Sessão de 18/06/2024
ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
01 TC-005901.989.19-4
Representante(s): Sobrosa Mello Construtora Ltda. Representado(s): Fundação Butantan. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente) e Reinaldo Noboru Sato (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Edital da Concorrência nº 26/2018, promovida pela Fundação Butantan visando à contratação de serviços de empresa especializada em construção de fábrica de biofármacos, contemplando disciplinas de arquitetura, civil, HVAC, elétrica, telecom, automação, utilidades (black, clean, instrumentação e mecânica), processos de inativação e neutralização de efluentes biológicos e SPCI – Prédio 1015A. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), João de Freitas Junior (OAB/SP nº 121.572), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-021434.989.19-0
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em construção de fábrica de biofármacos, contemplando disciplinas de arquitetura, civil, HVAC, elétrica, telecom, automação, utilidades (black, clean, instrumentação e mecânica), processos de inativação e neutralização de efluentes biológicos e SPCI – Prédio 1015A. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Noboru Sato (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rui Curi (Diretor-Presidente) e Reinaldo Noboru Sato (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 04/02/19. Valor – R$60.000.000,00. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), João de Freitas Junior (OAB/SP nº 121.572), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
03 TC-022781.989.19-9
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em construção de fábrica de biofármacos, contemplando disciplinas de arquitetura, civil, HVAC, elétrica, telecom, automação, utilidades (black, clean, instrumentação e mecânica), processos de inativação e neutralização de efluentes biológicos e SPCI – Prédio 1015A. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente), Reinaldo Noboru Sato (Superintendente), Gilberto Guedes de Pádua (Assessor da Diretoria), Clayton Ribeiro Sobrinho e Paloma Santos da Silva (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
04 TC-024852.989.19-3
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em construção de fábrica de biofármacos, contemplando disciplinas de arquitetura, civil, HVAC, elétrica, telecom, automação, utilidades (black, clean, instrumentação e mecânica), processos de inativação e neutralização de efluentes biológicos e SPCI – Prédio 1015A. Responsável(is): Reinaldo Noburo Sato (Superintendente) e Gilberto Guedes de Pádua (Assessor da Diretoria). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/19. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
05 TC-011612.989.20-2
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em construção de fábrica de biofármacos, contemplando disciplinas de arquitetura, civil, HVAC, elétrica, telecom, automação, utilidades (black, clean, instrumentação e mecânica), processos de inativação e neutralização de efluentes biológicos e SPCI – Prédio 1015A. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente), Reinaldo Noburo Sato (Superintendente) e Clayton Ribeiro Sobrinho (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/03/20. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
06 TC-017252.989.20-7
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em construção de fábrica de biofármacos, contemplando disciplinas de arquitetura, civil, HVAC, elétrica, telecom, automação, utilidades (black, clean, instrumentação e mecânica), processos de inativação e neutralização de efluentes biológicos e SPCI – Prédio 1015A. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente), Reinaldo Noburo Sato (Superintendente) e Clayton Ribeiro Sobrinho (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/06/20. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
07 TC-019471.989.20-2
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em construção de fábrica de biofármacos, contemplando disciplinas de arquitetura, civil, HVAC, elétrica, telecom, automação, utilidades (black, clean, instrumentação e mecânica), processos de inativação e neutralização de efluentes biológicos e SPCI – Prédio 1015A. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente), Reinaldo Noburo Sato (Superintendente) e Clayton Ribeiro Sobrinho (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/07/20. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
08 TC-024248.989.20-4
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em construção de fábrica de biofármacos, contemplando disciplinas de arquitetura, civil, HVAC, elétrica, telecom, automação, utilidades (black, clean, instrumentação e mecânica), processos de inativação e neutralização de efluentes biológicos e SPCI – Prédio 1015A. Responsável(is): Clayton Ribeiro Sobrinho e Paloma Santos da Silva (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 17/09/20. Advogado(s): Paulo Luis Capelotto (OAB/SP nº 47.259), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
09 TC-006590.989.17-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Fundação Espírita Américo Bairral. Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio (material de consumo, prestação de serviços e pessoal e reflexos – equipe multiprofissional). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Alberto Luis de Mello Rosatto (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 21/12/16. Valor – R$22.572.000,00. Advogado(s): João Aéssio Nogueira (OAB/SP nº 139.706) e Eloisa Helena Tognin (OAB/SP nº 139.958). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
10 TC-000049.989.22-1
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santos e Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB-ST. Objeto: Repasse de recursos financeiros pela CDHU ao Município de Santos, para a execução/reforma, pela COHAB-ST, de 86 unidades habitacionais nos empreendimentos habitacionais Santos I e Santos AD. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU), Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Maurício Queiroz Prado (Diretor-Presidente da COHAB-ST) e Fábio Ventura Ares (Diretor da COHAB-ST). Em Julgamento: Convênio de 21/12/21. Valor – R$18.271.264,85. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
11 TC-001079.989.24-0
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenções preventivas e corretivas para equipamentos da marca GE, com fornecimento de peças. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21/06/21. Valor – R$4.020.433,47. Advogado(s): Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
12 TC-007127.989.24-2
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenções preventivas e corretivas para equipamentos da marca GE, com fornecimento de peças. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/06/22. Advogado(s): Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-007141.989.24-4
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenções preventivas e corretivas para equipamentos da marca GE, com fornecimento de peças. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/06/23. Advogado(s): Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
14 TC-007142.989.24-3
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenções preventivas e corretivas para equipamentos da marca GE, com fornecimento de peças. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/09/23. Advogado(s): Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
15 TC-007151.989.24-1
Contratante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP. Contratada(s): GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenções preventivas e corretivas para equipamentos da marca GE, com fornecimento de peças. Responsável(is): Antonio José Rodrigues Pereira (Superintendente), Alessandra Pereira e Adilson Bretherick (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/23. Advogado(s): Denny Witkowsky Dias (OAB/SP nº 258.453), Elaine Rodrigues (OAB/SP nº 377.829), Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), João Carlos Pennesi (OAB/SP nº 30.303) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
16 TC-002007.989.24-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): INCORPLAN Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de reforma e adequações objetivando a obtenção do AVCB no Hospital Ipiranga. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Eudes Quintino de Oliveira Junior (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nelson Raposo de Mello Junior (Coordenador da CGA). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/01/24. Valor – R$15.626.083,69. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
17 TC-010619.989.16-3
Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus de Dracena – Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas. Contratada(s): Mileto Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução da obra e serviços necessários à construção da Central de Laboratórios Didáticos. Responsável(is): Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, Fábio Ermínio Mingatto (Diretores), Leonardo Susumu Takahashi (Docente Responsável), Telma Maria Germani Peres (Engenheira Fiscal), Ana Carolina Firmino, Ronaldo da Silva Viana, Rafael Simões Tomaz e Tiago Niggre Soares (Membros da Comissão de Recebimento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDA.
18 TC-009568.989.24-8
Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus de Dracena – Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas. Contratada(s): Mileto Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Execução da obra e serviços necessários à construção da Central de Laboratórios Didáticos. Responsável(is): Telma Maria Germani Peres (Engenheira Fiscal), Ana Carolina Firmino, Ronaldo da Silva Viana, Rafael Simões Tomaz e Tiago Niggre Soares (Membros da Comissão de Recebimento). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 08/02/18. Termo de Recebimento Definitivo de 09/05/18. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849) e Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667). Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO.
19 TC-010605.989.17-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/02/17. Valor – R$55.900.000,00. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
20 TC-011484.989.17-3
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari, Francisco Eduardo Loducca, Alceu Segamarchi Junior (Superintendentes do DAEE), José Luiz Correa Barbosa (Gestor do DAEE) e Hamilton Pires (Fiscal do DAEE). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
21 TC-016465.989.18-4
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/18. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
22 TC-005808.989.19-8
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/02/19. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
23 TC-007613.989.20-1
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/20. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
24 TC-021185.989.20-9
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/08/20. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
25 TC-005661.989.21-0
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/01/21. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
26 TC-001571.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/01/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
27 TC-013514.989.22-7
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Consórcio Rio Tietê (constituído pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e TIISA – Infraestrutura e Investimentos S/A). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para operação e manutenção do canal do Rio Tietê, entre as estacas 201 e 2.260, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Barueri e Carapicuíba. Responsável(is): Francisco Eduardo Loducca (Superintendente), José Luiz Correa Barbosa (Gestor) e Hamilton Pires (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 25/04/22. Termo de Recebimento Definitivo de 05/05/22. Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
28 TC-007724.989.21-5
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Unimed de Piracicaba – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos. Objeto: Prestação de serviços médicos e complementares aos servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) vinculados ao Campus Administrativo de Piracicaba, e seus dependentes cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde, da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP). Responsável(is): Vahan Agopyan (Reitor), Antônio Carlos Hernandes (Vice-Reitor), Paulo Francisco Ramos Margarido, Paulo Andrade Lotufo (Superintendentes), Nilton Norio Shibaki, Rodrigo Diaz Olmos (Gestores do Contrato) e Sandra Rodrigues Santos (Técnica Administrativa). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
29 TC-013694.989.21-1
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e Apoio Operacional. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente), Murilo Mohring Macedo (Diretor), Paulo Freitas dos Santos (Fiscal do Contrato) e João Batista de Arruda Mota Junior (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDA.
30 TC-017753.989.23-5
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. Objeto: Prestação de serviços de suporte e apoio técnico especializado de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e Apoio Operacional. Responsável(is): Wagney Schunck de Godoy (Superintendente) e Fernando Hideyo Yokemura (Diretor). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 01/09/23. Advogado(s): Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDO.
31 TC-021973.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Centro Sul. Contratada(s): Clarifto Serviços de Limpeza & Conservação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Maria Isabel Faria (Dirigente Regional de Ensino) e Maria Iná Alves (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
32 TC-015853.989.23-4
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Centro Sul. Contratada(s): Clarifto Serviços de Limpeza & Conservação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Maria Isabel Faria (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 23/11/21. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
33 TC-001268.989.23-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/22. Advogado(s): Nelson Senteio Júnior (OAB/SP nº 68.975), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
34 TC-001269.989.23-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/22. Advogado(s): Nelson Senteio Júnior (OAB/SP nº 68.975), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
35 TC-001584.989.23-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Presidente Prudente “Dr. Domingos Leonardo Cerávolo”. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/22. Advogado(s): Nelson Senteio Júnior (OAB/SP nº 68.975), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULAR.
36 TC-001641.989.23-1
Órgão Público: Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Organização da Sociedade Civil: Associação Paulista de Avicultura. Objeto: Implementação de ações de Defesa Sanitária Animal, voltadas ao Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA). Responsável(is): Itamar Francisco Machado Borges (Secretário Estadual) e Érico Antônio Pozzer (Diretor-Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-21. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
37 TC-001265.989.24-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas estações, terminais urbanos, sanitários públicos e obras de arte da Linha 3 – Vermelha doMETRÔ. Responsável(is): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/01/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
38 TC-013675.989.21-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio (aquisição de material de consumo e medicamentos e prestação de serviços) da Santa Casa de Mogi Mirim. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador Estadual), Benedito Carlos Rocha Westin (Diretor Estadual) e Carlos Nelson Bueno (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 29/04/20. Valor – R$8.581.200,00. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
39 TC-012648.989.23-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Patricia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo (Diretora Municipal) e Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$2.148.249,52. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
40 TC-017331.989.22-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Patricia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo (Diretora Estadual) e Paulo de Oliveira e Silva (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$3.761.976,97. Advogado(s): Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
41 TC-016433/026/17
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Coordenadoria de Ensino Superior. Conveniada(s): Universidade de São Paulo – USP. Responsável(is): Márcio Luiz França Gomes (Secretário Estadual), Valdecir Carlos Tadei (Coordenador Estadual) e Marco Antonio Zago (Reitor da USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2015. Valor(es): R$661.693,68. Advogado(s): Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
42 TC-007659/026/18
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Coordenadoria de Ensino Superior. Conveniada(s): Universidade de São Paulo – USP. Responsável(is): Márcio Luiz França Gomes (Secretário Estadual), Elizabeth Correia (Coordenadora Estadual) e Marco Antonio Zago (Reitor da USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$636.963,00. Advogado(s): Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
43 TC-002385/026/21
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Coordenadoria de Ensino Superior. Conveniada(s): Universidade de São Paulo – USP. Responsável(is): Patrícia Ellen da Silva (Secretária Estadual), Thiago Rodrigues Liporaci (Chefe de Gabinete Estadual) e Vahan Agopyan (Reitor da USP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$423.831,43. Advogado(s): Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULARES.
44 TC-001322.989.21-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Hospital Regional do Vale do Paraíba – São Camilo. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$34.894.337,27. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES.
45 TC-023480.989.22-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Dione Maria Lisboa Pereira, Tatiana de Carvalho Costa Loscher (Coordenadoras Substitutas da CGOF), Sonia Regina Souza Silva (Diretora Municipal) e Antônio Valério Morillas Júnior (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$11.330.413,24. Advogado(s): José Renato Prado (OAB/SP nº 169.213). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
46 TC-007491.989.24-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino de São Carlos. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de São Carlos. Responsável(is): Debora Gonzalez Costa Blanco (Dirigente Regional de Ensino), Norma Suely Siqueira Eiras (Dirigente Regional de Ensino Substituta) e Airton Garcia Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$4.289.361,67. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
RECURSO ORDINÁRIO
47 TC-016409.989.22-5(ref. TC-025806.989.20-8)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2019. Responsável(is): Marcelo Knobel (Reitor), Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto (Pró-Reitor) e Teresa Dib Zambon Atvars (Coordenadora), Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07/07/22, que julgou ilegais os atos de aposentadoria e a apostila retificatória em exame, negando-lhes registro, nos termos do artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
48 TC-002811.989.21-9
Órgão: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Marcelo José Brandão Machado e Luiz Eduardo Argenton (Diretores). Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
49 TC-003573.989.17-5
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Thema Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de sistema corporativo integrado por meio da modalidade de licenciamento de direitos de uso e hospedagem do referido sistema, contemplando os módulos de administração e desenvolvimento de pessoal, contendo recursos humanos e folha de pagamento, contas a pagar, contendo adiantamentos de recursos e parte fiscal, compras e licitações, almoxarifado, patrimônio, controle de frota, protocolo e informações gerenciais, incluindo-se o treinamento técnico aos usuários, horas de operação assistida, suporte técnico e manutenção do sistema. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo dos Santos Lima (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente) e Reinaldo dos Santos Lima (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 13/01/17. Valor – R$3.250.359,84. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
50 TC-004970.989.17-4
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Thema Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de sistema corporativo integrado por meio da modalidade de licenciamento de direitos de uso e hospedagem do referido sistema, contemplando os módulos de administração e desenvolvimento de pessoal, contendo recursos humanos e folha de pagamento, contas a pagar, contendo adiantamentos de recursos e parte fiscal, compras e licitações, almoxarifado, patrimônio, controle de frota, protocolo e informações gerenciais, incluindo-se o treinamento técnico aos usuários, horas de operação assistida, suporte técnico e manutenção do sistema. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente), Reinaldo dos Santos Lima, André Moura Robles (Diretores), Marcos de Oliveira Campos (Gerente) e Walter Kazuo Sashida (Assessor Técnico). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
51 TC-011744.989.19-5
Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV. Contratada(s): Thema Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de sistema corporativo integrado por meio da modalidade de licenciamento de direitos de uso e hospedagem do referido sistema, contemplando os módulos de administração e desenvolvimento de pessoal, contendo recursos humanos e folha de pagamento, contas a pagar, contendo adiantamentos de recursos e parte fiscal, compras e licitações, almoxarifado, patrimônio, controle de frota, protocolo e informações gerenciais, incluindo-se o treinamento técnico aos usuários, horas de operação assistida, suporte técnico e manutenção do sistema. Responsável(is): José Roberto de Moraes (Diretor-Presidente) e Reinaldo dos Santos Lima (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/01/19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
52 TC-009170.989.18-0(ref. TC-008565.989.18)
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. Contratada(s): Construdaher Construções e Serviços Ltda. Objeto: Serviços de engenharia de manutenção agronômica do paisagismo, com limpeza das margens e sistemas de drenagem e retirada total dos detritos provenientes com sua destinação final no trecho compreendido da Barragem Móvel (Cebolão) até a Barragem da Penha, no Município de São Paulo. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari, Alceu Segamarchi Junior, Francisco Eduardo Loducca (Superintendentes), Nelson Massakasu Nashiro (Assessor Técnico Chefe), Tácio da Costa Sampaio e Silvio Luiz Giudice (Engenheiros). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual a partir de 07/03/20. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
53 TC-019438.989.23-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Call Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários para implantação e operação de Central de Atendimento – Call Center, incluindo mão de obra, infraestrutura, sistemas, atendimento receptivo e ativo via sistema telefônico de tarifação reversa – 0800 e internet. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Ticiane Costa D'Aloia (Diretora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/23. Advogado(s): Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Nourival Pantano Júnior (OAB/SP nº 207.250), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
54 TC-023591.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Polifilme Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Objeto: Aquisição de cobertura/invólucro de óbito, em polietileno de baixa densidade, impermeável e biodegradável, formato de saco na cor cinza ou branco. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador da CGA). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Eduardo Barbin (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Nota de Empenho de 13/04/20. Valor – R$1.007.738,40. Advogado(s): Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/R n nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
55 TC-025548.989.20-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA. Contratada(s): Polifilme Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Objeto: Aquisição de cobertura/invólucro de óbito, em polietileno de baixa densidade, impermeável e biodegradável, formato de saco na cor cinza ou branco. Responsável(is): Adhemar Dizioli Fernandes (Coordenador) e Jéssica Rodrigues Ferreira Lima (Diretora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Pedro Flávio Cardoso Lucena (OAB/R n nº 11.266), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Juliano Barbosa de Araújo (OAB/SP nº 252.482), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
RECURSO ORDINÁRIO
56 TC-013570.989.23-6(ref. TC-001072.989.19-7, TC-013905.989.19-0, TC-005761.989.18-5 e TC-000814.989.18-2)
Recorrente(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Assunto: Contrato entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e DP Barros Pavimentação e Construções Ltda., objetivando a execução das obras remanescentes para implantação de fundações, estruturas e interligações do novo reservatório no Setor Jardim São Pedro – Unidade de Negócio Centro – Diretoria Metropolitana – M, no valor de R$4.405.023,83. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/06/23, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
57 TC-023137.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho. Objeto: Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito), Maria Soraia Ameixoeiro Stella (Secretária Municipal) e Carlos Alberto Mazer (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 01/07/22. Valor – R$15.365.803,62. Advogado(s): Leandro Galícia de Oliveira (OAB/SP nº 266.950), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Bernadete de Fátima Costa Ameixoeiro (OAB/SP nº 129.424), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), João dos Reis Oliveira (OAB/SP nº 74.191), Joel Bertuso (OAB/SP nº 262.666), Isabella Michaella Serra (OAB/SP nº 428.762), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 11/06/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
58 TC-001248.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sempre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14/11/13. Valor – R$12.426.030,46. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Resultado: REGULAR.
59 TC-001742.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sempre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is): Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito), Luis Vicente Federici (Secretário Municipal) e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretário Municipal e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Resultado: REGULAR.
60 TC-001836.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sempre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is): Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12/11/14. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Resultado: REGULAR.
61 TC-001936.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sempre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is): Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/15. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Resultado: REGULAR.
62 TC-002300.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sempre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is): Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/09/15. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
Resultado: REGULAR.
63 TC-008663.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de alimentos perecíveis para os alunos das unidades escolares do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01/03/23. Valor – R$19.842.950,00. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 02 DE JULHO DE 2024.
64 TC-008764.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Conser Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de alimentos perecíveis para os alunos das unidades escolares do Município. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Luciano Corrêa dos Santos (Secretário Municipal) e Leandro Marques Yoshizumi (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 02 DE JULHO DE 2024.
65 TC-013338.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Pontal. Contratada(s): Sommar Engenharia e Serviços Ribeirão Preto EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados para construção de creche padrão FNDE tipo 1. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Neves da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 31/08/22. Valor – R$3.145.415,88. Advogado(s): Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB/SP nº 408.716) e Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB/SP nº 175.974) Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
66 TC-013534.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pontal. Contratada(s): Sommar Engenharia e Serviços Ribeirão Preto EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados para construção de creche padrão FNDE tipo 1. Responsável(is): José Carlos Neves da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB/SP nº 408.716) e Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB/SP nº 175.974). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-020722.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pontal. Contratada(s): Sommar Engenharia e Serviços Ribeirão Preto EIRELI. Objeto: Prestação de serviços especializados para construção de creche padrão FNDE tipo 1. Responsável(is): José Carlos Neves da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/23. Advogado(s): Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB/SP nº 408.716) e Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB/SP nº 175.974) Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-010166.989.24-4
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba. Contratada(s): Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de instalação, operação e manutenção de sistema de videomonitoramento e alarmes, com fornecimento de equipamentos em regime de locação e mão de obra. Responsável(is): Tiago Suckow da Silva Camargo Guimarães (Diretor Geral) e Kathine Martins Oliveira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/24. Advogado(s): Luis Fernando Zaccariotto (OAB/SP nº 248.891), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB/SP nº 198.372) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
69 TC-010872.989.24-9
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE Sorocaba. Contratada(s): Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de instalação, operação e manutenção de sistema de videomonitoramento e alarmes, com fornecimento de equipamentos em regime de locação e mão de obra. Responsável(is): Alfeu Malavazzi Neto (Diretor Geral) e Kathine Martins Oliveira (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/04/24. Advogado(s): Luis Fernando Zaccariotto (OAB/SP nº 248.891), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB/SP nº 198.372) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
70 TC-022545.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$25.178.311,24. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 3.130.000,00 REGULAR O VALOR RESTANTE.
71 TC-011572.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Organização Social Beneficiária: Instituto de Atenção à Saúde e Educação – ACENI. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Valéria dos Santos, Regina Célia Daniel dos Santos (Secretárias Municipais), Ana Cláudia Macedo dos Santos (Secretária Adjunta Municipal) e Sérgio Ricardo Peralta (Diretor-Presidente do ACENI). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$27.661.190,05. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Francisco Assis dos Santos (OAB/SP nº 114.508), Renato Mendonça Falcão (OAB/SP nº 141.354), Letícia Galindo da Silva (OAB/SP nº 393.775), Rafael Almeida Diniz (OAB/SP nº 427.819), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$ 3.130.000,00 REGULAR O VALOR RESTANTE
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
72 TC-005261.989.19-8
Câmara Municipal: Pongaí. Exercício: 2019. Presidente: José Pedro do Carmo. Advogado(s): Roberto Viscainho Carretero (OAB/SP nº 246.055). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
73 TC-003691.989.20-6
Câmara Municipal: Taciba. Exercício: 2020. Presidente: Lucas Custódio de Souza. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES.
74 TC-003837.989.20-1
Câmara Municipal: Adamantina. Exercício: 2020. Presidente: Éder do Nascimento Ruete. Advogado(s): Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB/SP nº 202.215), José Luiz Maluf (OAB/SP nº 167.933) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES.
75 TC-006547.989.20-2
Câmara Municipal: Caraguatatuba. Exercício: 2021. Presidente: Renato Leite Carrijo de Aguilar. Advogado(s): Flávio Rodrigues Nishiyama (OAB/SP nº 76.012), Rodolfo César Conceição (OAB/SP nº 197.168), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Ricardo Fatore de Arruda (OAB/SP nº 363.806). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
76 TC-004937.989.22-6
Câmara Municipal: Tatuí. Exercício: 2022. Presidente: Antonio Marcos de Abreu. Advogado(s): Arthur Diego dos Santos Fontoura (OAB/SP nº 315.820). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
77 TC-003769.989.22-9
Prefeitura Municipal: Bady Bassitt. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Antonio Tobardini . Advogado(s): Vera Lucia Cabral (OAB/SP nº 119.832). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
78 TC-003900.989.22-9
Prefeitura Municipal: Juquiá. Exercício: 2022. Prefeito(a): Gilberto Tadashi Matsusue. Advogado(s): Augusto César Ferreira Lima (OAB/SP nº 346.885). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
79 TC-005359.989.24-1(ref. TC-014939.989.23-2)
Recorrente(s): Rodrigo de Azevedo Caldeira – Presidente do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – SÃO SEBASTIÃO PREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – SÃO SEBASTIÃO PREV, no exercício de 2022. Responsável(is): Rodrigo de Azevedo Caldeira (Presidente do SÃO SEBASTIÃO PREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Álvaro Edmundo Simões Ulhôa Cintra, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gilberto da Silva Amâncio (OAB/SP nº 466.133) e Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
80 TC-005425.989.24-1(ref. TC-014939.989.23-2)
Recorrente(s): Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – SÃO SEBASTIÃO PREV. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – SÃO SEBASTIÃO PREV, no exercício de 2022. Responsável(is): Rodrigo de Azevedo Caldeira (Presidente do SÃO SEBASTIÃO PREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/12/23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Álvaro Edmundo Simões Ulhôa Cintra, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Gilberto da Silva Amâncio (OAB/SP nº 466.133) e Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
81 TC-007171.989.24-7(ref. TC-004856.989.20-7)
Recorrente(s): Fundo de Previdência Municipal de Onda Verde. Assunto: Balanço Geral do Fundo de Previdência Municipal de Onda Verde, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Gilberto Aparecido Marques e Sibele Vanessa Morelatto Pandim (Gestores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31/01/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Fabiano Reis de Carvalho (OAB/SP nº 168.880), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB/SP nº 251.495), Wanderson Wesley Paulon (OAB/SP nº 247.906) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
82 TC-019383.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Base – Millenio/Osasco (constituído pelas empresas BASE – Aerofotogrametria e Projetos S.A. e Millenio Serviços Técnicos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Pedro Sotero de Albuquerque, Bruno Mancini (Secretários Municipais) e Alex Soares de Oliveira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
83 TC-019435.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Consórcio Base – Millenio/Osasco (constituído pelas empresas BASE – Aerofotogrametria e Projetos S.A. e Millenio Serviços Técnicos Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva de Aerofotogrametria, Planta de Valores Genéricos, Atualização Cadastral e Sistema de Informações Geográficas. Responsável(is): Alex Soares de Oliveira (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 28/08/23. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
84 TC-016929.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte/remoção em 14 ambulâncias, equipadas e tripuladas, e 5 veículos de transporte sanitário eletivo, com motorista, para atender os usuários da Rede Pública de Saúde do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal), Antonio César dos Santos (Diretor Municipal), Érica Nascimento Galdino e Alexandre Maurício Lazauskas Yague (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Liz Angela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Nathalia Aparecida Gomes de Araujo (OAB/SP nº 382.285), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
85 TC-011664.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte/remoção em 14 ambulâncias, equipadas e tripuladas, e 5 veículos de transporte sanitário eletivo, com motorista, para atender os usuários da Rede Pública de Saúde do Município. Responsável(is): Érica Nascimento Galdino e Alexandre Maurício Lazauskas Yague (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Termo de Encerramento de Contrato. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Liz Angela Brito de Lima (OAB/SP nº 190.702), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Nathalia Aparecida Gomes de Araujo (OAB/SP nº 382.285), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
86 TC-005347.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/08/21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO.
87 TC-005348.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): José Carlos Moura (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/21. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-005350.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): José Carlos Moura (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/22. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-005437.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): José Carlos Moura (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/07/22. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO.
90 TC-005440.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): José Carlos Moura (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/08/22. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
91 TC-005441.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/12/22. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO.
92 TC-017138.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/03/23. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
93 TC-017151.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/23. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
94 TC-017153.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/23. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
95 TC-017154.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. Objeto: Construção do AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Responsável(is): Jane Aparecida Cristina (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/08/23. Advogado(s): Ana Maria Seixas Paterlini (OAB/SP nº 125.438), Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), Roberta Del Valle Borin (OAB/PR nº 56.253), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
96 TC-023794.989.23-6
Contratante: Câmara Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Newcom Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de produção, captação e transmissão de imagens e sons, ao vivo e gravado, para TV aberta, TV a cabo e Internet, simultaneamente. Responsável(is): Michael Robert Boccatto e Silva (Secretário Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/23. Advogado(s): Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José Roberto Priore (OAB/SP nº 388.513) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
97 TC-001644.989.24-6
Contratante: Câmara Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Newcom Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de produção, captação e transmissão de imagens e sons, ao vivo e gravado, para TV aberta, TV a cabo e Internet, simultaneamente. Responsável(is): Michael Robert Boccatto e Silva (Secretário Diretor-Geral). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 22/01/24. Advogado(s): Bruna Carmen Paz da Silva (OAB/SP nº 405.235), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José Roberto Priore (OAB/SP nº 388.513) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
98 TC-023565.989.22-5
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
99 TC-023569.989.22-1
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/04/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
100 TC-023571.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/07/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
101 TC-023572.989.22-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar para contratação de 48 leitos de UTI visando ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19 (incluindo o apoio diagnóstico terapêutico) aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de complementação com o Poder Público Municipal. Responsável(is): Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal), André Luciano Baitello (Secretário Municipal Interino) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/21. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
102 TC-010775.989.21-3
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$4.224.000,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Paulo César Caetano Castro (OAB/SP nº 135.569), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Renato Antônio Lopes Delucca (OAB/SP nº 126.151) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
103 TC-023212.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito), Aldenis Albaneze Borim (Secretário Municipal) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$26.592.000,00. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
104 TC-022732.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Carolina Vitti Domingues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/11/21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
105 TC-001519.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Carla Maia da Costa de Rossi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/21. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
106 TC-001546.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Carla Maia da Costa de Rossi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/01/22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
107 TC-009093.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Carla Maia da Costa de Rossi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/03/22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
108 TC-011866.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Carla Maia da Costa de Rossi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/05/22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
109 TC-024191.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Carla Maia da Costa de Rossi (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
110 TC-024221.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Julio de Souza Rodrigues Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/11/22. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-009163.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Júlio de Souza Rodrigues Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/04/23. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
112 TC-018015.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Natácia Sabina Pereto Rocha (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/08/23. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
113 TC-019405.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Juliane Moreira da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/23. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
114 TC-007590.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Caieiras. Contratada(s): Medic-Pharm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, abastecimento e gerenciamento da operacionalização dos processos de logística, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos, e atos administrativos necessários ao regular procedimento e ao atendimento aos munícipes, nas unidades de saúde pertencentes à Secretaria de Saúde. Responsável(is): Genilson Geraldo dos Santos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/02/24. Advogado(s): Denise Freitas (OAB/SP nº 117.613), Luci Greice Garcia da Silva (OAB/SP nº 332.249), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Hermano Almeida Leitão (OAB/SP nº 91.910), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Wagner Galera (OAB/SP nº 144.773), Rafael Botta (OAB/SP nº 314.413), Ana Claudia Silva Araujo Santos (OAB/SP nº 369.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
115 TC-019168.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): N.F. Motta Construções e Comércio EIRELI. Objeto: Obras de engenharia para pavimentação e drenagem da Estrada ltahiê – estrada de ligação entre o Conjunto Habitacional São Benedito e Avenida Pérola Byington – Fazenda ltahiê. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Pública. Contrato de 16/07/19. Valor – R$6.479.113,72. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
116 TC-019286.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): N.F. Motta Construções e Comércio EIRELI. Objeto: Obras de engenharia para pavimentação e drenagem da Estrada ltahiê – estrada de ligação entre o Conjunto Habitacional São Benedito e Avenida Pérola Byington – Fazenda ltahiê. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amèlia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
117 TC-022924.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. Contratada(s): Madureira Turismo e Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de ônibus, com motorista e combustível, para viagens municipais, estaduais e interestaduais. Responsável(is): Takashi Suguino, Orlindo de Jesus Domingos, Daniel Plana Bogalho, Carlos Eduardo Nobrega, Olívio Nóbrega e Dirce Matiko Takano (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB/SP nº 123.358), Patrícia da Conceição Pires (OAB/SP nº 238.205) e outros. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA. COM RECOMENDAÇÃO
118 TC-015068.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Execução dos serviços de poda, supressão e remoção de árvores, replantio de árvores com proteção (gradil), reparo de passeios, guias, caixas de inspeção e sarjetas danificadas quando da remoção final de galhos e troncos de árvores, entulhos e resíduos dos serviços de poda para aterro sanitário licenciado, incluindo mão-de-obra, equipamentos e materiais – Lote 1. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ademário da Silva Oliveira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Benaldo Melo e Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30/01/18. Valor – R$1.976.000,00. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Nilton Siqueira de Moraes (OAB/SP nº 74.755), Fabíola Cacure da Costa (OAB/SP nº 232.778), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
119 TC-015153.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de roçada de vegetação tipo capim gordura na área interna e externa do Aterro Sanitário Municipal – Lote 3. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Benaldo Melo de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-015068.989.18-5). Contrato de 30/01/18. Valor – R$352.000,00. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
120 TC-015229.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de roçada de vegetação tipo capim gordura na área interna e externa do Aterro Sanitário Municipal – Lote 3. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Benaldo Melo de Souza, Gilvan Guimarães, Luiz Carlos Mendonça Correia e Pedro Hildebrando da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDA.
121 TC-014422.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de roçada de vegetação tipo capim gordura na área interna e externa do Aterro Sanitário Municipal – Lote 3. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/19. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
122 TC-014431.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de roçada de vegetação tipo capim gordura na área interna e externa do Aterro Sanitário Municipal – Lote 3. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/20. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
123 TC-022501.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de roçada de vegetação tipo capim gordura na área interna e externa do Aterro Sanitário Municipal – Lote 3. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Luiz Carlos Mendonça Correia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
124 TC-023158.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de roçada de vegetação tipo capim gordura na área interna e externa do Aterro Sanitário Municipal – Lote 3. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/22. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
125 TC-023359.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de roçada de vegetação tipo capim gordura na área interna e externa do Aterro Sanitário Municipal – Lote 3. Responsável(is): Pedro Hildebrando da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 02/05/23. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. COM RECOMENDAÇÃO
126 TC-015163.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de corte de grama, refilamento, rastelamento manual, despraguejamento, limpeza de canteiros, coroamento, reposição de insumos, poda de arbustos, herbáceas e forrações, limpeza e pintura de muros, postes, muretas e guias de meio fio, bem como remoção do material – Lote 2. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Benaldo Melo e Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-015068.989.18-5). Contrato de 30/01/18. Valor – R$1.194.400,00. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
127 TC-015231.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de corte de grama, refilamento, rastelamento manual, despraguejamento, limpeza de canteiros, coroamento, reposição de insumos, poda de arbustos, herbáceas e forrações, limpeza e pintura de muros, postes, muretas e guias de meio fio, bem como remoção do material – Lote 2. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Benaldo Melo de Souza, Gilvan Guimarães, Luiz Carlos Mendonça Correia e Pedro Hildebrando da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
128 TC-014448.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de corte de grama, refilamento, rastelamento manual, despraguejamento, limpeza de canteiros, coroamento, reposição de insumos, poda de arbustos, herbáceas e forrações, limpeza e pintura de muros, postes, muretas e guias de meio fio, bem como remoção do material – Lote 2. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/19. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
129 TC-014450.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de corte de grama, refilamento, rastelamento manual, despraguejamento, limpeza de canteiros, coroamento, reposição de insumos, poda de arbustos, herbáceas e forrações, limpeza e pintura de muros, postes, muretas e guias de meio fio, bem como remoção do material – Lote 2. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/20. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
130 TC-022534.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de corte de grama, refilamento, rastelamento manual, despraguejamento, limpeza de canteiros, coroamento, reposição de insumos, poda de arbustos, herbáceas e forrações, limpeza e pintura de muros, postes, muretas e guias de meio fio, bem como remoção do material – Lote 2. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Luiz Carlos Mendonça Correia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
131 TC-023165.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de corte de grama, refilamento, rastelamento manual, despraguejamento, limpeza de canteiros, coroamento, reposição de insumos, poda de arbustos, herbáceas e forrações, limpeza e pintura de muros, postes, muretas e guias de meio fio, bem como remoção do material – Lote 2. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/22. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
132 TC-023357.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Execução de serviços de corte de grama, refilamento, rastelamento manual, despraguejamento, limpeza de canteiros, coroamento, reposição de insumos, poda de arbustos, herbáceas e forrações, limpeza e pintura de muros, postes, muretas e guias de meio fio, bem como remoção do material – Lote 2. Responsável(is): Pedro Hildebrando da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 02/05/23. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nídia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. COM RECOMENDAÇÃO
133 TC-015170.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Terraplenagem Arantes Ltda. Objeto: Execução de serviços de confecção de jardins em praças, avenidas, próprios municipais e logradouros públicos, recolhimento, transporte e destinação final de entulhos e resíduos provenientes desses serviços de jardinagem para aterro sanitário licenciado, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais – Lote 4. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Benaldo Melo de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-015068.989.18-5). Contrato de 30/01/18. Valor – R$713.215,16. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
134 TC-015232.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Terraplenagem Arantes Ltda. Objeto: Execução de serviços de confecção de jardins em praças, avenidas, próprios municipais e logradouros públicos, recolhimento, transporte e destinação final de entulhos e resíduos provenientes desses serviços de jardinagem para aterro sanitário licenciado, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais – Lote 4. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Gilvan Guimarães, Luiz Carlos Mendonça Correia, Pedro Hildebrando da Silva (Secretários Municipais), Benaldo Melo de Souza (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Lourival Vieira Lopes (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDA.
135 TC-014391.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Terraplenagem Arantes Ltda. Objeto: Execução de serviços de confecção de jardins em praças, avenidas, próprios municipais e logradouros públicos, recolhimento, transporte e destinação final de entulhos e resíduos provenientes desses serviços de jardinagem para aterro sanitário licenciado, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais – Lote 4. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/19. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
136 TC-014396.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Terraplenagem Arantes Ltda. Objeto: Execução de serviços de confecção de jardins em praças, avenidas, próprios municipais e logradouros públicos, recolhimento, transporte e destinação final de entulhos e resíduos provenientes desses serviços de jardinagem para aterro sanitário licenciado, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais – Lote 4. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/20. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
137 TC-022495.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Terraplenagem Arantes Ltda. Objeto: Execução de serviços de confecção de jardins em praças, avenidas, próprios municipais e logradouros públicos, recolhimento, transporte e destinação final de entulhos e resíduos provenientes desses serviços de jardinagem para aterro sanitário licenciado, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais – Lote 4. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Luiz Carlos Mendonça Correia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
138 TC-023170.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Terraplenagem Arantes Ltda. Objeto: Execução de serviços de confecção de jardins em praças, avenidas, próprios municipais e logradouros públicos, recolhimento, transporte e destinação final de entulhos e resíduos provenientes desses serviços de jardinagem para aterro sanitário licenciado, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais – Lote 4. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/22. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
139 TC-023325.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Terraplenagem Arantes Ltda. Objeto: Execução de serviços de confecção de jardins em praças, avenidas, próprios municipais e logradouros públicos, recolhimento, transporte e destinação final de entulhos e resíduos provenientes desses serviços de jardinagem para aterro sanitário licenciado, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais – Lote 4. Responsável(is): Pedro Hildebrando da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 08/05/23. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. COM RECOMENDAÇÃO
140 TC-015207.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de poda, supressão e remoção de árvores, confecção de jardim, roçagem de grama e capim gordura. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Luiz Carlos Mendonça Correia, Pedro Hildebrando da Silva, Benaldo Melo e Souza, Gilvan Guimarães, Marcos Silva Quarterolli (Secretários Municipais), Natália Gonçalvez de Souza Del Grecco (Fiscal do Contrato), Lourival Vieira Lopes (Diretor Municipal) e Edilton Barbosa Santos (Chefe de Divisão). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 02/02/23. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Nilton Siqueira de Moraes (OAB/SP nº 74.755), Fabíola Cacure da Costa (OAB/SP nº 232.778), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDOS.
141 TC-014399.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Execução dos serviços de poda, supressão e remoção de árvores, replantio de árvores com proteção (gradil), reparo de passeios, guias, caixas de inspeção e sarjetas danificadas quando da remoção final de galhos e troncos de árvores, entulhos e resíduos dos serviços de poda para aterro sanitário licenciado, incluindo mão-de-obra, equipamentos e materiais – Lote 1. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/19. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Nilton Siqueira de Moraes (OAB/SP nº 74.755), Fabíola Cacure da Costa (OAB/SP nº 232.778), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
142 TC-014402.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Execução dos serviços de poda, supressão e remoção de árvores, replantio de árvores com proteção (gradil), reparo de passeios, guias, caixas de inspeção e sarjetas danificadas quando da remoção final de galhos e troncos de árvores, entulhos e resíduos dos serviços de poda para aterro sanitário licenciado, incluindo mão-de-obra, equipamentos e materiais – Lote 1. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/20. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Nilton Siqueira de Moraes (OAB/SP nº 74.755), Fabíola Cacure da Costa (OAB/SP nº 232.778), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
143 TC-022538.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de poda, supressão e remoção de árvores, confecção de jardim, roçagem de grama e capim gordura. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Luiz Carlos Mendonça Correia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Nilton Siqueira de Moraes (OAB/SP nº 74.755), Fabíola Cacure da Costa (OAB/SP nº 232.778), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
144 TC-023155.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Execução dos serviços de poda, supressão e remoção de árvores, replantio de árvores com proteção (gradil), reparo de passeios, guias, caixas de inspeção e sarjetas danificadas quando da remoção final de galhos e troncos de árvores, entulhos e resíduos dos serviços de poda para aterro sanitário licenciado, incluindo mão-de-obra, equipamentos e materiais – Lote 1. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Gilvan Guimarães (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/01/22. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Nilton Siqueira de Moraes (OAB/SP nº 74.755), Fabíola Cacure da Costa (OAB/SP nº 232.778), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
145 TC-023322.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Contratada(s): Demax Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Execução dos serviços de poda, supressão e remoção de árvores, replantio de árvores com proteção (gradil), reparo de passeios, guias, caixas de inspeção e sarjetas danificadas quando da remoção final de galhos e troncos de árvores, entulhos e resíduos dos serviços de poda para aterro sanitário licenciado, incluindo mão-de-obra, equipamentos e materiais – Lote 1. Responsável(is): Pedro Hildebrando da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 05/05/23. Advogado(s): Maurício Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Nilton Siqueira de Moraes (OAB/SP nº 74.755), Fabíola Cacure da Costa (OAB/SP nº 232.778), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Wallan Pereira e Silva (OAB/SP nº 318.869) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. COM RECOMENDAÇÃO
146 TC-016070.989.20-7
Contratante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas. Contratada(s): Paraná Soluções Logísticas e Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de caminhões equipados com autotanque (pipa) para transporte de água potável, com quilometragem livre, e motoristas e ajudantes devidamente habilitados e treinados para execução das operações. Responsável(is): Arly de Lara Romêo (Diretor-Presidente) e Marco Antônio dos Santos (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/06/20. Advogado(s): Maria Paula Peduti de Araújo Balesteros da Silva (OAB/SP nº 78.315), Wladimir Correia de Mello (OAB/SP nº 111.594), Estefania Hetman de Almeida Caciato (OAB/SP nº 194.836), Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles (OAB/SP nº 229.726), Luciana Roberta Destri Pimenta (OAB/SP nº 237.227) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
147 TC-022546.989.23-7
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Construção de interceptor de esgoto na margem esquerdado Rio Preto – Av. Philadelpho M. Gouveia Neto, no trecho entre a Rua Primeiro Mestre e a Av. Marginal Piedade, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Nicanor Batista Junior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/11/23. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
148 TC-004942.989.22-9
Câmara Municipal: Votorantim. Exercício: 2022. Presidente: José Claudio Pereira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
149 TC-006649.989.20-9
Câmara Municipal: Diadema. Exercício: 2021. Presidente: Josemundo Dario Queiroz. Advogado(s): Marcilene dos Santos Andrade (OAB/SP nº 250.718), Laura Elizandra Machado Carneiro (OAB/SP nº 305.459) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
150 TC-004458.989.22-5
Câmara Municipal: Cedral. Exercício: 2022. Presidente: José Adriano Oliani. Advogado(s): Márcio Antonio Mancilia (OAB/SP nº 274.675). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
151 TC-006676.989.20-5
Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2021. Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves. Advogado(s): Marcos Maciel Pereira (OAB/SP nº 152.858) e Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES. COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
152 TC-004645.989.22-9
Câmara Municipal: Pracinha. Exercício: 2022. Presidente: Alan Gonçalves Maia. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
153 TC-004889.989.22-4
Câmara Municipal: Espírito Santo do Pinhal. Exercício: 2022. Presidente: Antônio Arquideu Zibordi Filho. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
154 TC-004030.989.22-2
Prefeitura Municipal: Santa Rosa de Viterbo. Exercício: 2022. Prefeito(a): Omar Nagib Moussa. Advogado(s): Fernanda Lisi Jorge (OAB/SP nº 352.582) e Douglas Noguchi do Vale (OAB/SP nº 418.438). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
155 TC-004349.989.22-8
Prefeitura Municipal: Itaquaquecetuba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Eduardo Boigues Queroz. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÃO ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
156 TC-003777.989.22-9
Prefeitura Municipal: Bastos. Exercício: 2022. Prefeito(a): Manoel Ironides Rosa. Advogado(s): Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB/SP nº 347.876). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
157 TC-004251.989.22-4
Prefeitura Municipal: Itápolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vladimir do Carmo Reggiani. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
158 TC-012683.989.24-8(ref. TC-010582.989.17-4, TC-010850.989.17-9, TC-010867.989.17-0 e TC-010884.989.17-9)
Embargante(s): Fernanda Mara da Silva Albano – Assessora de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Catanduva. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Catanduva e Preview – Marketing e Publicidade S/S Ltda., objetivando a contratação de agência de propaganda para execução de serviços publicitários, no valor de R$1.500.000,00. Responsável(is): Geraldo Antônio Vinholi (Prefeito), Fernanda Mara da Silva Albano (Assessora de Comunicação Social), Daniel Mouad e Vinicius Ferreira Carvalho (Procuradores Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15/05/24, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): José Francisco Limone (OAB/SP nº 82.138), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Fabricio Oravez Pincini (OAB/SP nº 248.117), Ciclair Brentani Gomes (OAB/SP nº 106.475), Lívia Regina Felipe de Lucena Antunes (OAB/SP nº 276.700), Daniel Mouad (OAB/SP nº 274.022), Vinicius Ferreira Carvalho (OAB/SP nº 207.369) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
159 TC-005431.989.24-3(ref. TC-026377.989.20-7)
Recorrente(s): Daniela de Cássia Santos Brito – Ex-Prefeita do Município de Monteiro Lobato. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato e R. Malaquias Construtora Ltda., objetivando a revitalização do Centro Cultural de Monteiro Lobato – 2ª etapa, no valor de R$216.083,17. Responsável(is): Daniela de Cássia Santos Brito (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15/01/24, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
160 TC-005432.989.24-2(ref. TC-015432.989.19-2 e TC-015560.989.19-6)
Recorrente(s): Jairo Aparecido Mascia – Ex-Prefeito do Município de Analândia. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Analândia e Marcela Fernanda Berretta, objetivando a aquisição de pneus para veículos e máquinas da frota municipal, no valor de R$325.592,00. Responsável(is): Jairo Aparecido Mascia (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18/01/24, que julgou irregulares o pregão presencial, a ata de registro de preços e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Lidia Maria Coelho (OAB/SP nº 157.412) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
161 TC-017590.989.23-2(ref. TC-017552.989.22-0)
Recorrente(s): Pétala Gonçalves Lacerda – Prefeita do Município de Caçapava. Assunto: Representação formulada por Licimais Comércio Ltda., acerca de possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 67/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Caçapava objetivando o registro de preços para eventual aquisição de material escolar. Responsável(is): Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 11/08/23, que julgou parcialmente procedente a representação. Advogado(s): Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flavia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cezar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Laertes Andrade Munhoz (OAB/BA nº 31.627) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
162 TC-018684.989.23-9(ref. TC-007734.989.18-9)
Recorrente(s): Samir Redondo Lemos Souto – Ex-Prefeito do Município de Guatapará. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Guatapará e Construelo Projetos e Construção Ltda., objetivando a execução de serviços de reforma da E.M.E.F. Andreia Sertóri Sandrin, no valor de R$95.210,77. Responsável(is): Samir Redondo Souto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30/08/23, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Lucas da Silva Ramos (OAB/SP nº 378.193), Aulus Reginaldo Borinato de Oliveira (OAB/SP nº 81.046), Jacqueline de Oliveira (OAB/SP nº 243.798) e Rodolfo Borguetti da Costa (OAB/SP nº 421.947). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
163 TC-016035.989.21-9(ref. TC-019772.989.19-0 e TC-006984.989.19-4)
Recorrente(s): João Ricardo Fascineli – Prefeito do Município de Motuca. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Motuca e ISource do Brasil Assessoria Empresarial Ltda. ME, objetivando a prestação de serviços especializados de assessoria nas áreas de licitações e contratos para a Prefeitura, no valor de R$81.600,00. Responsável(is): João Ricardo Fascineli (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 08/07/21, que julgou irregulares o convite, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
164 TC-017997.989.21-5(ref. TC-013789.989.16-7, TC-015929.989.16-8 e TC-007293.989.16-6)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santo André. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santo André e Seral Otis Industria Metalúrgica Ltda., objetivando o fornecimento e a instalação de 3 (três) elevadores de passageiros, incluindo manutenção preventiva e corretiva, destinados ao CER – Centro Especializado em Reabilitação, no valor de R$390.000,00. Responsável(is): Maria Aparecida Batistel Damaia (Secretária Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13/08/21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato, o termo aditivo e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Dulce Bezerra de Lima (OAB/SP nº 74.295), Márcia Elena Guerra Correia (OAB/SP nº 110.747), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), José Mauro Motta (OAB/SP nº 150.802) e outros. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 18 de Junho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL