Sessão de 18/10/2022
ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022, POR MEIO DE PLATAFORMA PARA VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCESP Nº 02/2020.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-002925.989.18-8
Órgão: Fundação Araraquarense de Ensino e Pesquisa em Odontologia – FAEPO. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Eduardo Hochuli Vieira (Diretor-Presidente). Advogado(s): Webert José Pinto de Souza e Silva (OAB/SP nº 129.732), Marcelo Doval Cesarino Affonso (OAB/SP nº 272.703) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
REPRESENTAÇÃO
02 TC-015470.989.17-9
Representante(s): Otávio Moraes Viegas – Sócio Administrador da empresa VMI Sistemas de Segurança Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 09/2017, que objetiva a prestação de serviços de locação de equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X. Advogado(s): Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132), Henrique Polastri Gomes Ferreira (OAB/MG nº 68.846) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-016979.989.17-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Nuctech do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 18-08-17. Valor – R$45.292.500,00. Advogado(s): Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
04 TC-017672.989.17-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Nuctech do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-17. Advogado(s): Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
05 TC-010166.989.18-6
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Nuctech do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-04-18. Advogado(s): Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
06 TC-022573.989.18-3
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Nuctech do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-18. Advogado(s): Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
07 TC-024138.989.19-9
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Nuctech do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-19. Advogado(s): Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
08 TC-010456.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Nuctech do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-04-19. Advogado(s): Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
09 TC-008968.989.20-2
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): Nuctech do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-02-20. Advogado(s): Marcelo de Paula Bechara (OAB/SP nº 125.132) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
10 TC-010048.989.18-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Júnior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 06-04-18. Valor – R$63.908.700,00. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
11 TC-016097.989.18-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual) e Trajano Sardenberg (Diretor Vice-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-07-18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
12 TC-021464.989.18-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Trajano Sardenberg (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
13 TC-001071.989.19-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Estadual Adjunto) e Trajano Sardenberg (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
14 TC-015623.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
15 TC-000297.989.20-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
16 TC-022705.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-000099.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-022992.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-11-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
19 TC-020299.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
20 TC-024015.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-21. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
21 TC-016651.989.19-6
Contratante: Superintendência de Tecnologia da Informação – STI – USP. Contratada(s): Wolfram Research Inc. Objeto: Renovação de licença de uso do software Mathematica. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Vahan Agopyan (Reitor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): João Eduardo Ferreira (Superintendente da STI). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 02-04-19. Valor – R$680.392,56. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
22 TC-016719.989.22-0
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-Governamentais. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Caçapava. Objeto: Transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Responsável pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Regional), Jesse James Latance (Subsecretário de Convênios com Municípios e Entidades Não-Governamentais) e Pétala Gonçalves Lacerda (Prefeita). Em Julgamento: Convênio de 25-04-22. Valor – R$14.999.794,68. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
23 TC-000321/003/13
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2011. Responsável(is): Hans Kurt Edmund Liesenberg (Diretor do Instituto de Computação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 30-03-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Heloisa Vieira da Rocha, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB/SP nº 149.011) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-3. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
24 TC-011487.989.16-2(ref. TC-000891.989.16-2)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela UNESP – Campus de Ilha Solteira, no exercício de 2013. Responsável(is): Júlio Cézar Durigan (Reitor) e Marco Eustáquio de Sá (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-16, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz de Souza Correa, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Suzerly Moreno Farsetti (OAB/SP nº 106.616) e Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667) Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-3. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
25 TC-012512.989.17-9(ref. TC-000884.989.16-1)
Recorrente(s): Luiz Antonio Vane – Servidor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2013. Responsável(is): Silvana Artioli Schellini (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Vane, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
26 TC-012643.989.17-1(ref. TC-000884.989.16-1)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no exercício de 2013. Responsável(is): Silvana Artioli Schellini (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 12-07-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Luiz Antonio Vane, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Batista Tavares (OAB/SP nº 324.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: UR-2. Pedido de vista do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
27 TC-004843.989.17-9(ref. TC-009419.989.15-7)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2013. Responsável(is): João Grandino Rodas (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 09-02-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Khaled Ghoubar, negando-lhe registro. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141) e Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
28 TC-008540.989.17-5(ref. TC-008976.989.16-0)
Recorrente(s): Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Faculdade de Ciências Agronômicas – UNESP – Campus de Botucatu, no exercício de 2014. Responsável(is): João Carlos Cury Saad (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-04-17, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Raimundo Leite Cruz, negando-lhe registro. Advogado(s): Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237) e Melyssa Claudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
29 TC-001431/026/13
Órgão: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFMUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Flávio Fava de Moraes (Diretor-Geral) e Yassuhiko Okay (Vice-Diretor-Geral). Advogado(s): Maria Mathilde Marchi (OAB/SP nº 50.523), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Gabriel Francisco de Almeida Ricci (OAB/SP nº 290.778) e outros. Acompanha(m): TC-001431/126/13 e TC-014355/026/17. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado V. Nicolau e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES. COM RECOMENDAÇÃO
30 TC-002499.989.21-8
Órgão: Casa Civil do Estado de São Paulo. Exercício: 2021. Responsável(is): Antônio Carlos Rizeque Malufe, Cauê Caseiro Macris (Secretários) e João Carlos Fernandes (Secretário Substituto). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-003910.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Casa Civil – Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Koji Takahashi, Joel José Pinto de Oliveira e Maria de Fátima David de Almeida.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
31 TC-008342.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Contratada(s): Top Quality Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual – Lote 1. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Maria Ligia Fernandes Branco (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-008346.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Contratada(s): Sunny Alimentação e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual – Lote 2. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Maria Ligia Fernandes Branco (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
33 TC-008350.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Contratada(s): Top Quality Alimentação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual – Lote 3. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Maria Ligia Fernandes Branco (Dirigente Regional de Ensino) e Luiz Antonio Reis Lima (Oficial Administrativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
34 TC-019794.989.17-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): Cleide Bauab Eid Bochixio, José Renato Nalini (Secretários Estaduais), Claudete Barcelos da Silva (Diretora Técnica Estadual), Barjas Negri, Antonio Henrique Filho (Presidentes da FDE) e Selene Augusta de Souza Barreiros (Dirigente da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$8.964.674,89. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
35 TC-009735/026/19
Órgão Público Concessor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Prefeitura Municipal de Bebedouro. Responsável(is): Marcos Rodrigues Penido, Elisabete França, Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores-Presidentes da CDHU), Aguinaldo Lopes Quitanda Neto, Ernesto Mascellani Neto, Nourival Pantano Junior (Diretores da CDHU), Antonio Carlos Trevisan (Superintendente da CDHU) e Fernando Galvão Moura (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$2.608.531,96. Advogado(s): Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), João Antônio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
36 TC-001334/026/13
Órgão: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Antonio Marcos de Aguirra Massola (Diretor-Executivo). Advogado(s): Rafael Francisco Basso Alves (OAB/SP nº 271.449) e outros. Acompanha(m): TC-001334/126/13. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 08/11/2022.
37 TC-003296.989.19-7
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Anapaula Haipek Campos (Diretora-Superintendente). Advogado(s): Rodrigo Crispim Moreira (OAB/SP nº 378.317). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E DETERMINAÇÃO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
38 TC-000584/013/15
Contratante: Prefeitura do Campus USP de São Carlos. Contratada(s): Gramaplan Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Antonio Zago (Reitor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Henrique Terra, Edmundo Escrivão Filho e Sérgio Paulo Campana (Prefeitos do Campus). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 29-05-15. Valor – R$4.554.629,63. Termos Aditivos de 30-05-16, 30-09-16, 29-05-17, 31-01-18, 30-04-18, 21-05-18, 29-10-18, 27-05-19, 22-07-19, 29-05-20, 29-10-20 e 18-12-20. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR COM RECOMEDAÇÕES.
39 TC-015092.989.17-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 48 trens de 3 carros da série 2100, com fornecimento de materiais e insumos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot, Carlos Roberto dos Santos, Vitor Wilson Garcia (Diretores) e Márcio Machado (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 21-07-17. Valor – R$97.505.672,67. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas (OAB/SP nº 148.072), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 19-04-22.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
40 TC-007462.989.17-9
Representante(s): Consórcio TMTTrens 2100 – Representado pela empresa líder Temoinsa do Brasil Ltda. Representado(s): Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Responsável(is): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot, Carlos Roberto dos Santos, Vitor Wilson Garcia (Diretores), Márcio Machado (Gerente), Angelo Antonio Nigro (Chefe de Departamento) e Fábio Abud Ortona (Gestor do Contrato). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência nº 8318163011, promovida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 48 trens de 3 carros série 2100 da CPTM, com fornecimento de materiais e insumos. Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP nº 236.578), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 19-04-22.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
41 TC-000050.989.18-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 48 trens de 3 carros da série 2100, com fornecimento de materiais e insumos. Responsável(is): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot, Vitor Wilson Garcia (Diretores) e Márcio Machado (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-17. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas (OAB/SP nº 148.072), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 19-04-22.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-018304.989.20-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 48 trens de 3 carros da série 2100, com fornecimento de materiais e insumos. Responsável(is): Angelo Antonio Nigro (Chefe de Departamento) e Fábio Abud Ortona (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 28-02-20. Termo de Recebimento Definitivo de 27-05-20. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas (OAB/SP nº 148.072), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 19-04-22.
Resultado: CONHECIDO.
43 TC-017030.989.17-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 48 trens de 3 carros da série 2100, com fornecimento de materiais e insumos. Responsável(is): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Milton Frasson, José Augusto Rodrigues Bissacot, Carlos Roberto dos Santos, Vitor Wilson Garcia (Diretores), Márcio Machado (Gerente), Angelo Antonio Nigro (Chefe de Departamento) e Fábio Abud Ortona (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Rogério Felippe da Silva (OAB/SP nº 73.834), Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas (OAB/SP nº 148.072), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 19-04-22.
Resultado: CONHECIDO.
44 TC-020331.989.19-4
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços unificados de desenvolvimento e manutenção de sistemas da PRODESP. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Silvana de Penha Oliveira Brito (Diretora Técnica Estadual). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho (Coordenador Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Sérgio Ferreira Bonato (Diretor do DTI). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01-08-19. Valor – R$120.369.141,60. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
45 TC-022226.989.19-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.C.S.S. (Abastecimento Nova Petrópolis), constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Construtami Engenharia e Comércio Ltda., Sanit Engenharia EIRELI e Sanejets Engenharia Civil e Saneamento EIRELI. Objeto: Execução de obras de engenharia para substituição de redes e ramais de abastecimento de água no setor de abastecimento Nova Petrópolis, no Município de São Bernardo do Campo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Licitação SABESP. Contrato de 18-09-19. Valor – R$27.000.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Sueli Oliveira Fernandes (OAB/SP nº 322.246), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
46 TC-027341.989.20-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.C.S.S. (Abastecimento Nova Petrópolis), constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Construtami Engenharia e Comércio Ltda., Sanit Engenharia EIRELI e Sanejets Engenharia Civil e Saneamento EIRELI. Objeto: Execução de obras de engenharia para substituição de redes e ramais de abastecimento de água no setor de abastecimento Nova Petrópolis, no Município de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-07-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Sueli Oliveira Fernandes (OAB/SP nº 322.246), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-000126.989.22-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.C.S.S. (Abastecimento Nova Petrópolis), constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Construtami Engenharia e Comércio Ltda., Sanit Engenharia EIRELI e Sanejets Engenharia Civil e Saneamento EIRELI. Objeto: Execução de obras de engenharia para substituição de redes e ramais de abastecimento de água no setor de abastecimento Nova Petrópolis, no Município de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-06-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Sueli Oliveira Fernandes (OAB/SP nº 322.246), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-022585.989.19-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.C.S.S. (Abastecimento Nova Petrópolis), constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Construtami Engenharia e Comércio Ltda., Sanit Engenharia EIRELI e Sanejets Engenharia Civil e Saneamento EIRELI. Objeto: Execução de obras de engenharia para substituição de redes e ramais de abastecimento de água no setor de abastecimento Nova Petrópolis, no Município de São Bernardo do Campo. Responsável(is): Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente), Paulo Massato Yoshimoto, Ricardo Daruiz Borsari (Diretores), Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente), Antonio Ramos Batagliotti (Gestor do Contrato) e Carlos Moura Nunes (Fiscal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 04-10-21. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Juliana Rodrigues Gomes Peixe (OAB/SP nº 296.077), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Sueli Oliveira Fernandes (OAB/SP nº 322.246), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
49 TC-017081.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): M. Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 196 unidades habitacionais denominado Pindamonhangaba “J”, no Município de Pindamonhangaba. Responsável(is): Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor), Marcello Cinquini, José Luiz T. T. de Luca, Lidia Marina Santos Donini, Renato Fernandes Caraciola e Juan Carlos Arratia (Membros da Comissão de Licitação). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO.
50 TC-015013.989.22-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): M. Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 196 unidades habitacionais denominado Pindamonhangaba “J”, no Município de Pindamonhangaba. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 03-11-21. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
51 TC-016232.989.22-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): M. Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 196 unidades habitacionais denominado Pindamonhangaba “J”, no Município de Pindamonhangaba. Responsável(is): Marcello Cinquini, José Luiz T. T. de Luca, Lidia Marina Santos Donini, Renato Fernandes Caraciola e Juan Carlos Arratia (Membros da Comissão de Licitação). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 29-07-21. Termo de Recebimento Definitivo de 27-09-21. Advogado(s): Mariangela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
52 TC-042050/026/08
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Digicon S/A – Controle Eletrônico para Mecânica. Objeto: Prestação de serviços para elaboração do projeto executivo, fabricação, fornecimento e implantação do Sistema de Controle de Arrecadação e de Passageiros – SCAP da Linha 4 – Amarela, Fases I e II, incluindo o Pátio Vila Sônia. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor), David Turbuk, Luis Bastos Lemos e Roberto Torres Rodrigues (Gerentes). Em Julgamento: Termos Aditivos de 12-11-21 e 31-03-22. Advogado(s): Amarilis de Barros Fagundes de Moraes (OAB/SP nº 40.874), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Vital dos Santos Prado (OAB/SP nº 37.606), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Alan Renato Braz (OAB/SP nº 249.898), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
53 TC-014004.989.22-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Nélio Joel Angeli Belotti (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-22. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839), Lucas Euzébio Calijuri (OAB/SP nº 272.795), André Luis de Castro Moreno (OAB/SP nº 194.812), Gisele Valeze Dias (OAB/SP nº 247.315), Marcos Aparecido Villa (OAB/SP nº 202.645) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
54 TC-021549.989.17-6
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Reinaldo Noboru Sato, Eloiso Vieira Assunção Filho (Coordenadores da CGOF), Scylla Duarte Prata e Henrique Duarte Prata (Presidentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$34.731.555,52. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Carim José Feres, Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 08/11/2022.
55 TC-014686.989.22-9
Órgão Público Concessor: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. Órgão(s) Público(s) Beneficiário(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. Responsável(is): Ana Paula Fernandes da Rocha Campos Amaral, Marcus Vinicius Vaz Bonini (Diretores-Presidentes da ARSESP), Rodolfo Gustavo Ferreras (Superintendente da ARSESP), Marcelo Bispo da Conceição (Gerente da ARSESP), Marcos Rodrigues Penido (Secretário Estadual) e Luiz Ricardo Santoro (Secretário Executivo Estadual). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.391.379,68. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO
CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
56 TC-017420.989.22-0
Órgão Público Concessor: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP. Responsável(is): Davi Eduardo Depiné Filho, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (Defensores Públicos-Gerais), Juliana Garcia Belloque, Rafael Pitanga Guedes (Defensores Públicos-Gerais Substitutos), Luiz Antonio Silva Bressane (Defensor Público Coordenador), Thomaz Fiterman Tedesco (Defensor Público Assessor), Fábio Eduardo Kachan (Presidente da FUNAP) e Henrique Pereira de Souza Neto (Diretor-Executivo da FUNAP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$20.788.364,07. Advogado(s): Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto (OAB/SP nº 166.546) e Jéssica Cristine Zambon Machado (OAB/SP nº 361.695). Procurador(es) da Fazenda: Debora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
RECURSO ORDINÁRIO
57 TC-000222/011/17
Recorrente(s): Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde XV – DRSXV – São José do Rio Preto. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde XV – DRSXV – São José do Rio Preto à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, no valor de R$2.503.437,79. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Cláudia Monteiro Ferrazzi Ferreira, Marta Fugita Maekawa (Diretoras Técnicas), Júlio César Rodrigues Verdi (Diretor), Ricardo Toshio Konda (Assistente Técnico), Valmir Antonio Dornelas e Luiz Fernando Góes Liévana (Provedores da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 24-05-22, na parte que julgou irregular a prestação de contas do valor de R$236.412,72, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Daniela Gianoti Francisco (OAB/SP nº 331.293). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
58 TC-005665.989.19-0
Representante(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Representado(s): Ricardo Alexandre de Almeida Bocalon – Ex-Prefeito do Município de Itupeva. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Itupeva na contratação, por Dispensa de Licitação, da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FUNRIO, objetivando a realização de concurso público para a Prefeitura Municipal de Itupeva. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: ARQUIVAMENTO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
59 TC-015719.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Contratada(s): Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FUNRIO. Objeto: Realização de concurso público. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Alexandre de Almeida Bocalon (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17-03-16. Valor – fixo de R$305.634,00 e variável de R$23,95 por candidato inscrito. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-017726.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Contratada(s): Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FUNRIO. Objeto: Realização de concurso público. Responsável(is): Ricardo Alexandre de Almeida Bocalon (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
61 TC-013798.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Davi Alves de Oliveira EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de máquinas e veículos pesados. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Carlos Alberto Martins (Prefeito) e João Pedro Rodrigues Teixeira (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-03-21. Valor – R$1.180.416,00. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
62 TC-013826.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Davi Alves de Oliveira EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de locação de máquinas e veículos pesados. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito), Jorge Luis Regiani (Secretário Municipal) e Odair José Pagan (Assessor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDA.
63 TC-014629.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Patrícia Moraes Costa Piaya – ME. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para ampliação de leitos de terapia intensiva no Centro Hospitalar Municipal de Santo André, visando ao enfrentamento da pandemia pelo coronavírus – COVID 19. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27-04-21. Valor – R$1.449.600,00. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Bruno Correa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Elina Pedrazzi (OAB/SP nº 306.766), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
64 TC-015759.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Patrícia Moraes Costa Piaya – ME. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para ampliação de leitos de terapia intensiva no Centro Hospitalar Municipal de Santo André, visando ao enfrentamento da pandemia pelo coronavírus – COVID 19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal), Analucia Leite A. Chaves e Victor Chiavegato (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Bruno Correa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Elina Pedrazzi (OAB/SP nº 306.766), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
65 TC-018392.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Patrícia Moraes Costa Piaya – ME. Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para ampliação de leitos de terapia intensiva no Centro Hospitalar Municipal de Santo André, visando ao enfrentamento da pandemia pelo coronavírus – COVID 19. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-07-21. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Bruno Correa Ribeiro (OAB/SP nº 236.258), Elina Pedrazzi (OAB/SP nº 306.766), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
66 TC-017349.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista. Contratada(s): Fundação "José Arthur Boiteux" – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de planejamento institucional, por meio de ensino e capacitação dos servidores do quadro administrativo, com análise de hipóteses passíveis de redução, bem como revisão de gestão de gastos com pessoal e repasses constitucionais. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Walter Cássio Carvalho Faccirolli (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Walter Cássio Carvalho Faccirolli (Prefeito) e Thiago Menzes Granzotti (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03-02-21. Valor – R$476.830,00. Termo de Retificação de 01-02-21. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), João Rodolfo Barbosa (OAB/SC nº 28.852) e Leonardo Bruning Faccio (OAB/SC nº 49.101). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
67 TC-017397.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista. Contratada(s): Fundação "José Arthur Boiteux" – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de planejamento institucional, por meio de ensino e capacitação dos servidores do quadro administrativo, com análise de hipóteses passíveis de redução, bem como revisão de gestão de gastos com pessoal e repasses constitucionais. Responsável(is): Walter Cássio Carvalho Faccirolli (Prefeito) e Cleine Rigoni de Novais (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 20-07-22. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), João Rodolfo Barbosa (OAB/SC nº 28.852) e Leonardo Bruning Faccio (OAB/SC nº 49.101). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
68 TC-009101.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista. Contratada(s): Fundação "José Arthur Boiteux" – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de planejamento institucional, por meio de ensino e capacitação dos servidores do quadro administrativo, com análise de hipóteses passíveis de redução, bem como revisão de gestão de gastos com pessoal e repasses constitucionais. Responsável(is): Walter Cássio Carvalho Faccirolli (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-03-22. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), João Rodolfo Barbosa (OAB/SC nº 28.852) e Leonardo Bruning Faccio (OAB/SC nº 49.101). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
69 TC-016808.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista. Contratada(s): Fundação "José Arthur Boiteux" – FUNJAB. Objeto: Prestação de serviços de planejamento institucional, por meio de ensino e capacitação dos servidores do quadro administrativo, com análise de hipóteses passíveis de redução, bem como revisão de gestão de gastos com pessoal e repasses constitucionais. Responsável(is): Walter Cássio Carvalho Faccirolli (Prefeito) e Cleine Rigoni de Novais (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 20-07-22. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), João Rodolfo Barbosa (OAB/SC nº 28.852) e Leonardo Bruning Faccio (OAB/SC nº 49.101). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
70 TC-000002/009/19
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Votorantim. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto Moriah. Responsável(is): Fernando de Oliveira Souza (Prefeito) e Leonard Anacleto Rosa (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$8.451.368,79. Advogado(s): Karina Varnes (OAB nº 229.093), Carolina Leite Barasnevicius (OAB/SP nº 225.200), Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB/SP nº 262.620), Henrique Aust (OAB/SP nº 202.446) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
71 TC-003823.989.20-7
Câmara Municipal: São Pedro do Turvo. Exercício: 2020. Presidente: Bruno Henrique Machado. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
72 TC-006324.989.20-1
Câmara Municipal: Rifaina. Exercício: 2021. Presidente: Edivaldo Batista Ferreira. Advogado(s): Matheus Gobetti Ferreira Silva (OAB/SP nº 329.919). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
73 TC-002726.989.20-5
Prefeitura Municipal: Alto Alegre. Exercício: 2020. Prefeitos: Helena Berto Tomazini Sorroche e Rogério dos Santos Laranjeira. Períodos: (01-01-20 a 28-02-20; 11-03-20 a 31-12-20) e (29-02-20 a 10-03-20). Advogado(s): Cleston Cristiano dos Santos (OAB/SP nº 278.466). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Pedido de vista do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
74 TC-002731.989.20-8
Prefeitura Municipal: Anhumas. Exercício: 2020. Prefeito(a): Genildo Ramineli. Advogado(s): Cláudio Rogério Malacrida (OAB/SP nº 150.890) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
75 TC-002749.989.20-8
Prefeitura Municipal: Bento de Abreu. Exercício: 2020. Prefeito(a): Genival Prates Alves. Advogado(s): Luis Francisco Sangalli (OAB/SP nº 250.155). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. Pedido de vista do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
76 TC-002907.989.20-6
Prefeitura Municipal: Nova Campina. Exercício: 2020. Prefeito(a): Jucemara Fortes do Nascimento. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
77 TC-002949.989.20-6
Prefeitura Municipal: Platina. Exercício: 2020. Prefeito(a): Wagner Roberto de Lima. Advogado(s): Joel Fonseca Júnior (OAB/SP nº 158.368). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
78 TC-003209.989.20-1
Prefeitura Municipal: Cruzeiro. Exercício: 2020. Prefeito(a): Thales Gabriel Fonseca. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
79 TC-003226.989.20-0
Prefeitura Municipal: Jandira. Exercício: 2020. Prefeito(a): Paulo Fernando Barufi da Silva. Advogado(s): Fábio dos Santos Amaral (OAB/SP nº 198.987), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÕES
80 TC-003305.989.20-4
Prefeitura Municipal: Bebedouro. Exercício: 2020. Prefeito(a): Fernando Galvão Moura. Advogado(s): Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
81 TC-003321.989.20-4
Prefeitura Municipal: Jaú. Exercício: 2020. Prefeito(a): Rafael Lunardelli Agostini. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
82 TC-018866.989.22-1(ref. TC-002849.989.20-7)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Itaberá. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itaberá, relativas ao exercício de 2020. Responsável(is): Alex Rogério Camargo de Lacerda (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no D.O.E. de 31-08-22. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802). Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RECURSO ORDINÁRIO
83 TC-009430.989.20-2(ref. TC-002353.989.17-1)
Recorrente(s): Luiz Miotto – Ex-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira – IPSMSO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira – IPSMSO, relativo ao exercício de 2017. Responsável(is): Luiz Miotto (Presidente do IPSMSO). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-02-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
84 TC-022354.989.20-4(ref. TC-002652.989.19-5)
Recorrente(s): Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva – IMES. Assunto: Balanço Geral do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva – IMES, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Maria Lúcia Miranda Chiliga (Diretora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-09-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Artur Pessoa Gonçalves (OAB/SP nº 416.216) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
85 TC-024164.989.20-4(ref. TC-003023.989.19-7)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra – GUAIRAPREV. Assunto: Balanço Geral do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra – GUAIRAPREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Ângela Maria da Silva Pacheco (Gestora). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-10-20, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Bruna de Alencar Rocha (OAB/SP nº 411.616) e outros. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
86 TC-016291.989.21-8(ref. TC-001642.989.20-6, TC-001651.989.20-4 e TC-001655.989.20-0)
Recorrente(s): Guilherme Henrique de Ávila – Ex-Prefeito do Município de Barretos. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Barretos e Khatib e Souza Presentes Ltda. – ME, objetivando a aquisição de jogos de uniformes e de materiais esportivos (bolas, redes e outros) para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e de bolas e pares de rede de futebol de campo para serem utilizados no Campeonato Amador Varzeano, nos valores de R$74.250,00, R$78.577,88 e R$39.583,50. Responsável(is): Guilherme Henrique de Ávila (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 15-07-21, que julgou irregulares os convites e os contratos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Washington Rocha de Carvalho (OAB/SP nº 136.272), Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334), Rosangela Pedroso Tonon (OAB/SP nº 219.440), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Nestor Leonel de Souza Neto (OAB/SP nº 358.378), Kélita Priscila Ribeiro dos Santos (OAB/SP nº 301.128), Talytta Segóvia Del Arco (OAB/SP nº 351.329), Vanessa Francisca Martins (OAB/SP nº 442.236) e outros. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES.
RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
87 TC-013763.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-01-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
88 TC-013766.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO.
89 TC-000478.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-10-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
90 TC-024586.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-17. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
91 TC-024591.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-03-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
92 TC-000780.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
93 TC-000782.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
94 TC-000923.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR.
95 TC-023791.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
96 TC-001531.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-011474.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-02-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
98 TC-020550.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Organização Social: União Saúde Apoio – USA. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Município. Responsável(is): Maria Sebastiana Cecé Cardoso (Prefeita) e Carlos de Arruda Camargo (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Marcos Eduardo Lelis (OAB/SP nº 242.387), Rodrigo Luiz de Freitas (OAB/SP nº 290.835), Fabiana Miyauti (OAB/SP nº 335.327), Felipe Garcia do Nascimento Nechar (OAB/SP nº 410.514), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Thiago Bianchi da Rocha (OAB/SP nº 322.059), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816) e outros. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-015642.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Auto Posto Piraporinha Solidão Ltda. Objeto: Fornecimento de combustíveis. Responsável(is): Rejane Calixto Gonçalves, Luiz Carlos Theophilo, Wagner Feitosa, Benedito Domingos Mariano, Ana Lúcia Sanches e José Evaldo Gonçalo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-21. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
100 TC-001263.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Mara Sílvia Pezinato – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial em escolas municipais. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Suspensão de 05-06-20. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-001270.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Mara Sílvia Pezinato – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial em escolas municipais. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Retomada de 01-07-20. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-000862.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairinque. Contratada(s): Mara Sílvia Pezinato – EPP. Objeto: Prestação de serviços de limpeza predial em escolas municipais. Responsável(is): Ovídio Alexandre Azzini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-08-20. Advogado(s): Maria Eduarda Leite Amaral (OAB/SP nº 178.633), Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB/SP nº 256.241), Leonardo Levy Giovaneti (OAB/SP nº 311.646), Rafael Pereira da Silva (OAB/SP nº 356.527), Rafael Negrelli (OAB/SP nº 210.239), Camila de Andrade Alves Lima (OAB/SP nº 310.660), Nicolas José Rossi da Silva (OAB/SP nº 351.270), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079), Djalma Dias de Souza Filho (OAB/SP nº 261.596), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Ramon D'Amico Araújo (OAB/SP nº 475.237), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Danilo Martins Fontes (OAB/SP nº 330.237) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR.
103 TC-012166.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Medical Corp Assessoria a Saúde e Bem Estar Ltda. Objeto: Prestação de serviços emergencial de empresa especializada na disponibilização de equipe médica em diversas áreas clínicas para atendimentos das Unidades de Saúde do Município, Lote 1 – Departamento de Urgência e Emergência – DAUE e Lote 3 – Hospital e Maternidade Amador Aguiar – HMAA. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 11-02-22. Valor – R$30.467.003,28. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Felipe Lascane Neto (OAB/SP nº 197.077), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
104 TC-003474.989.20-9
Câmara Municipal: Guaraçaí. Exercício: 2020. Presidente: João Batista Lima. Advogado(s): Veronica Tavares Dias (OAB/SP nº 194.895). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
105 TC-003553.989.20-3
Câmara Municipal: Monte Alegre do Sul. Exercício: 2020. Presidente: João Luiz de Souza Junior. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
106 TC-003755.989.20-9
Câmara Municipal: Euclides da Cunha Paulista. Exercício: 2020. Presidente: Ednei Nicácio de Lima. Advogado(s): Valdeci Ney de Mico (OAB/SP nº 244.850). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
107 TC-003014.989.20-6
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro. Exercício: 2020. Prefeito(a): Alexandre de Siqueira Braga. Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979), Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
108 TC-003175.989.20-1
Prefeitura Municipal: Silveiras. Exercício: 2020. Prefeito(a): Guilherme Carvalho da Silva. Advogado(s): Anthero Mendes Pereira (OAB/SP nº 122.720), Anthero Mendes Pereira Júnior (OAB/SP nº 180.414) e Roberta Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 352.309). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
109 TC-003220.989.20-6
Prefeitura Municipal: Itapira. Exercício: 2020. Prefeito(a): José Natalino Paganini. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
110 TC-003128.989.20-9
Prefeitura Municipal: Miguelópolis. Exercício: 2020. Prefeito(a): Naim Miguel Neto. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL. FOI EMITIDO PARECER DESFAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
111 TC-019421.989.22-9(ref. TC-010014.989.20-6 e TC-001511.989.21-2)
Embargante(s): Marlene Pereira de Souza – Ex-Servidora do Município de Paulínia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes da PAULIPREV). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 16-08-22, que negou provimento a Recurso Ordinário, mantendo a sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Marlene Pereira de Souza, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Rafael Ceroni Succi (OAB/SP nº 266.979), Alexandre Tortorella Mandl (OAB/SP nº 248.010), João Carlos de Lima Júnior (OAB/SP nº 142.452), Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 428.931), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
112 TC-018786.989.22-8(ref. TC-016593.989.21-3)
Embargante(s): Comercial João Afonso Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e Comercial João Afonso Ltda., objetivando a aquisição de cestas básicas para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, por ensejo da segunda onda da pandemia pela COVID-19, no valor de R$7.556.000,00. Responsável(is): Antônio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 22-09-22, que julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Luis Gustavo Vedovato (OAB/SP nº 366.547), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
113 TC-024289.989.20-4(ref. TC-012265.989.20-2 e TC-023280.989.20-3)
Recorrente(s): Adriana Cristina Furlan – Ex-Servidora do Município de Paulínia. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULIPREV, no exercício de 2018. Responsável(is): José de Freitas Guimarães, Sérgio Henrique Balbino e Nívia Carla da Fonseca (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 06-10-20 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou ilegal o ato de aposentadoria da servidora Adriana Cristina Furlan, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Dauro de Oliveira Machado (OAB/SP nº 155.697), João Carlos de Lima Junior (OAB/SP nº 142.452) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. VISTA DEFERIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
114 TC-013756.989.21-6(ref. TC-024915.989.19-8)
Recorrente(s): Henry Marcus Oliveira da Silveira – Ex-Servidor da Câmara Municipal de Mongaguá. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2013. Responsável(is): Antônio Eduardo dos Santos (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Henry Marcus Oliveira da Silveira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
115 TC-014009.989.21-1(ref. TC-024915.989.19-8)
Recorrente(s): Antônio Eduardo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá. Assunto: Aposentadoria concedida pela Câmara Municipal de Mongaguá, no exercício de 2013. Responsável(is): Antônio Eduardo dos Santos (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 03-06-21, que julgou ilegal o ato de aposentadoria do servidor Henry Marcus Oliveira da Silveira, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL
116 TC-015476.989.22-3(ref. TC-016990.989.21-2)
Recorrente(s): Júlio César Gomes – Ex-Prefeito do Município de Sud Mennucci. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, no exercício de 2020. Responsável(is): José Urbino dos Santos Neto e Júlio César Gomes (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 22-06-22, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Jorreberson dos Santos Muniz, negando-lhe registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Júlio César Gomes, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): José Roberto Alegre Junior (OAB/SP nº 222.164). Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
117 TC-017824.989.22-2(ref. TC-004407.989.20-1)
Recorrente(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu – PROGUAÇU S/A. Assunto: Balanço Geral da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu – PROGUAÇU S/A, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Luis Wanderley Brunheroto (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-07-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 36, parágrafo único, c.c. artigo 104 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Osiel Pereira Machado (OAB/SP nº 294.822). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO AUDITOR ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
118 TC-009441.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Ilumitech-Start Ltda. Objeto: Execução de serviços de iluminação pública, incluindo material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marcelus Condé Machado (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Soraia Mourão Milan (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-12-16. Valor – R$6.720.890,01. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Francisco José Vitória de Lima (OAB/SP nº 251.806) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
119 TC-000788.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Ilumitech-Start Ltda. Objeto: Execução de serviços de iluminação pública, incluindo material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Katsu Yonamine (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-17. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Francisco José Vitória de Lima (OAB/SP nº 251.806) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
120 TC-001251.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Ilumitech-Start Ltda. Objeto: Execução de serviços de iluminação pública, incluindo material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Katsu Yonamine (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-18. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Francisco José Vitória de Lima (OAB/SP nº 251.806) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
121 TC-001823.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Ilumitech-Start Ltda. Objeto: Execução de serviços de iluminação pública, incluindo material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Katsu Yonamine (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Francisco José Vitória de Lima (OAB/SP nº 251.806) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
122 TC-007750.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Consórcio Ilumitech-Start Ltda. Objeto: Execução de serviços de iluminação pública, incluindo material, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Katsu Yonamine (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-20. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Wagner Barbosa de Macedo (OAB/SP nº 116.463), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Francisco José Vitória de Lima (OAB/SP nº 251.806) e outros. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
123 TC-008859.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Construtora Tutida EIRELI. Objeto: Execução de obras para adequação e serviços complementares na antiga estação rodoviária, na Av. Presidente Vargas, nº 125 – Vila Vitória II. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Nilson Alcides Gaspar (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Robenilton Oliveira Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-01-19. Valor – R$4.358.529,25. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
124 TC-008305.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Construtora Tutida EIRELI. Objeto: Execução de obras para adequação e serviços complementares na antiga estação rodoviária, na Av. Presidente Vargas, nº 125 – Vila Vitória II. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Robenilton Oliveira Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
125 TC-024313.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Construtora Tutida EIRELI. Objeto: Execução de obras para adequação e serviços complementares na antiga estação rodoviária, na Av. Presidente Vargas, nº 125 – Vila Vitória II. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Robenilton Oliveira Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-04-20. Termo de Apostilamento de 03-04-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
126 TC-024315.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Construtora Tutida EIRELI. Objeto: Execução de obras para adequação e serviços complementares na antiga estação rodoviária, na Av. Presidente Vargas, nº 125 – Vila Vitória II. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Robenilton Oliveira Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
127 TC-016400.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Construtora Tutida EIRELI. Objeto: Execução de obras para adequação e serviços complementares na Antiga Estação Rodoviária, sito à Av. Presidente Vargas, 125 – Vila Vitória II. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Robenilton Oliveira Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-21. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
128 TC-008908.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Construtora Tutida EIRELI. Objeto: Execução de obras para adequação e serviços complementares na antiga estação rodoviária, na Av. Presidente Vargas, nº 125 – Vila Vitória II. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Robenilton Oliveira Lima, Rubens Oliveira (Secretários Municipais), Waldir Cardoso de Sá (Gestor do Contrato) e Edmilson de Lima Luz (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 19-02-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
REPRESENTAÇÃO
129 TC-018797.989.21-7
Representante(s): Lexpert Serviços Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Sorocaba. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 165/2021 – CPL nº 33/2021, objetivando o registro de preços para contratação do Projeto “Maluquinho por Robótica”, para atender os alunos do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
130 TC-022371.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Carthago Editorial Ltda. Objeto: Registro de Preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Bortolli Carrara (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 23-09-21. Valor – R$26.289.966,70. Notas de Empenho. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
131 TC-000683.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Carthago Editorial Ltda. Objeto: Registro de preços para fornecimento do Projeto "Maluquinho por Robótica", para atender os alunos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 27-09-22.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
132 TC-010988.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Isabela Transportes e Turismo Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, através de ônibus – Lotes 1 e 3. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Roberto de Assis (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01-07-16. Valor – R$241.000,00. Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
133 TC-011900.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Isabela Transportes e Turismo Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, através de ônibus – Lotes 01 e 03. Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-17. Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
134 TC-011001.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Rápido Sumaré Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, através de ônibus – Lote 02. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Roberto de Assis (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (tratada no TC-010988.989.21-6). Contrato de 01-07-16. Valor – R$114.000,00. Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
135 TC-011148.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): Rápido Sumaré Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, através de ônibus – Lote 02. Responsável(is): Roberto Antonio Japim de Andrade (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-17. Advogado(s): Adilson Messias (OAB/SP nº 132.738), Daniel da Silva Nadal Marcos (OAB/SP nº 253.592) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
136 TC-018254.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Rincão. Contratada(s): Rede Plena Sociedade Empresarial de Serviços Médicos Unidade 01 Ltda. Objeto: Serviços de atendimento médico para plantões e especialidades em consultas de urgência e emergência, e de apoio diagnóstico, a serem desenvolvidos nas Unidades de Saúde do Município de Rincão. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Bráz Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 21-07-21. Valor – R$679.785,57. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
137 TC-022397.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Rincão. Contratada(s): Rede Plena Sociedade Empresarial de Serviços Médicos Unidade 01 Ltda. Objeto: Serviços de atendimento médico para plantões e especialidades em consultas de urgência e emergência, e de apoio diagnóstico, a serem desenvolvidos nas Unidades de Saúde do Município de Rincão. Responsável(is): Bráz Rodrigues (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-21. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
138 TC-008069.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Prescon Informática Assessoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços de informática, para licenciamento de um Sistema de Gestão Municipal (SGM), incluindo implantação (contemplando a migração de dados e customização), treinamento e capacitação de usuários, manutenção (preventiva, corretiva e de ordem legal), suporte técnico funcional e operacional, com visitas técnicas periódicas e suporte “on site”. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-15. Advogado(s): Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Cláudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191) e Lucas Alves da Silva Bonafé (OAB/SP nº 351.394). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
139 TC-008076.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Prescon Informática Assessoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços de informática, para licenciamento de um Sistema de Gestão Municipal (SGM), incluindo implantação (contemplando a migração de dados e customização), treinamento e capacitação de usuários, manutenção (preventiva, corretiva e de ordem legal), suporte técnico funcional e operacional, com visitas técnicas periódicas e suporte “on site”. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-03-16. Advogado(s): Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Cláudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191) e Lucas Alves da Silva Bonafé (OAB/SP nº 351.394). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
140 TC-009823.989.17-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Prescon Informática Assessoria Ltda. Objeto: Prestação de serviços de informática, para licenciamento de um Sistema de Gestão Municipal (SGM), incluindo implantação (contemplando a migração de dados e customização), treinamento e capacitação de usuários, manutenção (preventiva, corretiva e de ordem legal), suporte técnico funcional e operacional, com visitas técnicas periódicas e suporte “on site”. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-03-17. Advogado(s): Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Fernanda Raele França (OAB/SP nº 352.175), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Cláudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Janaína de Souza Cantarelli (OAB/SP nº 199.191) e Lucas Alves da Silva Bonafé (OAB/SP nº 351.394). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
141 TC-013686.989.19-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso – Manoel de Paiva. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-18. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
142 TC-013687.989.19-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso – Manoel de Paiva. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-18. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
143 TC-013688.989.19-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso – Manoel de Paiva. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-18. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
144 TC-013690.989.19-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso – Manoel de Paiva. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-11-18. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
145 TC-019415.989.19-3
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso – Manoel de Paiva. Responsável(is): Ana Cristina Kantzos da Silva (Secretária Municipal) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-19. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.
146 TC-021346.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Dênis André José Crupe (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-16. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
147 TC-021350.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior (Diretor de Departamento) e Clóvis Marcelo Galvão (Gestor de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-06-17. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
148 TC-021352.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior (Diretor de Departamento) e Simone Zanotello de Oliveira (Gestora de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-07-17. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
149 TC-021355.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior (Diretor de Departamento) e Simone Zanotello de Oliveira (Gestora de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-17. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
150 TC-021369.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior (Diretor de Departamento) e Simone Zanotello de Oliveira (Gestora de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-03-18. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
151 TC-021371.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior (Diretor de Departamento) e Simone Zanotello de Oliveira (Gestora de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-18. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
152 TC-021375.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior, Marco Antônio Viscaíno (Diretores de Departamento), Simone Zanotello de Oliveira e Tiago Texera (Gestores de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-18. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
153 TC-021378.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior, Marco Antônio Viscaíno (Diretores de Departamento), Simone Zanotello de Oliveira e Tiago Texera (Gestores de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-18. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
154 TC-021394.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior, Marco Antônio Viscaíno (Diretores de Departamento), Simone Zanotello de Oliveira e Tiago Texera (Gestores de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-02-19. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
155 TC-021398.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior, Marco Antônio Viscaíno (Diretores de Departamento), Simone Zanotello de Oliveira e Tiago Texera (Gestores de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-06-19. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
156 TC-013578.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior, Marco Antônio Viscaíno (Diretores de Departamento), Simone Zanotello de Oliveira e Tiago Texera (Gestores de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-05-20. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
157 TC-016482.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Flávio Garcia Junior, Marco Antônio Viscaíno (Diretores de Departamento), Simone Zanotello de Oliveira e Tiago Texera (Gestores de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-20. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
158 TC-013792.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Digital Jundiaí Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de impressão departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a locação de equipamentos, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o fornecimento de peças e suprimentos necessários (cilindros, reveladores, toners, etc. – exceto papel), bem como os serviços de operacionalização da solução por meio de software específico, para atender as necessidades de impressão da Prefeitura. Responsável(is): Valdeci Vilar Matheus, Marco Antônio Viscaíno (Diretores de Departamento), Simone Zanotello de Oliveira, Tiago Texera e Eloi de Castro Neto (Gestores de Unidade). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-06-21. Advogado(s): Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Fábio Cristiano Trinquinato (OAB/SP nº 143.534), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
159 TC-003234.989.20-0
Prefeitura Municipal: Mogi Mirim. Exercício: 2020. Prefeito(a): Carlos Nelson Bueno. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB/SP nº 244.269), Joelma Franco da Cunha (OAB/SP nº 251.046), Clareana Falconi Mazolini (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Tânia Mara Rossi de Oliveira Sakzenian (OAB/SP nº 293.639), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
160 TC-002776.989.20-4
Prefeitura Municipal: Cedral. Exercício: 2020. Prefeitos: Irineo Beolchi Junior e Paulo Ricardo Beolchi de Lucas. Períodos: (01-01-20 a 26-02-20) e (27-02-20 a 31-12-20). Advogado(s): Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089) e Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
161 TC-002892.989.20-3
Prefeitura Municipal: Mirante do Paranapanema. Exercício: 2020. Prefeito(a): Átila Ramiro Menezes Dourado. Advogado(s): Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB/SP nº 285.403). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
162 TC-002961.989.20-9
Prefeitura Municipal: Presidente Bernardes. Exercício: 2020. Prefeito(a): Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL FOI RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 08/11/2022.
163 TC-003121.989.20-6
Prefeitura Municipal: Lindóia. Exercício: 2020. Prefeito(a): Luiz Carlos Scarpioni Zambolim. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 08/11/2022.
164 TC-003274.989.20-1
Prefeitura Municipal: Campos do Jordão. Exercício: 2020. Prefeito(a): Frederico Guidoni Scaranello. Advogado(s): Elias Nejar Badú Mahfud (OAB/SP nº 166.697), Iris Cardoso de Brito (OAB/SP nº 178.476), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Emílio Mendonça Dias da Silva (OAB/SP nº 341.795), Leandro Teodoro Andrade (OAB/SP nº 349.688), Kaíque Jacinto Carvalho Almeida (OAB/SP nº 390.646), Débora Silva Sena (OAB/SP nº 409.030), Erica Silva Oliveira Garrido (OAB/SP nº 420.903), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB/SP nº 428.806), Otávio Quinderé Caiuby (OAB/SP nº 435.855) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
RECURSO ORDINÁRIO
165 TC-006020.989.22-4(ref. TC-018999.989.20-5, TC-019025.989.20-3 e TC-019026.989.20-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Guarujá. Assunto: Contratos entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e as empresas América Serve Limpeza e Serviços Ltda., Center Valle Comercial Importação e Exportação Business Ltda. e Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., objetivando o registro de preços para aquisição de material de limpeza, para atender as Secretarias Municipais, nos valores de R$3.948.057,16, R$325.249,62 e R$274.710,22. Responsável(is): Válter Suman, Maria Antonieta de Brito (Prefeitos) e Juliano Oliveira de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 29-01-22, que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registro de preços e os contratos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 250 UFESPs aos responsáveis e multa no valor de 600 UFESPs à empresa Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., nos termos dos artigos 14, 30, inciso I, e 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Tadeu do Nascimento (OAB/SP nº 170.758), Rodrigo Flórido Lui (OAB/SP nº 364.824), Paulo Ferreira Brandão (OAB/SP nº 196.342) e outros. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO.
166 TC-006246.989.22-2(ref. TC-009928.989.19-3 e TC-000829.989.22-7)
Recorrente(s): Instituto São Miguel Arcanjo. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim ao Instituto São Miguel Arcanjo, no valor de R$341.000,00. Responsável(is): Jarbas Ezequiel de Aguiar, Walter Hideki Tajiri (Prefeitos) e Vynicius Henrique da Silva Zingarelli (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 02-12-21 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado, com fundamento no artigo 36 da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Jarbas Ezequiel de Aguiar e Walter Hideki Tajiri, nos termos do artigo 104, inciso III, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Márcio Shigueyuki Nakano (OAB/SP nº 104.448), Márcio Celso Pereira Ferraro (OAB/SP nº 173.354) e Brasilina Cecília de Paula dos Santos (OAB/SP nº 219.301). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO..
167 TC-000845/007/10
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Arujá, Abel José Larini – Ex-Prefeito do Município de Arujá e Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa – FAEP. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2009, pela Prefeitura Municipal de Arujá à Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa – FAEP, no valor de R$317.000,00. Responsável(is): Abel José Larini (Prefeito) e Luiz Fernando Giazzi Nassri (Diretor-Presidente da FAEP). Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-06-18, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Abel José Larini, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB/SP nº 77.563), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB/SP nº 140.436), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Evilázio Ferreira de Souza (OAB/SP nº 190.824), Rodrigo Augusto Menezes (OAB/SP nº 180.155) e outros. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 08/11/2022.
168 TC-015370.989.22-0(ref. TC-022567.989.20-7)
Recorrente(s): Luiz Antonio Peres – Ex-Prefeito do Município de Tapiratiba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2015, pela Prefeitura Municipal de Tapiratiba à Associação de Pais e Mestres – APM da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Prof. Benedito de Morais Camargo", no valor de R$73.608,86. Responsável(is): Luiz Antonio Peres (Prefeito) e Patrícia Aparecida Onofre (Diretora da APM). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 07-07-22, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, impedindo a beneficiária de receber novos repasses e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Luiz Antonio Peres, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Luiz Fernando Oliveira (OAB/SP nº 229.905). Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 18 de Outubro de 2022
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL