Sessão de 16/07/2024
ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 16 DE JULHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-013323.989.19-4
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (substituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP). Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas diversas unidades do DAEE. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 26/11/18. Valor – R$9.957.266,44. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
02 TC-013712.989.19-3
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (substituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP). Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas diversas unidades do DAEE. Responsável(is): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete), Fábio Aurélio Aguilera Mendes (Respondendo pela Chefia de Gabinete), Ana Lúcia Sant'Ana Seabra (Coordenadora da CPP), Antonia Glebizeide Carneiro da Silva (Coordenadora da CPP Substituta), Francisco Eduardo Loducca, Heitor Brandão de Azevedo (Superintendentes do DAEE), Luis Fernando dos Santos, Júlio César Bento, Abílio Hugo Maganha e Antônio da Silva Oliveira (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
03 TC-013757.989.19-9
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (substituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Coordenadoria de Parques e Parcerias). Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas diversas unidades do DAEE. Responsável(is): Heitor Brandão de Azevedo (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/19. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
04 TC-019371.989.21-1
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (substituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP). Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas diversas unidades do DAEE. Responsável(is): Rafaela Di Fonzo Oliveira (Coordenadora da CPP) e Francisco Eduardo Loducca (Superintendente do DAEE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/05/20. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
05 TC-022841.989.22-1
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (substituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP). Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas diversas unidades do DAEE. Responsável(is): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete) e Ana Lúcia Sant'Ana Seabra (Coordenadora da CPP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/05/21. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
06 TC-023118.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (substituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP). Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas diversas unidades do DAEE. Responsável(is): Fábio Aurélio Aguilera Mendes (Respondendo pela Chefia de Gabinete) e Ana Lúcia Sant'Ana Seabra (Coordenadora da CPP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/08/22. Termo de Apostilamento de 12/04/22. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
07 TC-009710.989.24-5
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (substituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP). Contratada(s): Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas diversas unidades do DAEE. Responsável(is): Fábio Aurélio Aguilera Mendes (Respondendo pela Chefia de Gabinete) e Antonia Glebizeide Carneiro da Silva (Coordenadora da CPP Substituta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/11/23. Advogado(s): Victor Nicollas Santana Nascimento (OAB/SP nº 381.790). Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
08 TC-010104.989.20-7
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA. Contratada(s): SODEXO PASS do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de vales refeição em cartão eletrônico/magnético, destinados aos servidores. Responsável(is): Márcio Fernando Elias Rosa, Paulo Dimas Debellis Mascaretti, Fernando José da Costa (Secretários Estaduais), Aurélio Olímpio de Souza (Diretor), Leandro de Oliveira (Gerente), Ângela Zapata Aragão e Antônio Marcos Dantas de Souza (Chefes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Telma Solves Catta Preta (OAB/SP nº 231.824), Jakeline de Chico (OAB/SP nº 160.216), Fabiana Paes Rosa Mentone (OAB/SP nº 165.561), Anna Carolina Oliveira Vello (OAB/SP nº 188.895), Telma Elita da Costa (OAB/SP nº 195.264), Evellyn Cury Barros (OAB/SP nº 289.174) e outros Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
09 TC-019822.989.22-4
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS. Objeto: Concessão onerosa da malha rodoviária estadual que interliga os municípios de Taubaté, Guarulhos, São José dos Campos, Guararema e Itaquaquecetuba – Lote 23. Responsável(is): Carlos Eduardo Sampaio Doria (Diretor). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 18/07/2011 a 17/06/2012. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Marina Hermeto Corrêa (OAB/SP nº 403.618), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Nathalia Machado Maroti Quintino (OAB/SP nº 305.869), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº 272.428), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Patrícia Guércio Teixeira Delage (OAB/MG nº 90.459) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes e Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Cristina Freitas Cavezale. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
10 TC-019827.989.22-9
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS. Objeto: Concessão onerosa da malha rodoviária estadual que interliga os municípios de Taubaté, Guarulhos, São José dos Campos, Guararema e Itaquaquecetuba – Lote 23. Responsável(is): Carlos Eduardo Sampaio Doria (Diretor). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 17/06/2012 a 16/06/2013. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Marina Hermeto Corrêa (OAB/SP nº 403.618), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Nathalia Machado Maroti Quintino (OAB/SP nº 305.869), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº 272.428), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Patrícia Guércio Teixeira Delage (OAB/MG nº 90.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado Viviani Nicolau, Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
11 TC-019862.989.22-5
Concedente: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS. Objeto: Concessão onerosa da malha rodoviária estadual que interliga os municípios de Taubaté, Guarulhos, São José dos Campos, Guararema e Itaquaquecetuba – Lote 23. Responsável(is): Carlos Eduardo Sampaio Doria (Diretor-Geral). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 17/06/13 a 16/06/14. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Marina Hermeto Corrêa (OAB/SP nº 403.618), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Nathalia Machado Maroti Quintino (OAB/SP nº 305.869), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº 272.428), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Patrícia Guércio Teixeira Delage (OAB/MG nº 90.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
12 TC-019864.989.22-3
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS. Objeto: Concessão onerosa da malha rodoviária estadual que interliga os municípios de Taubaté, Guarulhos, São José dos Campos, Guararema e Itaquaquecetuba – Lote 23. Responsável(is): Carlos Eduardo Sampaio Doria (Diretor). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 18/06/2014 a 17/06/2015. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Rodrigo Sarmento Barata (OAB/SP nº 316.015), Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285), Marina Hermeto Corrêa (OAB/SP nº 403.618), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Nathalia Machado Maroti Quintino (OAB/SP nº 305.869), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº 272.428), Lucio Feres da Silva Telles (OAB/SP nº 252.921), Fernanda Lima Batistella (OAB/SP nº 211.085), Patrícia Guércio Teixeira Delage (OAB/MG nº 90.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Claudia Távora Machado Viviani Nicolau. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
13 TC-001260.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/11/22. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
14 TC-001262.989.23-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/22. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
15 TC-001586.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual "Mário Covas" de Santo André. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual "Mário Covas", de Santo André. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Tassy Mara Palma Episcopo (OAB/SP nº 238.721), Mara Cristina Morelli Gogoni (OAB/SP nº 238.752), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), Leticia da Silva Dias (OAB/SP nº 402.718), Lucas Lopes Scaravalli (OAB/SP nº 437.955) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
16 TC-010158.989.24-4
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renilda Peres de Lima (Secretária Executiva Estadual) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 10/06/22. Valor – R$21.698.333,00. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
17 TC-011576.989.24-8
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Juquitiba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Ayres Scorsatto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/06/23. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
18 TC-009121.989.24-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Esteto Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 300 unidades habitacionais, denominado Santos “Z”, no Município de Santos. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Silvio Vasconcellos (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/03/24. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-000929.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Mirella Povinelli (Diretora Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.681.033,39. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. E CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-020268.989.17-5
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, na quantidade estimada de 10.000 beneficiários, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Sandro Roberto Valentini, Pasqual Barretti (Reitores), Márcio Roberto Salvaro (Assistente), Gilson Marcondes e Carlos Eduardo Soares Pereira (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Márcia Walquiria Batista dos Santos (OAB/SP nº 113.076) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
21 TC-001017.989.23-7
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, na quantidade estimada de 10.000 beneficiários, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Pasqual Barretti (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/07/22. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Márcia Walquiria Batista dos Santos (OAB/SP nº 113.076) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
22 TC-001028.989.23-4
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Contratada(s): Verocheque Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação de cartão alimentação, na quantidade estimada de 10.000 beneficiários, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais credenciados. Responsável(is): Pasqual Barretti (Reitor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/10/22. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Márcia Walquiria Batista dos Santos (OAB/SP nº 113.076) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
23 TC-008598.989.20-0
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – Regional de São Paulo Metropolitana. Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da ALESP. Responsável(is): Cauê Caseiro Macris (Presidente), Joel José Pinto de Oliveira (Secretário Geral de Administração), Luiz Fernando T. Ferreira (1º Secretário), Estevam Galvão (2º Secretário), Alessandra Richter, Gislene Sayuri Kudo de Camargo Rodrigues (Coordenadoras) e Luiz Felipe Loureiro Foresti (Gestor de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
24 TC-023689.989.23-4
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – Regional de São Paulo Metropolitana. Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da ALESP. Responsável(is): Luiz Felipe Loureiro Foresti (Gestor de Divisão). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23/11/23. Termo de Encerramento de 30/11/23. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
25 TC-010726.989.20-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Eletromídia S.A. Objeto: Concessão de uso de espaços para publicidade em trens e estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, compreendendo mídia estática e digital, incluindo os encargos de modernização, implantação, operação, manutenção, conservação, comercialização e administração – Projeto Global Mídia CPTM. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Felissa Souza Alarcon, Eduardo Jorge da Cunha Caldas Pereira (Diretores) e Natália Daniela Melo Silva (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 14/02/20. Valor – R$380.287.285,68. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Maria Helena F. dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
26 TC-016221.989.22-1
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Eletromídia S.A. Objeto: Concessão de uso de espaços para publicidade em trens e estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, compreendendo mídia estática e digital, incluindo os encargos de modernização, implantação, operação, manutenção, conservação, comercialização e administração – Projeto Global Mídia CPTM. Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Eduardo Jorge da Cunha Caldas Pereira (Diretores) e Natália Daniela Melo Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/07/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Maria Helena F. dos Santos e Silva (OAB/SP nº 89.594), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
27 TC-022451.989.21-4
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Codal Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em cinco unidades escolares no Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Ribeiro Gaban e Alexandre Artur Perroni (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/09/21. Valor – R$4.504.780,78. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/04/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
28 TC-022541.989.21-6
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Codal Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em cinco unidades escolares no Estado de São Paulo. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente), Márcio Ribeiro Gaban (Diretor), João Carlos Nardy (Coordenador), Antonio Correra Neto (Supervisor de Obras) e Affonso Coan Filho (Gerente de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório de 30/06/22, 15/07/22, 11/08/22 e 25/10/22. Termos de Recebimento Definitivo de 14/07/22, 01/08/22, 12/09/22 e 24/11/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/04/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
29 TC-001544.989.23-9
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Fundação Roberto Marinho. Objeto: Prestação de serviços especializados de implementação do Projeto “Ciência para Todos – Educação e Aprendizagem”. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Dias Menezes de Almeida (Diretor). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Marco Antonio Zago (Presidente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18/11/22. Valor – R$5.060.934,00. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921) e Henri Cardoso Lafayette Stockler Macintyre (OAB/SP nº 430.333). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
30 TC-013434.989.23-2
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiodiagnóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, nos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/06/23. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
31 TC-010520.989.24-5
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiodiagnóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, nos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/23. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
32 TC-010524.989.24-1
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados de diagnóstico por imagem para execução de exames de radiodiagnóstico, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, nos setores ambulatoriais, internação, pronto socorro, ortopedia e centro cirúrgico do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira", com fornecimento de equipamentos, materiais e sistema digital de armazenamento, distribuição e gerenciamento de imagens radiológicas. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/03/24. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Rafael de Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Carlos Henrique Benigno Pazetto (OAB/SP nº 406.606), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
33 TC-020078.989.23-3
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Execução de obra de reforma da cobertura do prédio principal do Instituto de Medicina Física e Reabilitação, Unidade Lapa, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente do HCFMUSP), Kaio Jia Bin (Diretor Executivo do HCFMUSP), Daisy Figueira e Adilson Bretherick (Coordenadores do HCFMUSP). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/12/22. Valor – R$10.326.007,19. Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
34 TC-007162.989.24-8
Contratante: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Contratada(s): 3 Corp Technology Infraestrutura de Telecom Ltda. Objeto: Locação de solução de telefonia unificada através de fornecimento de PABX IP, aparelhos telefônicos IP, softphones, serviços de instalação e manutenção, seus periféricos e softwares/licenças que darão sustentação à solução e serviços gerenciados de tecnologia da informação e comunicação para provimento de comunicações unificadas como serviço. Responsável(is): Zigomar Menezes de Souza (Diretor-Executivo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/24. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
35 TC-004148.989.20-5
Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Wilson Modesto Pollara (Superintendente) e Fabiano Marques de Paula (Chefe de Gabinete). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
36 TC-015574.989.23-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vias Paulistas (constituído pelas empresas Talentech Tecnologia Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e Quality Flux Automação e Sistemas Ltda. – ME). Objeto: Locação de equipamentos para leitura automática de caracteres (OCR) e tablets para composição de um sistema de apoio nas atividades de policiamento e operação de tráfego nas rodovias do Estado de São Paulo. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/23. Advogado(s): Felipe Napoleão Dantas Ribeiro (OAB/SP nº 362.833), Jéssica Alice Oliveira Alexandre (OAB/SP nº 447.494), Victor Frassetto Giolo (OAB/SP nº 491.480), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Mário José Corteze (OAB/SP nº 186.837), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216), Saulo Vinicius de Alcântara (OAB/SP nº 215.228), Daniel Ayres Kalume Reis (OAB/SP nº 388.743) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
37 TC-005416.989.24-2
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. Contratada(s): Green4t Soluções TI S.A. Objeto: Prestação de serviços técnicos em manutenção preventiva, preditiva, corretiva, programada, emergencial, evolutiva e assistência técnica, com fornecimento de peças originais para a sala cofre. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Ana Rita de Figueiredo Nery (Juíza Assessora da Presidência). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Mair Anafe (Presidente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 18/12/23. Valor – R$33.065.066,65. Advogado(s): Pilar Alonso Lopez Cid (OAB/SP nº 342.389). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
38 TC-020104.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Associação Educacional da Juventude – ASSEJ. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Manoel da Paz da Silva (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/07/19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
39 TC-019016.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Associação Educacional da Juventude – ASSEJ. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Lucimara Batista Freire (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
40 TC-009287.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Associação Educacional da Juventude – ASSEJ. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Claudio Donizetti de Faria, Manoel da Paz da Silva, Lucimara Batista Freire (Dirigentes Regionais de Ensino) e Miriam Cecilia Alves de Araújo (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
41 TC-021530.989.20-1
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A. e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/20. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
42 TC-008735.989.21-2
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A. e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/03/21. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
43 TC-021323.989.21-0
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BP KPE-CETENCO (constituído pelas empresas KPE Performance em Engenharia S/A e Cetenco Engenharia S/A) – anteriormente Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S/A e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/10/21. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
44 TC-000100.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BP KPE-CETENCO (constituído pelas empresas KPE Performance em Engenharia S/A e Cetenco Engenharia S/A) – anteriormente Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S/A e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/21. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
45 TC-014834.989.22-0
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio BP KPE-CETENCO (constituído pelas empresas KPE Performance em Engenharia S/A e Cetenco Engenharia S/A) – anteriormente Consórcio BDP OAS-CETENCO (constituído pelas empresas OAS Engenharia e Construção S/A e CETENCO Engenharia S/A). Objeto: Implantação da Barragem Duas Pontes nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no Município de Amparo. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Advogado(s): Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), João Roberto Polo Filho (OAB/SP nº 248.513), Victor Martins Mendes Baptista (OAB/BA nº 26.345), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
46 TC-000588.989.18-6
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Alberto Fachini (Diretor-Presidente) e Júlio Sérgio dos Santos (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor-Presidente) e Nourival Pantano Júnior (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-12-17. Valor – R$18.561.600,00. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
47 TC-000784.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes), Nourival Pantano Júnior, Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretores), José Cândido Medina e João Antônio Bueno (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
48 TC-019212.989.19-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-000588.989.18-6). Contrato de 13/03/19. Valor – R$14.211.550,50. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
49 TC-000745.989.20-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
50 TC-000328.989.22-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/12/21. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
51 TC-008771.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Manoel Inácio Cavalcante Neto e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores). Em Julgamento: Termo de Encerramento e Liquidação de Obrigações de 15-03-23. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
52 TC-013854.989.21-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/21. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291),Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
53 TC-008813.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/03/23. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
54 TC-001755.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu – AME Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Roberto Tavares Vilanova" – AME Pariquera-Açu. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanes Gomes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 01/01/20. Valor – R$76.574.220,00. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitorio Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
55 TC-020030.989.20-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu – AME Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Roberto Tavares Vilanova" – AME Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanes Gomes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/08/20. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitorio Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
56 TC-000234.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Instituto Sócrates Guanaes – ISG. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu – AME Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Roberto Tavares Vilanova" – AME Pariquera-Açu. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e André Mansur de Carvalho Guanes Gomes (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Marcela Cristina Arruda (OAB/SP nº 283.401), Mariana Vitorio Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ian Aurichio de Mello (OAB/SP nº 452.447) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio e Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
57 TC-005530.989.23-5
Recorrente(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Deconstri Construtora Ltda., objetivando a construção de prédio escolar contendo 10 salas em estrutura pré-moldada de concreto. Responsável(is): João Cury Neto (Presidente da FDE), Selene Augusta de Souza Medeiros e Luiz Haroldo da Silva Freire (Técnicos da FDE). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26/01/23, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
58 TC-024537.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. Contratada(s): Asthor Barden – Indústria e Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. Objeto: Fornecimento de laboratório de robótica destinado às escolas da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Zeedivaldo Alves de Miranda (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Zeedivaldo Alves de Miranda (Prefeito) e Lins Alves de Miranda (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21). Contrato de 09/09/21. Valor – R$1.251.000,00. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Amaro Franco Neto (OAB/SP nº 267.987), Richard de Almeida Oliveira (OAB/SP nº 427.167), Hugo Machado Guedes Alcoforado (OAB/PE nº 33.402), Marcela Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hugo Abrantes Fernandes (OAB/DF nº 53.090) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
59 TC-024683.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho. Contratada(s): Asthor Barden – Indústria e Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. Objeto: Fornecimento de laboratório de robótica destinado às escolas da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Zeedivaldo Alves de Miranda (Prefeito) e Lins Alves de Miranda (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Amaro Franco Neto (OAB/SP nº 267.987), Richard de Almeida Oliveira (OAB/SP nº 427.167), Hugo Machado Guedes Alcoforado (OAB/PE nº 33.402), Marcela Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hugo Abrantes Fernandes (OAB/DF nº 53.090) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
60 TC-012793.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Krauss Editora e Distribuidora de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de kits de leitura integrantes do Projeto Literário 'Semeando a Cultura da Infância', destinado aos alunos pré-leitores e leitores da educação infantil e do ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: José Aprígio da Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal) e Dirce Matiko Takano (Secretária Municipal e Gestora do Contrato). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17/05/23. Valor – R$8.684.109,00. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Júlia de Souza Ferreira da Costa Soares (OAB/SP nº 492.760) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
61 TC-014374.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Krauss Editora e Distribuidora de Livros Ltda. Objeto: Aquisição de kits de leitura integrantes do Projeto Literário 'Semeando a Cultura da Infância', destinado aos alunos pré-leitores e leitores da educação infantil e do ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Wagner Luiz Eckstein Júnior (Secretário Municipal) e Dirce Matiko Takano (Secretária Municipal e Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Júlia de Souza Ferreira da Costa Soares (OAB/SP nº 492.760) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
62 TC-005230.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Vestisul Indústria e Comércio EIRELI. Objeto: Aquisição de kit de uniforme escolar. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 24/02/23. Valor – R$5.600.000,00. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
63 TC-018473.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Jacareí. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. Responsável(is): Izaías José de Santana (Prefeito), Rosana Gravena (Secretária Municipal) e Elisete Sgorlon (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$45.478.602,78. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Onivaldo Freitas Junior (OAB/SP nº 206.762), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
64 TC-003941.989.20-4
Câmara Municipal: Tremembé. Exercício: 2020. Presidente: Vagner Leandro de Lima. Advogado(s): Robson Cardoso (OAB/SP nº 180.244). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
65 TC-003956.989.20-6
Câmara Municipal: Franca. Exercício: 2020. Presidente: Sérgio Henrique Palamoni. Advogado(s): Taysa Mara Thomazini (OAB/SP nº 196.722) e Maria Fernanda Bordini Novato (OAB/SP nº 215.054). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
66 TC-003996.989.20-8
Câmara Municipal: Itu. Exercício: 2020. Presidente: Ricardo Giordani. Advogado(s): Eduardo Luis Iarussi (OAB/SP nº 80.323). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
67 TC-004607.989.22-5
Câmara Municipal: Onda Verde. Exercício: 2022. Presidente: Jader Adriano Viana Sabino. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
68 TC-004938.989.22-5
Câmara Municipal: Teodoro Sampaio. Exercício: 2022. Presidente: Edvanildo de Souza Moreira. Advogado(s): Eric Alves (OAB/SP nº 163.715). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
69 TC-004312.989.22-1
Prefeitura Municipal: Jaboticabal. Exercício: 2022. Prefeito(a): Emerson Rodrigo Camargo. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
70 TC-004325.989.22-6
Prefeitura Municipal: Tupã. Exercício: 2022. Prefeitos: Caio Kanji Pardo Aoqui e Renan Victor Pontelli. Períodos: (01/01/22 a 06/02/22; 17/02/22 a 31/12/22) e (07/02/22 a 16/02/22). Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA EM DUAS SESSÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
71 TC-013016.989.24-6(ref. TC-019506.989.22-7, TC-019788.989.22-6, TC-019790.989.22-2, TC-019792.989.22-0, TC-019797.989.22-5 e TC-019798.989.22-4)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, objetivando a inserção do Hospital Santo Amaro na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o Hospital está inserido, no valor de R$109.039.525,54. Responsável(is): Válter Suman (Prefeito), Sandro Luiz Ferreira de Abreu (Secretário Municipal) e Urbano Bahamonde Manso (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12/06/24, que julgou irregular o convênio e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB/SP nº 148.173), Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Florido Lui (OAB/SP nº 364.824), Fernando Antônio de Almeida Monte (OAB/SP nº 197.081), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
72 TC-011188.989.23-0(ref. TC-014134.989.16-9 e TC-014232.989.16-0)
Recorrente(s): Welson Lopes da Silva – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Poá. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Poá e Teracomm Comercial EIRELI – EPP, objetivando a realização de obras de reforma e adequação do prédio da edilidade, no valor de R$971.707,93, Responsável(is): Welson Lopes da Silva e Mário Massayoshi Kawashima (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Thiago Silva Machado (OAB/SP nº 227.932), Adalberto de Souza Comitre (OAB/SP nº 135.802), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
73 TC-011193.989.23-3(ref. TC-014134.989.16-9 e TC-014232.989.16-0)
Recorrente(s): Teracomm Comercial EIRELI – EPP. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Poá e Teracomm Comercial EIRELI – EPP, objetivando a realização de obras de reforma e adequação do prédio da edilidade, no valor de R$971.707,93, Responsável(is): Welson Lopes da Silva e Mário Massayoshi Kawashima (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Thiago Silva Machado (OAB/SP nº 227.932), Adalberto de Souza Comitre (OAB/SP nº 135.802), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
74 TC-011235.989.23-3(ref. TC-014134.989.16-9 e TC-014232.989.16-0)
Recorrente(s): Mário Massayoshi Kawashima – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Poá. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Poá e Teracomm Comercial EIRELI – EPP, objetivando a realização de obras de reforma e adequação do prédio da edilidade, no valor de R$971.707,93, Responsável(is): Welson Lopes da Silva e Mário Massayoshi Kawashima (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Thiago Silva Machado (OAB/SP nº 227.932), Adalberto de Souza Comitre (OAB/SP nº 135.802), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
75 TC-011920.989.23-3(ref. TC-016638.989.22-8)
Recorrente(s): Thiago de Oliveira – Prefeito do Município de Santa Cruz das Palmeiras. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras e Marini & Cia Ltda. ME, objetivando a realização da FESPAL 2018, no valor de R$253.000,00. Responsável(is): José Crecentino Bussaglia e Thiago de Oliveira (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/05/23, que julgou irregulares a licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável Thiago de Oliveira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jorge Alberto Galimbertti (OAB/SP nº 238.358). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
76 TC-011932.989.23-9(ref. TC-016638.989.22-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras e Marini & Cia Ltda. ME, objetivando a realização da FESPAL 2018, no valor de R$253.000,00. Responsável(is): José Crecentino Bussaglia e Thiago de Oliveira (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/05/23, que julgou irregulares a licitação e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 180 UFESPs ao responsável Thiago de Oliveira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jorge Alberto Galimbertti (OAB/SP nº 238.358) e James Daniel Velloso (OAB/SP nº 249.525). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
77 TC-013526.989.23-1(ref. TC-006390.989.22-6)
Recorrente(s): Élcio Euzébio Rodrigues Junior – Secretário Municipal de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Valinpharma Comércio e Representações Ltda., objetivando o fornecimento parcelado de medicamentos não padronizados pela Rede Municipal de Saúde, para atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência da Secretara Municipal de Saúde, no valor de R$720.000,00. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito), Agnaldo Piscopo e Élcio Euzébio Rodrigues Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/06/23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
78 TC-013640.989.23-2(ref. TC-006390.989.22-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Araras. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Araras e Valinpharma Comércio e Representações Ltda., objetivando o fornecimento parcelado de medicamentos não padronizados pela Rede Municipal de Saúde, para atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência da Secretara Municipal de Saúde, no valor de R$720.000,00. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito), Agnaldo Piscopo e Élcio Euzébio Rodrigues Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/06/23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
79 TC-012833.989.24-7(ref. TC-011976.989.17-8 e TC-012911.989.17-6)
Recorrente(s): Cerimonial da Paz Ltda. Assunto: Contrato de Concessão entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e Cerimonial da Paz Ltda., objetivando a outorga de concessão administrativa onerosa para implantação, gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos nos cemitérios municipais do Rosário e dos Jesuítas, inclusive a execução de obras, destinados exclusivamente à inumação de cadáveres humanos, no valor de R$650.000,00. Responsável(is): Francisco Nascimento de Brito (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 13/05/24, que julgou irregulares a concorrência, o termo de concessão e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Paulo Rogério Bittencourt (OAB/SP nº 214.609), Rodrigo Antonio Paes (OAB/SP nº 234.900), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770) e Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
80 TC-019567.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de serviços para melhoria viária na Avenida Lineu de Moura. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Gláucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Letícia Diniz Domingues Lima (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05/01/23. Valor – R$15.852.991,30. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
81 TC-019795.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de serviços para melhoria viária na Avenida Lineu de Moura. Responsável(is): Gláucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal), Letícia Diniz Domingues Lima (Secretária Adjunta Municipal), Milton Eiti Takahashi (Diretor Municipal), Vladimir A. de Mello Jr. (Chefe Municipal) e Rafael Mariani Lima Fogolin (Gestor do Contrato) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
82 TC-020091.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de serviços para melhoria viária na Avenida Lineu de Moura. Responsável(is): Gláucio Lamarca Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19/07/23. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
83 TC-010845.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de serviços para melhoria viária na Avenida Lineu de Moura. Responsável(is): Milton Eiti Takahashi (Diretor Municipal) e Vladimir A. de Mello Junior (Chefe Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22/04/24. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), Michelle Selma Ventura Wilner (OAB/SP nº 409.310), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075) e Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
84 TC-000692.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, para atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi, Felipe Augusto (Prefeitos), César Arnaldo Zimmer (Secretário Municipal Interino), Eliane Romero Castelo Branco e Aline Matsusaki Aniceto de Souza, Jailton de Oliveira Alves (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Franklin Vinicius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Rafael Parodi Ferraresco (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
85 TC-006913.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP. Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da contratante, pelo sistema "on-line", no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Responsável(is): Gerson Moreira Romero (Prefeito), Valéria Maria Pereira de Araújo (Secretária Municipal) e Mônica Corradini Nunes (Chefe Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
86 TC-000812.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP. Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da contratante, pelo sistema "on-line", no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Responsável(is): Valéria Maria Pereira de Araújo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 11/09/23. Advogado(s): Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389) e Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
87 TC-027377.989.20-7
Contratante: União dos Municípios da Média Sorocabana – UMMES. Organização Social Beneficiária: Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC. Entidade Gerenciada: Unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do SAMU Regional Ourinhos. Objeto: Operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde, de forma complementar, nas Unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do SAMU Regional Ourinhos SAMU/UMMES. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eliana Maria Rorato Manso (Presidente da UMMES) e Sueli Yamagami Vieira (Diretora da ABEDESC). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 10/02/20. Valor – R$10.811.563,14. Advogado(s): Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Renan Oliveira Ribeiro (OAB/SP nº 373.456), Paulo Otávio Kirsch Pereira da Silva (OAB/SP nº 475.492), Renata Maria Gomes Rosa (OAB/SP nº 187.908)e Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
88 TC-010554.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 20/05/19. Valor – R$5.402.917,08. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
89 TC-010712.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/06/19. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
90 TC-010715.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/06/19. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
91 TC-010716.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/19. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
92 TC-010718.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/02/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
93 TC-010719.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/03/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845),Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
94 TC-010720.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/05/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
95 TC-010721.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz. Organização Social Beneficiária: Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Queluz. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal da Saúde, que atendam a Estratégia Saúde da Família – PSF, Saúde Coletiva, Atenção Básica, Especialidades Médicas, Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, entre outras áreas administrativas relacionadas à saúde. Responsável(is): Laurindo Joaquim da Silva Garcez (Prefeito) e Reginaldo de Oliveira Giraud (Presidente do IGATS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/06/20. Advogado(s): Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Daiane Tacher Cunha (OAB/SP nº 389.126), Gabriela Rosa Pereira da Silva Alves de Moraes (OAB/SP nº 452.693) e Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB/SP nº 471.496). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
96 TC-011326.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is): Francisco Wanderlei Rohrer (Secretário Municipal) e Carlos Alberto Alves da Silva (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Sindy Oliveira Nobre Santiago (OAB/SP nº 175.105) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-006780.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Dina Traslados e Turismo Ltda. Objeto: Prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. Responsável(is): Francisco Wanderlei Rohrer (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 09/03/23. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941), Sindy Oliveira Nobre Santiago (OAB/SP nº 175.105) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
98 TC-013131.989.22-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização da Sociedade Civil: Instituto Esporte e Educação. Objeto: Promover aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participar das atividades pedagógicas, com interfaces culturais, esportivas, recreativas e artísticas, direcionadas a facilitar e garantir a inclusão sócio-educativa e cultural, promover a saúde, o bem estar e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH) e o aumento do IDEB, fomentar a prática esportiva e artística, aprimorar a integração entre diversas faixas etárias e descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiar e comunitário. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Isael Domingues (Prefeito), Fabricio Augusto Pereira, Júlio César Augusto do Valle (Secretários Municipais), Rosemeire de Oliveira Nascimento (Diretora Municipal) e Ana Beatriz Mozer (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Chamamento Público (artigo 24, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019/14). Termo de Colaboração de 01/10/18. Valor – R$4.725.300,00. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB/PR nº 54.959), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (OAB/SP nº 182.480), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
99 TC-013335.989.22-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização da Sociedade Civil: Instituto Esporte e Educação. Objeto: Promover aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participar das atividades pedagógicas, com interfaces culturais, esportivas, recreativas e artísticas, direcionadas a facilitar e garantir a inclusão sócio-educativa e cultural, promover a saúde, o bem estar e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH) e o aumento do IDEB, fomentar a prática esportiva e artística, aprimorar a integração entre diversas faixas etárias e descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiar e comunitário. Responsável(is): Júlio César Augusto do Valle (Secretário Municipal) e Ana Beatriz Mozer (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/10/19. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB/PR nº 54.959), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (OAB/SP nº 182.480), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
100 TC-013337.989.22-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização da Sociedade Civil: Instituto Esporte e Educação. Objeto: Promover aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participar das atividades pedagógicas, com interfaces culturais, esportivas, recreativas e artísticas, direcionadas a facilitar e garantir a inclusão sócio-educativa e cultural, promover a saúde, o bem estar e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH) e o aumento do IDEB, fomentar a prática esportiva e artística, aprimorar a integração entre diversas faixas etárias e descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiar e comunitário. Responsável(is): Luciana de Oliveira Ferreira (Secretária Municipal) e Ana Beatriz Mozer (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/10/20. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB/PR nº 54.959), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (OAB/SP nº 182.480), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
101 TC-013341.989.22-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização da Sociedade Civil: Instituto Esporte e Educação. Objeto: Promover aos alunos da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de participar das atividades pedagógicas, com interfaces culturais, esportivas, recreativas e artísticas, direcionadas a facilitar e garantir a inclusão, sócio educativa e cultural, promover a saúde, bem estar e qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH), aumento do IDEB, fomentar a prática esportiva e artística, aprimorar a integração entre diversas faixas etárias, descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitário. Responsável(is): Luciana de Oliveira Ferreira (Secretária Municipal) e Ana Beatriz Mozer (Diretora-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/10/21. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Rodrigo Kroth Bitencourt (OAB/PR nº 54.959), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (OAB/SP nº 182.480), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
102 TC-000932.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Contratada(s): Instituto Multi Gestão (atualmente IMG – Soluções & Gestão). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência no Pronto Socorro Municipal "Aida Vanzo Dolce", na Central de Regulação Médica, no Transporte de Urgência e Emergência, em regime de 24 horas/dia e outros. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmem Silvia Guariente (Secretária Municipal) e Sandra Margareth Exaltação (Assessora Executiva Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/09/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodolfo Luiz Maderic Richardo (OAB/SP nº 309.378) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULAR.
103 TC-000937.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Contratada(s): Instituto Multi Gestão (atualmente IMG – Soluções & Gestão). Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência no Pronto Socorro Municipal "Aida Vanzo Dolce", na Central de Regulação Médica, no Transporte de Urgência e Emergência, em regime de 24 horas/dia e outros. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito) e Carmem Silvia Guariente (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodolfo Luiz Maderic Richardo (OAB/SP nº 309.378) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-009817.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Equipamed Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Aquisição de respiradores para ventilação mecânica para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Cléber Suckow Nogueira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Autorização de Fornecimento de 08/04/20. Valor – R$250.000,00. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marco Antônio Pereira (OAB/SP nº 204.876) e Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
105 TC-019095.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): CMI – Planos de Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica ou seguro saúde. Responsável(is): Eleni de Cássia Rodrigues Rubinelli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/23. Advogado(s): Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Isadora Dina da Silva Medej (OAB/SP nº 281.069), Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (OAB/SP nº 306.518), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099) e Vanessa Nogueira Pereira da Silva (OAB/SP nº 407.053). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
106 TC-022309.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Tecipar Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/08/22. Valor – R$ 24.134.255,28. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Fernando José da Costa Filho (OAB/SP nº 225.689) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
107 TC-020501.989.20-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carlos Nelson Bueno (Prefeito) e Rosa Angela Iamarino (Interventora da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 20/07/20. Valor – R$6.229.880,20. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
108 TC-017846.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Prefeito) e Rosa Angela Iamarino (Interventora da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/20. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
109 TC-017847.989.21-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usuários do SUS, mediante transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio de serviços médicos nos atendimentos junto às unidades de urgência/emergência e ambulatorial. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito) e Wagner Lourenço (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
110 TC-020811.989.20-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Carlos Nelson Bueno (Prefeito), Ederaldo Antonio Moreno Alfonso, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretários Municipais) e Rosa Ângela Iamarino (Interventora da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.111.328,91. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assuncao Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
111 TC-017849.989.21-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Responsável(is): Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito), Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Secretária Municipal) e Wagner Lourenço (Interventor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.182.744,57. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assuncao Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
112 TC-019475.989.21-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Brotas. Conveniada(s): Hospital Santa Terezinha. Responsável(is): Leandro Corrêa (Prefeito), Marcelo José Olivato (Secretário Municipal) e Antônio Paulo Veronese (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$9.354.659,13. Advogado(s): Luiz Henrique Godoy (OAB/SP nº 135.578), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Daniel Assad Rios (OAB/SP nº 272.629) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
113 TC-004029.989.22-5
Prefeitura Municipal: Santa Rita d’Oeste. Exercício: 2022. Prefeito(a): Osmar Sampaio. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
114 TC-004230.989.22-0
Prefeitura Municipal: Boituva. Exercício: 2022. Prefeitos: Edson José Marcusso e Ana Paula Sampaio Moura. Períodos: (01/01/22 a 12/06/22, 03/07/22 a 31/12/22) e (13/06/22 a 02/07/22). Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
115 TC-011609.989.24-9(ref. TC-001312.989.24-7 e TC-006188.989.17-2)
Embargante(s): Luiz Henrique Rodrigues Zanetta – Ex-Secretário de Meio Ambiente do Município de Guarulhos. Assunto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, acerca de possíveis irregularidades e eventuais danos ambientais e atos de improbidade administrativa praticados pela Secretaria Municipal de Guarulhos em procedimentos ilegais de conversão de compensações ambientais em pecúnia. Responsável(is): Luiz Henrique Rodrigues Zanetta e Ana Lucia Rodrigues Malufi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/05/24, que negou provimento a Agravo apresentado em face do despacho exarado no TC-006188.989.17-2 e publicado no DOE-TCESP de 18/01/24, que limitou os efeitos de decisão proferida em sede de Ação de Rescisão de Julgado. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Sonia Ligia Fantoni (OAB/SP nº 308.891) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
116 TC-016444.989.23-0(ref. TC-003341.989.21-8)
Recorrente(s): Fundo de Previdência Municipal de Onda Verde. Assunto: Tomada de Contas do Fundo de Previdência Municipal de Onda Verde, relativa ao exercício de 2021. Responsável(is): Sibele Vanessa Morelatto Pandim (Gestora do Fundo). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-07-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Fabiano Reis de Carvalho (OAB/SP nº 168.880) e Wanderson Wesley Paulon (OAB/SP nº 247.906). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. AFASTANDO FALHAS.
117 TC-020509.989.23-2(ref. TC-012272.989.22-9, TC-019240.989.22-8, TC-019258.989.22-7, TC-022567.989.22-3, TC-000608.989.23-2, TC-006228.989.22-4 e TC-008774.989.23-0)
Recorrente(s): Rômulo Luis de Lima Ripa – Prefeito do Município de Porto Ferreira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e Flex – Comércio e Representação EIRELI, objetivando a execução de obra e serviços de engenharia em infraestrutura no Município, no valor de R$582.020,49; e Representação formulada por RMM Empreendimentos Imobiliários Ltda., acerca de possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 06/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-10-23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Cristiny Fernanda Rosa (OAB/SP nº 391.900), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Najila Abdallah Jeha (OAB/SP nº 316.534) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 20/02/24.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
118 TC-020630.989.23-4(ref. TC-012272.989.22-9, TC-019240.989.22-8, TC-019258.989.22-7, TC-022567.989.22-3, TC-000608.989.23-2, TC-006228.989.22-4 e TC-008774.989.23-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Porto Ferreira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e Flex – Comércio e Representação EIRELI, objetivando a execução de obra e serviços de engenharia em infraestrutura no Município, no valor de R$582.020,49; e Representação formulada por RMM Empreendimentos Imobiliários Ltda., acerca de possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 06/2021, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Rômulo Luis de Lima Ripa (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-10-23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Cristiny Fernanda Rosa (OAB/SP nº 391.900), Lucas Peres de Lima (OAB/SP nº 403.087), Najila Abdallah Jeha (OAB/SP nº 316.534) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 20/02/24.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
119 TC-001240.989.24-4(ref. TC-027534.989.20-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ilha Solteira. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e Convênios Card Administradora e Editora Ltda., objetivando a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão eletrônico com chip e tarja magnética ou somente tarja magnética, do tipo vale-alimentação, destinados ao quadro de servidores públicos. Responsável(is): Otávio Augusto Giantomassi Gomes (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 01/12/23, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Priscilla Caroline Alencar Ronqui (OAB/SP nº 283.436). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
120 TC-001343.989.24-0(ref. TC-016798.989.23-2)
Recorrente(s): Antonio Carlos Mangini – Prefeito do Município de Cabreúva. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Cabreúva, no exercício de 2022. Responsável(is): Antonio Carlos Mangini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04/12/23, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Renato Ramos de Oliveira, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB/SP nº 301.028) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
121 TC-009556.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Medical Corp Assessoria a Saúde e Bem Estar Ltda. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na disponibilização de equipe médica em diversas áreas clínicas para atendimentos das Unidades de Saúde do Município de Osasco, Lote 1 – Departamento de Urgência e Emergência – DAUE e Lote 3 – Hospital e Maternidade Amador Aguiar – HMMAA. Responsável(is): Antonio César dos Santos e Erika Negreiros da Silva (Diretores Municipais). Em Julgamento: Termo de Encerramento do Contrato de 28/03/22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
122 TC-016330.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra. Contratada(s): Centro de Serviços de Saúde Medcal. Objeto: Prestação de serviços de horas médicas e não médicas, visando ao atendimento da população do Município. Responsável(is): Wagner José Schmidt (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/06/22. Advogado(s): Thiago Dalbelo (OAB/SP nº 286.368), Renê Vieira da Silva Netto (OAB/SP nº 254.578) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
123 TC-021250.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra. Contratada(s): Centro de Serviços de Saúde Medcal. Objeto: Prestação de serviços de horas médicas e não médicas, visando ao atendimento da população do Município. Responsável(is): Wagner José Schmidt (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Thiago Dalbelo (OAB/SP nº 286.368), Renê Vieira da Silva Netto (OAB/SP nº 254.578) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
124 TC-005740.989.17-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Poá. Concessionária(s): Datacity Serviços Ltda. Objeto: Concessão dos serviços de exploração de estacionamento rotativo de veículos em áreas vias e logradouros públicos, com implantação e manutenção dos equipamentos de controle e operação Responsável(is): Marcos Antonio Andrade Borges (Prefeito). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01/01/17 a 31/12/23. Advogado(s): Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863), Renato Gomes da Silva (OAB/SP nº 275.552), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
125 TC-015922.989.18-1
Contratante: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV. Contratada(s): Atlantic Solutions Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em customização, atualização, manutenção corretiva, treinamento aos usuários com suporte técnico presencial contínuo e implantação de módulos auxiliares do Sistema de Gestão Previdenciária – NOVAPREV. Responsável(is): José Ferreira Campos Filho, Marionaldo Fernandes Maciel (Diretores-Presidentes), Jessé Bruschi Ferreira, Denilson Pereira de Albuquerque, Anderson Carlos dos Santos (Diretores), Daniel Constâncio Cintra (Gestor do Contrato), Roberta Freire Arruda e Jesiele Oliveira Souto Malandrin (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Junior (OAB/SP nº 333.120), Guilherme Costa Rozo Guimarães (OAB/SP nº 258.149) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
126 TC-016926.989.20-3
Contratante: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV. Contratada(s): Atlantic Solutions Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em customização, atualização, manutenção corretiva, treinamento aos usuários com suporte técnico presencial contínuo e implantação de módulos auxiliares do Sistema de Gestão Previdenciária – NOVAPREV. Responsável(is): Marionaldo Fernandes Maciel (Diretor-Presidente) e Anderson Carlos dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/20. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Júnior (OAB/SP nº 333.120) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
127 TC-007730.989.22-5
Contratante: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV. Contratada(s): Atlantic Solutions Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em customização, atualização, manutenção corretiva, treinamento aos usuários com suporte técnico presencial contínuo e implantação de módulos auxiliares do Sistema de Gestão Previdenciária – NOVAPREV. Responsável(is): Marionaldo Fernandes Maciel (Diretor-Presidente) e Jessé Bruschi Ferreira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/21. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Júnior (OAB/SP nº 333.120) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
128 TC-009357.989.22-7
Contratante: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV. Contratada(s): Atlantic Solutions Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em customização, atualização, manutenção corretiva, treinamento aos usuários com suporte técnico presencial contínuo e implantação de módulos auxiliares do Sistema de Gestão Previdenciária – NOVAPREV. Responsável(is): Marionaldo Fernandes Maciel (Diretor-Presidente) e Jessé Bruschi Ferreira (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/22. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Júnior (OAB/SP nº 333.120) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
129 TC-011862.989.23-3
Contratante: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV. Contratada(s): Atlantic Solutions Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em customização, atualização, manutenção corretiva, treinamento aos usuários com suporte técnico presencial contínuo e implantação de módulos auxiliares do Sistema de Gestão Previdenciária – NOVAPREV. Responsável(is): Denilson Pereira de Albuquerque (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/23. Advogado(s): Guilherme Fonseca Tadini (OAB/SP nº 202.930), Ariana Alves Rosa (OAB/SP nº 311.837), Paulo César Teixeira Júnior (OAB/SP nº 333.120) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
130 TC-017236.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Construnível Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de obras civis e complementares para a instalação do Reservatório ETA Pombo de 2.000m3, incluindo a EEAT emergencial da ETA Pombo e a Linha de Recalque de Água Tratada. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Salete Magalhães Alves Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26/06/19. Valor – R$3.314.130,87. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-017351.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Construnível Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de obras civis e complementares para a instalação do Reservatório ETA Pombo de 2.000m3, incluindo a EEAT emergencial da ETA Pombo e a Linha de Recalque de Água Tratada. Responsável(is): Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (Prefeita), Maria Salete Magalhães Alves Vieira e Eduardo Hipólito do Rego (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
132 TC-020893.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Construnível Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de obras civis e complementares para a instalação do Reservatório ETA Pombo de 2.000m3, incluindo a EEAT emergencial da ETA Pombo e a Linha de Recalque de Água Tratada. Responsável(is): Maria Salete Magalhães Alves Vieira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Paralisação Contratual de 02/03/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
133 TC-020901.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Construnível Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de obras civis e complementares para a instalação do Reservatório ETA Pombo de 2.000m3, incluindo a EEAT emergencial da ETA Pombo e a Linha de Recalque de Água Tratada. Responsável(is): Eduardo Hipólito do Rego (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Contratual Unilateral de 15/07/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
134 TC-020902.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): Construnível Construções e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de obras civis e complementares para a instalação do Reservatório ETA Pombo de 2.000m3, incluindo a EEAT emergencial da ETA Pombo e a Linha de Recalque de Água Tratada. Responsável(is): Eduardo Hipólito do Rego (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/11/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
135 TC-019161.989.18-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira". Objeto: Prestação de serviços territorializados de base comunitária e substitutivos ao modelo asilar de atenção, trabalhando em rede, promovendo oferta de cuidado em saúde mental, reabilitação e reinserção das pessoas com transtorno mental e necessidades decorrentes de uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, garantindo o acesso ao tratamento de reabilitação, trabalho, renda e moradia, convivência, cultura, arte e lazer, com acolhimento porta aberta, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. Responsável(is): Carmino Antonio de Souza (Secretário Municipal) e Sandrina Kelem Indiani (Presidente do Conselho Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/06/18. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Pedro Rafael Toledo Martins (OAB/SP nº 256.760), Mariele dos Santos Zegrini Garcia (OAB/SP nº 313.611) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
136 TC-015784.989.19-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira". Objeto: Prestação de serviços territorializados de base comunitária e substitutivos ao modelo asilar de atenção, trabalhando em rede, promovendo oferta de cuidado em saúde mental, reabilitação e reinserção das pessoas com transtorno mental e necessidades decorrentes de uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, garantindo o acesso ao tratamento de reabilitação, trabalho, renda e moradia, convivência, cultura, arte e lazer, com acolhimento porta aberta, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. Responsável(is): Carmino Antonio de Souza (Secretário Municipal) e Sandrina Kelem Indiani (Presidente do Conselho Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/05/19. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Pedro Rafael Toledo Martins (OAB/SP nº 256.760), Mariele dos Santos Zegrini Garcia (OAB/SP nº 313.611) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
137 TC-019067.989.20-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira". Objeto: Prestação de serviços territorializados de base comunitária e substitutivos ao modelo asilar de atenção, trabalhando em rede, promovendo oferta de cuidado em saúde mental, reabilitação e reinserção das pessoas com transtorno mental e necessidades decorrentes de uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, garantindo o acesso ao tratamento de reabilitação, trabalho, renda e moradia, convivência, cultura, arte e lazer, com acolhimento porta aberta, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. Responsável(is): Carmino Antonio de Souza (Secretário Municipal) e Sandrina Kelem Indiani (Presidente do Conselho Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/20. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), , Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Pedro Rafael Toledo Martins (OAB/SP nº 256.760), Mariele dos Santos Zegrini Garcia (OAB/SP nº 313.611) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
138 TC-019071.989.20-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira". Objeto: Prestação de serviços territorializados de base comunitária e substitutivos ao modelo asilar de atenção, trabalhando em rede, promovendo oferta de cuidado em saúde mental, reabilitação e reinserção das pessoas com transtorno mental e necessidades decorrentes de uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, garantindo o acesso ao tratamento de reabilitação, trabalho, renda e moradia, convivência, cultura, arte e lazer, com acolhimento porta aberta, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. Responsável(is): Carmino Antonio de Souza (Secretário Municipal) e Sandrina Kelem Indiani (Presidente do Conselho Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/06/20. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fabio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Pedro Rafael Toledo Martins (OAB/SP nº 256.760), Mariele dos Santos Zegrini Garcia (OAB/SP nº 313.611) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
139 TC-015829.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Juquiá. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Hospital Santo Antônio de Juquiá. Responsável(is): Renato de Lima Soares (Prefeito) e Maria Luiza das Graças Nunes (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.395.304,91. Advogado(s): Rosana Rodrigues Domingos da Silva (OAB/SP nº 161.521), Paula Riguete da Veiga (OAB/SP nº 348.657), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Poliane Aparecida Lima Mendonca (OAB/SP nº 395.306), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
140 TC-006539.989.17-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Araras. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Responsável(is): Pedro Eliseu Filho (Prefeito), Luiz Emilio Salomé, Romildo Benedito Borelli (Secretários Municipais) e Fernando De La Puente Fernandes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$7.179.877,76. Advogado(s): Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Michelle Martins Ambrozi (OAB/SP nº 319.343), Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB/SP nº 205.504), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
141 TC-004813.989.22-5
Câmara Municipal: Marabá Paulista. Exercício: 2022. Presidente: João Wagner Oliveira Barreto. Advogado(s): Marcelo de Souza Silva (OAB/SP nº 144.546). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
142 TC-003781.989.22-3
Prefeitura Municipal: Biritiba Mirim. Exercício: 2022. Prefeito(a): Carlos Alberto Taino Junior. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
143 TC-003834.989.22-0
Prefeitura Municipal: Estrela d'Oeste. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcos Antonio Saes Lopes. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS RECOMENDAÇÕES.
144 TC-003904.989.22-5
Prefeitura Municipal: Louveira. Exercício: 2022. Prefeito(a): Estanislau Steck. Advogado(s): Regis Augusto Lourenção (OAB/SP nº 226.733). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS RECOMENDAÇÕES.
145 TC-004263.989.22-0
Prefeitura Municipal: Mococa. Exercício: 2022. Prefeito(a): Eduardo Ribeiro Barison. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
146 TC-011435.989.24-9(ref. TC-018695.989.18-6)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Marília. Assunto: Representação formulada pela Câmara Municipal de Marília, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Marília no armazenamento, na manipulação e na conservação de gêneros alimentícios estocados na Divisão de Alimentação Escolar da “Cozinha Piloto de Marília”. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito), Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal) e Dolores Domingos Viana Locatelli (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/05/24 que julgou procedente a representação, e aplicou multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB/SP nº 275.596), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
147 TC-011503.989.24-6(ref. TC-018695.989.18-6)
Embargante(s): Dolores Domingos Viana Locatelli – Ex-Coordenadora do Município de Marília. Assunto: Representação formulada pela Câmara Municipal de Marília, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Marília no armazenamento, na manipulação e na conservação de gêneros alimentícios estocados na Divisão de Alimentação Escolar da “Cozinha Piloto de Marília”. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito), Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal) e Dolores Domingos Viana Locatelli (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/05/24 que julgou procedente a representação, e aplicou multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB/SP nº 275.596), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
148 TC-011504.989.24-5(ref. TC-018695.989.18-6)
Embargante(s): Roberto Cavallari Filho – Ex-Secretário do Município de Marília. Assunto: Representação formulada pela Câmara Municipal de Marília, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Marília no armazenamento, na manipulação e na conservação de gêneros alimentícios estocados na Divisão de Alimentação Escolar da “Cozinha Piloto de Marília”. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito), Roberto Cavallari Filho (Secretário Municipal) e Dolores Domingos Viana Locatelli (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 06/05/24 que julgou procedente a representação, e aplicou multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB/SP nº 275.596), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Fábio Mendes Batista (OAB/SP nº 159.457) e outros. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 16 de Julho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL