/22) e (10/03/22 a 31/12/22). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
38 TC-004638.989.22-8
Câmara Municipal: Pirapozinho. Exercício: 2022. Presidente: Dulcemara Lúcio. Advogado(s): José Ricardo Narciso de Souza (OAB/SP nº 80.349). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
39 TC-005005.989.22-3
Câmara Municipal: São Bernardo do Campo. Exercício: 2022. Presidentes: Estevão Edmar Haddad Camolesi Junior e João Batista Ramos da Silva. Períodos: (01/01/22 a 05/06/22, 09/06/22 a 21/12/22, 24/12/22 a 31/12/22) e (06/06/22 a 08/06/22 e 22/12/22 a 23/12/22). Advogado(s): Suely Duarte de Matos (OAB/SP nº 45.106), Magali Paiva (OAB/SP nº 198.521), Eric César Marques Ferraz (OAB/SP nº 220.888), Juliana Saretta Veríssimo (OAB/SP nº 259.174), David Daniel Schmidt Neves dos Santos (OAB/SP nº 266.505), William de Andrade Dornas (OAB/SP nº 285.888), Daiane Fernandes Barateia (OAB/SP nº 357.531) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
40 TC-004332.989.22-7
Prefeitura Municipal: Araraquara. Exercício: 2022. Prefeito(a): Edson Antônio Edinho da Silva. Advogado(s): Fernando Gasper Neisser (OAB/SP nº 206.341), Paula Regina Bernardelli (OAB/SP nº 380.645), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923) e Daniel Calife (OAB/SP nº 471.272). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
41 TC-003844.989.22-8
Prefeitura Municipal: General Salgado. Exercício: 2022. Prefeito(a): Mauro Gilberto Fantini. Advogado(s): Milton Godoy (OAB/SP nº 187.984). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
42 TC-003879.989.22-6
Prefeitura Municipal: Itaí. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Ramiro Antunes do Prado. Advogado(s): Tiago Rodrigues (OAB/SP nº 322.916). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
43 TC-003895.989.22-6
Prefeitura Municipal: João Ramalho. Exercício: 2022. Prefeito(a): Adelmo Alves. Advogado(s): Tammy Christine Gomes Alves (OAB/SP nº 181.715). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
44 TC-004193.989.22-5
Prefeitura Municipal: Salesópolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vanderlon Oliveira Gomes. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953)e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
45 TC-004214.989.22-0
Prefeitura Municipal: Taquaral. Exercício: 2022. Prefeito(a): Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira. Advogado(s): Marcelo José Mendes Santiago (OAB/SP nº 386.005), Mauro Silvio Ferrari Junior (OAB/SP nº 425.396) e Cristina Elena Bernardi Iaroszeski (OAB/SP nº 330.106). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
AGRAVO
46 TC-012420.989.21-2(ref. TC-007955.989.19-9)
Agravante: Jonas Dias Batista – Ex-Prefeito do Município de Ribeira. Agravado: Despacho exarado no TC-007955.989.19-9 e publicado no D.O.E. de 05/10/19, que aplicou ao agravante multa no valor de 30 UFESPs, nos termos do artigo 104, incisos II, III, V e VI da Lei Complementar nº 709/93, por não prestar informações ao Sistema Audesp. Advogado(s): Geovana Patrícia César Borges Nunes (OAB/SP nº 265.545). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Resultado: NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVO.
RECURSO ORDINÁRIO
47 TC-015333.989.24-2(ref. TC-024495.989.21-2)
Recorrente(s): Reinaldo Messias da Silva – Presidente da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Contrato entre a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA e Momilli Comercial Ltda., objetivando a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Rosana Aparecida G. Pedroso (Supervisora de Recursos Humanos), Denise Baradel Carramaschi (Diretora) e Wanderlan Neves Vieira (Técnico). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/06/24, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/SP nº 388.403), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ana Carolina Ribeiro de Andrade Moura (OAB/SP nº 274.810), Valquiria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938), Lucas Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 354.155), Amanda Angel Ferreira de Lima (OAB/SP nº 461.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
48 TC-015539.989.24-4(ref. TC-024495.989.21-2)
Recorrente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Contrato entre a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA e Momilli Comercial Ltda., objetivando a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente), Rosana Aparecida G. Pedroso (Supervisora de Recursos Humanos), Denise Baradel Carramaschi (Diretora) e Wanderlan Neves Vieira (Técnico). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/06/24, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/SP nº 388.403), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ana Carolina Ribeiro de Andrade Moura (OAB/SP nº 274.810), Valquiria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938), Lucas Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 354.155), Amanda Angel Ferreira de Lima (OAB/SP nº 461.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
49 TC-006754.989.24-2(ref. TC-012410.989.22-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Tenório Comercial EIRELI, objetivando a aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de Educação, no valor de R$4.550.499,92. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/01/24, que julgou irregulares a licitação e a ata de registro de preços, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
50 TC-006903.989.24-2(ref. TC-012410.989.22-2)
Recorrente(s): Tenório Comercial EIRELI. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Tenório Comercial EIRELI, objetivando a aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de Educação, no valor de R$4.550.499,92. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita) e Eloisa Helena Rodrigues Matielo Ribeiro (Diretora Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 29/01/24, que julgou irregulares a licitação e a ata de registro de preços, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589) e Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
51 TC-008207.989.24-5(ref. TC-023344.989.20-7, TC-023346.989.20-5, TC-023515.989.18-4, TC-025532.989.18-3, TC-025534.989.18-1 e TC-025535.989.18-0)
Recorrente(s): Aparecida de Fátima Gavioli Nascimento – Ex-Prefeita do Município de Castilho. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Castilho e Mundial Engenharia Santa Fé EIRELI, objetivando a execução de término de obras de construção de creche, a serem executadas no Jardim Nova Iorque. Responsável(is): Aparecida de Fátima Gavioli Nascimento (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/02/24, na parte que julgou irregulares os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs à responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
52 TC-013561.989.24-5(ref. TC-013535.989.20-6, TC-014742.989.19-7, TC-014745.989.19-4, TC-014748.989.19-1, TC-017013.989.16-5 e TC-019593.989.19-7)
Recorrente(s): Dirceu Lorena de Meira – Ex-Diretor do Serviço Municipal de Águas e Esgoto de Mogi das Cruzes – SEMAE. Assunto: Contrato entre o Serviço Municipal de Águas e Esgoto de Mogi das Cruzes – SEMAE e CEBI – Centro Eletrônico Bancário Industrial Ltda., objetivando o fornecimento de software ERP/CRM, incluindo cessão de uso de sistemas integrados com os serviços de instalação, consultoria de implantação, customização, parametrização, treinamento, suporte e manutenções, no valor de R$528.804,57. Responsável(is): Dirceu Lorena de Meira (Diretor do SEMAE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/05/24, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ana Carolina da Motta Jordão (OAB/SP nº 495.352) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI.
53 TC-013667.989.24-8(ref. TC-013535.989.20-6, TC-014742.989.19-7, TC-014745.989.19-4, TC-014748.989.19-1, TC-017013.989.16-5 e TC-019593.989.19-7)
Recorrente(s): CEBI – Centro Eletrônico Bancário Industrial Ltda. Assunto: Contrato entre o Serviço Municipal de Águas e Esgoto de Mogi das Cruzes – SEMAE e CEBI – Centro Eletrônico Bancário Industrial Ltda., objetivando o fornecimento de software ERP/CRM, incluindo cessão de uso de sistemas integrados com os serviços de instalação, consultoria de implantação, customização, parametrização, treinamento, suporte e manutenções, no valor de R$528.804,57. Responsável(is): Dirceu Lorena de Meira (Diretor do SEMAE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/05/24, na parte que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Ana Carolina da Motta Jordão (OAB/SP nº 495.352), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI.
54 TC-014319.989.24-0(ref. TC-000505.989.22-8, TC-006385.989.21-5 e TC-007818.989.21-2)
Recorrente(s): Ricardo Mathias Bertaglia – Ex-Prefeito do Município de Luiziânia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Luiziânia e Torre Forte Araçatuba Construtora Ltda., objetivando o fornecimento de materiais e mão de obra para reforma do complexo de saúde situado na Avenida Padre João Braem, 281, Centro, no valor de R$423.141,63. Responsável(is): Ricardo Mathias Bertaglia (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/06/24, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219), Josias Tadeu Correa e Silva (OAB/SP nº 103.338), Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
55 TC-008404.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Micro Ka Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviço de assistência tecnopedagógica presencial nos núcleos e oficinas de TDICS (Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação), abrangendo o apoio à construção e efetivação de um currículo escolar de tecnologias digitais, com fundamentos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Liliane Célia de Moraes Cavaliere (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Celso Furlan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 21/06/23. Valor – R$41.436.000,00. Advogado(s): Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
56 TC-015825.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Micro Ka Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviço de assistência tecnopedagógica presencial nos núcleos e oficinas de TDICS (Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação), abrangendo o apoio à construção e efetivação de um currículo escolar de tecnologias digitais, com fundamentos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Responsável(is): Celso Furlan (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/06/24. Advogado(s): Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
57 TC-011376.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07/12/17. Valor – R$3.021.465,30. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
58 TC-012409.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva, Marcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeitos) e Ricardo Leão da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
59 TC-010316.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/12/18. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
60 TC-013406.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/05/19. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
61 TC-001125.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/12/19. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
62 TC-013407.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/04/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
63 TC-020785.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
64 TC-026581.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/10/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
65 TC-002491.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
66 TC-015577.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Obras de conclusão da construção da 2ª Fase do Prédio do Balneário, situado na Rua Tomé de Souza – Vila Áurea. Responsável(is): Márcia Teixeira Bin de Sousa (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/21. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Renata Enjyogi Caria (OAB/SP nº 374.228) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
REPRESENTAÇÃO
67 TC-017782.989.21-4
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Ourinhos. Responsável(is): Toshio Misato (Prefeito) e Marco Antônio Ribeiro Margutti (Coordenador Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 15/2008, realizada pela Prefeitura Municipal de Ourinhos objetivando a concessão de serviços públicos vinculados à construção, implantação, exploração e manutenção de cemitério parque particular de caráter secular reservado a fins sociais específicos. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Roberta Moraes Dias Benatti (OAB/SP nº 237.163), Angélica Cristiane Ribeiro Callejon (OAB/SP nº 257.585) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
68 TC-017790.989.21-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Concessionária: Ourinhos Memorial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. (atualmente Memorial Garden Cemitério Parque Ltda.). Objeto: Concessão de serviços públicos vinculados à construção, implantação, exploração e manutenção de cemitério parque particular de caráter secular reservado a fins sociais específicos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Antônio Ribeiro Margutti (Coordenador Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Toshio Misato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 17-02-09. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Roberta Moraes Dias Benatti (OAB/SP nº 237.163), Angélica Cristiane Ribeiro Callejon (OAB/SP nº 257.585) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E DETERMINAÇÃO DE OFICIAMENTOS.
69 TC-013896.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de Gestão de 23/03/20. Valor – R$28.416.612,17. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/04/24.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO E MULTA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA. DETERMINADO O ENVIO DE OFÍCIOS, INCLUSIVE AO MPE. INCLUSÃO DE NOME NA LISTA DOS RESPONSÁVEIS POR CONTAS JULGADAS IRRREGULARES.
70 TC-016135.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 02/06/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/04/24.
Resultado: CONHECIDO.
71 TC-019051.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/04/24.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO E MULTA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA. DETERMINADO O ENVIO DE OFÍCIOS, INCLUSIVE AO MPE. INCLUSÃO DE NOME NA LISTA DOS RESPONSÁVEIS POR CONTAS JULGADAS IRRREGULARES.
72 TC-016558.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/04/24.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO E MULTA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA. DETERMINADO O ENVIO DE OFÍCIOS, INCLUSIVE AO MPE. INCLUSÃO DE NOME NA LISTA DOS RESPONSÁVEIS POR CONTAS JULGADAS IRRREGULARES.
73 TC-017158.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos, Lorena Rodrigues de Oliveira (Prefeitos), Paulo Antonio Friggi de Carvalho, Thais Marquês López Rivera (Secretários Municipais) e Maria Del Carmen Caramés Reina (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Denis Camargo Passerotti (OAB/SP nº 178.362) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA E DEVOLUÇÃO DE VALORES.
74 TC-017021.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Objeto: Apoio para atendimentos na rede de saúde em situação de pandemia (COVID-19). Responsável(is): Thais Marquês López Rivera (Secretária Municipal) e Maria Del Carmen Caramés Reina (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03/06/22. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Felipe Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Denis Camargo Passerotti (OAB/SP nº 178.362) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
75 TC-013131.989.22-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização da Sociedade Civil: Instituto Esporte e Educação. Objeto: Promover aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participar das atividades pedagógicas, com interfaces culturais, esportivas, recreativas e artísticas, direcionadas a facilitar e garantir a inclusão sócioeducativa e cultural, promover a saúde, o bem estar e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH) e o aumento do IDEB, fomentar a prática esportiva e artística, aprimorar a integração entre diversas faixas etárias e descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiar e comunitário. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Isael Domingues (Prefeito), Fabricio Augusto Pereira, Júlio César Augusto do Valle (Secretários Municipais), Rosemeire de Oliveira Nascimento (Diretora Municipal) e Ana Beatriz Mozer (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Chamamento Público (artigo 24, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 01/10/18. Valor – R$4.725.300,00. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB/PR nº 54.959), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (OAB/SP nº 182.480), Paula Raccanello Storto (OAB/SP nº 185.055), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-013335.989.22-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização da Sociedade Civil: Instituto Esporte e Educação. Objeto: Promover aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participar das atividades pedagógicas, com interfaces culturais, esportivas, recreativas e artísticas, direcionadas a facilitar e garantir a inclusão sócioeducativa e cultural, promover a saúde, o bem estar e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH) e o aumento do IDEB, fomentar a prática esportiva e artística, aprimorar a integração entre diversas faixas etárias e descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiar e comunitário. Responsável(is): Júlio César Augusto do Valle (Secretário Municipal) e Ana Beatriz Mozer (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/10/19. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB/PR nº 54.959), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (OAB/SP nº 182.480), Paula Raccanello Storto (OAB/SP nº 185.055), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-013337.989.22-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização da Sociedade Civil: Instituto Esporte e Educação. Objeto: Promover aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participar das atividades pedagógicas, com interfaces culturais, esportivas, recreativas e artísticas, direcionadas a facilitar e garantir a inclusão sócioeducativa e cultural, promover a saúde, o bem estar e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH) e o aumento do IDEB, fomentar a prática esportiva e artística, aprimorar a integração entre diversas faixas etárias e descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiar e comunitário. Responsável(is): Luciana de Oliveira Ferreira (Secretária Municipal) e Ana Beatriz Mozer (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/10/20. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB/PR nº 54.959), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (OAB/SP nº 182.480), Paula Raccanello Storto (OAB/SP nº 185.055), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-013341.989.22-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização da Sociedade Civil: Instituto Esporte e Educação. Objeto: Promover aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participar das atividades pedagógicas, com interfaces culturais, esportivas, recreativas e artísticas, direcionadas a facilitar e garantir a inclusão, sócioeducativa e cultural, promover a saúde, bem estar e qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH), aumento do IDEB, fomentar a prática esportiva e artística, aprimorar a integração entre diversas faixas etárias, descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitário. Responsável(is): Luciana de Oliveira Ferreira (Secretária Municipal) e Ana Beatriz Mozer (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/10/21. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB/PR nº 54.959), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (OAB/SP nº 182.480), Paula Raccanello Storto (OAB/SP nº 185.055), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-023565.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
80 TC-023569.989.22-1
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/04/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
81 TC-023571.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/07/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
82 TC-023572.989.22-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal), André Luciano Baitello (Secretário Municipal Interino) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
83 TC-009896.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Cidade das Flores Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da Rede Pública de Ensino (municipal e estadual) do Município, pelo período de 12 meses. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto (Secretária Municipal/Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/22. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação proferida por interessado em sessão de 01/10/24.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
84 TC-009897.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Cidade das Flores Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da Rede Pública de Ensino (municipal e estadual) do Município, pelo período de 12 meses. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto (Secretária Municipal/Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/03/23. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação proferida por interessado em sessão de 01/10/24.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
85 TC-019493.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Cidade das Flores Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da Rede Pública de Ensino (municipal e estadual) do Município, pelo período de 12 meses. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto (Secretária Municipal/Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/06/23. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação proferida por interessado em sessão de 01/10/24.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
86 TC-019494.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Cidade das Flores Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da Rede Pública de Ensino (municipal e estadual) do Município, pelo período de 12 meses. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito) e Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto (Secretária Municipal/Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/07/23. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação proferida por interessado em sessão de 01/10/24.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
87 TC-008491.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Cidade das Flores Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da Rede Pública de Ensino (municipal e estadual) do Município, pelo período de 12 meses. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito), Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto (Secretária Municipal/Gestora do Contrato), José Roberto de Lima (Diretor Municipal/Gestor do Contrato) e Diego Ricardo Cardoso (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/08/23. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação proferida por interessado em sessão de 01/10/24.
Resultado: CONHECIDO.
88 TC-008492.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Artur Nogueira. Contratada(s): Cidade das Flores Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para atendimento de alunos da Rede Pública de Ensino (municipal e estadual) do Município, pelo período de 12 meses. Responsável(is): Lucas Sia Rissato (Prefeito), Débora Del Bianco Barbosa Sacilotto (Secretária Municipal/Gestora do Contrato), José Roberto de Lima (Diretor Municipal/Gestor do Contrato) e Diego Ricardo Cardoso (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/23. Advogado(s): Maria Laurentina Soares (OAB/SP nº 72.984), Roberto Laffythy Lino (OAB/SP nº 151.539), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Fábio Ulian (OAB/SP nº 286.134) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação proferida por interessado em sessão de 01/10/24.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
89 TC-021127.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito), Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária Municipal) e Wagner Lourenço (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.385.838,02. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. ENVIO DE CÓPIAS AO TCU E AO MPE.
90 TC-016741.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito), Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária Municipal) e Wagner Lourenço (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$7.399.441,31. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tania Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. ENVIO DE CÓPIAS AO TCU E AO MPE.
91 TC-016466.989.19-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Organização Social: Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA de Sertãozinho. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito), Fabrício de Freitas Fonseca, Marli Aparecida Ferreira Bozzo (Secretários Municipais) e Jerônimo Martins de Sousa (Diretor-Presidente da ABBC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$9.353.143,01. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Fernanda Cornetta de Almeida Fonseca (OAB/SP nº 201.929), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. ENVIO DE CÓPIAS AO TCU E AO MPE.
92 TC-004563.989.21-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Organização Social: Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA de Sertãozinho. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito), Fabrício de Freitas Fonseca, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, Angélica Lazarini (Secretários Municipais) e Jerônimo Martins de Sousa (Diretor-Presidente da ABBC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.473.322,32. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Rafael Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 229.353), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. ENVIO DE CÓPIAS AO TCU E AO MPE.
93 TC-018632.989.21-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmem Sílvia Guariente (Secretária Municipal) e Claudionor Aguiar Teixeira (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$875.171,21 Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366) e Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
94 TC-006177.989.20-9
Câmara Municipal: Hortolândia. Exercício: 2021. Presidente: Paulo Pereira Filho. Advogado(s): Paulo Roberto da Silva (OAB/SP nº 123.834). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
95 TC-004798.989.22-4
Câmara Municipal: Irapuru. Exercício: 2022. Presidente: Márcio Masayuki Idie. Advogado(s): Isadora Fernanda Latini (OAB/SP nº 468.184). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
96 TC-003999.989.22-1
Prefeitura Municipal: Restinga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Karla Montagnini Ferracioli. Advogado(s): Alex Gomes Balduíno (OAB/SP nº 292.682) e Gabriele Cristina David (OAB/SP nº 428.399). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
97 TC-011027.989.23-5(ref. TC-003309.989.21-8)
Recorrente(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN, relativa ao exercício de 2021. Responsável(is): João Geraldo de Souza (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 28/04/23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-4. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 25/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
98 TC-006827.989.24-5(ref. TC-004824.989.20-6)
Recorrente(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Álvaro de Carvalho – FAPEN, relativa ao exercício de 2020. Responsável(is): João Geraldo de Souza (Presidente do FAPEN). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/01/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
99 TC-006003.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Dermacor Serviços Técnicos em Saúde Ltda. Objeto: Disponibilização de equipe médica em diversas áreas clínicas, para atendimentos das unidades de saúde do Município – Lotes 2 e 4. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal), Adilson Meireles Costa Júnior (Diretor Municipal), Suzete Souza Franco e Tatiane Zinsly Pereira dos Santos (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Amanda Costa Melone (OAB/SP nº 407.137), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Renato Henrique Giaviti (OAB/SP nº 268.146) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-009623.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Dermacor Serviços Técnicos em Saúde Ltda. Objeto: Disponibilização de equipe médica em diversas áreas clínicas, para atendimentos das unidades de saúde do Município – Lotes 2 e 4. Responsável(is): Suzete Souza Franco e Tatiane Zinsly Pereira dos Santos (Gestoras do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 28/03/22. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Amanda Costa Melone (OAB/SP nº 407.137), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Renato Henrique Giaviti (OAB/SP nº 268.146) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
101 TC-006001.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): Agreg Construção e Soluções Ambientais EIRELI. Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para realização de sistema integrado de serviços de limpeza pública. Responsável(is): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
102 TC-014286.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Innova-Med Comercial EIRELI. Objeto: Aquisição de máscara cirúrgica descartável. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Mário Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Autorização de Fornecimento de 25/03/20. Valor – R$1.860.000,00. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
103 TC-014981.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Innova-Med Comercial EIRELI. Objeto: Aquisição de máscara cirúrgica descartável. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal), Larissa Salim Sanches e Adilson Roberto Esteves (Chefes Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
104 TC-006551.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas dos Bairros Chácara Méa e Recreio Sertãozinho, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais de primeira qualidade e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
105 TC-018597.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas dos Bairros Chácara Méa e Recreio Sertãozinho, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais de primeira qualidade e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/06/23. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
106 TC-018648.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas dos Bairros Chácara Méa e Recreio Sertãozinho, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais de primeira qualidade e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/08/23. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
107 TC-019598.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas dos Bairros Chácara Méa e Recreio Sertãozinho, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais de primeira qualidade e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/09/23. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
108 TC-008345.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Baquirivu-Guaçu – Lote 01 (constituído pelas empresas Construtora Augusto Velloso S/A, Enterpa Engenharia Ltda. e Sial Construções Civis Ltda.). Objeto: Execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu entre as estacas 285 a 413 – parque linear contínuo e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 01. Responsável(is): Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termos de Apostilamento de 28/06/22, 06/02/23, 19/05/23 e 24/11/23. Termo Aditivo de 08/03/24. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS.
109 TC-009499.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Fornecimento de assistência à saúde através de plano privado de assistência à saúde, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, cobertura assistencial conforme rol de procedimentos e eventos em saúde em vigor editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para atendimentos em caráter eletivo, urgência ou emergência, destinados aos servidores, assim como aos seus dependentes diretos, na modalidade coletiva empresarial, a preço pré-estabelecido. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Andréa Rejane de Assis (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/01/24. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
110 TC-009554.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Fornecimento de assistência à saúde através de plano privado de assistência à saúde, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, cobertura assistencial conforme rol de procedimentos e eventos em saúde em vigor editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para atendimentos em caráter eletivo, urgência ou emergência, destinados aos servidores, assim como aos seus respectivos dependentes diretos, na modalidade coletiva empresarial, a preço pré-estabelecido. Responsável(is): Reginaldo Magar (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/24. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
111 TC-015985.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Objeto: Fornecimento de assistência à saúde através de plano privado de assistência à saúde, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, cobertura assistencial conforme rol de procedimentos e eventos em saúde em vigor editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para atendimentos em caráter eletivo, urgência ou emergência, destinados aos servidores, assim como aos seus respectivos dependentes diretos, na modalidade coletiva empresarial, a preço pré-estabelecido. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Reginaldo Magar (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/04/24. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
112 TC-022253.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Cirmed Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos para realização de plantões de urgência nas especialidades de clínica geral, pediatria e ortopedia. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Henri Hajime Sato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Henri Hajime Sato (Prefeito) e Fabiano Vieira Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20/09/21. Valor – R$7.344.999,80. Advogado(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB/SP nº 297.440). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
113 TC-021650.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Cirmed Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos para realização de plantões de urgência nas especialidades de clínica geral, pediatria e ortopedia. Responsável(is): Gabriela Moreira Rocha (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/22. Advogado(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB/SP nº 297.440). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
114 TC-021579.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jandira. Contratada(s): Cirmed Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos para realização de plantões de urgência nas especialidades de clínica geral, pediatria e ortopedia. Responsável(is): Gabriela Moreira Rocha (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/09/23. Advogado(s): Rodrigo Tambara Marques (OAB/SP nº 297.440). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
115 TC-005553.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução dos serviços emergenciais, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para recompor infraestruturas e redes elétricas furtadas da Ciclovia no trecho entre a divisa de Santos/São Vicente até o Canal 2, do Jardim da Orla em toda sua extensão e do Calçadão no trecho compreendido entre o Canal 3 e Canal 6, próximo à faixa de areia. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Pereira dos Santos (Prefeito) e Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Rogério Pereira dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05/01/22. Valor – R$3.251.373,28. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013)e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
116 TC-006056.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Contratada(s): Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI. Objeto: Execução dos serviços emergenciais, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para recompor infraestruturas e redes elétricas furtadas da Ciclovia no trecho entre a divisa de Santos/São Vicente até o Canal 2, do Jardim da Orla em toda sua extensão e do Calçadão no trecho compreendido entre o Canal 3 e Canal 6, próximo à faixa de areia. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito) e Wagner Antônio de Oliveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB/SP nº 166.681), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013)e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDA.
117 TC-016664.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecla Construções Ltda. Objeto: Execução de pavimentação e galeria de águas pluviais na Avenida Marginal Córrego do Cadaval – trecho III, entre a Rua Avelino Antonio da Silva e Estrada Ernestina Vieira (expansão). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Fabiana Fernanda Marques (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04/01/21. Valor – R$20.443.202,54. Advogado(s): Wladimir Antzuk Sobrinho (OAB/SP nº 109.197). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
118 TC-020539.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Tecla Construções Ltda. Objeto: Execução de pavimentação e galeria de águas pluviais na Avenida Marginal Córrego do Cadaval – trecho III, entre a Rua Avelino Antonio da Silva e Estrada Ernestina Vieira (expansão). Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Fabiana Fernanda Marques (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/22. Advogado(s): Wladimir Antzuk Sobrinho (OAB/SP nº 109.197). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
119 TC-008865.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 09/12/19. Valor – R$44.879.816,28. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/SP nº 456.571), Izaque Silva Lima (OAB/BA nº 10.120) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24.
Resultado: IRREGULAR.
120 TC-017711.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/07/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/SP nº 456.571), Izaque Silva Lima (OAB/BA nº 10.120) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24.
Resultado: IRREGULAR.
121 TC-018413.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/07/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/SP nº 456.571), Izaque Silva Lima (OAB/BA nº 10.120) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24.
Resultado: CONHECIDO.
122 TC-019615.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/08/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/SP nº 456.571), Izaque Silva Lima (OAB/BA nº 10.120) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24.
Resultado: IRREGULAR.
123 TC-024755.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/10/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/SP nº 456.571), Izaque Silva Lima (OAB/BA nº 10.120) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24.
Resultado: IRREGULAR.
124 TC-000294.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/12/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/SP nº 456.571), Izaque Silva Lima (OAB/BA nº 10.120) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24.
Resultado: IRREGULAR.
125 TC-000299.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Salto. Organização Social Beneficiária: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH. Entidades Gerenciadas: Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, junto ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e Ambulatório Médico de Especialidades – AME Salto. Responsável(is): José Geraldo Garcia (Prefeito), Fernando Amâncio de Camargo (Secretário Municipal) e José Antônio Oliveira de Andrade Sousa (Presidente do IBDAH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Isan Almeida Lima (OAB/SP nº 456.571), Izaque Silva Lima (OAB/BA nº 10.120) e outros. Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 08/10/24.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
126 TC-018676.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Fábio Brasil do Carmo Zacura". Responsável(is): Otacílio Parras Assis (Prefeito), Diego Henrique Singolani Costa (Secretário Municipal) e Sueli Yamagami Vieira (Diretora-Presidente da ABEDESC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$3.589.224,66. Advogado(s): Renata Maria Gomes Rosa (OAB/SP nº 187.908), Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367), Gabrielle Aparecida Silva (OAB/SP nº 471.384) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE 100.000,00, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE.
127 TC-017536.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA – "Dr. Fábio Augusto do Carmo Zacura". Responsável(is): Otacílio Parras Assis (Prefeito), Diego Henrique Singolani Costa (Secretário Municipal) e Sueli Yamagami Vieira (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.915.558,21. Advogado(s): Renata Maria Gomes Rosa (OAB/SP nº 187.908), Arai de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB/SP nº 441.367) e Gabrielle Aparecida Silva (OAB/SP nº 471.384). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE 120.000,00, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE.
128 TC-007807.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA – "Dr. Fábio Augusto do Carmo Zacura". Responsável(is): Otacílio Parras Assis (Prefeito), Diego Henrique Singolani Costa (Secretário Municipal) e Sueli Yamagami Vieira (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.161.923,98. Advogado(s): Renata Maria Gomes Rosa (OAB/SP nº 187.908). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE 120.000,00, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O VALOR RESTANTE.
129 TC-022053.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Aguaí. Organização Social Beneficiária: Instituto Civitas de Desenvolvimento Humano – ICDH. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal/Unidade de Pronto Atendimento, Centro de Especialidades e Estratégia Saúde da Família/Atenção Básica. Responsável(is): José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeito), Silvia Maria Rodrigues Teixeira Valota (Secretária Municipal), Roberto Carlos Borin (Secretário Interino Municipal), André Luis Ulrich (Presidente do ICDH), Vanessa Cristina Muller (Vice-Presidente do ICDH) e Rodrigo Reis Cirino (Diretor-Geral do ICDH). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$4.026.942,05. Advogado(s): Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591)e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
130 TC-004989.989.23-1
Câmara Municipal: Alumínio. Exercício: 2023. Presidente: Francisco Conrado Gomes Junior. Advogado(s): José Augusto Pinto do Amaral (OAB/SP nº 144.205). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
131 TC-005042.989.23-6
Câmara Municipal: Jumirim. Exercício: 2023. Presidente: Richard Civitella. Advogado(s): Úrsula Spisso Monteiro Britto (OAB/SP nº 287.274). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
132 TC-004847.989.23-3
Câmara Municipal: Palmeira d´Oeste. Exercício: 2023. Presidente: Vilson Pereira Reis. Advogado(s): Gabriel Fernandes Terêncio (OAB/SP nº 325.391). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
133 TC-004518.989.22-3
Câmara Municipal: Ibitinga. Exercício: 2022. Presidentes: Daniela Cristina Souza Branco de Rosa e Edson Fernando Inácio. Períodos: (01/01/22 a 29/04/22, 04/05/22 a 31/12/22) e (30/04/22 a 03/05/22). Advogado(s): Ricardo Tofi Jacob (OAB/SP nº 100.944) e Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB/SP nº 249.388). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
134 TC-004950.989.23-6
Câmara Municipal: Severínia. Exercício: 2023. Presidentes: Ulysses Terceiro Fernando dos Santos e Ederson José da Costa. Períodos: (01/01/23 a 21/08/23) e (22/08/23 a 31/12/23). Advogado(s): Ulysses Terceiro Fernando dos Santos (OAB/SP nº 406.266) e André Domingues (OAB/SP nº 158.005). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
135 TC-005137.989.23-2
Câmara Municipal: Jaboticabal. Exercício: 2023. Presidente: Carlos Eduardo Pedroso Fenerich. Advogado(s): Marcelo Bassi das Neves (OAB/SP nº 133.961), Leonardo Latorre Matsushita (OAB/SP nº 228.671) e Silvia Cristina Mazaro (OAB/SP nº 239.347). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
136 TC-003931.989.22-2
Prefeitura Municipal: Nazaré Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Candido Murilo Pinheiro Ramos. Advogado(s): Adélcio Trajano Filho (OAB/SP nº 163.355) e Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
137 TC-003883.989.22-0
Prefeitura Municipal: Itaporanga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Douglas Roberto Benini. Advogado(s): Patrícia Leão Gabriel Crivellaro (OAB/SP nº 189.650), Sara de Paula Silva Leme (OAB/SP nº 249.541) e Mauricio Rodrigues de Almeida (OAB/SP nº 359.079). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
138 TC-004055.989.22-2
Prefeitura Municipal: Sete Barras. Exercício: 2022. Prefeito(a): Dean Alves Martins. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
139 TC-004002.989.22-6
Prefeitura Municipal: Ribeirão Corrente. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ana Lourinete Costa Lôbo Montanher. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
140 TC-004116.989.22-9
Prefeitura Municipal: Cajuru. Exercício: 2022. Prefeito(a): Alex Moretini. Advogado(s): Silvio Henrique Freire Teotônio (OAB/SP nº 148.041), Luiz Evâneo Guerzoni (OAB/SP nº 153.337) e Bruna dos Santos Almeida (OAB/SP nº 507.072). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
141 TC-004189.989.22-1
Prefeitura Municipal: Rio das Pedras. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcos Buzetto. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
142 TC-020198.989.24-6(ref. TC-007725.989.19-8)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Jundiaí. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde direcionadas à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Porte II – UPA Vetor Oeste, no valor de R$73.335.212,89. Responsável(is): Nelson Marquei Martins, Marco Antonio Viscaino (Diretores Municipais), Tiago Texera (Gestor Municipal), Maria Luiza das Graças Nunes e Eliana Donizetti Girotto Silva (Diretoras da Beneficiária). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 23/09/24, que julgou irregulares o contrato de gestão e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Ana Lúcia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. ACOLHIDOS. INFRINGENTES.
RECURSO ORDINÁRIO
143 TC-015723.989.24-0(ref. TC-002194.989.22-4)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho – SAEMAS. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho – SAEMAS, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Leonídio de Oliveira Junior e Mauricio Pinheiro (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/06/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Éder Rafael Zamoner (OAB/SP nº 452.992), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cezar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Cauê Rafael Castrezana (OAB/SP nº 395.885), Letícia Manoel Mineiro (OAB/SP nº 397.458) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
144 TC-015728.989.24-5(ref. TC-002194.989.22-4)
Recorrente(s): Leonídio de Oliveira Junior – Ex-Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho – SAEMAS. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho – SAEMAS, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Leonídio de Oliveira Junior e Mauricio Pinheiro (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24/06/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Éder Rafael Zamoner (OAB/SP nº 452.992), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cezar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Cauê Rafael Castrezana (OAB/SP nº 395.885), Letícia Manoel Mineiro (OAB/SP nº 397.458) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 15 de Outubro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL