Sessão de 16/05/2023
ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 16 DE MAIO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-023320.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Edson Donizetti Porto (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
02 TC-023475.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Edson Donizetti Porto (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
03 TC-023477.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Edson Donizetti Porto (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
04 TC-023549.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Edson Donizetti Porto (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-22. Termo de Apostilamento de 12-09-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
05 TC-000754.989.19-2
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Gestor Pri-JHE (constituído pelas empresas Sistema Pri Engenharia Ltda. e JHE Consultores Associados Ltda.). Objeto: Serviços técnicos de engenharia de gerenciamento de projetos de arquitetura e de engenharia para obras civis em prédios escolares e administrativos da Secretaria de Educação. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Osvaldo Padilha Junior (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Celso Vieira Sobral (Presidente) e Osvaldo Padilha Junior (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 07-12-18. Valor – R$30.361.039,22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8 Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
06 TC-004886.989.21-9
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Gestor Pri-JHE (constituído pelas empresas Sistema Pri Engenharia Ltda. e JHE Consultores Associados Ltda.). Objeto: Serviços técnicos de engenharia de gerenciamento de projetos de arquitetura e de engenharia para obras civis em prédios escolares e administrativos da Secretaria de Educação. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
07 TC-013048.989.22-2
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Consórcio Gestor Pri-JHE (constituído pelas empresas Sistema Pri Engenharia Ltda. e JHE Consultores Associados Ltda.). Objeto: Serviços técnicos de engenharia de gerenciamento de projetos de arquitetura e de engenharia para obras civis em prédios escolares e administrativos da Secretaria de Educação. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-03-22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Costantino Savatore Morello Junior (OAB/SP nº 119.338), Giovanni Pietro Morello Porto (OAB/SP nº 376.058), Célia Padilha Xavier (OAB/SP nº 134.178) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
08 TC-009954.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Scarasati Vinholi (Secretário Estadual), Ivani de Andrade Pinto Vicenti (Subsecretária Estadual) e Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 08-12-21. Valor – R$23.260.157,75. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09 TC-011212/026/09
Embargante(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Conrado Grava de Souza – Ex-Diretor do METRÔ. Assunto: Contrato entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e Consórcio FK Freios Ferroviários (composto pelas empresas Faiveley Transport do Brasil S/A, Knorr Bremse Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda. e FVL Rodoferroviário e Fricção Ltda.), objetivando a prestação de serviços, com fornecimento e instalação de materiais, para substituição do sistema de comando de frenagem por atrito e de antideslizamentos e antiderrapagem, com controle microprocessado e substituição de reservatórios de ar comprimido para os trens das linhas 1 – azul e 3 – vermelha, no valor de R$81.236.926,10. Responsável(is): Sérgio Corrêa Brasil, Conrado Grava de Souza, Mário Fioratti Filho (Diretores do METRÔ), Walter Ferreira de Castro Filho, Milton Gioia Junior e Antônio Márcio Barros Silva (Gerentes do METRÔ). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão do E. Tribunal Pleno, publicado no D.O.E. de 04-06-22, que negou provimento a Recursos Ordinários, afastando das razões de decidir a falha concernente à qualificação técnica das licitantes, mantendo, no mais, decisão da E. Segunda Câmara, publicada no D.O.E. de 28-05-19, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Sérgio Corrêa Brasil e Conrado Grava de Souza, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amarílis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Flávio Karam Aceituno (OAB/SP nº 276.934), Vital dos Santos Prado (OAB/SP nº 37.606), Ana Lucia Mazzucca Drabovicz (OAB/SP nº 241.372), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Alexandra Leonello Granado (OAB/SP nº 175.252) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
10 TC-023776/026/15
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP. Contratada(s): IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços gerenciados e integrados para suporte técnico e manutenção, com aplicação de peças, de todos os equipamentos relacionados à área de TI. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Renato Nalini (Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Presidentes), Ricardo Felício Scaff e Leandro Galluzzi dos Santos (Assessores da Presidência), Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 01-06-15. Valor – R$26.280.000,00. Termos Aditivos de 31-08-15, 29-10-15, 13-05-16, 07-06-17, 18-12-17, 16-05-18, 02-07-19 e 28-06-20. Termos de Apostilamento de 02-06-16, 09-08-17, 08-03-18 e 23-08-19. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaulo. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-002959/026/16
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Projel Engenharia Especializada Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à implementação, à operacionalização e ao monitoramento dos desvios provisórios de tráfego do sistema viário nos locais onde serão executadas as intervenções das obras de implantação no Trecho I – Da Estação Vila Paulista (exclusive) até a Estação Morumbi (CPTM), enlace e trecho até a Estação Congonhas, compreendendo também as Estações Congonhas, Jardim Aeroporto, Brooklin Paulista, Vereador José de Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro, Chucre Zaidan, Morumbi (CPTM) e Pátio Água Espraiada do Sistema Monotrilho para a Linha 17 – Ouro do METRÔ. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor) e José Arapoty Frare Camargo Prochno (Gerente). Em Julgamento: Termos Aditivos de 29-06-20 e 30-12-20. Advogado(s): Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
12 TC-004334/026/16
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Adtranz – Toshiba (constituído pelas empresas Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda. e Toshiba América do Sul Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para elaboração de projeto e implantação do sistema de energia de tração da Linha 13 – Jade da CPTM. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Frasson, Carlos Roberto dos Santos (Diretores) e Sérgio Ceribelli Madi (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-01-16. Valor – R$88.977.300,23. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
13 TC-011209/026/16
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul. Contratada(s): Ação Transportes e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de transporte de alunos para as escolas da Rede Pública Estadual. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Antônio Carlos Ozório Nunes (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Aparecida N. Barretos (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-03-16. Valor – R$5.101.930,67. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-003039.989.14-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras do Lote 6 do Sistema Produtor de Água Mambú-Branco da RMBS – 1ª fase, que compreende a execução do reservatório Melvi – R-3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: João Paulo Tavares Papa (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24-06-14. Valor – R$17.388.365,51. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA .
15 TC-004379.989.14-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras do Lote 6 do Sistema Produtor de Água Mambú-Branco da RMBS – 1ª fase, que compreende a execução do reservatório Melvi – R-3. Responsável(is): José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente) e Edson José Pinzan (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-09-14. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA .
16 TC-005578.989.14-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras do Lote 6 do Sistema Produtor de Água Mambú-Branco da RMBS – 1ª fase, que compreende a execução do reservatório Melvi – R-3. Responsável(is): José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente), Paulo Massato Yoshimoto, Edson José Pinzan, Edison Airoldi (Diretores) e Paulo Roberto de Queiroz (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA .
17 TC-004290.989.15-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras do Lote 6 do Sistema Produtor de Água Mambú-Branco da RMBS – 1ª fase, que compreende a execução do reservatório Melvi – R-3. Responsável(is): José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente), Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Paulo Roberto de Queiroz (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Controle das Quantidades de Serviços (Atendimento à Lei Estadual nº 9.076/95). Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA .
18 TC-009103.989.16-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras do Lote 6 do Sistema Produtor de Água Mambú-Branco da RMBS – 1ª fase, que compreende a execução do reservatório Melvi – R-3. Responsável(is): José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-03-16. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA .
19 TC-016398.989.16-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Melhor Forma Construtora Ltda. Objeto: Execução das obras do Lote 6 do Sistema Produtor de Água Mambú-Branco da RMBS – 1ª fase, que compreende a execução do reservatório Melvi – R-3. Responsável(is): Paulo Roberto de Queiroz (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22-09-16. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-20 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA .
20 TC-005278.989.17-3
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Pro-Jecto – Gestão, Assessoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de gestão abrangendo a execução integrada dos serviços de operação, manutenção e adequação evolutiva do Posto Poupatempo Bauru. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda, Célio Fernando Bozola (Diretores-Presidentes), Murilo Mohring Macedo, Flávio Cappelletti Junior, Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretores), Tânia Virgínia de Souza Andrade (Superintendente), Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial) e Vitor Pascoal Machado de Minas (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Rodrigo Stábile (OAB/SP nº 182.652) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDA.
21 TC-023909.989.19-6
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Prestação de manutenção preventiva e corretiva em 10 trens da série 3000 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos aferidos por padrões pré-definidos de qualidade, confiabilidade e disponibilidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), José Augusto Rodrigues Bissacot, Carlos Roberto dos Santos (Diretores) e Márcio Machado (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27-11-28. Valor – R$103.361.103,38. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Juliana Salinas Serrano (OAB/SP nº 271.406), Douglas Macera Rei (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
22 TC-024240.989.19-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Prestação de manutenção preventiva e corretiva em 10 trens da série 3000 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos aferidos por padrões pré-definidos de qualidade, confiabilidade e disponibilidade. Responsável(is): Rodrigo Sérgio Dias, Luiz Eduardo Argenton (Diretores) e Fábio Abud Ortona (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-06-19. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Juliana Salinas Serrano (OAB/SP nº 271.406), Douglas Macera Rei (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
23 TC-024686.989.19-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Prestação de Manutenção preventiva e corretiva em 10 trens da série 3000 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos aferidos por padrões pré-definidos de qualidade, confiabilidade e disponibilidade. Responsável(is): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), José Augusto Rodrigues Bissacot, Carlos Roberto dos Santos, Gilsa Eva de Souza Costa, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Márcio Machado, Fábio Abud Ortona e Wilson Nagy Lopretto (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Juliana Salinas Serrano (OAB/SP nº 271.406), Douglas Macera Rei (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-012880.989.21-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Prestação de Manutenção preventiva e corretiva em 10 trens da série 3000 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos aferidos por padrões pré-definidos de qualidade, confiabilidade e disponibilidade. Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Fábio Abud Ortona e Wilson Nagy Lopretto (Gerentes). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 25-08-21. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP nº 174.848), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Juliana Salinas Serrano (OAB/SP nº 271.406), Douglas Macera Rei (OAB/SP nº 308.951) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
25 TC-014055.989.20-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ALLONDA-MND (constituído pelas empresas ALLONDA Engenharia e Construções Ltda. e MND Construções Subterrâneas Método Não Destrutivo Ltda.). Objeto: Execução das obras dos coletores tronco, incluindo interligações, e soluções para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na Bacia de Esgotamento PI-01 – Ribeirão Jaguaré, afluente do Rio Pinheiros, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alceu Segamarchi Junior (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-05-20. Valor – R$144.080.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
26 TC-005844.989.21-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ALLONDA-MND (constituído pelas empresas ALLONDA Engenharia e Construções Ltda. e MND Construções Subterrâneas Método Não Destrutivo Ltda.). Objeto: Execução das obras dos coletores tronco, incluindo interligações, e soluções para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na Bacia de Esgotamento PI-01 – Ribeirão Jaguaré, afluente do Rio Pinheiros, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
27 TC-013021.989.21-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Novo Pinheiros – ME-02 (constituído pelas empresas Construtami Engenharia e Comércio Ltda., Ypê Engenharia Ltda., BBL Engenharia, Construção e Comércio Ltda. e Sanit Engenharia EIRELI). Objeto: Execução das obras necessárias para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) dos afluentes do Rio Pinheiros, com adequação da infraestrutura, na Bacia de Esgotamento PI-03 – Córrego Pirajussara – Área ME-02 – Municípios de Taboão da Serra e Embu das Artes – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente – ME). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M) Em Julgamento: Licitação – SABESP ME 03.193/19. Contrato de 18-06-20. Valor – R$90.040.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
28 TC-006960.989.23-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Capitale Energia Comercializadora Ltda. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lote 10. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenco (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
29 TC-023508.989.20-9
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BR BPO Tecnologia e Serviços S.A. (antiga Call Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários para implantação e operação de Central de Atendimento – Call Center, incluindo mão de obra, infraestrutura, sistemas, atendimento receptivo e ativo via sistema telefônico de tarifação reversa – 0800 e internet, procedimentos e gestão continuada do atendimento, exclusivos para a CDHU. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Marcelo Hercolin (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
30 TC-009538.989.21-1
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): BR BPO Tecnologia e Serviços S.A. (antiga Call Tecnologia e Serviços Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários para implantação e operação de Central de Atendimento – Call Center, incluindo mão de obra, infraestrutura, sistemas, atendimento receptivo e ativo via sistema telefônico de tarifação reversa – 0800 e internet, procedimentos e gestão continuada do atendimento, exclusivos para a CDHU. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU) e Marcelo Hercolin (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-03-21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
31 TC-007024.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Gabinete do Secretário. Contratada(s): CDN Comunicação Corporativa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Henrique de Campos Meirelles (Secretário Estadual). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-07-20. Valor – R$4.003.593,30. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
32 TC-020958.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Gabinete do Secretário. Contratada(s): CDN Comunicação Corporativa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa. Responsável(is): Henrique de Campos Meirelles (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
33 TC-000422.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Gabinete do Secretário. Contratada(s): CDN Comunicação Corporativa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa. Responsável(is): Felipe Scudeler Salto (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-07-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
34 TC-000438.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Gabinete do Secretário. Contratada(s): CDN Comunicação Corporativa Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria de imprensa. Responsável(is): Felipe Scudeler Salto (Secretário Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
35 TC-017557.989.21-7
Contratante: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Gabinete do Secretário. Contratada(s): Montanha para Todos Consultoria, Pesquisa e Desenvolvimento Experimental Ltda. Objeto: Aquisição de 94 (noventa e quatro) conjuntos de cadeiras para esportes radicais, compostas por 3 (três) cadeiras acessíveis de trilha e 1 (uma) estação. Responsável(is): Ricardo Geciauskas (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Bruno Brusso de Queiroz (OAB/SP nº 383.904). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
36 TC-000728.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Pio XII. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos – AME Geral Barretos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Henrique Duarte Prata (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
37 TC-023481.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima, Dione Maria Lisboa Pereira, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadores da CGOF), Sonia Regina Souza Silva (Diretora da DRS III – Araraquara), Luis Alberto Vizarini (ATSP I da DRS III – Araraquara), Geverson de Mello Silva (Gestor do Convênio da DRS III – Araraquara) e Antônio Valério Morillas Júnior (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.549.215,39. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
38 TC-015657.989.19-0
Representante(s): Observatório Social do Brasil – Franca. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Franca na formalização do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Onerosa de Serviço Público de Transporte, firmado com a empresa São José Ltda. e publicado no Diário Oficial do Município de 25-06-19, objetivando a prorrogação do prazo da concessão por mais 10 anos e alterando cláusulas e condições do ajuste, em detrimento da realização de novo procedimento licitatório. Advogado(s): Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964) e Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
39 TC-009155.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Líder Negócios Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07-03-17. Valor – R$867.880,00. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
40 TC-010452.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Líder Negócios Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-08-17. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
41 TC-012921.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Líder Negócios Comerciais Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito) e Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
42 TC-014015.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Jade AZ Comercial de Alimentos EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-009155.989.17-1). Contrato de 14-03-17. Valor – R$523.541,00. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
43 TC-010564.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Jade AZ Comercial de Alimentos EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-08-17. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
44 TC-014084.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Jade AZ Comercial de Alimentos EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito) e Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
45 TC-013741.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Delta Distribuidora Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (analisada no TC-009155.989.17-1). Contrato de 27-03-17. Valor – R$769.003,25. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
46 TC-010470.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Delta Distribuidora Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-08-17. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
47 TC-014059.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Delta Distribuidora Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito) e Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
48 TC-007361.989.23-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba. Objeto: Integração da conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Cláudia Macedo dos Santos (Secretária Municipal) e Décio Prates da Fonseca (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 26-01-23. Valor – R$54.728.297,16. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
49 TC-010176.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Absolluta em Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação na Rede Municipal de Ensino, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Eliana Maria da Cruz Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 06-01-21. Valor – R$2.286.586,20. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Luiz Lozzano Sanches Neto (OAB/SP nº 312.387), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-016580.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Absolluta em Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação na Rede Municipal de Ensino, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Eliana Maria da Cruz Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-07-21. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432),Luiz Lozzano Sanches Neto (OAB/SP nº 312.387), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-018295.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Absolluta em Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação na Rede Municipal de Ensino, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Eliana Maria da Cruz Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-21. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432),Luiz Lozzano Sanches Neto (OAB/SP nº 312.387), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
52 TC-010697.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Absolluta em Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação na Rede Municipal de Ensino, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Responsável(is): Eliana Maria da Cruz Silva (Secretária Municipal) e Jussara Silva Belizoti (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432),Luiz Lozzano Sanches Neto (OAB/SP nº 312.387), Ivete Fernanda Tobias (OAB/SP nº 341.281) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
53 TC-013608.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): UP Brasil Administração e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração de benefício de auxílio alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Cruz do Carmo (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 09-11-21. Valor – R$18.881.280,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Andresa Rocha Crosara Domingos (OAB/MG nº 125.198), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
54 TC-013693.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): UP Brasil Administração e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração de benefício de auxílio alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética. Responsável(is): Ana Lúcia Sanches (Secretária Municipal), Rogério Cruz do Carmo (Diretor Municipal) e Fernanda Santana de Oliveira (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Andresa Rocha Crosara Domingos (OAB/MG nº 125.198), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
55 TC-003951.989.20-1
Câmara Municipal: Campinas. Exercício: 2020. Presidente: Marcos José Bernardelli. Advogado(s): Robert Wallace Anjos Santos (OAB/SP nº 264.612), João Roberto Castro Feliciano (OAB/SP nº 309.821), Guztavo Henrique Zuccato (OAB/SP nº 162.456), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB/SP nº 309.096) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, REGULARES.
56 TC-006103.989.20-8
Câmara Municipal: Brotas. Exercício: 2021. Presidente: Pedro Valdir Sgorlon. Advogado(s): Karina Santos Antoniazzi (OAB/SP nº 174.198), Luiz Carlos Borges (OAB/SP nº 94.040), Tailisse Mara Munhoz Massad (OAB/SP nº 172.829) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
57 TC-006238.989.20-6
Câmara Municipal: Meridiano. Exercício: 2021. Presidente: Edivan Cássio Tonelote. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
58 TC-006799.989.20-7
Prefeitura Municipal: Getulina. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antonio Carlos Maia Ferreira. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Eduardo Marinho Jucá Rodrigues (OAB/SP nº 216.518). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
59 TC-007223.989.20-3
Prefeitura Municipal: Pederneiras. Exercício: 2021. Prefeito(a): Ivana Maria Bertolini Camarinha. Advogado(s): Reinaldo Antonio Aleixo (OAB/SP nº 82.662), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011), Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira (OAB/SP nº 305.720) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
60 TC-021623.989.22-5(ref. TC-008851.989.17-8 e TC-011129.989.17-4)
Embargante(s): José Pavan Júnior – Ex-Prefeito do Município de Paulínia. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Paulínia e Luiz Viana Transportes Ltda., objetivando a prestação de serviços de locação de veículos, nos valores de R$5.151.934,92 e R$4.058.999,88. Responsável(is): José Pavan Júnior, Dixon Ronan Carvalho (Prefeitos), Iraci Delgado de Souza Pinto, Flávia Helena Bongiorno Bertoni, Luciano Almeida Carrer (Secretários Municipais) e Reginaldo Vieira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 20-10-22, que julgou irregulares o pregão presencial, os contratos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.248), Guilherme Mello Graça (OAB/SP nº 399.667), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Lucas Fonseca Bertoldo (OAB/SP nº 391.661), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Elisama Franco Paulino Vantin (OAB/SP nº 333.934), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Karen Silva do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Flávia Helena Bongiorno Bertoni (OAB/SP nº 322.403), Fabiana Maria Grillo Gonçalves Carrer (OAB/SP nº 179.139) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
61 TC-001096.989.23-1(ref. TC-018999.989.20-5, TC-019025.989.20-3, TC-019026.989.20-2 e TC-006020.989.22-4)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e as empresas América Serve Limpeza e Serviços Ltda., Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. e Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., objetivando a aquisição de material de limpeza, para atender as Secretarias Municipais, nos valores de R$3.948.057,16, R$325.249,62 e R$274.710,22. Responsável(is): Válter Suman, Maria Antonieta de Brito (Prefeitos) e Juliano Oliveira de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12-12-22, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para reduzir a multa aplicada aos responsáveis para 100 UFESPs e cancelar a multa aplicada à empresa Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., mantendo os demais termos da sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registro de preços e os contratos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Paulo Ferreira Brandão (OAB/SP nº 196.342), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
62 TC-008581.989.23-3(ref. TC-019388.989.21-2, TC-008245.989.21-5 e TC-008448.989.21-0)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Brotas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Brotas e Silva & Barboza Serviços de Portaria, Limpeza e Manutenção Ltda., objetivando a prestação de serviços de controle de acesso para evitar o aumento da taxa de transmissão da COVID-19 na cidade, no valor de R$234.000,00. Responsável(is): Leandro Corrêa (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 30-03-23, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para considerar regular o pregão presencial e o contrato, mantendo os termos da sentença publicada no D.O.E. de 27-08-21, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Saulo Sena Mayriques (OAB/SP nº 250.893), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
63 TC-009423.989.21-9(ref. TC-003340.989.19-3)
Recorrente(s): Fundo de Previdência do Município de Tambaú – FUPREVIT. Assunto: Balanço Geral do Fundo de Previdência do Município de Tambaú – FUPREVIT, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Márcio Augusto Felippe (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
64 TC-017997.989.20-7(ref. TC-002309.989.17-6 e TC-015952.989.20-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Jorge Manuel de Souza Ferreira e Rui Sérgio Gomes de Rosis Júnior (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-06-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Kerginaldo Marques da Silva (OAB/SP nº 317.273). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 11-04-23.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
65 TC-022716.989.22-3(ref. TC-016107.989.21-2)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2020. Responsável(is): Wagner Ferreira de Brito (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-11-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Fernando Alves da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Tania Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
66 TC-024211.989.22-3(ref. TC-016573.989.22-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora. Assunto: Representação formulada por Gisele Regina Rodrigues Knittel & Cia Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 26/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, objetivando a aquisição de hortifruti para a Secretaria de Educação. Responsável(is): Matheus Marum de Campos (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-11-22, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Sílvio Mott Neto (OAB/SP nº 137.656), Luis Henrique Favret (OAB/SP nº 196.503), Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB/SP nº 233.323), Anny Caroline de Figueiredo Araújo (OAB/SP nº 356.627) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
67 TC-013105.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde, e outros serviços de limpeza pública com destinação final. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Marcelo Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26-03-21. Valor – R$17.485.658,88. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-013194.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde, e outros serviços de limpeza pública com destinação final. Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira (Prefeito), Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal) e Cléber Gonçalves Cordeiro (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
69 TC-022091.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde, e outros serviços de limpeza pública com destinação final. Responsável(is): Fernando Rodrigues Rubinelli (Secretário Municipal) e Cléber Gonçalves Cordeiro (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 27-09-21. Advogado(s): Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-029589/026/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Constran – EIT – Rochdale. Objeto: Execução das obras de urbanização do Jardim Rochdale que englobam os serviços de infraestrutura, pavimentação, drenagem e construção de obras de arte especiais. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Jorge Lapas (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jorge Lapas, Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Sérgio Gonçalves, Marco Antônio Villela dos Santos, Cláudio Monteiro Junior, Pedro Sotero de Albuquerque (Secretários Municipais) e Monica Cristina Pereira de Godoy (Diretora Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-08-14. Valor – R$109.491.487,92. Termos Aditivos de 21-05-15, 22-12-15, 05-04-16, 18-05-17, 27-03-19, 12-08-19, 27-03-20, 06-08-21 e 04-10-21. Advogado(s): Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Juliana Pavan Pierre (OAB/SP nº 347.738), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Percival José Bariani Júnior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
71 TC-000016/010/15
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Works Construção & Servicos EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza de prédios, mobiliário e equipamentos escolares, em escolas municipais e unidades administrativas ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Gabriel Ferrato dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termos Aditivos de 19-01-16 e 30-06-16. Advogado(s): Marcelo de Oliveira F. Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Mariana Accorsi Fanganiello Maierovitch (OAB/SP nº 317.362), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Marcel Varella Pires (OAB/SP nº 171.323), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-034021/026/15
Contratante: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Contratada(s): Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços com diversos equipamentos, com todos os itens exigidos pelo CONTRAN (Lote 01). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Luiz Ferreira Guimarães (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Ferreira Guimarães, Álvaro Antônio Carvalho Garruzi, Francisco José Carone Garcia, (Diretores-Presidentes), Yutaka Kanbe, Adailton Saraiva de Barros, André Corazza, Joel Rodrigues dos Santos, Alzira Leite e Ricardo Ferreira Bortoleto (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10-09-15. Valor – R$5.924.994,46. Termos Aditivos de 08-09-16, 06-09-17 e 06-12-17. Termo de Apostilamento de 09-11-16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Beserra da Silva Filho (OAB/SP nº 232.465), Ângela Cotic (OAB/SP nº 168.893), Andréa Pereira Camisotti (OAB/SP nº 322.709), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), André dos Santos Luz (OAB/SP nº 286.023), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Alexandre dos Santos (OAB/SP nº 312.012) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULARES.
73 TC-034022/026/15
Contratante: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Contratada(s): A3 Terraplanagem e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços com diversos equipamentos, com todos os itens exigidos pelo CONTRAN (Lote 03). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Luiz Ferreira Guimarães (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Ferreira Guimarães, Álvaro Antônio Carvalho Garruzi, Francisco José Carone Garcia (Diretores-Presidentes), Yutaka Kanbe, Adailton Saraiva de Barros, André Corazza, Joel Rodrigues dos Santos, Alzira Leite e Ricardo Ferreira Bortoleto (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10-09-15 Valor – R$4.308.753,60. Termos Aditivos de 08-09-16. 06-09-17, 06-09-18, 25-06-19 e 27-08-19. Termo de Apostilamento de 29-11-16 Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Gerson Beserra da Silva Filho (OAB/SP nº 232.465), Ângela Cotic (OAB/SP nº 168.893), Andréa Pereira Camisotti (OAB/SP nº 322.709), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), André dos Santos Luz (OAB/SP nº 286.023), Fernando José Garcia (OAB/SP nº 134.719), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Alexandre dos Santos (OAB/SP nº 312.012) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULARES.
74 TC-010677.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – COAF. Objeto: Aquisição de gêneros e produtos alimentícios diversos “in natura” e produtos alimentícios industrializados da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, para compor o cardápio da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Cleuza Rodrigues Repulho (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 14, §1º, da Lei Federal nº 11.947/09). Contrato de 10-06-14. Valor – R$663.600,00. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Marcos Moreira Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Andreia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033), Daiane Cristina Soares (OAB/SP nº 441.856) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-015912.989.17-5(ref. TC-010677.989.17-0)
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – COAF. Objeto: Aquisição de gêneros e produtos alimentícios diversos “in natura” e produtos alimentícios industrializados da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, para compor o cardápio da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Cleuza Rodrigues Repulho (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Marcos Moreira Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Andreia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033), Daiane Cristina Soares (OAB/SP nº 441.856) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
76 TC-020307.989.19-4(ref. TC-010677.989.17-0)
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – COAF. Objeto: Aquisição de gêneros e produtos alimentícios diversos “in natura” e produtos alimentícios industrializados da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, para compor o cardápio da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Cleuza Rodrigues Repulho (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-15. Advogado(s): Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB/SP nº 119.509), Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daniel Dovigo Biziak (OAB/SP nº 308.599), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Marcos Moreira Carvalho (OAB/SP nº 119.431), Andreia Liliane de Moura (OAB/SP nº 417.033), Daiane Cristina Soares (OAB/SP nº 441.856) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-016569.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Leandro Petrim (Superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dinah Kojuk Zekcer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 28-07-17. Valor – R$18.371.199,60. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-018614.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Dinah Kojuk Zekcer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-17. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-020291.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Dinah Kojuk Zekcer, Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretárias Municipais) e Gilzane Santos Machi (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
80 TC-018645.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Dinah Kojuk Zekcer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-18. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
81 TC-022876.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Dinah Kojuk Zekcer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-19. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-001600.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Gilzane Santos Machi (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-20. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
83 TC-001602.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Gilzane Santos Machi (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
84 TC-001704.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-21. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
85 TC-001705.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-21. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
86 TC-001708.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e limpeza de fachadas e vidros em altura a serem executados nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação do Município, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e equipamentos. Responsável(is): Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-21. Advogado(s): Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ricardo Campos (OAB/SP nº 176.819) e Annita Guimarães Gallucci (OAB/SP nº 327.950). Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
87 TC-013129.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde no Hospital de Campanha de Mairiporã. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Omacir Antonio Bresaneli (Secretário Municipal) Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 26-03-21. Valor – R$4.713.663,90. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB/SP nº 173.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
88 TC-015529.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde no Hospital de Campanha de Mairiporã. Responsável(is): Walid Ali Hamid (Prefeito), Omacir Antonio Bresaneli e Ana Emília Gaspar (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 30-08-21. Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB/SP nº 173.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
89 TC-013173.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Rincão. Contratada(s): Alive Saúde Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades com ESF – Estratégia de Saúde da Família, Unidade de Atenção Básica de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento do Município (NASF / Vigilância em Saúde / ESFs / Atenção Básica / Atenção Especializada / Urgência e Emergência / Área Administrativa e Operacional). Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Bráz Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 20-01-21. Valor – R$720.000,00. Advogado(s): Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB/SP nº 178.469). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
90 TC-013324.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Rincão. Contratada(s): Alive Saúde Serviços Médicos Ltda. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades com ESF – Estratégia de Saúde da Família, Unidade de Atenção Básica de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento do Município (NASF / Vigilância em Saúde / ESFs / Atenção Básica / Atenção Especializada / Urgência e Emergência / Área Administrativa e Operacional). Responsável(is): Bráz Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-04-21. Advogado(s): Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB/SP nº 178.469). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
91 TC-013975.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Sandro Scarpelini (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: André Almeida Morais (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-03-21. Valor – R$35.335.000,00. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
92 TC-014649.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Vinhedo. Contratada(s): Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza pública e correlatos, divididos em 03 (três) lotes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e veículos. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Dario Pacheco de Morais (Prefeito) e Cristiane Haidar Silva Panizza (Secretária Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Dario Pacheco de Morais (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dario Pacheco de Morais (Prefeito), Cristiane Haidar Silva Panizza e Davilson Aparecido Antunes (Secretários Municipais). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 02-06-21. Valor – R$10.621.592,76. Advogado(s): Édulo Wilson Santana (OAB/SP nº 253.157), Roberto Monteiro Junqueira Lopes (OAB/SP nº 300.845), Carolina Peres Ribeiro (OAB/SP nº 306.729), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ezio Castilho Paiva (OAB/SP nº 270.965) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
93 TC-000717.989.22-2
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SeMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Ampliação de prédio do almoxarifado do SeMAE, localizado na Rodovia Délcio Custódio da Silva (km 4,5), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente), José Roberto Biroli, Jaqueline Freitas Reis (Diretores), Murilo Alessandro Scadelei, Renato Takahashi, Rafael Nova Miceli (Membros da Comissão de Recebimento de Obras e Serviços) e Cláudio Raimundo Zirondi (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906) e Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
94 TC-017723.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Contratada(s): Instituto Multi Gestão. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência no Pronto Socorro Municipal "Aida Vanzo Dolce", Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência, em regime de 24 horas/dia, e outros serviços de urgência e emergência que vierem a ser implantados. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Dilador Borges Damasceno (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Dilador Borges Damasceno (Prefeito) e Carmem Sílvia Guariente (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 7.625/14). Contrato de 01-07-22. Valor – R$11.392.420,86. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
95 TC-019865.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Louveira. Contratada(s): Luxor Engenharia Construções e Pavimentação Ltda. Objeto: Construção de um novo prédio de velório no Cemitério Municipal. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Estanislau Steck (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Estanislau Steck (Prefeito) e Clayton Roberto Finamore (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03-08-22. Valor – R$10.116.972,03. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
96 TC-022024.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de copa, atendimento e portaria – Lote 2. Responsável(is): Thiago Correia Mata, Stefânia Wludarski, Jefferson Cirne da Costa, Iliomar Darronqui, Paulo José Rossi, Minea Paschoaleto Fratelli, Luis Alberto Garcia Virgílio de Galarraga, Erick Laerte Busoni, Lourival dos Santos Silva, Andréa Alencar de Oliveira, Mauro Roberto Chekin, Fernando Trincado Simon, Jefferson Cirne da Costa (Secretários Municipais), Bruno Vassari (Chefe de Gabinete) e Ana Maria Giorni Caffaro (Procuradora Geral do Município). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-22. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
97 TC-013842.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cananeia. Contratada(s): Som da Ilha Comércio e Produções Ltda. – ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para apresentação de shows artísticos no evento Réveillon e Festival de Verão. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Pedro Ferreira Dias Filho (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-12-13. Valor – R$145.000,00. Advogado(s): Marcelo Rosa (OAB/SP nº 119.156) e Gilberto Matheus da Veiga (OAB/SP nº 68.162). Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-019095.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Pedranópolis. Contratada(s): Gradim – Sociedade Individual de Advocacia (anterior Gradin Advogados Associados, sucessora de Castellucci Figueiredo Advogados Associados). Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, Tributária, Previdenciária a serem prestados pela contratada nas esferas judicial e administrativa, especificamente para fins de recuperação de crédito tributário proveniente de pagamento a maior indevido a título de contribuição previdenciária patronal. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Belizário Ribeiro Donato (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Belizário Ribeiro Donato e Marcos Adriano da Silva (Prefeitos). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 13 c.c. artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18-01-16. Valor – R$60.000,00. Termo Aditivo de 09-01-17. Advogado(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB/SP nº 170.545), Jeronimo Figueira da Costa Filho (OAB/SP nº 73.497) e Natália Maria Pozzobon Figueira da Costa (OAB/SP nº 328.788). Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO..
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
99 TC-015884.989.17-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Roberto Lago, José Sérgio Iglesias Filho, Graciane Dias Figueiredo Mechenas, Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretários Municipais) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$17.525.811,56. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Celso Luiz Limongi (OAB/SP nº 19.580), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), Laura da Cunha Varella (OAB/SP nº 373.981), David Massaki Tuzi (OAB/SP nº 389.551), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Vivian Di Francesco Ceppo (OAB/SP nº 167.265) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
100 TC-018006.989.18-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), José Sérgio Iglesias Filho, Graciane Dias Figueiredo Mechenas, Ana Cristina Kantzos da Silva, Dalmo Alves de Souza Viana (Secretários Municipais), Shigueo Sakamoto (Secretário Adjunto Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$24.890.954,39. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Celso Luiz Limongi (OAB/SP nº 19.580), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), Laura da Cunha Varella (OAB/SP nº 373.981), David Massaki Tuzi (OAB/SP nº 389.551), Antonio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Vivian Di Francesco Ceppo (OAB/SP nº 167.265) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-033474/026/14
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Adriano Luiz Leocádio (Chefe do Departamento de Controle Financeiro) e Tania Maria Justo (Diretora-Presidente da ASPPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$6.344.980,58. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338) e Elias Antonio Jacob (OAB/SP nº 164.928). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULARES. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
102 TC-005472.989.19-3
Câmara Municipal: Santo Antônio de Posse. Exercício: 2019. Presidente: Ednei Rodrigues Silva. Advogado(s): José Eduardo Alves Barbosa (OAB/SP nº 159.175). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIA.
103 TC-006418.989.20-8
Câmara Municipal: Altinópolis. Exercício: 2021. Presidente: Luiz Carlos da Silva. Advogado(s): Eder Alberto de Oliveira (OAB/MG nº 106.340) e Tuany Peixoto Taveira (OAB/SP nº 348.495). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIA.
104 TC-006465.989.20-0
Câmara Municipal: Itatinga. Exercício: 2021. Presidente: Cristian Fernandes Batista. Advogado(s): David Antonio Rodrigues (OAB/SP nº 113.456) e Michele Cristine Tibúrcio Tinto (OAB/SP nº 350.170). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIA.
105 TC-003957.989.20-5
Câmara Municipal: Guarulhos. Exercício: 2020. Presidente: Jesus Roque de Freitas. Advogado(s): Elaine Cristina de S. Oliveira M. da Silva (OAB/SP nº 157.399), Rosângela Aparecida Pena (OAB/SP nº 175.080), Adriano Justi Martinelli (OAB/SP nº 217.096), Eduardo de Souza Barreiros (OAB/SP nº 298.702), Reynaldo Marques de Souza Junior (OAB/SP nº 307.982), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616) e Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
106 TC-007268.989.20-9
Prefeitura Municipal: Macatuba. Exercício: 2021. Prefeito(a): Anderson Ferreira. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DE ORIGEM.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
107 TC-009038.989.23-2(ref. TC-001080.989.21-3, TC-002428.989.21-4 e TC-009343.989.20-8)
Embargante(s): Nanci Aparecida Granço Galligani – Servidora do Município de Paulínia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 10-04-23, que negou provimento aos Recursos Ordinários, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21 e modificada em sede de Embargos de Declaração tão somente para aclarar omissão, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Nanci Aparecida Granço Galligani, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Vinicius Pacheco Fluminhan (OAB/SP nº 195.619), Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210), João Carlos de Lima Junior (OAB/SP nº 142.452) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
108 TC-018102.989.21-7(ref. TC-006364.989.21-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema – IPRED, no exercício de 2018. Responsável(is): José Sérgio Mastrantonio (Diretor-Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-08-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Ana Maria Guardia Morales, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Thais Félix (OAB/SP nº 390.373). Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
109 TC-005098.989.22-1(ref. TC-014111.989.21-6)
Recorrente(s): Carlos José Silva – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos José Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
110 TC-005102.989.22-5(ref. TC-014116.989.21-1)
Recorrente(s): Eduardo Contieri Junior – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Eduardo Contieri Junior, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
111 TC-005104.989.22-3(ref. TC-014125.989.21-0)
Recorrente(s): Luiz Augusto da Silva – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-01-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Augusto da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
112 TC-005440.989.22-6(ref. TC-014132.989.21-1)
Recorrente(s): Sérgio Henrique de Oliveira – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Sérgio Henrique de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Luiz Cavassini (OAB/SP nº 202.427). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
113 TC-005698.989.22-5(ref. TC-014110.989.21-7)
Recorrente(s): Carlos Henrique Areas Gonçalves – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos Henrique Areas Gonçalves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
114 TC-005797.989.22-5(ref. TC-014117.989.21-0)
Recorrente(s): Francisco Aparecido Fernandes – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Francisco Aparecido Fernandes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
115 TC-005804.989.22-6(ref. TC-014126.989.21-9)
Recorrente(s): Maria Thereza Leuzzi Silva – Servidora do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Maria Thereza Leuzzi Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
116 TC-006192.989.22-6(ref. TC-014109.989.21-0)
Recorrente(s): Carlos Alberto Rorato – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Carlos Alberto Rorato, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Célia Regina Val dos Reis (OAB/SP nº 288.163), Robilan Manfio dos Reis (OAB/SP nº 124.377) e Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
117 TC-006751.989.22-9(ref. TC-014123.989.21-2)
Recorrente(s): José Pereira – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor José Pereira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
118 TC-006766.989.22-2(ref. TC-014127.989.21-8)
Recorrente(s): Maurício Maqueda Guadanhim – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-02-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Maurício Maqueda Guadanhim, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
119 TC-008811.989.22-7(ref. TC-014119.989.21-8)
Recorrente(s): Hamilton Donizeti Gobetti – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Hamilton Donizeti Gobetti, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e Fernando Antonio Soares de Sá Junior (OAB/SP nº 196.007). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
120 TC-009668.989.22-1(ref. TC-013713.989.21-8)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Sebastianópolis do Sul, no exercício de 2020. Responsável(is): Rinaldo Antonio Chiquinelli (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-03-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Nilceia Aparecida Cavalari Ottoboni, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Douglas de Moraes Norbeato (OAB/SP nº 217.149), Joaquim de Souza Neto (OAB/SP nº 169.785), Eberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829) e outros. Fiscalização atual: UR-8. Sustentação oral proferida em sessão de 19-07-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
121 TC-015403.989.22-1(ref. TC-014129.989.21-6)
Recorrente(s): Orlando Esquerdo – Servidor do Município de Cândido Mota. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cândido Mota – CMPREV, no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-07-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Orlando Esquerdo, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernando Antonio Soares de Sá Júnior (OAB/SP nº 196.007) e Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
122 TC-022581.989.22-5(ref. TC-011122.989.21-3, TC-015598.989.20-0, TC-015937.989.20-0, TC-016696.989.20-1, TC-016702.989.20-3, TC-016703.989.20-2, TC-016706.989.20-9, TC-016709.989.20-6, TC-016711.989.20-2, TC-023781.989.21-5 e TC-023996.989.20-8)
Recorrente(s): Luiz Antonio Hussne Cavani – Ex-Prefeito do Município de Itapeva e Marimar Guidorzi de Paula – Ex-Secretária do Município de Itapeva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapeva e Construtora Alicaht Ltda., objetivando a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o Mercado do Produtor "Vereador João Sudário da Cruz", no valor de R$361.662,85. Responsável(is): Mário Sérgio Tassinari, Luiz Antonio Hussne Cavani (Prefeitos), Marco André Ferreira d’Oliveira, Marimar Guidorzi de Paula, João Ricardo Figueiredo de Almeida, Jeovane Valério Chrischner, Wilhen Carmelo Salles Kuchta e Diego Oliveira Carvalho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-10-22, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Felipe Branco de Almeida (OAB/SP nº 234.543), Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Victor Sais dos Santos (OAB/SP nº 405.645) e Jorge dos Santos Junior (OAB/SP nº 163.922). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
123 TC-023608.989.22-4(ref. TC-016337.989.17-2, TC-017721.989.18-4, TC-017727.989.18-8 e TC-020174.989.17-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Brodowski. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Brodowski e Quiron Pronto Socorro Ltda., objetivando a prestação de serviços de plantão médico/ambulatorial de clínica geral e especialidades de angiologia, cardiologia, dermatologia, ginecologias, neurologia, oftalmologia, ortopedia, pediatria, urologia e psiquiatria, no valor de R$3.791.766,10. Responsável(is): José Luiz Perez (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-11-22, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735) e Rodrigo Martineli Reis (OAB/SP nº 205.780). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 16 de Maio de 2023
Paulo Massaru Uesugi Sugiura
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL "AD HOC"