Sessão de 17/10/2023
ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002721/026/09
Órgão: Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS. Assunto: Balanço Geral da Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS, exercício de 2009. Responsável(is): Thomaz de Aquino Nogueira Neto (Diretor-Presidente). Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP 124.850), Elaine Yamashiro de Almeida Roverso (OAB/SP nº 187.388) e outros. Acompanha(m): TC-002721/126/09, TC-006379/026/10 e TC-013031/026/13. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-011320.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento. Contratada(s): Renault do Brasil S/A. Objeto: Aquisição de viaturas policiais com entrega imediata. Responsável(is): Edson Minoru Nakamura (Delegado Divisionário), Washington Carlos Fernandes (Escrivão Policial), Willian Ricardo Mattiazzo, Ricardo Rocha (Agentes Policiais), Alexandre Oliveira Moller (Agente de Telecomunicações), Felipe Teixeira Lucio (Auxiliar de Papiloscopista), Abel Dornelas Cruz, Marcos Antônio dos Santos (Auxiliares de Serviços Gerais) e Luiz Felipe Paulino (Oficial Administrativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimentos Provisórios de 08-07-22 e 21-07-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
03 TC-023322.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento. Contratada(s): Renault do Brasil S/A. Objeto: Aquisição de viaturas policiais com entrega imediata. Responsável(is): Edson Minoru Nakamura (Delegado Divisionário). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-08-22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
04 TC-020696.989.22-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Paulitec Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para implantação do Novo Terminal de Ônibus Varginha da SPTrans, interligado à futura Estação Varginha da Linha 9 – Esmeralda da CPTM. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilsa Eva de Souza Costa, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Dirceu Pinheiro (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-08-22. Valor – R$88.200.000,00. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
05 TC-000907.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Benefiiária: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Maria Cristina Cury" – AME Interlagos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Carolina Lastra (Diretora Executiva do IRSSL). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-22. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
06 TC-000042.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde a serem executadas no Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira – AME Limeira. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Antonio José de Almeida Meirelles (Reitor da UNICAMP) e Orival Andries Júnior (Diretor da FUNCAMP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-12-22. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Érica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
07 TC-016775.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo Druzian Otto, Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, Danilo César Fiore, Marisete Céspedes Perico, Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Coordenadores da CGCSS), Marcelo Knobel (Reitor da UNICAMP), Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto (Pró-Reitor da UNICAMP), Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora da UNICAMP), João Batista de Miranda (Diretor da FUNCAMP), Priscila Elaine Fior Franchini (Coordenadora da AME Limeira), Sarah Monte Alegre e Luiz Cláudio Martins (Executores da AME Limeira). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$5.351.232,12. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
08 TC-014621.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS), Marcelo Knobel, Antônio José de Almeida Meirelles (Reitores da UNICAMP), Maria Luiza Moretti (Coordenadora da UNICAMP), Paulo Ferreira de Araújo, Renato Falcão Dias (Diretores da FUNCAMP) e Sarah Monte Alegre (Executora da AME Limeira). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$12.470.229,78. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487), Benedito Paes Silvado Neto (OAB/SP nº 175.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
09 TC-014874.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Padre Albino – Hospital Padre Albino. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Sueli dos Santos, Silvia Elisabeth Forti Storti (Diretoras Estaduais) e Reginaldo Donizeti Lopes (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$18.279.223,12. Advogado(s): Nelson Gomes Hespanha (OAB/SP nº 50.402), Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti (OAB/SP nº 226.178), André Batista Pátero (OAB/SP nº 294.004), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
10 TC-008967.989.22-9
Representante(s): Empresa Limpadora Libem Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Leste 2. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Leste 2 no Pregão Eletrônico nº 04/2022, objetivando a prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar. Advogado(s): Renan de Lima Tanobe (OAB/SP nº 361.878). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-000730.989.18-3
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras complementares de canalização do córrego Pirajuçara, nos Municípios de São Paulo e Taboão da Serra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-12-17. Valor – R$3.992.860,97. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
12 TC-001202.989.18-2
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras complementares de canalização do córrego Pirajuçara, nos Municípios de São Paulo e Taboão da Serra. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari, Francisco Eduardo Loducca (Superintendente), Ney Meyer (Gestor do Contrato), Carlos Alberto Santos Amorim e Hamilton Pires (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 28-08-18. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
13 TC-016368.989.18-2
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Objeto: Execução de obras complementares de canalização do córrego Pirajuçara, nos Municípios de São Paulo e Taboão da Serra. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-06-18. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
14 TC-015093.989.20-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio SP Suzano (constituído pelas empresas Sahliah Engenharia Ltda. e Polêmica Serviços Básicos Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de rede coletora EEE1 e linha de recalque EEE2, e linha de recalque, coletor tronco entre LREEE1 e EEE2 e coletor tronco entre LR-EEE2 e CT existente, no Jardim Brasil – Município de Suzano – Unidade de Negocio Leste – Diretoria – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12-09-19. Valor – R$7.209.779,75. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA.
15 TC-015312.989.20-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio SP Suzano (constituído pelas empresas Sahliah Engenharia Ltda. e Polêmica Serviços Básicos Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de rede coletora EEE1 e linha de recalque EEE2, e linha de recalque, coletor tronco entre LREEE1 e EEE2 e coletor tronco entre LR-EEE2 e CT existente, no Jardim Brasil – Município de Suzano – Unidade de Negocio Leste – Diretoria – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto, Ricardo Daruiz Borsari (Diretores), Guilherme Machado Paixão (Superintendente), Carlos Augusto Pleul, Rafael Nogueira Leite Hoffmann (Gestores do Contrato), Antônio Aparecido do Prado (Fiscal do Contrato), Euclides Naoki Tubamoto, Willian Ferreira dos Reis e Aparecido Antônio do Prado (Responsáveis pela Comissão de Recebimento Técnico). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 26-04-21. Termo de Recebimento Definitivo de 26-04-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA.
16 TC-024901.989.20-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio SP Suzano (constituído pelas empresas Sahliah Engenharia Ltda. e Polêmica Serviços Básicos Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de rede coletora EEE1 e linha de recalque EEE2, e linha de recalque, coletor tronco entre LREEE1 e EEE2 e coletor tronco entre LR-EEE2 e CT existente, no Jardim Brasil – Município de Suzano – Unidade de Negocio Leste – Diretoria – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-05-19. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA.
17 TC-024902.989.20-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio SP Suzano (constituído pelas empresas Sahliah Engenharia Ltda. e Polêmica Serviços Básicos Ltda.). Objeto: Execução de obra para implantação de rede coletora EEE1 e linha de recalque EEE2, e linha de recalque, coletor tronco entre LREEE1 e EEE2 e coletor tronco entre LR-EEE2 e CT existente, no Jardim Brasil – Município de Suzano – Unidade de Negocio Leste – Diretoria – M. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA.
18 TC-017068.989.18-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante disponibilização de veículos novos e seminovos em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Milton Frasson, Vitor Wilson Garcia, Rodrigo Sérgio Dias, Luiz Eduardo Argenton, Felissa Sousa Alarcon, Gilsa Eva de Souza Costa (Diretores), Ivan Aparecido de Souza Moreno, Josival Duarte de Souza (Gerentes), Patrícia Fernandes de Souza Florêncio (Gestora do Contrato) e Léa Cristina dos Santos Dumbra (Analista). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
19 TC-013045.989.21-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Lopes Kalil – Lemam (constituído pelas empresas Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. e Lemam Construções e Comércio S/A). Objeto: Execução de obras civis para adequação de acessibilidade das estações Prefeito Saladino e Capuava, na Linha 10 – Turquesa da CPTM. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilsa Eva de Souza Costa, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Paulo Valério Costa (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 30-04-21. Valor – R$30.669.368,49. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
20 TC-020422.989.22-8
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Lopes Kalil – Lemam (constituído pelas empresas Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. e Lemam Construções e Comércio S/A). Objeto: Execução de obras civis para adequação de acessibilidade das estações Prefeito Saladino e Capuava, na Linha 10 – Turquesa da CPTM. Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Paulo Valério Costa (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
21 TC-008398.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Contratada(s): Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos e outros serviços prestados por postos credenciados. Responsável(is): Edson Minoru Nakamura (Delegado de Polícia). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-22. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
22 TC-004321.989.20-4
Órgão: Companhia Paulista de Parcerias – CPP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Tomás Bruginski de Paula (Diretor-Presidente). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
23 TC-016296.989.19-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Saboia Campos Engenharia de Obras EIRELI. Objeto: Execução de serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER, observadas as normas técnicas ABNT – Lote 07 – Residência de Conservação 2.3 – Piedade – Extensão total de 270,240 km. Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior e Paulo César Tagliavini (Superintendentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Adriano de Almeida Yarak (OAB/SP nº 220.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
24 TC-012394.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Itambé Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de leite em pó integral. Responsável(is): Erick Takahashi Tagawa, Fernanda Murayama dos Santos (Coordenadores da CISE), Ramon Pereira Lima e Henrique Ferreti Júlio (Assessores Estaduais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
25 TC-013574.989.23-2
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Soleri H2D Energia Ltda. – EPP. Objeto: Implantação de sistema solar fotovoltaico on-grid, incluindo-se o fornecimento dos materiais necessários, com potência nominal de 885 kWp, na sede da Companhia. Responsável(is): Rodolpho Moreira Manesco (Engenheiro). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23-06-23. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
26 TC-010397.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 02-02-18. Valor – R$19.040.401,50. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
27 TC-010546.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-18. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
28 TC-010638.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Izaías José de Santana (Prefeito), Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal), Silvia Teixeira Bardy, Danielli Villar (Secretárias Adjuntas Municipais), Danilo Klimeika Zanutto (Diretor), Antônio Saulo Vieira (Gestor do Contrato) e Emily B. Fernandes da Mota (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
29 TC-014511.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-05-18. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
30 TC-015824.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-08-18. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
31 TC-015826.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-18. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
32 TC-015827.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-19. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
33 TC-014658.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Silvia Teixeira Bardy (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-07-19. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
34 TC-015644.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-20. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
35 TC-015646.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-20. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
36 TC-017928.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 01-07-19. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
37 TC-017969.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 07-04-20. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
38 TC-020820.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-20. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
39 TC-010978.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-02-21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
40 TC-016064.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
41 TC-012868.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-21. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
42 TC-012873.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal) e Danielli Villar (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-01-22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
43 TC-012874.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
44 TC-001137.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
45 TC-001142.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-22. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
46 TC-010018.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacareí. Contratada(s): SHA Comércio de Alimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de merenda escolar, com fornecimento de todos os insumos. Responsável(is): Maria Thereza Ferreira Cyrino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 22-03-23. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Lucas Batista Pereira Alciprete (OAB/SP nº 288.797), Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB/SP nº 325.380), Ana Paula Pereira Alciprete (OAB/SP nº 366.263), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Júnior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
47 TC-001255.989.20-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Cubatão. Concessionária(s): Expresso Fênix Viação Ltda. Objeto: Concessão da operação de transporte coletivo de passageiros no Município, sob o planejamento, organização, direção, coordenação e controle da Secretaria de Governo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 12-07-19. Valor – R$354.941.100,00. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
48 TC-001343.989.20-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Cubatão. Concessionária(s): Expresso Fênix Viação Ltda. Objeto: Concessão da operação de transporte coletivo de passageiros no Município, sob o planejamento, organização, direção, coordenação e controle da Secretaria de Governo. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Renata Almeida dos Santos (Gestora do Contrato), Uziel Gonçalves da Silva (Fiscal do Contrato), Edvaldo Antônio da Cruz (Coordenador de Trânsito e Transporte) e Jefferson Dias Gomes Neves Cansou (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da execução do contrato de concessão. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
49 TC-014436.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo da alimentação escolar, auxílio na distribuição, limpeza e conservação dos equipamentos e utensílios utilizados nas unidades escolares da Secretaria de Educação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Lélia Hartmann Torres (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renata Torres de Sene (Prefeita) e Lélia Hartmann Torres (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01-06-23. Valor – R$5.468.469,36. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
50 TC-015176.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo da alimentação escolar, auxílio na distribuição, limpeza e conservação dos equipamentos e utensílios utilizados nas unidades escolares da Secretaria de Educação. Responsável(is): Renata Torres de Sene (Prefeita), Lélia Hartmann Torres (Secretária Municipal) e Paula Aparecida Pinheiro Carlos (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
51 TC-006385.989.20-7
Câmara Municipal: Tabatinga. Exercício: 2021. Presidente: Mariângela Aravequia Arakawa. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
52 TC-006508.989.20-9
Câmara Municipal: Restinga. Exercício: 2021. Presidentes: Julimar da Silva Rodrigues, Denis Henrique Pereira Pimenta, Alexandre César Ferreira de Menezes e Rodolfo Soares. Períodos: (01-01-21 a 17-08-21); (18-08-21 a 03-11-21);(04-11-21 a 16-11-21) e (17-11-21 a 31-12-21). Advogado(s): Leonardo Neves Cintra (OAB/SP nº 294.633) e Marcos Antonio Neto (OAB/SP nº 440.880). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
53 TC-006599.989.20-9
Câmara Municipal: Sertãozinho. Exercício: 2021. Presidente: Edna Fedossi Souza Garcia da Costa. Advogado(s): Lívia Maria Maciel e Moura (OAB/SP nº 177.439), Graziele Cristina Serra Baleotti (OAB/SP nº 245.087) e Douglas de Oliveira Barbosa (OAB/SP nº 255.945). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
54 TC-006686.989.20-3
Câmara Municipal: Indaiatuba. Exercício: 2021. Presidente: Jorge Luis Lepinsk. Advogado(s): Arthur Alvim dos Reis Saraiva (OAB/RJ nº 198.757). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
55 TC-006974.989.20-4
Prefeitura Municipal: Santa Cruz da Esperança. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Antônio Bazílio. Advogado(s): Samir Redondo Lemos Souto (OAB/SP nº 191.657) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
56 TC-007087.989.20-8
Prefeitura Municipal: Iacanga. Exercício: 2021. Prefeito(a): Eli Doniseti Cardoso. Advogado(s): Mateus Prandini Bianchi (OAB/SP nº 408.063). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
57 TC-007172.989.20-4
Prefeitura Municipal: Valparaíso. Exercício: 2021. Prefeito(a): Carlos Alexandre Pereira. Advogado(s): Rondon Akio Yamada (OAB/SP nº 157.508) e Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
58 TC-007345.989.20-6
Prefeitura Municipal: São Sebastião. Exercício: 2021. Prefeito(a): Felipe Augusto. Advogado(s): Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
59 TC-000233/004/14
Recorrente(s): Armando Abrahão Júnior, Celso Mamoru Kaihatu, Maria das Dores Meira e João Alves Menino Júnior – Ex-Presidentes do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Guaimbê. Assunto: Balanço Geral do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Guaimbê, relativo ao exercício de 2014. Responsável(is): João Alves Menino Júnior, Armando Abrahão Júnior, Celso Mamoru Kaihatu e Maria das Dores Meira (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-09-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36 da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425). Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDOS OS RECURSOS DE ARMANDO ABRAHÃO JÚNIOR, CELSO MAMORU KAIHATU E MARIA DAS DORES MEIRA. NÃO PROVIDO O INTERPOSTO POR JOÃO ALVES MENINO JÚNIOR.
60 TC-014373.989.21-9(ref. TC-012131.989.17-0, TC-009145.989.18-2 e TC-009806.989.17-4)
Recorrente(s): Prefeitura do Município de Viradouro e Aline Pereira Bidóia – Diretora de Vigilância Sanitária. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Viradouro e Gustavo Pavanelli ME, objetivando a aquisição de recargas de cilindros de oxigênio medicinal e locação de equipamentos utilizados para tratamentos respiratórios, no valor de R$442.100,00. Responsável(is): Antonio Carlos Ribeiro de Souza (Prefeito) e Aline Pereira Bidóia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-06-21, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Junqueira Ruiz (OAB/SP nº 405.090), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB/SP nº 227.497), Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB/SP nº 311.283), Camila Leme Beluzzo (OAB/SP nº 334.762), Daniela Nacamura Franceschini (OAB/SP nº 244.595), Ariane de Carvalho Masson (OAB/SP nº 322.966), Bruna Lima (OAB/SP nº 339.190), Jaime Vassalo Júnior (OAB/SP nº 179.154), Daniel Pazeto Bassi (OAB/SP nº 214.279) e Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini (OAB/SP nº 279.925). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
61 TC-018857.989.21-4(ref. TC-006696.989.19-3 e TC-023195.989.19-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e F. D. Rocha Consultoria e Tecnologia EIRELI, objetivando a prestação de serviços de locação de software, implantação e suporte técnico do modelo e gestão tributária para o controle de arrecadação do Valor Adicionado Fiscal – VAF, incluindo suporte presencial e treinamento dos funcionários e corpo fiscal, no valor de R$60.000,00. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-08-21, na parte que julgou irregulares o convite, o contrato, o termo aditivo e os atos ordenadores de despesas, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº97.344), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº282.064), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº180.899) e Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848). Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
62 TC-019059.989.21-0(ref. TC-006696.989.19-3 e TC-023195.989.19-9)
Recorrente(s): Jorge Duran Gonçalez – Ex-Prefeito do Município de Presidente Venceslau. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e F. D. Rocha Consultoria e Tecnologia EIRELI, objetivando a prestação de serviços de locação de software, implantação e suporte técnico do modelo e gestão tributária para o controle de arrecadação do Valor Adicionado Fiscal – VAF, incluindo suporte presencial e treinamento dos funcionários e corpo fiscal, no valor de R$60.000,00. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-08-21, na parte que julgou irregulares o convite, o contrato, o termo aditivo e os atos ordenadores de despesas, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº97.344), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº282.064), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº180.899) e Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848). Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
63 TC-019380.989.21-0(ref. TC-006696.989.19-3 e TC-023195.989.19-9)
Recorrente(s): F. D. Rocha Consultoria e Tecnologia EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e F. D. Rocha Consultoria e Tecnologia EIRELI, objetivando a prestação de serviços de locação de software, implantação e suporte técnico do modelo e gestão tributária para o controle de arrecadação do Valor Adicionado Fiscal – VAF, incluindo suporte presencial e treinamento dos funcionários e corpo fiscal, no valor de R$60.000,00. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 27-08-21, na parte que julgou irregulares o convite, o contrato, o termo aditivo e os atos ordenadores de despesas, nos termos do artigo 2º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº97.344), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº282.064), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº180.899) e Áureo Fernando de Almeida (OAB/SP nº 191.848). Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
64 TC-014375.989.23-3(ref. TC-002826.989.19-6)
Recorrente(s): Centrais de Abastecimento de Campinas S/A – CEASA Campinas. Assunto: Balanço Geral da Centrais de Abastecimento de Campinas S/A – CEASA Campinas, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Wander de Oliveira Villalba (Diretor-Presidente) e Miguel Jorge Nicolau Filho (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mariana Romio (OAB/SP nº 263.559), Manoel Ernesto Benages (OAB/SP nº 107.385) e Daniel Freire Santini (OAB/SP nº 127.386). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
65 TC-016054.989.23-1(ref. TC-013237.989.21-5 e TC-014544.989.21-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itaí e José Ramiro Antunes do Prado – Prefeito do Município de Itaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itaí e Gráfica Editora Guteplan Ltda., objetivando a aquisição de material didático de sistema de ensino, para alunos e professores da educação infantil e do ensino fundamental, no valor de R$849.600,00. Responsável(is): José Ramiro Antunes do Prado e Thiago dos Santos Michelin (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-07-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Pamela Sabrina Ferreira (OAB/SP nº 319.357), Tiago Rodrigues (OAB/SP nº 322.916), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB/SP nº 175.647), Luis Urbano Silva Nogueira (OAB/SP nº 184.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
66 TC-016460.989.23-9(ref. TC-013237.989.21-5 e TC-014544.989.21-3)
Recorrente(s): Thiago dos Santos Michelin – Ex-Prefeito do Município de Itaí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itaí e Gráfica Editora Guteplan Ltda., objetivando a aquisição de material didático de sistema de ensino, para alunos e professores da educação infantil e ensino fundamental, no valor de R$849.600,00. Responsável(is): José Ramiro Antunes do Prado e Thiago dos Santos Michelin (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-07-23, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Pamela Sabrina Ferreira (OAB/SP nº 319.357), Tiago Rodrigues (OAB/SP nº 322.916), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB/SP nº 175.647), Luis Urbano Silva Nogueira (OAB/SP nº 184.419) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
67 TC-001834/006/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Carvalho Multisserviços EIRELI – EPP. Objeto: Serviços de poda, extração e coleta de material vegetal em logradouros públicos municipais. Responsável(is): Guilherme Henrique Gabriel da Silva, Angelo Roberto Pessini Junior (Secretários Municipais), Marcelo Luis Reis, Alexandre Betarello (Coordenadores de Limpeza Urbana) e Éverton Paulo Josbeanger Santos (Diretor). Em Julgamento: Termos Aditivos de 03-11-15, 03-11-16 e 06-03-17. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-017797.989.16-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma U.E. – Creche Águas Virtuosas, Rua Ângelo Bergamo, s/nº, no bairro Águas Virtuosas. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Valdomiro José Mota (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Valdomiro José Mota (Prefeito), Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub e Leticia Abrunhosa Barroso (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11-09-15. Valor – R$1.761.476,79. Advogado(s): Fernando Claudio Artine (OAB/SP nº 78.681) e João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
69 TC-018152.989.16-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma U.E. – Creche Águas Virtuosas, Rua Ângelo Bergamo, s/nº, no bairro Águas Virtuosas. Responsável(is): Valdomiro José Mota, Pedro Bergamo Neto (Prefeitos), Fábio Costa Machado (Secretário Municipal), Antonio Afonso Marinho Lessa (Gestor e Fiscal do Contrato), Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub e Leticia Abrunhosa Barroso (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Fernando Claudio Artine (OAB/SP nº 78.681) e João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
70 TC-000402.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma U.E. – Creche Águas Virtuosas, Rua Ângelo Bergamo, s/nº, no bairro Águas Virtuosas. Responsável(is): Valdomiro José Mota (Prefeito), Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub (Gestor do Contrato) e Leticia Abrunhosa Barroso (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-16. Advogado(s): Fernando Claudio Artine (OAB/SP nº 78.681) e João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
71 TC-000403.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma U.E. – Creche Águas Virtuosas, Rua Ângelo Bergamo, s/nº, no bairro Águas Virtuosas. Responsável(is): Valdomiro José Mota (Prefeito), Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub e Leticia Abrunhosa Barroso (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-10-16. Advogado(s): Fernando Claudio Artine (OAB/SP nº 78.681) e João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
72 TC-013391.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma U.E. – Creche Águas Virtuosas, Rua Ângelo Bergamo, s/nº, no bairro Águas Virtuosas. Responsável(is): Pedro Bergamo Neto (Prefeito) e Antonio Afonso Marinho Lessa (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-17. Advogado(s): Fernando Claudio Artine (OAB/SP nº 78.681) e João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
73 TC-006574.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma U.E. – Creche Águas Virtuosas, Rua Ângelo Bergamo, s/nº, no bairro Águas Virtuosas. Responsável(is): Pedro Bérgamo Neto (Prefeito) e Antonio Afonso Marinho Lessa (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-17. Advogado(s): Fernando Claudio Artine (OAB/SP nº 78.681) e João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
74 TC-025197.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma U.E. – Creche Águas Virtuosas, Rua Ângelo Bergamo, s/nº, no bairro Águas Virtuosas. Responsável(is): Pedro Bérgamo Neto (Prefeito) e Antonio Afonso Marinho Lessa (Gestor e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-18. Advogado(s): Fernando Claudio Artine (OAB/SP nº 78.681) e João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
75 TC-023579.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Tejupá. Contratada(s): Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para construção de uma U.E. – Creche Águas Virtuosas, Rua Ângelo Bergamo, s/nº, no bairro Águas Virtuosas. Responsável(is): Fábio Costa Machado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 04-02-20. Advogado(s): Fernando Claudio Artine (OAB/SP nº 78.681) e João Paulo de Lima Rolim (OAB/SP nº 298.331). Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
76 TC-024108.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gabriel Ferrato dos Santos e Barjas Negri (Prefeitos). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 12-01-16. Valor – R$6.623.980,92. Termos Aditivos de 01-02-17, 11-07-17 e 31-01-18. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
77 TC-008127.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Barjas Negri (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-19. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
78 TC-015157.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Barjas Negri (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-20. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
79 TC-011416.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serv Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-21. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
80 TC-016003.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-21. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
81 TC-016005.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-21. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
82 TC-017255.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-07-21. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
83 TC-022609.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-21. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
84 TC-000400.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): BRU SERV Serviços EIRELI – ME. Objeto: Prestação de serviços de zeladoria em escolas municipais e unidades administrativas, ligadas à Secretaria Municipal de Educação. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-21. Advogado(s): Antônio Cecílio Moreira Pires (OAB/SP nº 107.285), Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Marília Gabriel Moreira Pires (OAB/SP nº 375.122), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES.
85 TC-026487.989.19-6
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Andréia Aparecida de Araújo Paixão (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-19. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
86 TC-021049.989.20-5
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 12-05-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
87 TC-022633.989.20-7
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Andréia Aparecida de Araújo Paixão (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
88 TC-000019.989.21-9
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 17-12-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
89 TC-009695.989.21-0
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Andréia Aparecida de Araújo Paixão (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
90 TC-010063.989.22-2
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 06-04-22 Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
91 TC-018533.989.22-4
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Fábia Aparecida Costa (Subsecretária respondendo pelo Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 16-02-22 Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
92 TC-000224.989.23-6
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27-12-22. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
93 TC-012019.989.23-5
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação de Moradores do Jardim São Francisco. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal) e Emerson Silva Pestana (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-05-23. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
94 TC-022317.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Tietê. Contratada(s): Tieteense Agência de Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Vlamir de Jesus Sandei (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 05-06-20. Valor – R$2.041.192,21. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Sidney Araújo (OAB/SP nº 178.730), Cláudia Regina Araújo Rolfsen (OAB/SP nº 244.934), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
95 TC-022565.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Tietê. Contratada(s): Tieteense Agência de Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do Município. Responsável(is): Vlamir de Jesus Sandei (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Sidney Araújo (OAB/SP nº 178.730), Cláudia Regina Araújo Rolfsen (OAB/SP nº 244.934), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDA.
96 TC-014827.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Tietê. Contratada(s): Tieteense Agência de Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do Município. Responsável(is): Vlamir de Jesus Sandei (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-03-21. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Sidney Araújo (OAB/SP nº 178.730), Cláudia Regina Araújo Rolfsen (OAB/SP nº 244.934), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-017436.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Tietê. Contratada(s): Tieteense Agência de Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do Município. Responsável(is): Vlamir de Jesus Sandei (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-21. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Sidney Araújo (OAB/SP nº 178.730), Cláudia Regina Araújo Rolfsen (OAB/SP nº 244.934), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-017439.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Tietê. Contratada(s): Tieteense Agência de Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do Município. Responsável(is): Vlamir de Jesus Sandei (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-21. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Sidney Araújo (OAB/SP nº 178.730), Cláudia Regina Araújo Rolfsen (OAB/SP nº 244.934), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-020982.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Tietê. Contratada(s): Tieteense Agência de Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do Município. Responsável(is): Vlamir de Jesus Sandei (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-21. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Sidney Araújo (OAB/SP nº 178.730), Cláudia Regina Araújo Rolfsen (OAB/SP nº 244.934), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058) e Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB/SP nº 441.394). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-005375.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Repume Repuxação e Metalúrgica Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de luminárias de LED e braços para iluminação pública do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco José Rocha, José Marcelo Ferreira Marques (Secretários Municipais) e Carlos Fernando Carvalho Mendes (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 12-09-19. Notas de Empenho de 26-09-19, 19-02-20, 31-08-20, 14-09-20 e 18-09-20. Valor – R$10.860.948,63. Termos Aditivos de 09-09-20. Termo de Recebimento Definitivo de 12-01-23. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Paulo de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 119.157), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
101 TC-011198.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Locaville Locacão de Veículos EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos. Responsável(is): Josué Silveira Ramos (Prefeito), Soeli Aparecida Valério Ramos, Caio Cezar Rocha Dolfini, José Carlos Ricardo de Sousa, Victor Rizzo Parada, Áureo Antônio Fiorita, Claudia Prestes, Danilo Silveira Ramos (Secretários Municipais) e Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (Procurador Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-23. Advogado(s): Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600), Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
102 TC-007131.989.18-8
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Jandira. Organização Social Beneficiária: Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias – FENAESC. Entidade Gerenciada: Pronto Atendimento Municipal de Jandira. Responsável(is): Paulo Fernando Barufi da Silva (Prefeito), Jackeline de Pascali (Secretária Municipal), Luiz Teixeira da Silva Junior (Presidente da FENAESC) e Nilson Akiyama Hashizumi (Presidente do Conselho de Administração da FENAESC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.750.000,00. Advogado(s): Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR. MULTAS INDIVIDUAIS. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. INSERÇÃO DE NOMES NA RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR CONTAS JULGADAS IRREGULARES A SER ENCAMINHADA À JUSTIÇA ELEITORAL. REMESSA DA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
103 TC-006632.989.20-8
Câmara Municipal: Porto Feliz. Exercício: 2021. Presidente: Marcelo Pacheco da Cunha. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
104 TC-007292.989.20-9
Prefeitura Municipal: Cotia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rogério Franco Cardoso. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
105 TC-029589/026/14
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco e Consórcio Constran – EIT – Rochdale. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Consórcio Constran – EIT – Rochdale, objetivando a execução das obras de urbanização do Jardim Rochdale, englobando serviços de infraestrutura, pavimentação, drenagem e construção de obras de arte especiais, no valor de R$109.491.487,92. Responsável(is): Jorge Lapas, Rogério Lins Wanderley (Prefeitos), Sérgio Gonçalves, Marco Antônio Villela dos Santos, Cláudio Monteiro Junior, Pedro Sotero de Albuquerque (Secretários Municipais) e Monica Cristina Pereira de Godoy (Diretora Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 23-08-23, que julgou irregulares o edital de pré-qualificação nº 01/12, a concorrência, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 250 UFESPs aos responsáveis Jorge Lapas e Rogério Lins Wanderley, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Juliana Pavan Pierre (OAB/SP nº 347.738), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Percival José Bariani Júnior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
106 TC-013129.989.23-2(ref. TC-005621.989.22-7)
Embargante(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo – ISCMSBC. Assunto: Contrato de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo – ISCMSBC, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde, no valor de R$50.101.954,58. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale VieiraMatos (Prefeita), Clécio Francisco Gonçalves (Secretário Municipal) e EdisonJosé de Aguiar Junior (Procurador da Organização Social). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 21-06-23, que julgou irregular o contrato de gestão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968), Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
107 TC-017645.989.23-7(ref. TC-010946.989.19-1 e TC-012092.989.19-3)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Instituto Curitiba de Informática – ICI, objetivando a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, contemplando os serviços necessários para o sistema aplicativo de Gestão Educacional e o Sistema de Chamada Informatizada, no valor de R$11.862.750,84. Responsável(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Toste Borges (Secretário Municipal) e Alessandra Bianca Cornaglia (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 28-08-23, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Rogério Lins Wanderley e José Toste Borges, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Alexandre Lázaro Scolari (OAB/PR nº 27.785), Caroline Chandoha (OAB/PR nº 48.966), Patrícia Kohl (OAB/PR nº 72.407), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Lucas Petean Amaro (OAB/SP nº 431.268), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo Cunha (OAB/SP nº 300.646), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Andreia Gomes de Lima (OAB/SP nº 358.667), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
108 TC-012428.989.23-0(ref. TC-002939.989.19-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Francisco Cordeiro da Luz Filho (Presidente do IPMO). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 120 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937). Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Francisco José Infante Vieira (OAB/SP nº 119.891), Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe (OAB/SP nº 188.637), Fabrício de Gois Araújo (OAB/SP nº 302.849) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
109 TC-013287.989.23-0(ref. TC-023322.989.18-7)
Recorrente(s): Ovídio Alexandre Azzini – Ex-Prefeito do Município de Mairinque. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e Associação Beneficente Cisne, objetivando a execução de serviços, cooperação técnica e operacional nas áreas de Urgência e Emergência do Pronto Atendimento de Mairinque, no valor de R$5.811.828,93; e Representação formulada por Rafaela Cristina Reis, acerca de supostas irregularidades praticadas na referida contratação. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito) e Achyles José Theophanes Santos (Diretor-Presidente da Associação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05-06-23, que julgou irregular o contrato de gestão e procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Fernando de Jesus Santana (OAB/BA nº 66.146), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Guilherme Corona Rodrigues (OAB/SP nº 305.583), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
110 TC-014585.989.22-1(ref. TC-014957.989.21-3)
Recorrente(s): Luiz Carlos de Moraes – Ex-Prefeito do Município de Pirangi. Assunto: Convênio entre a Prefeitura Municipal de Pirangi e a Organização Social Cellula Mater – OSCEMA, objetivando a transferência de recursos mensais de valores para prestação de serviços de 02 (dois) médicos pediatras, 01 (um) médico ginecologista, 01 (um) médico psiquiatra, 01 (um) psicólogo, 01 (um) educador físico, 01 (um) enfermeiro, 10 (dez) consultas cardiológicas, 05 (cinco) exames de endoscopia, 10 (dez) pequenas cirurgias, 02 (dois) exames de esteira ergométrica e 05 (cinco) exames de ecocardiograma, no valor de R$212.000,00. Responsável(is): Luiz Carlos de Moraes (Prefeito) e Osvaldo Bittar Júnior (Presidente da OSCEMA). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-22, que julgou irregulares o convênio e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Luiz Carlos de Moraes, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Paulo de Tarso Colosio (OAB/SP nº95.260), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596) e Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
111 TC-000667.989.18-0
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Marcos Robison Isidoro da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-18. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
112 TC-015802.989.18-6
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Marcos Robison Isidoro da Silva (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-07-18. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
113 TC-010113.989.19-8
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-19. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
114 TC-015457.989.19-2
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-06-19. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
115 TC-016168.989.19-2
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-19. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
116 TC-024641.989.19-9
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-11-19. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
117 TC-001128.989.20-9
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-20. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
118 TC-000377.989.21-5
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-21. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
119 TC-016127.989.21-8
Contratante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Araraquara. Contratada(s): Valéria Andreoli de Almeida Construções – EPP. Objeto: Execução de serviços de reparo em pavimentação asfáltica, decorrentes de serviços de saneamento no Município de Araraquara e distritos, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, máquinas, veículos, EPIs e EPCs necessários à realização dos serviços. Responsável(is): Donizete Simioni (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-02-21. Advogado(s): Eduardo Correa Sampaio (OAB/SP nº 68.304), Mário Augusto Viviani Junior (OAB/SP nº 185.327), Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB/SP nº 144.416), Júlio César Meneguesso (OAB/SP nº 95.054), Vinicius César Salvetti (OAB/SP nº 293.207) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. IMPEDIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
120 TC-007448.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares (RSD), comerciais e de varrição, e de operação de estação de transbordo. Responsável pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Vanderlei Dolce (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17-12-18. Valor – R$8.764.212,80. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
121 TC-009226.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares (RSD), comerciais e de varrição, e de operação de estação de transbordo. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito), Vanderlei Dolce (Secretário Municipal) e Fernando Oliveira Paes (Assessor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
REPRESENTAÇÃO
122 TC-025779.989.18-5
Representante(s): Paulo Roberto Amado Junior. Representado(s): Prefeitura Municipal de Marília. Responsável(is): Daniel Alonso (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Marília na contratação emergencial dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares (RSD), comerciais e de varrição, e de operação de estação de transbordo. Advogado(s): Paulo Roberto Amado Junior (OAB/SP nº 384.329), Ronaldo Sérgio Duarte (OAB/SP nº 128.639), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
123 TC-014270.989.20-5
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): North Med Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição emergencial de avental descartável 50 gramas por m² – manga longa. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Mauro José Silva Aranha (Diretor Administrativo). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Marcos Eurípedes Pimenta (Presidente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho nº H02166/2020 de 07-04-20. Valor – R$1.440.000,00. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
124 TC-014991.989.20-3
Contratante: Rede Municipal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar. Contratada(s): North Med Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição emergencial de avental descartável 50 gramas por m² – manga longa. Responsável(is): Marcos Eurípedes Pimenta (Presidente), Pablo de Almeida Mansano (Coordenador Setorial) e Cinomar de Oliveira Mendonça (Chefe de Setor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB/SP nº 140.119). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
125 TC-010582.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Contratada(s): Preview – Marketing e Publicidade S/S Ltda. Objeto: Prestação de serviços de comunicação pelas agências de propaganda, anunciantes e veículos de comunicação e suas recíprocas relações vigentes, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda e suas alterações, bem como do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Geraldo Antonio Vinholi (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Geraldo Antonio Vinholi (Prefeito) e Fernanda Mara da Silva Albano (Assessora de Comunicação Social). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-11-13. Valor – R$1.500.000,00. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Ciclair Brentani Gomes (OAB/SP nº 106.475), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Fabricio Oravez Pincini (OAB/SP nº 248.117), Lívia Regina Felipe de Lucena Antunes (OAB/SP nº 276.700) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
126 TC-010850.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Contratada(s): Preview – Marketing e Publicidade S/S Ltda. Objeto: Prestação de serviços de comunicação pelas agências de propaganda, anunciantes e veículos de comunicação e suas recíprocas relações vigentes, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda e suas alterações, bem como do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social. Responsável(is): Geraldo Antônio Vinholi (Prefeito) e Fernanda Mara da Silva Albano (Assessora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-09-14. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Fabricio Oravez Pincini (OAB/SP nº 248.117), Ciclair Brentani Gomes (OAB/SP nº 106.475), Lívia Regina Felipe de Lucena Antunes (OAB/SP nº 276.700), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Vinicius Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 207.369) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
127 TC-010867.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Contratada(s): Preview – Marketing e Publicidade S/S Ltda. Objeto: Prestação de serviços de comunicação pelas agências de propaganda, anunciantes e veículos de comunicação e suas recíprocas relações vigentes, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda e suas alterações, bem como do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social. Responsável(is): Geraldo Antônio Vinholi (Prefeito), Fernanda Mara da Silva Albano (Assessora) e Daniel Mouad (Procurador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-12-14. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Fabricio Oravez Pincini (OAB/SP nº 248.117), Ciclair Brentani Gomes (OAB/SP nº 106.475), Lívia Regina Felipe de Lucena Antunes (OAB/SP nº 276.700), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Vinicius Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 207.369) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
128 TC-010884.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Catanduva. Contratada(s): Preview – Marketing e Publicidade S/S Ltda. Objeto: Prestação de serviços de comunicação pelas agências de propaganda, anunciantes e veículos de comunicação e suas recíprocas relações vigentes, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda e suas alterações, bem como do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social. Responsável(is): Geraldo Antônio Vinholi (Prefeito), Fernanda Mara da Silva Albano (Assessora Municipal) e Vinicius Ferreira Carvalho (Procurador Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-16. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Fabricio Oravez Pincini (OAB/SP nº 248.117), Ciclair Brentani Gomes (OAB/SP nº 106.475), Lívia Regina Felipe de Lucena Antunes (OAB/SP nº 276.700), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Vinicius Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 207.369) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
129 TC-020646.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Contratada(s): Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições afetas a despesas de pessoal e encargos e repasses constitucionais. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Marcelo Otaviano dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-08-20. Valor – R$959.241,27. Advogado(s): Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB/SP nº 147.126), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921), Moisés Gonçalves (OAB/SP nº 226.210), Dayane Cristina Quaresmin (OAB/SP nº 277.867) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
130 TC-023241.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Contratada(s): Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições afetas a despesas de pessoal e encargos e repasses constitucionais. Responsável(is): Marcelo Otaviano dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-21. Advogado(s): Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB/SP nº 147.126), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921), Moisés Gonçalves (OAB/SP nº 226.210), Dayane Cristina Quaresmin (OAB/SP nº 277.867) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-020803.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Contratada(s): Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de capacitação profissional com desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições afetas a despesas de pessoal e encargos e repasses constitucionais. Responsável(is): Marcelo Otaviano dos Santos (Prefeito), Mário Aparecido da Cruz (Secretário Municipal) e Nilton Sérgio Fiorot (Agente Administrativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB/SP nº 147.126), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921), Moisés Gonçalves (OAB/SP nº 226.210), Dayane Cristina Quaresmin (OAB/SP nº 277.867) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
132 TC-007694.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): Cristina Gordo Peres Francisco (Prefeita). Em Julgamento: Termos Aditivos de 31-01-14 e 16-07-18. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
133 TC-007771.989.22-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): Cristina Gordo Peres Francisco (Prefeita). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2008. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
134 TC-007772.989.22-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2009. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
135 TC-007774.989.22-2
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior e André Ricardo Vieira (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2010. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
136 TC-007775.989.22-1
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2011. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
137 TC-007776.989.22-0
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2012. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
138 TC-007778.989.22-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2013. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
139 TC-007780.989.22-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2014. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
140 TC-007781.989.22-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2015. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
141 TC-007782.989.22-2
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2016. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
142 TC-007785.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): José Ricci Junior e André Ricardo Vieira (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2017. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
143 TC-007786.989.22-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): André Ricardo Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2018. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
144 TC-007787.989.22-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): André Ricardo Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2019. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
145 TC-010553.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Mirassol. Concessionária(s): Saneamento de Mirassol – SANESSOL S/A. Objeto: Outorga de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende planejamento, construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos e atendimento aos usuários. Responsável(is): André Ricardo Vieira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual, exercício 2020. Advogado(s): Fernando Antonio Diattei (OAB/SP nº 131.049), Alexandra Gardesani Pereira (OAB/SP nº 249.570), André Lucas Durigan Sardinha (OAB/SP nº 330.650), Beatriz Busatto Beréa Grassia (OAB/SP nº 424.303), Carolina Mosseri (OAB/SP nº 207.657), Eduardo Isaias Gurevich (OAB/SP nº 110.258), Antonio Roberto Navarrete (OAB/SP nº 98.394), Maria Beatriz Capocchi Penetta (OAB/SP nº 140.724), Ruy Janoni Dourado (OAB/SP nº 128.768), Francisco Corrêa de Camargo (OAB/SP nº 221.033), Massami Uyeda Junior (OAB/SP nº 116.045), Tatiana de Souza Neves (OAB/SP nº 248.796), Fernando César Cavariani (OAB/SP nº 219.544), Juliana Abibi Soares da Silva (OAB/SP nº 299.912) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
146 TC-014716.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Baquirivu-Guaçu – Lote 01 (constituído pelas empresas Construtora Augusto Velloso S/A, Enterpa Engenharia Ltda. e Sial Construções Civis Ltda.). Objeto: Execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu entre as estacas 285 a 413 – parque linear contínuo e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 01. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 11-05-22. Valor – R$94.775.629,68. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
147 TC-014230.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Consórcio Rio Baquirivu II (constituído pelas empresas Construtora Etama Ltda., DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S/A). Objeto: Execução de serviços de canalização do Rio Baquirivu II, entre as estacas 413 a 710 – parque linear contínuo, canalização do cocho velho e infraestrutura urbana do programa de macrodrenagem e controle de cheias do Rio Baquirivu-Guaçu – Lote 2. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Francisco José Carone Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 11-05-22. Valor – R$136.506.752,24. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
148 TC-010995.989.20-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor do Contrato),Antônio Pedro Vendramin (Diretor-Presidente da Conveniada) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$127.635.241,90 Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015) e Eduardo Ribeiro Pagliardi (OAB/SP nº 287.970). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
149 TC-007210.989.17-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Organização Social Beneficiária: Organização Social Vitale Saúde (atual Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri). Entidade Gerenciada: Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito), Cármino Antônio de Souza, Mônica Regina Prado de Toledo Macedo Nunes (Secretários Municipais), Aparecida Fátima Bertoncello (Provedora da Organização Social) e Hélio Girotto Franqui (Responsável pela Entidade Gerenciada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$19.370.812,37. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Felipe Moretti Fischl (OAB/SP nº 250.866), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Andréa Demian Motta (OAB/SP nº 169.178), Renato Pellegrino Gregário (OAB/SP nº 256.195), Márcio Antonio Mancilia (OAB/SP nº 274.675), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB/SP nº 330.401), Gustavo Demian Motta (OAB/SP nº 338.176), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. CIENCIA AO MPE.
150 TC-007133.989.19-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas. Organização Social Beneficiária: Organização Social Vitale Saúde (atual Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri). Entidade Gerenciada: Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito), Cármino Antônio de Souza (Secretário Municipal), Aparecida Fátima Bertoncello e Maurício Rodrigues (Provedores da Organização Social). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$40.323.125,21. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Rodrigo Guersoni (OAB/SP nº 150.031), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB/SP nº 193.532), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Felipe Moretti Fischl (OAB/SP nº 250.866), Valéria Small (OAB/SP nº 330.890), Andréa Demian Motta (OAB/SP nº 169.178), Renato Pellegrino Gregário (OAB/SP nº 256.195), Márcio Antonio Mancilia (OAB/SP nº 274.675), Bruno Luis Gomes Rosa (OAB/SP nº 330.401), Gustavo Demian Motta (OAB/SP nº 338.176), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS. CIENCIA AO MPE.
REPRESENTAÇÃO
151 TC-015071.989.17-2
Representante(s): Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Campinas na execução do contrato de gestão firmado com a Organização Social Vitale Saúde (atualmente Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri), tendo como entidade gerenciada o Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi (Hospital Municipal Ouro Verde). Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Márcia Regina Approbato Machado Melaré (OAB/SP nº 66.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PROCEDENTE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
152 TC-003421.989.20-3
Câmara Municipal: Canas. Exercício: 2020. Presidente: Lucimar Aparecido do Amaral. Advogado(s): Hemilton Amaro Leite (OAB/SP nº 121.512). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
153 TC-006624.989.20-8
Câmara Municipal: Macatuba. Exercício: 2021. Presidente: Júlio César Saes. Advogado(s): Andreia Cristina Leitão (OAB/SP nº 160.689) e Ricardo Luiz da Matta (OAB/SP nº 315.119). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
154 TC-004657.989.22-4
Câmara Municipal: Ribeirão Corrente. Exercício: 2022. Presidente: Marcos Antônio da Costa. Advogado(s): Adriana Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.132). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
155 TC-005286.989.18-1
Câmara Municipal: São Caetano do Sul. Exercício: 2018. Presidente: Eclerson Pio Mielo. Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
156 TC-007126.989.20-1
Prefeitura Municipal: Paulicéia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Antônio Simonato. Advogado(s): Donizete Minganti da Silva (OAB/SP nº 225.230) e Graziela Gueleri Mattos Romanini (OAB/SP nº 252.446). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
157 TC-006821.989.20-9
Prefeitura Municipal: Igaratá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Elzo Elias de Oliveira Souza. Advogado(s): Ricardo Corazza Cury (OAB/SP nº 162.207), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Luan Aparecido de Oliveira (OAB/SP nº 387.051), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 11-07-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
158 TC-007201.989.20-9
Prefeitura Municipal: Ibiúna. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo Kenji Sasaki. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003), Luciana Machado de Morais Gomes (OAB/SP nº 228.117), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Joice Vieira Delago (OAB/SP nº 284.672) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023..
RECURSO ORDINÁRIO
159 TC-010129/026/07
Recorrente(s): Marco Aurélio dos Santos Neves – Prefeito do Município de Carapicuíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Empresa de Transportes e Turismo Carapicuíba Ltda., objetivando a concessão onerosa dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no Município (Linha A). Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neve (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-11-17, que aplicou multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, §1º, da Lei Complementar nº 709/93, pelo não cumprimento das determinações contidas na decisão publicada no D.O.E. de 11-11-09. Advogado(s): Angélica Cristiane Ribeiro Callejon (OAB/SP nº 257.585), Luiz Wolgran Teixeira Ferreira (OAB/MG nº 98.725), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164)e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
160 TC-010130/026/07
Recorrente(s): Marco Aurélio dos Santos Neves – Prefeito do Município de Carapicuíba. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Carapicuíba e Del Rey Transportes Ltda., objetivando a concessão onerosa dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no Município (Linha B). Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neve (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-11-17, que aplicou multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, §1º, da Lei Complementar nº 709/93, pelo não cumprimento das determinações contidas na decisão publicada no D.O.E. de 11-11-09. Advogado(s): André Cicarelli de Melo (OAB/PR nº 21.501), Angélica Cristiane Ribeiro Callejon (OAB/SP nº 257.585), Luiz Wolgran Teixeira Ferreira (OAB/MG nº 98.725), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
161 TC-019069.989.22-6(ref. TC-018849.989.21-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ibaté. Assunto: Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, acerca de possíveis irregularidades na utilização de verbas da educação para aquisição de terreno para a construção de estação rodoviária. Responsável(is): José Luiz Parella (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 26-08-22, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Henrique Salloum Cury (OAB/SP nº 411.643) e Rafael Pires Marangoni (OAB/SP nº 277.523). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 17 de Outubro de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL