Sessão de 18/04/2023
ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-022389.989.19-5
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Núcleo Engenharia Consultiva S.A. Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e jurídico-administrativos, mediante atividades especializadas de consultoria, assessoria, monitoramento e execução de ações inerentes ao processo de regularização fundiária e de conjuntos habitacionais, bem como a elaboração de projetos, elementos e documentação técnica, e atividades de averbação, registro, retificação, unificação, desmembramento e abertura de matrículas imobiliárias de empreendimentos dos Programas Habitacionais de Interesse Social, produzidos pela CDHU em todo Estado de São Paulo – Lote 2. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (Diretor-Presidente) e Carlos Alberto Fachini (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-10-18. Valor – R$37.500.000,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Sonia Maria Ferreira Gomes (OAB/SP nº 83.092), Mariana Cristina Pereira (OAB/SP nº 375.120), Davi Madalon Fraga (OAB/SP nº 404.283), Bruna de Oliveira Farias (OAB/SP nº 447.353), Wilson R. Pereira Júnior (OAB/SP nº 303.574), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL
02 TC-023182.989.19-4
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Núcleo Engenharia Consultiva S.A. Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e jurídico-administrativos, mediante atividades especializadas de consultoria, assessoria, monitoramento e execução de ações inerentes ao processo de regularização fundiária e de conjuntos habitacionais, bem como a elaboração de projetos, elementos e documentação técnica, e atividades de averbação, registro, retificação, unificação, desmembramento e abertura de matrículas imobiliárias de empreendimentos dos Programas Habitacionais de Interesse Social, produzidos pela CDHU em todo Estado de São Paulo – Lote 2. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-10-19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Sonia Maria Ferreira Gomes (OAB/SP nº 83.092), Mariana Cristina Pereira (OAB/SP nº 375.120), Davi Madalon Fraga (OAB/SP nº 404.283), Bruna de Oliveira Farias (OAB/SP nº 447.353), Wilson R. Pereira Júnior (OAB/SP nº 303.574), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL
03 TC-015533.989.21-6
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Núcleo Engenharia Consultiva S.A. Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e jurídico-administrativos, mediante atividades especializadas de consultoria, assessoria, monitoramento e execução de ações inerentes ao processo de regularização fundiária e de conjuntos habitacionais, bem como a elaboração de projetos, elementos e documentação técnica, e atividades de averbação, registro, retificação, unificação, desmembramento e abertura de matrículas imobiliárias de empreendimentos dos Programas Habitacionais de Interesse Social, produzidos pela CDHU em todo Estado de São Paulo – Lote 2. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Sonia Maria Ferreira Gomes (OAB/SP nº 83.092), Mariana Cristina Pereira (OAB/SP nº 375.120), Davi Madalon Fraga (OAB/SP nº 404.283), Bruna de Oliveira Farias (OAB/SP nº 447.353), Wilson R. Pereira Júnior (OAB/SP nº 303.574), Ana Lúcia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL
04 TC-021875.989.22-0
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Núcleo Engenharia Consultiva S.A. Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura e jurídico-administrativos, mediante atividades especializadas de consultoria, assessoria, monitoramento e execução de ações inerentes ao processo de regularização fundiária e de conjuntos habitacionais, bem como a elaboração de projetos, elementos e documentação técnica, e atividades de averbação, registro, retificação, unificação, desmembramento e abertura de matrículas imobiliárias de empreendimentos dos Programas Habitacionais de Interesse Social, produzidos pela CDHU em todo Estado de São Paulo – Lote 2. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209), Sonia Maria Ferreira Gomes (OAB/SP nº 83.092), Mariana Cristina Pereira (OAB/SP nº 375.120), Davi Madalon Fraga (OAB/SP nº 404.283), Bruna de Oliveira Farias (OAB/SP nº 447.353) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL
05 TC-024165.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Maria Cristina Cury” – AME Interlagos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Carolina Lastra (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-12-22. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
06 TC-001481.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Organização Social: Museu da Língua Portuguesa – IDBrasil Cultura, Educação e Esporte. Objeto: Gerenciamento e execução de atividades a serem desenvolvidas junto ao Museu da Língua Portuguesa. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual) e Renata Vieira da Motta (Diretora da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-06-22. Advogado(s): Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926). Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
07 TC-008971/026/18
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura. Entidade(s) Beneficiária(s): A Casa – Museu de Artes e Artefatos Brasileiros. Responsável(is): Marcelo Mattos Araújo, José Roberto Neffa Sadek (Secretários Estaduais), Regina Ponte (Coordenadora Estadual) e Renata Cunha Bueno Mellão (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$6.643.188,72. Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP nº 163.613), Bruna Komoni (OAB/SP nº 373.941), Marícia Longo Bruner (OAB/SP nº 231.113) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULARES.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
08 TC-004019.989.20-1
Órgão: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa. Exercício: 2020. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho e Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo (Secretários Estaduais). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. PROCESSOS TC-005491.989.20-8 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Frederico Maia Mascarenhas e Maithê Rocha da Costa Monteiro. TC-005492.989.20-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Alessandra Borsato de Oliveira Paula e Fátima Regina Bernardi. TC-005493.989.20-6 Unidade Gestora Executora: Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico. Ordenador(es) da Despesa: Valéria Rossi Domingos e Antônio Luís Zerbeto Rocha. TC-005494.989.20-5 Unidade Gestora Executora: Unidade de Fomento à Cultura. Ordenador(es) da Despesa: Jenipher Queiroz de Souza, Luana Alessandra Oliveira de Souza, Anelise Cristine de Moraes e Natália Silva Cunha. TC-005495.989.20-4 Unidade Gestora Executora: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico. Ordenador(es) da Despesa: Antonio Thomaz Lessa Garcia Junior, Davidson Panis Kaseker e Letícia Nascimento Santiago. TC-005496.989.20-3 Unidade Gestora Executora: Unidade de Formação Cultural. Ordenador(es) da Despesa: Dennis Alexandre Rodrigues de Oliveira e Ronaldo Alves Penteado. TC-005497.989.20-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Finanças e Orçamento. Ordenador(es) da Despesa: Sildéia Maria Pereira e Danielle de Lima Silva. TC-005498.989.20-1 Unidade Gestora Executora: Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura. Ordenador(es) da Despesa: Christiano Lima Braga e Natália Terumi Moriyama.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
09 TC-015774.989.22-2
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação – Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Objeto: Transferência de recursos financeiros para a cobertura parcial de despesas com a execução de obras destinadas à construção de 240 unidades habitacionais em conjunto habitacional, destinadas a atender famílias vítimas de deslizamentos, conforme Decreto Municipal nº 13.529/2020, que declara estado de calamidade pública. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual) e Valter Suman (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 09-03-22. Valor – R$34.185.855,53. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758) e Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
10 TC-016318.989.18-3(ref. TC-006639.989.17-7)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Faculdade de Medicina – Campus de Botucatu, no exercício de 2016. Responsável(is): Pasqual Barretti (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-06-18, que julgou irregular o ato de aposentadoria da servidora Márcia Tonin Rigotto Carneiro, negando-lhe registro. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP 166.237) e Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
11 TC-023424.989.22-6(ref. TC-001612.989.22-8)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2019. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor) e Gilmar Dias da Silva (Coordenador). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 10-11-22, que julgou ilegais os atos de admissão de Juliana Barbosa Consonni e Isabela Ramalho Orlando, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: João Carlos Pietropaolo. Procurador(es) da Fazenda: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
12 TC-044484/026/14
Recorrente(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2011, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU à Prefeitura Municipal de Panorama, no valor de R$919.379,59. Responsável(is): Lair Alberto Soares Krähenbühl, Silvio França Torres, Marcos Rodrigues Penido, Antonio Carlos do Amaral Filho (Diretores-Presidentes da CDHU). Antonio Carlos Trevisani (Superintendente da CDHU) e José Milanez Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-10-18, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Vera Wolff Bava. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
13 TC-015583.989.18-1
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Pedro. Objeto: Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal São Pedro – Torrinha (SPR-040), com extensão de 15,651km. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente do DER) e Hélio Donizete Zanatta (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 03-07-18. Valor – R$12.464.624,32. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
14 TC-005761.989.19-3
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Pedro. Objeto: Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal São Pedro – Torrinha (SPR-040), com extensão de 15,651km. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente do DER) e Hélio Donizete Zanatta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-11-18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
15 TC-018655.989.19-2
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Pedro. Objeto: Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal São Pedro – Torrinha (SPR-040), com extensão de 15,651km. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Cézar Tagliavini (Superintendente do DER) e Hélio Donizete Zanatta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-08-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
16 TC-017673.989.20-8
Convenente: Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Pedro. Objeto: Execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal São Pedro – Torrinha (SPR-040), com extensão de 15,651km. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Cézar Tagliavini (Superintendente do DER) e Hélio Donizete Zanatta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-07-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
17 TC-013684.989.21-3
Representante(s): Medeiros Paisagismo, Comércio e Serviços Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. Responsável(is): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete) e Ana Lúcia Sant'Ana Seabra (Coordenadora). Assunto: Comunica possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, na condução do Pregão Eletrônico nº 01/2021/CPP, objetivando a prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins, limpeza, asseio e conservação predial. Advogado(s): Vladimir de Souza Alves (OAB/SP nº 228.821). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
18 TC-011989.989.21-5
Representante(s): Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. Responsável(is): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete) e Ana Lúcia Sant'Ana Seabra (Coordenadora). Assunto: Comunica possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, na condução do Pregão Eletrônico nº 01/2021/CPP, objetivando a prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins, limpeza, asseio e conservação predial. Advogado(s): Vagner Elias Henriques (OAB/SP nº 279.692). Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-023818.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – Coordenadoria de Parques e Parcerias. Contratada(s): BLN Obras e Infraestrutura Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins, limpeza, asseio e conservação predial para os Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Valter Antonio da Rocha (Chefe de Gabinete) e Ana Lúcia Sant'Ana Seabra (Coordenadora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 17-05-21. Valor – R$17.299.999,50. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES.
REPRESENTAÇÃO
20 TC-015103.989.21-6
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF. Responsável(is): Fernando Alencar Medeiros (Cel. PM Dirigente) e Cleonice Alves da Silva (Tenente Cel. PM Dirigente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF, na contratação direta da empresa Indumed Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. para o fornecimento de 6 (seis) desfibriladores cardíacos, para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Advogado(s): Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB/PR nº 85.392), Maria Carolina Nogueira Seffrin (OAB/PR nº 86.774) e Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
21 TC-019528.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF. Contratada(s): Indumed Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. Objeto: Aquisição de 6 (seis) desfibriladores bifásicos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Fernando Alencar Medeiros (Cel. PM Dirigente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cleonice Alves da Silva (Tenente Cel. PM Dirigente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 18-04-20. Valor – R$600.480,00. Advogado(s): Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB/PR nº 85.392), Maria Carolina Nogueira Seffrin (OAB/PR nº 86.774) e Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
22 TC-000331.989.23-6
Representante(s): Praiamar Transportes Viação Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito), Marcel Luiz Giorgeti Santos (Secretário Municipal) e Alessandra Aparecida Táparo Carvalho de Souza (Presidente da Comissão Especial de Licitação). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba na Concorrência Pública nº 09/2022, objetivando a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros urbano e rural do Município, compreendendo operação, exploração e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas e a implantação, disponibilização, operação e manutenção de sistemas inteligentes de transporte (ITS – Intelligent Transportation Systems). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 125.455), Lélia Fernanda de Arruda Reis (OAB/MG nº 198.499), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda e Silva (OAB/SP nº 251.549), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PROCEDENTE. MULTA. CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. ENVIO À CAMARA MUNICIPAL PARA SUSTAÇAÕ DO CONTRATO.
23 TC-022412.989.21-2
Representante(s): Sampietro Engenharia e Construção – Comércio e Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Duartina. Responsável(is): Aderaldo Pereira de Souza Junior (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na condução da Tomada de Preços nº 003/2021, promovida pela Prefeitura Municipal de Duartina, objetivando a revitalização do parque de iluminação pública com luminárias com tecnologia LED, em 1.793 pontos de iluminação. Advogado(s): Fabiano Barceloni (OAB/SP nº 387.567) e Wilson Gimenes Coelho (OAB/SP nº 318.246). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
24 TC-006229.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Duartina. Contratada(s): Matheus da Silva Ramos Instalações Elétricas ME. Objeto: Revitalização do parque de iluminação pública com luminárias com tecnologia LED, em 1.793 pontos de iluminação. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Aderaldo Pereira de Souza Junior (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 14-12-21. Valor – R$1.563.777,94. Advogado(s): Wilson Gimenes Coelho (OAB/SP nº 318.246). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PROCEDENTE.
25 TC-020810.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres, de demolição, de construção civil e de caçambas. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Roberto de Araújo Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-07-19. Valor – R$36.870.957,00. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.
26 TC-021587.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Trail Infraestrutura EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, de feiras livres, de demolição, de construção civil e de caçambas. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), Paulo Roberto de Araújo Santos (Secretário Municipal) e Alexandre Lobo de Almeida (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.
27 TC-002414.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Carlos Macarrão do Prado (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-11-14. Valor – R$1.674.082,64. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
28 TC-002543.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Antônio Carlos Macarrão do Prado, Márcio Hamilton Castrequini Borges, Priscilla Fernanda Cobacho do Prado (Prefeitos) e Alessander Carareto Barciela Marques (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
29 TC-005921.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Antônio Carlos Macarrão do Prado (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-15. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
30 TC-005924.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Antônio Carlos Macarrão do Prado (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-10-16. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
31 TC-005926.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Márcio Hamilton Castrequini Borges (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-18. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-005927.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Márcio Hamilton Castrequini Borges (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-19. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
33 TC-005928.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Márcio Hamilton Castrequini Borges (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-20. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-018253.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Márcio Hamilton Castrequini Borges (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-20. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-000149.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Márcio Hamilton Castrequini Borges (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-20. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
36 TC-011945.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Priscilla Fernanda Cobacho do Prado (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-05-21. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-008962.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mira Estrela. Contratada(s): Construtora Oliveira & Araújo Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços para a construção de creche/escola. Responsável(is): Alessander Carareto Barciela Marques (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 10-06-21. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084), Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723), Éberton Guimarães Dias (OAB/SP nº 312.829), Caroline Camargo Araújo (OAB/SP nº 464.015) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-008960.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Max Construções e Serviços em Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra para reforma e adequação do prédio do Teatro Municipal, com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Flávio Prandi Franco (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 13-12-19. Valor – R$749.974,56. Advogado(s): Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Guilherme Soncini da Costa (OAB/SP nº 106.326) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-009208.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Max Construções e Serviços em Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra para reforma e adequação do prédio do Teatro Municipal, com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Flávio Prandi Franco, Luis Henrique dos Santos Moreira (Prefeitos) e Manoel Andreo de Aro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 29-11-21. Advogado(s): Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Guilherme Soncini da Costa (OAB/SP nº 106.326) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-001306.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Max Construções e Serviços em Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra para reforma e adequação do prédio do Teatro Municipal, com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Flávio Prandi Franco (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-20. Advogado(s): Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Guilherme Soncini da Costa (OAB/SP nº 106.326) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-001308.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Max Construções e Serviços em Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra para reforma e adequação do prédio do Teatro Municipal, com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Flávio Prandi Franco (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Guilherme Soncini da Costa (OAB/SP nº 106.326) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-001311.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Max Construções e Serviços em Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra para reforma e adequação do prédio do Teatro Municipal, com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Luiz Henrique dos Santos Moreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21. Advogado(s): Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Guilherme Soncini da Costa (OAB/SP nº 106.326) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
43 TC-001313.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Max Construções e Serviços em Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra para reforma e adequação do prédio do Teatro Municipal, com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Luiz Henrique dos Santos Moreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-09-21. Advogado(s): Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Guilherme Soncini da Costa (OAB/SP nº 106.326) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-001315.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Max Construções e Serviços em Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra para reforma e adequação do prédio do Teatro Municipal, com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Luiz Henrique dos Santos Moreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-21. Advogado(s): Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Guilherme Soncini da Costa (OAB/SP nº 106.326) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-020873.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jales. Contratada(s): Max Construções e Serviços em Edificações EIRELI. Objeto: Execução de obra para reforma e adequação do prédio do Teatro Municipal, com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Manoel Andreo de Aro (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 29-03-22. Advogado(s): Lucas de Paula (OAB/SP nº 333.472), Jacob Modolo Zanoni Junior (OAB/SP nº 197.755), André Domingues Sanches Pereira (OAB/SP nº 224.665), Benedito Dias da Silva Filho (OAB/SP nº 238.948), Guilherme Soncini da Costa (OAB/SP nº 106.326) e outros. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-018894.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Prestação de serviço de limpeza de córregos, vala de drenagem e boca de lobo, com remoção de material e descarga. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01-07-21. Valor – R$24.885.362,54. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767) e Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
47 TC-019632.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU. Objeto: Prestação de serviço de limpeza de córregos, vala de drenagem e boca de lobo, com remoção de material e descarga. Responsável(is): Marco Antonio Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Andréa da Silva Nunes (OAB/SP nº 169.131), Alessandra Cristina Girotto Rodrigues (OAB/SP nº 245.767) e Renato Evangelista Romão (OAB/SP nº 346.562). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
48 TC-012975.989.22-9
Concedente: Prefeitura Municipal de Álvares Florence. Concessionária(s): Datema Ambiental Saneamento Básico Ltda. Objeto: Outorga da concessão em caráter de exclusividade, pelo prazo de 30 anos, para a exploração dos serviços públicos relativos ao direito de implantar, ampliar, administrar e explorar os serviços de abastecimento de água e de coleta e destinação final de esgotos sanitários, a serem prestados e cumpridos integralmente, inclusive a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Alberto César de Caires (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 23-03-12. Valor – R$7.439.010,00. Termos Aditivos de 20-06-12 e 18-12-12. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Bruno César de Caires (OAB/SP nº 357.579) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-11 e NAEC. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: IRREGULAR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL PARA SUSTAÇÃO DO CONTRATO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
49 TC-001178/026/15
Câmara Municipal: Guatapará. Exercício: 2015. Presidente: João Anselmo Miranda. Advogado(s): Rone Peterson dos Santos (OAB/SP nº 363.821). Acompanha(m): TC-001178/126/15. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
50 TC-006151.989.20-9
Câmara Municipal: Estiva Gerbi. Exercício: 2021. Presidente: Adevanil Moreira. Advogado(s): Sebastião Aparecido de Oliveira Reis (OAB/SP nº 128.172). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
51 TC-006344.989.20-7
Câmara Municipal: Santa Albertina. Exercício: 2021. Presidente: José Lázaro Junior. Advogado(s): Gabriel Leite Ferrari (OAB/SP nº 339.410). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR.
52 TC-006388.989.20-4
Câmara Municipal: Taiaçu. Exercício: 2021. Presidente: Sônia Regina de Campos. Advogado(s): Sandra Maria Gonçalves (OAB/SP nº 116.204). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
53 TC-006892.989.20-3
Prefeitura Municipal: Nova Castilho. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lucio Mauro Garcia. Advogado(s): Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881), Luiz Carlos dos Reis Nonato (OAB/SP nº 391.670) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
54 TC-007078.989.20-9
Prefeitura Municipal: Dolcinópolis. Exercício: 2021. Prefeito(a): Américo Ribeiro do Nascimento. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
55 TC-007263.989.20-4
Prefeitura Municipal: Itapeva. Exercício: 2021. Prefeito(a): Mário Sérgio Tassinari. Advogado(s): Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
56 TC-007298.989.20-3
Prefeitura Municipal: Indaiatuba. Exercício: 2021. Prefeitos: Nilson Alcides Gaspar e Tulio José Tomass do Couto. Períodos: (01-01-21 a 24-06-21); (10-07-21 a 31-12-21) e (25-06-21 a 09-07-21). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES
RECURSO ORDINÁRIO
57 TC-024160.989.20-8(ref. TC-002389.989.17-9)
Recorrente(s): Sérgio Luis Cassari – Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Ribeirão Grande – SEPREM-RG. Assunto: Balanço Geral do Serviço de Previdência Municipal de Ribeirão Grande – SEPREM-RG, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Sérgio Luis Cassari (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-10-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Denis de Oliveira Ramos Souza (OAB/SP nº 248.843). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
58 TC-014183.989.22-7(ref. TC-016824.989.21-4, TC-017076.989.21-9 e TC-000190.989.22-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco e GNG Materiais de Construção Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços especializados de construção civil com fornecimento de material para reforma e adequação da EMEF "Prof.ª Deisi Machado Corrêa", Distrito de Campina de Fora, no valor de R$759.824,01. Responsável(is): Mauro José Teixeira (Prefeito) e Armando José Rosa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-05-22, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Mauro José Teixeira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Diego Camargo Drigo (OAB/SP nº 317.774), Walter Luiz Santos Barbosa Junior (OAB/SP nº 318.242) e Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
59 TC-023393.989.22-3(ref. TC-004644.989.20-4)
Recorrente(s): Consórcio Intermunicipal do Vale do Ribeira – Apiaí. Assunto: Balanço Geral do Consórcio do Vale do Ribeira, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Luciano Polaczek Neto (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-11-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, §1º e parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 320 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vanderlei Rafael de Almeida (OAB/SP nº 261.967), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Matheus Rafael Amaral de Souza (OAB/SP nº 473.541), Geovana Patrícia César Borges Nunes (OAB/SP nº 265.545) e Joás Sepulveda Estevam (OAB/SP nº 397.302). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
60 TC-019725.989.20-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-20. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
61 TC-019729.989.20-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-06-20. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
62 TC-019886.989.20-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-07-20. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
63 TC-023113.989.20-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Conveniada(s): Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e odontológicos. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Tiago Texera (Gestor Municipal) e Denilson Cardoso de Sá (Procurador da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-10-20. Advogado(s): Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
64 TC-014622.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Lopes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-10-17. Valor – R$1.100,00 mensais por aluno. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
65 TC-021957.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Fernando Lopes da Silva (Prefeito), Maria Cristina de Almeida Pinheiro (Secretária Municipal) e Evelize de Almeida Souza (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-18. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
66 TC-026002.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Ellen Marinonio Coan (Secretária Municipal) e André Renato Correa da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-19. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
67 TC-026007.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Ellen Marinonio Coan (Secretária Municipal) e Eliana Aparecida da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-20. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
68 TC-026011.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Ellen Marinonio Coan (Secretária Municipal) e Eliana Aparecida da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-20. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
69 TC-022636.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Sueli Aparecida Húngaro (Secretária Municipal) e Maria do Socorro Martins (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Suspensão do Contrato de 04-01-21. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
70 TC-022640.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Sueli Aparecida Húngaro (Secretária Municipal) e Altiva Lucas Soldera (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-03-21. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
71 TC-023035.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Edson José Marcusso (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-08-21. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
72 TC-000475.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Sueli Aparecida Húngaro (Secretária Municipal) e Altiva Lucas Soldera (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-21. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
73 TC-010935.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Vilma Moraes de Arruda Soares (Secretária Municipal) e Mari Fani da Silva Barros Baptistella (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-04-22. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
74 TC-015949.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Vilma Moraes de Arruda Soares (Secretária Municipal) e Silvia Cordeiro de Campos Paula (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
75 TC-017133.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Boituva. Contratada(s): Centro Educacional Peres Guimarães Ltda. Objeto: Prestação de serviços educacionais para atender a demanda reprimida de vagas da educação infantil (4 meses a 3 anos e 11 meses). Responsável(is): Fernando Lopes da Silva, Edson José Marcusso (Prefeitos), Maria Cristina de Almeida Pinheiro, Ellen Marinonio Coan, Sueli Aparecida Húngaro, Vilma Moraes de Arruda Soares (Secretários Municipais), Evelize de Almeida Souza, André Renato Correa da Silva, Eliana Aparecida da Silva, Maria do Socorro Martins, Altiva Lucas Soldera, Mari Fani da Silva Barros Baptistella e Silvia Cordeiro de Campos Paula (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wesley Alves Nogueira (OAB/SP nº 331.170), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO POR EDSON JOSÉ MARCUSSO. RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR. .
76 TC-008867.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida. Contratada(s): DCB Comercial EIRELI. Objeto: Fornecimento de insumos destinados à distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ernaldo Cesar Marcondes (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços de 10-11-15. Valor – R$3.870.972,00. Advogado(s): José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Emilio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Kaíque Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
77 TC-020786.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda. Objeto: Concessão dos serviços de administração, remoção e guarda de veículos apreendidos ou removidos no Município. Responsável(is): Filinto de Almeida Teixeira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-06-17. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Marcelo Favatto Euzebio (OAB/RJ nº 176.622), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
78 TC-020790.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda. Objeto: Concessão dos serviços de administração, remoção e guarda de veículos apreendidos ou removidos no Município. Responsável(is): Marcelo Ferreira de Souza (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal) e Rosirene Rocha Stacciarini (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-09-19. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Marcelo Favatto Euzebio (OAB/RJ nº 176.622), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-018619.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda. Objeto: Concessão dos serviços de administração, remoção e guarda de veículos apreendidos ou removidos no Município. Responsável(is): Rodrigues Gonçalves Toscano (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-22. Advogado(s): Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497), Fabiane Verones Vigilio (OAB/SP nº 292.399), Marcelo Favatto Euzebio (OAB/RJ nº 176.622), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULAR.
80 TC-021299.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): SANCETUR – Santa Cecília Turismo Ltda. Objeto: Execução e exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros, incluindo transporte de usuários portadores de necessidades especiais de locomoção, no âmbito territorial do Município de Indaiatuba, monitorado por Sistema de Posicionamento Global – GPS, com fornecimento de veículos e mão de obra. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-08-18. Valor – R$11.296.307,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), José Luiz Gugelmin (OAB/SP nº 78.596), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-03-22.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
81 TC-018447.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): SANCETUR – Santa Cecília Turismo Ltda. Objeto: Execução e exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros, incluindo transporte de usuários portadores de necessidades especiais de locomoção, no âmbito territorial do Município de Indaiatuba, monitorado por Sistema de Posicionamento Global – GPS, com fornecimento de veículos e mão de obra. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 30-10-17. Valor – R$9.596.307,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), José Luiz Gugelmin (OAB/SP nº 78.596), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-03-22.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
82 TC-018449.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): SANCETUR – Santa Cecília Turismo Ltda. Objeto: Execução e exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros, incluindo transporte de usuários portadores de necessidades especiais de locomoção, no âmbito territorial do Município de Indaiatuba, monitorado por Sistema de Posicionamento Global – GPS, com fornecimento de veículos e mão de obra. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-01-19. Valor – R$13.437.693,20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), José Luiz Gugelmin (OAB/SP nº 78.596), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-03-22.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
83 TC-018450.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): SANCETUR – Santa Cecília Turismo Ltda. Objeto: Execução e exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros, incluindo transporte de usuários portadores de necessidades especiais de locomoção, no âmbito territorial do Município de Indaiatuba, monitorado por Sistema de Posicionamento Global – GPS, com fornecimento de veículos e mão de obra. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 02-08-19. Valor – R$13.169.119,20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), José Luiz Gugelmin (OAB/SP nº 78.596), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-03-22.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
REPRESENTAÇÃO
84 TC-009783.989.19-7
Representante(s): José Luiz Gugelmin – Advogado. Representado(s): Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba na contratação emergencial para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), José Luiz Gugelmin (OAB/SP nº 78.596), Edinilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 252.616), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-03-22.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
85 TC-017142.989.18-5
Representante(s): Auto Transporte Princesa da Colina Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades relacionadas ao Termo de Referência que estabelece critérios para contratação temporária do serviço de transporte coletivo de passageiros e transporte de usuários de necessidades especiais de locomoção no Município de Indaiatuba. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Luis Daniel Pelegrine (OAB/SP nº 324.614), Antonio Bento Furtado de Mendonça (OAB/SP nº 351.058), José Luiz Gugelmin (OAB/SP nº 78.596), Edinilson Ferreira da Silva (OAB/SP nº 252.616), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 08-03-22.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
86 TC-011530.989.21-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução – SCEI. Responsável(is): Dário Jorge Giolo Saad (Prefeito), Lair Zambon (Secretário Municipal), João Inácio Muller (Presidente da SCEI) e Antônio Celso de Moraes (Superintendente da SCEI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$20.844.848,81. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), André Nicolau Heinemann Filho (OAB/SP nº 157.574), Juliana Moretti Monteiro dos Santos (OAB/SP nº 205.896), Pablo Mansur Ehlers (OAB/SP nº 423.271), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
87 TC-005299.989.19-4
Câmara Municipal: Sandovalina. Exercício: 2019. Presidente: David Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Diego Garcia Vieira (OAB/SP nº 306.433). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
88 TC-005623.989.19-1
Câmara Municipal: Santa Bárbara d'Oeste. Exercício: 2019. Presidente: Felipe Sanches Silva. Advogado(s): Raul Miguel Freitas de Oliveira (OAB/SP nº 147.591), Guilherme Gullino Zamith (OAB/SP nº 272.101), Luiz Otávio Pereira Paula (OAB/SP nº 342.507) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo e Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
89 TC-003973.989.20-5
Câmara Municipal: Santos. Exercício: 2020. Presidente: Rui Sergio Gomes de Rosis. Advogado(s): Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis (OAB/SP nº 86.894), Maria Elisa Terra Alves (OAB/SP nº 208.263), Rita de Kassia de Franca Teodoro (OAB/SP nº 237.670), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULARES APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
90 TC-006712.989.20-1
Prefeitura Municipal: Analândia. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo Henrique Franceschini. Advogado(s): Lídia Maria Coelho (OAB/SP nº 157.412), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
91 TC-006839.989.20-9
Prefeitura Municipal: Itatinga. Exercício: 2021. Prefeito(a): João Bosco Borges. Advogado(s): Aline Angélica Pereira de Moraes (OAB/SP nº 238.912). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
92 TC-007010.989.20-0
Prefeitura Municipal: Tabapuã. Exercício: 2021. Prefeito(a): Silvio Cesar Sartorello. Advogado(s): Danilo Eduardo Melotti (OAB/SP nº 200.329), Cintia de Andrade Lima (OAB/SP nº 310.420), Gabriel Vitor Domingues (OAB/SP nº 440.372) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
93 TC-007112.989.20-7
Prefeitura Municipal: Miracatu. Exercício: 2021. Prefeito(a): Vinícius Brandão de Queiróz. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
94 TC-000057/012/18
Embargante(s): Centro de Apoio aos Desempregados de São Paulo – CADESP e José Antônio de Santana – Presidente do CADESP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Prefeitura Municipal de Jacupiranga ao Centro de Apoio aos Desempregados de São Paulo – CADESP, no valor de R$1.493.916,15. Responsável(is): José Cândido Macedo Filho (Prefeito) e José Antônio de Santana (Presidente do CADESP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 06-12-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal, Advogado(s): Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) e Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584). Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
95 TC-005779.989.23-5(ref. TC-013034.989.20-2, TC-001342.989.20-9, TC-001348.989.20-3, TC-001350.989.20-8 e TC-001351.989.20-7)
Recorrente(s): Jorge José da Costa – Ex-Prefeito do Município de Itapecerica da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e Cerqueira Torres Construções Terraplenagem e Pavimentação Ltda., objetivando a realização de obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Celso Capellossi, Yotsuo Takada e Marrocos – Parque Paraíso. Responsável(is): Jorge José da Costa (Prefeito) e Carlos Humberto Hueb da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 01-02-23, na parte que julgou irregulares os termos aditivos de 27-12-17, 30-05-18, 12-12-18, 30-10-19 e 30-04-20, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686), Simone Maia Maselli (OAB/SP nº 147.222) e Karin Bellão Campos (OAB/SP nº 199.107). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
96 TC-005341.989.23-4(ref. TC-016761.989.19-3, TC-016776.989.19-6 e TC-018149.989.20-4)
Recorrente(s): Ilumitech Construtora Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Ilumitech Construtora Ltda., objetivando a prestação de serviços na manutenção de iluminação pública, no valor de R$942.730,09. Responsável(is): Walter Caveanha (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-01-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, restando comprometida a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB/SP nº 313.493), Beatriz do Amaral Sant'ana (OAB/SP nº 474.686), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Carlos Brunelli (OAB/SP nº 57.689), Wilson Barbosa Guimarães (OAB/SP nº 84.112), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
97 TC-005418.989.23-2(ref. TC-016761.989.19-3, TC-016776.989.19-6 e TC-018149.989.20-4)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Ilumitech Construtora Ltda., objetivando a prestação de serviços na manutenção de iluminação pública, no valor de R$942.730,09. Responsável(is): Walter Caveanha (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-01-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, restando comprometida a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB/SP nº 313.493), Beatriz do Amaral Sant'ana (OAB/SP nº 474.686), Antonio Sérgio Baptista (OAB/SP nº 17.111), José Carlos Brunelli (OAB/SP nº 57.689), Wilson Barbosa Guimarães (OAB/SP nº 84.112), José Maurício Conceição (OAB/SP nº 111.571), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Juliana Aranha Fontes (OAB/SP nº 326.807), Fernanda de Ávila e Silva (OAB/SP nº 361.634), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
98 TC-014527.989.22-2
Representante(s): WT – Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Ricardo Alberto Pereira Piorino (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, no Pregão Presencial GP 000060/2022 – PC nº 002808/2022, objetivando a modernização e eficientização do sistema de iluminação pública do Município, contemplando locação de ativos, cadastramento georreferenciado e projetos executivos elétricos e luminotécnicos. Advogado(s): Patrícia Donati de Almeida Pessoa (OAB/SP nº 231.662), Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
99 TC-000443.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Ilumitech Construtora Ltda. Objeto: Modernização e eficientização do sistema de iluminação pública do Município, contemplando locação de ativos, cadastramento georreferenciado e projetos executivos elétricos e luminotécnicos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Alberto Pereira Piorino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 15-07-22. Valor – R$56.961.873,18. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
100 TC-000546.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Ilumitech Construtora Ltda. Objeto: Modernização e eficientização do sistema de iluminação pública do Município, contemplando locação de ativos, cadastramento georreferenciado e projetos executivos elétricos e luminotécnicos. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Ricardo Alberto Pereira Piorino (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO.
101 TC-011487.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Liga Jundiaiense das Escolas de Samba – LIJUNES. Objeto: Prestação de serviços de pré-produção, produção e organização do Grupo Especial e do Grupo de Acesso do Carnaval/2017. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Nathália Sgarbosa Pinheiro (Diretora Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Jean Marcel Caum Camoleze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, c.c. artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-12-16. Valor – R$850.000,00. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
102 TC-013442.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Liga Jundiaiense das Escolas de Samba – LIJUNES. Objeto: Prestação de serviços de pré-produção, produção e organização do Grupo Especial e do Grupo de Acesso do Carnaval/2017. Responsável(is): Vasti Ferrari Marques (Secretário Municipal) e Marcelo Peroni (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-17. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
103 TC-012388.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal para as unidades de saúde, com fornecimento de equipamentos em comodato pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo à conveniência e às necessidades da Administração. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 27-04-21. Valor – R$10.001.200,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Taís Borja Gasparian (OAB/SP nº 74.182), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Virgínia Veridiana Barbosa Garcia (OAB/SP nº 155.190), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
104 TC-012625.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal para as unidades de saúde, com fornecimento de equipamentos em comodato pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo à conveniência e às necessidades da Administração. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-22. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Taís Borja Gasparian (OAB/SP nº 74.182), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Virgínia Veridiana Barbosa Garcia (OAB/SP nº 155.190), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
105 TC-016738.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Marcelo José Coghi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 23-09-16. Valor – R$10.237.955,96. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
106 TC-018204.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-08-17. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
107 TC-001859.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-08-18. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
108 TC-014077.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-06-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
109 TC-014078.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-06-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
110 TC-019609.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-09-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
111 TC-001114.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
112 TC-023006.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Matheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
113 TC-017976.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-01-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
114 TC-017985.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
115 TC-017994.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
116 TC-005761.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-21. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
117 TC-009412.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Organização Social: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – "Dr. Francisco Moran". Responsável(is): Dionísio Alvarez Mateos Filho (Secretário Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Lídia Valério Marzagão (OAB/SP nº 107.421), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Raphael de Matos Cardoso (OAB/SP nº 258.821), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Sarah Elaine Oliveira Suzin (OAB/DF nº 56.490), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
118 TC-014523.989.17-6
Representante(s): Consórcio Tatuí Segura, através da líder SENTRAN – Serviços Especializados de Trânsito EIRELI. Representado(s): Prefeitura Municipal de Tatuí. Responsável(is): Maria José Pinto Vieira de Camargo (Prefeita), Marcos Rogério de Campos de Camargo, Walter dos Santos Júnior e José Roberto Xavier da Silva (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Tatuí, relacionadas ao Contrato nº 001/2014, destinado à prestação de serviços especializados para a instalação e manutenção de uma ferramenta de gestão para controle da frota circulante, com vistas a subsidiar políticas públicas para a segurança do município. Advogado(s): Sidney Pereira de Souza Junior (OAB/SP nº 182.679), Lucas Morelli (OAB/SP nº 342.833), Daniani Ribeiro Pinto (OAB/SP nº 191.126) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
119 TC-016406.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Tatuí. Contratada(s): Consórcio Tatuí Segura (composto pelas empresas SENTRAN – Serviços Especializados de Trânsito EIRELI e Velsis Sistemas e Tecnologia Viária Ltda). Objeto: Prestação de serviços especializados para instalação e manutenção de uma ferramenta de gestão para controle da frota circulante com vistas a subsidiar políticas públicas para a segurança do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Manoel Correa Coelho (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 09-01-14. Valor – R$8.080.000,00. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
120 TC-017351.989.17-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Tatuí. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática, relativos à disponibilização do Sistema Integrado de Multas - SIM e a execução de rotinas relativas para o processamento de multas de trânsito referentes ao Município de Tatuí. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Maria José Pinto Vieira de Camargo (Prefeita). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-03-17. Valor – R$477.840,00. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Daniani Ribeiro Pinto (OAB/SP nº 191.126) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
121 TC-001514.989.22-7
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimentos na Rede Básica de Saúde de Franco da Rocha em co-gestão com a Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): José Alexandre Buso Weiller (Diretor Geral). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24-03-21. Valor – R$496.550,00 (mensais). Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
122 TC-005591.989.22-3
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimentos na Rede Básica de Saúde de Franco da Rocha em co-gestão com a Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller, Charlene Gleyce Santana (Diretores Gerais) e Leonardo Pereira Lima (Coordenador Administrativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
123 TC-006422.989.22-8
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimentos na Rede Básica de Saúde de Franco da Rocha em co-gestão com a Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
124 TC-006368.989.22-4
Contratante: Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery. Contratada(s): Life Clinic – Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos visando ao apoio emergencial para atendimentos na Rede Básica de Saúde de Franco da Rocha em co-gestão com a Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): José Alexandre Buso Weiller (Diretor Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-21. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA.
125 TC-015364.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Via Care Clínica Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de unidades móveis itinerantes, consistentes em carreta e ônibus, adaptadas com consultórios médicos, equipamentos e estrutura para prestar atendimento e triagem de pessoas suspeitas de contaminação pelo COVID-19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20 e Medida Provisória Nº 926/2020, c.c. Art. 8º do Decreto 36.711/2020). Contrato de 20-03-20. Valor – R$2.200.000,00. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
126 TC-015431.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Via Care Clínica Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de unidades móveis itinerantes, consistentes em carreta e ônibus, adaptadas com consultórios médicos, equipamentos e estrutura para prestar atendimento e triagem de pessoas suspeitas de contaminação pelo COVID-19. Responsável(is): Gustavo Henric Costa (Prefeito), José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal) e Rogério Watanuki Higashi (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 10-12-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
127 TC-020611.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Via Care Clínica Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de unidades móveis itinerantes, consistentes em carreta e ônibus, adaptadas com consultórios médicos, equipamentos e estrutura para prestar atendimento e triagem de pessoas suspeitas de contaminação pelo COVID-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-07-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
128 TC-020613.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Via Care Clínica Médica Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de unidades móveis itinerantes, consistentes em carreta e ônibus, adaptadas com consultórios médicos, equipamentos e estrutura para prestar atendimento e triagem de pessoas suspeitas de contaminação pelo COVID-19. Responsável(is): José Mario Stranghetti Clemente (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-20. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
129 TC-021412.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Gerenciamento de vale-refeição e de vale-alimentação. Responsável(is): Adam Akihiro Kubo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-10-22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
130 TC-023875.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Gerenciamento de vale-refeição e de vale-alimentação. Responsável(is): Adam Akihiro Kubo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
131 TC-021065.989.18-8
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniado: Hospital "Dr. Adolfo Bezerra de Menezes". Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e Grácio Tomaz Saturno (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$2.008.000,00. Advogado(s): Luís Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Gustavo Zola Peres (OAB/SP nº 361.044), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
132 TC-018019.989.20-1
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniado: Hospital "Dr. Adolfo Bezerra de Menezes". Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal), Leilane Carla Vargas Fagundes (Coordenadora), Ederval José de Souza (Assessor Especial) e Grácio Tomaz Saturno (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.506.000,00. Advogado(s): Luís Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Gustavo Zola Peres (OAB/SP nº 361.044), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
133 TC-003968.989.20-2
Câmara Municipal: Presidente Prudente. Exercício: 2020. Presidente: Demerson Dias. Advogado(s): José Ubirajara de Oliveira Fontes (OAB/SP nº 130.091) e Fernando Monteiro (OAB/SP nº 327.356). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
134 TC-006143.989.20-0
Câmara Municipal: Echaporã. Exercício: 2021. Presidente: Everton Alves Ferreira. Advogado(s): Carlos Eduardo Sindona de Oliveira (OAB/SP nº 407.862). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
135 TC-006499.989.20-0
Câmara Municipal: Populina. Exercício: 2021. Presidente: David Matias de Souza. Advogado(s): João Alberto Robles (OAB/SP nº 81.684). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES COM RECOMENDAÇÕES E QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
136 TC-007048.989.20-6
Prefeitura Municipal: Araçariguama. Exercício: 2021. Prefeito(a): Rodrigo de Andrade. Advogado(s): Márcia Regina Carneireiro (OAB/SP nº 389.275), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567) e Renato Rogério Farias Estrada (OAB/SP nº 296.195). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
137 TC-006767.989.20-5
Prefeitura Municipal: Coronel Macedo. Exercício: 2021. Prefeito(a): José Roberto Santinoni Veiga. Advogado(s): Paulo César Cardoso (OAB/SP nº 76.776) e Maximiano Gomes de Oliveira Barros (OAB/SP nº 355.880). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES
138 TC-006913.989.20-8
Prefeitura Municipal: Paranapuã. Exercício: 2021. Prefeito(a): Daniel Júnior Duran Pinatto. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258) e Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES
139 TC-007269.989.20-8
Prefeitura Municipal: Mongaguá. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcio Melo Gomes. Advogado(s): Eduardo Garcia Cantero (OAB/SP nº 164.149), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 18 de Abril de 2023
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL