Resultado da Sessão de 16/08/2022
ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
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JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
01 TC-002727/026/09
Órgão: Universidade de São Paulo – USP, Fundo de Pesquisa do Museu Paulista da USP e Fundo de Pesquisa do Museu de Zoologia da USP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2009. Responsável(is): Suely Vilela (Reitora da USP), Franco Maria Lajolo (Vice-Reitor da USP), Hans Viertler (Decano da USP), Cecília Helena L. de Salles Oliveira, Heloisa Maria S. Barbuy (Dirigentes do Fundo de Pesquisa do Museu Paulista da USP), Sérgio Antonio Vanin, Mario Cardoso de Pinna e Carlos Roberto Ferreira Brandão (Dirigentes do Fundo de Pesquisa do Museu de Zoologia da USP). Advogado(s): Gustavo Ferraz de Campos Monaco (OAB/SP nº 270.454), Ana Maria da Cruz (OAB/SP nº 34.981) e outros. Acompanha(m): TC-002727/126/09, TC-010032/026/11, TC-007105/026/16, TC-019468/026/10 e TC-011564/026/18. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Jorge Eluf Neto, Cristina Freitas Cavezale e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-002636/026/09 Unidade: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Responsável(is): Marcos Felipe Silva de Sá, Benedito Carlos Maciel e Geraldo Duarte. TC-002637/026/09 Unidade: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto. Responsável(is): Osvaldo Luiz Bezzon e Valdemar Mallet da Rocha Barros. TC-002638/026/09 Unidade: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Responsável(is): Maria das Graças Bonfim de Carvalho e Yolanda Dora Martinez Évora. TC-002639/026/09 Unidade: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto. Responsável(is): Augusto César Cropanese Spadaro e Jairo Kenupp Bastos. TC-002640/026/09 Unidade: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto. Responsável(is): Sebastião de Souza Almeida, Catarina Satie Takahashi, Osvaldo Antonio Serra e Francisco de Assis Leone. TC-002641/026/09 Unidade: Coordenadoria do Campus Administrativo de Ribeirão Preto. Responsável(is): José Aparecido da Silva, João Santana da Silva, José Moacir Marin e Wagner Eustáquio Paiva Avelar. TC-002642/026/09 Unidade: Serviço Especial de Saúde de Araraquara. Responsável(is): Walter Manso Figueiredo e Oswaldo Luiz Luz Lima. TC-002643/026/09 Unidade: Faculdade de Odontologia de Bauru. Responsável(is): Luiz Fernando Pegoraro e José Carlos Pereira. TC-002644/026/09 Unidade: Centro de Energia Nuclear na Agricultura. Responsável(is): Virgilio Franco do Nascimento Filho, Antonio Vargas de Oliveira Figueira, Maria de Fátima Scarpitti e Silvia Tornisiello. TC-002645/026/09 Unidade: Coordenadoria do Campus “Luiz de Queiroz” – Piracicaba. Responsável(is): Elias Ayres Guidetti Zagatto, Wilson Roberto Soares Mattos e Antonio Roque Dechen. TC-002646/026/09 Unidade: Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – Piracicaba. Responsável(is): Antonio Roque Dechen e Natal Antonio Vello. TC-002647/026/09 Unidade: Instituto de Química de São Carlos. Responsável(is): Edson Antônio Ticianelli e Albérico Borges Ferreira da Silva. TC-002648/026/09 Unidade: Escola de Engenharia de São Carlos. Responsável(is): Maria do Carmo Calijuri, Arthur José Vieira Porto e Eduardo Morgado Belo. TC-002649/026/09 Unidade: Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação de São Carlos. Responsável(is): José Alberto Cuminato, José Carlos Maldonado e Hildebrando Munhoz Rodrigues. TC-002650/026/09 Unidade: Instituto de Física de São Carlos. Responsável(is): Glaucius Oliva, Vanderlei Salvador Bagnato, Eduardo Ernesto Castellano e Jarbas Caiado de Castro Neto. TC-002651/026/09 Unidade: Prefeitura do Campus Administrativo de São Carlos. Responsável(is): José Jairo de Sales, Glauco Túlio Pessa Fabbri e Dagoberto Dario Mori. TC-002652/026/09 Unidade: Prefeitura do Campus Administrativo de Pirassununga. Responsável(is): Marcelo Machado de Luca de Oliveira Ribeiro, Rubens Paes de Arruda e Maria Estela Gaglianone Moro. TC-002653/026/09 Unidade: Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru. Responsável(is): José Alberto de Souza Freitas, João Henrique Nogueira Pinto e Maria Irene Bachega. TC-002654/026/09 Unidade: Prefeitura do Campus Administrativo de Bauru. Responsável(is): José Roberto de Magalhães Bastos e Ruy César Camargo Abdo. TC-002655/026/09 Unidade: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos de Pirassununga. Responsável(is): Holmer Savastano Junior, Douglas Emydgio de Faria, José Bento Sterman Ferraz, José Carlos Machado Nogueira Filho e Paulo José do Amaral Sobral. TC-002656/026/09 Unidade: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto. Responsável(is): Rudnei Toneto Junior, Sigismundo Bialoskorski Neto e Dante Pinheiro Martinelli. TC-006902/026/10 Unidade: Centro de Informática de São Carlos. Responsável(is): Caetano Traina Junior e Homero Schiabel. TC-009648/026/10 Unidade: Escola de Engenharia de Lorena. Responsável(is): Nei Fernandes de Oliveira Junior.
Resultado: REGULARES COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES.
02 TC-001470/026/13
Órgão: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Fernando Ferreira Costa, Roberto Rodrigues Paes, Edgard Salvadori de Decca, José Tadeu Jorge e Álvaro Penteado Crosta (Reitores). Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Octacílio Machado Ribeiro (OAB/SP nº 66.571), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e outros. Acompanha(m): TC-001470/126/13, TC-004454/026/19, TC-007707/026/14, TC-011031/026/17 e TC-025602/026/13. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULARES COM DETERMINAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-018673/026/16
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Unidade de Coordenação do Projeto – UCP. Contratada(s): Consórcio CDG-Planova. Objeto: Execução de obras para construção do Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Ricardo Tardelli (Coordenador Geral da UCP). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Renata Gomes dos Santos (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete), Ricardo Tardelli (Coordenador Geral da UCP), Yukio Kitamura (Representante da Secretaria de Estado da Saúde) e Maria Cristina Gomes Jotten (Gerente do Contrato). Em Julgamento: Licitação Pública Internacional – Concorrência. Contrato de 30-06-16. Valor – R$149.430.160,13. Termos Aditivos de 14-10-16, 06-10-17, 29-06-18, 25-03-19 e 03-06-19. Termo de Recebimento Definitivo de 09-04-20. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6, GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
04 TC-010087.989.18-2
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração do benefício vale-refeição, a ser concedido através de cartões eletrônicos com chip de segurança aos servidores e estagiários da ALESP. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Cauê Caseiro Macris (Presidente da Assembleia Legislativa), Luiz Fernando T. Ferreira e Estevam Galvão (Secretários Estaduais). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joel José Pinto de Oliveira (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30-05-17. Valor – R$285.705.069,54. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
05 TC-010565.989.18-3
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração do benefício vale-refeição, a ser concedido através de cartões eletrônicos com chip de segurança aos servidores e estagiários da ALESP. Responsável(is): Joel José Pinto de Oliveira (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-17. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
06 TC-001689.989.22-6
Convenente: Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Infraestrutura em vias de interesse turístico do Município de Guarujá – Sede e Distrito de Vicente de Carvalho – Rotas do Dragão: Bairros Boa Esperança e Paecará. Responsável(is): Vinicius Rene Lummertz Silva (Secretário Estadual) e Valter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-19. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Kátia Borges Varjão (OAB/SP nº 307.722), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Gustavo Lopes Gonsales (OAB/SP nº 370.557) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
07 TC-001923/026/16
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza de trens e veículos de serviço do METRÔ. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor), Paulo Eduardo Vito Labate, Antonio Márcio Barros Silva e Milton Pinto da Silva Júnior (Gerentes). Em Julgamento: Termos aditivos de 05-11-18 e 27-06-19. Acompanhamento da Execução Contratual a partir de 13-11-18. Termo de Encerramento de 05-05-21. Advogado(s): Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
08 TC-014781.989.21-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirúrgica e especializada, e pronto atendimento 24 horas. Responsável(is): Murilo Mohring Macedo (Diretor) e Idel Suarez Vilela (Especialista Gerencial). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-21. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
09 TC-006764.989.22-4
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirúrgica e especializada, e pronto atendimento 24 horas. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Vânia Neide Araújo de Magalhães (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-02-22. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
10 TC-012006.989.22-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirúrgica e especializada, e pronto atendimento 24 horas. Responsável(is): Izabel Camargo Lopes Monteiro (Diretora) e Vânia Neide Araújo de Magalhães (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-04-22. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11 TC-014924.989.22-1(ref. TC-020007.989.18-9, TC-021393.989.17-3, TC-021455.989.20-2 e TC-000842.989.18-8)
Embargante(s): Consórcio Saneamento Billings. Assunto: Contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e Consórcio Saneamento Billings (constituído pela empresas Camargo Corrêa Infra Construções S.A. e Construções e Comércio Camargo Côrrea S.A.), objetivando a execução de obras do sistema de esgotamento sanitário das sub-bacias das áreas A-F da Bacia Billings, no Município de São Bernardo do Campo, pertencentes ao programa Pró-Billings (JICA), no valor de R$89.346.257,95. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor), Roberval Tavares de Souza, Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendentes) e Fábio André Delício (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 25-06-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, o termo aditivo de 11-08-20 e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, bem como conheceu do termo aditivo de 17-09-18 e do termo de recebimento provisório. Advogado(s): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Fernanda Leoni (OAB/SP nº 330.251), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Felix (OAB/SP nº 392.259), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Mariana Terra Castellotti (OAB/SP nº 234.894), Albano Martins Gomes Funico (OAB/SP nº 235.466) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
12 TC-013956.989.21-4
Representante(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER na condução do Pregão Eletrônico nº 0086/2021/SQA/DA-DR20, objetivando a prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios para as dependências do DER (Sede e Mooca). Advogado(s): Alan Campos Gomes (OAB/SP nº 285.897) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
13 TC-018410.989.21-4
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): AT & Santos Consultoria e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios para as dependências do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER (Sede e Mooca). Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Paulo Cesar Tagliavini (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Caram (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05-08-21. Valor – R$8.482.522,07. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
14 TC-004768.989.20-4
Órgão: Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – EMPLASA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Edson Luiz Domingues e Vanessa Puk Fernandes (Liquidantes). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
15 TC-010321.989.22-0
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício de vale refeição, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com recarga automática, sistema de controle de saldo e senha numérica para validação em equipamento POS/PDV. Responsável(is): Patrícia Faga Iglesias Lemos (Diretora-Presidente da CETESB) e Aruntho Savastano Neto (Diretor da CETESB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-04-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
16 TC-012793.989.22-9
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício de vale refeição, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança, com recarga automática, sistema de controle de saldo e senha numérica para validação em equipamento POS/PDV. Responsável(is): Patrícia Faga Iglesias Lemos (Diretora-Presidente da CETESB) e Aruntho Savastano Neto (Diretor da CETESB). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
17 TC-010974.989.22-0
Contratante: Procuradoria Geral do Estado – Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares – DSAT. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática abrangendo os serviços de infraestrutura para implantação da Solução Attornatus – solução tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de processos administrativos e judiciais com inteligência artificial aplicado ao direito e inteligência analítica para gestão da execução fiscal, contencioso judicial e consultivo. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Maria Lia Pinto Porto Corona (Procuradora Geral do Estado). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Kátia Cristina Barbosa Rezendes (Diretora de Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-11-21. Valor – R$8.175.542,36. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440) e Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
18 TC-023966.989.20-4
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico – UPPM. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Cultural Ciccillo Matarazzo – ACCIM (antiga Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho – APAF). Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Regina Célia Pousa Ponte, Antonio Thomaz Lessa Garcia Junior, Davidson Panis Kaseker, Letícia Nascimento Santiago (Coordenadores da UPPM), Genoveva Figueiredo de Moura (Presidente da Comissão de Avaliação), Jacques Kann, Cléber Antônio Papa da Silva, Priscila Almeida Cunha Arantes e Marcos Mendonça (Diretores da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$15.072.434,65. Advogado(s): Antonio Paulo de Mattos Donadelli (OAB/SP nº 235.964) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
AGRAVO
19 TC-012281.989.22-8(ref. TC-018056.989.18-9)
Agravante: Reinaldo Noboru Sato – Superintendente da Fundação Butantan. Agravado: Despacho exarado no TC-018056.989.18-9 e publicado no D.O.E. de 29-04-22, que aplicou multa no valor de 100 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento de prazos estabelecidos na Resolução TCESP nº 06/2012, alterada pela Resolução TCESP nº 09/2014, íntegra de informações referentes ao exercício 2018, via sistema AUDESP. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Jussara Maria Rosin Delphino (OAB/SP nº 97.366), Audrey Gabriel Geraldi (OAB/SP nº 153.570), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-007873.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Banco Bradesco S.A. Objeto: Prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas no Município. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Sotero de Albuquerque e Bruno Mancini (Secretários Municipais). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, c.c. artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 12.666/20). Contrato de 13-01-21. Valor – R$2.545.742,40. Termo de Apostilamento de 26-02-21. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR E CONHECIDO O TERMO DE APOSTILAMENTO.
21 TC-016390.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Sisttech Tecnologia Educacional, Comércio e Representação de Produtos S/A. Objeto: Implantação de projeto de apoio pedagógico, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 15-05-18. Valor – R$4.600.000,00. Advogado(s): Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
22 TC-017984.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Sisttech Tecnologia Educacional, Comércio e Representação de Produtos S/A. Objeto: Implantação de projeto de apoio pedagógico, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-05-19. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
23 TC-016084.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Sisttech Tecnologia Educacional, Comércio e Representação de Produtos S/A. Objeto: Implantação de projeto de apoio pedagógico, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Márcia Aparecida Bernardes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-20. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
24 TC-013505.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Sisttech Tecnologia Educacional, Comércio e Representação de Produtos S/A. Objeto: Implantação de projeto de apoio pedagógico, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Eliane Doratiotto Endsfeldz (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-21. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
25 TC-017441.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Sisttech Tecnologia Educacional, Comércio e Representação de Produtos S/A. Objeto: Implantação de projeto de apoio pedagógico, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Eliane Doratiotto Endsfeldz (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-08-21. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
26 TC-005783.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Biopar Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Destinação final de resíduos sólidos urbanos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e José Roberto da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 03-01-22. Valor – R$19.011.720,00. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
27 TC-020012.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Comércio Hortifrutigranjeiros Carapicuíba Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento de sacolas básicas de hortifrutigranjeiros. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Ribeiro Silva (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Ribeiro Silva, Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeitos), Everaldo Francisco da Silva, Elaine Cristina Pereira, Fábio Tadeu Nicolosi Serrão e Mário Maurício da Matta Júnior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 03-08-15. Valor – R$9.492.000,00. Termos Aditivos de 02-05-16, 27-06-16, 01-08-16 e 28-07-17. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR. CONHECIDO O TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
28 TC-017555.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Catay Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Objeto: Aquisição de 200.000 máscaras cirúrgicas descartáveis de camada tripla. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luis Cláudio Sartori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 11-05-20. Valor – R$760.000,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Zenaide Fraga Bueno (OAB/SP nº 81.042), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Francisco Kaio Victor Maia (OAB/SP nº 396.237), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM DETERMINAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
29 TC-018663.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Catay Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Objeto: Aquisição de 200.000 máscaras cirúrgicas descartáveis de camada tripla. Responsável(is): Luis Cláudio Sartori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756), Zenaide Fraga Bueno (OAB/SP nº 81.042), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Francisco Kaio Victor Maia (OAB/SP nº 396.237), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
30 TC-020366.989.17-6
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caraguatatuba. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Sonia Maria Vitor (Presidente da APAE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$246.921,91. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Claudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP nº 110.820), Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Gianpaulo Baptista (OAB/SP nº 177.061), Cristina Barbosa Rodrigues (OAB/SP nº 178.466), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Paulo Luiz Capucho Magalhães Barbosa (OAB/SP nº 389.313), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
31 TC-002994.989.20-0
Prefeitura Municipal: Santa Fé do Sul. Exercício: 2020. Prefeito(a): Ademir Maschio. Advogado(s): Barcelos Antonio Silveira (OAB/SP nº 309.428) e Marcus Vinícius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Sustentação oral proferida em sessão de 26-07-22. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 26-07-22.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
32 TC-003109.989.20-2
Prefeitura Municipal: Ipaussu. Exercício: 2020. Prefeito(a): Sérgio Galvanin Guidio Filho. Advogado(s): Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Flávio Eduardo Guidio Pires da Silva (OAB/SP nº 248.316), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
33 TC-003285.989.20-8
Prefeitura Municipal: Macatuba. Exercício: 2020. Prefeito(a): Marcos Donizeti Olivatto. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP nº 191.573). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
34 TC-002978.989.20-0
Prefeitura Municipal: Riolândia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Fabiana Barcelos Ferreira. Advogado(s): Emerson Leandro Correia Pontes (OAB/SP nº 163.714) e Francine Bartolomeu (OAB/SP nº 364.104). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. Sustentação oral proferida em sessão de 26-07-22. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 26-07-22.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
35 TC-014554.989.22-8(ref. TC-008416.989.20-0)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Guarulhos. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e Associação Beneficente Jesus, José e Maria, objetivando a execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar ao parto, nascimento e planejamento familiar, aos usuários do SUS/Guarulhos. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Nelson Schiavi (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 22-06-22, na parte que julgou irregular o termo aditivo de 19-12-19, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Antônio Aleixo da Costa (OAB/SP nº 200.564), Ana Paula Simão (OAB/SP nº 206.547), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antônio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
36 TC-003120/026/12
Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – PRODESAN. Assunto: Balanço Geral do Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A – PRODESAN, relativo ao exercício de 2012. Responsável(is): Fernando Lobato Bozza (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-12-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 500 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Maria de Lourdes de O. Torres (OAB/SP nº 93.802). Acompanha(m): TC-003120/126/12, TC-035830/026/14 e TC-007675/026/17. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO COM REDUÇÃO DE MULTA.
37 TC-011223.989.22-9(ref. TC-014305.989.21-2)
Recorrente(s): Vanderlei Polizeli – Ex-Prefeito do Município de Iperó. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Iperó, no exercício de 2020. Responsável(is): Vanderlei Polizeli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-04-22, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Lidiane Aparecida Barbosa da Silva, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Stevens Fabrício Moreira (OAB/SP nº 207.895) e Viviane Pires de Barros (OAB/SP nº 280.141). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
38 TC-011619.989.22-1(ref. TC-018582.989.21-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, no exercício de 2019. Responsável(is): Barjas Negri (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-03-22, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Fabrício Carlos Jardina Penha, negando-lhe registro. Advogado(s): Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025) e Marcel Varella Pires (OAB/SP nº 171.323). Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
39 TC-013151.989.22-5(ref. TC-025234.989.19-2)
Recorrente(s): Odilon Rodrigues Martins – Ex-Prefeito do Município de Bernardino de Campos. Assunto: Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos e Instituto Jequitibá, objetivando a formação de vínculo de colaboração com vistas à realização de atividade de interesse público cujo objeto é promover de forma complementar a execução de estudos, com levantamento de informações atuais e retroativas e atualização do conhecimento dos servidores das secretarias relacionadas, analisando em caráter técnico, administrativo e jurídico possíveis valores registrados a maior pelos órgãos federais, em seus diversos setores, com base na folha de pagamento, das verbas indenizatórias criadas por legislação, com enquadramento das atuais alíquotas praticadas e a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas diversas, no valor de R$472.500,00. Responsável(is): Odilon Rodrigues Martins (Prefeito) e Robson Barouki Marques (Representante Legal do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-05-22, que julgou irregulares o chamamento público e o termo de parceria, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Odilon Rodrigues Martins, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Mario Thomé Brilhante Filho (OAB/SP nº 98.872), Persia Maria Bughi Freitas (OAB/SP nº 111.646), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Bárbara Fernandes (OAB/SP nº 416.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
40 TC-013510.989.22-1(ref. TC-025234.989.19-2)
Recorrente(s): Instituto Jequitibá. Assunto: Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos e Instituto Jequitibá, objetivando a formação de vínculo de colaboração com vistas à realização de atividade de interesse público cujo objeto é promover de forma complementar a execução de estudos, com levantamento de informações atuais e retroativas e atualização do conhecimento dos servidores das secretarias relacionadas, analisando em caráter técnico, administrativo e jurídico possíveis valores registrados a maior pelos órgãos federais, em seus diversos setores, com base na folha de pagamento, das verbas indenizatórias criadas por legislação, com enquadramento das atuais alíquotas praticadas e a não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas diversas, no valor de R$472.500,00. Responsável(is): Odilon Rodrigues Martins (Prefeito) e Robson Barouki Marques (Representante Legal do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-05-22, que julgou irregulares o chamamento público e o termo de parceria, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Odilon Rodrigues Martins, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Mario Thomé Brilhante Filho (OAB/SP nº 98.872), Persia Maria Bughi Freitas (OAB/SP nº 111.646), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Bárbara Fernandes (OAB/SP nº 416.228) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
41 TC-041407/026/11
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e Fernando Fernandes Filho – Ex-Prefeito do Município de Taboão da Serra. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2010, pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra ao Instituto Ambiental e Cultural Terra Azul – IACTA, no valor de R$5.900.000,00. Responsável(is): Evilásio Cavalcante de Farias, Fernando Fernandes Filho (Prefeitos) e Natália Vieira dos Santos (Diretora-Presidente do IACTA). Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-08-17, que aplicou multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Fernando Fernandes Filho, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Carolina Elena de Melo e Sousa Malta Moreira (OAB/SP nº 180.710), César Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB/SP nº 182.245), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205) e outros. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
42 TC-015217.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Prestação de serviços de instalação de estrutura, com mão de obra qualificada para realizar atendimento, identificação e triagem de pessoas de casos suspeitos de infecção pela COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20 e Medida Provisória nº 926/20). Contrato de 20-03-20. Valor – R$4.831.354,80. Autorizações de Fornecimento / Notas de Empenho. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Caroline Aparecida Batista (OAB/SP nº 399.300), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB/SP nº 234.497). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
43 TC-023594.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Prestação de serviços de instalação de estrutura, com mão de obra qualificada para realizar atendimento, identificação e triagem de pessoas de casos suspeitos de infecção pela COVID-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Caroline Aparecida Batista (OAB/SP nº 399.300), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB/SP nº 234.497). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
44 TC-023597.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Prestação de serviços de instalação de estrutura, com mão de obra qualificada para realizar atendimento, identificação e triagem de pessoas de casos suspeitos de infecção pela COVID-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-20. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Caroline Aparecida Batista (OAB/SP nº 399.300), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB/SP nº 234.497). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
45 TC-015427.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Instituto Medizin de Saúde – IMEDIS. Objeto: Prestação de serviços de instalação de estrutura, com mão de obra qualificada para realizar atendimento, identificação e triagem de pessoas de casos suspeitos de infecção pela COVID-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal) e Rogério Watanuki Higashi (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 04-02-21. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Caroline Aparecida Batista (OAB/SP nº 399.300), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB/SP nº 234.497). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
46 TC-019415.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cedral. Contratada(s): J.L.M.M. Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços diversos, através de pessoa jurídica, conforme a necessidade do Município. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-05-18. Valor – R$238.050,00. Termos Aditivos 20-08-18 e 14-11-18. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089), Fábio Caetano de Assis (OAB/SP nº 320.660), Mauri Cristiano Chenchi (OAB/SP nº 309.869) e Naiara Souza Grossi (OAB/SP nº 341.893). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-018813.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Solovia Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações em prédios próprios, locados e/ou conveniados, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, ao uso da Secretaria Municipal de Obras Públicas, de forma parcelada, por um período de 12 meses. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Edson Ricardo Mungo Pissulin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Ata de Registro de Preços de 04-04-19. Valor – R$20.890.652,27. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Karen Bonfim Oliveira (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-019755.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Solovia Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações em prédios próprios, locados e/ou conveniados, com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra especializada, ao uso da Secretaria Municipal de Obras Públicas, de forma parcelada, por um período de 12 meses. Responsável(is): Edson Ricardo Mungo Pissulin (Secretário Municipal) e Grazielli Harumi da Silva (Diretora do Departamento de Obras Públicas). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Karen Bonfim Oliveira (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
49 TC-018895.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FALUFSCar. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana (PLANMOB) no Município, consistente no levantamento de informações e indicadores multidimensionais que possibilitem propor ações quanto à priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo, bem como propor ações quanto à gestão democrática e controle social do planejamento (Conselhos e Audiências Públicas) e quanto ao estabelecimento da política local de mobilidade e a integração de políticas de desenvolvimento urbano. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Juliana Picoli Agatte (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito) e Juliana Picoli Agatte (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 13-05-19. Valor – R$597.837,36. Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Daniel Roza de Moraes (OAB/SP nº 277.727) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
50 TC-020845.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FALUFSCar. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana (PLANMOB) no Município, consistente no levantamento de informações e indicadores multidimensionais que possibilitem propor ações quanto à priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo, bem como propor ações quanto à gestão democrática e controle social do planejamento (Conselhos e Audiências Públicas) e quanto ao estabelecimento da política local de mobilidade e a integração de políticas de desenvolvimento urbano. Responsável(is): Juliana Picoli Agate (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-20. Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Daniel Roza de Moraes (OAB/SP nº 277.727) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
51 TC-000839.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FALUFSCar. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana (PLANMOB) no Município, consistente no levantamento de informações e indicadores multidimensionais que possibilitem propor ações quanto à priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo, bem como propor ações quanto à gestão democrática e controle social do planejamento (Conselhos e Audiências Públicas) e quanto ao estabelecimento da política local de mobilidade e a integração de políticas de desenvolvimento urbano. Responsável(is): Juliana Picoli Agate (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-20. Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Daniel Roza de Moraes (OAB/SP nº 277.727) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
52 TC-009139.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FALUFSCar. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana (PLANMOB) no Município, consistente no levantamento de informações e indicadores multidimensionais que possibilitem propor ações quanto à priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo, bem como propor ações quanto à gestão democrática e controle social do planejamento (Conselhos e Audiências Públicas) e quanto ao estabelecimento da política local de mobilidade e a integração de políticas de desenvolvimento urbano. Responsável(is): Antonio Adriano Altieri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-21. Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Daniel Roza de Moraes (OAB/SP nº 277.727) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
53 TC-008043.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FALUFSCar. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana (PLANMOB) no Município, consistente no levantamento de informações e indicadores multidimensionais que possibilitem propor ações quanto à priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo, bem como propor ações quanto à gestão democrática e controle social do planejamento (Conselhos e Audiências Públicas) e quanto ao estabelecimento da política local de mobilidade e a integração de políticas de desenvolvimento urbano. Responsável(is): Flávia Saletti Grecco Dotoli (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-22. Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Daniel Roza de Moraes (OAB/SP nº 277.727) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
54 TC-019214.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Araraquara. Contratada(s): Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FALUFSCar. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana (PLANMOB) no Município, consistente no levantamento de informações e indicadores multidimensionais que possibilitem propor ações quanto à priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo, bem como propor ações quanto à gestão democrática e controle social do planejamento (Conselhos e Audiências Públicas) e quanto ao estabelecimento da política local de mobilidade e a integração de políticas de desenvolvimento urbano. Responsável(is): Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito), Juliana Picoli Agate, Flávia Saletti Grecco Dotoli, Antonio Adriano Altieri (Secretários Municipais), Milton Domingues Júnior (Gerente de Projetos, Educação de Trânsito e Transporte Alternativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Paula Falcão de Mori (OAB/SP nº 105.953), Alexandre Von Beszedits (OAB/SP nº 163.188), Raquel Fernandes Gonzalez (OAB/SP nº 164.581), José Eduardo Melhen (OAB/SP nº 168.923), Jeriel Biasioli (OAB/SP nº 172.473), Rita de Cássia Zakaib Ferreira da Silva (OAB/SP nº 210.337), Rodrigo Cutiggi (OAB/SP nº 245.921), Daniel Roza de Moraes (OAB/SP nº 277.727) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
55 TC-007062.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres, dos serviços de saúde, de demolição e construção civil, caçambas, fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras e remoção de animais mortos. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Loredana Emília Piovesan Glasser (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-01-18. Valor – R$40.543.559,52. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
56 TC-007770.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres, dos serviços de saúde, de demolição e construção civil, caçambas, fornecimento, manutenção e higienização de lixeiras e remoção de animais mortos. Responsável(is): Loredana Emilia Piovesan Glasser e Edmilson Sarlo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
57 TC-011430.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Quality Construtora e Saneamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Leonília Leite (Autoridade Superior). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-03-19. Valor – R$8.385.750,60. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-024393.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Quality Construtora e Saneamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Responsável(is): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 12-11-19. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO..
59 TC-011693.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): Quality Construtora e Saneamento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Responsável(is): Maria de Lourdes Almeida Dantas (Secretária Municipal), Luciana Capelini Hernandes Viscaino (Gestora do Contrato) e Ana Carolina Araújo Candido (Assessora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941) e Marcelo Renan Golla (OAB/SP nº 292.125). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
60 TC-000100/009/20
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Votorantim. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Moriah. Responsável(is): Fernando de Oliveira Souza (Prefeito) e Leonardo Anacleto Rosa (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$8.056.123,41. Advogado(s): Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
61 TC-005003.989.18-3
Câmara Municipal: Taguaí. Exercício: 2018. Presidente: José João Pinheiro. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
62 TC-004906.989.18-1
Câmara Municipal: Pedregulho. Exercício: 2018. Presidente: Augustinho Alves da Silva. Advogado(s): Lais Silva Ferreira (OAB/SP nº 326.808). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
63 TC-005192.989.18-4
Câmara Municipal: Mogi Mirim. Exercício: 2018. Presidente: Jorge Setoguchi. Advogado(s): Fernando Márcio das Dores (OAB/SP nº 349.335). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
64 TC-002849.989.20-7
Prefeitura Municipal: Itaberá. Exercício: 2020. Prefeito(a): Alex Rogério Camargo de Lacerda. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
65 TC-003219.989.20-9
Prefeitura Municipal: Iguape. Exercício: 2020. Prefeito(a): Wilson Almeida Lima. Advogado(s): Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702) e Antonio Matheus da Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA SESSÃO.
66 TC-003356.989.20-2
Prefeitura Municipal: Ribeirão Pires. Exercício: 2020. Prefeito(a): Adler Alfredo Jardim Teixeira. Advogado(s): Luiz Carlos Briganti (OAB/SP nº 113.203), Liz Ita Dotta (OAB/SP nº 115.448), Cibele Regina Lima (OAB/SP nº 168.660), Maira Rodrigues Costa Galvano Nascimento (OAB/SP nº 228.132), Camila Brandão Sarem (OAB/SP nº 245.521), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA30=08-22.
AGRAVO
67 TC-019679.989.21-0(ref. TC-008100.989.16-9 e TC-009793.989.16-1)
Agravante: Prefeitura Municipal de Guará. Agravado: Despacho exarado no TC-008100.989.16-9 e publicado no D.O.E. de 17-09-21, que determinou expedição de ofício ao Ministério Público do Estado, face o não atendimento das determinações desta Corte pela Prefeitura Municipal de Guará, na conformidade do acórdão proferido naquele processo pela E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 26-07-19. Advogado(s): Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RECURSO ORDINÁRIO
68 TC-022633.989.19-9(ref. TC-004729.989.15-2)
Recorrente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Assunto: Balanço Geral da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, relativo ao exercício de 2015. Responsável(is): Hélio Tomaz Rocha e Cíntia Bárbara Brustolin (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08-10-19, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Hélio Tomaz Rocha. Advogado(s): Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB/SP nº 327.254) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL
69 TC-019462.989.21-1(ref. TC-002713.989.18-4)
Recorrente(s): Amós José Soares Nogueira – Ex-Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho – ENGEPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho – ENGEPREV, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Amós José Soares Nogueira (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da citada Lei e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos dos artigos 36, caput, 102 e 104, inciso II, todos do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº 173.798), Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
70 TC-020578.989.20-4(ref. TC-002609.989.18-1)
Recorrente(s): Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão. Assunto: Balanço Geral da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Aparecido Amaral de Carvalho (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-08-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, da mencionada Lei. Advogado(s): Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB/SP nº 220.289). Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
71 TC-003513.989.16-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Pederneiras. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras. Objeto: Prestação de serviços de retaguarda médica, odontológica em plantões e cirurgias, em exames laboratoriais e de apoio à rede de saúde do Município (lavanderia, esterilização e destino do lixo infectante). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Daniel Pereira de Camargo (Prefeito) e Hebert Viegas (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 28-12-15. Valor – R$3.336.000,00. Advogado(s): Reinaldo Antonio Aleixo (OAB/SP nº 82.662), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011), Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira (OAB/SP nº 305.720), Marcos dos Passos (OAB/SP nº 147.202), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011), Valdomiro Aparecido Luqueta (OAB/SP nº 307.829), Juarez Solana de Freitas (OAB/SP nº 389.948) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
72 TC-005290.989.16-9
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Pederneiras. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras. Responsável(is): Daniel Pereira de Camargo, Vicente Juliano Minguili Canelada (Prefeitos), Juarez Solana de Freitas (Vice-Prefeito) e Herbert Viegas (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.336.000,00. Advogado(s): Reinaldo Antonio Aleixo (OAB/SP nº 82.662), Daniel Massud Nachef (OAB/SP nº 147.011), Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira (OAB/SP nº 305.720), Marcos dos Passos (OAB/SP nº 147.202), Valdomiro Aparecido Luqueta (OAB/SP nº 307.829), Juarez Solana de Freitas (OAB/SP nº 389.948), Gilberto Andrade Junior (OAB/SP nº 221.204), Edson Franciscato Mortari (OAB/SP nº 259.809), Camila Adami Cantarello (OAB/SP nº 254.248), Maria Alice da Silva Andrade (OAB/SP nº 315.964), Caroline Barraviera Nóbrega (OAB/SP nº 332.138) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
73 TC-017892.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Serviço Social da Indústria – SESI. Objeto: Implantação do Sistema SESI – SP de Ensino em 37 unidades da Rede Municipal. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Jefferson Ferreira Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 16-02-18. Valor – R$2.040.976,25. Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957) e Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
74 TC-019785.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Contratada(s): Serviço Social da Indústria – SESI. Objeto: Implantação do Sistema SESI – SP de Ensino em 37 unidades da Rede Municipal. Responsável(is): Jefferson Ferreira Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-18. Advogado(s): Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274) e Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
75 TC-021719.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista. Contratada(s): Godoy & Tabaco Artefatos de Cimento Ltda. – ME. Objeto: Execução de obra de pavimentação em piso intertravado, com bloco sextavado, no Bairro Santa Terezinha, incluindo fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Edson Mendes da Mota (Prefeito), Anderson Nunes Braga e João Vicente Savino (Engenheiros). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gisely Fernandes Rodrigues das Chagas (OAB/SP nº 141.897), Milton Carlos Martimiano Filho (OAB/SP nº 117.252), Wellington Falcão de Moura Vasconcellos Neto (OAB/SP nº 150.087), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (OAB/SP nº 239.455), Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB/SP nº 269.677) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO.
76 TC-023818.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista. Contratada(s): Godoy & Tabaco Artefatos de Cimento Ltda. – ME. Objeto: Execução de obra de pavimentação em piso intertravado, com bloco sextavado, no Bairro Santa Terezinha, incluindo fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Anderson Nunes Braga e João Vicente Savino (Engenheiros). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03-08-18. Advogado(s): Gisely Fernandes Rodrigues das Chagas (OAB/SP nº 141.897), Milton Carlos Martimiano Filho (OAB/SP nº 117.252), Wellington Falcão de Moura Vasconcellos Neto (OAB/SP nº 150.087), Marco Aurélio Siqueira da Rocha (OAB/SP nº 239.455), Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB/SP nº 269.677) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO..
77 TC-002070.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização Social: Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social – IDGT. Objeto: Gestão compartilhada da execução dos serviços e demais ações de saúde a serem realizadas no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente – HMCA, que assegure assistência universal e gratuita à população, em regime de 24 horas/dia. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Joyce Gonçalves de Oliveira (Presidente do IDGT). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-04-19. Valor – R$299.441.432,82. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Rafael Cavalcanti de Oliveira (OAB/SP nº 320.197), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
78 TC-008124.989.20-3
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo. Organização da Sociedade Civil: Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo. Objeto: Prestação de serviços médicos, atendimentos e procedimentos ambulatoriais no Pronto Atendimento "Dr. Francisco Garcia Duarte" e hospitalares na Santa Casa. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luís Fernando Gasperini (Prefeito), Carlos José Ramos (Diretor de Departamento Municipal) e Antônio Carlos Pontes Portugal (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Inexigibilidade de Chamamento Público (art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 19 do Decreto Municipal nº 4.612/2017). Termo de Fomento nº 03/2019 de 13-02-19. Valor – R$4.000.000,00. Advogado(s): Débora Canesin Ribeiro (OAB/SP nº 155.737), Juliano de Oliveira (OAB/SP nº 173.247), Marcela Zerba (OAB/SP nº 358.275), Fernanda Lisi Jorge (OAB/SP nº 352.582), Douglas Noguchi do Vale (OAB/SP nº 418.438) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
79 TC-009967.989.21-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo. Responsável(is): Luís Fernando Gasperini (Prefeito), Carlos José Ramos, Heloisa Rigoli Pedersolli (Diretores de Departamento Municipais), Roseli Vieira de Aguiar Abachi, Ana Paula Cardoso Borges, Elaine Cristina das Dores (Membros da Comissão Especial do Departamento Municipal de Saúde) e Antônio Carlos Pontes Portugal (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$4.002.276,42. Advogado(s): Débora Canesin Ribeiro (OAB/SP nº 155.737), Juliano de Oliveira (OAB/SP nº 173.247), Marcela Zerba (OAB/SP nº 358.275), Fernanda Lisi Jorge (OAB/SP nº 352.582), Douglas Noguchi do Vale (OAB/SP nº 418.438) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
80 TC-011025.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Contratada(s): Encotel – Engenharia, Construções e Locações EIRELI. Objeto: Execução de obras complementares de implantação da rede coletora e estação de tratamento de esgotos do Distrito do Campinal. Responsável(is): Cássia Regina Zaffani Furlan (Prefeita), Marcirio Agustinho Vera Rolim e Felipe Domenice de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-08-20. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
81 TC-011027.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Contratada(s): Encotel – Engenharia, Construções e Locações EIRELI. Objeto: Execução de obras complementares de implantação da rede coletora e estação de tratamento de esgotos do Distrito do Campinal. Responsável(is): Cássia Regina Zaffani Furlan (Prefeita), Marcirio Agustinho Vera Rolim e Felipe Domenice de Souza (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-11-20. Advogado(s): Márcio Teruo Matsumoto (OAB/SP nº 133.431). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
82 TC-017047.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Patricia Moraes Costa Piaya – ME. Objeto: Locação de equipamentos para ampliação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva para os hospitais de campanha e para o Centro Hospitalar do Município. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-02-21. Valor – R$807.600,00. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
83 TC-017137.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Patricia Moraes Costa Piaya – ME. Objeto: Locação de equipamentos para ampliação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva para os hospitais de campanha e para o Centro Hospitalar do Município. Responsável(is): Caio Costa e Paula, Márcio Chaves Pires (Secretários Municipais), Analucia Leite A. Chaves e Victor Chiavegato (Diretores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
84 TC-012327.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de copa, atendimento e portaria – Lote 2. Responsável(is): Bruno Vassari (Chefe de Gabinete), Thiago Correia Mata, Minea Paschoaleto Fratelli, Jefferson Cirne da Costa, Luis Alberto Garcia Vigilio de Galarraga, Paulo José Rossi, Stefânia Wludarski, Erike Laerte Busoni, lliomar Darronqui, Lourival dos Santos Silva, Andrea Alencar de Oliveira, Mauro Roberto Chekin, Fernando Trincado Simon, Rodrigo Gonçalves Toscano (Secretários Municipais) e José Luiz Toloza Costa Souza (Procurador Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-04-22. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
85 TC-009615.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Apiaí. Contratada(s): Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de planejamento institucional, por meio de ensino e capacitação dos servidores do quadro da administração. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Polaczek Neto (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01-09-20. Valor – R$1.137.215,89. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), João Rodolfo Barbosa (OAB/SC nº 28.852), Leonardo Bruning Faccio (OAB/SC nº 49.101), Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº 173.798) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
86 TC-009732.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Apiaí. Contratada(s): Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de planejamento institucional, por meio de ensino e capacitação dos servidores do quadro da administração. Responsável(is): Luciano Polaczek Neto e Ricardo Rubens de Assis (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), João Rodolfo Barbosa (OAB/SC nº 28.852), Leonardo Bruning Faccio (OAB/SC nº 49.101), Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº 173.798) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR..
PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPASSES PÚBLICOS
87 TC-018294.989.16-5
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Responsável(is): Carlos Chnaiderman, Teresa Pinho Almeida Tashiro, José Sérgio lglesias Filho (Secretários Municipais), Silmara do Carmo Pereira (Diretora de Departamento), Dilene Macedo Sena Ribeiro (Chefe de Divisão Técnica), Cássia Ferreira Paçó (Chefe de Seção Técnica) e Nelson Schiavi (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$22.011.632,02. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Celso Limongi (OAB/SP nº 19.580), Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB/SP nº 166.633), Cintia M. S. Limongi (OAB/SP nº 207.662), Laura da Cunha Varella (OAB/SP nº 373.981), Thiago Alves Ferreira Santos (OAB/SP nº 257.164), David Massaki Tuzi (OAB/SP nº 389.551), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
88 TC-012001.989.20-1
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Entidade(s) Beneficiária(s): Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal – Hospital e Maternidade Santa Isabel. Responsável(is): José Carlos Hori (Prefeito), João Roberto da Silva (Secretário Municipal), Talita Alonso Peixinho (Responsável pelo Controle Interno), Regiane Ramazzotto (Chefe do Setor de Prestação de Contas) e Luiz Eduardo Romero Gerbasi (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$1.222.432,30. Advogado(s): Gustavo Henrique Zanon Aiello (OAB/SP nº 326.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - JULGAMENTO
89 TC-003886.989.20-1
Câmara Municipal: Olímpia. Exercício: 2020. Presidentes: Antônio Delomodarme e Izabel Cristina Reale Theresa. Períodos: (01-01-20 a 13-11-20) e (18-11-20 a 31-12-20). Advogado(s): Jean Kelver Garcia Vieira (OAB/SP nº 334.572) e Fábio Marinari Gonçalves (OAB/SP nº 356.371). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL - CONTAS ANUAIS - PARECER
90 TC-003184.989.20-0
Prefeitura Municipal: Taquaral. Exercício: 2020. Prefeito(a): Laércio Vicente Scaramal. Advogado(s): Marcelo José Mendes Santiago (OAB/SP nº 386.005) e Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
91 TC-012775.989.22-1(ref. TC-004229.989.20-7)
Recorrente(s): Rogério Bergonso Moreira da Silva – Ex-Diretor-Presidente do Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Assistência à Saúde de Palmital – SAS, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Rogério Bergonso Moreira da Silva (Diretor-Presidente do SAS). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-05-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB/SP nº 182.961), Rodrigo Biasi de Moraes (OAB/SP nº 301.425) e Rafael César Gonçalves Gil (OAB/SP nº 387.675). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
92 TC-007854.989.22-5(ref. TC-011068.989.18-5 e TC-011346.989.18-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e Construtora Tractor Ltda. – ME, objetivando a reforma e ampliação do CEMEI "Profª Sônia Maria Alves Castro Perez", no valor de R$2.650.565,37. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-02-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Felipe Silva Puschel (OAB/PR nº 80.497) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
93 TC-008187.989.22-3(ref. TC-011068.989.18-5 e TC-011346.989.18-9)
Recorrente(s): Jonas Donizette Ferreira – Ex-Prefeito do Município de Campinas. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Campinas e Construtora Tractor Ltda. – ME, objetivando a reforma e ampliação do CEMEI "Profª Sônia Maria Alves Castro Perez", no valor de R$2.650.565,37. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-02-22, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), André Felipe Silva Puschel (OAB/PR nº 80.497) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 05-07-22.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
94 TC-015045.989.22-5(ref. TC-001168.989.22-6)
Recorrente(s): Prefeita Municipal de Piquerobi. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piquerobi e Wellinton Regis Pereira Liberal EIRELI, objetivando a locação de mão de obra para desempenho de serviços continuados de apoio administrativo nível I, II e III, com regular exercício de atividades materiais, acessórias e complementares, no valor de R$1.101.600,00. Responsável(is): Adriana Crivelli Biffe (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14-06-22, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848) e Edilson Gomes da Silva (OAB/SP nº 196.438). Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 16 de Agosto de 2022
Alexandre Teixeira Carsola SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO